O Ministério do Meio ambiente rebateu a informação de que avalizou o texto introduzido pelo Senado na MP-452, a chamada MP da Devastação. A...

O Ministério do Meio ambiente rebateu a informação de que avalizou o texto introduzido pelo Senado na MP-452, a chamada MP da Devastação. A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Eliseu Rezende, reator do projeto de conversão, e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Originalmente, a MP-452 tratava apenas da instituição do Fundo Soberano. Por interferência do DNIT, o deputado José Guimarães (PT-CE) enxertou no texto vários artigos que tinham como objetivo liberalizar o processo de licenciamento ambiental para restauração ou reforma de rodovias.

No Senado, o projeto de lei de conversão 005/09, que decorreu dos acréscimos introduzidos pela Câmara, passou a ser relatado por Eliseu Rezende. Depois de uma série de reuniões de negociação envolvendo a Presidência da República, o DNIT, entidades ambientalistas, o MMA e o Ministério dos Transportes o projeto foi desfigurado, acabando, na prática, como todo tipo de licenciamento que antecede a realização de obras em rodovias.

“Não foi isso que ficou acordado”, diz a Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente. “O objetivo era melhorar o que foi feto na Câmara. E o relatório que o Senado está votando é simplesmente inaceitável”. De acordo com a secretária executiva, o texto, como está, é insconstitucional e vai criar uma extensa série de incertezas jurídicas. Ela diz que as mudanças para pior, apresentadas em nome do MMA, foram na verdade introduzidas no trajeto entre o DNIT e o gabinete de Eliseu Rezende.

“Nós aceitávamos a realização de obras que fossem consideradas de baixo impacto em estradas já implantas. Mas imagine o impacto que uma obra de duplicação na BR-101, em plena Mata Atlântica, teria”, diz Izabella.

De acordo com as entidades ambientalistas envolvidas no processos de discussão, a transformação do  projeto de conversão em lei ameaça diretamente o bioma amazônico. Nas duas rodovias que o governo pretende asfaltar no Norte do país — as BRs 163 e 319 — haveria um grande acréscimo populacional e, por decorrência, de atividades predatórias como a extração da madeira e o garimpo.

Nesses casos, segundo a secretária executiva do MMA, é inaceitável a realização de obras sem o licenciamento prévio e a avaliação criteriosa das consequências para o meio-ambiente.

Outro item “adulterado” pelo relatório de Eliseu Rezende diz respeito aos prazos para a conslusão dos estudos. O projeto que está sendo apreciado pelos senadores prevê que as licenças serão automaticamente concedidas se os estudos não foram concluídos em 90 dias. Izabella afirma que essa limitação, na prática, vai inviabilizar a avaliação ambiental. “Nós concordávamos com o prazo de 90 dias. Mas apenas se não houvesse a necessidade de fazer estudos e análises”. Por esta razão, o texto que foi acordado previa a suspensão da contagem de tempo, sem nenhum previamente estabelecido.

 

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