Decisão do Conselho de Ética sobre Jaqueline Roriz será contestada

Ricardo Taffner e Lilian Tahan, do Correio –

A cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF) terá de passar pelo crivo dos 513 deputados federais em sessão plenária. A decisão final, no entanto, pode demorar mais tempo do que o previsto. Os advogados da parlamentar ingressarão com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a votação de ontem. Enquanto o órgão não der a palavra final sobre a contestação de Jaqueline, o caso fica congelado e o plenário não poderá apreciar a recomendação do Conselho de Ética. A defesa alegará ilegalidade na condução de julgamento de ato cometido antes do mandato parlamentar. Além disso, será questionada a objeção do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), em conceder pedido de vista aos deputados peemedebistas Wladimir Costa (PA) e Mauro Lopes (MG).

Os dois membros do PMDB fazem, há um mês, a defesa ostensiva de Jaqueline Roriz. Antes da sessão de ontem, outros membros do conselho consideravam como certo que a dupla pediria vista do processo a fim de protelar o julgamento por mais uma semana. Mas os dois foram inábeis e deixaram passar o prazo permitido para apresentar o requerimento. De acordo com entendimento da assessoria jurídica do colegiado, o pedido só pode ser feito enquanto perdurar a fase de discussão. No entanto, houve divergência na interpretação das regras entre o presidente e os defensores de Jaqueline.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) é suplente do conselho e, por isso, não tem direito a voto. Mas ele não se fez de rogado da condição e protagonizou as principais cenas de tumulto na sessão. Apesar de se dizer favorável à cassação, a postura do petebista sinalizou o contrário. Falante e polêmico, ele partiu em sustentação à causa dos peemedebistas, desafiou o presidente e leu trechos do regimento nos quais não há nenhuma referência à definição de prazos para pedido de vista. “Quais normas o senhor vai usar, as gerais ou as do conselho?”, provocou, antes de se sentar no lugar destinado à defesa de Jaqueline.

Mas a reclamação não prosperou. José Carlos Araújo chamou para si a responsabilidade de conduzir a sessão e determinou o início da votação sem acolher o pleito dos deputados do PMDB. “Vou recorrer ao presidente (da Câmara) Marco Maia (PT-RS), e colocar que vossa excelência está desrespeitando as minhas prerrogativas”, disse Wladimir Costa. “O regimento da Casa é claro quando diz que, nas dúvidas ou nas omissões, o presidente é quem deve decidir”, afirmou Araújo.

Na opinião de Eduardo Alckmin, advogado de Jaqueline, o presidente deveria ter concedido o pedido de vista. “Houve ilegalidade nesse ponto e descumprimento do regimento interno”, avalia. A questão será adicionada ao principal argumento da defesa durante todo o rito processual: “Eu insisto nisso. A lição do Supremo Tribunal Federal é de que o fato tem de ser contemporâneo ao mandato”. O conselho tem até o dia 14 para apresentar projeto de resolução com o pedido de cassação da parlamentar. Depois disso, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar recurso à CCJ. A comissão terá o mesmo prazo para emitir parecer sobre os vícios apontados. Enquanto isso, a apreciação em plenário é suspensa. Se houver objeção quanto à sessão de ontem, o colegiado poderá ter de fazer nova votação.

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