Diferentemente do que anunciou o presidente do Senado, José Sarney, a anulação dos 663 atos secretos nunca vai acontecer. Primeiro porque depois de duas...

Diferentemente do que anunciou o presidente do Senado, José Sarney, a anulação dos 663 atos secretos nunca vai acontecer.

Primeiro porque depois de duas contagens, chegou-se à conclusão de que os atos sigilosos eram pouco superiores a 500, mais precisamente 511.

Segundo porque relatório da diretoria-geral da Casa indica que apenas 80 servidores nomeados sem a devida publicidade são passíveis de demissão. Eles vão responder a processos administrativos, mas vão ter direito de defesa, conforme assegura a Constituição Federal.

Além disso, 152 atos vão ser tratados como exceção, já que uma análise indicou que eles respeitaram o princípio da publicidade. Outros 45 atos da Comissão Diretora também tornam-se excepcionais, pois, hierarquicamente, Sarney não pode anular decisões tomadas por este colegiado.

Mesmo assim, ato número 306 de 2009, do presidente Sarney publicado hoje no Diário Oficial do Senado orienta a anulação das medidas e determina a suspensão do pagamento de qualquer remuneração dos 80 servidores que devem ser exonerados.

O diretor-geral, Haroldo Tajra, vai avaliar caso a caso para depois encerrar o processo administrativo desses trabalhadores. Se ficar caracterizada qualquer irregularidade na prestação dos serviços, o processo passa a ser encaminhado à Advocacia-Geral do Senado para que o ressarcimento aos cofres públicos seja realizado.

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