Uma proposta de emenda constitucional que se encontra tramitando em regime especial na Câmara dos Deputados é a mais nova aposta da bancada mensaleira na guerra para melar o julgamento do Mensalão. Chama-se PEC-37/2011. Com apenas uma frase, ela pode botar a perder todo o esforço do Ministério Público... Leia mais
Alana Rizzo e Leonencio Nossa Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência... Leia mais
No site do CNMP Os Membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal, reunidos no II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)... Leia mais
Leia abaixo o parecer que encerrou o Procedimento Administrativo 11/2011, em que foi investigado comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que despiram à força uma escrivã de polícia acusada de concussão. Como antecipou o blog do Pannunzio neste domingo, o relatório recomenda a demissão... Leia mais
Fábio Nassif, no site Carta Maior Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era... Leia mais
Um ano e três meses após a publicação do video em que aparece sendo despida à força por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, a escrivã V. ainda não foi julgada na esfera criminal. Na última audiência, as testemunhas de defesa — amigos de V.... Leia mais
Reproduzo abaixo o post de de 18 de fevereiro de 2011 que abriu a série de denúncias publicadas pelo Blog sobre a chamada Operação Pelada As cenas que você vai ver abaixo foram registradas nas dependências do Vigésimo-quinto Distrito Policial de São Paulo no dia 15 de junho de 2009. Mais do que... Leia mais
O PT está decidido a poupar Cabral, mesmo depois de o PMDB não ter apoiado o requerimento do ex-presidente Fernando Collor que pedia à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da... Leia mais
No dia em que o Poder Executivo divulgou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores, Legislativo e Judiciário ainda não decidiram o que fazer. Nesta quinta-feira, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e... Leia mais
Numa cerimônia que reuniu os quatro antecessores vivos, a presidente Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade e afirmou que o esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) não pode comportar revanchismo, mas nem tampouco perdão. “A palavra verdade é algo tão surpreendentemente forte que não... Leia mais
Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só passará a ter efeito a partir de hoje porque a máquina pública teve seis meses de prazo para se adaptar ao que ela prescreve.... Leia mais
Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade... Leia mais
Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre... Leia mais
A BESTA realiza seu terceiro encontro entre os dias 25 e 27 próximos. A claque governista na internet quer reunir 400 blogueiros, mas até agora não conseguiu juntar 300 inscritos. E isso apesar de todas as despesas da claque estarem pagas por “patrocinadores” para que os BESTAS tenham um... Leia mais
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país. Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública.... Leia mais
Ivone Caetano, de 67 anos, foi a primeira mulher negra a se tornar juíza do Tribunal de Justiça do Rio, há 18 anos. De lá para cá, o país vem registrando diminuição da desigualdade entre negros e brancos e homens e mulheres. Apesar desses avanços, no entanto, Ivone segue... Leia mais
LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington,... Leia mais
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a... Leia mais
Embora prometam lançar na próxima quarta-feira portais próprios de transparência, como determina a lei sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, na prática as estatais resistem a divulgar dados de interesse público que, de acordo com a propaganda oficial, já deveriam estar disponíveis. Links para acesso... Leia mais
Ricardo Brito e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou nesta sexta-feira, 11, que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a “reconciliação nacional” sem nenhum... Leia mais
Colaboração do leitor Alex na área de comentários do Blog Há algo com relação aos militares da época e seus adoradores que realmente não entendo e não engulo. Como se sabe, a Comissão da Verdade não foi criada para punir ninguém, apenas para levantar os fatos históricos, dar nome... Leia mais
  – Vossa Excelência não tem condição alguma de dar lição de moral a ninguém. – Nem Vossa Excelência. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País. Vossa Excelência não está falando com os capangas do Mato Grosso. – Vossa Excelência me respeite. Há pouco mais de três anos,... Leia mais
A partir de 16 de maio, portanto dentro de sete dias, passa a vigorar plenamente a Lei de Acesso à Informação. É um instrumento democrático vital para o aprimoramento da democracia brasileira. A nova lei prevê que todos os documentos que não contenham informações sobre pessoas naturais e não... Leia mais
O Blog do Pannunzio tem sido instado a exercer com mais rigor a moderação dos comentários para evitar ataques de antagonistas das posições que defendo nestas páginas. Reconheço que permitir o contraditório é uma tarefa espinhosa e muitas vezes dolorida. Não é fácil para ninguém ser contrariado.  E quem... Leia mais
Por Ana Maria Gonçalves, no site da Revista Forum Tenho escrito alguns artigos sobre racismo e, em todos, invariavelmente, apareceu quem tentava fugir do assunto para falar sobre cotas. São assuntos relacionados, eu sei, mas também complexos por si só. Cotas não seriam necessárias se não houvesse racismo. Mas... Leia mais
Lucas de Abreu Maia Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o... Leia mais
Francisco Câmpera, especial para o Blog do Pannunzio   Você sabe quanto custa uma campanha eleitoral para Presidente da República? E governador de um Estado como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro? E deputado federal? Difícil responder, mas vamos tentar. Nos bastidores alguns barões do PT confessam... Leia mais
Bandeira do PT, o controle social da mídia foi criticado ontem por especialistas e políticos no primeiro dia do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, organizado pelo ICSS (Instituto Internacional de Ciências Sociais). “No Brasil, o Lula tentou fazer um controle da comunicação social com diversos nomes eufêmicos.... Leia mais
JAMIL CHADE Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos... Leia mais
A disputa envolvendo a guarda do menino Sean Goldman foi o pior e mais crasso caso de alienação parental registrado nas páginas do Blog do Pannunzio em seus quase quatro anos de existência. O desfecho se deu na véspera do Natal de 2009, quando, depois de mais de 4... Leia mais