Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the category “Estadão”

29 ago 2012

Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa contrato público de R$ 7 bi

FÁBIO FABRINI

Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.

O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem hoje sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.

“Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo”, disse ao Estado o deputado peemedebista.

A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.

Sócios. Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba. A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.

O processo estava na pauta do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, na quarta-feira da semana passada. Na véspera, Alves cumpriu roteiro em gabinetes de ministros, entre eles os de Walton Alencar e Aroldo Cedraz. Em sessão do tribunal, no dia seguinte, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, retirou o processo de votação, alegando não ter tido tempo de estudá-lo – cabe ao relator, antes de marcar o julgamento, preparar um voto, tendo como base relatório da área técnica.

Beba na fonte: Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa contrato público de R$ 7 bilhões – politica – versaoimpressa – Estadão.

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29 ago 2012
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STF retoma julgamento e Peluso deve votar pela última vez

A sessão de julgamento do mensalão desta quarta-feira, 29, pode definir o futuro do deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) e deve marcar a última participação do ministro Cezar Peluso no caso. Por ter que se aposentar compulsoriamente na próxima segunda-feira, 3 de setembro, quando completa 70 anos, Peluso só deve ter tempo de votar sobre os cinco réus julgados até o momento. A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.
É pouco provável que o ministro antecipe todo o seu voto, já que a prática iria de encontro ao rito adotado e a exceção poderia gerar reações contrárias na Corte. “Amanhã  [quarta] vocês verão”, disse, brincando, ao ser questionado sobre como seria seu voto. Se o regimento for mantido, Peluso lerá o voto apenas dos réus do núcleo publicitário, como Marcos Valérios e o deputado João Paulo Cunha, deixando de se posicionar sobre os crimes dos demais.
Depois de Peluso, votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ayres Britto. A expectativa é de que nesta quarta seja definida a situação de João Paulo Cunha. O deputado está a dois votos da condenação e poderá já aguardar o cálculo de sua pena. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão – dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato – nesse item, o placar está empatado em três votos a três -, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado.
Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). Acredita-se de que Ayres Britto e Gilmar Mendes votem a favor da condenação.

Beba na fonte: Mensalão: STF retoma julgamento e Peluso deve votar pela última vez – Radar político – Estadao.com.br.

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29 ago 2012

Dever de coerência

Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito “passeio” do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais “a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação”.

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

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27 ago 2012
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Presidentes de Câmaras multiplicaram patrimônio

ALFREDO JUNQUEIRA

Dos 23 presidentes de Câmaras Municipais de capitais que disputarão a eleição de outubro, sete tiveram evolução patrimonial superior a 100% em quatro anos. Eles mais que dobraram o valor de seus bens declarados à Justiça Eleitoral em seus mandatos. Todos registraram “vereador” como ocupação em seus cadastros de candidatura.

O caso mais impressionante é o do presidente da Câmara de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Paulo Siufi (PMDB) declarou neste ano à Justiça Eleitoral bens que totalizam R$ 1,8 milhão. O valor é 192,78% superior aos R$ 620,7 mil informados em 2008.

Mas Siufi não é o presidente de Câmara que agregou maior valor ao seu patrimônio entre 2008 e 2012. O peemedebista ficou em terceiro lugar neste ranking. O primeiro posto é do chefe do legislativo municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT). Há quatro anos, declarou bens no valor de R$ 81,6 mil. Limitava-se a um carro, recursos em conta corrente e cotas de capital de uma empresa. A compra financiada de um apartamento em 2009 somou R$ 200 mil ao total. Os bens registrados somam R$ 92 mil – algo 257,76% superior a 2008.

Com 209,84%, o vereador Antonio Isaias Pereira Filho (PSL), o Pereirinha, chefe do legislativo municipal de São Luís do Maranhão, teve a segunda maior evolução patrimonial. Sua atual declaração soma R$ 709,5 mil. Constam quatro imóveis residenciais entre R$ 24 mil e R$ 85 mil e quatro veículos.

As dinâmicas dos valores dos bens dos vereadores Edivan Martins (PV), que preside a Câmara de Natal, e Jaime Tonello (PSD), de Florianópolis, foram similares. Desde 2008, Martins passou de R$ 280,7 mil para R$ 708,1 mil – alta de 152,2%. Tonello foi de R$ 285,7 mil para R$ 682 mil – evolução de 138,65%.

Jorge Felippe (PMDB), presidente da Câmara do Rio de Janeiro, e Jurandir Liberal (PT), de Recife, completam a lista. Felippe tinha R$ 169 mil em 2008 e passou para R$ 387,2 mil – aumento de 129,15%. Liberal foi de R$ 353,5 mil para R$ 746, 3 – avanço de 111,14%.

O vereador paulista José Police Neto (PSD), o Netinho, aumentou em 57,44% seu patrimônio desde 2008. A atualização dos valores das frações de três imóveis e um terreno fez sua declaração sair de R$ 266,7 mil para R$ 420 mil.

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27 ago 2012

Mercado reduz projeção para o PIB em 2012 pela 4ª vez seguida

Eduardo Cucolo

O mercado financeiro reduziu pela quarta semana consecutiva a previsão de crescimento da economia brasileira, que caiu agora de 1,75% para 1,73%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada há pouco pelo Banco Central. Há quatro semanas, estava em 1,90%. Para 2013, a aposta se manteve em 4%, abaixo dos 4,05% verificados há quatro semanas.

Analistas reduziram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012, de 35,27% para 35,25%. Para 2013, a projeção se manteve em 34%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,50% e 34,06% do PIB para cada um dos dois anos.

Inflação e juro

O mercado financeiro elevou pela sétima semana seguida a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012, que subiu de 5,15% para 5,19% somente na última semana. Há quatro semanas, a previsão estava em 4,98%. Para 2013, a projeção se manteve em 5,50% pela nona semana seguida.

A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses caiu de 5,66% para 5,64%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,55%.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo subiu de 5,15% para 5,20%. Para 2013, a previsão dos cinco analistas ficou em 5,50%. Há um mês, o grupo apostava em alta de 4,99% e 5,50% para cada ano, respectivamente.

Os economistas também mantiveram a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) vai reduzir a taxa Selic dos atuais 8,0% para 7,50% ao ano na próxima quarta-feira. Já a mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic no fim de 2012 segue em 7,25%, o que significa um corte adicional de mais 0,25 ponto neste ano.

A projeção para a taxa básica de juros no fim de 2013 recuou pela segunda semana, desta vez, de 8,38% para 8,25%. Há quatro semanas, estava em 8,50%.

A pesquisa mostra ainda manutenção das expectativas para o juro médio em 8,47% neste ano e em 7,63% em 2013. Quatro pesquisas antes, analistas esperavam juro médio de 8,53% em 2012 e de 7,81% no ano que vem.

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22 ago 2012
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Prévia da inflação oficial fica em 0,39% em agosto

Fernanda Nunes, da Agência Estado

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,39% em agosto, após subir 0,33% em julho. O resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, que esperavam inflação entre 0,30% e 0,45%, com mediana de 0,37%.

Com o resultado anunciado hoje, o IPCA-15 acumula taxas de 3,32% no ano e de 5,37% em 12 meses até agosto.

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20 ago 2012

Haddad relaciona alvarás sob suspeita para igrejas ao caso Aref

Bruno Lupion – O Estado de S. Paulo – Texto ampliado às 16h50

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 20, que a concessão de alvarás supostamente irregulares para permitir a construção e ampliação de templos religiosos revela a “falta de comando e transparência” da administração de Gilberto Kassab (PSD).

O petista relacionou o caso às denúncias contra o ex-diretor do Departamento de Aprovações (Aprov) da Prefeitura, Hussain Aref Saab, investigado por acumular mais de 116 imóveis nos sete anos em que chefiou o órgão.

“Nada é novidade nesse governo, a Prefeitura está sem comando”, afirmou Haddad, após debate com o Movimento Nacional dos Moradores de Rua, no centro da capital. “Veja o que aconteceu na secretaria de Habitação com o caso Aref, e o prefeito sequer substituiu o secretário depois de um dos maiores escândalos da cidade”, disse. Ele também criticou a “falta de transparência” nos processos de concessão de alvarás.

Reportagem do Estado desta segunda-feira, 20, mostra que Kassab busca para o candidato José Serra (PSDB) o apoio de líderes evangélicos beneficiados por atos de sua gestão, alguns dos quais sob a mira do Ministério Público (MP).

A Promotoria investiga um alvará concedido para a Igreja Mundial construir um templo em um terreno em Santo Amaro, na zona sul, que deveria ser cortado por uma rua pública. Também obteve decisão judicial para cancelar um alvará para a Igreja Renascer reconstruir um templo, concedido sem que o estudo de impacto no trânsito tenha sido apresentado.

Haddad propôs um programa de regularização para estabelecimentos comerciais e templos religiosos e disse que, se eleito, a Prefeitura oferecerá assistência jurídica gratuita a qualquer entidade que deseje regularizar sua atividade.

“A Prefeitura tem que ser ativa na busca de solução, não pode ficar passiva, deixando a burocracia e, muitas vezes, a corrupção tomar conta”, afirmou. Para o petista, “há muito comércio irregular que precisa de apoio, há muita igreja irregular que precisa de apoio”.

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20 ago 2012

Soninha estuda entrar com processo contra Fidelix

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

A candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo Soninha Francine rebateu, nesta sexta-feira, 17, as críticas feitas por Levy Fidelix (PRTB) e disse que pretende entrar na Justiça contra o candidato por injúria e difamação. Na série Entrevista Estadão, transmitida ao vivo pelo portal estadão.com.br, Fidelix criticou o fato de ser chamado poucas vezes a dar entrevistas e emendou “A maconheira pode, o Levy não pode”. Para Soninha, além de ser um deturpação de sua opinião, é “uma agressão completamente sem cabimento”.

Soninha conta que não usa mais maconha desde que assumiu o budismo como religião. “Mesmo sendo raro o uso, e sempre foi, eu reconheci que não era certo”. Para ela, que se classifica como um alvo fácil, além de ser um assunto de risco para os políticos, “a chance de sua opinião ser deturpada é grande haja vista o que o Levy fez”.

De acordo com ela, esse tipo de agressão é ruim para a discussão, para a sociedade e para a campanha eleitoral. “O tema em si é delicado e cercado de tabus. Muitas outras coisas são discutidas abertamente como pena de morte, por exemplo. Ninguém fica horrorizado quando alguém defende a pena de morte”, argumentou.

Soninha defende a legalização da maconha. Para ela, é preciso discutir o assunto do ponto de vista social, já que o atual modelo de comercialização pelo crime organizado gera violência e dá poder de corrupção a eles. “Entrei na política para defender o que eu acho que é melhor para a sociedade, eu não fujo”, afirmou.

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20 ago 2012

Paulinho da Força fala em descentralização para SP e diz que Haddad copiou suas propostas

Cristiane Salgado Nunes – O Estado de S. Paulo

O candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, Paulinho da Força, em entrevista ao ‘Estado’, nesta segunda-feira, 20, apresentou seu programa de governo de descentralização administrativa para a cidade e de emprego na periferia, e disse que Fernando Haddad (PT) copiou suas propostas.

Daniel Teixeira/AE

Paulinho da Força (PDT) participa da série de entrevistas com candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Paulinho propôs, caso seja eleito, acabar com a centralização da gestão do prefeito Gilberto Kassab, implantando eleições diretas para as subprefeituras da capital paulista.

“A atual gestão centralizou a administração e uma pessoa só não consegue administrar uma cidade maior do que Portugal”, afirmou.

O candidatou disse que vai levar cerca de 2 milhões de emprego à periferia,  promovendo incentivos fiscais às empresas. Paulinho criticou a concentração atual de escritórios na região central de São Paulo: “Por que as empresas de telemarketing estão no centro de São Paulo? Não há necessidade. O trabalhador viaja 3 horas para atender telefone”.

Na educação, Paulinho falou que vai acabar com a progressão continuada nas escolas e que pretende incentivar a prática de esportes a crianças. “Quem sabe a gente não melhore um pouco na Olimpíada?”, comentou.

Paulinho também prometeu acabar com “a indústria da multa em São Paulo”.

O candidato do PDT criticou a atuação da presidente Dilma Rousseff nas negociações com os servidores federais. “Tem uma série de obrigações que a Dilma assumiu, mas não cumpriu. A presidente Dilma leva muito em consideração os números e não vê o outro lado, o social”. Paulinho afirmou que a presidente combate a crise com arrocho salarial, postura diferente adotada por Lula durante seu governo.

Paulinho disse que se considera um candidato ficha limpa, apesar das condenações em primeira instância de processos de improbidade admnistrativa e de uso do dinheiro público do Banco da Terra.

Paulinho declarou que respondeu a esses processos por ter sido presidente da Força Sindical: “São processos antigos. Depois desses processos, a Força Sindical rompeu o convênio com o governo, porque estávamos ajudando o governo e, por isso, acabamos tendo uma série de processos”.

Próximo entrevistado. Na terça-feira, 21, às 14h, a candidata do PSTU, Ana Luiza, apresentará suas propostas e responderá às perguntas dos internautas.

Paulinho da Força foi o terceiro entrevistado da série “Entrevistas Estadão” com os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Carlos Giannazi (PSOL) e Levy Fidelix (PRTB) foram os outros postulantes já entrevistados na semana anterior.

Beba na fonte: O Estado de S. Paulo | politica – Paulinho da Força fala em descentralização para SP e diz que Haddad copiou suas propostas.

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20 ago 2012

Brasil deve gerar até 1,5 mi de empregos em 2012, dizem especialistas

Gustavo Porto, da Agência Estado

A alta na demanda do setor de serviços, com reflexo no crescimento do consumo de bens industriais, deve fazer com que o País gere 1,5 milhão de empregos em 2012, na avaliação de especialistas que participaram nesta segunda-feira, 20, do seminário “Competitividade – o Calcanhar de Aquiles do Brasil”, realizado pela da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). A expectativa é reforçada pelos dados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que apontaram uma criação de 142,5 mil empregos no mês passado – acima das projeções mais otimistas.

Para o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, “a massa salarial vigorosa e os reajustes nos salários” tem impacto no setor de serviços e, consequentemente, provocam um reflexo na produção industrial. “Isso deve garantir um bom quadro no emprego até o final do ano”, disse. “Mas, no momento, o que nos preocupa é a redução na capacidade de investimento da indústria, que pode trazer problemas para 2013″, completou.

Para o ex-ministro do Trabalho e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Walter Barelli, ainda não é possível avaliar o nível de impacto na geração de emprego industrial das medidas pontuais de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores automotivo e de linha branca, previstas para acabar no dia 31. “É certo que isso gerou consumo, mas para saber se as medidas puxaram as vendas de estoques ou geraram produção, isso só quando elas acabarem”, disse Barelli.

Segundo o ex-ministro, a curva de emprego cresce naturalmente no segundo semestre, “principalmente porque no primeiro semestre há um ingresso grande de recém-formados no mercado de trabalho e o aumento nas demissões após o final do ano”.

Já na avaliação de Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a criação de até 1,5 milhão de empregos em 2012 seria um resultado muito bom, diante do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 1,5% e 2%. “Mesmo com um crescimento menor, a indústria segura o emprego para atender a demanda”, disse.

Para o representante do Dieese, “não dá para imaginar, no entanto, que o crescimento de empregos na indústria será contínuo”. O desafio, na avaliação de Lucio, é crescer em produtividade, uma das respostas à falta de investimentos do setor apontado por Pastore. “Os ganhos de produtividade trazem aumentos nos salários, maior oferta, maior consumo e criam um círculo virtuoso”, concluiu.

Já segundo Mário Bernardini, membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a queda no ingresso da pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente para a metade do nível do que era há dez anos é suficiente para não piorar o desemprego. “O Brasil, do ponto de vista do emprego, não precisa crescer mais que 2,5% ao ano”, disse.

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20 ago 2012
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Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA – A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamento  fatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.

Capitaneados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 criminalistas questionam nesta segunda no Supremo o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito contra o colegiado, os advogados afirmam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

No caso alagoano, o Supremo analisou ao longo de três dias os dispositivos da lei que criou a vara responsável para julgar o crime organizado. A cada dia o colegiado apreciou e julgou separadamente uma parte da norma. Nos bastidores, se depender de Britto, a ofensiva para derrubar o fatiamento será rejeitada.

Os ministros devem retomar o julgamento sem saber o que será votado pela Corte. Apesar de parecer um absurdo, integrantes da Corte e assessores confidenciaram ontem não saber se nesta tarde o relator continuará a votar o processo ou se será a vez de o revisor, Ricardo Lewandowski, posicionar-se sobre a acusação do Ministério Público Federal contra o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP).

Depois de ter defendido na quinta-feira, 16, a condenação do petista por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar agora a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de participar de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo de Incentivo Visanet.

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20 ago 2012

Relator aponta peculato em contrato do BB com DNA

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 30, a existência de peculato na execução de um contrato do Banco do Brasil com a empresa DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério. Para Barbosa, o crime foi cometido porque a agência apropriou-se de recursos de bônus de volume que deveriam ter sido devolvidos ao banco. Além de Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foram denunciados por peculato relativo a esse contrato.

Barbosa destacou que o contrato da agência com o banco previa a devolução de bonificações especiais ao BB. Rebateu o argumento da defesa de que o bônus de volume pertencia à agência por um total de contratos. Observou que as notas fiscais de cobrança da bonificação destacavam que os serviços eram relativos a serviços prestados ao banco. Enfatizou ainda que dos R$ 2,9 milhões que teriam sido recebidos por bônus de volume, pouco mais de R$ 400 mil eram relativos a campanhas de mídia.

“Houve, irrecusavelmente, no meu sentir, crime de peculato nessa apropriação. Os bônus de volume estão relacionados a serviços contratados para o BB”, afirmou o relator. “No Brasil, o que é público não se transmuta em privado pela mera detenção transitória e precária por parte do particular. Se a verba pública é para fornecimento de serviço e no final o fornecedor resolve cobrar menos, os recursos devem ser ressarcidos aos cofres públicos”, concluiu.

Ele destacou ainda que em seu depoimento o próprio Pizzolato admitiu que as negociações eram feitas diretamente entre o BB e os prestadores de serviço, cabendo à DNA fazer apenas os pagamentos. Em dezembro de 2005, ainda, o BB confirmou que os bônus de volume teriam de ser devolvidos.

Barbosa rebateu também decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fase de recurso, que considerou legal o contrato com base em uma lei de 2010. O relator destacou que a lei trata apenas de veiculação de mídia e que, mesmo aplicando-se isso, restariam R$ 2,5 milhões a serem desenvolvidos por outros serviços. Ele citou como exemplo o negócio para aquisição de conjuntos para escritórios, em que a DNA ficou com R$ 102 mil a título de bônus de volume.

O relator enfatizou ainda que outra agência dos mesmos sócios, a SMP&B, devolveu à Câmara bônus de volume por veiculação. “Não faz sentido uma das empresas do grupo devolver e em outro contrato não devolver. Está devidamente comprovado que a DNA se apropriou recursos do BB”.

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20 ago 2012

Pizzolato permitiu desvio de R$ 2,9 mi, diz relator

Ricardo Brito, da Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato “permitiu” que agência de publicidade de Marcos Valério, a DNA Propaganda, desviasse R$ 2,9 milhões ao longo de dois anos a título de bônus de volume. Segundo ele, Pizzolato omitiu-se “dolosamente” ao não cumprir sua função de fiscalizar o contrato de publicidade da DNA com o BB.

Barbosa disse que Pizzolato era o “único responsável” pelo contrato. Ele assinou, de acordo com o relator, o acerto inicial e a prorrogação dele. Barbosa afirmou que, dessa forma, ele tinha “sob seus cuidados” a soma de R$ 200 milhões.Com base em depoimentos de testemunhas, o relator disse que Valério se reuniu de oito a dez vezes com Pizzolato durante a execução do contrato. Para ele, o fato evidencia que o então diretor de Marketing do banco tinha “relação direta” com o publicitário. Os dois chegaram a se reunir, de acordo com uma das testemunhas, em Minas Gerais, Estado onde ficam localizadas as empresas de Valério.Para Barbosa, a omissão do ex-diretor de Marketing configura crime de peculato.

Pizzolato tentou, sem sucesso na opinião do relator, transferir a responsabilidade pelo contrato a superiores hierárquicos, como o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Luiz Gushiken. Barbosa, contudo, rechaçou essa linha de defesa.”Em suma, a apropriação de recursos públicos pela DNA Propaganda … foi perpetrada por omissão do então diretor de Marketing, Henrique Pizzolato”, afirmou. O relator afirmou que auditorias do próprio banco e da Controladoria-Geral da União demonstraram que os serviços do contrato nem sequer eram comprovados. “Não se sabiam se as campanhas eram efetivamente realizadas”, exemplificou. “Fica evidenciada a conivência do supervisor do contrato”, completou.

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16 ago 2012

Russomanno propõe órgãos anticorrupção

O Estado de S.Paulo

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, prometeu ontem criar órgãos para combater a corrupção na capital paulista. Ele propôs um sistema baseado em ouvidorias e corregedorias instaladas na máquina administrativa.

“Nós vamos criar ouvidorias que serão monitoradas pelo gabinete do prefeito. E vamos atuar firmemente com corregedorias dentro do município”, declarou o ex-deputado, em caminhada com lideranças no bairro de Vila Nova Cachoeirinha, zona norte.

A cidade de São Paulo já conta atualmente com uma Ouvidoria.

Russomanno foi alvo de uma série de questionamentos éticos nas últimas semanas. Como deputado federal, atuou em favor da empresa de refrigerantes Dolly, cujo dono veio mais tarde a se tornar patrocinador de seu programa de TV e, além disso, seu sócio numa empresa de comunicação. O candidato do PRB também foi alvo de questionamentos por utilizar passagens da Câmara dos Deputados para levar familiares numa viagem aos Estados Unidos. / R.C.

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16 ago 2012

Filho de Paulinho da Força opera central informal em secretaria de Alckmin

Julia Duailibi, de O Estado de S. Paulo

Alexandre Pereira da Silva, filho do candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, comanda um escritório paralelo na Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, controlada por pedetistas, onde recebe prefeitos, decide sobre aplicação de recursos e toma decisões institucionais sem que tenha sido nomeado oficialmente para exercer a função.

Chefe informal da Coordenadoria de Operações desde março, quando o sindicalista Carlos Ortiz assumiu a secretaria por indicação de Paulinho, Alexandre, de 32 anos, é responsável por uma rede de 243 Postos de Atendimento ao Trabalhador, os PATs. Criados em parcerias com as prefeituras, esses postos são importantes vitrines eleitorais no interior. Oferecem serviços como habilitação ao seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e qualificação profissional. Os PATs movimentaram cerca de R$ 10 milhões em 2011.

No papel, quem aparece como coordenador de Operações da pasta é Marcos Akamine Wolff, um funcionário de carreira sem ligações com o PDT. Questionado sobre a atuação de Alexandre, Marcos disse que “ele é um assessor do secretário” e que “presta assessoria à sua coordenadoria”.

A secretaria negou na terça-feira que Alexandre exerça o cargo na prática. Disse que ele é contratado da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com quem a pasta tem acordo para “prestar serviços de assistência técnica à coordenação de políticas de emprego e renda”.

O filho de Paulinho da Força, no entanto, tem um gabinete no segundo andar da secretaria, em prédio no centro da capital, e até secretária. O Estado ligou para a pasta e pediu para falar com o coordenador de Operações. A secretária afirmou que era Alexandre quem respondia pelo cargo.

A página da secretaria chegou a divulgar notícia em que Alexandre recebia, como o coordenador de Operações, um prefeito do interior a fim de “discutir ações realizadas no município”.

No dia 27 de junho deste ano, às 16h07, a secretária de Alexandre, funcionária do governo, mandou um e-mail para colegas de trabalho no qual dizia: “Prezados Senhores, em nome do coordenador de Operações, sr. Alexandre, solicito que encaminhem até o dia 4 de julho de 2012 relatórios atualizados sobre o andamento dos seus PATs”.

O PDT passou a controlar a Secretaria de Emprego após acordo costurado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no qual Paulinho se comprometeu a apoiar sua reeleição em 2014. A nomeação faz parte da estratégia do PSDB de se aproximar do movimento sindical, historicamente ligado aos petistas. Alexandre, integrante do diretório estadual do PDT, que é presidido por seu pai, não é o único integrante do partido que passou a ocupar postos na hierarquia da pasta após a indicação de Ortiz. O chefe de gabinete da secretaria, o advogado Cristiano Vilela de Pinho, é secretário de Assuntos Jurídicos da legenda.

Luciano Martins Lourenço, ex-assessor de Paulinho e também integrante dos quadros pedetistas no Estado, foi nomeado coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho.

Ortiz também nomeou integrantes do PDT para os Centros Regionais da secretaria, espalhados pelo interior. Levantamento feito pelo Estado mostra que, de 21 deles, em pelo menos 8 há relação com o PDT. É o caso de São José do Rio Preto, onde foi nomeado diretor Fabio Amaro da Silva, integrante do diretório municipal do PDT. Walkyria Andrades, mulher do presidente do PDT de Itapetininga, foi indicada para o centro de Sorocaba; Marcio Bento Villalva, secretário de Finanças do PDT paulistano, agora é diretor em Ribeirão Preto, e Paulo Alexandre Lopes, diretor do centro de Presidente Prudente, é líder do PDT no município.

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16 ago 2012
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Câmara de SP tem compra de voto, diz Soninha

RICARDO CHAPOLA – O Estado de S.Paulo

A candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, afirmou ontem que existe compra de votos na Câmara Municipal, embora não tenha revelado nomes dos supostos envolvidos. “Claro que dá para comprar vereador. Já soube que fulano estava pedindo 120 cargos diversos na Prefeitura”, afirmou Soninha, que foi vereadora entre 2005 e 2008, durante a sabatina Folha/UOL.

Segundo a candidata, as negociações também ocorriam em forma de dinheiro – nesse caso, Soninha não especificou valores. “Nenhum projeto passa na Câmara sem passar por acordo prévio. Tudo é acordo. Cada projeto aprovado foi acordado antes, numa reunião com um colégio de líderes. Na pior das hipóteses, essa troca é feita em forma de dinheiro”, explicou.

Soninha insinuou que o esquema de pagamento de propinas ocorreu na Câmara sob a conivência do atual prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD). “Quando o governo tem muita facilidade em aprovar projeto, acende a luz amarela”, afirmou. A candidata do PPS – que foi subprefeita da Lapa, na zona oeste, durante a gestão Kassab – afirmou que o prefeito é pouco proativo no combate à corrupção.

Durante a sabatina, Soninha voltou a defender a legalização da maconha e a venda da droga em bares, como ocorre hoje com bebida alcoólica e cigarro. “Acredito que para o bem da sociedade tem que legalizar a maconha”, avaliou. A solução seria vender maconha como se faz com cerveja, exemplificou a candidata, para trazer o comércio para o “mundo da legalidade”.

Em 2001, Soninha admitiu em entrevista à revista Época que era usuária de maconha. A candidata diz não fumar mais por questões religiosas – ela se declara budista. “Não batia com a minha religião.”

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16 ago 2012

Haddad afirma haver corrupção na gestão Kassab

BRUNO LUPION – O Estado de S.Paulo

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem haver indícios de corrupção na administração do atual prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), afilhado político do adversário José Serra (PSDB).

As declarações foram dadas um dia após o tucano dizer em discurso que não precisa “responder pela honra junto ao STF”, numa referência ao julgamento do mensalão, escândalo que tem petistas como principal alvo.

“Existe um debate sobre a corrupção na cidade de São Paulo; nós temos vários secretários municipais que estão respondendo a processos de improbidade”, afirmou ontem o candidato petista, após debate com professores da rede municipal de ensino.

Entre os secretários de Kassab, Eduardo Jorge, da pasta do Verde e do Meio Ambiente, é acusado, assim como o próprio prefeito, de fraudar a licitação do serviço de inspeção veicular. Ambos são alvo de uma ação por improbidade administrativa. Kassab também responde a uma segunda ação de improbidade, que questiona a concessão de benefícios fiscais para a construção do estádio do Corinthians no bairro de Itaquera, zona leste.

O secretário de Saúde, Januário Montone, reponde a ação penal sob acusação de envolvimento com a máfia da merenda. Segundo a denúncia da Promotoria, Montone teria recebido R$ 600 mil de propina.

O Ministério Público também investiga o secretário de Controle Urbano, Orlando de Almeida, sob suspeita de cobrar propina para omitir fiscalização e liberar alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Todos negam irregularidades ou ilegalidades e dizem que as ações e investigações são infundadas.

A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a atual gestão investiga “com rigor” todas as denúncias de irregularidades e é a que mais investiu no desenvolvimento e instalação de ferramentas de transparência.

O contra-ataque do petista marca uma mudança de postura em sua campanha. Até então, quando questionado sobre o mensalão, Haddad preferia, em vez de confrontar o passado dos adversários, exaltar seu currículo de gestor público supostamente livre de desvios éticos. “Temos que discutir a transparência na gestão pública com tranquilidade, (mas) não podemos nos omitir diante do que nós estamos assistindo em nenhum nível de governo”, afirmou Haddad. Ele, no entanto, fez uma ressalva: o debate sobre a ética na política não deve ser o centro da agenda pública, pois há outros problemas a ser enfrentados.

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16 ago 2012

Serra defende política de trânsito e depois usa helicóptero

JULIA DUAILIBIBRUNO BOGHOSSIAN – O Estado de S.Paulo

Minutos antes de deixar uma agenda de campanha a bordo de um helicóptero, o candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, afirmou ontem que a questão do transporte na capital é “crítica” e disse que o trânsito “não piorou, mas também não melhorou” desde 2005, quando assumiu a Prefeitura.

O tucano é o único dos 12 candidatos a prefeito que usa um helicóptero para se locomover pela cidade e cumprir a agenda de candidato. O PSDB firmou contrato com uma empresa chamada Helimarte, uma das maiores companhias de táxi aéreo em São Paulo. Serra usa uma das 13 aeronaves da empresa, que tem na frota os modelos Esquilo, Bell Jet Ranger e um Robinson R44.

O Estado apurou que, no contrato firmado com a campanha de Serra e em vigor desde julho, os pagamentos são feitos mensalmente e cada hora de voo custa R$ 3 mil. Assim, se Serra usasse o helicóptero duas vezes por semana, por duas horas, pagaria R$ 48 mil, por exemplo.

Depois de almoçar com empresários ligados à colônia portuguesa, Serra pegou ontem um helicóptero às 15h08 em um hotel na região dos Jardins, com destino a São Mateus, na zona leste. Se tivesse ido de carro, o tucano teria percorrido 30 km e levado, pelo menos, uma hora para chegar ao local.

“A questão do trânsito é absolutamente essencial”, afirmou Serra, antes de embarcar. “Na verdade, se vocês pegarem os números de 2004 e 2005 para cá, pelos indicadores de filas de automóveis, (o trânsito) não piorou, mas também não melhorou”, disse o candidato.

Nos últimos quatro anos, a média de trânsito na capital às 19h (horário de pico) caiu de 140 km para 111 km. A expansão da Marginal do Tietê e medidas de restrição à circulação de caminhões são apontadas como responsáveis pela redução da lentidão. Dados do Detran de São Paulo mostram que, no mesmo período, a capital ganhou quase 630 mil carros – um aumento de 13,5% de 2008 a 2012.

Ao discursar, Serra citou investimentos do seu governo e das gestões de aliados em mobilidade urbana. A coordenação da campanha minimiza o uso do helicóptero e destaca os investimentos feitos pelo tucano, como o trecho sul do Rodoanel, a ampliação da Marginal e os corredores metropolitanos. Serra é apresentado pela propaganda tucana como o “administrador que mais investiu na ampliação do metrô e na expansão e modernização dos trens”, com R$ 10,5 bilhões em quatro anos.

Em pesquisa Ibope de 15 de agosto, encomendada pela TV Globo e pelo Estado, o trânsito é apontado pelos eleitores como o quarto maior problema da cidade, empatado com transporte coletivo – para o eleitor, o maior problema é a saúde.

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16 ago 2012

Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça

Luciana Nunes Leal, de O Estado S.Paulo – ampliado às 11h48

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, que “abusos” de policiais federais em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.

Ed Ferreira/AE – 15.08.2012

Servidores durante manifestação em Brasília
“Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias”, disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas “ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos”.

Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.

“Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis”, afirmou o ministro da Justiça.

Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. “É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo.”

O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. &

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.

“Não adianta manter greve depois do dia 31″, disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. “A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma.”

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15 ago 2012
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STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição

Eduardo Bresciani – Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta-feira, 15, apenas as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

“Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã”, defendeu Marco Aurélio.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito hoje, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. “Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio, quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso”. Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já fora decididas pelo tribunal em outras ocasiões. Afirmou estranhar a preocupação do colega visto já ter participado de outras sessões que superaram as 23 horas.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento hoje após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandovski, relator do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandovski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se “submeteu à corte” ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

Entre as questões preliminares estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado, e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

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15 ago 2012

STF decide hoje sobre inclusão de Lula no caso

EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Com isso, somente amanhã deve ter início o julgamento do mérito do processo. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

“Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã”, defendeu Marco Aurélio. Entre as questões preliminares que serão apreciadas hoje estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado; e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, conforme solicitado pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito nesta quarta, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. “Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso”. Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já foram decididas pelo tribunal em outras ocasiões.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento nesta quarta após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandowski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se “submeteu à corte” ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

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15 ago 2012
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Eleitor da periferia de SP tem dificuldade com nome Haddad

Pedro da Rocha, de O Estado de S.Paulo

A campanha do candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, está investindo maciçamente em carros de som como forma de propaganda. Além de tentar tornar o candidato conhecido, essa estratégia contorna um problema verificado pelo Estadão.com.br nas periferias e já identificado em pesquisas qualitativas de candidatos: a dificuldade de eleitores das regiões mais pobres em ler e pronunciar o nome Haddad. A assessoria do petista negou que tenha contratado os carros também por este motivo.

Pedro da Rocha

Carro de som usado pela campanha de Haddad
A reportagem do Estadão.com.br percorreu os bairros do Tremembé e Brasilândia, na zona norte da cidade, Itaquera e Cidade Tiradentes, no extremo leste. Pediu para que 36 pessoas lessem o nome do candidato em uma folha. Apenas seis delas pronunciaram igual ao veiculado na propaganda oficial do candidato. Esse fator acaba se tornando um empecilho para a chamada propaganda boca a boca.
O mais comum é as pessoas pronunciarem o H como R, dizendo “Raddad”. Na campanha oficial o H é mudo. Mas teve quem falasse “Adida”, “Haddat”, Hadda”, “harddad e “hadadad”. Alguns entrevistados, com medo de errar, preferiram não dizer o nome. “Li essa palavra em uma placa ali atrás, mas não entendi como fala”, comentou a cozinheira Cristina Rocha, de 61 anos, em Itaquera.
A assessoria do petista informou que o uso de carros de som é um recurso utilizado em todas as eleições e por todos os candidatos, e que não identificou nem considera que haja esta dificuldade por parte do eleitorado.
Segundo a primeira prestação de contas do candidato divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (TSE), R$ 2,845 milhões foram informados como despesas contratadas para publicidade com carros de som, o maior valor empenhado pelo PT para a campanha para a prefeitura de São Paulo. Outro recurso utilizado nas periferias foram as placas com a imagem de Haddad ao lado do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.
Não é a primeira vez que um candidato usa a publicidade para contornar a dificuldade de pronúncia de seu nome por parte do eleitorado. Na campanha para presidente de 2006, o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, usava apenas o primeiro nome nas propagandas oficiais.

 

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15 ago 2012

Lula defende posição de Dilma em greve de servidores federais

Daiene Cardoso – Agência Estado

São Paulo, 15 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a posição do governo da presidente Dilma Rousseff em relação à greve dos servidores federais. Na opinião de Lula, nem sempre é possível atender todas as reivindicações do funcionalismo público. “O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas, de vez em quando, precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente quando está fora pensa que tem. O dinheiro é limitado”, disse o ex-presidente, após participar de uma sessão de fotos com candidatos a prefeito do PT e de partidos aliados.

Epitácio Pessoa/AE

Lula deixa hotel em SP após ter posado para fotos com candidatos a prefeito do PT e coligados.
Lula reconheceu que a greve é um direito dos trabalhadores, mas lembrou que o governo federal também tem o direito de atender ou não as reivindicações. “O governo nem sempre pode atender aquilo que as pessoas querem”, disse.

Segundo Lula, Dilma está sensível às demandas da categoria. “A presidenta Dilma tem sensibilidade. Ela vive a angústia de não poder atender o que as pessoas precisam porque o dinheiro é curto”, comentou. O ex-presidente lembrou o episódio de 2004, quando não pode reajustar o salário mínimo. “Eu fiquei muito magoado, muito chateado comigo mesmo”, recordou.

Lula ressaltou ainda que além das limitações financeiras, Dilma também tem outras demandas a atender, como de investir em infraestrutura. “Penso que a Dilma tem vontade de atender as pessoas, mas ela tem limitações orçamentárias, ela tem outras coisas para fazer: ela tem investimento em infraestrutura, que é importante para melhorar a vida do povo”, destacou.

O ex-presidente afirmou que o governo federal está disposto a dialogar com os grevistas, mas ponderou que a prioridade da atual administração é com os mais pobres. “Ela (Dilma) quer ajudar as pessoas mais pobres, que não tem salário, e as pessoas precisam compreender isso”, disse. Lula ainda afirmou que Dilma está se esforçando para resolver essas questões e que ela “vai acertar aquilo que puder acertar”.

Lula também lembrou da crise financeira mundial. “As pessoas só precisam compreender que o mundo vive uma crise de grande repercussão, as coisas estão difíceis na Europa e nos Estados Unidos, e o Brasil, embora seja um País que sofre menos a crise, também está envolvido numa política globalizada”, considerou.

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15 ago 2012

Soninha denuncia esquema de propinas na Câmara dos Vereadores

Ricardo Chapola – O Estado de S. Paulo

A candidata do PPS à prefeitura Soninha Francine denunciou nesta quarta-feira ,15, um suposto esquema Câmara Municipal de receber propina para aprovar projetos na casa. Durante a sabatina da Folha/UOL a ex-vereadora contou um episódio em que um político prometera 120 cargos na Prefeitura a um parlamentar em troca de votos. Ela não quis revelar o nome do vereador a quem foi feia a oferta.

JF Diorio/AE

Soninha quer criar bolsões de estacionamento perto das estações do Metrô
“Claro que dá pra comprar vereador. Já soube que fulano estava pedindo 120 cargos diversos na Prefeitura”, disse Soninha. Ela revelou também que as negociações ocorriam diretamente em forma de dinheiro.

“Nenhum projeto passa na Câmara sem passar por acordo prévio. Tudo é acordo. Cada projeto aprovado foi acordado antes numa reunião com um colégio de líderes. Na pior das hipóteses, essa troca é feita em forma de dinheiro”, explicou.

Soninha insinuou que o esquema de pagamento de propina ocorreu na Câmara sob a conivência do atual prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM). “Quando o governo tem muita facilidade em aprovar projeto, acende a luz amarela”. Ela acusou o prefeito de ser menos proativo no combate à corrupção.

A candidata também sinalizou que vai implantar, se eleita prefeita, o pedágio urbano. Ela argumentou que se trata de uma medida para coibir o uso “supérfluo” de automóveis. O sistema seria instalado para controlar o fluxo de carros no centro da cidade e custaria ao motorista cerca de R$ 3 diários.

“É uma das medidas para coibir o uso supérfluo de automóveis. Para mim, poderia ser até a taxa do ônibus, R$ 3. Não proíbe ninguém de circular e tem a vantagem adicional de arrecadar recursos para o transporte público. Seria uma coisa muito bem vinda porque diminuiria a tarifa de ônibus”, afirmou a candidata do PPS.

Outra medida defendida por ela para solucionar problemas do trânsito é a construção de estacionamentos próximos às estações do Metrô. Soninha criticou Kassab, que propõe criar bolsões subterrâneos na região central. “Não temos espaços e não vai haver. Precisamos escalonar e restringir o tráfego de veículos. Muitas vezes o uso do carro é abusivo, indevido e compulsivo”, disse.

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13 ago 2012
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Russomanno usou verba pública com família

JULIA DUAILIBI, FERNANDO GALLOO

Candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, usou a cota parlamentar de passagens aéreas enquanto deputado federal para levar a filha a Nova York e a mulher a Montevidéu. De acordo com relatório de passagens emitidas para o gabinete do ex-deputado entre 2008 e 2009, obtido pelo Estado, foram emitidos oito bilhetes de sua cota para familiares ou terceiros.

Para Russomanno, como na época não havia regra na Câmara dos Deputados que proibisse a emissão dos bilhetes, não houve irregularidade nem obrigatoriedade de ressarcir os cofres públicos. O candidato também destacou que devolveu R$ 272,2 mil em passagens aéreas a que tinha direito (leia texto abaixo).

Em novembro de 2007, foram emitidos dois bilhetes internacionais, de ida e volta, para Nova York em nome da filha do ex-deputado, Luara Russomanno. O valor de cada trecho foi de R$ 2.373. À época, a filha do candidato fora participar de um intercâmbio nos Estados Unidos.

Um ano depois, em outubro de 2008, foi emitido um bilhete para Montevidéu, no valor de R$ 1.281,14, dessa vez para a mulher de Russomanno, Lovani. O candidato foi integrante do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, segundo a Câmara, viajou 12 vezes em missão oficial ao Uruguai participar de reuniões.

Também na cota do parlamentar, houve em 2008 a emissão de passagens domésticas para Porto Alegre, Chapecó e Brasília em nome de sua mulher.

A “farra das passagens”, conforme ficou conhecido o escândalo envolvendo a emissão de bilhetes aéreos pelos parlamentares para levar amigos, familiares e afins para o exterior, estourou em 2009 e envolveu 261 dos 513 deputados federais. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso, mas ainda não apresentou uma denúncia à Justiça.

Até então, a Câmara dos Deputados não tinha uma regulamentação específica sobre a emissão dos bilhetes. Depois de o caso se tornar público, a Casa editou o ato 43 de 2009, que estipulou critérios para a concessão de passagens aos parlamentares.

Agora, os deputados só podem emitir bilhetes para si mesmos ou, mediante autorização expressa da Mesa Diretora, para pessoas com vínculo trabalhista com a Câmara. Em novembro de 2009, acórdão do Tribunal de Contas da União pediu à Casa que tomasse as providências cabíveis para obter o ressarcimento das despesas irregulares.

Beba na fonte: Candidato usou verba pública com família – politica – versaoimpressa – Estadão.

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13 ago 2012
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Advogado de Jefferson deve citar Lula no julgamento do mensalão

O Estado de S.Paulo

O julgamento do mensalão será retomado nesta segunda-feira, 13, com a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da denúncia que expôs o escândalo, em 2005. Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, seu advogado deverá questionar por que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído no processo do mensalão. A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.

 

Roberto Jefferson tornou público o caso em 2005

A alegação já foi levada ao tribunal repetidas vezes, todas rejeitadas. Um dos integrantes da Corte afirmou reservadamente que o nome de Lula não foi incluído no processo por estratégia do Ministério Público. Se Lula fosse denunciado as investigações ficariam travadas.

Contra Roberto Jefferson pesa acusação de ter recebido R$ 4,5 milhões no esquema, depois de ter fechado um acordo em que o PT teria prometido entregar R$ 20 milhões ao PTB. O advogado de Jefferson seguirá o mesmo roteiro dos demais réus. Confirmará que houve repasses de recursos, como acusa o Ministério Público, mas insistirá na tese de que o dinheiro era parte de um acordo eleitoral entre PTB e PT. Assim, tentará livrar seu cliente das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Serão ouvida a defesa ainda de mais quatro réus: o ex-deputado Bispo Rodrigues (ex-PL, atual PR-RJ); o ex-deputado Romeu Queiroz (PSB-MG), do PTB na época do escândalo; o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) e Emerson Palmieri, então primeiro secretário do PTB.

Segundo o Ministério Público, Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil do esquema para votar a favor do governo. Sua defesa afirmará que o dinheiro recebido era para pagar dívidas de campanha de 2002. Romeu Queiroz, atual deputado pelo PSB, teria recebido R$ 102 mil. Defesa vai confirmar recebimento do valor, mas que foi repassado ao PTB. Já a defesa de José Borba negará que o ex-deputado tenha recebido os R$ 200 mil, como sustenta a acusação.

Por fim, será a defesa de Emerson Palmeri, que teria recebido R$ 4 milhões do esquema para o PTB e teria ajudado na formalização do acordo em que o PT teria prometido R$ 20 milhões a sigla. De acordo com seu advogado, Palmeri apenas cumpria ordens.

Se não houver atrasos, a defesa dos réus será concluída até quarta-feira, 15. Na sequência, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, começa a leitura do seu voto, que pode levar até quatro dias para ser concluído.

Além de assistir pela página da TV Estadão, o internauta pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões vão explicar a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

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13 ago 2012

Centrais sindicais reclamam de ‘autoritarismo’ do governo

Paula Bonelli,

Cinco centrais sindicais, entre elas Força Sindical, CUT e UGT, divulgaram nota conjunta nesse domingo, 12, na qual manifestam apoio formal à greve dos servidores federais e rechaçam o modo como o governo tem conduzido as negociações. “Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.”

O documento, subscrito também por CTB e Nova Central, compara a postura da atual gestão federal com a “adotada pelos governos passados” e afirma que a falta de negociação entre as partes “gerou o descontentamento generalizado dos servidores, há décadas submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial”.

“Cortar o ponto e substituir grevistas por outros trabalhadores servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal”, diz a nota.

As manifestações já abrangem aproximadamente 30 categorias e cerca de 350 mil servidores, entre policiais federais, fiscais da receita, inspetores da vigilância sanitária, professores e outros. João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, acredita que se o governo não tem como dar o reajuste, tem que oferecer o que pode e dialogar: “Ameaças não acabam com a greve nem agora nem na época da ditadura”, afirmou ao Estado.

Vagner Freitas, presidente da CUT, também pede a retomada das negociações: “Tem que fazer proposta e receber as entidades representativas que foram eleitas pelos servidores”.

A estratégia ventilada no governo é isolar a CUT e outras centrais sindicais e negociar direto com os servidores. A presidente Dilma Rousseff estaria irritada particularmente com a CUT, braço sindical do PT, pela incompreensão num momento de crise econômica internacional e queda na arrecadação.

“Não recebemos essa reclamação. A CUT é solidária aos sindicatos que ela representa”, afirmou Freitas.

Já Ricardo Patah, presidente da UGT, afirma que o governo tem sido “muito inábil”. “Neste momento, não ter nenhum canal e sempre vir da presidente sinais contrários a qualquer tipo de negociação… A maior parte dos servidores do Brasil trabalha muito e ganha muito pouco.”

Procurado, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) – responsável por negociar com as centrais – não foi localizado.

Na nota, o movimento sindical também endossou apoio a reivindicação dos grevistas quanto à regulamentação, em lei, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de negociação coletiva para soluções de conflito. “Se tivesse a 151 regulamentada, pode ter certeza que não teríamos essa situação absurda em que todo mundo sai sofrendo. As regras seriam claras”, afirmou Patah.

Assinam a nota os presidentes das cinco centrais sindicais. A decisão de elaborá-la foi costurada entre os dirigentes das entidades durante plenária da 1.ª Conferência Nacional do Trabalho Decente na última sexta-feira, em Brasília. Durante o fim de semana, eles discutiram os termos da nota e redigiram o documento.

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13 ago 2012

Pessimista, mercado reduz novamente projeção de crescimento da economia

Fernando Nakagawa,
O pessimismo com a reação da economia brasileira aumentou e as previsões para o crescimento em 2012 pioraram novamente. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, a mediana das estimativas do mercado financeiro para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caiu de 1,85% para 1,81%, a segunda piora seguida. Há quatro semanas, estava em 1,90%. Para 2013, a aposta manteve-se em crescimento de 4%, abaixo dos 4,10% verificados há quatro semanas.

BC diz que crédito no País evolui de forma sustentável
Como acontece há vários meses, o setor industrial é o que apresenta o pior desempenho e lidera o movimento de desaceleração da economia brasileira. De acordo com o levantamento, a expectativa para o desempenho do segmento este ano piorou pela 11ª semana seguida: passou de uma contração da atividade de 0,69% para uma queda ainda maior, de 1%. Há um mês, analistas ainda esperavam algum crescimento da indústria, de 0,09% no ano.

Para 2013, economistas esperam recuperação da atividade industrial. Mesmo assim, a previsão de crescimento do setor para o próximo ano também sofreu com o pessimismo e a estimativa recuou de 4,40% para 4,30%. Um mês atrás, o número também estava em 4,30%.

Analistas reduziram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012, de 35,40% para 35,20%. Para 2013, a projeção seguiu em 34%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,50% e 34% do PIB para cada um dos dois anos.

Juro e inflação

O mercado financeiro elevou pela quinta semana consecutiva a projeção de inflação medida pelo IPCA em 2012. Nesta semana, a mediana das expectativas passou de 5,00% para 5,11%. Há quatro semanas, estava em 4,87%. Com esse movimento recente, a inflação projetada se afasta cada vez mais do centro da meta, de 4,5%. Para 2013, a aposta manteve-se em 5,50% pela sétima semana.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo também subiu e passou de 5,05% para 5,15%. Há um mês, o grupo apostava em alta de 4,85%. Para 2013, a previsão dos cinco analistas manteve-se em 5,50% pela nona semana.

Analistas do mercado financeiro mantiveram a previsão de que o ciclo de corte dos juros básicos (Selic) terminará em outubro. A Pesquisa Focus mostra que a expectativa dos analistas é de que o Banco Central deve reduzir a taxa em mais duas ocasiões no atual ciclo: agosto e outubro, o que levaria a Selic para 7,25% no fim do ano. Há um mês, economistas trabalhavam com a hipótese de que a taxa terminaria em 7,50%, dos atuais 8%.

Para os analistas ouvidos pelo BC, no dia 29 de agosto – data da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – a taxa Selic deve ser cortada em 0,50 ponto porcentual, para 7,50%. Depois, em 10 de outubro, o BC deve optar por um novo corte, porém menor, de 0,25 ponto, o que levaria o juro brasileiro para 7,25%, novo piso histórico.

Para 2013, a previsão do juro no fim do ano seguiu em 8,50% pela quinta pesquisa seguida, o que revela expectativa de volta das altas de juro para conter o ritmo da inflação que volta a ganhar força.

Câmbio

O mercado financeiro manteve a previsão de que a moeda norte-americana deve terminar 2012 e 2013 no patamar dos R$ 2. De acordo com a pesquisa Focus, a mediana das projeções para o preço do dólar no fim deste e do próximo ano seguiu em exatos R$ 2,00. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,95 no fim de 2012 e também no de 2013.

As estimativas para o curto prazo se mantiveram na casa dos R$ 2. Para o fim do mês, a previsão para o dólar seguiu em R$ 2,03. Para setembro, a expectativa cresceu um centavo, de R$ 2,01 para R$ 2,02. Há quatro semanas, a previsão para o dólar no fim dos dois meses estava em R$ 2,00.

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12 ago 2012

Desvio de função

DORA KRAMER

Não tivessem acontecido as CPIs do PC e dos Correios não teria havido a destituição de Fernando Collor nem hoje estaria em julgamento o processo do mensalão.

As denúncias de Pedro Collor sobre as negociatas do tesoureiro Paulo César Farias no governo do irmão teriam caído no vazio, bem como valeriam os desmentidos às revelações de Roberto Jefferson sobre um esquema de formação de maioria congressual em troca de vantagens financeiras e a vida seguiria.

Sem o trabalho das comissões de inquérito, o levantamento de provas e tomada de depoimentos à vista do País, nenhum dos casos teria adquirido materialidade e hoje provavelmente ambos seriam enquadrados na categoria das meras suposições.

O escrutínio público tornou irreversíveis as consequências.

Natural, portanto, que o Brasil celebrasse o papel das CPIs, as reconhecesse como instrumentos essenciais no aperfeiçoamento institucional e reforçasse suas funções.

Mas, ao que parece justamente pelas qualidades do instituto, vem ocorrendo o contrário: nos últimos anos houve esvaziamento na função das comissões de inquérito que têm a validade do produto de suas investigações contestada e praticamente perderam a condição de interrogar testemunhas e investigados.

Hoje, na prática há uma inversão de ofício, com as CPIs curvando-se às conveniências dos convocados que teriam a obrigação de prestar os esclarecimentos devidos às comissões.

Chegou-se ao clímax dessa distorção agora na CPI do Cachoeira, cujo procedimento aprovado pela maioria é o de simplesmente dispensar a pessoa que invoca o direito constitucional ao silêncio.

Em 1992, quando da CPI do PC, e em 2005, por ocasião das investigações que resultaram no processo do mensalão, os depoentes depunham a despeito de a Constituição ser a mesma.

O que mudou de lá para cá?

Basicamente o aprendizado do caminho das pedras e o uso deformado de uma garantia individual que, entretanto, não se sobrepõe à prerrogativa da comissão de tocar seu inquérito.

Os convocados “descobriram” a via do habeas corpus concedido pelo Supremo. A Justiça não tem opção a não ser curvar-se ao ditame legal do direito do cidadão de não produzir provas contra si.

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12 ago 2012

Ação civil pede bloqueio dos bens de Fernando Pimentel

Eduardo Kattah

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pediu a indisponibilidade dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), e do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Genedempsey Bicalho Cruz, até o limite de R$ 481,3 mil para o ressarcimento de suposto dano ao erário.

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O MP estadual ajuizou no dia 25 ação civil por atos de improbidade administrativa contra Pimentel e o secretário por ordenarem, em 2006, a compra de armas de fogo e munições para uso da Guarda Municipal.

O atual ministro era na época prefeito de Belo Horizonte e Bicalho Cruz já ocupava o atual cargo.

No pedido de liminar, os promotores que subscrevem a ação solicitam também a quebra de sigilo fiscal para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com 300 revólveres calibre 38, 50 pistolas automáticas modelo 380 e 13.800 unidades de munições. O MP afirma que as munições foram adquiridas com dispensa ilegal de licitação.

Por empecilho legal – previsto no Estatuto do Desarmamento -, porém, os armamentos e as munições foram entregues na época à Polícia Militar mineira, onde permanecem estocadas.

A Polícia Federal em Brasília havia autorizado o porte de arma para a Guarda, mas a pedido da PF em Minas a Justiça Federal chegou a deferir um mandado de busca e apreensão contra a instituição por crime de porte ilegal de arma.

A Promotoria aponta na ação que, “inegavelmente”, houve “mau uso dos recursos públicos com a aquisição precipitada de armas e munições para a Guarda Municipal, a qual não detinha e não detém o indispensável porte de arma para uso dos produtos”.

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