Blog do Pannunzio

Primeira medida da ANATEL a favor do consumidor vale a partir de hoje

Desde sua remota criação, no distante ano de 1998, a ANATEL vem justificando a suspeita de que se transformou numa espécie de sindicato do vale-tudo das operadoras de telefonia. Elas pintaram e bordaram com a aquiescência da ANATEL. Desde que que foram privatizadas, estão no topo da lista dos piores prestadores de serviço dos Procons do País.

Não é preciso ir aos grotões para ver como a qualidade do sercviço é deficiente. Basta ir a qualquer ponto da Avenida Paulista, no coração de São Paulo, para se defrontar com a impossibilidade de fazer uma ligação por celular, enviar um SMS ou acessar a internet. Simplesmente não funciona.

Em função disso, as maiores operadoras de telefonia móvel brasileiras estão proibidas, a partir de hoje, de vender novos contratos. A sanção inédita foi recebida com espanto pelas empresas apenadas. Como se elas não sobessem o quanto pintam e bordam com quem lhes paga caríssimo para não conseguir fazer um telefonema.

O fato a anotar é que, pela primeira vez na história, a ANATEL tomou uma decisão em benefício dos consumidores. Uma tentativa anterior, adotada depois de muito vai-e-vem, jamais provocou qualquer efeito prático: a proibição da cobrança do ponto adicional pelas operadoras de TV a cabo.

Sinal dos tempos ? Estaria o cartório das telefônicas assumindo o papel que supostamente justificou sua criação ?

É cedo demais para o otimismo. No balaio de pendências da ANATEL ainda remanescem a assinatura básica, uma exorbitância cobrada do consumidor por nada, e uma explicação razoável para a verdadeira doação dos chamados bens reversíveis — patrimônio sem relação com os serviços prestado que incorporava o ativo das telefônicas e foi transferido do acervo das antigas estatais diretamente para o bolso dos novos concessionários privados.

E, não custa lembrar, só em países como o Brasil é que empresas podem cobrar integralmente por algo e entregar só dez por cento disso — quando entregam. Você paga dez laranjas e só leva uma para casa. É assim como a banda larga brasileira em qualquer de suas modalidades.

Por isso — e por uma extensa série de outras boas razões — não saia ainda por aí comemorando a reviravolta cidadã da ANATEL. A atuação da agência ao longo de sua história desautoriza qualquer tipo de celebração.

Mas que é bom saber que há instrumentos para coibir o estelionato da venda de serviços que não correspondem ao que é contratado, isso é.

Tomara que a ANATEL se anime com sua primeira medida cidadã. Se tomar gosto pelo papel de defensor dos direitos de quem sustenta estruturalmente o segmento — o assinante dos serviços de telefonia — pode ser que daqui a pouco tenhamos como falar ao telefone sempre que tentarmos efetuar uma chamada.