A cama-de-gato na Lava-Jato

Tirando a família Batista, talvez não haja mais nenhum brasileiro hoje que ache que o prêmio oferecido pelo Ministério Público e aceito pelo Judiciário pela delação dos irmãos Wesley e Joesley não é excessivamente generoso.

Depois de corromper em escala industrial, os donos da JBS deram uma banana ao País e se mandaram para o exterior para usufruir de sua incalculável fortuna construída às custas do contribuinte brasileiro.

Mas daí a achar normal que o Ministério Público e o Judiciário podem levar alguém a se auto-incriminar, acordar um preço pela confissão e mudar tudo depois do acordo assinado vai uma enorme distância.

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo  tem uma legião de admiradores e outra de haters para os quais ele é a encarnação da abominação. Tenho com ele uma relação cordial. Temos amigos comuns e algumas vezes nos encontramos em eventos sociais. Mas não somos amigos e não temos afinidade ideológica.

Somos concorrentes no rádio. Falamos no mesmo horário em emissoras que têm o mesmo perfil e pretendem alcançar o mesmo público. Ele tem o dobro da minha audiência.

Admiro-lhe a inteligência e a coragem de enfrentar de peito aberto as teses que defende e as consequências disso. Lamento, eventualmente, que tanta inteligência e coragem estejam a serviço de um reacionarismo explícito e de certas teses que ele adota.

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Data Vênia, o povo

Se você está achando que o STF não faz jus ao que o País necessita neste momento, acalme-se. Ele apenas reparou algo que precisava de reparação. Decidiu que Renan Calheiros não é ficha limpa o suficiente para assumir interinamente a Presidência da República, mas não é ficha suja o que baste para ser afastado da presidência do Senado.

Foi uma decisão sábia, à altura do altruísmo e do patriotismo dos nosso ministros. Eles sabem que é melhor ter um ladrão confiável com a pauta do Congresso nas mãos do que permitir que um petista sério tome assento na condução do ajuste fiscal. Ainda que, como disse o próprio réu anistiado ontem, isso viesse a durar apenas nove dias.

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Acompanhe no blog a sessão do STF que deve afastar Renan Calheiros

O blog transmite ao vivo o julgamento da ADPF impetrada pela Rede Sustentabilidade com o objetivo de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado da República em função de o parlamentar alagoano ter se transformado em réu em ação pena perante o Supremo Tribunal Federal. A transmissão é gerada pela TV Justiça.

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O que Renan tem contra a Justiça ?

A pressa do senador Renan Calheiros em votar o Pacote Pró-Corrupção só tem uma explicação. Ciente de que logo se tornará réu, o poderoso chefão do Senado arrasta a instituição que preside para uma guerra fratricida contra o Judiciário e o Ministério Público que brevemente irão julgá-lo.

renan-calheirosA tentativa de acumpliciar os colegas com seu extenso passivo criminal, no entanto, encontrou finalmente um limite. Nem os partidos tradicionalmente aliados do PMDB querem se associar a essa empreitada. Daí os 44 votos que ele obteve contra si na triste sessão desta quarta-feira.

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TJ de São Paulo libera o massacre policial

massacre-carandiru-facebook-infoEstou passado com a decisão de três desembargadores da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo de anistiar os serial killers do presídio do Carandiru. Limito-me a citar apenas um deles — o mais contundente na defesa da barbárie: Ivan Sartori, que até há pouco presidia o colendo TJ.

Pois bem. O digníssimo desembargador, com 24 anos de atraso, melou as sentenças exaradas em cinco julgamentos diferentes contra os 74 assassinos que promoveram o chamado Massacre do Carandiru. E foi além: recomendou enfaticamente a absolvição dos assassinos, liberando a execução sumária em série para a PM, que sem isso já é uma das mais violentas do planeta.

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Carta aberta do crime organizado ao governador do estado

jailCaro governador ,

Vimos respeitosamente à sua presença com o intuito de denunciar a situação de penúria em que se encontra o crime organizado.

A crise pegou os assaltantes em cheio. O valor do butim-médio recuou para níveis do início da década porque ninguém tem dinheiro para nada.

Nas biqueiras só se vende crack e maconha. A cocaína, que agrega maior valor ao comércio de substâncias psicoativas, ninguém quer saber de comprar. O dólar subiu demais e os traficantes não conseguiram repassar o aumento para o consumidor final. Isso fez com que muitos empresários do setor de estupefacientes fossem obrigados a batizar ainda mais o pó, aumentando o impacto que a adição de certos produtos tem na saúde pública.

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Moro errou. Errou mesmo?

A polêmica não tem sentido. Basta ler a Lei da Interceptação Telefônica (Lei 9296/96) para se constatar que Sérgio Moro, um juiz eficiente e assertivo, desta vez pode ter  produzido uma ilegalidade.

O primeiro parágrafo da lei 9296/96 estabelece que “a interceptação de comunicações telefônicas (…) dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça“.

Em outro ponto, no Art. 8º, o texto legal determina que a interceptação  “ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas“.

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Dilma, a prestidigitadora, e suas mentiras contumazes

A quem acreditar queira...

A quem acreditar queira…

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff fez uso indiscriminado de artifícios retóricos (e simbólicos) desprovidos de verdade fática com o objetivo de mascarar a real intenção da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil — retirá-lo do alcance da Justiça Federal, remetendo o inquérito da Lava Jato para o Supremo Tribunal Federal.

Para descobrir o que existe de verdade, o que há de mentira nessa história é preciso estabelecer quando surgiu a ideia de dar a Lula foro privilegiado. O assunto aparece em vários trechos dos diálogos mantidos por interlocutores de Lula nos dias que antecederam sua nomeação. Em 8 de março, por exemplo, o tema é objeto de uma conversa entre Lula e o sociólogo Alberto Almeida.

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A física do governo Dilma

entropiaO governo Dilma Rousseff tem dimensões vetoriais. Está provando que, no universo da política, tudo o que já é infimamente pequeno pode ficar ainda menor. Não há um zero absoluto. Para quem pensava que as crises econômica, moral e de governabilidade já haviam reduzido ao mínimo o que restou de Dilma, a provável nomeação de Lula vem a demonstrar que não, que sempre haverá como se apequenar ainda mais. Trocando em miúdos, Dilma se transforma, com a nomeação de Lula, numa partícula subatômica do que já foi um dia.

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A culpa é do STF

STF

2012 fez surgir diante da Nação uma instituição que  iria restaurar a cidadania, sanar os vícios na administração do dinheiro público e devolver a moralidade à política. O Supremo Tribunal Federal, abençoado pela lucidez de suas vestais — ainda que parte delas esteja corporificada na atuação de ministros do quilate de Lewandowsky e Tóffoli — foi “vendido” à opinião pública como a saída para resolver as contradições de uma democracia jovem, imperfeita e ainda em fase de testes.

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Noblat vence Eduardo Cunha na Justiça

Do site do STJ, no Blog do Noblat

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo jornalista em seu blog não configuraram a intenção de caluniar ou difamar o político, mas apenas de prestar informações jornalísticas.

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Era chicana, sim!

Joaquim Barbosa tem um milhão de defeitos e uma qualidade.

Ele é grosseiro, estúpido e não suporta a crítica. Suas manifestações de hostilidade não poupam ninguém — jornalistas inclusive. Chegam ao limite da ira.

Mas há algo que o distingue: a honestidade de propósitos.

Você vai perguntar pra mim se alguém tem o direito de massacrar assim os próprios colegas. Como ele fez ontem, mais uma vez, com o Lewandovsky. E eu respondo que isso não é polido nem parece se adequar à estética e ao protocolo da corte suprema. Acho que ele poderia ser realmente mais polido no modo como aborda os assunto que o incomodam.

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BESTA tenta demolir Joaquim Barbosa para salvar mensaleiros

A BESTA (Blogosfera Estatal), rede de sites pagos pelo governo para defender mensaleiros e atacar as instituições, move mais uma campanha para tentar equiparar, no plano moral, o ministro Joaquim Barbosa e os corruptos petistas por ele condenados. A última assacação trata da constituição de uma empresa nos Estados Unidos para a aquisição de um apartamento em Miami pelo presidente do STF.

O procedimento é absolutamente legal e regular nos Estados Unidos. Tem por objetivo assegurar a transmissão de bens a eventuais herdeiros em caso de morte do proprietário do imóvel. Todo mundo que compra um imóvel na Flórida faz o mesmo caminho, que nada tem de imoral ou irregular. É o caminho oferecido pela legislação americana para impedir que o fisco tribute a transmissão desse do bem em quase metade de seu valor.

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Toma Lá, dá cá, por Carlos Brickman

No Observatório da Imprensa

Não faz muito tempo, descobriu-se que o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, usava parte da verba de seu mandato para comprar reportagens pagas num jornal de seu estado, o Rio Grande do Norte. Escândalo? Imagine! O escândalo é bem pior: o jornal que publica as reportagens pagas pelo deputado, elogiando o deputado, é de propriedade dele mesmo, o deputado.

O senador Jader Barbalho é dono de um forte grupo de comunicações, mas gasta bom dinheiro da verba de seu mandato em divulgação – como se os veículos que a ele pertencem, o jornal Diário do Pará, o Grupo RBA de Comunicação e a TV Tapajós, filiada à Rede Globo, não o promovessem o suficiente.

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Chupa, (Antônio Ferreira) Pinto! Acabou a censura ao blog!!!!!

Acabou a censura ao meu blog! Recebi agora há pouco um telefonema do meu advogado, Ruy Galvão Neto, informando que o processo aberto contra mim pelo ex-secretário da Segurança Antônio Ferreira Pinto foi julgado improcedente. A sentença, que eu ainda não conheço, é um libelo a favor da liberdade de expressão.
Ferreira Pinto é um homem truculento. Responsabilizei-o pelo caos na segurança paulista no governo Alckmin. Sob sua gestão, grupos de extermínio se formaram dentro da PM e passaram a atuar como justiceiros, a promover chacinas e a infundir o desespero à população do Estado de São Paulo.
Preciso reafirmar aqui que o chefe dessa filosofia agiu com delegação expressa do governador. Desta forma, a derrota também é dele, Geraldo Alckmin.
Quero agradecer aos meus dois advogados, Maurício Amato Filho e Ruy Neto. Eles também tiveram uma vitória muito importante: venceram Rui Celso Fragoso, um dos maiores nomes da advocacia brasileira. Ruy recém saiu da faculdade e acaba de conquistar sua carteira da OAB.
Chupa, (Antônio Ferreira) Pinto!!!!!
Chupa, Alckmin!!!!
Agora, falta apenas me livrar da perseguição judicial empreendida pelo mega-ficha-suja José Geraldo Riva, o maior corrupto brasileiro, que move contra mim quatro processos na justiça de Mato Grosso.
De imediato, anunciou que o Blog do Pannunzio vai voltar. E vai voltar robustecido, com outro nome e terá a participação de outros jornalistas. Estará brevemente pronto para a guerra contra a censura togada, os detratores da imprensa livre e os lambe-botas dos poderosos que usurpam a cidadania e a moralidade na política.
Aguardem.

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Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais do STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que possui mais processos em aberto, sem resolução definitiva, enquanto Joaquim Barbosa é o ministro com o maior tempo estimado para a resolução dos casos sob sua responsabilidade. As comparações são da ONG Transparência Brasil, que são publicadas periodicamente no Projeto Meretíssimos.

As estatísticas relacionadas a cada ministro são cotejadas com o objetivo de avaliar o desempenho da Corte. De acordo com o projeto, Toffoli tem 10.111 processos abertos; Joaquim Barbosa, 8.862; Marco Aurélio Mello, 8.416; Gilmar Mendes, 6.925; Celso de Mello, 4.533; Ricardo Lewandowski, 4.269; Cámen Lúcia, 4.058; e Cezar Peluso, 1.688.

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Opinião pública vai julgar Supremo no mensalão, diz corregedora do CNJ

Fausto Macedo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

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Justiça manda bloquear R$ 100 mi do Banco Rural

O Banco Rural sofreu recente derrota na Justiça do Trabalho, que considerou que houve “fraude de execução” em negócio realizado entre a instituição financeira e uma das empresas de Wagner Canhedo, dono da Vasp e campeão de dívidas trabalhistas, segundo lista divulgada pela Folha.

A decisão não tem relação com o julgamento do esquema do mensalão, do qual o Rural é considerado o núcleo financeiro, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.

No âmbito trabalhista, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) cassou liminar que havia sido concedida no início do ano pelo presidente da corte, João Oreste Dalazen, determinando assim que seja cumprida decisão de primeira instância que bloqueou mais de R$ 100 milhões, em valores atualizados, para pagar dívidas contraídas pela Vasp em favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

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Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil

Vannildo Mendes

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20 , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.

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Pauteiro de toga: Juiz de Brasília não permite que Cachoeira dê entrevista

O juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno André Silva Ribeiro, negou na segunda-feira pedido da Folha para entrevistar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no presídio em Brasília.

O juiz diz que, apesar de Cachoeira ter aceitado dar a entrevista, a Lei de Execuções Penais prevê que ele só pode receber o advogado e familiares.

Segundo ele, seria preciso que ficasse “excepcionalmente” evidente o interesse público de uma entrevista: “Não se pode confundir o interesse público com interesse do público, consistente na mera curiosidade sobre o que o réu possa revelar, com exclusividade, para um meio de imprensa”.

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Desembargador é suspeito de privilegiar frigorífico

LEANDRO COLON

Investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça aponta “evidências” de que um desembargador e um juiz federal usaram seus cargos para favorecer um frigorífico acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.

O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP). Ele é suspeito de interferir no processo para desbloqueio de bens do frigorífico Torlim -decidido em 2011 pelo juiz Gilberto Rodrigues Jordan.

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ANJ condena decisão de juíza de tirar do ar textos de site do ES

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota nesta quarta-feira na qual condena decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória (ES). Ela proibiu o jornal digital Século Diário de manter em seu site três notícias e dois editoriais sobre a atuação do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, publicadas originalmente entre maio de 2010 e março deste ano. A nota é assinada pelo vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.
Segundo a ANJ, a juíza ainda teria feito sugestões ao veículo, sobre a linha editorial que deveria ser adotada pela publicação. A entidade recomendou que o Século Diário recorra da decisão, “para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia e pela imposição das abusivas ‘recomendações’ restabeleça o primado constitucional”.
“A ANJ considera especialmente grave que a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, não satisfeita em desobedecer o dispositivo constitucional que veda a censura à produção jornalística, tenha se arrogado o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga ‘recomendações’ editoriais por ela estipuladas”, afirmou a entidade.

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BESTA está nervosa com a proximidade da condenação dos mensaleiros

Os blogs pagos pelos governo federal e próceres do PT estão coléricos com a aproximação do julgamento do Mensalão, o maior escândalo político da história brasileira. Acusam agora o STF de agir politicamente. As vozes histriônicas dos jornalistas de aluguel obedecem ao comando do presidente do PT, Rui Falcão, que também anima a pelegada sindical.

Hoje, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele reafirmou a acusação de falta de isenção do STF por colocar o assunto em julgamento antes ds eleições.

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Em MT, 90% dos magistrados recebem acima do teto

VANNILDO MENDES

No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores variaram de R$ 27 mil a 68 mil, recebido por um desembargador.

Em Sergipe, o quadro se repete e 190 magistrados aparecem na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, 15 marajás faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em São Paulo, a folha de janeiro mostra 381 com vencimentos entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em Rondônia, 42 magistrados, de um total de 131 também registraram valores acima do permitido. No Acre, a folha divulgada não registra extrapolação de valores.

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Conjur e Tognolli derrotam Demarco na justiça

O empresário Luís Roberto Demarco está obrigado a pagar os honorários de dois advogados da revista Consultor Jurídico: José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. Nesta terça-feira (3/7), a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou seguimento a recurso apresentado pelo empresário. Com a condenação, ele terá de desembolsar R$ 5 mil.

A ação foi proposta por Demarco contra reportagem escrita pelo jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava na ConJur. Nela, ele mencionou a existência de depoimento judicial que informava que Roberto Demarco recebia dinheiro do exterior para prejudicar o banqueiro Daniel Dantas. O empresário reclamou das notícias com os títulos: “Demarco não atua mais na acusação de Daniel Dantas” e “Brasileiros foram pagos para favorecer Telecom Italia”, que podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

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CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça no país; só 61 têm escolta

O caso do juiz federal Paulo Moreira Lima, de Goiás, que se sentiu ameaçado e pediu para deixar o processo que trata dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira trouxe de volta à discussão o problema das ameaças aos magistrados brasileiros. Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em novembro do ano passado, havia cerca de 150 juízes sob ameaça, dos quais apenas 61 tinham escolta policial. Outros levantamentos, como o feito pelo desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná, mostram números ainda piores.
— O CNJ apresenta um mapa com 150 juízes. Mas há pouco tempo um juiz do Paraná (Kopytowski) fez um estudo nacional e concluiu que eram mais de 700. Os critérios para determinação do juiz ameaçado são distintos. O CNJ tem um levantamento específico daquele juiz que concretamente comunicou uma ameaça ao seu tribunal. E na verdade, muitos juízes, embora sofram algum tipo de ameaça, ainda não formalizaram essa denúncia. Não estão ainda com aparato de segurança — explicou o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Getúlio Corrêa.
Entre os casos mais célebres está o do juiz federal Odilon de Oliveira, que atuou na desarticulação de quadrilhas em Mato Grosso do Sul. Por essa razão, ele se tornou um dos juízes mais ameaçados do país, vivendo há 14 anos dia e noite sob escolta da Polícia Federal. Mas mesmo os que têm proteção policial se veem diante de outro problema: as constantes restrições de deslocamento. Assim, muitos preferem abandonar o caso e se mudar para outra região.
É o caso do juiz do trabalho no Pará Jorge Vieira. Em 2002, atuando no sul do estado, ele foi o primeiro magistrado a dar uma sentença apreendendo o patrimônio de um réu acusado de explorar trabalho escravo. A partir daí começou a receber ameaças e precisou de proteção da Polícia Federal. Nesse momento, ficou evidente outro problema: do contingente de oito policiais federais na região, seis passaram a fazer sua escolta, desfalcando os outros trabalhos feito pela corporação. Três meses depois, o magistrado se mudou para Belém e dispensou a escolta.
— A escolta limita muito o direito de ir e vir do cidadão protegido. Você não decide aonde ir. Quem determina são as pessoas que fazem a escolta — afirmou. — Nem todo mundo está disposto a ter esse tipo de vida.
Jorge Vieira não é um caso isolado entre os juízes do trabalho. O Brasil vem registrando outras situações em que magistrados trabalhistas são ameaçados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, o número de ameaças aumentou no último ano. Um desses casos é o do juiz do trabalho em Rondônia Rui Barbosa Carvalho, que denunciou ao CNJ a movimentação irregular de um processo bilionário. Ele e um colega tiveram que sair do estado.
— Foi grave (o caso do juiz Rui Barbosa) porque a associação teve que patrocinar ações judiciais que possibilitaram que ele saíssem da região. Porque sequer o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região havia permitido que o juiz se afastasse do centro das ameaças. Então nós tivemos que ir à Justiça para ter a autorização da saída desses dois juízes. Eles já foram, inclusive com sérios prejuízos à família, porque as pessoas estavam instaladas em Rondônia — explicou o presidente na Anamatra.

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Levandowski entrega voto. Mensalão será julgado a partir de 1º de agosto

No site CONJUR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26/6) seu voto na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Com a liberação, o cronograma que prevê o início do julgamento do processo em 1º de agosto deve ser mantido pela Presidência do tribunal. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia encaminhado o relatório para Lewandowski — revisor do caso — em dezembro de 2011. Para manter o cronograma, segundo o ministro, basta circular uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, coisa corriqueira no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. No ofício, o ministro Lewandowski diz que a liberação permite o “cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido” pelo plenário da Corte. Com a liberação nesta terça, a Presidência pode fazer circular o DJE extra. Seria, assim, cumprido a regra do Regimento interno que prevê antecedência de 24 horas para a divulgação e outras 48 horas para que as partes possam tomar ciência do julgamento. O processo do mensalão tem 38 réus, 234 volumes e quase 60 mil páginas. Em média, no STF, ações penais com apenas um réu costumam demorar seis meses nas mãos do revisor. Tempo certo “Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, na segunda. Lewandowski respondeu ao ofício enviado, na manhã de sexta-feira (22/6), a seu gabinete pelo presidente do Supremo. Britto tentou falar com o ministro, mas como não conseguiu avisou a assessoria do revisor e enviou o ofício. Não fez referência direta ao processo do mensalão. Mas os termos da mensagem foram claros: se o revisor não liberasse seu voto até esta segunda, o julgamento não poderia começar em 1º de agosto, conforme o cronograma aprovado. A expectativa era a de que ele libererasse o voto até quarta-feira (27/6). Liberou nesta terça-feira (26/6).

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Juiz pede apuração contra colega que comandou caso Cachoeira

FERNANDO MELLO E FELIPE SELIGMAN

Sob suspeita de ter vazado informações da Operação Monte Carlo, o juiz Leão Aparecido Alves, titular da Vara Federal responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, fez uma representação no TRF (Tribunal Regional Federal) contra o colega Paulo Augusto Moreira Lima, juiz substituto que tocou o caso.

Leão, o titular, não despachou na Monte Carlo porque estava cedido ao TRF. Com isso, todas as decisões judiciais da operação foram tomadas por Moreira Lima.

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Por que o eleitor de MT terá saudade do maior ficha-suja do País

Como se sente o eleitor matogrossense diante do fato inapelável de que o político mais poderoso do estado está definitivamente afastado do processo eleitoral por força da decisão unânime de uma das câmaras do Tribunal de Justiça ?

Não tenho resposta para esta pergunta, mas posso imaginar o que está acontecendo a partir do cotejamento de dados objetivos emandados das urnas nos últimos pleitos.

José Geraldo Riva é o político brasileiro com maior número de processos por improbidade administrativa, corrupção e outras imputações da mesma gravidade. Foi cassado duas vezes por compra de votos, e duas vezes afastado das funções administrativas e financeiras atinentes ao cargo que ocupa por votação quase unânime de seus pares (apenas uma deputada estadual não votou por sua última recondução à presidência da Casa).

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