Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the category “Justiça”

Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais do STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que possui mais processos em aberto, sem resolução definitiva, enquanto Joaquim Barbosa é o ministro com o maior tempo estimado para a resolução dos casos sob sua responsabilidade. As comparações são da ONG Transparência Brasil, que são publicadas periodicamente no Projeto Meretíssimos.

As estatísticas relacionadas a cada ministro são cotejadas com o objetivo de avaliar o desempenho da Corte. De acordo com o projeto, Toffoli tem 10.111 processos abertos; Joaquim Barbosa, 8.862; Marco Aurélio Mello, 8.416; Gilmar Mendes, 6.925; Celso de Mello, 4.533; Ricardo Lewandowski, 4.269; Cámen Lúcia, 4.058; e Cezar Peluso, 1.688.

Já a lista que se refere à expectativa do tempo de resolução de processos é encabeçada por Barbosa, com uma média de 83 semanas para cada processo. Em seguida aparece Dias Toffoli, com 66 semanas; Marco Aurélio, com 60; Ayres Britto, com 52; Cezar Peluso, com 49; Cármen Lúcia, com 48; Gilmar Mendes, com 45; Lewndowski, com 38; e Celso de Mello, com 38.

O levantamento, entretanto, ainda não inclui dados sobre os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pois eles são membros recém-empossados, e não poderiam ser incluídos segundo a avaliação da ONG. Fux será retratado a partir de abril de 2013 e Weber a partir de janeiro de 2014. Ayres Britto não figura na lista de processos abertos, pois é o presidente da Corte, e os seus casos foram redistribuídos.

Beba na fonte: Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais – O Globo.

Opinião pública vai julgar Supremo no mensalão, diz corregedora do CNJ

Fausto Macedo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

A Procuradoria-Geral da República acusa 38 investigados, entre eles José Dirceu – ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva –, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.

Eliana Calmon disse que “não conhece o processo do mensalão, senão por jornais”, mas alertou. “Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?”

“Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, completou a ministra.

Beba na fonte: Opinião pública vai julgar Supremo por resultado do mensalão, diz corregedora – politica – politica – Estadão.

Justiça manda bloquear R$ 100 mi do Banco Rural

O Banco Rural sofreu recente derrota na Justiça do Trabalho, que considerou que houve “fraude de execução” em negócio realizado entre a instituição financeira e uma das empresas de Wagner Canhedo, dono da Vasp e campeão de dívidas trabalhistas, segundo lista divulgada pela Folha.

A decisão não tem relação com o julgamento do esquema do mensalão, do qual o Rural é considerado o núcleo financeiro, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.

No âmbito trabalhista, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) cassou liminar que havia sido concedida no início do ano pelo presidente da corte, João Oreste Dalazen, determinando assim que seja cumprida decisão de primeira instância que bloqueou mais de R$ 100 milhões, em valores atualizados, para pagar dívidas contraídas pela Vasp em favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Mercado – Justiça manda bloquear R$ 100 mi do Banco Rural – 24/07/2012.

Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil

Vannildo Mendes

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20 , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.

A discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde que a limitação foi estabelecida, em 2005.

Muitos órgãos do setor público passaram a usar o limite, mas os servidores quase sempre conseguem derrubá-los individualmente por meio de liminares.

No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu R$ 62 mil brutos.

O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com R$ 64,5 mil. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.

Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (R$ 58 mil), Teori Zavascki (R$ 58 mil), Antônio Ferreira (R$ 56 mil) e Ricardo Cueva (R$ 56 mil).

O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

O prazo do CNJ para a Justiça se adequar à lei terminou ontem. Mais de 80% dos tribunais não o cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.

No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer – R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos – e ao presidente da corte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.

Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem dar os nomes (portanto não era possível saber o salário dos ministros). A alteração foi feita ontem por causa da Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do CNJ, que deu prazo até 20 de julho para o Judiciário disponibilizar dados completos na internet.

Beba na fonte: Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil – politica – politica – Estadão.

Pauteiro de toga: Juiz de Brasília não permite que Cachoeira dê entrevista

O juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno André Silva Ribeiro, negou na segunda-feira pedido da Folha para entrevistar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no presídio em Brasília.

O juiz diz que, apesar de Cachoeira ter aceitado dar a entrevista, a Lei de Execuções Penais prevê que ele só pode receber o advogado e familiares.

Segundo ele, seria preciso que ficasse “excepcionalmente” evidente o interesse público de uma entrevista: “Não se pode confundir o interesse público com interesse do público, consistente na mera curiosidade sobre o que o réu possa revelar, com exclusividade, para um meio de imprensa”.

Ele reconheceu que Cachoeira aceitou dar entrevista ao jornal ao lado de sua mulher, mas que “nada justifica a sua escolha pontual por um veículo específico da imprensa”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Juiz de Brasília não permite que Cachoeira dê entrevista à Folha – 18/07/2012.

Desembargador é suspeito de privilegiar frigorífico

LEANDRO COLON

Investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça aponta “evidências” de que um desembargador e um juiz federal usaram seus cargos para favorecer um frigorífico acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.

O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP). Ele é suspeito de interferir no processo para desbloqueio de bens do frigorífico Torlim -decidido em 2011 pelo juiz Gilberto Rodrigues Jordan.

O relatório assinado pela corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, deve ser votado no próximo dia 30. Ele diz que o desembargador e o juiz podem “de fato ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados” e “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.

A sindicância do CNJ foi aberta em maio de 2011, depois de o Ministério Público Federal pedir investigação. Ela solicitou informações dos tribunais, ouviu investigados e juntou a apuração da Corregedoria do próprio TRF.

Documentos da sindicância sigilosa obtidos pela Folha revelam relações entre Nery Júnior e Sandro Pissini, dono do escritório de advocacia contratado em 2008 pelo Grupo Torlim para defesa em processo em Ponta Porã (MS).

Pissini foi assessor dele no TRF entre 1999 e 2001. O desembargador já vendeu uma fazenda ao advogado. E, desde 2011, um ex-funcionário do escritório de Pissini é chefe de gabinete de Nery Júnior.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Desembargador é suspeito de privilegiar frigorífico – 16/07/2012.

ANJ condena decisão de juíza de tirar do ar textos de site do ES

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota nesta quarta-feira na qual condena decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória (ES). Ela proibiu o jornal digital Século Diário de manter em seu site três notícias e dois editoriais sobre a atuação do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, publicadas originalmente entre maio de 2010 e março deste ano. A nota é assinada pelo vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.
Segundo a ANJ, a juíza ainda teria feito sugestões ao veículo, sobre a linha editorial que deveria ser adotada pela publicação. A entidade recomendou que o Século Diário recorra da decisão, “para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia e pela imposição das abusivas ‘recomendações’ restabeleça o primado constitucional”.
“A ANJ considera especialmente grave que a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, não satisfeita em desobedecer o dispositivo constitucional que veda a censura à produção jornalística, tenha se arrogado o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga ‘recomendações’ editoriais por ela estipuladas”, afirmou a entidade.

Beba na fonte: ANJ condena decisão de juíza de tirar do ar textos de site do ES – O Globo.

BESTA está nervosa com a proximidade da condenação dos mensaleiros

Os blogs pagos pelos governo federal e próceres do PT estão coléricos com a aproximação do julgamento do Mensalão, o maior escândalo político da história brasileira. Acusam agora o STF de agir politicamente. As vozes histriônicas dos jornalistas de aluguel obedecem ao comando do presidente do PT, Rui Falcão, que também anima a pelegada sindical.

Hoje, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele reafirmou a acusação de falta de isenção do STF por colocar o assunto em julgamento antes ds eleições.

De acordo com o raciocínio de Falcão, bom mesmo seria esperar o PT papar mais um naco de poder antes que os bandidos a serviço da agremiação sejam condenados e trancafiados. Assim o Supremo seria justo e correto.

Pelo menos é o que pensa o chefe-mór do partido dos mensaleiros.

Em MT, 90% dos magistrados recebem acima do teto

VANNILDO MENDES

No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores variaram de R$ 27 mil a 68 mil, recebido por um desembargador.

Em Sergipe, o quadro se repete e 190 magistrados aparecem na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, 15 marajás faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em São Paulo, a folha de janeiro mostra 381 com vencimentos entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em Rondônia, 42 magistrados, de um total de 131 também registraram valores acima do permitido. No Acre, a folha divulgada não registra extrapolação de valores.

A situação desses tribunais não é tão grave como a de Brasília, onde um desembargador recebeu R$ 230 mil no mês de maio e mais de 400 pessoas estavam acima do teto, 76 delas com valores acima de R$ 100 mil, entre as quais um analista que embolsou R$ 182 mil. Mas confirma o descalabro que tomou conta da quase totalidade dos tribunais de justiça dos estados, que terão de dar publicidade à remuneração dos seus servidores, por força da Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio deste ano.

Os tribunais informaram que os valores acima do teto foram glosados e que alguns salários se descolaram da média quando o titular tinha direito a vantagens eventuais, como abono de férias, indenizações, antecipações de férias e gratificações natalinas, extras e pagamentos retroativos, além de ressarcimento de causas trabalhistas. Nessas situações, a lei permite a extrapolação do teto em algum mês.

Dos 27 tribunais estaduais, apenas seis (Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Sergipe), colocaram em suas páginas eletrônicas a estrutura de remuneração, mas sem citar os nomes dos titulares, conforme levantamento feito pelo Grupo Estado. Os demais vêm driblando a lei e colocaram apenas o valor básico do cargo, sem os penduricalhos que engordam o contracheque em até cinco vezes ou mais. Alguns não colocaram nem isso, ou o fizeram de forma tão dissimulada na Internet que é impossível acessar.

Beba na fonte: Em MT, 90% dos magistrados recebem acima do teto – politica – politica – Estadão.

Conjur e Tognolli derrotam Demarco na justiça

O empresário Luís Roberto Demarco está obrigado a pagar os honorários de dois advogados da revista Consultor Jurídico: José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. Nesta terça-feira (3/7), a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou seguimento a recurso apresentado pelo empresário. Com a condenação, ele terá de desembolsar R$ 5 mil.

A ação foi proposta por Demarco contra reportagem escrita pelo jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava na ConJur. Nela, ele mencionou a existência de depoimento judicial que informava que Roberto Demarco recebia dinheiro do exterior para prejudicar o banqueiro Daniel Dantas. O empresário reclamou das notícias com os títulos: “Demarco não atua mais na acusação de Daniel Dantas” e “Brasileiros foram pagos para favorecer Telecom Italia”, que podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

“É incrível que Demarco tenha se sentido ofendido com esta matéria. Nem parece ser o mesmo Luis Roberto Demarco que se vangloriou na imprensa por ser um “consultor em Dantas”, e que admitiu que essa sua “famosa inimizade com Daniel Dantas lhe rende dividendos”, escreveram os advogados da ConJur nas contrarrazões.

Ainda segundo os advogados, “Luis Roberto Demarco ganhou notoriedade exercendo atividade de banqueiro, como sócio do Banco Opportunity. Ao deixar a referida instituição financeira, o Recorrente iniciou uma batalha judicial contra seu ex-banco, a qual virou manchete em todo o território nacional”.

“A ação judicial em questão correu nas Ilhas Cayman, famoso paraíso fiscal, sob os holofotes da mídia brasileira e internacional. Tomando rapidamente gosto pela exposição pública, Demarco passou a incluir, na pauta de suas aparições nos veículos midiáticos, a missão de vangloriar-se por ser o inimigo número um de Daniel Dantas, seu ex-sócio no Banco Opportunity”, alegam.

Na ação, os advogados pediram a manutenção da decisão proferida pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, que rejeitou liminarmente a queixa-crime por entender que Tognolli agiu única e exclusivamente com animus narrandi na reportagem contestada.

Mesmos personagens
Em outra ocasião, como noticiou a ConJur, a sucessão de investidas policiais e de acusações contra o banqueiro Daniel Dantas tornou-se um negócio rentável. O empresário Luís Roberto Demarco, a serviço de concorrentes de Dantas, coordenou uma campanha da qual participaram policiais federais, integrantes do Ministério Público e jornalistas. Em setembro de 2010, o juiz Luiz Antonio de Salles Abreu, do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo, reconheceu o direito desta revista eletrônica publicar entrevista do ex-advogado de Daniel Dantas, o criminalista Nélio Machado, com suas considerações sobre a trama.

Na época, o juiz entendeu que as informações são de domínio público, o advogado tinha o direito de expressá-las e o jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava no site à época, tinha o direito de reproduzi-las. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua defenderam Tognolli no caso. Já o escritório de David Teixeira de Azevedo representou o advogado Nélio Machado. Demarco foi representado pelo advogado Marcelo Elias.

O texto jornalístico que Demarco utilizou para pedir a prisão do advogado e do jornalista reproduzia informações sobre os pagamentos recebidos por ele, inicialmente da Telecom Itália, para neutralizar Dantas na disputa pelos serviços telefônicos no Brasil. Demarco roteirizou investigações policiais e iniciativas de integrantes do Ministério Público. O juiz Salles Abreu entendeu que não ha ofensa na afirmação de que a chamada Operação Satiagraha foi privatizada por Demarco. O juiz também considerou dentro dos limites da liberdade de expressão a afirmação de que os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif trabalham para Demarco.

Na notícia questionada, Nélio Machado afirmara ainda que a famosa cena do “suborno” (em que representantes de Dantas foram filmados por cinegrafista da TV Globo com delegados da PF) foi uma “teatralização”, já que eram os policiais que pediam dinheiro e não seus interlocutores que lhes ofereciam.

Beba na fonte: Conjur – Luís Roberto Demarco deve pagar honorários de advogados da ConJur.

CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça no país; só 61 têm escolta

O caso do juiz federal Paulo Moreira Lima, de Goiás, que se sentiu ameaçado e pediu para deixar o processo que trata dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira trouxe de volta à discussão o problema das ameaças aos magistrados brasileiros. Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em novembro do ano passado, havia cerca de 150 juízes sob ameaça, dos quais apenas 61 tinham escolta policial. Outros levantamentos, como o feito pelo desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná, mostram números ainda piores.
— O CNJ apresenta um mapa com 150 juízes. Mas há pouco tempo um juiz do Paraná (Kopytowski) fez um estudo nacional e concluiu que eram mais de 700. Os critérios para determinação do juiz ameaçado são distintos. O CNJ tem um levantamento específico daquele juiz que concretamente comunicou uma ameaça ao seu tribunal. E na verdade, muitos juízes, embora sofram algum tipo de ameaça, ainda não formalizaram essa denúncia. Não estão ainda com aparato de segurança — explicou o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Getúlio Corrêa.
Entre os casos mais célebres está o do juiz federal Odilon de Oliveira, que atuou na desarticulação de quadrilhas em Mato Grosso do Sul. Por essa razão, ele se tornou um dos juízes mais ameaçados do país, vivendo há 14 anos dia e noite sob escolta da Polícia Federal. Mas mesmo os que têm proteção policial se veem diante de outro problema: as constantes restrições de deslocamento. Assim, muitos preferem abandonar o caso e se mudar para outra região.
É o caso do juiz do trabalho no Pará Jorge Vieira. Em 2002, atuando no sul do estado, ele foi o primeiro magistrado a dar uma sentença apreendendo o patrimônio de um réu acusado de explorar trabalho escravo. A partir daí começou a receber ameaças e precisou de proteção da Polícia Federal. Nesse momento, ficou evidente outro problema: do contingente de oito policiais federais na região, seis passaram a fazer sua escolta, desfalcando os outros trabalhos feito pela corporação. Três meses depois, o magistrado se mudou para Belém e dispensou a escolta.
— A escolta limita muito o direito de ir e vir do cidadão protegido. Você não decide aonde ir. Quem determina são as pessoas que fazem a escolta — afirmou. — Nem todo mundo está disposto a ter esse tipo de vida.
Jorge Vieira não é um caso isolado entre os juízes do trabalho. O Brasil vem registrando outras situações em que magistrados trabalhistas são ameaçados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, o número de ameaças aumentou no último ano. Um desses casos é o do juiz do trabalho em Rondônia Rui Barbosa Carvalho, que denunciou ao CNJ a movimentação irregular de um processo bilionário. Ele e um colega tiveram que sair do estado.
— Foi grave (o caso do juiz Rui Barbosa) porque a associação teve que patrocinar ações judiciais que possibilitaram que ele saíssem da região. Porque sequer o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região havia permitido que o juiz se afastasse do centro das ameaças. Então nós tivemos que ir à Justiça para ter a autorização da saída desses dois juízes. Eles já foram, inclusive com sérios prejuízos à família, porque as pessoas estavam instaladas em Rondônia — explicou o presidente na Anamatra.

Beba na fonte: CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça no país; só 61 têm escolta – O Globo.

Levandowski entrega voto. Mensalão será julgado a partir de 1º de agosto

No site CONJUR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26/6) seu voto na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Com a liberação, o cronograma que prevê o início do julgamento do processo em 1º de agosto deve ser mantido pela Presidência do tribunal. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia encaminhado o relatório para Lewandowski — revisor do caso — em dezembro de 2011. Para manter o cronograma, segundo o ministro, basta circular uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, coisa corriqueira no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. No ofício, o ministro Lewandowski diz que a liberação permite o “cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido” pelo plenário da Corte. Com a liberação nesta terça, a Presidência pode fazer circular o DJE extra. Seria, assim, cumprido a regra do Regimento interno que prevê antecedência de 24 horas para a divulgação e outras 48 horas para que as partes possam tomar ciência do julgamento. O processo do mensalão tem 38 réus, 234 volumes e quase 60 mil páginas. Em média, no STF, ações penais com apenas um réu costumam demorar seis meses nas mãos do revisor. Tempo certo “Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, na segunda. Lewandowski respondeu ao ofício enviado, na manhã de sexta-feira (22/6), a seu gabinete pelo presidente do Supremo. Britto tentou falar com o ministro, mas como não conseguiu avisou a assessoria do revisor e enviou o ofício. Não fez referência direta ao processo do mensalão. Mas os termos da mensagem foram claros: se o revisor não liberasse seu voto até esta segunda, o julgamento não poderia começar em 1º de agosto, conforme o cronograma aprovado. A expectativa era a de que ele libererasse o voto até quarta-feira (27/6). Liberou nesta terça-feira (26/6).

Juiz pede apuração contra colega que comandou caso Cachoeira

FERNANDO MELLO E FELIPE SELIGMAN

Sob suspeita de ter vazado informações da Operação Monte Carlo, o juiz Leão Aparecido Alves, titular da Vara Federal responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, fez uma representação no TRF (Tribunal Regional Federal) contra o colega Paulo Augusto Moreira Lima, juiz substituto que tocou o caso.

Leão, o titular, não despachou na Monte Carlo porque estava cedido ao TRF. Com isso, todas as decisões judiciais da operação foram tomadas por Moreira Lima.

Esta semana, Moreira Lima deixou o caso, após anunciar que estava sofrendo ameaças. Leão assumiria, mas se declarou impedido por ser amigo de um dos réus, José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de exploração ilegal de jogos.

Agora, com os rumores de que teria vazado dados da operação, Leão fez uma representação contra Lima para saber se foi alvo de investigação a mando do colega.

Por conta das regras do foro privilegiado, Leão só pode ser investigado com aval do TRF. Caso ele tenha sido investigado sem autorização, o que seria ilegal e toda Monte Carlo poderia ser anulada.

SUSPEITAS

Semanas antes de a operação ser deflagrada, Moreira Lima e a Polícia Federal passaram a suspeitar de vazamentos. Em fevereiro, escutas mostraram que Queiroga, o réu amigo de Leão, sabia que havia uma apuração em curso. A PF juntou mais de 20 conversas que reforçariam a suspeita de vazamento.

Queiroga chegou a combinar com Cachoeira formas de protocolar pedidos de informação na 11ª Vara.

As suspeitas da PF sobre o vazamento recaíram sobre a mulher de Leão, que é advogada. Foi quando o juiz representou contra Moreira Lima.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Juiz pede apuração contra colega que comandou caso Cachoeira – 21/06/2012.

Por que o eleitor de MT terá saudade do maior ficha-suja do País

Como se sente o eleitor matogrossense diante do fato inapelável de que o político mais poderoso do estado está definitivamente afastado do processo eleitoral por força da decisão unânime de uma das câmaras do Tribunal de Justiça ?

Não tenho resposta para esta pergunta, mas posso imaginar o que está acontecendo a partir do cotejamento de dados objetivos emandados das urnas nos últimos pleitos.

José Geraldo Riva é o político brasileiro com maior número de processos por improbidade administrativa, corrupção e outras imputações da mesma gravidade. Foi cassado duas vezes por compra de votos, e duas vezes afastado das funções administrativas e financeiras atinentes ao cargo que ocupa por votação quase unânime de seus pares (apenas uma deputada estadual não votou por sua última recondução à presidência da Casa).

Nada disso é novidade para o eleitor cuiabano e do Nortão de Mato Grosso, que o sufragaram em massa, a despeito do silêncio obsequioso da imprensa daquele estado sobre os malfeitos de Riva. Com todo esse passivo judicial, Riva amealhou 93.594 votos na eleição de 2010, que ele disputou na condição de ex-deputado cassado.

Quatro anos antes, havia sido sufragado por 82.799 eleitores. Ou seja: tudo o que lhe aconteceu — cassação, o vexame de governar o parlamento sem poder assinar um cheque — acrescentou 30,03% a seu cacife eleitoral. É inequívoco, portanto, que com sua leniência o eleitor matogrossense tornou-se uma espécie de avalista entusiasmado da bandalheira em que se transformou a política naquele grotão.

Tenho a impressão de que os novos vexames produziriam, se isso fosse possível, um aumento da incrível popularidade do rei dos ficha-suja brasileiros (agora novamente transformado em Rainha da Inglaterra, pois destituído de boa parte de seus poderes institucionais). Coloco o verbo no condicional porque a condenação em segunda instância por improbidade administrativa põe um ponto final à proeminente carreira do multiprocessado José Geraldo Riva, que agora está inelegível por oito anos.

Apesar de todos os seus problemas judiciais, Riva vinha se preparando para disputar o governo de Mato Grosso. Paralelamente, prepara a filha mais velha para dar continuidade à oligarquia com a qual pretende eternizar o controle político de seu estado. Não apenas em virtude da já materializada inelegibilidade. Riva também enfrenta problemas de saúde que produzem incertezas sobre seu futuro. Ele fala sobre isso apenas com quem preza de sua intimidade. Dependendo do interlocutor, agrava ou reduz a importância dos prognósticos. Mas cuida de manter o assunto longe da seara da opinião pública cuiabana, o que lhe é de direito.

Se há uma qualidade que se pode atribuir a ele é a disposição para o exercício do Poder. Imagine se isso fosse usado para o Bem! Nem a doença, nem as sucessivas derrotas judicias refrearam o ânimo para impor sua vontade aos eleitores e aos políticos matogrossenses.

Há uma explicação para isso. Riva enriqueceu na política, e enriqueceu muito. Amealhou um patrimônio invejável para quem começou como corretor de imóveis e chegou ao parlamento sem um tostão, tendo desde os idos dos anos 80 sobrevivido exclusivamente em função dos salários que recebe do Legislativo. Hoje, é um dos maiores proprietários de terras e gado do Centro-Oeste brasileiro, a ponto de ufanar-se de sua fortuna publicamente.

Mas o tempo passa. E no caso emblemático de Mato Grosso, a passagem dos últimos dia tem produzido notícias alvissareiras para a cidadania. A mais importante delas dava conta da aposentadoria compulsória de 3 desembargadores e 7 juízes. Determinada pelo CNJ, a punição máxima foi finalmente referendada pelo STF, o que levou ao saneamento do Judiciário matogrossense. Os julgadores afastados constituíam uma ponte entre a galhardia de Riva e sua aparente impundade, agora desafiada pela volta da altivez ao TJMT. O que vai dificultar ao extremo uma reversão da situação processual do político.

Bom para a institucionalidade, esse novo ambiente jurídico-político certamente vai provocar muitas dores  com a aposentadoria precoce  – que ainda pode ser antecipada pela Justiça eleitoral — de José Geraldo Riva.

Há sempre um bom punhado de eleitores dispostos a legitimar a pilhérie. Gente que se contenta com um boné, um tanque de gasolina ou um milheiro de tijolos como compensação ou partilha do butim.

Em Mato Grosso, são pelo menos 93,5 mil.

Até descobrirem um novo Riva, eles ficarão órfãos da velha política.

MPF denuncia de novo o deputado José Riva, o político mais processado do País

Louvo a decisão do STF, que finalmente decidiu enfrentar o problema e afastou definitivamente os 3 desembargadores e 7 juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ. Eles foram acusados de desviar dinheiro do TJMT para a construcão da sede de uma loja maçônica.

Os juízes penalisados haviam sido reconduzidos a seus antigos postos por força de uma decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF, cassada pela unanimidade do pleno da Corte Constitucional nesta quarta-feira. Dando seguimento à decisão que convalidou o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça, o STF finalmente permitiu o início de um processo de depuração urgente e necessário do Judiciário matogrossense.

A volta dos magistrados que o CNJ havia afastado reativou um mercado que os advogados que atuam em Cuiabá vêm denunciando há muito tempo: o da venda de sentenças. É um assunto grave e melindro. Em torno de alguns deles gravitava um esquema de agenciamento que agia de maneira despudorada e desvirtuava a Justiça.

O caso masi crasso é o do desembargador José Tadeu Cury. A mulher dele foi pega na Operação ASAFE da Polícia Federal. Chegou a ser presa por comercializar sentenças — não apenas as exaradas pelo marido, mas também de outros juízes.

Tadeu Cury não conhecia limites para sua atuação. Na semana passada, por exemplo, ele mandou arquivar um procedimento administrativo instaurado para investigar o colega Cirio Miotto, que também fora afastado da Justiça Eleitoral por suspostamente vender sentenças. Miotto é co-réu da mulher do desembargador no processo que corre no STJ.

Antes, quando foi afastado pela primeira vez, logo após a decisão do CNJ, Tadeu Cury permaneceu despachando no TJ durante pelo menos quatro dias como se nada tivesse acontecido. Nesse período, beneficiou a empresa de ônibus do deputado estadual Pedro Satélite permitindo que ela colocasse seus ônibus para rodar em linhas intermunicipais concedidas à empresa Verde Transportes.

A volta dos juízes punidos criou uma sensação de que a impunidade prevaleceria. Isso deixou à vontade outros magistrados que agem a mando dos caciques políticos do estado ou atuam como mercadores de decisões feitas sob encomenda.

Só vai ser possível saber a real dimensão do balcão de negócios que se estabeleceu nas duas instâncias do Judiciário matogrossense no futuro. E há boas chances de que isso venha efetivamente a ocorrer. Além da atuação determinada do atual presidente, Rubens de Oliveira, o TJ passará a ser presidido em breve pelo desembargador que começou a desbaratar a atuação de juízes e advogados corruptos, Orlando Perri.

Ex-corregedor do TJMT, Perri teve a coragem de perscrutar negociatas antes protegidas pelo corporativismo — e até aceitas com certa naturalidade por juízes corretos que eram oprimidos pelo funcionamento da máquina de corromper. Os tentáculos dessa organização criminosa se estendiam até setores burocráticos, como o setor que protocola o sorteia os processos, que o Blog do Pannunzio denunciou há quase três anos.

Bandalheiras no Judiciário de MT: o começo do fim

Louvo a decisão do STF, que finalmente decidiu enfrentar o problema e afastou definitivamente os 3 desembargadores e 7 juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ. Eles foram acusados de desviar dinheiro do TJMT para a construcão da sede de uma loja maçônica.

Os juízes penalisados haviam sido reconduzidos a seus antigos postos por força de uma decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF, cassada pela unanimidade do pleno da Corte Constitucional nesta quarta-feira. Dando seguimento à decisão que convalidou o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça, o STF finalmente permitiu o início de um processo de depuração urgente e necessário do Judiciário matogrossense.

A volta dos magistrados que o CNJ havia afastado reativou um mercado que os advogados que atuam em Cuiabá vêm denunciando há muito tempo: o da venda de sentenças. É um assunto grave e melindro. Em torno de alguns deles gravitava um esquema de agenciamento que agia de maneira despudorada e desvirtuava a Justiça.

O caso masi crasso é o do desembargador José Tadeu Cury. A mulher dele foi pega na Operação ASAFE da Polícia Federal. Chegou a ser presa por comercializar sentenças — não apenas as exaradas pelo marido, mas também de outros juízes.

Tadeu Cury não conhecia limites para sua atuação. Na semana passada, por exemplo, ele mandou arquivar um procedimento administrativo instaurado para investigar o colega Cirio Miotto, que também fora afastado da Justiça Eleitoral por suspostamente vender sentenças. Miotto é co-réu da mulher do desembargador no processo que corre no STJ.

Antes, quando foi afastado pela primeira vez, logo após a decisão do CNJ, Tadeu Cury permaneceu despachando no TJ durante pelo menos quatro dias como se nada tivesse acontecido. Nesse período, beneficiou a empresa de ônibus do deputado estadual Pedro Satélite permitindo que ela colocasse seus ônibus para rodar em linhas intermunicipais concedidas à empresa Verde Transportes.

A volta dos juízes punidos criou uma sensação de que a impunidade prevaleceria. Isso deixou à vontade outros magistrados que agem a mando dos caciques políticos do estado ou atuam como mercadores de decisões feitas sob encomenda.

Só vai ser possível saber a real dimensão do balcão de negócios que se estabeleceu nas duas instâncias do Judiciário matogrossense no futuro. E há boas chances de que isso venha efetivamente a ocorrer. Além da atuação determinada do atual presidente, Rubens de Oliveira, o TJ passará a ser presidido em breve pelo desembargador que começou a desbaratar a atuação de juízes e advogados corruptos, Orlando Perri.

Ex-corregedor do TJMT, Perri teve a coragem de perscrutar negociatas antes protegidas pelo corporativismo — e até aceitas com certa naturalidade por juízes corretos que eram oprimidos pelo funcionamento da máquina de corromper. Os tentáculos dessa organização criminosa se estendiam até setores burocráticos, como o setor que protocola o sorteia os processos, que o Blog do Pannunzio denunciou há quase três anos.

STF “reaposenta” 7 juízes e 3 desembargadores de MT

Acabou a farra no Judiciário de Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal cassou a liminar que havia “desaposentado” 7 juízes e 3 desembargadores daquele estado. Os juízes foram punidos pelo CNJ com a mais severa sanção administrativa aplicável  – a aposentadoria compulsória — por envolvimento no desvio de dinheiro do TJMT para a construção de uma loja maçônica.

O presidente do TJ , desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, expediu agora há pouco uma nota comunicando que eles serão afastados assim que o STF formalizar a decisão de cassar a liminar que havia restituído os cargos a eles. A liminar foi foi concedida pelo decano da Corte Constitucional, Ministro Celso de Mello.

Um dos que sairão é o desembargador José Tadeu Cury.  Ele continuou despachando como se não tivesse acontecido nada até quatro dias depois da decisão do CNJ de aposentá-lo. O Blog do Pannunzio denunciou que nesse hiato ele beneficiou a empresa de ônibus de um deputado estadual, autorizando-a a explorar linhas concedidas a um concorrente.  Post sobre o assunto pode ser lido aqui.

Na semana passada, o blog veiculou uma reportagem informando que, segundo advogados que atuam em Cuiabá,  a indústria da venda de sentenças havia sido reanimada com a volta dos aposentados. Outro post, do dia 6, dava conta de que José Tadeu Cury havia arquivado uma sindicância que investigava o juiz Cirio Miotto, também afastado do TRE sob a acusação de venda de sentenças. Miotto é có-réu da esposa do desembargador Tadeu Cury num processo que corre no STJ para apurar desvios da mesma natureza.

Segue a nota do presidente do TJ.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao tomar conhecimento do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que fez cessar a eficácia da Medida Cautelar que mantinha no exercício do cargo 10 magistrados mato-grossenses, sendo três desembargadores e sete juízes, validando decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentá-los compulsoriamente, disse que, ao ser notificado, dará imediato cumprimento à decisão tomada no início da noite desta quarta-feira (13) pelo STF. “Trata-se de uma matéria judicializada e, portanto cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la”, disse o presidente.

O desembargador Rubens de Oliveira acrescentou ainda que adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade da plena prestação jurisdicional à população mato-grossense.

As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 para que esses magistrados retornassem aos seus cargos e, no julgamento desta quarta-feira o próprio ministro Celso reviu seu posicionamento, reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.

Foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

 

Lalau pôs câmera para vigiar seus vigias

Fausto Macedo

A Justiça Federal terminou nova perícia médica no ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, que cumpre pena em regime domiciliar há dez anos. A medida foi tomada porque Nicolau, segundo a Polícia Federal, inverteu os papéis: de condenado sob vigilância, ele teria espionado sua escolta por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde ficam alojados os federais.

O equipamento foi descoberto por um agente da equipe da PF que se reveza dia e noite na guarda de Nicolau, a quem a Justiça impôs 26 anos de prisão pelo suposto desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista da capital.

“O dr. Nicolau não estava monitorando os federais”, reage o advogado Celmo de Assis Pereira. “A câmara estava lá há anos, mas exclusivamente por uma questão de segurança da casa. Ele (Nicolau) não pode ser exceção, só porque foi juiz.”

A ação penal ainda não chegou ao término porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia recurso especial da defesa. Desde que se entregou, após oito meses foragido, Nicolau, hoje com 84 anos, alega estado de saúde precário e por isso permanece no casarão do Morumbi.

Em março, o Ministério Público Federal requereu que “seja declarada a melhora do estado de saúde de Nicolau, não havendo justificativa, por motivo de doença, da permanência em regime de prisão domiciliar”. Em 25 de abril, a Justiça mandou a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário agendar o exame do ex-magistrado.

De início, os policiais ficavam de plantão na rua, em uma viatura. Depois, a Justiça mandou que fosse providenciado um cômodo da casa para alojar a equipe. Segundo a PF, a câmera foi localizada em meados de 2011 atrás da grade de uma janela que separa o quarto de acomodação dos agentes da garagem da residência. O aparelho estava embutido em uma caixa de papelão de cor laranja com os dizeres Black & Decker, com pequenos furos em suas laterais, que permitiam filmagens.

Peritos constataram que as imagens captadas pelo mecanismo eram exibidas “em tempo real” para um monitor de TV na sala principal da casa. Laudo da PF, com 17 fotografias, indica existência de outro dispositivo eletrônico supostamente para captação de áudio.

Relatório da PF narra que o próprio magistrado “exigiu a recolocação da câmera no seu exato local de origem, para que as gravações do interior do quarto dos plantonistas continuassem sendo realizadas”. A PF destacou que a “conduta acintosa do custodiado ofende a toda esta instituição, que mantém a vigilância (de Nicolau) há longos anos, com um custo para a União de mais de R$ 500 mil por ano, somente considerados os salários dos policiais diretamente encarregados da missão”.

Transferência. A PF representou “pela transferência (de Nicolau) para o regime disciplinar diferenciado, a ser cumprido em um estabelecimento prisional federal” e requisitou “a destruição de quaisquer mídias ou do conteúdo de qualquer dispositivo de armazenamento de imagens que contenham gravações dos policiais federais no cômodo destinado à equipe de plantão, vez que ilegais”.

“A própria PF fez um procedimento administrativo concluindo que não há fato típico penalmente punível”, assinala o advogado Celmo Assis Pereira. “Estão ressuscitando uma coisa que já acabou. A câmara fazia o monitoramento da garagem.” A Procuradoria da República atribui a Nicolau prática de “falta grave”.

“Os documentos, com o laudo pericial, confirmam que Nicolau monitorou clandestinamente e com finalidade injustificada, por período de tempo desconhecido, a atividade dos agentes, inclusive com possibilidade de gravação das conversas por eles tidas”, adverte a Procuradoria. “Este tipo de conduta simplesmente subverteu o objetivo e as finalidades da execução penal ou mesmo do cumprimento da prisão preventiva domiciliar, transformando o executando em vigilante daqueles que deveriam vigiá-lo.”

Beba na fonte: Lalau pôs câmera para vigiar seus vigias – politica – politica – Estadão.

Ministro quer turno extra no STF durante o mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai propor a realização de sessões extras da corte durante o período de julgamento do mensalão. A ideia é criar um turno de trabalho matutino do plenário para dar conta das outras causas do tribunal.

Segundo o ministro, há cerca de 700 processos aguardando inclusão na pauta do pleno do STF, alguns prontos para julgamento desde o ano de 2000. “É preciso evitar que esses processos fiquem paralisados”, disse.

Pela programação do STF, os 14 primeiros dias de agosto serão dedicados ao mensalão, com cinco sessões por semana, de segunda a sexta. Depois disso, a causa vai tomar três dias de cada semana até o fim do julgamento.

Para Marco Aurélio, o ideal é, durante o período, realizar pelo menos duas sessões matutinas do pleno. “É preciso harmonizar o julgamento da ação penal 470 [do mensalão] com os outros feitos da jurisdição”, disse.

Advogados dos acusados também demonstraram preocupação com o calendário do STF para o julgamento do mensalão. Alguns criticaram o fato de o roteiro prever cinco sustentações orais por dia.

O criminalista Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, lembrou que advogados do caso propuseram ao STF que fossem feitas, no máximo, três sustentações orais por dia.

“Uma coisa é ouvir debates em um júri. Outra é ouvir sustentações orais, uma atrás da outra. Quando chega a vez do quarto ou quinto advogado, ninguém mais presta muita atenção”, disse Bastos.

Segundo Antônio Claudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório, “os advogados que falarem ao final das sessões encontrarão ministros desatentos pelo cansaço”.

Bastos, Mariz e outros três advogados afirmaram ontem que não irão tomar medidas jurídicas para tentar mudar a programação do julgamento.

POPSTARS

Ainda ontem, o secretário nacional de comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), criticou a transmissão de sessões do STF pela TV.

“Em outros países o STF é muito mais austero”, disse. “Aqui no Brasil, não. Tem membros do STF que viraram popstars. Esse formato, de ter julgamentos importantes transmitidos pela televisão, isso não está certo.”

A transmissão ao vivo de sessões começou em agosto de 2002. Marco Aurélio, ministro que sancionou a lei de criação da TV Justiça quando ocupou interinamente a Presidência da República, disse que essa prática é um fato “positivo”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Ministro quer turno extra no STF durante o mensalão – 08/06/2012.

Uma pista para o TJ de MT começar a investigar as denúncias do Blog sobre a venda de sentenças

Como noticiei mais cedo, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representou ao Ministério Público para que a denúncia feita pelo blog sobre venda de sentenças seja investigada.

Descrevo agora um caso que escancara a atuação ilegal de um dos  desembargadores que foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ e posteriormente reconduzidos ao Tribunal de Justiça por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do STF.

O caso está registrado no protocolo do TJMT sob o número 52119/2012. Trata-se de um mandado de segurança impetrado pelo juiz afastado Círio Miotto. Ele pediu e obteve uma liminar para trancar uma sindicância aberta contra ele  pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, a despeito da recomendação ter sido acatada por unanimidade pelo Pleno do TJ. Círio responde a processo no STJ: é suspeito de vender sentenças.

O mandado de segurança foi impetrado no dia 22 de maio. Foi parar nas mãos do desembargador José Tadeu Cury, que estava no plantão judiciário. Portanto, Círio Miotto sabia quem despacharia no processo.

E o que fez Tadeu Cury, o plantonista ? Concedeu a liminar na mesma hora. Para tanto, justificou que “partindo-se da data do conhecimento pelo Tribunal de Justiça da suposta irregularidade já se passaram quase sete anos sem qualquer interrupção”. O assunto, na opinião dele, estava prescrito.

O desembargador também entendeu que , como dois dias depois haveria uma audiência para a qual Miotto estava convocado , “o não atendimento do pleito levaria à perda do objeto do mandamus”. Ou seja: se o juiz investigado fosse inquirido, o objeto do mandado de segurança perderia o sentido.

O desembargador também alegou que “graves danos poderão advir ao Impetrante”. E mandou trancar a investigação até que o colegiado (conjunto de desembargadores que compõem o Tribunal) definisse o assunto.

O que há de errado com essa decisão ? A resposta é… tudo!

Tadeu Cury é casado com a advogada Célia Cury. Como Círio Miotto, ela é acusada de intermediar a venda de sentenças em Mato Grosso. Os dois são co-réus no processo que tramita no STJ em decorrência da Operação ASAFE.

Veja agora o que diz o Artigo 254 do Código de Processo Penal:

“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

Tadeu Cury não se deu por suspeito. Ao contrário do que se espera de um magistrado sério, despachou no processo e livrou o co-réu de sua esposa de ter que responder à sindicância.

A ilegalidade patente desse ato não é a primeira levada a efeito pelo desembargador. No dia 4 de março de 2010, dois dias depois de ser aposentado pelo CNJ, ele apareceu no Tribunal para despachar em processos que interessavam a clientes de sua mulher.

Com isso, produziu um feito impressionante: apesar de ter sido chutado do Judiciário,conseguiu beneficiar pelo menos um amigo, o ex-deputado Pedro Satélite, autorizando por medida liminar que uma empresa de ônibus do parlamentar explorasse linhas de ônibus concedidas a um concorrente. O blog denunciou a atuação do magistrado no post Depois do empresário-cadáver, surge em Mato Grosso o desembargador-zumbi, publicado no dia 11 de março de 2010.

 

O vale-tudo em MT: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça

Dois anos. Esse é o tempo que já transcorreu desde que o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar mandando reintegrar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sete juízes e quatro desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados foram acusados de desviar dinheiro do TJ para a construção da sede uma loja maçônica. Condenados à pena máxima — a aposentadoria compulsória –, conseguiram ser reintegrados e permanecem incólumes.

Enquanto isso, advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas. Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias, de um lado, e o governo do estado de outro. A lide envolve somas milionárias e ameaça a saúde das empresas que atualmente exploram os serviços. O Poder Público insiste na licitação enquanto os concessionários asseguram que ela tem cartas marcadas para beneficiar um grupo paulista.

A Corregedora do CNJ Eliana Calmon tem dito publicamente que o problema está afeto ao STF. Inexplicavelmente, o Supremo ainda não pôs em votação o mérito da ação cautelar que permitiu a volta dos desembargadores e juízes aposentados.

CNJ decide processo contra ministro do TST

FREDERICO VASCONCELOS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decide hoje se abre processo disciplinar contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, acusado de ter mantido um servidor fantasma em seu gabinete.

Quem defende o ministro é seu filho, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, advogado indicado em dezembro pela Câmara dos Deputados para o colegiado do CNJ.

Sua nomeação ainda não foi feita pela presidente Dilma Roussef.

Campelo também defende o pai no Supremo Tribunal Federal, onde tramita inquérito sobre os mesmos fatos.

Segundo o Ministério Público Federal, o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior não trabalhava no gabinete do ministro e, além disso, passou-se por servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) como forma de possibilitar sua requisição para exercer função comissionada no gabinete do ministro do TST.

A relatora é a ministra Eliana Calmon, que se opõe à indicação de Campelo e deve pedir abertura do processo.

No início do mês, sem citá-lo nominalmente, a corregedora nacional de Justiça afirmou que “elites podres querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”.

Entre os apoiadores da candidatura de Campelo estão o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, e o presidente do DEM, José Agripino.

Sua indicação obteve o aval de 13 partidos, com 360 deputados a favor e 11 contra.

A escolha de Campelo foi feita a toque de caixa, no último dia de votações em plenário, quase seis meses antes da abertura da vaga no CNJ.

O indicado tem 31 anos, idade inferior à exigida para nomeação de ministros de tribunais superiores que poderão vir a ser julgados pelo advogado no Conselho (35).

OUTRO LADO

O ministro Emmanoel Pereira informou que as acusações já foram analisadas e arquivadas pelo Tribunal de Contas da União, 1ª Vara Federal de Natal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Superior do Trabalho, além da própria corregedoria do CNJ, em 2010.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – CNJ decide processo contra ministro do TST – 05/06/2012.

Mensalão está ‘maduro’ para ser julgado, diz presidente do STF

No portal G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o processo do mensalão está “maduro” para ser julgado.
Neste final de semana, a revista “Veja” publicou reportagem segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sugerido ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para ajudar a adiar o julgamento do mensalão em troca de “proteção” nas investigações da CPI do Cachoeira.
“O que a sociedade quer, o que a imprensa quer, é compreensível. É o julgamento do processo, sem predisposição, seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro para ser julgado, chegou a hora de julgar”, afirmou Britto, que participou em São Paulo do 5º Congresso da Indústria de Comunicação.
O presidente do Supremo disse esperar que o julgamento aconteça rapidamente, mas afirmou que isso depende do ministro Ricardo Lewandowski, encarregado de fazer a revisão do relatório elaborado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. “Já me encontro em fase de logística, de elaboração de cronograma [do julgamento], mas estou na dependência do ministro [Lewandowski]”, afirmou.
Ele disse que o ministro Lewandowski não sinalizou se entregaria o processo agora ou se o fará no segundo semestre.
“Rigorosamente não sei [quando ele entregará]. Mas estou preparado para ultimar a logística, a formatação do julgamento, e, tão logo o revisor, o ministro Lewandowski disponibilize o processo para a pauta de julgamento, darei o início. Farei a publicação devida no ‘Diário da Justiça’ e darei, junto aos outros ministros, início ao julgamento”, declarou.
Britto não respondeu se Lula pode ser responsabilizado de alguma forma em razão do episódio com Gilmar Mendes.
“Foi um diálogo protagonizado por três agentes, três pessoas. Dois desses agentes já falaram, falta o terceiro. Aguardemos a fala do terceiro [o ex-presidente Lula]. (…) Não tenho como responder por antecipação”, declarou.

Beba na fonte: G1 – Mensalão está ‘maduro’ para ser julgado, diz presidente do STF – notícias em Política.

Os dois Jobim: um que nega o que o outro diz

Por Jorge Bastos Moreno, na Rádio do Moreno

Volto aqui para tentar dar minha contribuição profissional à elucidação do caso Gilmar/Lula.

Serei cronologicamente breve:

No sábado à tarde, falo com Jobim, que me disse que estava em Itaipava. Ele me disse:

— O encontro era de Lula comigo. O Gilmar apareceu por conicidência. Nós estamos fazendo um trabalho de resgate da memória da Constituinte e ele toda hora tá lá no escritório comigo. Foi uma grande coincidência! Três dias antes, a Clara Ant me ligou avisando que o Lula ia me ver. O Gilmar não sabia que iria encontrar o Lula.

Hoje, Jobim está nos jornais e sites dizendo que Lula pediu a ele para chamar Gilmar. Que ele ligou pro Gilmar para chamá-lo para o encontro.

Em qual Jobim devo acreditar?

Naquele que me jurou no sábado que a presença de Gilmar no seu escritório foi mera coincidência?

Ou no Jobim de hoje?

Era só isso que eu tenho a dizer caro leitor.

PS: Tem outra coisa importante. Jobim me disse:

— Quem falou em mensalão fui eu. Eu que puxei o asunto, se não ele passaria batido. Eu perguntei para o Gilmar: ” Vem cá, quando essa coisa do mensalão vai ser votada?”. Foi só isso”.

Gilmar me disse:

—- Ele falou isso?! Não, não! Quando eu comecei a ficar intrigado, querendo sair onde o Lula iria chegar, foi o próprio Jobim que tentou interpretar o que o Lula queria dizer. Ele não só ouviu, como participou da conversa.

Eu saí em socorro do Jobim, dizendo a Gilmar:

— Por questão de justiça, devo esclarecerer que quando o Jobim me disse ter negado tudo ao repórter do Estadão, ele próprio ponderou que não tinha ainda lido a Veja, que estava se baseando na informação do repórter. Certamente, qdo ler a revista, com o senhor confirmando tudo, ele não terá motivo mais para negar.

Gilmar comentou aliviado:

—- Ah, então ele está desmentindo sem ter lido a revista! Quando ler, certamente vai confirmar”.

E é só.

Beba na fonte: Os dois Jobim: um que nega o que o outro diz – Jorge Bastos Moreno: O Globo.

STF pode decidir hoje data do julgamento do Mensalão

Premidos pela crise das últimas horas, os ministros que compõem o Pleno do STF podem decidir nesta terça-feira a data do julgamento do Mensalão.

Eles vão se reunir em sessão administrativa na tarde de hoje para dar andamento à pauta que ficou pendente na última semana. Entre os assuntos que aguardam decisão está o cronograma do julgamento.

Saiba por que Gilmar Mendes resolveu revelar o assédio de Lula a Veja

O que você vai ler abaixo não é inferência, interpretação nem opinião. É informação. Este post vai revelar o motivo pelo qual o ministro Gilmar Mendes decidiu contar à Revista Veja detalhes da insidiosa conversa com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ocorrida no dia 26 do mês passado.

Desde que a revista chegou às bancas,  três perguntas recorrente e importantes permaneciam sem resposta: Por que Gilmar Mendes resolveu agir dessa forma? Por que o atraso de um mês entre o fato e a versão apresentada pelo ministro? Gilmar tem como provar que ouviu de Lula o que disse ter ouvido no escritório de Nelson Jobim?

Uma parte das respostas está contida na entrevista na entrevista concedida hoje ao Jornal Zero Hora.  Disse o ministro:

Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso”.

Em seguida, a entrevista envereda pela seara de outros assuntos — as intrigas da CPI do Cachoeira. A repórter pergunta a Gilmar Mendes: “Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira?”. Ao que o ministro responde: “Isso. Alimentando isso”.

Alimentando isso.

Não era o que o ministro queria dizer. Se tivesse sido questionado, teria contado que foi procurado por duas importantes jornalistas dias atrás para saber da mesma história. Espantou-se com o vazamento. Apesar de constrangido, ele havia decidido falar sobre o assunto apenas com alguns de seus pares, pessoas discretas que jamais revelariam a conversa constrangedora. E mantê-la longe dos jornais.

Essas jornalistas são profissionais respeitabilíssimas. Ocupam posições importantes em uma empresa não menos. A história chegou a elas por intermédio de uma fonte crível que preza da amizade de ambos, Gilmar e Lula.

Sabe como a fonte ficou sabendo do diálogo ?

Porque Lula contou.

Isso mesmo. Foi Lula em pessoa quem cometeu a indiscrição de falar sobre a conversa com Gilmar Mendes, descendo ao nível dos detalhes que agora estão expostos por iniciativa do ex-presidente do STF.

Esta é a razão oculta por trás da “inconfidência” do ministro Gilmar Mendes. E também a justificativa para a incapacidade do ex-presidente da República de fazer um desmentido cabal, como o assunto exigiria caso o magistrado pudesse ser desmentido.

Não pode. Há testemunhas muito bem identificadas no caminho da informação que transitou entre o escritório de Jobim e as páginas de Veja.

Se alguém falou demais, não foi Gilmar Mendes. Foi Lula. Simples assim.

Quem fala demais dá bom-dia a cavalo. Deu no que deu.

Gilmar Mendes, no Zero Hora: “Isso está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta”

Reproduzo abaixo a entrevista que o ministro Gilmar Mendes concedeu por telefone ao jornal Zero Hora. Ele chegou a explicitar o motivo que o levou à decisão de revelar a conversa com Lula para a revista Veja. Mas a jornalista que o entrevistou não parece ter entendido a deixa. Leiam. Volto daqui a pouco para por os pingos nos ‘is’. Antecipo apenas que a explicação está contida nas declarações do magistrado que destaco no texto.

Zero Hora — Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão?

Ministro Gilmar Mendes — Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.

ZH — Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá?

Mendes — Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.

ZH — O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?

Mendes — Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado.

ZH — Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando?

Mendes — Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.

ZH — Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade?

Mendes — Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas.

ZH — O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes?

Mendes — Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso.

ZH — Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira?

Mendes — Isso. Alimentando isso.

ZH — E o que o senhor fez?

Mendes — Quando me contaram isso eu contei a elas (jornalistas) a conversa que tinha tido com ele (Lula).

ZH — Como foi essa conversa?

Mendes — Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.

ZH — Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou?

Mendes — Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano.

ZH— Ele disse que o José Dirceu está desesperado?

Mendes — Acho que fez comentário desse tipo.

ZH — Lula lhe ofereceu proteção na CPI?

Mendes — Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo.

ZH — O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa?

Mendes — Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele (Lula) estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI.” Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira.” Então, o Jobim sabe de tudo.

ZH — Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos.

Mendes — Não, saímos juntos.

ZH — O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão?

Mendes — O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino.

ZH — Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros?

Mendes — Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.

ZH — O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo?

Mendes — Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

Leia a entrevista no site de Zero Hora.

Adriana Vandoni, sobre Lula X Gilmar Mendes: Nada mais natural…

Opinião da blogueira Adriana Vandoni, do Blog Prosa e Política:

Num país onde o ex-ministro da Justiça defende bicheiro e seus honorários serão pagos com dinheiro ilegal – Cachoeira não tem R$ 15 milhões legais -, nada mais natural que um ex-presidente procurar um ministro da suprema corte para propor acordo! 

Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

Por Por Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fazer pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse.

As informações sobre a tentativa de pressão de Lula foram publicadas em reportagem da revista Vejadeste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo – além de Celso de Mello, o ministroMarco Aurélio – reagiram com perplexidade à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.

De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de pressão é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.

Já o ministro Marco Aurélio afirmou que a pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revistaVeja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes.

Circulam na CPI informações sobre um encontro entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, em viagem paga por Carlinhos Cachoeira. Mendes teria reagido: “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. À revista Veja, Mendes confirmou o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas disse que pagou as despesas da viagem de seu bolso.

“Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o ministro Celso de Mello.

Para Marco Aurélio, o STF não está sujeito a qualquer pressão: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.

De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa relatada porVeja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia, de quem é muito amigo. E que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob enorme pressão.

Marco Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”.

O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”.

De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.

Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.

O anfitrião do encontro entre Lula e Gilmar Mendes, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente tenha feito pressão sobre o ministro do Supremo. Em entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que será publicada nesta segunda-feira (28/5), Jobim, repetiu o que disse desde que a semanal chegou às bancas: “nada do que foi relatado pela Veja aconteceu”. O ex-ministro ainda disse ao jornal: “Estranho que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula queria agradecer a colaboração de Gilmar com o seu governo”.

Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim

Na Rádio do Moreno

Um fato e duas versões. Em “furo” de reportagem, a Revista Veja revela um encontro de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim em Brasília. A conversa foi tenebrosa, pelo que se lê na revista. Indignado com o assédio, Gilmar Mendes, num gesto de coragem, confirmou tudo à revista.

Pois bem, acabo de falar com o anfitrião do encontro, Nelson Jobim, que está neste momento passeando por uma feira em Itaipava, em companhia da mulher Adrienne e de amigos do casal. Jobim confirma o encontro, mas nega seu conteúdo. Eis o resumo do seu relato à Radio do Moreno;

Conteúdo da conversa: —- Não houve nada disso do que a Veja, segundo me informaram, está publicando. Estou aqui em Itaipava e soube desse conteúdo através de um repórter do Estadão, que me procurou há pouco. Portanto, estou falando sem ter lido a revista. Mas, posso assegurar que, se o conteúdo for mesmo esse, o de que Lula teria pedido a Gilmar para votar no mensalão, não é verdade. Quem tocou no assunto mensalão fui eu, no meio da conversa, fazendo a seguinte pergunta: ” Vem cá, essa coisa do mensalão vai ser votada quando?”. No mais, a conversa girou sobre assuntos diversos da atualidade.”

Razão do encontro: ‘ —- Desde que deixei o ministério, o presidente Lula tem me prometido uma visita. Três dias antes, a assessora Clara Ant me ligou dizendo que o presidente Lula iria a Brasília conversar com a presidente Dilma numa quarta-feira e que retornaria no dia seguinte, mas antes queria falar comigo. De pronto, respondi que o encontro poderia ser na minha casa, no meu escritório ou em qualquer outro lugar que o presidente quisesse. Lula optou pelo meu escritório, não só porque tinha prometido conhecê-lo, mas, também, porque fica perto do aeroporto. E assim ocorreu.”

Presença do Gilmar — O Gilmar e eu estamos envolvidos num projeto sobre a Constituição de 88 e temos nos reunidos sistematicamente para tratar do assunto. Por coincidência, o Gilmar estava no meu escritório, quando o presidente Lula apareceu para a visita. Conversaram cerca de uma hora, mas só amenidades. Em nenhum momento, Lula e Gilmar conversaram na cozinha. Aliás, Lula não esteve na cozinha do escritório.

Repercussões do fato — Agora, não posso controlar as versões, especulações, que a mídia e as pessoas fazem desse encontro. Faz parte do jogo. O que eu posso dizer é que não houve nada disso.

Diante do relato de Jobim, eu, como repórter crédulo, diante de fonte tão idônea, poderia me dar por satisfeito e fazer um texto jornalisticamente convencional, tipo ” Jobim nega pressão de Lula” ou, como nós furados gostamos de fazer, com muita satisfação: ” Jobim DESMENTE a Veja”.

Mas, durante a conversa, eu notei a voz estranha do Jobim. Ele estava cumprindo um rito, um protocolo, um dever de anfitrião de evitar mais constrangimento a si e a outros atores do espetáculo. Os bons repórteres, como os meninos da Veja, Cabral á frente, são uma espécie de Eike Batista às avessas: “Vazou, furou”. Com a notícia na rua, o encontro secreto de Jobim, que tinha um proposito, pode ter outro, o de tentativa de coação de juíz ou coisa que valha. Seria coerção? sei lá.

Nelson Jobim, meu velho amigo de guerra, não ia me deixar na mão. Repito, como anfitrião, não poderia confirmar o escândalo. Mas me deu uma pista através de um controvertido depoimento. Inicialmente, me disse que a presença de Gilmar foi mera coincidência, do tipo ” ah, eu estava passando por aqui…”. Só que o próprio Jobim deixou escapar que o encontro fora marcado com três dias de antecedência. Logo, Gilmar sabia que naquele horário daquela quinta-feira, Jobim estaria recebendo Lula. Então, não foi surpresa nem coincidência coisa nenhuma.

E deixo pra botar no pé, o fim do mistério. Amiga minha, de Diamantino (MT), terra de Gilmar Mendes, a meu pedido, localiza Gilmar. E se atreve a perguntar se era tudo verdade:

—- Claro que é! Eu mesmo confirmei tudo à revista.

Beba na fonte: Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim – Jorge Bastos Moreno: O Globo.

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