Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também está proibido de divulgar os nomes e os respectivos salários de cada um dos servidores no site da Casa. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar, na última segunda-feira,... Leia mais
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ontem suspendendo a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara, anteriormente prevista para ocorrer hoje. Na decisão, o juiz determina que a Casa não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos, como estipulado pela Lei de Acesso à... Leia mais
Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha. Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos... Leia mais
JEAN-PHILIP STRUCK Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas. Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito. Porém, pelo... Leia mais
Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros divulgassem até a última sexta-feira os salários de seus servidores, nem todos fizeram isso. Em um balanço nesta segunda-feira com 90 dos 91 tribunais brasileiros — o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou de fora por... Leia mais
Mariângela Galucci O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), Britto cassou uma liminar da Justiça Federal em Brasília que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações. Em seu... Leia mais
VANNILDO MENDES No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao... Leia mais
CAROLINA BRÍGIDO, do jornal O GLobo O jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto nas dependências do Exército, em São PauloDIVULGAÇÃO / AGÊNCIA O GLOBO O Arquivo Nacional liberou o acesso ao público a cerca de cinco mil fotografias tiradas por agentes da ditadura militar. O acervo era do extinto Serviço... Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 20 de julho para que os tribunais de todo o país publiquem os contracheques dos servidores e magistrados. A medida visa cumprir as determinações da Lei de Acesso à informação. Por unanimidade, o conselho aprovou nesta terça-feira uma resolução com... Leia mais
A Controladoria-Geral da União, órgão encarregado de por para funcionar a Lei de Acesso à Informação, transformou-se em peça auxiliar da manutenção dos segredos orçamentários das sociedades de economia mista. Em resposta ao Blog do Pannunzio, que havia recorrido da decisão da PETROBRAS e do Banco do Brasil de... Leia mais
A Controladoria Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira, no Portal da Transparência, o salário da maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo, inclusive com alguns jetons e gratificações. A informação foi antecipada no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Além do... Leia mais
FILIPE COUTINHO Documentos fornecidos pelo gabinete de Fernando Pimentel (Desenvolvimento) contradizem versão do ministro sobre a viagem entre a Bulgária e a Itália que ele fez em 2011, num voo pago por um empresário. O caso é investigado na Comissão de Ética da Presidência. O ponto central é apurar... Leia mais
Fernando Rodrigues A Lei de Acesso à Informação completa hoje um mês de vigência. A implantação é um copo que está meio cheio e meio vazio. Governo e panglossianos em geral exaltam a parte cheia do copo. Céticos, como eu, acham que as coisas poderiam estar melhores. Há argumentos... Leia mais
RUBENS VALENTE O Ministério da Defesa disse ontem que promoverá eventuais “correções” para impedir a ampliação do tempo em que documentos militares permanecem sob sigilo. Ontem a Folha revelou que a pasta recorreu a brechas na lei para reclassificar como “secretos” -cujo tempo de sigilo é de 15 anos-... Leia mais
RUBENS VALENTE Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público. A nova lei, que... Leia mais
A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas... Leia mais
Se o objetivo do governo era criar um factóide jurídico,  foi plenamente atingido. A Lei de Acesso à Informação, antes mesmo de entrar em vigor, valeu à Presidente Dilma Rousseff rasgados elogios da secretária de Estado Hillary Clinton. Se era para mudar uma cultura, a Lei de Acesso à... Leia mais
Termina hoje o prazo legal para que os órgãos públicos consultados pelo Blog enviem as respostas ao um questionamento sobre o financiamento dos chamados blogues progressistas feito. Os questionamentos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação, que está em vigor desde o dia 16 do mês... Leia mais
Alana Rizzo e Leonencio Nossa Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência... Leia mais
Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores, ministros e ex-ministros. A decisão só vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do país. Pagamentos de... Leia mais
RUBENS VALENTE E LÚCIO VAZ A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira. A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário,... Leia mais
No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado... Leia mais
Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal defendem abertamente a divulgação dos salários de todos os servidores públicos como medida essencial da Lei de Acesso à Informação. Em entrevista ao GLOBO, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa afirmaram que, por ser dinheiro público, os cidadãos têm... Leia mais
FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que começa o grande desafio. A norma só vai pegar se houver empenho de agentes públicos para suprir a demanda por dados que fazem a... Leia mais
Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só passará a ter efeito a partir de hoje porque a máquina pública teve seis meses de prazo para se adaptar ao que ela prescreve.... Leia mais
Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade... Leia mais
Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre... Leia mais
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país. Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública.... Leia mais
LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington,... Leia mais
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a... Leia mais