Foto: Jornal El País, Montevideo
Ontem o Uruguai começou de fato a enfrentar um problema que apavora o Brasil. A maconha, a mais popular de todas as drogas ilícitas, passou a ser vendida em 16 farmácias credenciadas para usuários cadastrados num banco de dados estatal.
A descriminalização foi proposta e implementada pelo ex-presidente Pepe Mujica, que tem uma frase lapidar a respeito. Ele diz que o tráfico é muito pior do que a droga. Isso significa que os efeitos da proibição, que organiza o negócio do narcotráfico, são muito mais deletérios do que o mal que essa droga pode causar individualmente.
A experiência uruguaia é acompanhada com muita expectativa e curiosidade por todo o planeta. Se for bem sucedida, se conseguir mitigar o problema do narcotráfico, servirá como modelo para outras nações que eventualmente se disponham a enfrentar o assunto utilizando as mesas armas.
Os precedentes são poucos, mas avalizam a experiência uruguaia. Nos Estados Unidos, a Aliança para a regulação das Drogas, uma entidade que estuda seriamente os efeitos da descriminalização, aponta que o uso entre jovens não decaiu significativamente. O que despencou mesmo foram as prisões de consumidores, poupando milhões de dólares ao Estado para mover a persecução penal contra usuários e pequenos traficantes. Caiu especialmente o número de pretos e latinos que iam para a cadeia confundidos com traficantes.
Com os impostos decorrentes da venda da maconha, o Colorado arrecadou 130 milhões de dólares no ano retrasado e o Washington, 220 milhões. O dinheiro foi empregado em campanhas de conscientização e no tratamento dos doentes. E o mais importante: nada indica que tenha havido aumento do consumo.
Em Portugal, a despenalização das drogas fez cair pela metade o número de usuários de drogas pesadas. A maconha é tolerada e utilizada em programas de redução de danos. O tráfico do haxixe marroquino não desapareceu, mas hoje está reduzido a uma fração do tamanho e do poder que tinha nos anos 90.
O melhor de programas como esse que o Uruguai está patrocinando é a possibilidade que os demais têm de ir acompanhando o desenrolar do quadro que se forma. E o melhor efeito é com certeza a perda do medo de discutir o assunto.
Como está mais do que provado, a guerra contra as drogas, com uma abordagem meramente policial do problema, foi perdida pelo Ocidente. Resta saber agora o que pode ser colocado em seu lugar para vencer o principal efeito da proibição, que é a organização do crime e o empoderamento do tráfico.
Tirando a família Batista, talvez não haja mais nenhum brasileiro hoje que ache que o prêmio oferecido pelo Ministério Público e aceito pelo Judiciário pela delação dos irmãos Wesley e Joesley não é excessivamente generoso.
Michel Temer chegou ao poder sem votos e com a pecha de golpista. Ele nunca foi um político popular. Seu melhor momento eleitoral foi em 2002, quando obteve 252 mil votos para deputado federal.
Reinaldo Azevedo tem uma legião de admiradores e outra de haters para os quais ele é a encarnação da abominação. Tenho com ele uma relação cordial. Temos amigos comuns e algumas vezes nos encontramos em eventos sociais. Mas não somos amigos e não temos afinidade ideológica.
Ontem falamos sobre os entraves jurídicos que jogam por terra os nomes dos “presidenciáveis” mais cotados para conduzir a nossa barca – Henrique Meirelles, Nelson Jobim, Lula.
É muito mais complicado do que parece o xadrez político da eleição indireta que a Constituição prevê em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. O Artigo 81 prescreve o seguinte, em seu parágrafo primeiro:
O senador Roberto Requião foi o mais empenhado entre todos os parlamentares na aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade. Demonstrou um ânimo colossal para dotar o País de um instrumento capaz de coibir comportamentos de autoridades que não conhecem limites para o arbítrio e que se valem de sua prerrogativa para deliberadamente prejudicar e perseguir cidadãos indefesos diante da força esmagadora do Estado.
Responda rápido: o que une os escândalos do Mensalão, Petrolão e o Carnição?