Monthly Archives: março 2012

Anúncios de estatais somem do site de Paulo Henrique Amorim

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Antes, as estatais. Agora, o Submarino

Apesar de se recusarem a dizer quanto pagam a Paulo Henrique Amorim, há duas semanas as estatais que sustentavam o blog Conversa Afiada não veiculam um banner sequer no site do apresentador da TV do bispo Edir Macedo. No lugar antes ocupado pelas mensagens comerciais das empresas públicas, agora aparece apenas um banner do site Submarino. Esse é um tipo de publicidade de adesão voluntária, que pode ser veiculada por qualquer página eletrônica, e só gera receita por comissionamento quando promove vendas para o anunciante. As comissões variam de 2% a 4%.

Com seu discurso governista, PHA ganhou acesso fácil às verbas distribuídas por critérios políticos. Anúncios dos Correios, Caixa Econômica Federal e do governo do Rio Grande do Sul geraram um faturamento de pelo menos  R$ 980 mil desde o ano passado. É um resultado exorbitante para um meio considerado ainda marginal na elaboração dos planos de mídia das agências de publicidade, que, no caso das estatais brasileiras, responde por entre 2% a 4% dos investimentos totais em propaganda.

Paulo Henrique Amorim não revela quem são nem quanto recebe de seus patrocinadores formais. No curso do processo que lhe move o senador Heráclito Fortes, no entanto, o blogueiro declarou uma renda de R$ 120 mil mensais para evitar a quebra de seu sigilo bancário. A título de comparação, o maior sucesso da história do Youtube, o vídeo  “Charlie Bit My Finger”, que teve quase meio bilhão de acessos desde 2007, gerou uma receita de apenas R$ 280 mil (leia reportagem sobre isso na Folha de São Paulo).

A audiência do Conversa Afiada também é controversa. Embora declare ter sete milhões de acessos por mês, PHA publicou num post recente, em que se jactava do aumento de audiência proporcionado pelas injúrias raciais proferidas contra o jornalista Heraldo Pereira, que recebe 42 mil visitas por dia — o que corresponderia a não mais do que 1,26 milhão de visitas mensais. Com os números assumidos por seu editor, o Conversa Afiada levaria 30 anos e dez meses para gerar receita equivalente à do campeão de exibições do Youtube — caso os critérios de remuneração seguissem apenas a lógica desse mercado.

A desproporção dos patrocínio amealhados por PHA, em sua condição privilegiada de chefe da claque governista na internet, fica evidenciada também dentro do universo dos autoproclamados blogues progressistas. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, gastou três vezes mais dinheiro com o jornalista da Record do que com a soma de todas as verbas destinadas a outras páginas eletrônicas desde o ano passado (veja post sobre isso aqui). As informações foram prestadas pela Assessoria de Comunicação Social da CEF.

O faturamento do Conversa Afiada é tratado como segredo de Estado por dois anunciantes frequentes — o Banco do Brasil e a PETROBRAS. Para manter esse segredo e proteger o blogueiro, as estatais recalcitrantes desconhecem a nova Lei da Transparência, de novembro do ano passado, que obriga órgãos e empresas controladas pelo governo — sociedades de economia mista inclusive — a dar publicidade a esse tipo de informação. Dentro de 45 dias, quando estiver em pleno vigor, a Lei 12.527 punirá severamente gestores que se recusarem a fornecer os dados a qualquer pessoa que os solicite. As sanções vão da simples advertência à demissão e proibição de contratar com o serviço público.

O Blog do Pannunzio não veicula publicidade nem é candidato a nenhuma forma de patrocínio das empresas aqui mencionadas.

MPF vai processar Banco do Brasil por falta de transparência

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Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

Banco alega sigilo sobre operação de financiamento de futuro estádio do Corinthians; MPF tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis

O Banco do Brasil informou, através de ofício recebido pelo MPF no  último dia 27, que não irá fornecer informações ao Ministério Público Federal a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, sob a alegação de sigilo da documentação.

Em 5 de março, o MPF em São Paulo enviou ofício ao Presidente do Bancodo Brasil, Aldemir Bendine, com cópia para o  superintendente do Banco do Brasil em São Paulo, Sérgio Perez. Na época, foram requisitadas informações detalhadas sobre a  operação de financiamento para aconstrução do estádio do Corinthians, indicado para ser o estádio que receberá os seis jogos da Copa do Mundo previstos para São Paulo, inclusive a partida de abertura.

Na resposta, o banco alega que firmou com a empresa Odebrecht Participações e Investimentos S/A “Proposta para Prestação de Serviços de Assessoria Financeira”, que supostamente estaria protegida por uma cláusula de confidencialidade que impediria o acesso aos dados pedidos.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 e responsável pelo envio do ofício, a documentação requisitada está relacionada com as negociações que o Banco do Brasil está mantendo com o Sport Clube Corinthians e a Odebrecht, visando obter o empréstimo junto ao BNDES. Por conta disso, os documentos são públicos, já que o banco funcionará como agente interventor da negociação visando o recebimento de verba pública proveniente do Programa Arenas para a Copa 2014.

Para Pimenta, não bastassem os recursos públicos do BNDES, através do Programa Arenas para a Copa 2014, haveria mais dinheiro público envolvido na negociação, haja vista que o Banco do Brasil, sociedade de economia mista – contando com a participação societária majoritária da União Federal – funcionaria como tomador do empréstimo.

Dessa forma, implicitamente, a própria União, por intermédio do Banco do Brasil, estaria fornecendo garantias para o BNDES, visando a liberação do financiamento de dinheiro público. Portanto, ainda que indiretamente, a União estaria assumindo todos os riscos do negócio, caso ocorra algum inconveniente no pagamento do empréstimo pelas instituições Corinthians e Odebrecht.

“Isso por si só justifica o acesso do Ministério Público Federal aos contratos mantidos entre Banco do Brasil, Corinthians e a Odebrecht, bem como aos contratos mantidos entre Banco do Brasil e BNDES, de forma que a conduta adotada pelo Banco do Brasil, ao negar as informações requisitadas pelo MPF, está em absoluto descompasso com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria”, afirma Oliveira.

Caso o Banco do Brasil continue se negando a prestar as informações, contrariando a ordem jurídica, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Saia, Demóstenes, saia!…

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A presença de Demóstenes Torres no Senado é uma afronta à dignidade que, embora sofregamente, ainda se esperava que sobrevivesse no Parlamento brasileiro. A pusilanimidade desse senhor só tem paralelo em figuras como José Dirceu, o mentor do Mensalão, o colega de partido José Roberto Arruda e seu conterrâneo Delúbio Soares. Não há outra analogia possível — e ainda assim com muita benevolência.

É enojante ver a decomposição da da aura de candura que ele sustentava ao irradiar as virtudes de vestal enquanto acertava o jabaculê com a contravenção. Durante anos, manteve intacta sua aura pudica, armadura e escudo dos negócios tenebrosos que fazia com seu chefe e corruptor.

Demóstenes Torres bradava a catilinária moralista ao mesmo tempo em que conspirava contra as instituição em favor do jogo do bicho. E ninguém foi capaz de perceber. Talvez porque sua honorabilidade de fachada tenha sido construída a partir de sua origem no Ministério Público.

Foi essa credencial que o ergueu ao pedestal reservado às mais nobres fontes compulsadas pelos jornalistas. Éramos, e me incluo nesse rol de inocentes inúteis, incapazes de distinguir um falsário de um herói,  todos crentes na santidade do fâmulo do crime organizado. Demóstenes, enquanto o ardil durou, era o cara inquestionável, o inquisidor indestrutível, garantia de boas aspas, a própria encarnação do Bem contra o Mal que confrontava na figura de seus alvos.

Jornalistas, quando não são desonestos, são necessariamente iconoclastas e contestadores. O personagem com o qual o impoluto parlamentar se fantasiava servia como uma luva a esse mister. Hoje, à luz de tudo o que já se sabe sobre esse farsante contumaz, posso afirma sem medo de errar que o senador do jogo do bicho e do bingo entendeu melhor os jornalistas do que nós conseguimos entendê-lo.

A despeito dos crimes que perpetrava entre um e outro discurso patriótico, nunca ninguém jamais suspeitou da existência das relações espúrias que, afinal, hoje parecem ter sido sua verdadeira razão de existir. Agora que a Polícia Federal nos apresentou ao verdadeiro Demóstenes Torres, está na hora de fazer-lhe um último pedido: Saia logo, senador.

Sua carreira política morreu junto com a honorabilidade de araque que lhe dava sustentação. Enquanto não renunciar a esse mandato imerecido, questão de horas ou dias, sua presença continuará provocando nos que conviveram com ele uma náusea profunda. Especialmente aos que mantinham com ele uma relação supostamente honesta de fonte de informações.

Para os jornalista, a derrocada moral de Demóstenes não é apenas um problema afeto à cidadania e ao interesse público. É um espelho da nossa própria incompetência, da nossa miserável falta de acuidade para distinguir o que é joio e o que é trigo nesse canteiro de ervas-daninhas em que ele e seus iguais transformaram a política brasileira.

Execução sumária é a pena imposta a policiais que investigam grupos de extermínio da PM paulista

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Não deixe de assistir à reportagem de Sandro Barboza exibida hoje no Jornal da Band. É estarrecedora. Revela o castigo supremo imposto aso policiais que ousam investigar os grupos de extermínio formados dentro da Polícia Militar de São Paulo: a execução sumária.

É essa polícia assassina que zela pela segurança da população indefesa de São Paulo.

Diante das revelações, nenhuma palavra do governador Geraldo Alckmin nem do secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto. Egresso da PM, Ferreira Pinto tem sido sistematicamente acusado de engavetar relatórios de inteligência produzidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil.

Daqui a pouco, volto para comentar o assunto.

PETROBRAS também desconhece Lei da Transparência para ocultar verba de Paulo Henrique Amorim

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No dia 18 de novembro passado a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que representaria um grande avanço no que tange à transparência dos contratos feitos por órgãos da administração direta e indireta. A Lei 12527/2011 estabelece que os três Poderes de todas as esferas da administração pública  — inclusive estatais, autarquias,  e sociedades de economia mista — terão a obrigação prestar informações pertinentes “à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos” a qualquer cidadão que as requisite.

Mas mal saiu do forno, a nova lei já começa a ser desobedecida  abertamente para manter oculto aquilo que o princípio da transparência quer expor à luz da opinião pública. É o caso de duas das maiores empresas estatais brasileiras, o Banco do Brasil e a PETROBRAS. Ambas têm o mesmo enquadramento jurídico: são sociedades de economia mista, claramente subordinas aos termos da norma legal.

A Lei da transparência passará a vigorar plenamente dentro de 47 dias, a partir de 16 de maio, porque seu artigo 47 previu um prazo de seis meses para que a máquina pudesse se adaptar a seusditames. O consultor jurídico do Blog do Pannunzio, no entanto, assegura que seus preceitos não podem ser desconhecidos desde do momento da sanção presidencial, uma vez que o texto funciona como um irradiador dos princípios que devem nortear a administração pública.

Apesar disso, as assessorias de comunicação social do Banco do Brasil e da PETROBRAS agem como se a Lei 12.527 simplesmente não existisse. Os primeiros casos de desobediência foram provocados por este blog, que solicitou informações sobre as verbas destinadas ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada.

As duas instituições receberam um mesmo questionário indagando qual a verba de publicidade investidas em campanhas na internet, qual a participação dos blogues nessa verba, qual a participação do Conversa Afiada nesse montante e quais os critérios de contratação e aferição de resultados. No total, oito perguntas foram formuladas. A PETROBRAS deixou sete delas sem resposta.

A solicitação foi reiterada três vezes em ambos os casos. Na primeira negativa, a assessora Daniele Santos, da PETROBRAS, alegou que “a Companhia já forneceu as informações disponíveis sobre os investimentos em comunicação digital, sites e blogs, não há nada a acrescentar”. A informação anterior, no entanto, não fazia nenhuma menção a valores, limitando-se a apontar o percentual de 4% destinado pela petroleira estatal à internet.

Ao responder à terceira reiteração, confrontada com o texto da Lei da Transparência, a mesma assessora redigiu apenas duas frases: “É praxe não revelar o valor de investimento publicitário de um veículo para o proprietário de outro. Configura informação reservada e de caráter restrito, como a lei prevê”.

Há três considerações a fazer sobre os motivos alegados para a recusa. Primeiro, este blog não é um “veiculo de comunicação”, é apenas uma pagina eletrônica. Segundo, o Blog do Pannunzio alerta sempre as assessorias consultadas de que não é candidato a nenhum tipo de patrocínio, uma vez que seu editor, por princípio, não veicula publicidade. Por último, ao contrário do que afirma a assessoria de comunicação da BR, a alegação utilizada para manter a caixa-preta da publicidade trancada simplesmente não encontra amparo na lei, que pode ser consultada aqui.

Embora possivelmente não haja sanções para esse tipo de comportamento neste momento, a partir de 16 de maio, quando passa a vigorar em toda a sua plenitude, a Lei da Transparência  “sujeitará o responsável [pela recusa] a medidas disciplinares” que vão desde a advertência até a demissão e a proibição de contratar com administração pública por pelo menos dois anos.

Transparência de fachada para depreciar o trabalho da imprensa

Três anos atrás, na iminência de enfrentar uma CPI no Senado Federal, a PETROBRAS criou o blog Fatos e Dados com o propósito claro de desvirtuar e constranger a cobertura jornalística (leia post sobre o assunto aqui). Na época, a empresa alegou que  “a chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros”.

A página eletrônica devassou consultas feitas por repórteres que cobriam o Congresso Nacional, quebrou a confidencialidade das consultas e conseguiu criar embaraços para os jornalistas que, cumprindo o dever ético de dar voz ao outro lado, procuravam a assessoria de comunicação. Um mês depois, foi obrigada a rever sua posição e encerrou o confronto.

A iniciativa recebeu muitas críticas — e o apoio entusiasmado de algumas poucas entidades representativas da sociedade civil. A mais enfática foi, paradoxalmente, a  ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Logo depois, descobriu-se que a engajamento decorria da generosa veiculação de banners de publicidade da BR no site da entidade, que também tinha eventos culturais patrocinados pela estatal. Em contrapartida, a página eletrônica da ABI retribuiu com pelo menos 98 “reportagens” enaltecendo a PETROBRAS em seu site (leia artigo sobre isso aqui).

O Blog vai insistir

A ausência de transparência felizmente não é regra na administração pública. Ao contrário da conduta recalcitrante do BB e da BR, a Caixa Econômica Federal e os Correios informaram corretamente o valor dos patrocínios cedidos ao Conversa Afiada. O mesmo ocorreu com o Governo do Rio Grande do Sul. Até agora, os valores apurados são os seguintes:

– CEF: R$ 833 mil por 20 meses de veiculação

– Correios: R$ 120 mil por três meses de campanha do Sedex

– Governo do Rio Grande do Sul: R$ 27 mil por por 20 dias de divulgação do lançamento do Gabinete Digital

O Blog do Pannunzio está encaminhando uma consulta à Controladoria-Geral da União sobre o comportamento do Banco do Brasil (assunto já tratado aqui) e da PETROBRAS em face das regras impostas pela Lei da Transparência. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou um requerimento de informações à Mesa Diretora da Câmara com o mesmo fim. Caso não haja uma mudança de posição das duas empresas, a consultoria jurídica desta página eletrônica já estuda que medidas podem ser tomadas no âmbito judicial para abrir a caixa-preta das duas estatais.

Vazou a íntegra do inquérito da Operação Monte Carlo

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O documento mais cobiçado dos últimos dias já está disponível na íntegra e pode ser lido por qualquer pessoa com acesso à internet. A divulgação do inquérito da Operação Monte Carlo foi obra do Blog Vetor Mil.

Os arquivos dos três volumes, recheados de informações que vinculam o mundo político à contravenção penal, foram armazenados no Scribd, onde podem consultados livremente.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

ROTA mata a mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma inteligência da polícia civil

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A ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), grupo de elite da PM paulista, pode ter promovido atentados, executado inocentes e forjado um atentado ao quartel da corporação para extorquir membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). As informações estarrecedoras constam de dois relatórios produzidos pelo Departamento de Inteligência da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo. Os documento, de número 18 e 19/2010 (clique para obter uma cópia em .PDF), foram encaminhados ao gabinente do secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto e terminaram engavetados, sem que nenhuma providência fosse adotada para esclarecer as denúncias.

A revelação coube ao repórter Sandro Barboza, do Jornal da Band.  A reportagem desta quarta-feira exibiu uma entrevista com o autor do relatório, que se mantém no anonimato por temer uma retaliação fatal. De acordo com o jornalista, um em cada cinco homicídios ocorridos em São Paulo é praticado por policiais militares. Os assassinatos são sempre justificados em boletins de ocorrência como “resistência seguida de morte”.  Muitas dessas ocorrências seriam, na verdade, homicídios cometidos por encomenda.

De acordo com a fonte do Jornal da Band, o mandante das execuções praticadas por policiais seriam criminosos ligados ao PCC. “Tanto que o senhor não vê mais esses atentados de PCC.  Então o que acontece: todas as grandes atuações do crime organizado hoje em dia acabam  cooptando maus agentes públicos para dar uma guarida”, disse o autor dos relatórios.

As vítimas, segundo a fonte, seriam invariavelmente rivas do “partido”, apelido utilizado por policiais e criminosos para se referir ao PCC. No jargão dos policiais a serviço da organização, os assassinatos são chamados de “Caixa-Dois”. O método dos criminosos de farda seria, segundo o investigador do DHPP, sempre o mesmo. Cada viatura sai para essas missões com três homens. Todos teriam participação nos grupos de extermínio. Segundo a fonte do Jornal da Band, um dos três homens deixa a viatura usando uma capa de motoboy  ou uma roupa comum, vestindo uma balaclava para tapar o rosto.

Os dois policiais que permanecem na viatura identificam o alvo e comunicam a localização da vítima ao executor do assassinato. Feito o “serviço”, o PM descaracterizado é recolhido pela viatura. Logo depois, os mesmos PMs assassinos alteram a cena do crime, mudam o local em que a execução aconteceu e seguem para atender a “ocorrência” que eles mesmos produziram.

O autor dos relatórios afirma que não é difícil materializar as provas dessa atuação criminosa. Segundo ele, bastaria levantar o sigilo das ligações telefônicas mantidas entre os PMs de aluguel para se constatar que há uma vasta comunicação antecedendo esses episódios. Mas isso, como de resto tudo, jamais foi feito.

A fonte também revela como é feita a adulteração da cena dos crimes perpetrados por policiais. Segundo ele, os PMs recolhem as cápsulas e levam a vítima a determinados hospitais, que seriam coniventes com o esquema.

Um dos casos concretos revelados pelo Jornal da Band foi o assassinato do advogado Paulo Clélio de Almeida, suspeito de ter ligações com o PCC. Ele teve sua casa assaltada no dia 20 de fevereiro passado. Os ladrões levaram mais de R$ 800 mil em dinheiro e algumas jóias. Desconfiado da participação de policiais militares, o advogado passou a investigar o assalto por conta própria. Uma semana depois, apareceu morto com o corpo crivado por 25 tiros. O autor dos disparos, ao contrário do sempre acontece, desta vez foi identificado. Quem o assassinou foi o soldado Gilson Terra.

Um dos Relatório de Inteligência conhecido na última edição do Jornal da Band também revela que os PMs corruptos usavam o QG da ROTA como escritório para articular suas ações criminosas e extorquir dinheiro de traficantes. Um dos assassinatos teriam sido tramados desta forma foi o de Fábio Fernandes da Silva, um bandido conhecido como Vampirinho. R$ 300 mil que estavam dentro do carro desapareceram misteriosamente. Ao investigar o caso, o DHPP descobriu algo ainda mais grave: o envolvimento do sargento Rafael Henrique Telhada, filho do comandante da ROTA à época.

A farsa do atentado ao QG da ROTA

Os relatórios engavetados pelo secretário Antônio Ferreira Pinto vão além das vinditas do PCC e da contratação de PMs como algozes de aluguel do “partido”. O de número 19/2010 faz afirmações que, se confirmadas, podem botar abaixo toda a cúpula da SSP.  Ele implica diretamente o Coronel Paulo Telhada, que comandou o Batalhão Tobias Aguiar até o ano passado.

No dia 31 de julho 2010, Telhada sofreu um atentado na rua onde mora. Ele conseguiu sair sem um único ferimento, embora seu carro tenha sido alvejado por pelo menos dez tiros de grosso calibre. Dois dias depois, um homem foi morto por policiais militares da corporação em frente ao QG da ROTA. Tinha uma arma na mãe direita e um coquetel molotov na esqueda.

O atentado foi atribuído pelo secretário Ferreira Pinto a criminosos inconformados com a ação do grupo de elite da PM paulista. “Desde a chegada do Telhada na Rota, há um ano e três meses, ações de expressão têm incomodado os criminosos que estão nas ruas”, declarou. De acordo com as informações da inteligência da Polícia Civil, a história é bem diferente.

No relatório que produziu sobre o caso, o investigador do DHPP descreveu Frank Ligiere Sons, o homem do coquetel molotov, como um alcoólatra, viciado em drogas, que tinha pavor de armas de fogo e não seria capaz — nem teria motivos — para uma atitude tão violenta. Frank estaria frequentando uma clínica de reabilitação e havia assumido uma religião. A família chegou mesmo a caracterizá-lo como um covarde que, a despeito do vícios, não tinha um passado criminal.

O irmão dele, no entanto, é um personagem controverso desde suas primeiras manifestações. Ex-policial militar, Ronaldo Ligieri desde o início pareceu conformar-se com o destino trágico do irmão. Apesar de afirmar que nunca havia trabalhado na ROTA, Ronaldo desculpou desde o início a PM pela execução de Frank sob a justificativa de que “conhecia mais de 80 policiais do batalhão” e “não queria prejudicar suas relações” com os colegas de farda.

De acordo com a inteligência da Polícia Civil, Ronaldo na verdade seria sócio do coronel Telhada em uma empresa de segurança. Embora não decline o nome dessa empresa, o relatório de inteligência aponta que ela fazia a escolta pessoal do apresentador Gugu Liberato quando eclodiu a farsa da entrevista de supostos líderes do PCC exibida em 2003, quando Gugu ainda trabalhava no SBT.  A armação custou caro ao apresentador, que disputava a liderança da audiência dominical vespertina com o concorrente Fausto Silva, da Rede Globo. Gugu caiu em descrédito e nunca mais conseguiu recuperar o prestígio que tinha entre as classes D e E.

O relatório sugere que a execução de Frank foi tramada para desviar a atenção de outros crimes envolvendo policiais militares que vinham sendo investigados pela Polícia Civil. E afirma categoricamente que PMs se fizeram passar por investigadores civis para desvirtuar o que vinha sendo apurado.

O filho do ex-comandante da ROTA, conhecido como Telhada Filho, teria envolvimento com várias ações criminosas. O Relatório afirma que em um galpão pertencente a ele foram apreendidos R$ 5 milhões em mercadorias (provavelmente roubadas). Telhada Filho também teria pedido a supressão temporária do policiamento na região de Perus, na Zona Oeste de São Paulo, para facilitar a ação de uma quadrilha de ladrões de caixas eletrônicos. Um sargento honesto teria  sido procurado por ele para tal fim. Ao receber uma oferta de dinheiro para cumprir o que lhe era pedido, o sargento teria decidido comunicar o fato a seus superiores hierárquicos — e recebido uma punição como prêmio.

As afirmações contidas no documento trazido à luz por Sandro Barboza são gravíssimas, mas não devem aprioristicamente ser tomadas como expressão absoluta do submundo dos quartéis. O fato a estranhar é que elas não geraram nenhuma consequência formal. Não há um só inquérito, uma sindicância aberta a partir dos dados coletados pelo investigador do DHPP, apesar de a cúpula da Secretaria de Segurança ter sido informada de seu conteúdo.

Para o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública, as informações seriam facilmente verificáveis. Ali estão apontados nomes, datas, locais e as circunstâncias em que os crimes supostamente foram cometidos.

Até agora, o governo do Estado de são Paulo e a SSP vêm se mantendo em um silêncio letárgico, apesar de todas as tentativas do repórter de ouvir fontes oficiais.

 

Conheça a Lei da Transparência, que o Banco do Brasil trata como letra morta

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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Mensagem de vetoVigência

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:

I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único.  A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V – desenvolvimento do controle social da administração pública. Continue reading →

Banco do Brasil descumpre a Lei da Transparência e nega dados do faturamento de Paulo Henrique Amorim

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O mistério em torno de quanto dinheiro o Banco do Brasil deu ao blogueiro Paulo Henrique Amorim vai continuar, a despeito do que determina a Lei Complementar 12527, a chamada Lei da Transparência. Essa norma, editada em 18 de novembro passado pela presidente Dilma Roussef,obriga todos os órgãos vinculados aos Três Poderes da União, inclusive “as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, a “garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista e, portanto, não poderia ocultar dados referentes aos contratos mantidos com prestadores de serviço. A lei obriga os gestores a divulgar, e pedido de qualquer cidadão, “a  informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos”. E estabelece que “a negativa de acesso às informações (…) sujeitará o responsável a medidas disciplinares”  como  “advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público, suspensão temporária de participar em licitação, impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 anos  e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública”.

O BB alega que, embora sancionada, a Lei 12527/2011, apesar de sancionada, ainda não está pode ser aplicada no caso porque o Artigo 47 diz que ela entrará em vigor dentro de 180 dias — em 16 de maio próximo, portanto. Advogados consultados pelo BLog do Pannunzio contestam. “A norma legal é um princípio norteador da administração pública. O banco não poderia desconhecê-la para negar acesso a uma informação não-sigilosa”, assegura o especialista.

Um assessor do BB alegou que não pretende abrir dados dos montantes destinados em publicidade a páginas na internet e veículos de comunicação pelo menos durante os próximos 49 dias, período que decorrerá até que a Lei da Transparência passe a vigorar plenamente. “A legislação é controversa. Não vou informar. Se a posição mudar depois, nós comunicaremos o seu blog”, disse o assessor.

O Blog antecipa que vai reiterar a consulta.

Blogosfera Progressista ou Esgotosfera Governista?

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Por Sônia Amorim, do Blog Abre a Boca, Cidadão

Como blogueira, estou aqui no ABC! há 17 meses, quase um ano e meio. Antes disso, fui leitora de muitos blogs, principalmente dos que se autodenominam “progressistas”: Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Luís Carlos Azenha (Vi o Mundo), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog Cidadania) e Conceição Oliveira (Maria Frô).

Como leitora, tive comentários censurados por PHA anos atrás. Comentários que contradiziam suas posições sobre a ex-ministra Marina Silva, contra a qual ele desferia ataques cheios de achincalhe, desprezo e ridicularização, como costuma fazer quando elege “inimigos”. Em seguida fui “bloqueada” pelo jornalista-blogueiro, o que obviamente percebi como algo gravíssimo para quem se coloca como guardião da democracia e da liberdade de expressão. Com o Eduardo Guimarães tive experiência parecida. Enquanto elogiava seus posts e concordava com seus pontos de vista, maravilha. Mas ao expressar opiniões críticas e contrárias, deixei de ser bem-vinda no Cidadania.

No episódio da entrevista do presidente Lula a tais blogueiros, quando manifestei contrariedade sobre atitudes de tal grupinho, de novo estes senhores e senhora “progressistas” se uniram para se auto-elogiar e criticar as posições contrárias. Eles são muito solidários. Entre si. Atuam sempre em grupo, agem como “donos” e “estrelas” da blogosfera, se incensando mutuamente….

Como Mestra em Ciências da Comunicação, apaixonada e estudiosa da mídia, me preocupam os rumos da Blogosfera Brasileira, os equívocos, os enganos, os embustes. Venho falando bastante de direito e justiça no ABC! e das bandas boa e podre do Judiciário. Há que separar também o joio do trigo na Blogosfera.

Sou uma blogueira independente. O Abra a Boca, Cidadão! é um blog pequeno, mas bravo e indignado. E nunca esteve nem estará atrelado a grupo nenhum. Não é blog sabujo, satélite, lambe-botas. Aprende com os grandes e pequenos, repercute pontos de vista que considera merecedores de reflexão, mas tem coragem o suficiente para discordar do “alto escalão” blogosférico e oferecer opinião divergente. “Desafinando o Coro dos Contentes”, como digo na abertura.

Venho lendo há alguns dias posts do grande jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes de Televisão. Pannunzio vem publicando em seu blog artigos críticos sobre o trabalho jornalístico e as posições políticas de Mino Carta e Paulo Henrique Amorim, na revista VEJA, na época da ditadura. Mino foi sempre para mim uma “divindade” do jornalismo. E continuava sendo. Ele e seus “botões”… O blog de PHA era uma fonte de informação variada, mas ficou comprometido desde as atitudes truculentas de cerceamento a que me referi.

Considero os artigos que Fábio Pannunzio vem publicando importante contribuição para que todos nós, pequenos e grandes, que fazemos a Blogosfera Brasileira, como leitores, comentaristas ou blogueiros, possamos crescer, ampliar nosso olhar sobre quem faz esta mídia tão apaixonante e aprender a distinguir joio e trigo.
Leia a íntegra no Abre a Boca, Cidadão

“Armação” de Cachoeira e Demóstenes não contamina nem invalida denúncia do Mensalão

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Os tambores da BESTA vão rufar, os comentaristas pagos da Blogosfera Estatal vão vibrar, os crentes de José Dirceu vão abrir uma garrafa de vinho esta noite. Tudo para comemorar a informação que põe em xeque as intenções que permearam — e podem ter efetivamente motivado — a gravação que deu origem ao maior escândalo político da história brasileira.

Trata-se da reportagem publicada hoje pelo site Brasil_247 revelando que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ainda senador Demóstenes Torres, o repórter da revista Veja Policarpo Jr. e um ex-prefeito de Anápolis orquestraram a cena em que um funcionário dos Correios recebe R$ 3 mil de propina para facilitar a contratação de uma empresa.

A despeito da verossimilhança da hipótese sustentada pelo ex-prefeito de Anápolis Ernani de Paula, é preciso lembrar que a conexão entre a reportagem de Veja e as denúncias de Roberto Jéfferson, que efetivamente deram origem ao caso do Mensão, há uma distância segura.

O Mensalão foi revelado pelo então deputado federal à Folha de São Paulo no dia 6 de junho de 2006, em reportagem assinada pela jornalista Renata Lo Prete — e não pela Veja. Abandonado pelo governo Lula, Jefferson agiu movido pelo desejo de se vingar do episódio que expôs o esquema de arrecadação de suborno enxertado na máquina dos Correios. Foi, portanto, um efeito secundário da armação tramada pelo senador, pelo repórter de Veja e pelo bicheiro. As conexões terminam aí.

Apesar de seu conteúdo explosivo, a versão agora conhecida não desqualifica nem contamina os desdobramentos do caso. Milhares de documentos foram produzidos pela CPI do Mensalão. Eles demonstram com clareza que o PT, ao chegar ao Poder, instalou nele uma poderosa engrenagem para amealhar dinheiro oriundo da corrupção– segundo o denunciante, com a complacência de Lula, a quem comunicou pessoalmente a existência do esquema de compra de votos de deputados aliados com o pagamento de generosas mesadas transportadas em malas de viagem.

Os elementos de informação agora conhecidos sobre a gênese do escândalo servem, no entanto, para uma reflexão necessária e urgente sobre a promiscuidade na relação entre os jornalistas, os interesses mesquuinhos de políticos minúsculos e os contraventores a serviço destes. O submundo do jornalismo que permite esse tipo de associação espúria desafia a Teoria do Agenda Setting, segundo a qual a imprensa, mesmo que não forme a opinião do leitor, coloca na ordem do dia os assunto sobre os quais a sociedade deve relfetir.

É inconcebível que Carlinhos Cachoeira tenha pautado a Veja e, por intermédio dela, o País. É absolutamente imoral e antiético que um jornalista se coloque a serviço de um criminoso — no caso, uma quadrilha completa — e a fazer a defesa indireta dos negócios da contravenção. É nauseante saber que uma nomeação para o segundo escalão da República — a de Demóstenes para a Secretaria Nacional de Segurança — possa ter sido ser objeto de uma vindita aceita pela maior revista do País.

Ainda assim, os meios institucionais de correição souberam se apropriar do episódio para estirpar uma parte do câncer da corrupção generalizada que o PT instalou na Esplanada dos Ministérios, com metástases que iam da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao gabinete de José Dirceu.

Para refrescar a memória dos leitores atordoados, republico a entrevista que Jéfferson concedeu a Renata Lo Prete, publicada na edição de 5 de junho de 2006 da Folha de São Paulo. Esta, sim, a verdadeira gênese do Mensalão.

Contei a Lula do “mensalão”, diz deputado

DO PAINEL 

Em sua entrevista à Folha, Roberto Jefferson afirma que levou a questão do “mensalão” a vários ministros do governo Lula e ao próprio presidente. Ele acredita que a prática só foi interrompida após Lula ser informado por ele, o que teria acontecido em duas conversas no princípio deste ano.
(RENATA LO PRETE)  

Folha – Na tribuna da Câmara, o sr. disse ter sido procurado por pessoas que lhe pediam para resolver pendências nos Correios, que teria se recusado a traficar influência e que interesses contrariados estariam na origem da denúncia da revista “Veja”. Por que o sr. não denunciou essas pessoas?
Roberto Jefferson – Não se faz isso. Se você for denunciar todo lobista que se aproxima de você, vai viver denunciando lobista.

Folha – O consultor Arlindo Molina, uma das pessoas que o procuraram para tratar dos Correios, afirma que, ao contrário do que o sr. disse no pronunciamento, o conhece há anos. Essa versão procede?
Jefferson – A entrevista dele está completamente equivocada, até nas datas. Eu o conheci em março de 2005. Não é verdade que nos conhecíamos antes disso.

Folha – O sr. fala em guerra comercial. Mas não está em curso nos Correios, também, uma guerra por espaço entre os partidos?
Jefferson – Não. Mas eu entendo o Fernando Bezerra [senador pelo PTB e líder do governo no Congresso] porque, na primeira matéria da “Veja”, está dito que ele indicou o Ezequiel Ferreira para a diretoria de Tecnologia dos Correios. Mas o Ezequiel nunca assumiu. Por que não mostraram quem está no cargo, se 60% daquela fita [a que registra a cobrança de propina] se refere às operações da diretoria de Tecnologia? Esconderam o atual, indicado pelo Silvio Pereira [secretário-geral do PT]. O Policarpo [Júnior, repórter de “Veja”] protegeu o PT.

Folha – Na contramão do que declarou à PF, o ex-presidente do IRB Lídio Duarte diz em gravação [divulgada pela “Veja”] que, enquanto esteve no cargo, foi pressionado a destinar mesada de R$ 400 mil ao PTB. O que o sr. tem a dizer?
Jefferson – É algo que ele terá de esclarecer à PF. Eu tenho dele uma carta em que ele nega ter dado a entrevista. Em carta à “Veja”, disse que não disse. Na PF, sob juramento, disse que não disse. Quem tem de decidir é a Justiça.
Conheci o doutor Lídio no princípio de 2003, na casa do José Carlos Martinez [presidente do PTB morto em outubro daquele ano em acidente aéreo]. Sabendo que o PTB indicaria o presidente do IRB, ele veio para se apresentar. Tive excelente impressão.
Depois da morte do Martinez ele se distanciou completamente do PTB. Por volta de agosto de 2004, eu o chamei ao meu escritório no Rio e disse: quero que você me ajude, procurando essas empresas que trabalham com o IRB, para fazerem doações ao partido nesta eleição, porque estamos em situação muito difícil. Ele ficou de tentar. Em setembro, ele voltou a mim e disse: deputado, não consegui que as doações sejam “por dentro”, com recibo; querem dar por fora, e isso eu não quero fazer. Eu falei: então não faça.
Na conversa, o Lídio avisou que estava perto de se aposentar. Eu então avisei que iniciaria um processo para substituí-lo. Levei aos ministros José Dirceu [Casa Civil] e Antonio Palocci [Fazenda] o nome do doutor Murilo Barbosa Lima, diretor técnico do IRB. O nome ficou meses em aberto. A imprensa começou a dizer que havia dossiê contra ele. E o doutor Lídio, que dissera que iria se aposentar, se agarra com o doutor Luiz Eduardo de Lucena, que é o diretor comercial indicado pelo José Janene [líder do PP na Câmara], para ficar na presidência.
Aí se instala uma queda-de-braço entre o PTB e o PP. O Palocci conversa comigo e diz o seguinte: Roberto, vamos fazer uma saída por cima. Nós temos o diretor administrativo, um homem de altíssimo gabarito, o Appolonio Neto, sobrinho do Delfim Netto, fez um dos melhores trabalhos de modernização do IRB. A gente passa o Appolonio como sendo do PTB, e ele sendo sobrinho do Delfim, que é do PP, e a gente resolve a situação. Eu falei: não sou problema, está dada a solução. O doutor Appolonio foi uma indicação salomônica do ministro Palocci.

Folha – O sr. considera correta, legítima, essa forma de partilha dos cargos do governo?
Jefferson – Você entrega aos administradores dos partidos que compõem o governo a administração do governo. O PT tem participação muito maior que a dos outros partidos da base. Tem 20% da base e 80% dos cargos.
Mesmo o IRB: o PTB tem a presidência, mas todos os cargos abaixo são do PT. A Eletronorte: o presidente, doutor Roberto Salmeron, é um dos melhores quadros do PTB. Mas, de novo, toda estrutura abaixo é do PT. O diretor mais importante, o de Engenharia, é o irmão do ministro Palocci. O doutor Salmeron é uma espécie de rainha da Inglaterra. A ministra [Dilma Rousseff, das Minas e Energia] despacha com o irmão do Palocci. Tudo isso foi construído lá atrás, com o Silvio Pereira, o negociador do governo.

Folha – Qual é a sua relação com Henrique Brandão, da corretora de seguros Assurê?
Jefferson – Pessoal. Meu amigo fraterno há 30 anos. Era um homem pobre. Por seu mérito, transformou-se no maior corretor privado do Brasil. O Henrique é grande há muito tempo. Está em Furnas há 12, 15 anos.

Folha – De volta à gravação, o sr. rejeita a afirmação de que Henrique Brandão pedia contribuições em seu nome no IRB?
Jefferson – Nunca foi feito tal pedido. Volto a dizer: a única coisa que houve foi um pedido, feito por mim ao Lídio, de ajuda para o PTB na eleição. E eu compreendi as razões de ele não poder ajudar.
Eu quero contar um episódio. Na véspera de eu fazer meu discurso no plenário da Câmara, havia uma apreensão muito grande dos partidos da base, em especial o PL e o PP, e do próprio governo.
Dez minutos antes de eu sair para falar chega aqui, esbaforido, Pedro Corrêa (PE), presidente do PP: “Bob, cuidado com o que você vai falar. O governo interceptou uma fita de você exigindo do Lídio dinheiro para o PTB”. Eu dei um sorriso e disse: “Pedrinho, se era essa a sua preocupação, pode ficar tranqüilo, essa conversa nunca existiu. Não sou assim, nem o doutor Lídio é assim”. Aí ele rebateu: “Mas pode ter sido seu genro [Marcus Vinícius Ferreira]”. Eu falei: “Meu genro é um homem de bem. E eu vejo, Pedrinho, que você não tem convicção de fita nenhuma. Fica calmo que eu não vou contar nada do que eu sei a respeito de “mensalão'”.

Folha – E o que o sr. sabe?
Jefferson – Um pouco antes de o Martinez morrer, ele me procurou e disse: “Roberto, o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT] está fazendo um esquema de mesada, um “mensalão”, para os parlamentares da base. O PP, o PL, e quer que o PTB também receba. R$ 30 mil para cada deputado. O que você me diz disso?”. Eu digo: “Sou contra. Isso é coisa de Câmara de Vereadores de quinta categoria. Vai nos escravizar e vai nos desmoralizar”. O Martinez decidiu não aceitar essa mesada que, segundo ele, o doutor Delúbio já passava ao PP e ao PL.
Morto o Martinez, o PTB elege como líder na Câmara o deputado José Múcio (PE). Final de dezembro, início de janeiro, o doutor Delúbio o procura: “O Roberto é um homem difícil. Eu quero falar com você. O PP e o PL têm uma participação, uma mesada, eu queria ver se vocês aceitam isso”. O Múcio respondeu que não poderia tomar atitude sem falar com o presidente do partido.
Aí reúnem-se os deputados Bispo Rodrigues (PL-RJ), Valdemar Costa Neto [SP, presidente do PL] e Pedro Henry (PP-MT) para pressionar o Múcio: “Que que é isso? Vocês não vão receber? Que conversa é essa? Vão dar uma de melhores que a gente?”. Aí o Múcio voltou a mim. Eu respondi: “Isso desmoraliza. Tenho 22 anos de mandato e nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional”.

Folha – O sr. deu ciência dessas conversas ao governo?
Jefferson – No princípio de 2004, liguei para o ministro Walfrido [Mares Guia, Turismo, PTB] e disse que precisava relatar algo grave. Conversamos num vôo para Belo Horizonte. “Walfrido, está havendo essa história de “mensalão”.” Contei desde o Martinez até as últimas conversas. “Em hipótese alguma. Eu não terei coragem de olhar nos olhos do presidente Lula. Nós não vamos aceitar.”
E eu passei a viver uma brutal pressão. Porque deputados do meu partido sabiam que os deputados do PL e do PP recebiam.
As informações que eu tenho são que o PMDB estava fora. Não teve “mensalão” no PMDB.
Fui ao ministro Zé Dirceu, ainda no início de 2004, e contei: “Está havendo essa história de mensalão. Alguns deputados do PTB estão me cobrando. E eu não vou pegar. Não tem jeito”. O Zé deu um soco na mesa: “O Delúbio está errado. Isso não pode acontecer. Eu falei para não fazer”. Eu pensei: vai acabar. Mas continuou.
Me lembro de uma ocasião em que o Pedro Henry tentou cooptar dois deputados do PTB oferecendo a eles “mensalão”, que ele recebia de repasse do doutor Delúbio. E eu pedi ao deputado Iris Simões (PTB-PR) que dissesse a ele: se fizer, eu vou para a tribuna e denuncio. Morreu o assunto.
Lá para junho eu fui ao Ciro Gomes. Falei: “Ciro, vai dar uma zebra neste governo. Tem um “mensalão”. Hoje eu sei que são R$ 3 mi, R$ 1,5 mi de mensal para o PL e para o PP. Isso vai explodir”. O Ciro falou: “Roberto, é muito dinheiro, eu não acredito nisso”.
Aí fui ao ministro Miro Teixeira, nas Comunicações. Levei comigo os deputados João Lyra (PTB-AL) e José Múcio. Falei: “Conte ao presidente Lula que está havendo o “mensalão'”. Nessa época o presidente não nos recebia. Falei isso ao Aldo Rebelo, que então era líder do governo na Câmara.

Folha – A quem mais no governo o sr. denunciou a situação?
Jefferson – Disse ao ministro Palocci: “Tem isso e é uma bomba”. Fui informando a todos do governo a respeito do “mensalão”. Me recordo inclusive de que, quando o Miro Teixeira, depois de ser ministro, deixou a liderança do governo na Câmara, ele me chamou e falou: “Roberto, eu vou denunciar o “mensalão”. Você me dá estofo?”. Eu falei: “Não posso fazer isso. Vamos abortar esse negócio sem jogar o governo no meio da rua. Vamos falar com o presidente Lula que está havendo isso”. Me recordo até que o Miro deu uma entrevista ao “Jornal do Brasil” denunciando o “mensalão” e depois voltou atrás.
No princípio deste ano, em duas conversas com o presidente Lula, na presença do ministro Walfrido, do líder Arlindo Chinaglia, do ministro Aldo Rebelo, do ministro José Dirceu, eu disse ao presidente: “Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira. Ele continua dando “mensalão” aos deputados”. “Que “mensalão’?, perguntou o presidente. Aí eu expliquei ao presidente.

Folha – Qual foi a reação dele?
Jefferson – O presidente Lula chorou. Falou: “Não é possível isso”. E chorou. Eu falei: É possível sim, presidente. Estava presente ainda o Gilberto Carvalho [chefe-de-gabinete do presidente].
Toda a pressão que recebi neste governo, como presidente do PTB, por dinheiro, foi em função desse “mensalão”, que contaminou a base parlamentar. Tudo o que você está vendo aí nessa queda-de-braço é que o “mensalão” tem que passar para R$ 50 mil, R$ 60 mil. Essa paralisia resulta da maldição que é o “mensalão”.

Folha – Isso não existia também no governo passado?
Jefferson – Nunca aconteceu. Eu tenho 23 anos de mandato. Nunca antes ouvi dizer que houvesse repasse mensal para deputados federais por parte de membros do partido do governo.

Folha – O que, em sua opinião, levou a essa situação?
Jefferson – É mais barato pagar o exército mercenário do que dividir o poder. É mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo. É por isso. Quem é pago não pensa.

Folha – O que fez o presidente Lula diante de seu relato?
Jefferson – Depois disso [da conversa] parou. Tenho certeza de que parou, por isso está essa insatisfação aí [na base parlamentar]. Ele meteu o pé no breque. Eu vi ele muito indignado.
Pressão, pressão, pressão, pressão. Dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, todo mundo tem, todo mundo tem. Acho que foi o maior erro que o Delúbio cometeu.
E o presidente agora, desde janeiro, quando soube, eu garanto a você [que o “mensalão” foi suspenso]. A insatisfação está brutal porque a mesada acabou.
Serenamente eu já tenho o caminho traçado: não me preocupa mais o mandato, não vou brigar por ele. Só não vou sair disso como um canalha, porque não sou.

 

247: Cachoeira e Demóstenes podem ter armado gravação que deu origem ao Mensalão

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Marco Damiani, do Brasil 247 – O Mensalão, maior escândalo político dos últimos anos, que pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de receber novas luzes. Elas partem do empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, cidade natal do contraventor Carlinhos Cachoeira e base eleitoral do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Estou convicto que Cachoeira e Demóstenes fabricaram a primeira denúncia do mensalão”, disse o ex-prefeito em entrevista ao 247. Para quem não se lembra, trata-se da fita em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$ 5 mil dentro da estatal. A fita foi gravada pelo araponga Jairo Martins e divulgada numa reportagem assinada pelo jornalista Policarpo Júnior. Hoje, sabe-se que Jairo, além de fonte habitual da revista Veja, era remunerado por Cachoeira – ambos estão presos pela Operação Monte Carlo. “O Policarpo vivia lá na Vitapan”, disse Ernani de Paula ao 247.

O ingrediente novo na história é a trama que unia três personagens: Cachoeira, Demóstenes e o próprio Ernani. No início do governo Lula, em 2003, o senador Demóstenes era cotado para se tornar Secretário Nacional de Segurança Pública. Teria apenas que mudar de partido, ingressando no PMDB. “Eu era o maior interessado, porque minha ex-mulher se tornaria senadora da República”, diz Ernani de Paula. Cachoeira também era um entusiasta da ideia, porque pretendia nacionalizar o jogo no País – atividade que já explorava livremente em Goiás.

Segundo o ex-prefeito, houve um veto à indicação de Demóstenes. “Acho que partiu do Zé Dirceu”, diz o ex-prefeito. A partir daí, segundo ele, o senador goiano e seu amigo Carlos Cachoeira começaram a articular o troco.

O primeiro disparo foi a fita que derrubou Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, da Casa Civil. A fita também foi gravada por Cachoeira. O segundo, muito mais forte, foi a fita dos Correios, na reportagem de Policarpo Júnior, que desencadeou todo o enredo do Mensalão, em 2005.

Agora, sete anos depois, na operação Monte Carlo, o jornalista de Veja aparece gravado em 200 conversas com o bicheiro Cachoeira, nas quais, supostamente, anteciparia matérias publicadas na revista de maior circulação do País.

Até o presente momento, Veja não se pronunciou sobre as relações de seu redator-chefe com o bicheiro. E, agora, as informações prestadas ao 247 pelo ex-prefeito Ernani de Paula contribuem para completar o quadro a respeito da proximidade entre um bicheiro, um senador e a maior revista do País. Demonstram que o pano de fundo para essa relação frequente era o interesse de Cachoeira e Demóstenes em colocar um governo contra a parede. Veja foi usada ou fez parte da trama?

Secretário de segurança protegeu policiais que seviciaram escrivã na ‘Operação Pelada’

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Polícia X Polícia: cenas de sevícias morais numa delegacia paulista from Blog do Pannunzio on Vimeo.

18 de fevereiro de 2011. Um video explosivo divulgado pelo Jornal da Band e pelo Blog do Pannunzio causou repulsa e postração ao País. As cenas mostravam o ataque brutal de uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo a uma escrivã acusada de concussão. As imagens insólitas eram o registro de um flagrante preparado com requintes de crueldade.

O Blog do Pannunzio cobriu extensivamente o assunto. O episódio culminou com a demissão da então corregedora Marinês Trefiglio que, além de não punir, ainda defendeu os métodos truculentos e ilegais de seus subordinados. Os jagunços da Corregedoria também foram cumprimentados pessoalmente pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que consegui, não se sabe como, safar-se da degola.

O Blog relembra agora esse episódio com a publicação de alguns post retirados do arquivo. Eles servem para ilustrar a crise crônica, com episódios agudos, decorrentes da decisão do governador Geraldo Alkmin de mantê-lo no cargo, a despeito de todos os sintomas da crise que há muito debilita a segurança pública de São Paulo. Ao fazê-lo, o governador chama para si a responsabilidade de tudo o que decorre dessa administração desastrosa.

Coação, humilhação, perseguição. Saiba como a escrivã V. se tornou a estrela das cenas de nudez da Corregedoria

“Isso é a cena de um estupro. Faltou apenas a conjunção carnal”. Foi assim, com um ar de incredulidade, que um promotor de justiça reagiu ao ver as imagens da violência perpretada por dois delegados de polícia contra uma escrivã neste Blog. O video, que acabara de ser veiculado, selaria os destino de duas mulheres. A escrivã V.F.S.L., humilhada, arrasada, seria expulsa da polícia como uma ladra, no curso de uma investigação eivada de falhas processuais; e  a chefe de seus algozes, a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente, que perderia um dos postos mais importantes da Polícia Civil por ocultar e apoiar a truculência de seus agentes.

A história que levou a isso tudo começa no dia 1 de novembro de 2008, às 15 horas, quando o Centro de Operações da Polícia Militar recebeu um chamado para atender a uma ocorrência trivial na Rua Henrique Albertus, 1, em Parelheiros, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o assistente judiciário José Geraldo de Souza, 53 anos de idade, com marcas visíveis de espancamento pelo corpo. A surra fora aplicada pelo filho dele após uma discussão. Descontrolado,  o motoboy Alex Alves de Souza, de 27 anos,  não se contentou em arrancar sangue do pai. Fez-lhe, também, uma ameaça de morte. Com uma caixa de munição nas mãos, gritou “isso é pra você”.

Alex não estava mais em casa quando os PMs chegaram. Com autorização do pai agredido, fizeram uma busca e encontraram a caixa de munição dentro em uma armário da área de serviço. Eram 27 cápsulas de cartuchos calibre .30 marca CBC. José Geraldo não quis representar contra o filho pelas agressões sofridas. Mas motoboy passou a ser investigado pela posse ilegal da munição.

No dia 5 de junho de 2009, pela primeira vez, Alex e V.F.S.L. se encontraram no cartório do Vigésimo-quinto Distrito Policial. Ela na condição de escrivã, ele, na de depoente. Alex, como todo frequentador habitual de delegacias de polícia, inventou uma história qualquer para justificar a posse da munição. Ela já havia sido preso em flagrante três anos antes pelo mesmo crime, porte ilegal de arma.

Contou ao delegado que encontrou os cartuchos no fundo do quintal de sua casa quando capinava o mato. Alguém teria perdido a caixa e ele a guardou por oito longos meses, sempre pretendendo se livrar dela. Explicou que brigou com o pai quando este agrediu sua filha. Quanto ao ferimento no rosto de José Geraldo, teria sido produzido por acidente — o pai, na versão do agressor, se desequilibrou quando ele o agarrou pelo braço e bateu a cabeça num beliche.

Quatro dias depois, o motoboy procurou o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público para denunciar a escrivã. No dia seguinte, foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, onde prestou declarações afirmando que a policial “foi logo dizendo que o declarante ‘estava enrolado’, ‘estaca complicado’, e que poderia ajudá-lo mediante o pagamento de R$ 1 mil; que o declarante disse que não tinha a referida quantia, (…) sendo dito pela escrivã que o acordo ficaria em R$ 600, caso contrário ela acabaria com a vida do declarante”.

Começava aí a produção de uma das peças mais insólitas da crônica policial.  Alex tinha uma mãos uma gravação feita com seu telefone celular que supostamente registraria o momento em que V. lhe exigiria o dinheiro. Eramentira — pelo menos em relação à afirmação de que havia, na gravação, o registro de uma exigência de propina feita pela escrivã.Ao contrário do que afirmou aos delegados, não havia sequer uma insinuação, uma menção a dinheiro.

O diálogo gravado, cuja transcrição pode ser lida na íntegra aqui, refere-se apenas a questões de praxe na tomada de um depoimento. Todas as respostas foram formalmente assentadas.

Preparação do flagrante: “declarante deve seguir todas as orientação” para pegar a escrivã

Apesar de estarem cientes disso, os delegados incumbidos de apurar a denúncia trazida por Alex decidiram iniciar uma investigação tortuosa. No mesmo dia em que tomaram seu depoimento, passaram a ele instruções precisas de como  deveria agir dali em diante para produzir, armar o flagrante. E o mais impressionante é que tudo isso ficou registrado no termo de declarações resultante do primeiro depoimento do motoboy à Corregedoria.

O documento, que o Blog do Pannunzio revela em primeira mão (veja fac-símile à esquerda), detalha as instruções para a montagem do flagrante:

“Que nesta oportunidade, o declarante esta sendo orientado de que devera seguir totalmente as
orientações que ora lhe estão sendo passadas, no sentido de que devera comparecer ao 25.0 Distrito Policial no período da tarde, sob vigilância de Policiais Corregedores, ocasião na qual ira adentrar no cartório da referida Escrivã, conforme combinado pela própria, anteriormente, sendo que irá cumprir com a exigência imposta pela Escrivã, realizando efetivamente a entrega de R$200,00 (Duzentos reais), sendo esta a quantia
levantada pelo declarante; Que, após, efetivamente entregar a aludida quantia, odeclarante iFáefetuar uma ligação telefônica, do seu próprio telefone (O            11-6780-9726      ), ao telefone (O             11-7817 -7296      ), sinalizando ao policiais para que possam adentrar as dependências da aludida Unidade Policial, para efetuar a prisão em flagrante da Escrivã “Vanessa”, Que o pagamento será efetuado com quatro notas de–R$50,OO (Cinqüenta- reais), as – quais foram previamente apresentadas pelo declarante nesta Divisão e xerocopiadas, e instruem o presente  procedimento”.

Qualquer estudante  de direito sabe que induzir ao cometimento do crime produz provas viciadas. Para os delegados da Corregedoria, no entanto, bastaram as declarações de um homem com passado criminal, munido de uma gravação que não dizia nada, para dar início a um procedimento completamente irregular. E que tinha por objetivo incriminar, por meios espúrios, uma servidora contra quem não havia nada além da palavra do denunciante.

A falta de provas responde a pergunta que ninguém fez à ex-corregedora-geral Maria Inês Trefiglio quando ela afirmou que o procedimento vexatório de seus agentes era “necessário”. Na verdade, eles não tinham a prova da concussão, e sem o vale-tudo circense armado nas dependências de Parelheiros não seria possível execrar a funcionária. Inadmissível num ambiente acostumado à coação e aos julgamentos sumários, acostumado ao arbítrio e imbuído de uma caça às bruxas que, em nome de “limpar a polícia”,  justificava todo tipo de abuso e desrespeito.

Outra lição que todo candidato ao bacharelado em direito sabe: a concussão é um crime formal, que se consuma no momento em que o servidor público exige dinheiro. Todo o restante da cena montada é inútil do ponto-de-vista da instrução do inquérito. Ou seja: não é necessário comprovar que houve o pagamento, como no crime de corrupção. A isso se chama exaurimento — não agrava a pena, não altera o tipo penal, é simplesmente inócuo.

A partir daí, Alex passa a agir como um títere dos delegados. Nas conversas seguintes, ele tenta, sem sucesso, insinuar-se para a escrivã, que rechaça as investidas.

Secretaria de Segurança Pública de SP acoberta PMs corrompidos pelo PCC

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O repórter Sandro Barboza mostrou agora há pouco, no Jornal da Band, algo estarrecedor: a Secretaria de Segurança Pública de são Paulo  estaria acobertando policiais militares que trabalham para o PCC — Primeiro Comando da Capital — apesar da farta documentação  produzida pela Divisão de  Inteligência do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) dando ciência do envolvimento de parte da tropa com a organização criminosa.

Os primeiros documentos divulgados hoje revelam que, embora informado de que PMs fazem jornada dupla como gendarmes do “Partido” (é assim que eles se referem ao PCC), o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto mandou engavetar investigações sem que ninguém fosse punido.

O Departamento de Inteligência do DHPP vem produzindo informações sobre corrupção e crimes cometidos por policiais militares há muito tempo. Apesar de indicarem os desvios de conduta, os relatórios produzidos (chamam-se RELINTs – Relatório de Inteligência) não provocaram a abertura de inquéritos policiais e foram ocultados do Ministério Público, contrariando o que manda a lei, embora tenham sido encaminhados formalmente ao gabinete de Ferreira Pinto.

O secretário, egresso da PM, tem sido acusado  de transigir com excessos dos soldados enquanto aperta o torniquete da corregedoria  contra os policiais civis. No ano passado, ele atuou deliberadamente para arquivar a chamada Operação Pelada, denunciada por este blog e pelo repórter Sandro Barboza  no Jornal da Band (dentro de instantes vou publicar um post relembrando o caso).

Um dos investigadores da equipe do DHPP, entrevistado pelo repórter da Band, foi taxativo: segundo ele, o secretário foi informado dos crimes atribuídos aos PMs. Foi dele a decisão de arquivar os relatórios.

O caso conhecido hoje decorreu das investigações do assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva. Ele morreu em maio do ano passado dentro do campus da USP. Dois ladrões, Irlan Graciano Santiago, conhecido como Queirós, e outro mencionado apenas como  Lanlan, assumiram o crime e declinaram as razões: o estudante teria reagido ao assalto. O crime teve enorme repercussão e provocou o aumento do policiamento ostensivo na USP. A responsabilidade pelas rondas foi delegada ao 16º BPM.

Ao investigar esse crime, policiais civis do DHPP descobriram que Lalan e Queirós haviam se envolvido em outro assassinato. Eles executaram, a mando do PCC, um ladrão chamado Fernando Alvez de Oliveira, companheiro de “partido”. A execução foi determinada pelos chefes do PCC na favela San Remo, conhecidos como Irmão Peu, Irmão Caveira e Irmão Túlio. A  favela fica ao lado da USP. A vítima teria se desentendido com os líderes do PCC por causa da partilha de uma carga roubada de reagentes químicos que seriam utilizados para o refino de cocaína.

Ao investigar as conexões entre os cinco bandidos, o DHPP descobriu que os assassinos “sempre sempre praticaram roubos no interior da USP sem gerar consequências de maiores gravames, podendo ser reconhecidos pelas suas diversas e impunes ações dentro dos portões da Cidade Universitária”, conforme o RELINT nº 8/2011. A explicação para a impunidade: sua “periculosidade, as “fortes relações com o PCC ” e “por pagarem semanalmente elevados valores aos policiais militares que atuam na região”. Encaminhado ao gabinete do secretário Ferreira Pinto, esse relatório mereceu o mesmo destino de muito outros — a gaveta.

A afirmação de que policiais militares recebiam propina de bandidos que agiam dentro da USP não gerou nenhuma consequência. Apesar de alertado, o secretário nada teria feito para elucidar a denúncia. E ainda ampliou a participação do batalhão dos PMs sob suspeita na área de atuação dos bandidos que, supostamente, pagavam a eles por proteção e imunidade.

Certo é que os bandidos pareciam tão tranquilos que eram vizinhos de muro do batalhão — e ali mesmo, num beco lindeiro ao destacamento, desenvolviam sua atividade principal, o tráfico de drogas. As facilidades eram tão grandes que eles mantinham uma “biqueira”  (boca de fumo, ponto de venda de drogas) a poucos metros de distância do 16º BPM.

Não se sabe se o governador Geraldo Alkmin foi ou não comunicado por seu secretário dos problemas na vizinhahnças do Palácio dos Bandeirantes. A despeito de ter feitos várias tentativas de entrevistar autoridades do governo paulista — o secretário Ferreira Pinto e o próprio governador entre elas — o repórter da Band não conseguiu nenhuma fonte disposta a responder suas indagações.

O impacto da revelação é enorme. Diz respeito à próprio segurança de Alkmin. O 16º BPM é o responsável também pelo policiamento do bairro onde estão situados o gabinete e a residência oficial do governador. O  Morumbi, que concentra boa parte do PIB paulistano, tem sido sobressaltado diariamente por notícias de roubos a residências, a maior parte cometida com o uso de excessiva violência.

Talvez o desprezo aos relatórios de inteligência ajude a explicar a onda de violência que assola o reduto mais nobre da Zona Oeste de são Paulo. Se policiais recebem dinheiro para acobertar ladrões que atuam na maior universidade do País, não há como não inferir a possibilidade de que outras ações delituosas, praticadas por esses mesmos bandidos, não tenham sido igualmente protegidas pela ação da quadrilha encastelada na PM.

De acordo com o ex-Secretário Nacional Antidrogas Walter Mayerovitch, a descoberta de Sandro Barboza deixa a nu uma perspectiva assustadora: a de que o PCC, vitaminado pela corrupção que contamina a PM paulista, já tenha se imiscuído no Estado, contratando bandidos de farda para o cometimento de crimes que antes eram perpetrados por bandidos sem farda.

Comissão da Verdade tem de incluir elites civis

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JOSÉ LUIZ NIEMEYER DOS SANTOS FILHO, na Folha de São Paulo

A discussão das últimas semanas, referente às ácidas cartas de setores da reserva das Forças Armadas sobre o processo de criação de uma Comissão da Verdade, coloca um ponto importante para nossa reflexão. Quem pensou, organizou e operacionalizou o movimento de 1964?

A resposta soa clara ao aluno desatento do ensino médio: militares. Mas não. A participação ativa dos setores civis da sociedade no golpe militar de 31 de março de 1964 deve ser discutida e aprofundada, inclusive naquilo que se refere à tortura e ao desaparecimento daqueles que se opunham ao regime. Não se muda a história.

A participação civil nos regimes ditatoriais é regra quando se observa alguns dos processos históricos contemporâneos. Além dos militares e dos serviços secretos, sempre há aqueles grupos civis que incentivaram a ruptura institucional a partir do uso da força militar.

Foi assim no movimento de ascensão do nazismo na Alemanha, do fascismo na Itália e do comunismo na antiga União Soviética. É padrão: o setor conservador e radical das Forças Armadas se ancora no meio civil como braço auxiliar para a ação de poder. E tão grave quanto: os setores civis, principalmente das elites empresariais conservadoras, utilizam-se da caserna para manterem privilégios e garantirem novas regalias.

O grande historiador Tony Judt, no épico “Pós-Guerra” (no Brasil, disponível pela editora Objetiva), mostra essa aproximação difusa e obscura entre civis e militares nos projetos de tomada do poder à força na história contemporânea. Quando a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário menciona a importância de elucidar a participação dos setores e grupos civis nos processos de radicalização do regime de 1964, ela está certa.

Se os excessos cometidos pelos radicais de farda ocorreram, é necessário ressaltar que eles aconteceram também por incentivo e por interesse desses grupos. Vale lembrar que a deflagração do golpe militar de 1964 foi precedida por uma movimentação da classe média paulista (a chamada “Marcha com Deus Pela Liberdade”, que foi organizada também por grupos ligados às grandes empresas de São Paulo).

O ano de 1964 é também resultado do apoio irrestrito dos chamados “capitães da indústria” de São Paulo e dos representantes mais conservadores das oligarquias agrárias do Nordeste à época. São grupos civis, com origem ligada ao empresariado, que frequentavam recepções de congraçamento entre civis e militares, gabinetes governamentais e ambientes acadêmicos ideológicos, como a Escola Superior de Guerra -chamada pelos próprios “estagiários” mais envaidecidos de “Sorbonne brasileira”, que viam no golpe de 1964 uma oportunidade única.

Essa oportunidade se baseava em uma estratégia que foi regra mestra no desenvolvimento econômico do período: o arrocho salarial para manutenção dos ganhos de capital, agenda decisiva para a manutenção do patamar de lucratividade dos investimentos nacionais e internacionais no período após Juscelino, de rápida industrialização do país. Mas o incentivo para o golpe e o decisivo apoio durante boa parte da execução do regime de 1964 não ficam restritos a essa ação quase “institucional” dos grupos civis que se fundiam aos interesses dos militares mais radicais à época.

Mais graves foram as ações pensadas e organizadas diretamente por grupos civis radicais, como o obscuro “Comando de Caça aos Comunistas”, a “Operação Bandeirantes”, entre outras, que foram conduzidas a partir de ações clandestinas, com o apoio dos serviços secretos militares e das lideranças e grupos empresariais à época.

Esperemos que, se criada, a Comissão da Verdade, de alguma forma, também possa se deter nesta seara que envolve uma segunda sombra do regime de 1964.

JOSÉ LUIZ NIEMEYER DOS SANTOS FILHO, 45, doutor em ciência política pela USP, coordena o departamento de relações internacionais do Ibmec-RJ (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)

Quem avisa…

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Vai ser uma semana duríssima para a segurança pública em São Paulo. Tem gente que não dorme há várias noites. O responsável por esse desassossego é o meu colega Sandro Barboza, repórter da Band. Bastaram alguns telefonemas solicitando entrevistas (negadas) e informações (idem) para a checagem de uma pauta e pronto… lá se foi a tranquilidade numa mansão de Higienópolis.

Imagine o que vem por aí!

Como os “cães de guarda” da imprensa ladravam para a caravana da ditadura passar em 1970

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Do nada, um certo site da nova, novíssima esquerda, começa a derramar posts em série sobre a ditadura brasileira. Chama de “cães de guarda” dos milicos os jornalistas que apoiaram descaradamente a ditadura militar brasileira. O nome desse site é Conversa Afiada. Poderia se chamar mesmo Conversa Fiada, uma vez que seu editor, Paulo Henrique Amorim, foi um dos mais dóceis cãezinhos de guarda da ditadura nos anos 70. Para o desespero dele, não é difícil demonstrar.

Alguns leitores bem-intencionados têm se mostrado surpresos com a série de revelações. Acreditavam, de bom coração, na sinceridade de PHA em sua defesa do governo Lula, do governo da Dilma, do governo FHC, … até de gente como o Zé ‘empate’ Dirceu, na sua retórica a favor dos pobres e oprimidos. Acreditavam até que PHA nasceu na esquerda. Até que ele agora é líder do movimento negro.

Aos fatos.

Muito jovem, quando todos costumam ser de esquerda, PHA já era uma espécie de poodle dos homens de farda. Naquele tempo, a revista Veja não assinava a maior parte das reportagens e, por isso, não é fácil encontrar o nome de PHA em muitas delas. De  70 a 74, foi o editor de economia da revista, segundo atesta o próprio currículo que ele publica em seu site.

Nessa condição, pode-se dizer, com segurança, que todas as reportagens econômicas ufanistas, de apoio á ditadura, têm o dedo dele. Convido o leitor a passear pelas páginas de economia da revista naquele período, consultando o arquivo digital, aberto a todos na internet (mas se preparem para o enjoo, diante de tanta propaganda pró-ditadura). Alguma vezes, porém, o editor da revista, Mino Carta,  na seção “Carta ao Leitor”, denunciava a autoria das reportagens. E, quando isso acontece, não há como se esconder.

Foi o caso da edição de 26/08/70. Mino Carta escreve na Carta ao Leitor: “O anúncio do Programa de Integração Social [o PIS], o assunto da reportagem de capa daquela edição (página 28, texto final de Paulo Henrique Amorim e Emilio Matsumoto), confirma uma antecipação de Veja.”

O enjôo, caro leitor, começa pelo título: “Um programa à brasileira”.  Assim mesmo, com esse ufanismo patriótico de conveniência a serviço da farda e do coturno. A ânsia de vômito aparece no subtítulo grandiloqüente: “ A integração social através de um fundo sem igual”.

Poucos leitores não passarão mal com o texto em si. Começa com uma rematada mentira: “Quem ganhar pelo menos dois salários mínimos por mês receberá, na pior das hipóteses, seu ordenado multiplicado por 36, ao se aposentar depois de trinta anos de serviços.”

Prossegue com um delíro fascista, o do fim das tensões, naturais, entre patrões e empregados, algo que a ditadura perseguia a ferro, fogo e pau-de-arara. Eis aí o fulcro da questão, o que francamente interessava ao regime — e a seu lulu adestrado — na época: afastar as discussões sobre a participação nos lucros, esta sim, a verdadeira reivindicação dos operários.   “Estão evitadas na mensagem presidencial todas as possibilidades de tensão entre patrões e empregados. Não se fala em participação nos lucros. Ao contrário, criou-se uma fórmula original, retirada da famosa inventividade brasileira. Os empregados participarão, através de um fundo, do faturamento (ou seja, das receitas) das empresas e não de seus lucros (o que significa tecnicamente o resultado da diferença entre receita e despesa).”

E, claro, acaba por bajular o ditador Médici, mentindo para os brasileiros ao dizer que o general tinha como objetivo uma sociedade próspera e aberta, tudo o que o Brasil não era à época:  “‘O segredo mais bem guardado é o que todos imaginam’. A frase de Bernard Shaw, sábio dramaturgo irlandês, aplica-se inteiramente ao PIS. A notícia explodiu na semana passada com o impacto das grandes revelações. No entanto, analistas mais observadores já podiam prevê-la desde o dia 7 de outubro do ano passado, quando o Presidente Médici, pela televisão, comunicou que aceitava sua indicação para presidente da República. Naquele dia, mencionou seu desejo e promover uma revisão da distribuição da riqueza numa sociedade próspera e aberta. Na primeira reunião ministerial pediu aos seus auxiliares imediatos que estudassem medidas que viessem a marcar seu governo com as intenções reformistas a que se propunha.”

Não é segredo para ninguém que o lulu da economia de Veja se empenhava — e como! — em sua função de propagandista dos feitos homéricos do pior presidente que o País já teve. Pior no sentido de mais cruel, desumano. Aqui mesmo, neste espaço, publiquei outro dia um post revelando que PHA certa vez, nos idos dos 70, ganhou um prêmio Esso ao contestar o Censo, que acabara sair com algo que não convinha ao comando da quartelada. O IBGE, que não era propriamente um bunker do PIG de então, constatou que havia, como a história provou, uma enorme concentração de renda no tal Milagre Econômico. PHA, no entanto, se fiou a um estudo assinado por Carlos Langoni para desqualificar o censo e provar que o Brasil Grande era maior e mais justo do que realmente era. Maior e mais justo. Au-au!

Volto ao assunto anterior. Na descrição do PIS, PHA não poupa adjetivos para vender aos brasileiros a falsa imagem de que o programa era uma coisa genial. Para isso, adula todos os czares da ditadura da época, para que nenhum deles se sentisse enciumado:  “Acabou surgindo a fórmula do PIS, árvore de muitas sementes, depositadas com cuidado por Delfim, Barata, Leitão de Abreu, chefe do gabinete civil, e poucos assessores. (…) Fecha-se assim o círculo desse engenhoso mecanismo”. Engenhoso, diga-se de passagem, a ponto de ser anunciada desta forma: “Afastada a solução da participação nos lucros, o presidente apelou para a imaginação criativa de seus ministros“. Só elogios!

Não se esqueçam, ele estava falando do PIS, que vocês conhecem tão bem.

Para não haver dúvidas sobre a grandiloquência do projeto do recém-empossado ditador Médici, fecha com uma declaração de Delfim, com o objetivo de anestesiar os trabalhadores de então, vítimas do que, na época, chamavam de arrocho salarial: “‘O fundo demonstra claramente a preocupação do governo com os trabalhadores. Além disso, significa também uma verdadeira abertura política, já que as lideranças parlamentares foram convocadas pelo Presidente Médici para conhecerem com antecedência o conteúdo do programa’, disse Delfim. Para o ministro, porém, o PIS tem uma inestimável vantagem adicional, não fosse ele um de seus idealizadores: ‘Essa fórmula é brasileira. Não há no mundo sistema idêntico ou semelhante.’”

Verdadeira abertura política no governo Médici, cara pálida? Au-au!

Ora, em 1970, o Brasil vivia o auge da ditadura militar, com Dilma presa, torturada, assim como milhares de outros. Não havia sociedade próspera e aberta coisa nenhuma. E também nenhuma integração entre patrões e empregados. A reportagem, na verdade, é uma peça de propaganda da ditadura. Escrita pelo PHA.

Por que relembro todos esses casos? Porque acho que os jornalistas devem viver da verdade. Não à toa, conheço poucas pessoas que sejam contra a Comissão da Verdade. Os brasileiros, sem prejuízo da Lei da Anistia, devem conhecer a sua história. Mas esse conhecimento tem de ser completo. Se devemos conhecer quem eram os torturadores e golpistas, devemos saber quem eram os jornalistas que os apoiaram — a verdadeira imprensa golpista, que propagandeou sem nenhum constrangimento o golpe militar. A Comissão da Verdade pode começar por aí.

Para que você não se perca nesse emaranhado diáfano da história, publico na íntegra a reportagem ufanista que Paulo Henrique Amorim produziu. Reiterando que o Blog do Pannunzio não descontextualiza declarações para construir a crítica política, prática comum em certos canis virtuais contemporâneos.

O Blog volta ao ar depois de 36 horas de instabilidade

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Peço desculpa aos internautas que não conseguiram acessar o Blog do Pannunzio nas últimas 36 horas. O problema deve ser debitado às instabilidades do provedor de hospedagem DreamHost e afetou milhares de sites em todo o mundo.

Para evitar novas falhas, esta página agora está hospedada em um servidor dedicado. Isso deve tornar a navegação mais rápida e eficiente.

Se você notar qualquer instabilidade, por favor, avise o editor pelo e-mail fabio@pannunzio.com.br.

 

Falta de estrutura pode comprometer aplicação da lei da ficha limpa

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A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.

Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.

Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias – até dia 13 de julho – para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.

Certidão criminal não basta para MP

Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais – mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.

– Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional. E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias – sublinha Braga Neto.

Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria “pelo menos o dobro, dez a 15 dias”:

– E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número. Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.

Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.

Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.

No Rio, o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, afirmou por e-mail que o MP do Rio, apesar do volume de trabalho e do prazo de cinco dias, estará preparado e não “beneficiará os ‘fichas-sujas’”:

“Embora realmente seja exíguo o prazo de cinco dias para a impugnação de todos os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais do estado do Rio de Janeiro estarão preparados para ajuizar a ação competente dentro do prazo legal”, diz um trecho da nota.

O MP do Rio tem 249 promotores eleitorais. Nas eleições de 2008, o estado registrou 15.290 candidatos (somando candidatos a prefeito, vice e vereador), o que, para os promotores eleitorais, significou uma média de três mil candidatos nos cinco dias de trabalho de análise das candidaturas.

Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, uma normatização do TSE sobre os documentos necessários para o registro eleitoral seria imprescindível:

– O problema é que o TSE, pelo menos até o momento, não normatizou esse assunto, quer dizer, vai ser uma questão que vai exigir do Ministério Público realmente o acesso às bases de informação para que isso possa ser devidamente trabalhado.

São Paulo tem hoje 424 promotores regionais eleitorais, sendo 58 na capital paulista. Em 2008, foram efetuados 63.129 registros de candidatura na Justiça Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pereira Neto destaca que as eleições serão o principal teste para a Lei da Ficha Limpa e que sua efetividade vai depender do rigor com que a Justiça Eleitoral julgará os pedidos de impugnação.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pais-corre-risco-de-nao-cumprir-lei-da-ficha-limpa-este-ano-4400353#ixzz1q2wfcDzt

Demóstenes Torres, senador, promotor de justiça,… bicheiro e corrupto?

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Leandro Fortes, da Carta Capital

A Polícia Federal tem conhecimento, desde 2006, das ligações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

Três relatórios assinados pelo delegado Deuselino Valadares dos Santos, então chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DRCOR), da Superintendência da PF em Goiânia, revelam que Demóstenes tinha direito a 30% da arrecadação geral do esquema de jogo clandestino, calculada em, aproximadamente, 170 milhões de reais nos últimos seis anos.

Segundo relatório da Polícia Federal, 30% é o percentual que o senador do DEM recebia do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na época, o império do bicheiro incluía 8 mil máquinas ilegais de caça-níqueis e 1,5 mil pontos de bingos. Como somente no mês passado a jogatina foi desbaratada, na Operação Monte Carlo, as contas apresentadas pela PF demonstram que a parte do parlamentar deve ter ficado em torno de 50 milhões de reais. O dinheiro, segundo a PF, estava sendo direcionado para a futura candidatura de Demóstenes ao governo de Goiás, via caixa dois.

A informação, obtida por CartaCapital, consta de um Relatório Sigiloso de Análise da Operação Monte Carlo, sob os cuidados do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da PF em Brasília. Dessa forma, sabe-se agora que Demóstenes Torres, ex-procurador, ex-delegado, ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, mantinha uma relação direta com o bando de Cachoeira, ao mesmo tempo em que ocupava a tribuna do Senado Federal para vociferar contra a corrupção e o crime organizado no País.

O senador conseguiu manter a investigação tanto tempo em segredo por conta de um expediente tipicamente mafioso: ao invés de se defender, comprou o delegado da PF.

Deuselino Valadares foi um dos 35 presos pela Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro. Nas intercepções telefônicas feitas pela PF, com autorização da Justiça, ele é chamado de “Neguinho” pelo bicheiro. Por estar lotado na DRCOR, era responsável pelas operações policiais da Superintendência da PF em todo o estado de Goiás. Ao que tudo indica, foi cooptado para a quadrilha logo depois de descobrir os esquemas de Cachoeira, Demóstenes e mais três políticos goianos também citados por ele, na investigação: os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB), Jovair Arantes (PTB) e Rubens Otoni (PT).

Escutas da Operação Monte Carlo mostram que o bicheiro citou mais três políticos goianos: Rubens Otoni (PT) (à esquerda), Carlos Alberto Leréia (PSDB) (centro) e Jovair Arantes (PTB).

Ao longo da investigação, a PF descobriu que, nos últimos cinco anos, o delegado passava informações sigilosas para o bando e enriquecia a olhos vistos. Tornou-se dono de uma empresa, a Ideal Segurança Ltda, registrada em nome da mulher, Luanna Bastos Pires Valadares. A firma foi montada em sociedade com Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro. Também comprou fazendas em Tocantins, o que acabou por levantar suspeitas e resultar no afastamento dele da PF, em 2011.

O primeiro relatório do delegado Deuselino Valadares data de 7 de abril de 2006, encaminhado à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da PF em Goiânia. Valadares investigava o escândalo da Avestruz Master, uma empresa que fraudou milhares de investidores em Goiás, quando conheceu o advogado Ruy Cruvinel. Cruvinel chamou Valadares para formar uma parceria a fim de criar “uma organização paralela” à de Carlinhos Cachoeira. O suborno, segundo o delegado, seria uma quantia inicial de 200 mil reais. Ele, ao que parece, não aceitou e decidiu denunciar o crime.

Em 26 de abril de 2006, o relatório circunstanciado parcial 001/06, assinado por Deuselino Valadares, revelou uma ação da PF para estourar o cassino de Ruy Cruvinel, no Setor Oeste de Goiânia. Preso, Cruvinel confessou que, dos 200 mil reais semanais auferidos pelo esquema (Goiás e entorno de Brasília), 50%, ou seja, 100 mil reais, iam diretamente para os cofres de Carlinhos Cachoeira.

Outros 30% eram destinados ao senador Demóstenes Torres, cuja responsabilidade era a de remunerar também o então superintende de Loterias da Agência Goiânia de Administração (Aganp), Marcelo Siqueira. Ex-procurador, Siqueira foi indicação de Demóstenes e do deputado Leréia para o cargo. Curiosamente, ao assumir a função, um ano antes, ele havia anunciado que iria “jogar duro” contra o jogo ilegal em Goiás.

Em 31 de maio de 2006, de acordo com os documentos da Operação Monte Carlo, Deuselino Valadares fez o relatório derradeiro sobre o esquema, de forma bem detalhada, aí incluído um infográfico do “propinoduto” onde o bicheiro é colocado no centro de uma série de ramificações criminosas, ao lado do senador do DEM e do ex-procurador Marcelo Siqueira. Em seguida, misteriosamente, o delegado parou de investigar o caso.

“Verificado todo o arquivo físico do NIP/SR/DPF/GO não foi localizado nenhum relatório, informação ou documentos de lavra do DPF DEUSELINO dando conta de eventual continuidade de seus contatos com pessoas ligadas à exploração de jogos de azar no Estado de Goiás”, registrou o delegado Raul Alexandre Marques de Souza, em 13 de outubro de 2011, quando as investigações da Monte Carlo estavam em andamento.

A participação do senador Demóstenes Torres só foi novamente levantada pela PF em 2008, quando uma operação também voltada à repressão de jogo ilegal, batizada de “Las Vegas”, o flagrou em grampos telefônicos em tratativas com Carlinhos Cachoeira. Novamente, o parlamentar conseguiu se safar graças a uma estranha posição da Procuradoria Geral da República, que recebeu o inquérito da PF, em 2009, mas jamais deu andamento ao caso.

Veja aqui documentos da Operação Monte Carlo .

Conheça o Blog do Leandro Fortes

O Dr. Má Notícia sobre Chavez: “nenhum médico vai dizer a ele a verdade sobre seu pobre prognóstico”

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José Rafael Marquina, médico especialista em problemas pulmonares e doenças do sono, foi alçado à condição de oráculo da doença de Hugo Chavez. Twittando de Miami, onde reside, o médico venezuelano é apontado como alguém que conhece as informações que  o presidente de seu país natal quer ocultar. Enquanto chavez diz “até 2030”, ele diz “opa, só até daqui a pouco”.

Na madrugada passada, em uma interminável sessão de postagens, ele afirmou que quando o câncer chega a um estado em que é incurável, o melhor é deixar o paciente em casa com a família. Não é uma referência ao quadro atual do coronel (ainda). Ele mesmo afirma que “o fato de ele continuar falando durante horas” seria uma prova de que a doença não afetou seus sistemas cardiovascular e neurológico.

É aí que os prognósticos do Dr. Má Notícia começam a despertar ceticismo. Quem conhece Chavez sabe que ele vai falar o tempo todo até se estiver em coma. Eu o entrevistei duas vezes na vida. Numa delas, a entrevista coletiva durou quase três horas. E ele só permitiu três perguntas.

O problema é que o médico agourento tem feito apostas muito altas em sua hipótese — a de que Chavez estaria prestes do fim, que não vai durar o suficiente para amadurecer sequer seu projeto político imediato.

O Dr. Má Notícia criticou a fisioterapia  a que o chefe de Estado da Venezuela está sendo submetido — que, segundo pontifica, não adianta nada. E disparou: “não creio que nenhum médico da equipe de Chavez se atreveria a dizer-lhe a verdade e seu “prognóstico tão pobre”. Isso é o mesmo que desenganá-lo.

Num exercício de clarividência incomum a especialistas menos heterodoxos, Marquina antevê que o tumor de Chavez voltará a crescer dentro de mais alguns dias, depois que a radioterapia tiver produzido todos os seus efeitos.

Sigo o médico no Twitter.  Se você quiser fazer o mesmo, ele se identifica como @marquina04. Hoje, mais do que nunca, sou acometido por uma dúvida. Seria o Dr. Má Notícia mais um militante anti-chavista dando chutes a esmo ? Ou será que ele tem mesmo as informações que diz ter sobre o caso ?

Neste momento, tendo a acreditar na primeira hipótese.

Conheça Rodrigo Naves, que faz sua primeira exposição individual em SP

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Rodrigo Naves é uma das maiores promessas das artes plásticas contemporâneas. Nascido em Uberlândia, MG, está radicado em São Paulo, onde persegue com maestria sua temática geométrica. A técnica empregada é a pintura com rolos. O resultado é fantástico e produz uma empatia imediata.

A exposição “Através das Cores” será aberta com um vernissage às 17h00 do próximo dia 1º, na Galeria Espaço Espaço Revista Cult, em São Paulo. O endereço é R. Inácio Pereira da Rocha, 400, na Vila Madalena.

Mosteiro São Bento em festa. Paulo Henrique Amorim pagou a primeira parcela devida por injuriar Heraldo Pereira

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O Mosteiro  São Bento, em Brasília, está em festa.  Paulo Henrique Amorim, empregado da TV do bispo Edir Macedo e editor do blog Conversa Afiada, pagou a primeira das seis parcelas da indenização devida ao colega da Globo por tê-lo injuriado com ofensas racistas. PHA chamou Heraldo de “negro de alma branca” e disse que ele não tinha  méritos para estar no Jornal Nacional além de negro e de família humilde.

Para encerrar o processo e evitar a condenação iminente, PHA propôs um acordo de conciliação que também previa a publicação de retratações no Conversa Afiada e nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense. Como o jornalista contrabandeou comentários em sua página eletrônica e apresentou a retração como “conciliação”, advogados de Heraldo pediram a execução da sentença e a republicação em dobro. Na Folha, o texto saiu como deveria porque o jornal não aceitou os enxertos na retratação. Ainda assim, foi publicado com um dia de atraso.

A indenização acertada para encerrar a lide foi de R$ 30 mil. Heraldo destinou o dinheiro ao Mosteiro São Bento de Brasília. No total, serão seis parcelas mensais de R$ 5 mil cada. Embora Paulo Henrique Amorim se preste ao serviço de porta-voz da Igreja Universal na TV Record, a indenização será aplicada em obras assistenciais da Igreja Católica.

A vitória sobre PHA e a confirmação do pagamento da indenização foram comemorados por Heraldo e seus advogados com um almoço no restaurante Piantella, em Brasília.

PHA também recebeu dinheiro do governo do RS

O montante devido pelo apresentador do Domingo Espetacular é pouco superior ao valor recebido por PHA do Governo do Rio Grande do Sul. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Palácio Piratini, o Conversa Afiada recebeu R$ 27 mil para veicular, durante 20 dias, a campanha de lançamento do Gabinente Digital do governo gaúcho.

A execução da campanha custou R$ R$ 91.757,58, segundo correspondência enviada pela secretária Vera Spolidoro ao Blog do Pannunzio. O valor destinado ao Conversa Afiada equivaleu a 30% do total. Outros dezesseis blogues que se identificam como “progressistas” foram contratados. Todos os demais receberam um quinhão menor.

Repassando a história: Veja de Mino Carta enalteceu a famigerada OBAN em 1970

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OBAN: ação "tranquilizadora" e "eficiente".

Para quem quer desvendar o comportamento dos jornalistas nos piores anos da ditadura militar brasileira, a edição de Veja do dia 4/2/1970 é esclarecedora. Nela, Mino Carta, ao assinar a Carta ao Leitor,  anuncia uma reportagem “difícil e perigosa” sobre o famoso roubo do cofre da Mansão dos Schiller, no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido como o roubo do Cofre do Ademar. Na apresentação, Carta qualifica os guerrilheiros com o adjetivo da moda: ” um grupo de terroristas”.

No corpo da reportagem, lê-se o seguinte:

“Como foram os terroristas descobrir que era exatamente aquele o cofre do dinheiro de Ana Capriglione ? (…) Por intermédio de um sobrinho de Ana, o estudante Gustavo Buarque Schiller, na época com 22 anos (…) Um rapaz de boa família, considerado o mais inteligente de sua casa e que soube esconder de todos os parentes suas ligações com os terroristas, principalmente com Juarez Guimarães Brito, um dos organizadores da COLINA, grupo subversivo de Minas”. A COLINA, como todos sabem, era uma das organizações a que pertenceu a presidente Dilma, na sua luta contra a ditadura.

Na mesma edição, a reportagem seguinte à do cofre leva o nome de “Os rachas do Terror”, e dá conta do esfacelamento dos grupos que pegaram em armas para combater a ditadura. É preciso recordar o que Paulo Henrique Amorim sempre faz questão de dizer: “Como é conhecimento do mundo mineral, quem fez a Veja, quando podia ser lida, foi o Mino Carta. O Robert(o) lia a Veja na segunda feira, depois de impressa, porque o Mino não deixava ele dar palpite ANTES de a revista rodar.”

Pois bem, a revista que Mino editava, diante da desgraça que se abateu sobre os jovens que pegaram em armas, comemora: “Cresce contra as tentativas de reorganização a bem montada máquina antiterrorismo em funcionamento perfeito em Belo Horizonte (onde o COLINA foi inteiramente desfeito), em São Paulo e no Rio. Hoje, em todo o país, as forças do governo aprimoram uma mentalidade de combate à guerra revolucionária. E, se os terroristas reveem as falhas cometidas, policiais e militares sabem agora evitar melhor os erros. As notícias de prisões e confissões de terroristas não são mais anunciadas com tanta pressa, como antes.”

Como vêem, Veja, orientada por Mino, comemorava como acertada a tática não democrática de esconder do público que prisões tinham sido feitas, o que era o desespero das famílias e dos presos. Todos sabem que os democratas daquela época, na imprensa, faziam todo o esforço para noticiar prisões, porque, com elas divulgadas, diminuíam muito as chances de a ditadura simplesmente sumir para sempre com os presos. E todos também sabem como eram conseguidas as “confissões”: com torturas. Era o que acontecia com os presos políticos no intervalo entre a captura, via de regra ilegal, e a revelação da prisão. Defender esse hiato é rigorosamente coonestar a tortura, conhecida por todos.

Mas a reportagem vai mais longe em seu exercício de louvação aos métodos dos porões da ditadura. Pode parecer inacreditável à luz da democracia dos dias de hoje, mas Veja se prestou a enaltecer a famigerada OBAN (Operação Bandeirante).

“Na semana passada, a Organização Bandeirante, que coordena o combate ao terror em São Paulo, divulgou todo o trabalho feito para desarticular no Estado a Var-Palmares, a Aliança Nacional Libertadora (a ALN, de Marighela) e outros grupos terroristas. Foi uma notícia dada em momento oportuno, tranqüilizando o povo e, ao mesmo tempo, evitando prestar serviço ao terrorismo. Pelo contrário, só pode ter servido para mostrar a eficiência adquirida pelas forças policiais e militares.

As “conquistas” da OBAN, a casa dos piores horrores promovidos pela ditadura, são então traduzidas em números. “Em cinco meses, de setembro de 1969 a janeiro de 1970, 320 terroristas foram presos, 66 ‘aparelhos’ foram vasculhados, e foram apreendidos setenta fuzis , 33 metralhadoras, 170 bombas, 68 revólveres, dois morteiros e outras armas e grande número de munição.Para alguns policiais e militares, o terrorismo está totalmente desbaratado. Lamarca, Nóbrega, Câmara Ferreira, Marise Farhi, Juarez, Fujimori e outros nomes maiores e menores ainda continuam em ação. Mas as forças legais também agem, com métodos cada dia mais aperfeiçoados – e apertam cada vez mais o cerco”.

Ninguém que viveu essa período triste pode alegar desconhecimento do que se passava nos calabouços do regime. A história, de há muito, registra que os “métodos aperfeiçoados” eram os sequestros, as prisões ilegais, os desaparecimentos, assassinatos e a tortura. Mas, à época, Mino e sua revista eram só elogios à perfeição do combate desigual movidos pela força de um Estado com instituições caladas por atos de exceção.

Com certeza estudantes de jornalismo e historiadores poderão fazer bom proveito da publicação. Além da repulsa que provoca, o texto certamente conduzirá a um questionamento saudável e democrático. Serve, principalmente, para estabelecer uma clara distinção entre o que é jornalismo e o que é história. Como se vê, são duas coisas distintas. Escrever o que se lê ali é entender como se fazia o jornalismo no Brasil Grande dos Anos de Chumbo. Reler, hoje, é compreender a história.

Este blog tem como política não descontextualizar informações para promover a crítica política. por esta razão, publico abaixo a íntegra das reportagens, que também podem ser lidas no Acervo Digital de Veja.

Os nazistas e suas manifestações – o caso de uma patológica lorraine

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Peço desculpas antecipadamente pelo baixíssimo nível do conteúdo que reproduzo abaixo. O comentário, assinado por uma nazista que se apresenta apenas como lorraine, foi publicado ao final de um post meu replicado no Brasil_247. A destemperada atua sempre na defesa escrachada dos blogs da BESTA.

Na ausência de argumentos para confrontar minhas posições no debate sobre o papel de jornalistas que aderiram à ditadura militar, os comentaristas pagos da BESTA funcionam como elementos propagadores do achincalhe, jagunços a serviço da vilania verbal que pretende substituir a censura do anos 70, que eles idolatravam.

 

Molestar cetáceos, sequestrar e a reforma penal

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Desde 1988, formataram-se 700 crimes. Precisamos criminalizar tanto? E há distorções: molestar cetáceos e soltar balões têm altas penas, mas o cárcere privado não

FERNANDO GRELLA VIEIRA e ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

O editorial da Folha de 18 de março apresenta com lucidez e correção a necessidade de se restabelecer a proporcionalidade entre penas, crimes e valores mais caros à sociedade. O direito, como fenômeno histórico e social, jamais pode ser divorciado dos anseios da sociedade.

No contexto da política criminal do país, várias questões preocupam.

Uma é o elevado número de subnotificações -somente um quarto dos crimes são formalmente registrados. Existe ainda uma crise das demais formas de controle social, colocando o direito penal como única instância para solução dos conflitos sociais.

Há ainda incapacidade do Estado em executar políticas públicas suficientes e a necessidade de tutela de novos bens difusos trazidos com a Constituição de 1988 -como o meio ambiente, a ordem tributária, a segurança viária e a saúde pública.

O Estado é incapaz de fiscalizar e executar adequadamente o sistema penitenciário e a política legislativa de adoção de penas restritivas de direitos seja para crimes médios, seja para crimes de alta periculosidade.

Isso ocorre, entre outros fatores, porque crimes de pequeno e médio potencial ofensivos são assim classificados pelas penas abstratamente contempladas e não pelo valor do bem que protegem.

Desde 1988, foram formatados quase 700 novos crimes, sendo certo que somente um quarto destas infrações se sujeita, na prática, à pena privativa de liberdade.

Será que precisávamos criminalizar tanto? Não seria o caso de uma adequada ponderação de interesses para garantir às infrações mais graves a aplicação efetiva da pena privativa de liberdade?

A Folha ressalta com propriedade essas distorções: enquanto crimes como molestar cetáceos, soltar balões e falsificar medicamentos possuem elevada proteção penal, crimes graves como o cárcere privado, o homicídio, o abuso de autoridade, a prevaricação e a corrupção não possuem penas compatíveis com os bens tutelados.

É evidente que o sistema de penas deve ser construído de modo a obedecer ao escalonamento de valores historicamente construídos pela sociedade, visando a proporcionalidade entre o crime e a pena.

Mas é imperioso constatar que o direito penal cumpre uma função ética e social, protegendo valores fundamentais para a subsistência da vida em sociedade.

Na medida em que o Estado se torna omisso ou mesmo injusto, dando tratamento díspar a situações assemelhadas, acaba por incutir na consciência coletiva a pouca importância que dedica aos valores que pretende tutelar.

Em vez de se legitimar socialmente, o direito penal como hoje é concebido afeta a crença na justiça penal. Ele propicia que a sociedade deixe de respeitar tais valores, gerando um círculo vicioso. Em pouco tempo, a desilusão com a incerteza de um direito justo gera clamores por uma nova lei penal.

É preciso coerência e congruência normativa -além do domínio da dogmática e da técnica legislativa em geral, a lei deve ser funcional, fragmentária, mas eficiente no que se propõe a tutelar.

Para tanto, é preciso é preciso denunciar a falácia de que o criminoso é vítima da sociedade e reconhecer que as propostas de mudanças legislativas em matéria criminal não podem se distanciar dos interesses de um direito penal da sociedade.

Somente assim cumprimos o papel e objetivo fundamental de nossa República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

Estamos trabalhando com esse intuito e precisamos levantar uma bandeira: a recodificação da legislação penal. Somente com a sistematização da legislação penal será possível expor as incongruências das penas, a desnecessidade de vários crimes e proteger suficientemente a sociedade.

FERNANDO GRELLA VIEIRA, 55, é procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES, 38, é promotor de Justiça

via Folha de S.Paulo – Opinião – Molestar cetáceos, sequestrar e a reforma penal – 23/03/2012.

Site dos neonazistas presos continua ativo. A ameaça ainda paira no ar

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A sociedade que se acautele. A ameaça neonazista representada pelas promessas de ações violentas contra homossexuais, feministas, negros e judeus está longe de terminar. A  prisão de Emerson Eduardo Rodrigues e Marcello Valle Silveira Mello, responsáveis pelo site que propalava o ódio racial e de gênero,  revela algo da maior gravidade: o novo terrorismo agora tem uma certa organicidade e ganha corpo na internet.

O domínio silviokoerich.org continua ativo e lá ainda se pode ler toda a documentação produzida pelos fanáticos arianos. É de arrepiar. Onze dias atrás, sintetizando seu ódio misógino, antissionista, homofóbico e racista, o ideólogo do novo nazismo virtual justificava previamente as razões do ataques que pretendia desferir.

“Quero deixar claro que não sou louco e estou tomando esta atitude em livre e espontanea (SIC) vontade. Esta é a minha vingança contra vocês. Quem tornou a minha vida um inferno foram os mesmos militantes que lutam pelo “direitos humanos” de marginais, negros e viados. Eu podia ter sido alguém para sociedade, mas acredito que D’EUS me deu esta missão. A cada dia que se passa fico mais ansioso, conto as balas, sonho com os gritos de vagabundas e esquerdistas chorando, implorando para viver”.

A imagem que os terroristas virtuais pretenderam construir é terrível, mas se situa no contexto de outras iniciativas do mesmo naipe — embora menos orgânicas –espalhadas por toda a rede. Nazistas enrustidos aparecem a todo momento nas seções de comentários de blogues políticos e fazem sua voz se misturar à opinião de outras estirpes de polemistas. Não é difícil identificá-los.

Há pouco mais de um ano, este blog denunciou o problema em um posto intitulado  “O caso Bóris Casoy: reações demonstram sociopatia neonazista“. O artigo tratava da odiosa campanha movida contra o apresentador Boris Casoy em função do vazamento de uma frase, no intervalo do Jornal da Band,  sobre a posição dos garis na hierarquia social.

O texto denunciava o seguinte:

A segregação racial, o preconceito religioso, o antissemitismo grassaram na internet. Num Blog do WordPress, alguém que assina Dr. Weissberg — provavelmente em alusão a Alexander Weissberg, judeu comunista que constestou o Holocausto — escreve, sobre Bóris: “Como todo judeu, desclassificam todos os que não são judeus”. Quer dizer: a religão e a ascendência étnica do âncora da Band seriam os motores ideológicos de seu comentário sobre os garis. “Sendo Boris Casoy um JUDEU, não vejo surpresa nesse ato de arrogância e insolência”, escreve alguém sob o pseudônimo de Ahmadinejad em outro blog .

Até quando parecem querer contemporizar os racistas, xenófobos e antissemitas se materializam. ”Não é pelo fato de ser judeu (tenho amigos desta religião), mas que isso ajuda ninguém pode negar”, diz um internauta no Yahoo Respostas .

O desrespeito não tem limite. “Boris Casoy [é] mais um judeu imundo e preconceituoso”, comenta alguém sob o codinome de Roberto no blog Bobagento. O mais grave é que nos comentários que se seguem ninguém o censura. No Twitter, um tal Toodoro teve a coragem de postar a seguinte mensagem: “Boris Casoy um judeu imundo e hipócrita. Fique uma semana longe desse jornalzinho que vai ver que NINGUÉM sente sua falta. SEU BOSTA!”.

A homofobia também forneceu armas para o ataque dos neonazistas de plantão. “VINDO DE UM VIADO ENRRUSTIDO O QUE SE PODE ESPERAR, ISSO SIM É UMA VERGONHA”. Foi o que disse alguém que assina João Souza no site 24horasnews.”Viado, velho filho da puta”, exclama outro (leia aqui).

O post a que os remeto vai além da simples constatação do problema. Ele enumera as fontes, fornece os links para os comentários e faz um alerta: ” A sociedade contemporânea está doente. Sobre nossas cabeças paira, sem nenhuma sombra de dúvida, uma ameaça neonazista que, em letargia, vive à espreita de qualquer pequena oportunidade para assombrar nosso futuro”. Menos de um ano e meio depois, a ameaça foi personificada na prisão dos terroristas virtuais de Curitiba.

O mais grave é perceber que as vozes da intolerância se misturam, sem nenhum tipo de censura, à gritaria geral que se arma quando algum assunto polêmico está em debate. E que os moderadores, os editores dos blogues polemistas, não se importam em ceder espaço a esse tipo de opinião quando ela coonesta a tese defendida.

Eis aí uma questão complicada a exigir que as pessoas sensatas reflitam. A internet, que supostamente iria universalizar o conhecimento, redimir os oprimidos, reforçar a democracia, foi transformada numa espécie de ribalta das ideologias segregacionistas. É nesse teatro de operações que se o novo terrorismo constrói e difunde sua base ideológica, torna públicas suas ameaças, antecipa suas ações.

Custo da transposição do São Francisco aumenta 71% e vai superar R$ 8 bilhões

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Mareta Salomon – Vencido o prazo original em que a transposição do Rio São Francisco deveria estar pronta e funcionando no semiárido nordestino, a obra registrou aumento de R$ 3,4 bilhões – ou 71% – em seus custos em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa inaugurar a obra em 2010.

Veja também:

Transposição do Rio São Francisco esbarra em preço da tarifa de água

Ministra pró-transposição auditará obra do Rio São Francisco no TCU

Wilson Pedrosa/AE – 30/11/2011

Vários trechos da obra da transposição estão com obras paralisadas ou abandonadas

Isso significa que, se a transposição fosse uma aplicação financeira, teria rendido 65% acima da inflação do período. Para essa comparação, o Estado usou a variação de preços medida pelo IPCA, índice usado no regime de metas de inflação do governo. A alta foi de 8,2% entre dezembro de 2010 e março de 2012.

A construção de cerca de 600 quilômetros de canais de concreto que desviarão parte das águas do rio ainda deve consumir mais 45 meses. O preço aumentou com a renegociação dos contratos originais e o lançamento programado de mais de R$ 2,6 bilhões em novas licitações.

Iniciada em 2007 como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra da transposição do São Francisco está parada em três trechos: em Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e São José das Piranhas (PB). Os contratos originais referentes a esses trechos serão rompidos e haverá nova licitação. Também serão licitados trechos de obras “remanescentes” ao longo de quase toda a extensão do projeto.

Há dois outros trechos em reforma, pois placas de concreto que haviam sido colocadas racharam, registraram fissuras, ou se deslocaram, supostamente por falhas na drenagem de canais que não suportaram chuvas fortes.

Todos os demais trechos tocados pela iniciativa privada tiveram os preços aumentados em até 25%, limite fixado pela lei de licitações.

Novos editais. Só neste mês, o Ministério da Integração Nacional lança quatro novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em obras. Até junho, outros dois editais serão lançados, ao custo estimado em R$ 645 milhões. O total é superior ao previsto pelo ministro Fernando Bezerra Coelho menos de três meses atrás, quando revelou ao Estado que a obra custaria R$ 1,2 bilhão extra.

Responsável pela obra, o Ministério da Integração atribuiu o aumento do custo da obra a adaptações no empreendimento, em decorrência do detalhamento dos projetos. As obras começaram de forma apressada, sem os respectivos projetos executivos. Além disso, segundo o ministério, “a forte demanda” sobre a construção civil e a construção pesada pressionou os custos.

No mesmo período em que o preço da transposição aumentou 71%, os custos da construção civil no Brasil cresceram 6,9%. No Nordeste, local da obra, os custos cresceram 7,2%.

O Ministério do Planejamento, que coordena o PAC, autorizou o aumento do custo da obra. “Os aditivos são explicados pelo avanço dos projetos executivos, que têm identificado, com maior grau de precisão, as intervenções necessárias para a completude (sic) do projeto de interligação (sic) do São Francisco”, informou em nota a assessoria da ministra Miriam Belchior.

O início das obras, em 2007, sem o projeto executivo, não seria um caso único entre os projetos do PAC, continua a nota, que classifica o projeto como “estratégico, desafiador e fundamental” para 390 cidades dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Integração evita criticar abertamente o início das obras sem um projeto detalhado porque isso aconteceu sob a gestão do então ministro Ciro Gomes, correligionário no PSB do atual ministro Fernando Bezerra e padrinho do novo secretário de recursos hídricos da pasta, Francisco Teixeira, principal executivo da transposição. No início das obras, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, era citada como a “mãe” do PAC.

Segundo o Ministério da Integração, é responsabilidade das empreiteiras já contratadas recuperar cerca de 900 metros de canais de concreto danificados antes mesmo de entrarem em uso. “Essas falhas serão refeitas, sem custo adicional para os cofres públicos”, reiterou a pasta, referindo-se a trechos deteriorados dos canais, revelados pelo Estado, no final do ano passado.

No início deste ano, outros 240 metros do canal foram danificados no Ceará por causa das “fortes chuvas” em Mauriti. O ministério contabiliza que 150 quilômetros foram concretados até o momento.

via Custo da transposição do São Francisco aumenta 71% e vai superar R$ 8 bilhões – politica – politica – Estadão.

Era ruim, ficou pior: Alckmin acaba com aulas de reforço na rede paulista

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FÁBIO TAKAHASHI – A Secretaria da Educação decidiu abandonar o reforço dado a alunos com dificuldades de aprender o conteúdo das aulas na rede paulista.

Esse reforço era previsto desde 1997. Ocorria durante o ano letivo num período diferente das aulas regulares -quem estudava de manhã tinha ajuda extra à tarde e vice-versa. Os estudantes assistiam de duas a três aulas extras semanais, ministradas por professores da própria rede.

Agora, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) quer atender esses alunos com dificuldade colocando mais um professor na sala para acompanhá-los nas aulas regulares, ou seja, no mesmo momento em que as matérias são ensinadas.

As aulas de reforço são um dos pilares do sistema de ciclos, em que não há reprovação a cada série. A ideia é que o aluno pode superar a defasagem de conteúdo sem que precise refazer um ano todo -as aulas de recuperação de fim de ano, por exemplo, foram abandonadas quando o sistema de ciclos foi adotado.

SEM PROFISSIONAIS

A medida que acaba com as aulas de reforço durante o ano letivo é anunciada em meio a uma crise de falta de professores -nos últimos meses, o governo chegou a chamar para dar aula até docentes reprovados no teste de admissão.

“O pano de fundo é a falta de investimento, pois a recuperação exigia mais salas e professores”, diz Maria Marcia Malavazi, coordenadora de pedagogia da Unicamp.

Professores da capital, Campinas e Ribeirão Preto disseram que o motivo alegado pelos diretores para a mudança é a falta de educadores para a recuperação extra justamente por causa do projeto do segundo docente.

O plano de colocar dois professores em sala de aula para acabar com as aulas extras de reforço será aplicado apenas em salas grandes.

Isso quer dizer que, se o aluno estiver numa sala menor e tiver dificuldades, ficará sem nenhum apoio extra.

O segundo professor atuará em turmas com 25 alunos ou mais nos primeiros anos do ensino fundamental; 30 nos anos finais; e 40 no ensino médio. O governo diz que, nas demais, o reforço deverá ser feito pelos docentes titulares durante aulas regulares.

A Secretaria da Educação não informou o universo de turmas nessa situação.

Segundo o governo, a chamada recuperação paralela contava com “baixa frequência”. O governo, porém, não deu dados sobre a frequência.

“O fim do reforço desconsidera que há quem precise ficar mais tempo na escola”, diz Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP.

via Folha de S.Paulo – Cotidiano – Alckmin acaba com aulas de reforço na rede paulista – 23/03/2012.