Conheça a Lei da Transparência, que o Banco do Brasil trata como letra morta

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Mensagem de vetoVigência

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:

I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único.  A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V – desenvolvimento do controle social da administração pública. Continue reading

Banco do Brasil descumpre a Lei da Transparência e nega dados do faturamento de Paulo Henrique Amorim

O mistério em torno de quanto dinheiro o Banco do Brasil deu ao blogueiro Paulo Henrique Amorim vai continuar, a despeito do que determina a Lei Complementar 12527, a chamada Lei da Transparência. Essa norma, editada em 18 de novembro passado pela presidente Dilma Roussef,obriga todos os órgãos vinculados aos Três Poderes da União, inclusive “as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, a “garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista e, portanto, não poderia ocultar dados referentes aos contratos mantidos com prestadores de serviço. A lei obriga os gestores a divulgar, e pedido de qualquer cidadão, “a  informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos”. E estabelece que “a negativa de acesso às informações (…) sujeitará o responsável a medidas disciplinares”  como  “advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público, suspensão temporária de participar em licitação, impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 anos  e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública”.

O BB alega que, embora sancionada, a Lei 12527/2011, apesar de sancionada, ainda não está pode ser aplicada no caso porque o Artigo 47 diz que ela entrará em vigor dentro de 180 dias — em 16 de maio próximo, portanto. Advogados consultados pelo BLog do Pannunzio contestam. “A norma legal é um princípio norteador da administração pública. O banco não poderia desconhecê-la para negar acesso a uma informação não-sigilosa”, assegura o especialista.

Um assessor do BB alegou que não pretende abrir dados dos montantes destinados em publicidade a páginas na internet e veículos de comunicação pelo menos durante os próximos 49 dias, período que decorrerá até que a Lei da Transparência passe a vigorar plenamente. “A legislação é controversa. Não vou informar. Se a posição mudar depois, nós comunicaremos o seu blog”, disse o assessor.

O Blog antecipa que vai reiterar a consulta.

Blogosfera Progressista ou Esgotosfera Governista?


Por Sônia Amorim, do Blog Abre a Boca, Cidadão

Como blogueira, estou aqui no ABC! há 17 meses, quase um ano e meio. Antes disso, fui leitora de muitos blogs, principalmente dos que se autodenominam “progressistas”: Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Luís Carlos Azenha (Vi o Mundo), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog Cidadania) e Conceição Oliveira (Maria Frô).

Como leitora, tive comentários censurados por PHA anos atrás. Comentários que contradiziam suas posições sobre a ex-ministra Marina Silva, contra a qual ele desferia ataques cheios de achincalhe, desprezo e ridicularização, como costuma fazer quando elege “inimigos”. Em seguida fui “bloqueada” pelo jornalista-blogueiro, o que obviamente percebi como algo gravíssimo para quem se coloca como guardião da democracia e da liberdade de expressão. Com o Eduardo Guimarães tive experiência parecida. Enquanto elogiava seus posts e concordava com seus pontos de vista, maravilha. Mas ao expressar opiniões críticas e contrárias, deixei de ser bem-vinda no Cidadania.

No episódio da entrevista do presidente Lula a tais blogueiros, quando manifestei contrariedade sobre atitudes de tal grupinho, de novo estes senhores e senhora “progressistas” se uniram para se auto-elogiar e criticar as posições contrárias. Eles são muito solidários. Entre si. Atuam sempre em grupo, agem como “donos” e “estrelas” da blogosfera, se incensando mutuamente….

Como Mestra em Ciências da Comunicação, apaixonada e estudiosa da mídia, me preocupam os rumos da Blogosfera Brasileira, os equívocos, os enganos, os embustes. Venho falando bastante de direito e justiça no ABC! e das bandas boa e podre do Judiciário. Há que separar também o joio do trigo na Blogosfera.

Sou uma blogueira independente. O Abra a Boca, Cidadão! é um blog pequeno, mas bravo e indignado. E nunca esteve nem estará atrelado a grupo nenhum. Não é blog sabujo, satélite, lambe-botas. Aprende com os grandes e pequenos, repercute pontos de vista que considera merecedores de reflexão, mas tem coragem o suficiente para discordar do “alto escalão” blogosférico e oferecer opinião divergente. “Desafinando o Coro dos Contentes”, como digo na abertura.

Venho lendo há alguns dias posts do grande jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes de Televisão. Pannunzio vem publicando em seu blog artigos críticos sobre o trabalho jornalístico e as posições políticas de Mino Carta e Paulo Henrique Amorim, na revista VEJA, na época da ditadura. Mino foi sempre para mim uma “divindade” do jornalismo. E continuava sendo. Ele e seus “botões”… O blog de PHA era uma fonte de informação variada, mas ficou comprometido desde as atitudes truculentas de cerceamento a que me referi.

Considero os artigos que Fábio Pannunzio vem publicando importante contribuição para que todos nós, pequenos e grandes, que fazemos a Blogosfera Brasileira, como leitores, comentaristas ou blogueiros, possamos crescer, ampliar nosso olhar sobre quem faz esta mídia tão apaixonante e aprender a distinguir joio e trigo.
Leia a íntegra no Abre a Boca, Cidadão

“Armação” de Cachoeira e Demóstenes não contamina nem invalida denúncia do Mensalão

Os tambores da BESTA vão rufar, os comentaristas pagos da Blogosfera Estatal vão vibrar, os crentes de José Dirceu vão abrir uma garrafa de vinho esta noite. Tudo para comemorar a informação que põe em xeque as intenções que permearam — e podem ter efetivamente motivado — a gravação que deu origem ao maior escândalo político da história brasileira.

Trata-se da reportagem publicada hoje pelo site Brasil_247 revelando que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ainda senador Demóstenes Torres, o repórter da revista Veja Policarpo Jr. e um ex-prefeito de Anápolis orquestraram a cena em que um funcionário dos Correios recebe R$ 3 mil de propina para facilitar a contratação de uma empresa.

A despeito da verossimilhança da hipótese sustentada pelo ex-prefeito de Anápolis Ernani de Paula, é preciso lembrar que a conexão entre a reportagem de Veja e as denúncias de Roberto Jéfferson, que efetivamente deram origem ao caso do Mensão, há uma distância segura.

O Mensalão foi revelado pelo então deputado federal à Folha de São Paulo no dia 6 de junho de 2006, em reportagem assinada pela jornalista Renata Lo Prete — e não pela Veja. Abandonado pelo governo Lula, Jefferson agiu movido pelo desejo de se vingar do episódio que expôs o esquema de arrecadação de suborno enxertado na máquina dos Correios. Foi, portanto, um efeito secundário da armação tramada pelo senador, pelo repórter de Veja e pelo bicheiro. As conexões terminam aí.

Apesar de seu conteúdo explosivo, a versão agora conhecida não desqualifica nem contamina os desdobramentos do caso. Milhares de documentos foram produzidos pela CPI do Mensalão. Eles demonstram com clareza que o PT, ao chegar ao Poder, instalou nele uma poderosa engrenagem para amealhar dinheiro oriundo da corrupção– segundo o denunciante, com a complacência de Lula, a quem comunicou pessoalmente a existência do esquema de compra de votos de deputados aliados com o pagamento de generosas mesadas transportadas em malas de viagem.

Os elementos de informação agora conhecidos sobre a gênese do escândalo servem, no entanto, para uma reflexão necessária e urgente sobre a promiscuidade na relação entre os jornalistas, os interesses mesquuinhos de políticos minúsculos e os contraventores a serviço destes. O submundo do jornalismo que permite esse tipo de associação espúria desafia a Teoria do Agenda Setting, segundo a qual a imprensa, mesmo que não forme a opinião do leitor, coloca na ordem do dia os assunto sobre os quais a sociedade deve relfetir.

É inconcebível que Carlinhos Cachoeira tenha pautado a Veja e, por intermédio dela, o País. É absolutamente imoral e antiético que um jornalista se coloque a serviço de um criminoso — no caso, uma quadrilha completa — e a fazer a defesa indireta dos negócios da contravenção. É nauseante saber que uma nomeação para o segundo escalão da República — a de Demóstenes para a Secretaria Nacional de Segurança — possa ter sido ser objeto de uma vindita aceita pela maior revista do País.

Ainda assim, os meios institucionais de correição souberam se apropriar do episódio para estirpar uma parte do câncer da corrupção generalizada que o PT instalou na Esplanada dos Ministérios, com metástases que iam da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao gabinete de José Dirceu.

Para refrescar a memória dos leitores atordoados, republico a entrevista que Jéfferson concedeu a Renata Lo Prete, publicada na edição de 5 de junho de 2006 da Folha de São Paulo. Esta, sim, a verdadeira gênese do Mensalão.

Contei a Lula do “mensalão”, diz deputado

DO PAINEL 

Em sua entrevista à Folha, Roberto Jefferson afirma que levou a questão do “mensalão” a vários ministros do governo Lula e ao próprio presidente. Ele acredita que a prática só foi interrompida após Lula ser informado por ele, o que teria acontecido em duas conversas no princípio deste ano.
(RENATA LO PRETE)  

Folha – Na tribuna da Câmara, o sr. disse ter sido procurado por pessoas que lhe pediam para resolver pendências nos Correios, que teria se recusado a traficar influência e que interesses contrariados estariam na origem da denúncia da revista “Veja”. Por que o sr. não denunciou essas pessoas?
Roberto Jefferson – 
Não se faz isso. Se você for denunciar todo lobista que se aproxima de você, vai viver denunciando lobista.

Folha – O consultor Arlindo Molina, uma das pessoas que o procuraram para tratar dos Correios, afirma que, ao contrário do que o sr. disse no pronunciamento, o conhece há anos. Essa versão procede?
Jefferson – 
A entrevista dele está completamente equivocada, até nas datas. Eu o conheci em março de 2005. Não é verdade que nos conhecíamos antes disso.

Folha – O sr. fala em guerra comercial. Mas não está em curso nos Correios, também, uma guerra por espaço entre os partidos?
Jefferson – 
Não. Mas eu entendo o Fernando Bezerra [senador pelo PTB e líder do governo no Congresso] porque, na primeira matéria da “Veja”, está dito que ele indicou o Ezequiel Ferreira para a diretoria de Tecnologia dos Correios. Mas o Ezequiel nunca assumiu. Por que não mostraram quem está no cargo, se 60% daquela fita [a que registra a cobrança de propina] se refere às operações da diretoria de Tecnologia? Esconderam o atual, indicado pelo Silvio Pereira [secretário-geral do PT]. O Policarpo [Júnior, repórter de “Veja”] protegeu o PT.

Folha – Na contramão do que declarou à PF, o ex-presidente do IRB Lídio Duarte diz em gravação [divulgada pela “Veja”] que, enquanto esteve no cargo, foi pressionado a destinar mesada de R$ 400 mil ao PTB. O que o sr. tem a dizer?
Jefferson – 
É algo que ele terá de esclarecer à PF. Eu tenho dele uma carta em que ele nega ter dado a entrevista. Em carta à “Veja”, disse que não disse. Na PF, sob juramento, disse que não disse. Quem tem de decidir é a Justiça.
Conheci o doutor Lídio no princípio de 2003, na casa do José Carlos Martinez [presidente do PTB morto em outubro daquele ano em acidente aéreo]. Sabendo que o PTB indicaria o presidente do IRB, ele veio para se apresentar. Tive excelente impressão.
Depois da morte do Martinez ele se distanciou completamente do PTB. Por volta de agosto de 2004, eu o chamei ao meu escritório no Rio e disse: quero que você me ajude, procurando essas empresas que trabalham com o IRB, para fazerem doações ao partido nesta eleição, porque estamos em situação muito difícil. Ele ficou de tentar. Em setembro, ele voltou a mim e disse: deputado, não consegui que as doações sejam “por dentro”, com recibo; querem dar por fora, e isso eu não quero fazer. Eu falei: então não faça.
Na conversa, o Lídio avisou que estava perto de se aposentar. Eu então avisei que iniciaria um processo para substituí-lo. Levei aos ministros José Dirceu [Casa Civil] e Antonio Palocci [Fazenda] o nome do doutor Murilo Barbosa Lima, diretor técnico do IRB. O nome ficou meses em aberto. A imprensa começou a dizer que havia dossiê contra ele. E o doutor Lídio, que dissera que iria se aposentar, se agarra com o doutor Luiz Eduardo de Lucena, que é o diretor comercial indicado pelo José Janene [líder do PP na Câmara], para ficar na presidência.
Aí se instala uma queda-de-braço entre o PTB e o PP. O Palocci conversa comigo e diz o seguinte: Roberto, vamos fazer uma saída por cima. Nós temos o diretor administrativo, um homem de altíssimo gabarito, o Appolonio Neto, sobrinho do Delfim Netto, fez um dos melhores trabalhos de modernização do IRB. A gente passa o Appolonio como sendo do PTB, e ele sendo sobrinho do Delfim, que é do PP, e a gente resolve a situação. Eu falei: não sou problema, está dada a solução. O doutor Appolonio foi uma indicação salomônica do ministro Palocci.

Folha – O sr. considera correta, legítima, essa forma de partilha dos cargos do governo?
Jefferson – 
Você entrega aos administradores dos partidos que compõem o governo a administração do governo. O PT tem participação muito maior que a dos outros partidos da base. Tem 20% da base e 80% dos cargos.
Mesmo o IRB: o PTB tem a presidência, mas todos os cargos abaixo são do PT. A Eletronorte: o presidente, doutor Roberto Salmeron, é um dos melhores quadros do PTB. Mas, de novo, toda estrutura abaixo é do PT. O diretor mais importante, o de Engenharia, é o irmão do ministro Palocci. O doutor Salmeron é uma espécie de rainha da Inglaterra. A ministra [Dilma Rousseff, das Minas e Energia] despacha com o irmão do Palocci. Tudo isso foi construído lá atrás, com o Silvio Pereira, o negociador do governo.

Folha – Qual é a sua relação com Henrique Brandão, da corretora de seguros Assurê?
Jefferson – 
Pessoal. Meu amigo fraterno há 30 anos. Era um homem pobre. Por seu mérito, transformou-se no maior corretor privado do Brasil. O Henrique é grande há muito tempo. Está em Furnas há 12, 15 anos.

Folha – De volta à gravação, o sr. rejeita a afirmação de que Henrique Brandão pedia contribuições em seu nome no IRB?
Jefferson – 
Nunca foi feito tal pedido. Volto a dizer: a única coisa que houve foi um pedido, feito por mim ao Lídio, de ajuda para o PTB na eleição. E eu compreendi as razões de ele não poder ajudar.
Eu quero contar um episódio. Na véspera de eu fazer meu discurso no plenário da Câmara, havia uma apreensão muito grande dos partidos da base, em especial o PL e o PP, e do próprio governo.
Dez minutos antes de eu sair para falar chega aqui, esbaforido, Pedro Corrêa (PE), presidente do PP: “Bob, cuidado com o que você vai falar. O governo interceptou uma fita de você exigindo do Lídio dinheiro para o PTB”. Eu dei um sorriso e disse: “Pedrinho, se era essa a sua preocupação, pode ficar tranqüilo, essa conversa nunca existiu. Não sou assim, nem o doutor Lídio é assim”. Aí ele rebateu: “Mas pode ter sido seu genro [Marcus Vinícius Ferreira]”. Eu falei: “Meu genro é um homem de bem. E eu vejo, Pedrinho, que você não tem convicção de fita nenhuma. Fica calmo que eu não vou contar nada do que eu sei a respeito de “mensalão'”.

Folha – E o que o sr. sabe?
Jefferson – 
Um pouco antes de o Martinez morrer, ele me procurou e disse: “Roberto, o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT] está fazendo um esquema de mesada, um “mensalão”, para os parlamentares da base. O PP, o PL, e quer que o PTB também receba. R$ 30 mil para cada deputado. O que você me diz disso?”. Eu digo: “Sou contra. Isso é coisa de Câmara de Vereadores de quinta categoria. Vai nos escravizar e vai nos desmoralizar”. O Martinez decidiu não aceitar essa mesada que, segundo ele, o doutor Delúbio já passava ao PP e ao PL.
Morto o Martinez, o PTB elege como líder na Câmara o deputado José Múcio (PE). Final de dezembro, início de janeiro, o doutor Delúbio o procura: “O Roberto é um homem difícil. Eu quero falar com você. O PP e o PL têm uma participação, uma mesada, eu queria ver se vocês aceitam isso”. O Múcio respondeu que não poderia tomar atitude sem falar com o presidente do partido.
Aí reúnem-se os deputados Bispo Rodrigues (PL-RJ), Valdemar Costa Neto [SP, presidente do PL] e Pedro Henry (PP-MT) para pressionar o Múcio: “Que que é isso? Vocês não vão receber? Que conversa é essa? Vão dar uma de melhores que a gente?”. Aí o Múcio voltou a mim. Eu respondi: “Isso desmoraliza. Tenho 22 anos de mandato e nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional”.

Folha – O sr. deu ciência dessas conversas ao governo?
Jefferson – 
No princípio de 2004, liguei para o ministro Walfrido [Mares Guia, Turismo, PTB] e disse que precisava relatar algo grave. Conversamos num vôo para Belo Horizonte. “Walfrido, está havendo essa história de “mensalão”.” Contei desde o Martinez até as últimas conversas. “Em hipótese alguma. Eu não terei coragem de olhar nos olhos do presidente Lula. Nós não vamos aceitar.”
E eu passei a viver uma brutal pressão. Porque deputados do meu partido sabiam que os deputados do PL e do PP recebiam.
As informações que eu tenho são que o PMDB estava fora. Não teve “mensalão” no PMDB.
Fui ao ministro Zé Dirceu, ainda no início de 2004, e contei: “Está havendo essa história de mensalão. Alguns deputados do PTB estão me cobrando. E eu não vou pegar. Não tem jeito”. O Zé deu um soco na mesa: “O Delúbio está errado. Isso não pode acontecer. Eu falei para não fazer”. Eu pensei: vai acabar. Mas continuou.
Me lembro de uma ocasião em que o Pedro Henry tentou cooptar dois deputados do PTB oferecendo a eles “mensalão”, que ele recebia de repasse do doutor Delúbio. E eu pedi ao deputado Iris Simões (PTB-PR) que dissesse a ele: se fizer, eu vou para a tribuna e denuncio. Morreu o assunto.
Lá para junho eu fui ao Ciro Gomes. Falei: “Ciro, vai dar uma zebra neste governo. Tem um “mensalão”. Hoje eu sei que são R$ 3 mi, R$ 1,5 mi de mensal para o PL e para o PP. Isso vai explodir”. O Ciro falou: “Roberto, é muito dinheiro, eu não acredito nisso”.
Aí fui ao ministro Miro Teixeira, nas Comunicações. Levei comigo os deputados João Lyra (PTB-AL) e José Múcio. Falei: “Conte ao presidente Lula que está havendo o “mensalão'”. Nessa época o presidente não nos recebia. Falei isso ao Aldo Rebelo, que então era líder do governo na Câmara.

Folha – A quem mais no governo o sr. denunciou a situação?
Jefferson – 
Disse ao ministro Palocci: “Tem isso e é uma bomba”. Fui informando a todos do governo a respeito do “mensalão”. Me recordo inclusive de que, quando o Miro Teixeira, depois de ser ministro, deixou a liderança do governo na Câmara, ele me chamou e falou: “Roberto, eu vou denunciar o “mensalão”. Você me dá estofo?”. Eu falei: “Não posso fazer isso. Vamos abortar esse negócio sem jogar o governo no meio da rua. Vamos falar com o presidente Lula que está havendo isso”. Me recordo até que o Miro deu uma entrevista ao “Jornal do Brasil” denunciando o “mensalão” e depois voltou atrás.
No princípio deste ano, em duas conversas com o presidente Lula, na presença do ministro Walfrido, do líder Arlindo Chinaglia, do ministro Aldo Rebelo, do ministro José Dirceu, eu disse ao presidente: “Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira. Ele continua dando “mensalão” aos deputados”. “Que “mensalão’?, perguntou o presidente. Aí eu expliquei ao presidente.

Folha – Qual foi a reação dele?
Jefferson – 
O presidente Lula chorou. Falou: “Não é possível isso”. E chorou. Eu falei: É possível sim, presidente. Estava presente ainda o Gilberto Carvalho [chefe-de-gabinete do presidente].
Toda a pressão que recebi neste governo, como presidente do PTB, por dinheiro, foi em função desse “mensalão”, que contaminou a base parlamentar. Tudo o que você está vendo aí nessa queda-de-braço é que o “mensalão” tem que passar para R$ 50 mil, R$ 60 mil. Essa paralisia resulta da maldição que é o “mensalão”.

Folha – Isso não existia também no governo passado?
Jefferson – 
Nunca aconteceu. Eu tenho 23 anos de mandato. Nunca antes ouvi dizer que houvesse repasse mensal para deputados federais por parte de membros do partido do governo.

Folha – O que, em sua opinião, levou a essa situação?
Jefferson – 
É mais barato pagar o exército mercenário do que dividir o poder. É mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo. É por isso. Quem é pago não pensa.

Folha – O que fez o presidente Lula diante de seu relato?
Jefferson – 
Depois disso [da conversa] parou. Tenho certeza de que parou, por isso está essa insatisfação aí [na base parlamentar]. Ele meteu o pé no breque. Eu vi ele muito indignado.
Pressão, pressão, pressão, pressão. Dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, todo mundo tem, todo mundo tem. Acho que foi o maior erro que o Delúbio cometeu.
E o presidente agora, desde janeiro, quando soube, eu garanto a você [que o “mensalão” foi suspenso]. A insatisfação está brutal porque a mesada acabou.
Serenamente eu já tenho o caminho traçado: não me preocupa mais o mandato, não vou brigar por ele. Só não vou sair disso como um canalha, porque não sou.

 

247: Cachoeira e Demóstenes podem ter armado gravação que deu origem ao Mensalão

Marco Damiani, do Brasil 247 – O Mensalão, maior escândalo político dos últimos anos, que pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de receber novas luzes. Elas partem do empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, cidade natal do contraventor Carlinhos Cachoeira e base eleitoral do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Estou convicto que Cachoeira e Demóstenes fabricaram a primeira denúncia do mensalão”, disse o ex-prefeito em entrevista ao 247. Para quem não se lembra, trata-se da fita em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$ 5 mil dentro da estatal. A fita foi gravada pelo araponga Jairo Martins e divulgada numa reportagem assinada pelo jornalista Policarpo Júnior. Hoje, sabe-se que Jairo, além de fonte habitual da revista Veja, era remunerado por Cachoeira – ambos estão presos pela Operação Monte Carlo. “O Policarpo vivia lá na Vitapan”, disse Ernani de Paula ao 247.

O ingrediente novo na história é a trama que unia três personagens: Cachoeira, Demóstenes e o próprio Ernani. No início do governo Lula, em 2003, o senador Demóstenes era cotado para se tornar Secretário Nacional de Segurança Pública. Teria apenas que mudar de partido, ingressando no PMDB. “Eu era o maior interessado, porque minha ex-mulher se tornaria senadora da República”, diz Ernani de Paula. Cachoeira também era um entusiasta da ideia, porque pretendia nacionalizar o jogo no País – atividade que já explorava livremente em Goiás.

Segundo o ex-prefeito, houve um veto à indicação de Demóstenes. “Acho que partiu do Zé Dirceu”, diz o ex-prefeito. A partir daí, segundo ele, o senador goiano e seu amigo Carlos Cachoeira começaram a articular o troco.

O primeiro disparo foi a fita que derrubou Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, da Casa Civil. A fita também foi gravada por Cachoeira. O segundo, muito mais forte, foi a fita dos Correios, na reportagem de Policarpo Júnior, que desencadeou todo o enredo do Mensalão, em 2005.

Agora, sete anos depois, na operação Monte Carlo, o jornalista de Veja aparece gravado em 200 conversas com o bicheiro Cachoeira, nas quais, supostamente, anteciparia matérias publicadas na revista de maior circulação do País.

Até o presente momento, Veja não se pronunciou sobre as relações de seu redator-chefe com o bicheiro. E, agora, as informações prestadas ao 247 pelo ex-prefeito Ernani de Paula contribuem para completar o quadro a respeito da proximidade entre um bicheiro, um senador e a maior revista do País. Demonstram que o pano de fundo para essa relação frequente era o interesse de Cachoeira e Demóstenes em colocar um governo contra a parede. Veja foi usada ou fez parte da trama?

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