Uma pista para o TJ de MT começar a investigar as denúncias do Blog sobre a venda de sentenças
Como noticiei mais cedo, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representou ao Ministério Público para que a denúncia feita pelo blog sobre venda de sentenças seja investigada.
Descrevo agora um caso que escancara a atuação ilegal de um dos desembargadores que foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ e posteriormente reconduzidos ao Tribunal de Justiça por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do STF.
O caso está registrado no protocolo do TJMT sob o número 52119/2012. Trata-se de um mandado de segurança impetrado pelo juiz afastado Círio Miotto. Ele pediu e obteve uma liminar para trancar uma sindicância aberta contra ele pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, a despeito da recomendação ter sido acatada por unanimidade pelo Pleno do TJ. Círio responde a processo no STJ: é suspeito de vender sentenças.
O mandado de segurança foi impetrado no dia 22 de maio. Foi parar nas mãos do desembargador José Tadeu Cury, que estava no plantão judiciário. Portanto, Círio Miotto sabia quem despacharia no processo.
E o que fez Tadeu Cury, o plantonista ? Concedeu a liminar na mesma hora. Para tanto, justificou que “partindo-se da data do conhecimento pelo Tribunal de Justiça da suposta irregularidade já se passaram quase sete anos sem qualquer interrupção”. O assunto, na opinião dele, estava prescrito.
O desembargador também entendeu que , como dois dias depois haveria uma audiência para a qual Miotto estava convocado , “o não atendimento do pleito levaria à perda do objeto do mandamus”. Ou seja: se o juiz investigado fosse inquirido, o objeto do mandado de segurança perderia o sentido.
O desembargador também alegou que “graves danos poderão advir ao Impetrante”. E mandou trancar a investigação até que o colegiado (conjunto de desembargadores que compõem o Tribunal) definisse o assunto.
O que há de errado com essa decisão ? A resposta é… tudo!
Tadeu Cury é casado com a advogada Célia Cury. Como Círio Miotto, ela é acusada de intermediar a venda de sentenças em Mato Grosso. Os dois são co-réus no processo que tramita no STJ em decorrência da Operação ASAFE.
Veja agora o que diz o Artigo 254 do Código de Processo Penal:
“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Tadeu Cury não se deu por suspeito. Ao contrário do que se espera de um magistrado sério, despachou no processo e livrou o co-réu de sua esposa de ter que responder à sindicância.
A ilegalidade patente desse ato não é a primeira levada a efeito pelo desembargador. No dia 4 de março de 2010, dois dias depois de ser aposentado pelo CNJ, ele apareceu no Tribunal para despachar em processos que interessavam a clientes de sua mulher.
Com isso, produziu um feito impressionante: apesar de ter sido chutado do Judiciário,conseguiu beneficiar pelo menos um amigo, o ex-deputado Pedro Satélite, autorizando por medida liminar que uma empresa de ônibus do parlamentar explorasse linhas de ônibus concedidas a um concorrente. O blog denunciou a atuação do magistrado no post Depois do empresário-cadáver, surge em Mato Grosso o desembargador-zumbi, publicado no dia 11 de março de 2010.