Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the day “junho 12, 2012”

Em busca do aquecimento global – parte I

Acordei intrigado com a chuva dos últimos dias, o frio e a neblina que tomou São Paulo esta madrugada. Decidi ir atrás do aquecimento global, que aqui em casa parece ainda não ter se manifestado. Fiquei sabendo que haveria um leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo na BMF. Dirigi-me para lá para tentar entender o que são os tais créditos de carbono na prática e quanto custam, quem compra etc.

Pois encontrei finalmente evidências do valor do aquecimento global: 3 euros e trinta centavos por tonelada. Foi por quanto o comprador europeu arrematou um título chamado RCE, equivalente a uma tonelada de CO2. Esse comprador, que já é freguezão da Prefeitura, arrematou todo o lote, composto por 530 RCEs (Redução Certificada de Emissões).

Houve cinco inscritos que se qualificaram para disputar o leilão. Mas, ao final, foram apresentados apenas três lances. O valor mínimo arbitrado era de 2,70 euros por RCE (ou tonelada de CO2, como queira). Portanto, houve um ágio de 22,22%, muito comemorado ao final dos trinta minutos que o pregão durou.

Havia três secretários municipais, executivos da bolsa e alguns jornalistas — a maioria setoristas na BMF. Pelo menos entre os jornais e emissoras de TV, o leilão não despertou grande interesse. Talvez porque a tentativa anterior tenha teminado sem nenhuma oferta, frustrando todo mundo. Talvez porque esse mercado ainda seja complicado demais para a população em geral entender.

Enfim, havia gente de sobra para me explicar como funciona aquele negócio. As autoridades estavam com bastante tempo para atender os poucos jornalistas, o que era necessariamente bom para um ignorante no assunto como eu.

As fontes com quem conversei me explicaram que o valor, comemorado com aplausos quando o martelo bateu pela terceira vez, está muito abaixo do que foi auferido no último pregão com ofertas realizadas. Ele ocorreu em 2008 e terminou com a tal RCE (ou tonelada de CO2) vendida por 19,20 euros — quase seis vezes mais do que o resultado ao final do pregão de hoje. Na época, foram vendidas ao mesmo comprador 713 mil RCEs. A féria chegou a cerca de R$ 37 milhões, contra  um total de apenas 1,75 milhão de euros agora, que equivalem a pouco mais de R$ 4 milhões.

“É o mercado, fazer o quê ?”, conformava-se o Secretário de Finanças da Prefeitura, Mauro Ricardo Costa. “Pelo menos desta vez tivemos alguém interessado”, dizia, aliviado, um funcionário da BMF.

De onde vêm os tais créditos de carbono ?

Não se espante se você se sentir como um peixe fora d`água ao travar contato com esse assunto. Pouca gente sabe mesmo como funcionam os créditos de carbono. Para não tentar discorrer sobre o que não domino, vou logo descrevendo o que vi — com a promessa de que vou me informar melhor sobre os fundamentos disso tudo, inclusive a regulação da ONU sobre o assunto, que me dizem ser rigorosíssima.

Vamos, então, ao caso concreto do leilão de hoje. A Prefeitura tem aterros sanitários cuja exploração foi cedida a empresas privadas. Elas recebem do governo municipal para armazenar o lixo de maneira, digamos “sustentável”. Não se limitam a depositar o lixo num terreno baldio. Constroem uma base impermeável e sobre ela vão dispondo camadas de lixo, que são posteriormente compactadas com terra.

A fermentação do material orgânico é feita por bactérias anaeróbicas. Um dos compostos orgânicos derivados dessa fermentação é o gás metano, que poluiria 21 vezes mais a atmosfera do que o gás carbônico se escapasse para o meio-ambiente (agora diz-se apenas ‘ambiente’).

O que fez a concessionária ? Conseguiu uma licença para explorar o subproduto desse lixo. Construiu drenos para o gás, que é canalizado e alimenta um grupo de geradores de energia elétrica. Na ponta da chaminé, depois da queima do metano como combustível, sai apenas CO2. E água. O gas que exala do escapamento do grupo gerador, desta forma, poluiria menos de 5% do que o metano antes de ser queimado.

A diferença pode ser transformada em créditos de carbono. Ou seja: se consumiu o equivalente a 1 tonelada de metano, a concessionária do lixo e a Prefeitura podem lançar cerca de 950 quilos como créditos de carbono.

Hoje, o município de São Paulo tem ainda em estoque certificados equivalentes a 820 mil toneladas. Valeriam uma fortuna se a cotação voltasse à casa dos 40 dólares a tonelada, patamar em que esteve quando era uma novidade com valor ainda sendo arbitrado pelo mercado incipiente. Mas hoje em dia vale bem pouco, como se viu pelo resultado do leilão.

E por que houve essa depreciação ? Simples. Porque a Europa está em recessão. A Comunidade Européia é o principal comprador desse tipo de título porque aderiu aos termos de Kyoto, coisa que Estados Unidos e China não fizeram e da qual o Canadá já saltou fora. Com a produção desaquecida, a indústria européia não queima combustíveis e não precisa comprar o carbono do terceiro mundo. Daí o encalhe na última tentativa de leiloar e o preço de liquidação de agora.

Mas há perspectivas de que isso melhore para quem, como nós, pode lucrar com a commoditie ambiental ? “Não, não há nenhuma perspectiva no horizonte de que isso mude”, diz o secretário Mauro Ricardo. Daí a decisão de vender, assim que for possível, o estoque remanescente.

Mas há também uma crise de credibilidade dos fundamentos da hipótese do aquecimento global. Ela parte da convenção, cada dia mais atacada, de que o gás carbônico proveniente da sociedade de consumo que se ergueu após a Revolução Industrial provoca o aquecimento da atmosfera terrestre.

A hipótese do aquecimento é ferrenhamente defendida por um grupo de cientistas ligado ao IPCC — O Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas. E é ferrenhamente combatida por um outro grupo de cientistas que se autodenominam “céticos”.

O QG dos aquecimentistas é a Universidade de East Anglia, na Inglaterra, onde está entrincheirado o papa do aquecimento Phil Jones. Em outros tempos, o grande nome da turma do aquecimento, que embala os ambientalistas, era James Lovelock, autor de uma teoria bem interessante, chamada Hipótese de Gaya, segundo a qual a Terra funcionaria como um organismo vivo que vem sendo atacado pelas agressões humanas.

Ocorre que, dois meses atrás, Lovelock capitulou e fez uma autocrítica. Admitiu que os efeitos devastadores previstos por ele e seus discípulos simplesmente não estavam ocorrendo como prediziam os modelos climatológicos que rodam em supercomputadores.

Phil Jones, por sua vez, foi abatido por um escândalo batizado de “Climategate”, ou Climagate, num aportuguesamento leniente para com o anglicismo remanescente. Em 2009, e-mails quase pornográficos que ele trocou com outros aquecimentistas foram vazados na internet. Foi um Deus-nos-acuda!

Sabe o que ele dizia nesses e-mails ? Que as amostras utilizadas para comprovar que a Terra está esquentando foram acochambradas, acertadas com a mão, porque os resultados que vinham brotando das sondas e estações meteorológicas simplesmente não confirmavam as previsões.

Ele também declarou a um amigo que, se fosse obrigado por uma lei inglesa a abrir suas fontes de dados, preferia deletá-los a permitir que viessem a público. Pois foi exatamente o que ocorreu. Os dados originais que deram base às afirmações aquecimentistas desapareceram para sempre. Desta forma, a conduta anticientífica ficou mais do que bem demonstrada: os trabalhos de Phil Jones e sua equipe jamais poderão ser reproduzidos — quer para confirmá-los, quer para contestá-los.

É preciso dizer que os pesquisadores de East Anglia foram investigados por duas comissões independentes, que concluíram pela validade dos estudos mas impuseram-lhes um pito público pela falta de transparência e colaboração. Os céticos dizem que nenhuma dessas comissões independentes ouviu um crítico sequer alinhado com a outra vertente do pensamento. E Phil Jones pode reassumir a cadeira da qual fora afastado em função da suposta manipulação.

Hoje, a polêmica entre aquecimentistas e céticos (há uma versão “esfriacionista” também, como veremos adiante) tem mais de religião e política do que de ciência. Os ataques entre os dois grupos criaram castas distintas, matizadas por um claro viés ideológico.

Os aquecimentistas dizem que os céticos trabalham para a indústria do petróleo e os comparam aos cientistas contratados pela indústria do tabaco para provar que cigarro não dá câncer. E estigmatizam os adversários com o rótulo de “extrema direita a serviço do Partido Republicano”.

Os céticos dizem que os aquecimentistas são parasitas infestando o orçamento dos Estados com demandas que não se justificam do ponto de vista estrito da ciência. Acusam os colegas de criar a base teórica de uma nova geopolítica discricionária para manter o progresso do terceiro mundo contido enquanto os ricos podem comprar indulgências para continuar poluindo como sempre fizeram. E até de lançarem o arsenal teórico sobre o qual se construiria uma nova eugenia, em que os pobres e negros, especialmente os africanos, deveriam ser esterilizados para evitar a proliferação demográfica da pobreza.

Contei tudo isso para mostrar a vocês onde está o problema — “onde está o busilis”, diria Rubem Fonseca. Isso pode ser visto no gráfico abaixo. Ele contém uma síntese do que aconteceu entre 1997 e 2008 com dois fatores importantes: a concentração de CO2 e a temperatura média da atmosfera do planeta.

A linha preta é a do gás carbônico. Ela revela que a concentração de CO2 passou de cerca de 360 para 380 partes por milhão nesse período. A curva da temperatura, de cor rosa, vem se mantendo constante nos onze anos compreendidos pela amostra.

 

As duas perguntas que fiz a mim mesmo ao ver esse gráfico foram as seguintes: ora, se a temperatura não subiu, cadê o aquecimento que vai acabar com a vida na Terra ? E se o CO2 continuou aumentando — e partindo-se do pressuposto de que esse gás é que provoca o efeito-estufa — por que a temperatura não aumentou na mesma medida ?

Bem, essas são perguntas muito difíceis de responder. Prometo que vou procurar as mentes mais coroadas para dirimir minhas dúvidas – e as suas também, caso lhe ocorram.

Por enquanto, felicito-me com o fato de que existe, entre a atmosfera diáfana da última madrugada e o sol que brilha agora lá fora, um espaço para a continuação da vida humana no nosso planetinha.

Ufa, que alívio!

 

Dilma suspende negociação sobre MP que modifica Código Florestal

Irritada com as declarações do ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) admitindo uma possível disposição do governo em flexibilizar a medida provisória que muda o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff mandou suspender qualquer negociação do projeto até o fim da Rio+20, que terá início amanhã, no Rio.

Às vésperas da abertura da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, o Planalto não quer saber de qualquer discussão que possa comprometer a relação de Dilma com os ambientalistas e arranhar sua imagem em relação ao meio ambiente.

O recado já foi dado aos representantes do governo na comissão instalada no Congresso para discutir a MP 571. Ontem, o presidente da comissão, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), esteve no Planalto e tratou sobre o assunto em reuniões na Secretaria de Relações Institucionais. No sábado, Dilma desautorizou o ministro Mendes Ribeiro a falar sobre as negociações acerca da MP.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Dilma suspende negociação sobre MP que modifica Código Florestal – 12/06/2012.

PSB bate martelo e será o 1º partido a apoiar Haddad

FÁBIO ZAMBELI

O PSB será o primeiro partido a oficializar o apoio a Fernando Haddad (PT) na corrida pela prefeitura paulistana.

O comunicado formalizando a aliança deve ser feito até amanhã pelo governador Eduardo Campos (PE) e o ex-ministro Roberto Amaral, principais dirigentes da sigla, a Lula, padrinho da candidatura de Haddad, e Rui Falcão, presidente nacional petista.

Campos e Amaral dirão à cúpula do PT que a decisão independe das articulações entre os dois partidos para Recife e Fortaleza, que se arrastarão até o final do mês.

Os socialistas, que integram a base de sustentação a Dilma Rousseff, pretendem usar o discurso de que o acordo se faz necessário pelo fato de a eleição em São Paulo ter “caráter nacional”.

Na interpretação da direção do PSB, a coalizão haddadista será a única capaz de sustentar um projeto “progressista e de centro-esquerda” para a capital paulista.

O pacto dará ao pré-candidato do PT cerca de 1min20s de tempo de TV no horário gratuito. Haddad está perto de atrair ainda o PC do B, que também compõe o bloco de apoio ao governo Dilma.

A convenção que sacramentará a chapa liderada pelo ex-ministro da Educação está marcada para o dia 30.

Ainda assim, o petista terá menos tempo que seu principal adversário, José Serra (PSDB), na TV. O tucano já anunciou alianças com quatro partidos -DEM, PSD, PR e PV- e deve formalizar acordo com o PP amanhã.

Embora a indicação do vice não seja fator condicionante para o PSB, figuram em lista que circula no QG petista nomes como o da deputada Luiza Erundina e do reitor da UniNove, Eduardo Storópoli.

Em São Paulo, o PSB integra as bases de sustentação ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ambos tentaram conduzir o partido à campanha de Serra, sem sucesso. Num segundo movimento, trabalharam para que o PSB optasse por candidatura própria, indicativo aprovado pela direção paulistana no dia 31 de maio.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – PSB bate martelo e será o 1º partido a apoiar Haddad – 12/06/2012.

Agnelo não prova compra de casa no DF em processo

RUBENS VALENTE, ANDREZA MATAIS E FILIPE COUTINHO

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não apresentou à Justiça documentos que comprovariam a regularidade da compra de uma casa de 549 m² de área construída no valorizado Setor de Mansões Dom Bosco, em Brasília.

Agnelo comprou a casa em 2007 por R$ 400 mil, poucos meses após deixar o cargo de ministro do Esporte. Um ano antes, em 2006, seu patrimônio total somava R$ 224 mil.

A compra do imóvel foi revelada pela revista “Época” em 2010. Agnelo processou os dois repórteres que assinaram a reportagem. Na ação, ele foi instado pela Justiça a provar que a revista estava errada ao levantar suspeitas, mas não conseguiu.

À Justiça, Agnelo disse que comprou a casa com dinheiro de um empréstimo, mas se recusou a entregar cópia do Imposto de Renda (IR) para comprová-lo. Encaminhou apenas comprovantes de entrega de declarações.

À revista “Época”, Agnelo havia dito que comprou o imóvel com suas economias e de sua mulher. No IR de Agnelo de 2010 entregue à Justiça eleitoral não consta qualquer empréstimo.

“Esses extratos não demonstram sequer que a aquisição da casa foi incluída nas declarações de IR”, disse a juíza Priscila Faria da Silva.

A documentação entregue, segundo a juíza, “não faz prova cabal da regularidade na aquisição da casa e na evolução patrimonial”.

Em maio, a juíza condenou Agnelo a pagar R$ 3 mil aos jornalistas, além das despesas processuais e honorários.

A casa de Agnelo foi comprada do empresário Glauco Santos, que tinha interesses na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quando o governador era diretor do órgão. Glauco era dono da importadora Saúde Import, cuja liberação para funcionamento foi dada por Agnelo.

Em 2008, a mãe e a irmã do petista compraram restaurantes do mesmo empresário.

Agnelo deve depor na CPI do Cachoeira amanhã. Ele será cobrado a explicar suas relações com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, preso desde fevereiro, acusado de corrupção.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Agnelo não prova compra de casa no DF em processo – 12/06/2012.

Petista diz que quer evitar ‘armadilha’ do julgamento na CPI

CATIA SEABRA E GABRIELA GUERREIRO

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou ontem pela primeira vez de uma reunião do PT para definição de estratégia na CPI do Cachoeira. Ele recomendou que o partido não “caia na armadilha” de discutir o mensalão.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), depõe à comissão hoje e diz ser vítima de tentativa de revanchismo. Petistas veem no tucano um dos responsáveis por elevar a pressão contra Lula na época do mensalão.

“Se eu estivesse na CPI, me orientaria pelo inquérito [contra Perillo, por suas relações com Cachoeira]. Que eu saiba, ele está sendo investigado pela Polícia Federal, o Lula não está. Não foi o Lula quem o acusou”, disse.

A oposição diz que o PT tenta usar a CPI para desviar o foco do julgamento do mensalão, marcado para começar em 1º de agosto.

Em entrevista à Folha ontem, Perillo disse que Lula, incentivador inicial da comissão, deve atuar como estadista e não interferir na CPI para tentar prejudicá-lo.

“Esse discurso não dura meia hora na CPI”, afirmou o vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, Perillo deverá enfrentar uma “pedreira” na comissão.

A assessoria do relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), produziu material para ser usado contra o governador tucano. São cinco suspeitas: enriquecimento ilícito, caixa dois de campanha, nomeações para o governo de Goiás de indicados por Cachoeira, venda de uma casa para Cachoeira e licitações com indícios de favorecimento.

Um dos principais focos será questionar a suspeita da venda por Perillo de uma casa para Cachoeira.

O governador nega ter negociado com o empresário, que acabou sendo preso no imóvel pela Polícia Federal, no dia 29 de fevereiro deste ano, após deflagração da Operação Monte Carlo.

O PT decidiu partir para o confronto hoje contra Perillo, mesmo depois de o PSDB ter proposto um pacto de não agressão. Já o PMDB deverá ter uma atuação mais amena.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Petista diz que quer evitar ‘armadilha’ do julgamento na CPI – 12/06/2012.

Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos

RUBENS VALENTE
Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público.

A nova lei, que criou regras detalhadas para que os cidadãos tenham acesso a dados públicos, entrou em vigor no último dia 16.

Pouco antes, porém, o ministério usou um antigo decreto, que a pasta sabia que seria substituído pela nova norma, e elevou o grau de sigilo de inúmeros documentos “confidenciais”.

Pelas regras que caducaram no dia 16, os documentos “confidenciais” tinham sigilo de dez anos.

Com a Lei de Acesso, esses papéis teriam que ser reclassificados, já que não há mais documentos “confidenciais”, apenas “reservados” (cinco anos de sigilo), “secretos” (15 anos) e “ultrassecretos” (25 anos, renováveis por igual tempo).

Em vez de torná-los “reservados” ou liberá-los, o ministério transformou-os todos em “secretos”. Com isso, eles poderão ficar inacessíveis ao público por mais 15 anos.

O ministério não informou quantos são os documentos e por quanto tempo de fato pretende mantê-los sob sigilo.

A Folha identificou a manobra após ter solicitado acesso, por meio da nova lei, aos registros de venda de material bélico do Brasil para o exterior entre 1990 e 2012.

O objetivo era saber se os armamentos estão sendo usados por ditaduras ou grupos paramilitares em crimes contra os direitos humanos.

ONGs levantaram a suspeita, por exemplo, de que o Brasil fabrica e exporta bombas de fragmentação conhecidas como “cluster”, que se estilhaçam quando detonadas, banidas em vários países.

O ministério informou que decidira transformar os documentos de controle do comércio bélico do grau “confidencial” para “secreto”.

A Folha apurou com um oficial que atuou na aplicação das medidas que elas atingiram todos os setores que produzem documentos sigilosos.

Segundo o oficial, ao final de “um mutirão” a maioria dos documentos então considerada “confidencial” foi tornada “secreta”, e o restante foi liberado. Nenhuma liberação atingiu documentos sobre comércio bélico.

Em 16 de maio, em entrevista gravada, a assessoria da Presidência havia dito à Folha, na presença do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), que a nova lei não poderia ser usada de forma a ampliar o sigilo de documentos já confeccionados antes do advento da nova lei.

Segundo a assessoria, os órgãos públicos não poderiam classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto” caso ele não tivesse sido assim discriminado na data de sua criação.

O decreto usado pela Defesa para a reclassificação -extinto no dia 16- dizia que um papel poderia sair de “confidencial” para “secreto” por meio “de expediente hábil”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos – 12/06/2012.

Imprensa já condenou PT no mensalão, diz Delúbio

ERICH DECAT
O ex-tesoureiro do Diretório Nacional do PT Delúbio Soares disse ontem que a imprensa já condenou os réus do partido no julgamento do mensalão.

“Estamos condenados pela imprensa, mas não podemos baixar a cabeça. A denúncia, com todo o respeito ao Procurador-Geral da República, foi uma fantasia”, disse Delúbio em reunião com um grupo de aliados em Morrinhos (GO).

“Quem for candidato do PT tem que se vacinar. Esse negócio do mensalão vai sair na mídia todo dia: ‘Dirceu é ladrão, Delúbio é ladrão’. E os adversários vão pegar esse embalo”, afirmou.

Na reunião em Morrinhos estavam presentes cerca de 30 integrantes do partido, entre eles possíveis candidatos nas próximas eleições.

Delúbio Soares é um dos 38 réus no processo do mensalão, cujo julgamento deve ter início no dia 1º de agosto no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ex-dirigente da sigla, Delúbio é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar o núcleo político do esquema, revelado em 2005.

Ele responde por crimes de corrupção e formação de quadrilha pelo suposto envolvimento no esquema de compra de parlamentares da base do governo ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Delúbio diz que o julgamento vai prejudicar os partidos da base aliada nas próximas eleições, em outubro: “Julgando agora, ou daqui a dois meses, ou três meses, o processo está entrando em fase de maturação para ser julgado. Não tenho medo para ser julgado agora em agosto, mas acho vai prejudicar as campanhas eleitorais dos partidos aliados”, afirmou.

A apresentação de Delúbio em Morrinhos faz parte de uma caravana promovida pelo ex-tesoureiro diversas cidades do interior do país.

Com foco no interior, Delúbio vem intensificando essas “palestras”, sempre repetindo o discurso de que o mensalão foi “uma fantasia”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Imprensa já condenou PT no mensalão, diz Delúbio – 12/06/2012.

Consultas a duras penas com planos de saúde

O chá de cadeira, uma provação quase obrigatória nas antessalas de consultórios médicos, ganhou mais um endereço. Agora, ele acontece também perto do telefone: basta tentar marcar uma consulta, com a carteirinha do plano de saúde nas mãos, para se deparar com uma longa espera, que, dependendo da especialidade e do profissional escolhido, pode chegar a seis meses. Para ter uma ideia do problema, repórteres do GLOBO telefonaram, semana passada, para 50 médicos do Rio de Janeiro, todos credenciados pelas principais operadoras do país, para perguntar qual o primeiro horário disponível para atendimento. Foram escolhidos, de forma aleatória, consultórios de diversos bairros, como Barra da Tijuca, Centro, Copacabana, Ipanema, Botafogo, Tijuca e Méier, e, independentemente do endereço, o resultado foi pouco animador.
Planos se popularizam com rede credenciada igual
Somente seis dos 50 doutores, de áreas tão diferentes quanto ginecologia, clínica médica, pediatria, angiologia, otorrinolaringologia, entre outras especialidades, tinham vaga para a mesma semana. Se forem contabilizados sete dias úteis, a situação melhora um pouco: 15 médicos poderiam atender. Pediatria e clínica geral foram as especialidades com demora maior. Um clínico com consultório na Tijuca, que atende às sextas-feiras, da manhã ao fim da tarde, só tinha disponibilidade para o dia 7 de dezembro, seis meses e cinco dias depois da tentativa de marcação de consulta. Dos 11 pediatras consultados, quatro tinham horário em até sete dias úteis. O restante podia oferecer atendimento em prazos que variavam de nove a 47 dias úteis.
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Para a presidente do Conselho Regional de Medicina, Márcia Rosa de Araújo, a culpa está longe de ser dos médicos. Para ela, a demora na marcação — um problema que antes só afetava quem dependia do sistema público de saúde — é resultado de uma conta desigual: enquanto os planos de saúde ganham cada vez mais clientes ( no ano passado, o crescimento do setor ficou em 10%), a rede credenciada não cresce na mesma proporção.
— Com a ascensão das classes C e D, os planos têm cada vez mais clientes, mas não aumentam o time de médicos credenciados. As operadoras lucram mais, só que continuam oferecendo o mesmo número de consultas e exames — diz Márcia.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar mostram que, em setembro de 2007, havia no Estado do Rio 4.559.325 pessoas com plano de saúde. Em dezembro do ano passado, já eram 6.032.586. A agência não informou os dados sobre a rede credenciada, mas Márcia calcula que ela esteja estagnada em cerca de 15 mil médicos, que recebem dos planos no máximo R$ 62 por consulta.

Beba na fonte: Consultas a duras penas com planos de saúde – O Globo.

Sócios de Marconi Perillo têm contratos públicos em Goiás

Três dos oito sócios do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na compra de um terreno de um milhão de metros quadrados, em Pirenópolis (GO), receberam milhões do governo do estado. Na lista dos sócios do governador estão as empreiteiras Fuad Rassi Engenharia e CCB Construtora Central do Brasil, e José Augusto D’Alcântara Costa, dono de uma empresa de eventos que também tem contratos com o governo.
O imóvel foi adquirido em 2008, dois anos depois de Perillo deixar o governo do estado. Ele voltou para o cargo em 2011. Em 2006, a Fuad recebeu R$ 10,4 milhões. Entre 2007 e 2010, período em que Perillo não estava no governo, a construtora recebeu R$ 15,5 milhões. Em 2011, primeiro ano do novo mandato de Perillo, não recebeu nada, mas, neste ano, há empenhos previstos para a empresa de R$ 14 milhões.
A Fuad Rassi, com capital social de R$ 36 milhões, tem entre os donos Luiz Alberto Rassi. Ele é proprietário de 11% do terreno de Pirenópolis adquirido em sociedade com Valéria Perillo e Marconi Perillo — o casal é o maior acionista do negócio, com 22%.
Outro sócio de Perillo no empreendimento é José Augusto D’Alcântara Costa, também com 11%. Desde 20 de janeiro do ano passado, ele é titular do conselho fiscal da Saneago, empresa responsável pelo saneamento do estado. Costa é proprietário do cartório em Trindade, cidade vizinha a Goiânia, onde o governador passou a escritura da casa do Condomínio Alphaville vendida ao empresário Walter Paulo e que serviu ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Costa figura também como responsável pela Augustus Eventos. Em 2006, a empresa de eventos recebeu dos cofres do estado R$ 770 mil. Depois, o dinheiro começou a minguar: foram R$ 164 mil em 2007, nada em 2008, R$ 128 mil em 2009 e R$ 37 mil em 2011. Mas, nos primeiros seis meses deste ano, a Augustus Eventos já ganhou R$ 3,2 milhões.
Já a CCB também foi beneficiada na gestão de Perillo, mas a construtora recebeu mais recursos quando o tucano não estava no governo. A CCB recebeu R$ 12,2 milhões em 2006. Entre 2007 e 2010, fora da gestão Perillo, foram R$ 163,9 milhões. Em 2011, com o tucano de volta ao governo, foram R$ 19,9 milhões e mais R$ 3,3 milhões, já pagos este ano. A empresa tem como sócios Edgar de Almeida e Silva Júnior, Wilton José Machado e Maria Nilda Machado, e tem um capital social de R$ 29 milhões. De acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Pirenópolis, ela é detentora de 11% da área adquirida por Perillo e sua mulher.

Beba na fonte: Sócios de Marconi Perillo têm contratos públicos em Goiás – O Globo.

Conselheiro pede advertência a Pimentel por consultoria

RAFAEL MORAES MOURA

Piorou a situação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel – um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff. O conselheiro Fábio Coutinho defendeu nesta segunda, 11, durante reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a imposição de uma advertência a Pimentel, por conta de seus milionários negócios de consultoria. O episódio envolvendo o fretamento de um jatinho para o ministro também será apurado.

Apesar do voto favorável de Coutinho e da conselheira Marília Muricy, os demais membros da comissão optaram por pedir mais esclarecimentos a Pimentel – esta será a terceira vez que o ministro terá de dar explicações sobre as consultorias. A próxima reunião do grupo está marcada para 2 de julho.

“Queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais da consultoria. A comissão, como qualquer tribunal e nós somos um tribunal, enquanto não se sente esclarecida, o dever é converter em diligência pra apurar”, disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, que disse que também vai pedir informações à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A Fiemg contratou os serviços de consultoria do ministro.

“Ele (Pimentel) apresentou as explicações e nos parece que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Eu vou estabelecer no pedido de diligência o prazo (para o envio das novas informações)”, afirmou Pertence.

A assessoria de Pimentel diz que o ministro ainda não foi notificado oficialmente da decisão da comissão e que vai prestar os esclarecimentos solicitados. Da última vez, o ministro não respeitou o prazo, o que foi considerado “grave” por Pertence.

A oposição vê semelhanças entre a situação de Pimentel e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que saiu do governo devido à denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 vezes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel é alvo de denúncias de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. Há suspeitas de tráfico de influência. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou em dezembro passado, o escritório da P-21 Consultoria foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010.

Beba na fonte: Conselheiro pede advertência a Pimentel por consultoria – politica – politica – Estadão.

Juristas excluem corrupção do rol dos crimes hediondos

RICARDO BRITO

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A sugestão havia sido feita pelo relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes da comissão.

O colegiado, contudo, aprovou o acréscimo de sete delitos ao atual rol de crimes hediondos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.

A Lei dos Crimes Hediondos foi editada em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como resposta a uma onda de violência em resposta à violência no estado do Rio de Janeiro. Na prática, os juristas propuseram incorporar ao Código Penal as mudanças da lei.

Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Eles têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes, como um tempo maior para os condenados terem direito a passarem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. Atualmente é de dois quintos da pena para não reincidente e, com a proposta aprovada, seria de metade – para os reincidentes, o prazo seria o mesmo, de três quintos. A prisão temporária é de 30 dias, prorrogáveis por igual período, prazo maior do que nos demais crimes.

Durante os debates da comissão, o relator chegou a sugerir que a sociedade “clama” por essa mudança. Mas, numa votação rápida, apenas o desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo votaram a favor.

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Lalau pôs câmera para vigiar seus vigias

Fausto Macedo

A Justiça Federal terminou nova perícia médica no ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, que cumpre pena em regime domiciliar há dez anos. A medida foi tomada porque Nicolau, segundo a Polícia Federal, inverteu os papéis: de condenado sob vigilância, ele teria espionado sua escolta por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde ficam alojados os federais.

O equipamento foi descoberto por um agente da equipe da PF que se reveza dia e noite na guarda de Nicolau, a quem a Justiça impôs 26 anos de prisão pelo suposto desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista da capital.

“O dr. Nicolau não estava monitorando os federais”, reage o advogado Celmo de Assis Pereira. “A câmara estava lá há anos, mas exclusivamente por uma questão de segurança da casa. Ele (Nicolau) não pode ser exceção, só porque foi juiz.”

A ação penal ainda não chegou ao término porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia recurso especial da defesa. Desde que se entregou, após oito meses foragido, Nicolau, hoje com 84 anos, alega estado de saúde precário e por isso permanece no casarão do Morumbi.

Em março, o Ministério Público Federal requereu que “seja declarada a melhora do estado de saúde de Nicolau, não havendo justificativa, por motivo de doença, da permanência em regime de prisão domiciliar”. Em 25 de abril, a Justiça mandou a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário agendar o exame do ex-magistrado.

De início, os policiais ficavam de plantão na rua, em uma viatura. Depois, a Justiça mandou que fosse providenciado um cômodo da casa para alojar a equipe. Segundo a PF, a câmera foi localizada em meados de 2011 atrás da grade de uma janela que separa o quarto de acomodação dos agentes da garagem da residência. O aparelho estava embutido em uma caixa de papelão de cor laranja com os dizeres Black & Decker, com pequenos furos em suas laterais, que permitiam filmagens.

Peritos constataram que as imagens captadas pelo mecanismo eram exibidas “em tempo real” para um monitor de TV na sala principal da casa. Laudo da PF, com 17 fotografias, indica existência de outro dispositivo eletrônico supostamente para captação de áudio.

Relatório da PF narra que o próprio magistrado “exigiu a recolocação da câmera no seu exato local de origem, para que as gravações do interior do quarto dos plantonistas continuassem sendo realizadas”. A PF destacou que a “conduta acintosa do custodiado ofende a toda esta instituição, que mantém a vigilância (de Nicolau) há longos anos, com um custo para a União de mais de R$ 500 mil por ano, somente considerados os salários dos policiais diretamente encarregados da missão”.

Transferência. A PF representou “pela transferência (de Nicolau) para o regime disciplinar diferenciado, a ser cumprido em um estabelecimento prisional federal” e requisitou “a destruição de quaisquer mídias ou do conteúdo de qualquer dispositivo de armazenamento de imagens que contenham gravações dos policiais federais no cômodo destinado à equipe de plantão, vez que ilegais”.

“A própria PF fez um procedimento administrativo concluindo que não há fato típico penalmente punível”, assinala o advogado Celmo Assis Pereira. “Estão ressuscitando uma coisa que já acabou. A câmara fazia o monitoramento da garagem.” A Procuradoria da República atribui a Nicolau prática de “falta grave”.

“Os documentos, com o laudo pericial, confirmam que Nicolau monitorou clandestinamente e com finalidade injustificada, por período de tempo desconhecido, a atividade dos agentes, inclusive com possibilidade de gravação das conversas por eles tidas”, adverte a Procuradoria. “Este tipo de conduta simplesmente subverteu o objetivo e as finalidades da execução penal ou mesmo do cumprimento da prisão preventiva domiciliar, transformando o executando em vigilante daqueles que deveriam vigiá-lo.”

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Cadê o aquecimento global ?

Uma  densa neblina tomou conta de São Paulo agora à noite. A visibilidade não chegava a 20 metros. A foto aí  em cima é o que vejo da  varanda do meu apartamento.

Choveu 112 milímetros em três dias, a média esperada para todo o mês de junho. Cento e doze litros de água por metro quadrado. Faz frio há uma semana. À exceção da lua cheia, quase não houve aquelas noites claras do outono. A meteorologia diz que hoje o tempo deve mudar.

Aos poucos, São Paulo volta a ser a Terra da Garoa que eu conheci quando cheguei aqui, no fim dos anos 70.

Cadê o aquecimento global ?

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