Blog do Pannunzio
Política, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio
Archive for the day “julho 2, 2012”
Zé Dirceu, piloto de caça ?
Será que não era o ZÉ DIRCEU pilotando esse caça? Ele que esta com muita vontade de liquidar o STF!
Comentário da leitora do Blog Elisabeth Buzzanelli sobre o vôo dos caças da FAB e os vidros quebrados do STF:
Asas da Vida — um video que vale a pena assistir
Para quem tem quatro minutos para investir em algo muito belo. Assista em HD se a sua conexão com a internet permitir. São cenas raras e muito lindas, que vão animar o restante do seu dia.
Mais uma sugestão do meu amigo Eduardo Crosara Machado.
Ação de relator pode rachar CPI do Cachoeira em dois relatórios
Do site Brasil_247
Os movimentos internos e externos ao ambiente da CPI do relator Odair Cunha (PT-MG) estão perto de rachar politicamente a já dividida CPI do Cachoeira, a ponto de já se projetarem a confecção de dois relatórios finais: um dele, e outro de integrantes independentes e da oposição ao governo. A previsão é tema de reportagem de página inteira, na edição desta segunda-feira 2, do jornal Valor Econômico. “Dos mais de 130 políticos de todas as esferas políticas que a CPI do Banestado supunha alvejar, nenhum foi pego”, registra o jornalista Caio Junqueira. “A CPI do Cachoeira pode seguir o mesmo caminho, com seus dois relatórios”.
A comparação entre as duas CPIs faz todo o sentido. Com uma formação pesada de tucanos e petistas, durante as investigações feitas entre 2003 e 2004, a CPI do Banestado tinha o objetivo de investigar esquemas ilegais de remessa de dinheiro para o exterior, num trabalho que levantou centenas de suspeitos de ilegalidades em mais de 412 mil operações financeiras via o Banco do Estado do Paraná. Ao final, foram apresentados dois relatórios, um dos políticos ligados ao PT, e outro representativo dos tucanos. O certo é que ninguém foi preso.
Agora, enquanto o relator Cunha é alvo de fortes questionamentos sobre sua postura à frente da Comissão, o quadro de racha em dois relatórios numa mesma CPI pode-se repetir. À frente da maior equipe de investigadores, Cunha vem sendo acusado de não compartilhar as informações que vai amealhando. No campo político, ele sofre críticas em seu próprio partido pelo esquema montado para os depoimentos. Há quem sustente que ele deveria ter deixado mais para o final o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira, de modo a produzir mais provas em entre acusados e testemunhas à sua volta. O silêncio de Cachoeira, logo nas primeiras semanas de trabalho, exibiu a limitação dos poderes da CPI e pode ter contribuido para o fortalecimento das defesas dos envolvidos. Os tucanos, por outro lado, já acusam Cunha de fazer foco exclusivo no govenador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, o que, para integrantes do partido, vai se caracterizando como perseguição política.
Como não interessa ao PSDB a perseguição a Perillo, e nem passa pela cabeça dos petistas permitirem uma apuração à fundo dos negócios da empreiteira Delta, devido a sua capilaridade no PAC do governo federal, a hipótese de dois relatórios é bastante plausível. Partidarizada e divida, com uma linha de atuação que não contribuiu para qualquer tipo de consenso, o destino da CPI pode ser o fracasso caracterizado em duas versões para o mesmo fato.
Beba na fonte: Ação de Cunha pode rachar CPI em dois relatórios | Brasil 247.
CGU tranca a caixa-preta de estatais e conspurca Lei de Acesso
A Controladoria-Geral da União, órgão encarregado de por para funcionar a Lei de Acesso à Informação, transformou-se em peça auxiliar da manutenção dos segredos orçamentários das sociedades de economia mista.
Em resposta ao Blog do Pannunzio, que havia recorrido da decisão da PETROBRAS e do Banco do Brasil de não informarem gastos de publicidade em blogs governistas, a CGU recorreu a outra lei — a 8.666, que trata dos procedimentos licitatórios — para negar acesso à informação solicitada.
Além disso, a resposta ao recurso traz hiperlinks para um site do Banco do Brasil que, ao contrário do que prevê a Lei 12,527/2011, não contém informações sobre os valores destinados aos fornecedores da instituição. O site apenas lista as empresas contratadas para a veiculação de anúncios do BB e os totais despendidos a cada semestre, sem relacionar quanto cada um recebeu.
A Lei de Acesso à Informação foi promulgada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Chegou a ser saudada, antes de passar a vigorar plenamente, como um dos principais instrumentos democráticos das administrações petistas. Mas, pelo que se viu até aqui, não servirá para corrigir distorções nas relações entre o governo, sócio-controlador da sociedades de economia mista, e fornecedores escolhidos por critérios políticos que são generosamente remunerados por dinheiro do contribuinte.
O Blog do Pannunzio lamenta e antecipa que vai recorrer ao Judiciário com o fim de mudar a decisão do governo de manter sob sigilo contratos feitos por essas empresas.
Leia, a seguir, a íntegra da resposta da CGU aos qustionamentos do blog:
De: suporte.sistacesso@cgu.gov.br
De acordo com a Lei 8.666/93, acórdão n. 5233/2010, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, entendimento do TCU e jurisprudência proclamada pelo STJ, as informações de exceuções contratuais solicitadas são protegidas pelo sigilo comercial, não estando, portanto, ao abrigo da LAI. Não obstante, informamos ainda que, a partir da aprovação da Lei 12.232, de 29.04.2010, em atendimento ao Art. 16, as informações dos investimentos em Publicidade e respectivos beneficiários estão sendo publicadas no Portal do BB na internet (caminho: “Outros Sites” > “Compras, Contratações e Vendas de Imóveis” > “Serviços de Publicudade”, ou pelo link: http://www.bb.com.br/portalbb/page22,8899,8761,0,0,1,6.bb?codigoNoticia=27003). Os arquivos relativos ao ano de 2012 serão consolidadas por Semestre e estarão disponíveis em breve no Portal do BB.
PT e PSDB: nada a ver com você
Por Francisco Câmpera
Fala-se muito das diferenças dos principais partidos brasileiros, o PT e o PSDB, mas comenta-se pouco sobre as semelhanças. Começa da origem de cada um. Os seus supremos líderes lutaram contra a ditadura militar. Lula liderando as greves das indústrias no ABC e Mário Covas e Franco Montoro, já falecidos, juntos com Fernando Henrique Cardoso marcaram trincheira no PMDB. Lula criou o PT e o trio lançou o PSDB. O projeto de ambos era chegar ao poder.
Os tucanos foram mais ágeis e espertos, os líderes eram mais experientes e pragmáticos. Covas procurou se diferenciar em 1989, quando era candidato à presidente, com o discurso intitulado “Choque do Capitalismo”. O objetivo era conquistar a classe média e afastar a imagem de esquerdista que ele tinha. Lula fez o mesmo com a “Carta Aberta aos brasileiros”, divulgada antes das vitoriosas eleições de 2002.
Os dois partidos tiveram sucesso ao chegar ao topo do poder. FHC consolidou o Real; organizou o Estado ao criar leis como a de Responsabilidade Fiscal; modernizou órgãos vitais como a Receita Federal, cada vez mais eficiente para arrecadar os altos impostos. Apesar das polêmicas privatizações, mais parecidas com doações, a economia ficou mais forte e dinâmica. E por fim criou os programas sociais que depois mudaram de nome no governo Lula, como o Bolsa Família. Lula não ficou para trás, pelo contrário, o sucesso foi ainda maior. Primeiro teve a coragem de dar continuidade à linha econômica, contra tudo o pregava antes, assim como FHC pediu para esquecer o que escreveu. Na área social reduziu a pobreza a tal ponto de ser reconhecido internacionalmente por entidades importantes como a ONU.
Se nos méritos os partidos se diferenciam mais em relação às prioridades, aproximam-se nos vícios do poder. Cada um tem a presunção da verdade e não gostam de ser criticados, algo tão natural e saudável na democracia. Quando isso acontece, costumam atacar a imprensa e instituições que ousam apontar os defeitos.
O pior e que não difere um milímetro um do outro são os financiamentos de campanha. Nisso eles são igualzinhos, idem, cara-metade, espelho, alma gêmea…Basta ver a declaração de doações das campanhas. Os principais financiadores são idênticos, destacando-se os bancos, construtoras, e grandes empresas que têm negócios com o Estado. Vejam que as mega empreiteiras nunca foram colocadas para fora das obras do governo quando explodiram escandâlos, mas a novata Delta logo foi defenestrada. O lastro político dela é menor do que as demais. A cara de pau da CPI do Cachoeira foi tão grande que dono da Delta sequer foi convocado. A CPI malogrou porque bateu à porta de vários partidos.
A semelhança entre o PT e PSDB é tanta que até as maracutaias se parecem. Os programas para salvar os bancos de ambos governos são nebulosos. Os petistas atacaram o Proer de FHC, que gastou bilhões para salvar os bancos.
Agora sob a gestão petista a salvação dos bancos ficou mais sofisticada; está acontecendo por meio do FGC – O Fundo Garantidor de Crédito, sob o argumento que o dinheiro vem de um fundo administrado pelos bancos privados. Assim o Panamericano e outros bancos pequenos e médios foram socorridos pelo fundo, como o Matone, comprado por outro banco; o Original, pertencente ao JBS, que por sua vez recebeu dinheiro do BNDES, para virar líder global no ramo frigorífico. No mercado financeiro afirma-se abertamente que estes bancos não valem nem a metade do valor que foram vendidos com respaldo do FGC e do governo.
Nunca na história deste país” os banqueiros lucraram tanto, portanto, o FGC não iria contrariar os “cabeças” desta solução mágica. Quando os detalhes desta nebulosa história vierem à tona, talvez o PROER vai virar fichinha.
Os petistas respondem pelo mensalão, assim como os tucanos têm o seu em Minas, inexplicável do mesmo jeito. No governo FHC também houve a comprovação da compra de votos para o Congresso aprovar a reeleição. Na época a Folha contou o que aconteceu, numa premiada reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, mas o PSDB até hoje não deu explicações convincentes. FHC assim como Lula não sabia de nada.
As alianças dos nobres tucanos sociais-democratas (como gostam de ser chamados) e os revolucionários petistas (eles adoram este rótulo) também são difíceis de convencer. Basta dizer que o PFL velho de guerra e de escândalos continua firme com o PSDB e até o Maluf conseguiu fazer Lula malufar.
Idiotas somos nós que ainda discutimos quem é melhor: petistas ou tucanos. Não se trata apenas do jogo eleitoral para levantar recursos. A questão é grana, o dinheiro não tem partido! Os nobres se aproveitam deste jogo para enriquecer e assim atrasam o progresso do Brasil e promovem a miséria de milhões de pessoas. Com tanta corrupção o país nunca vai se tornar uma verdadeira potência.
Os tucanos e petistas decentes que ainda restam deveriam sim se unir, porque apesar dos defeitos, os dois partidos talvez sejam os menos piores. Separados eles dependem do partidecos de aluguel, de Malufes da vida, e o mostrengo Frankestein do PMDB, sigla que reúne feudos onde ninguém manda e todos querem ganhar. Mas isso parece impossível porque os dois partidos disputam o mesmo espaço de poder. Como se vê, PT e PSDB têm tudo a ver, mas nada a ver com você eleitor.
Francisco Câmpera, jornalista, trabalha na Tv Band
Uma CPI que não esquenta: a das favelas incendiadas em São Paulo
Comentário do leitor Flávio Farias sobre a CPI dos incêndios em favelas, da Câmara Municipal de São Paulo.
Na peregrinação pelos caminhos da CPI dos incêndios em favelas de São Paulo, desde a notícia de sua instalação no dia 11 de abril de 2012 até hoje, percorremos 78 dias.
No caminho vimos que foram definidos os membros da CPI:
Presidente: Ricardo Teixeira (PV)
Integrantes: Souza Santos (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Aníbal de Freitas (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Ushitaro Kamia (PSD).
E definidas audiências públicas a cada 14 dias, sempre às quartas-feiras ao meio dia, com a convocação inicial do Cel. Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil. E PONTO.
Foram 78 dias de NADA. E por quê?
Porque o cel. Jair Paca de Lima havia sido convocado, segundo informação do PORTAL DA CÂMARA, para o dia 24 de maio, mas que na verdade não ocorreu nesta data, segundo assessor responsável pelo setor de CPI, porque na verdade a data correta seria 30 de maio.
No entanto, o dia 30 de maio chegou, mas os vereadores não chegaram, e por ausência de QUORUM não houve a referida audiência. Além disso, foi-me informado que o Cel. Paca não poderia comparecer e que outra pauta seria definida, agora para o dia 13 de junho. Nesta data, liguei novamente.
Vale ressaltar que acompanho aqui do Piauí, do litoral, do município de Luís Correia, a uma distância de 2.300 km da capital paulista.
Bem, de qualquer forma, no dia 13 de junho, dia de santo Antônio, as fogueiras queimaram, mas a CPI continuou apagada. Liguei e recebi a notícia de que a CPI não atingira QUORUM. E que a pauta era pra ser indicação do relator e do vice-presidente. MAS NÃO FOI. Ficou marcada para dia 27 de junho.
Chega o 27 de junho, daqui a dois dias, nova fogueira, agora para São Pedro, mas em São Paulo, NADA. A CPI esfriou ainda mais. Está apagada. Telefono novamente, e uma voz grave e nem um pouco amistosa, responde:
- Com quem deseja falar?
Eu havia perguntado apenas com quem falo, para poder registrar. Mas não posso dizer pois não me foi informado.
De qualquer forma, a voz grave me informa que somente após o recesso parlamentar, e que pauta persiste: indicação de relator e vice-presidente, e audiência com o Cel. Paca.
Curioso, pergunto: quando será a próxima audiência exatamente. A resposta: em um dia útil após o recesso parlamentar.
- E quando se encerra o recesso parlamentar, insisto.
- No início de agosto, ainda grave a voz do outro lado.
- Obrigada, respondo. (Estudei em colégio de freiras, e de tanto ouvir obrigada, não consigo dizer obrigado sem pensar, como convém ao meu gênero)
Assim, serão mais, ao menos, 34 dias (suspeito que mais) para a próxima audiência. E desta forma teremos 112 dias. E em mais 8 dias completa 120 dias, encerrando o prazo inicial da CPI. A CPI poderá ser prorrogada por mais 120 dias, mas em ano de eleição, nós já podemos imaginar o que vai ser de fato esta CPI. Será que esta será uma CPI sem relator e sem vice-presidente?
Carta do EPP faz ameaça a fazendeiros e promete “pena de morte” para trabalhadores
Carta do EPP. Foto: La Nación
A carta (ou panfleto) manuscrita encontrada pela polícia paraguaia em que o EPP reivindica o assassinato de um trabalhador rural brasileiro contém várias ameaças e uma promessa de vingança contra as mortes de 11 camponeses em Curuguaty. O autor do documento assinala que o assassinato do camponês Osni Olveira ocorreu porque “em diversas ocasiões advertimos que tratoristas surpreendidos derrubando matas serão condenados à pena máxima (de morte) pelos crimes que cometem”
No documento, o EPP promete “vingar a morte dos valentes camponeses que em uma demonstração de valor e heroísmo enfrentaram de forma desigual a força repressiva”.
Governo paraguaio culpa EPP por ataque com morte a fazenda de brasileiros
Tratores queimados na invasão. Foto: ABC Color
Um panfleto encontrado na Fazenda Terrado, situada no Departamento de Concepción, no Paraguai, levou o governo daquele país a afirmar que o ataque à fazenda foi promovido pelo Exército do Povo Paraguaio (EPP), organização criminosa implicada em uma série de crimes de sequestro e homicídios.
A propriedade rural pertence ao brasileiro Pedro Pinto. Um funcionário dele, o também brasileiro Osni Oliveira, foi assassinado pelos invasores. Três tratores foram incendiados e ficaram completamente inutilizados.
O ataque aconteceu na quarta-feira da semana passada. De acordo com um correspondente do jornal ABC Collor enviado à região, no panfleto o EPP se auto-atribui o atentado e protesta contra as mortes de 11 camponeses na batalha de Curuguaty, episódio que detonou o processo de impeachment de Lugo na semana passada.
PHA insiste em tachar Heraldo Pereira de “negro de alma branca”
A despeito de ter sido condenado por injúria racial por Paulo Preto e de ter sido forçado a se retratar e pagar uma indenização de R$ 30 mil para encerrar uma ação civil aberta pelo jornalista Heraldo Pereira, o apresentador da TV do bispo Edir Macedo Paulo Henrique Amorim voltou a ofender o colega da Rede Globo.
Em manchete estampada na capa do blog, PHA provoca: “Heraldo, Maurício Black não é um negro de alma branca” (veja reprodução acima). É a chamada para uma entrevista publicada na edição deste mês da Revista Raça na qual ele tenta explicar aquilo que Heraldo classifica como “racismo secundário”– manifestações de preconceito explícitas ou implícitas feitas de maneira reiterada.
Paulo Henrique Amorim ainda responde a processo-crime aberto pelo MP do Distrito Federal por racismo e injúria racial. Heraldo figura no processo como vítima. O caso deve ser julgado este semestre. Se for condenado, o jornalista perde a primariedade e pode ir parar na cadeia pelas ofensas que tem proferido em seu blog.
Petrobras nega que Graça Foster vai rever patrocínios
A Petrobras divulgou nota na tarde deste domingo negando a informação publicada na coluna Panorama Político do jornal O Globo de que a estatal havia decidido segurar e rever todos os patrocínios concedidos pela empresa. De acordo com a nota do jornalista Ilimar Franco, a decisão de Graça Foster, presidente da empresa, atingiria eventos, congressos, publicações, filmes, projetos culturais e conferências setoriais e temáticas promovidas pelo governo federal, e que tinham patrocínio estatal.
A coluna cita ainda que marqueteiros petistas teriam ficado atônitos e irritados com a iniciativa da presidente da Petrobras:
“Quem essa Graça Foster pensa que é? A Dilma da Dilma?”.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Petrobras:
“Com relação à nota “Fim da farra”, a Petrobras esclarece que não é verdadeira a informação de que a presidente da Companhia, Maria das Graças Silva Foster, “decidiu segurar e rever todos os patrocínios concedidos pela empresa”. A Petrobras reafirma que, tanto os novos projetos que receberão patrocínio, como aqueles em análise para renovação, seguem os mesmos padrões que sempre foram aplicados pela empresa”.
Beba na fonte: Petrobras nega que Graça Foster vai rever patrocínios concedidos – O Globo.
CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça no país; só 61 têm escolta
O caso do juiz federal Paulo Moreira Lima, de Goiás, que se sentiu ameaçado e pediu para deixar o processo que trata dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira trouxe de volta à discussão o problema das ameaças aos magistrados brasileiros. Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em novembro do ano passado, havia cerca de 150 juízes sob ameaça, dos quais apenas 61 tinham escolta policial. Outros levantamentos, como o feito pelo desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná, mostram números ainda piores.
— O CNJ apresenta um mapa com 150 juízes. Mas há pouco tempo um juiz do Paraná (Kopytowski) fez um estudo nacional e concluiu que eram mais de 700. Os critérios para determinação do juiz ameaçado são distintos. O CNJ tem um levantamento específico daquele juiz que concretamente comunicou uma ameaça ao seu tribunal. E na verdade, muitos juízes, embora sofram algum tipo de ameaça, ainda não formalizaram essa denúncia. Não estão ainda com aparato de segurança — explicou o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Getúlio Corrêa.
Entre os casos mais célebres está o do juiz federal Odilon de Oliveira, que atuou na desarticulação de quadrilhas em Mato Grosso do Sul. Por essa razão, ele se tornou um dos juízes mais ameaçados do país, vivendo há 14 anos dia e noite sob escolta da Polícia Federal. Mas mesmo os que têm proteção policial se veem diante de outro problema: as constantes restrições de deslocamento. Assim, muitos preferem abandonar o caso e se mudar para outra região.
É o caso do juiz do trabalho no Pará Jorge Vieira. Em 2002, atuando no sul do estado, ele foi o primeiro magistrado a dar uma sentença apreendendo o patrimônio de um réu acusado de explorar trabalho escravo. A partir daí começou a receber ameaças e precisou de proteção da Polícia Federal. Nesse momento, ficou evidente outro problema: do contingente de oito policiais federais na região, seis passaram a fazer sua escolta, desfalcando os outros trabalhos feito pela corporação. Três meses depois, o magistrado se mudou para Belém e dispensou a escolta.
— A escolta limita muito o direito de ir e vir do cidadão protegido. Você não decide aonde ir. Quem determina são as pessoas que fazem a escolta — afirmou. — Nem todo mundo está disposto a ter esse tipo de vida.
Jorge Vieira não é um caso isolado entre os juízes do trabalho. O Brasil vem registrando outras situações em que magistrados trabalhistas são ameaçados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, o número de ameaças aumentou no último ano. Um desses casos é o do juiz do trabalho em Rondônia Rui Barbosa Carvalho, que denunciou ao CNJ a movimentação irregular de um processo bilionário. Ele e um colega tiveram que sair do estado.
— Foi grave (o caso do juiz Rui Barbosa) porque a associação teve que patrocinar ações judiciais que possibilitaram que ele saíssem da região. Porque sequer o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região havia permitido que o juiz se afastasse do centro das ameaças. Então nós tivemos que ir à Justiça para ter a autorização da saída desses dois juízes. Eles já foram, inclusive com sérios prejuízos à família, porque as pessoas estavam instaladas em Rondônia — explicou o presidente na Anamatra.
Beba na fonte: CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça no país; só 61 têm escolta – O Globo.
Unesco declara Rio de Janeiro Patrimônio Mundial
O Rio de Janeiro se tornou neste domingo Patrimônio Mundial. Ela é a primeira cidade do mundo a receber este título da Unesco na categoria Paisagem Natural.
A decisão foi tomada pelo comitê do patrimônio da organização. O anúncio aconteceu durante a 36ª reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em São Petersburgo, na Rússia, na manhã deste domingo (01/07).
O dossiê da candidatura foi entregue em setembro de 2009 ao organismo das Nações Unidas. Em janeiro do ano passado, o Centro do Patrimônio Mundial da Unesco decidiu pela inclusão da candidatura do Rio.
A relação harmoniosa entre a natureza e a intervenção humana é, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a âncora da candidatura do Rio. A candidatura listou os principais elementos naturais que tornam original e excepcional a paisagem carioca, como o Pão de Açúcar, Corcovado, a Floresta da Tijuca, Praia de Copacabana e a Baía de Guanabara.
O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco em 1992, como uma nova tipologia de reconhecimento de bens culturais, dentro da lista de patrimônios mundiais da organização, que já soma 911 itens. Até d Rio, os sítios reconhecidos como tal eram áreas rurais, sistemas agrícolas tradicionais, jardins históricos e locais de cunho simbólico, religioso e afetivo.
Além do Rio, o Brasil tem 18 bens culturais e naturais na lista da Unesco. Estão na lista os conjuntos arquitetônicos e urbanísticos de Ouro Preto (MG) e Brasília, os centros históricos de Olinda (PE), Salvador, Diamantina (MG), São Luís e Goiás (GO), as ruínas de São Miguel das Missões (RS) e o santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG). Na relação de bens naturais constam os parques nacionais do Iguaçu (PR) Costa do Descobrimento (BA/ES), Serra da Capivara (PI), Jaú (AM), Pantanal (MT/MS), Veadeiros (GO) e Fernando de Noronha (PE).
Beba na fonte: Unesco declara Rio de Janeiro Patrimônio Mundial – brasil – geral – Estadão.
Dnit pós-faxina tem graves problemas
Lu Aiko Otta, da Agência Estado
Um ano após iniciada a “faxina”, a área de transportes do governo federal luta para corrigir os malfeitos do passado e ainda enfrenta dificuldades para investir. “Quando eu assumi o Dnit, encontrei uma carteira de contratos de obras da ordem de R$ 15 bilhões. São R$ 15 bilhões de problemas para gerenciar. Acha que acaba em um mês?”, desabafa o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.
Números levantados pela organização não governamental Contas Abertas confirmam que a herança de problemas das gestões anteriores ainda não foi superada. Pelo contrário. O volume de investimentos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes está até caindo em comparação com o ano anterior. De janeiro a maio foram desembolsados R$ 2,9 bilhões para pagamento de investimentos concluídos. Em igual período de 2011, foram R$ 4,7 bilhões.
A pasta lidera a queda dos investimentos com recursos do Orçamento federal este ano. O fato vai na contramão do desejado pela presidente Dilma Rousseff, que quer dar um “choque de investimentos” na economia para combater o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Há exatamente um ano, a presidente mandou afastar os titulares da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e dois integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes: o chefe de gabinete Mauro Barbosa e o assessor Luiz Tito.
Denúncia. O próprio ministro dos Transportes Alfredo Nascimento deixou o cargo quatro dias depois, iniciando uma série de demissões na equipe de governo que ficou conhecida como a “faxina” da presidente Dilma.
As demissões foram provocadas por denúncias publicadas na revista Veja, segundo as quais o grupo cobrava um “pedágio político” de 4%. Em troca, garantiam o sucesso de determinadas empresas nas licitações e permitiam que os contratos passassem por uma série de acréscimos, chamados aditivos, aumentando os valores pagos pelos cofres públicos às empresas.
Não por acaso a construtora Delta, que ocupa o centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do contraventor Carlinhos Cachoeira, era disparado a empreiteira com maior volume de contratos com o governo federal
O ex-titular do órgão Luiz Antonio Pagot transformou-se numa espécie de homem-bomba: ameaça contar tudo o que sabe das relações da empreiteira com o governo federal e também com os Estados. É o tipo de informação que nem a bancada governista, nem a oposição têm interesse em ver escancarada na CPI. Até hoje ele não foi convocado.
Beba na fonte: Dnit pós-faxina tem graves problemas – economia – - Estadão.
Quórum fantasma aprova projeto de lei
Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro – O Estado de S.Paulo
A prática de marcar a presença no início da sessão e deixar o plenário em seguida não serve apenas para evitar descontos no salário, mas também para alcançar quórum suficiente para a aprovação de projetos de lei na Câmara. É o que acontece quando a votação é simbólica e vale a opinião da maioria na Casa.No dia 20 de junho, por exemplo, Netinho de Paula e Jamil Murad, ambos do PCdoB, deixaram o plenário minutos após a votação do segundo projeto do Executivo que, naquele dia, exigia voto nominal. Em menos de cinco minutos, porém, a Mesa Diretora abriu nova votação, dessa vez simbólica, e aprovou 18 propostas de autoria de vereadores. Oficialmente, os dois parlamentares participaram do quórum no momento em que se reuniam com a liderança do partido para decidir pelo apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.
A reunião no gabinete de Murad teve a participação do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. “Ficamos horas discutindo (a desistência de lançar Netinho à Prefeitura)”, admitiu o comunista ao Estado na terça-feira, quando o partido oficializou apoio ao PT.
A prática de garantir a participação fantasma nas sessões, porém, pode tornar nulas as lei aprovadas diante de quórum fraudado. Pelo princípio da publicidade determinado pela Constituição Federal, a posição dos vereadores deve ser tomada em público, em local conhecido e aberto à sociedade.
Resolução da própria Mesa Diretora da Câmara de 2003 determina ainda que “fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissões”, é considerado infração à ética parlamentar. A irregularidade, caso comprovada pela Justiça, pode render perda de direitos políticos e cassação do mandato.
Verificação. A fraude na formação do quórum é tão clara que basta um pedido de verificação de presença para os nomes do painel se esvaírem. Na quinta-feira, o semestre na Casa foi encerrado porque não houve quórum para abertura de sessão extraordinária. Havia 13 vereadores no momento da remarcação – antes, o painel apontava 48 parlamentares oficialmente presentes. A “presença maciça” foi assegurada pelo grupo de Zé Careca, que transformava ausências em presenças no painel.
Beba na fonte: Quórum fantasma aprova projeto de lei – saopaulo – saopaulo – Estadão.
Vereadores de São Paulo fraudam lista de presença na internet
Adriana Ferraz / Diego Zanchetta
Os nomes de vereadores registrados no painel eletrônico da Câmara Municipal durante as sessões em plenário não batem com as listas de presença publicadas na internet. Nas últimas três semanas, a reportagem flagrou distorções entre as marcações em “tempo real” e as divulgadas posteriormente, no site da Casa. A diferença é sempre positiva, ou seja, quem não tem o nome assinalado durante a sessão recebe o benefício depois, e fica livre dafalta que gera desconto de R$ 465 na folha de pagamento.
A multiplicação de presenças se torna possível graças ao regimento do Legislativo, que dá direito de o parlamentar registrar sua presença mesmo após o término das sessões. Ele têm, oficialmente, quatro horas para informar ao controle que está presente. Isso quer dizer que, se a sessão dura apenas meia hora, ele ainda contam com outras três horas e meia para marcar seu nome.
Ao fim da sessão ordinária do dia 21, por exemplo, o painel apontava a presença de 43 vereadores em plenário. O número online, no entanto, subiu para 52 naquele dia. Na lista extra, estão Chico Macena, Antônio Donato, Francisco Chagas, José Américo, José Ferreira Zelão e Juliana Cardoso, todos do PT, Edir Sales e Ushitaro Kami, do PSD, e Paulo Frange (PTB). É a falta na sessão ordinária que gera a multa.
Durante as últimas 20 sessões do semestre, a mesma irregularidade ocorreu pelo menos outras duas vezes, nos dias 14 e 26 de junho, e favoreceu David Soares (PSD) e Atílio Francisco (PRB).
O controle oficial das presenças na internet é feito pelo mesmo grupo de servidores que ajudam vereadores a fraudá-las. Ontem, o Estado revelou que parlamentares ausentes nas sessões têm burlado o painel eletrônico com o auxílio de funcionários da Mesa Diretora. O grupo é formado por pelo menos quatro pessoas, que têm acesso a senhas pessoais de vereadores para entrar no sistema e marcar presença e, teoricamente, até o voto.
Mesmo os parlamentares presentes na Casa participam do esquema de marcação fora do plenário, a partir de um dispositivo instalado ao lado de um elevador de uso exclusivo, que permite o registro da presença.
Comprado em 2008 por mais de R$ 1 milhão, o sistema de marcação digital de presença foi apresentado pelo então presidente da Casa, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), como antifraude – anteriormente, o controle era feito em papel. Mas depois de quatro anos, a própria tecnologia ajuda a burlar o método. Isso porque, apesar de disponível, a biometria (identificação feita por meio da impressão digital) não é obrigatória.
A falta de um controle mais rígido faz ainda com que as listas na internet não coincidam com o resultado indicado no painel – já sob suspeita em função da entrega de senhas pessoais a terceiros. Segundo juristas, as decisões aprovadas mediante presença fantasma em plenário podem ser consideradas nulas.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), disse ontem que será discutida a possibilidade de o parlamentar só poder registrar sua presença durante a realização da sessão. “Precisaremos mudar o regimento, mas vamos discutir isso nesse mês.”
Falta. Na Câmara, a presença em um das sessões, mesmo que fraudada, anula a falta na sessão seguinte. É por isso que, mesmo com as cadeiras do plenário vazias, os vereadores da capital não têm descontos no holerite. Quem vai à sessão ordinária ou tem a presença marcada pelos servidores da Mesa Diretora e fica ausente na extraordinária tem a presença no dia assegurada no “relatório consolidado”.
No dia 19 de junho, por exemplo, a lista online na sessão ordinária apontou 38 nomes. A extraordinária, 47. Mas, no relatório consolidado, o total chegou a 52. / COLABORARAM J.F. DIORIO E JULIANA DEODORO
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Tópicos: Fraude na Câmara de SP
Beba na fonte: Vereadores de São Paulo também fraudam lista de presença na internet – saopaulo – saopaulo – Estadão.
PRI vence no México, diz órgão eleitoral
O candidato do PRI (Partido Revolucionário Institucional), Enrique Peña Nieto, venceu a eleição presidencial realizada ontem no México com mais de 37% dos votos, de acordo com contagem preliminar feita pela autoridade eleitoral.
O candidato do esquerdista PRD, Andrés Manuel López Obrador, obteve ao menos 30% dos votos, seguido da governista Josefina Vázquez (PAN), com ao menos 25%.
Se confirmada a vitória do PRI, voltará à Presidência o partido que governou o México por 71 anos (1929-2000) e foi chamado de “ditadura perfeita” pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa.
O descontentamento de parte da população com a perspectiva de que a sigla -uma espécie de versão mexicana do politburo soviético, com passado de fraudes eleitorais- voltasse ao poder ficou claro quando Peña Nieto votou em Atlacomulco, sua cidade natal. Dezenas de jovens contrários a sua candidatura vaiavam e gritavam.
Nascido no período pós-Revolução de 1910, o PRI tem inspiração no fascismo italiano e um discurso nacionalista e estatizante. Agora, vende-se como um partido renovado, que traz à sua frente um líder jovem e midiático.
Peña Nieto, 45, é advogado e foi governador do Estado do México. Com cara de galã, é casado com a atriz Angélica Rivera. Viúvo do primeiro casamento, tem cinco filhos.
Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Mundo – PRI vence no México, diz órgão eleitoral – 02/07/2012.
Apartamentos de até R$ 1,5 mi da Câmara guardam entulho
ERICH DECAT
Localizado em área nobre de Brasília, um prédio destinado a servir de moradia aos deputados federais é utilizado pela Câmara como depósito de entulhos, material de construção, móveis, eletrodomésticos novos e usados.
Funcionários da Casa afirmam que o local é feito de depósito da Câmara há pelo menos quatro anos.
O prédio fica a cerca de 5 km do Congresso, na Superquadra Norte da 202, bloco L. O valor de um imóvel na região varia de R$ 1,3 milhão a R$ 1,5 milhão.
O entra e sai de funcionários terceirizados da Câmara no local é intenso durante toda a semana. Em frente ao prédio de seis andares fica estacionado um caminhão-baú que a cada viagem é carregado e descarregado com móveis e eletrodomésticos.
Também é constante o ir e vir de uma caminhonete da Câmara, ora com funcionários, ora carregada com galões de água e dezenas de sacos de panos feitos de embrulho para material de limpeza que será utilizado em outros prédios residenciais da Casa.
A Câmara conta com 432 apartamentos, sendo que atualmente 308 estão aptos para moradia. Hoje, cerca de 50 deputados aguardam na fila para conseguir ocupar um apartamento funcional. Enquanto não conseguem, recebem auxílio-moradia mensal de R$ 3.000.
Um dos 24 apartamentos do bloco L da 202 Norte, o de número 504, serve hoje de estoque para máquinas de lavar roupa. Já os apartamentos 303 e 302 foram transformados em escritórios para servidores e funcionários que trabalham na Seção de Vistoria e de Bens Móveis da Câmara. O atendimento é feito em horário comercial das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30.
O prédio ainda serve como um “quartel-general” de marceneiros, eletricistas e bombeiros contratada para prestar serviços de emergência nos demais apartamentos da Câmara. Enquanto não são chamados, aguardam no 203, transformado em vestiário e refeitório.
Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Apartamentos de até R$ 1,5 mi da Câmara guardam entulho – 02/07/2012.
Caças destroem vidraças na Praça dos Três Poderes
Dois caças da FAB (Força Aérea Brasileira), que realizavam sobrevoo na Praça do Três Poderes, em Brasília, causaram danos às vidraças de alguns órgãos públicos na manhã de ontem.
De acordo com nota divulgada pela FAB, o incidente ocorreu durante a troca da bandeira nacional, que acontece em todo primeiro final de semana do mês.
“Duas aeronaves Mirage 2000 executaram sobrevoo do local. No momento da passagem, uma onda de choque causou danos às vidraças de alguns órgãos públicos. O Comando da Aeronáutica já iniciou a apuração das circunstâncias do fato e irá ressarcir os prejuízos decorrentes”, diz.
Parte da fachada do Supremo Tribunal Federal foi danificada, mas ninguém ficou ferido.
Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Caças destroem vidraças na Praça dos Três Poderes – 02/07/2012.
Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos
RUBENS VALENTE
Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).
As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985).
Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.
Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).
Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.
Outros documentos destruídos descreviam supostas “contas bancárias no exterior” do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a “infiltração de subversivos no Banco do Brasil”.
Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.
Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos – 02/07/2012.
O poder de investigar
Editorial da Folha de São Paulo
Em duas frentes distintas, o Ministério Público corre o risco de ver o seu poder de conduzir investigações criminais cerceado.
As iniciativas, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrem da falta de clareza do texto constitucional sobre as atribuições do órgão, até hoje não sanada.
A Constituição define que compete às polícias civis -que são entidades estaduais- e à Polícia Federal a apuração de infrações penais. Ao mesmo tempo, determina que é tarefa do Ministério Público “promover” ações penais públicas, atribuição que poderia incluir, segundo alguns intérpretes, a realização direta de investigações.
A Carta não proíbe promotores e procuradores de realizarem inquéritos criminais, mas também não lhes atribui essa competência.
Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que determina ser de competência exclusiva das polícias civis e federal a apuração de infrações criminais.
Se aprovada, procuradores da República e promotores estaduais continuariam a requisitar a instauração de inquéritos e a ter acesso às investigações policiais, a partir das quais poderiam propor ou não ações penais. Mas não mais poderiam investigar e recolher provas, de maneira independente, para fundamentar suas denúncias.
Essa prática do Ministério Público de conduzir inquéritos sem a necessidade de participação policial, hoje usual, também está sob análise no Supremo. Na semana passada, o STF iniciou o exame de dois casos particulares em que tal atribuição é questionada. Embora a corte já tenha produzido, no passado, entendimentos conflitantes sobre o tema, desta vez decidiu dar efeito definitivo e generalizado à sua deliberação.
O STF suspendeu na quarta-feira, porém, o julgamento principal sobre a legalidade das investigações. A interrupção foi provocada por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, quando havia quatro votos favoráveis e dois contrários.
Os benefícios da atuação do Ministério Público no combate a casos de corrupção e crimes cometidos por poderosos são notórios. Mas também é fato que alguns promotores e procuradores abusam dessa capacidade. A obrigação de conceder aos investigados cópias das provas colhidas, por exemplo, não é seguida em muitos casos.
Seria desejável que o Congresso e o Supremo mantivessem o poder de investigação ao alcance do Ministério Público. Mas cumpre ao Legislativo produzir regulamento que balize essa atuação, de modo a definir o devido processo legal para a condução de inquéritos por procuradores e promotores e para o controle sobre sua atuação.
Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – O poder de investigar – 02/07/2012.