Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the day “agosto 1, 2012”

Ao menos 14 tenentes-coronéis da PM paulista ganham acima do teto constitucional*

Coube ao Tenente-Coronel Almir Ribeiro, comandante do 2° Batalhão de Choque, o maior salário entre todos os oficiais da segunda maior patente da Polícia Militar paulista no mês de junho. De acordo com o site da transparência do governo do estado, ele recebeu R$ 142.174,50 brutos. O salário líquido foi de R$ 131.669,94.

Em segundo lugar aparece o nome do  Tenente-Coronel Antônio Carlos Artêncio. Ele recebeu R$ 127.844,24 de pagamento bruto no mês de junho. Excetuando-se os descontos, o rendimento líquido foi de R$ 123.275,48.

Outros 12 oficiais receberam salários superiores ao teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. O número equivale a menos de 1% da tropa que, segundo o portal do governo estadual, é composto por 1058 tenentes-coronéis. Mas a soma dos vencimentos desses oficiais comprometeu o equivalente a 6,2% do total aos tenentes-coronéis em junho,  RS 15,126 milhões.O motante pago aos policiais que receberam acima do limite legal foi de R$ 938,32 mil.

Excluindo os casos anômalos, a média salarial para o posto de tenente-coronel foi de R$ 14,49 mil reais.

O Blog do Pannunzio questionou a Secretaria de Segurança Pública por email sobre as razões que justificam os valores pagos acima do teto, mas ainda não obteve resposta. Verbas rescisórias, indenizações e outras pendências decorrentes de decisões judiciais podem inflar episodicamente os salários em eventos que não têm recorrência.

De outro lado, apenas um dos 165 delegados de classe especial, os chamados “cardeais” da Polícia Civil, recebeu valores incompatíveis com o que determina a legislação. De acordo com informações do portal, Djahy Tucci Jr. recebeu R$ 27.716,75 no mês retrasado. A média de salário dos cardeais, excetuando-se a única anomalia aparente, foi de R$ 17.116,13

Abaixo, a relação com os nomes dos oficiais e os valores pagos em junho aos oficiais da PM que receberam acima do teto.

NOME POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO PATENTE SALÁRIO BRUTO DESCONTOS SALÁRIO LIQUIDO
ALMIR RIBEIRO
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
142.174,50
15.275,03
131.669,94
ANTONIO CARLOS ARTENCIO
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
127.844,24
14.000,86
123.275,48
AIRSON DA CONCEICAO VIEIRA
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
86.375,64
17.059,46
56.095,96
CID ROCHA JUNIOR
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
78.263,39
16.913,57
49.756,79
SEBASTIANA APARECIDA PINHEIRO
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
72.301,24
17.453,66
46.101,95
CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCCO
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
65.339,56
17.925,32
42.338,22
MARCELO GOMES MANOEL
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
62.098,43
17.500,16
40.996,14
HERALDO RANAURO
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
47.229,29
17.146,79
39.494,99
ANTONIO BATISTA DE FARIA
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
43.683,32
13.684,90
38.037,65
BENEDITO DONIZETI MARQUES
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
57.753,80
18.447,53
36.108,83
JOAO GRZYBOWSKI
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
40.806,33
17.423,73
35.548,30
MAURO PASSETTI
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
47.340,04
16.349,24
33.062,30
REYNALDO DE ALMEIDA CHAGAS
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
39.027,13
11.545,13
21.944,76
ANTONIO CARLOS PERROTTA
POLICIA MILITAR ESTADO SAO PAULO
TCEL PM
28.087,50
18.725,00
21.443,75
* O título original deste post era “Ao menos 14 coronéis da PM paulista ganham acima do teto constitucional”. A informação sobre a patente estava incorreta. Na verdade, os coronéis da PM que receberam acima do teto constitucional são 96, assunto abordado em outro post. Todos os demais dados, que  dizem respeito aos soldos para o posto de tenente-coronela da PMSP, estão corretos e não sofreram retificação. 

Anomalias eleitorais

Fernando Rodrigues

Daqui a alguns dias, começa a propaganda eleitoral em rádio e TV. Enquanto isso, repete-se a novela antiga de partidos reclamarem da pouca exposição que têm na mídia eletrônica.

Ocorre que são os políticos que fizeram a lei eleitoral na qual sobrevive todo tipo de anomalia -inclusive a forma como deve ser a cobertura jornalística quando há disputa de cargos públicos.

Só para lembrar, o Brasil deve ser o único país na galáxia no qual os políticos precisam fingir que não são candidatos até o fim de junho do ano eleitoral, época em que podem rasgar a fantasia e dizer o que realmente pretendem.

Por outro lado, como a multa para quem desrespeita a regra tem sido de R$ 5.000, muitos assumem o risco. Sem medo de ser feliz, Lula e Fernando Haddad, o candidato petista a prefeito de São Paulo, estiveram no programa do Ratinho fora do prazo legal. E daí? Daí, nada.

Quem criou esses prazos rígidos e esdrúxulos para a campanha eleitoral no Brasil foram os generais ditadores. Veio a democracia e as coisas pioraram. Até meados da década de 90, a campanha em rádio e TV era de 60 dias. Hoje, dura 45 dias.

É compreensível que os políticos queiram aparecer nos telejornais, sobretudo nos da TV Globo, líder de audiência. A lei estabelece que as emissoras não podem “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. A rigor, Levy “aerotrem” Fidelix, o candidato nanico do PRTB a prefeito de São Paulo, teria de aparecer o mesmo número de segundos oferecidos aos que lideram as pesquisas. Não dá.

Todas as emissoras vão desrespeitar a lei e não darão muito tempo para o homem do aerotrem. As TVs estão certíssimas. Os partidos maiores não vão reclamar. Mas quem faria melhor ainda seriam os deputados e os senadores se atualizassem a lei eleitoral para eliminar de uma vez esses despautérios.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Anomalias eleitorais – 01/08/2012.

Apartamento de Dirceu em SP foi comprado por valor abaixo do avaliado

O apartamento que o ex-ministro José Dirceu usa quando está em São Paulo foi comprado por um valor 42% inferior ao avaliado pelo Banco do Brasil, que financiou o negócio. O imóvel está em nome de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu em sua empresa de consultoria.

Com 190 metros quadrados e quatro dormitórios, o apartamento, localizado na Vila Mariana, área nobre da Zona Sul, foi comprado em janeiro e registrado em março deste ano por R$ 700 mil. De acordo com a certidão registrada em cartório, Luiz Eduardo pagou R$ 350 mil com recursos próprios pelo negócio e financiou outros R$ 350 mil com o Banco do Brasil.

O mesmo documento mostra que o banco avaliou o imóvel em R$ 1,2 milhão. O irmão de Dirceu assumiu o compromisso de pagar 201 prestações com valor inicial de R$ 5.967,03. O apartamento do primeiro andar do mesmo prédio está à venda por R$ 1,35 milhão.

O ex-ministro mora em uma casa em um condomínio de luxo em Vinhedo,no interior de São Paulo. Mas, por causa das atividades de consultor, passa muitas dias na capital paulista. Quando está na cidade, se hospeda no apartamento do irmão, que fica próximo da sede da sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria.

No domingo, O GLOBO mostrou que Dirceu comprou a casa onde fica a sede da JD, em maio deste ano, por quase metade do valor avaliado pelo Banco do Brasil. O ex-ministro pagou R$ 400 mil à vista e pegou empréstimo de R$ 1,2 milhão com o banco, num total de R$ 1,6 milhão. A casa tem 501 metros quadrados na Avenida República do Líbano, a 300 metros do Parque do Ibirapuera. Para aprovar o financiamento, o banco fez uma avaliação do imóvel e concluiu que o seu valor de mercado é de R$ 3.034.000.

O ex-ministro assumiu o compromisso de pagar 161 prestações no valor inicial de R$ 29.963,80. De acordo com as regras do banco, o mutuário pode comprometer, no máximo, 30% do seu orçamento com a prestação, o que indica que Dirceu tem renda mensal de, pelo menos, R$ 100 mil. O ex-ministro não quis comentar a compra da casa por ser tratar de um negócio privado.

Luiz Eduardo também não comentou a compra do apartamento. Ele adquiriu o imóvel do advogado pernambucano Marcos José Santos Meira, que defende Dirceu em ação em que o ex-ministro é processado por improbidade administrativa.

Meira classificou a venda como ” vantajosa”, apesar de ter recebido R$ 500 mil a menos do que o valor avaliado.
— Vendi o imóvel de forma ágil, para uma pessoa conhecida e sem pagar corretagem — afirmou Meira.

Beba na fonte: Apartamento de Dirceu em SP foi comprado por valor abaixo do avaliado – O Globo.

Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais do STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que possui mais processos em aberto, sem resolução definitiva, enquanto Joaquim Barbosa é o ministro com o maior tempo estimado para a resolução dos casos sob sua responsabilidade. As comparações são da ONG Transparência Brasil, que são publicadas periodicamente no Projeto Meretíssimos.

As estatísticas relacionadas a cada ministro são cotejadas com o objetivo de avaliar o desempenho da Corte. De acordo com o projeto, Toffoli tem 10.111 processos abertos; Joaquim Barbosa, 8.862; Marco Aurélio Mello, 8.416; Gilmar Mendes, 6.925; Celso de Mello, 4.533; Ricardo Lewandowski, 4.269; Cámen Lúcia, 4.058; e Cezar Peluso, 1.688.

Já a lista que se refere à expectativa do tempo de resolução de processos é encabeçada por Barbosa, com uma média de 83 semanas para cada processo. Em seguida aparece Dias Toffoli, com 66 semanas; Marco Aurélio, com 60; Ayres Britto, com 52; Cezar Peluso, com 49; Cármen Lúcia, com 48; Gilmar Mendes, com 45; Lewndowski, com 38; e Celso de Mello, com 38.

O levantamento, entretanto, ainda não inclui dados sobre os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pois eles são membros recém-empossados, e não poderiam ser incluídos segundo a avaliação da ONG. Fux será retratado a partir de abril de 2013 e Weber a partir de janeiro de 2014. Ayres Britto não figura na lista de processos abertos, pois é o presidente da Corte, e os seus casos foram redistribuídos.

Beba na fonte: Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais – O Globo.

Maconha é consumida diariamente por 1,5 milhão de brasileiros

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas consomem maconha diariamente<br />
Foto: AFP / DAVID MCNEW

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas consomem maconha diariamenteAFP / DAVID MCNEW

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas usa maconha diariamente. O índice de dependentes deste tipo de droga chega a 37%. Os dados constam do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas – Uso de Maconha no Brasil, realizado em 149 municípios em todo o país, apresentados nesta quarta-feira pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

De acordo com Laranjeira, o consumo entre adolescentes cresceu 40%, principalmente no sexo masculino. – E eles experimentam a droga cada vez mais cedo, antes dos 18 anos. Isso pode levar a ter surtos psicóticos na vida adulta. O índice de dependência também nos chamou atenção, 37%. Eu achava que ficaria em torno de 20%. Algo muito sério em termo de saúde pública, já que faltam programas e centros de tratamentos para usuários de droga no país – explica o psiquiatra.

A pesquisa aponta que 62% revelaram ter usado a maconha pela primeira vez antes dos 18 anos. E ainda que 7% da população adulta já provaram a droga.

As entrevistas foram realizadas em domicílios, com 4.607 pessoas com idade a partir de 14 anos. Os questionários foram respondidos de maneira sigilosa.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/maconha-consumida-diariamente-por-15-milhao-de-brasileiros-5654162#ixzz22JGCKzMS

Chanceler paraguaio diz que entrada da Venezuela no Mercosul é ‘inaceitável’

Roberto Simon

“Inaceitável” foi a palavra que o chanceler paraguaio, José Félix Estigarribia, escolheu em entrevista exclusiva ao Estado para qualificar a entrada da Venezuela ontem no Mercosul, à revelia do Paraguai. Estigarribia afirma que seu ministério está tentando lutar contra setores importantes da sociedade paraguaia que querem bater a porta e sair do Mercosul.

Ao fim da entrevista, o diplomata de carreira desabafou. Disse que essa é a missão mais difícil à frente da chancelaria paraguaia desde os tempos de José Bérges, ministro durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) – que acabou executado.

Leia a íntegra da entrevista em Chanceler paraguaio diz que entrada da Venezuela no Mercosul é ‘inaceitável’ – internacional – versaoimpressa – Estadão.

Manifestantes farão ‘vigília do mensalão’ em SP

Movimentos da sociedade civil pretendem fazer uma “vigília do mensalão” na Avenida Paulista na noite desta quarta-feira, 1, para defender um julgamento “firme e justo” dos réus do escândalo de corrupção, cujos destinos começam a ser definidos a  partir desta quinta-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento, que ocorrerá em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP),  a partir das 19h,  terá a palavra mensalão escrita com velas acesas e uma performance de integrantes do grupo feminista Femen Brazil, cujas participantes irão colocar dinheiro na calcinha para lembrar casos recentes de desvio de dinheiro público.

O evento é organizado pelos grupos nas NASRUAS e Revoltados ON LINE, com apoio do Femen. Em uma página criada no facebook, 456 pessoas haviam confirmado presença na vigília, mas as entidades esperam receber cerca de 50 manifestantes no ato.

Beba na fonte: Manifestantes farão ‘vigília do mensalão’ em frente ao MASP nesta quarta – politica – politica – Estadão.

Petistas já discutem perdão para Dirceu

O ex-ministro José Dirceu quer mais do que uma absolvição no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Se for inocentado, vai cobrar do Congresso sua anistia política para poder voltar a disputar eleições já em 2014.

Como teve seu mandato de deputado federal cassado por causa do envolvimento no escândalo e acabou perdendo os direitos políticos, o petista só poderia voltar a se candidatar a partir de 2015. A tese da anistia pode beneficiar também Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP), que também perderam seus mandatos na esteira do escândalo.

No ano de 2005, além dos três parlamentares cassados, o Congresso viu quatro deputados renunciarem para não perderem seus direitos políticos. Outros cinco envolvidos foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

A pretensão de pedir a anistia para voltar à vida pública não é escondida pelo petista. “A anistia é um desejo, mas não há nenhum plano concreto”, afirma a assessoria de Dirceu, ressaltando que seu foco, no momento, é o julgamento no STF. Aliados, porém, já definem o desejo como um “direito” do colega.

“Se fosse ele, eu pleitearia. Se eu saio inocentado num processo como esse, por que teria de continuar com os direitos políticos cassados?”, questiona o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). “Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até com a Presidência da República ele sonha, o que é legítimo para qualquer dirigente político”, complementa Devanir.

Na Câmara, já está em tramitação um projeto pedindo a anistia dos três cassados no escândalo do mensalão. De autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), a proposta argumenta que a pena é injusta porque outros parlamentares mencionados no esquema foram absolvidos. O projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2011, quando João Paulo Cunha (PT-SP) presidia o colegiado. Cunha também é réu no STF, mas foi absolvido pelos pares em plenário. Ele acabou retirando a proposta da pauta.

Beba na fonte: Petistas já discutem perdão para Dirceu – politica – politica – Estadão.

Falsa dicotomia

DORA KRAMER

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente “técnico” do processo.

As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a veem o Código Penal e a Constituição.

Em falta de substância podem ser comparadas às recentes petições de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar adiar o julgamento para data distante de período eleitoral ou para instar o TSE a examinar “com atenção” o uso do assunto nas propagandas obrigatórias no rádio e na televisão.

Por essa ótica a Justiça teria obrigação de olhar o quadro da perspectiva dos eventuais prejudicados ou beneficiados e tratar o mensalão como um tabu, pautando-se pelas conveniências e inconveniências eleitorais das forças políticas envolvidas em disputas de poder.

A se aceitar essa argumentação não se poderia deixar de aplicar a ela o princípio da isonomia que levaria a Justiça à absurda situação de estabelecer a seguinte regra: questões polêmicas relacionadas a partidos e a políticos não podem ser julgadas em anos eleitorais, só na entressafra.

Ano sim, ano não a agenda judicial estaria interditada a fim de que não houvesse “judicialização da política” nem “politização da Justiça”. Ainda que o resultado impusesse retardamentos e tornasse o Judiciário mais lento do que já é.

Sem contar que afastar julgamentos das eleições implica a adoção de conceito semelhante a marcá-los propositadamente em épocas de campanha. Aí troca-se apenas o sinal, mas não se tem uma solução. Pelo simples fato de que não há nada a solucionar nem condicionantes a discutir.

Do mesmo modo não há dicotomia entre julgamento “técnico” e julgamento “político” a não ser na cabeça de uma animada arquibancada que, seja qual for o resultado, sairá decepcionada porque as coisas são como são e não como os torcedores gostariam que fosse.

A diferenciação correta a ser feita diz respeito à maneira como cada ministro verá os fatos: se a partir da ação isolada de cada réu ou se examinará o contexto de um esquema articulado de corrupção em que cada um deles cumpriu um papel na execução de um projeto comum, mediante práticas criminosas.

Meia volta. Réus distantes do palco, governo sob a imposição do toque de silêncio, ex-presidente Lula calado, sindicatos e movimentos sociais recolhidos, PT acuado.

Na véspera do julgamento do mensalão, o cenário em nada lembra as anunciadas batalhas em prol do “desmonte da farsa” e em tudo remete ao temor reverencial do exame público, diário e prolongado do conteúdo dos autos.

No caso dos réus, os advogados alegam que a presença não é praxe. Mas há uma justificativa mais objetiva para as ausências: nenhum deles, notadamente os políticos, quer aparecer na televisão durante as sessões em que será repetida uma narrativa de acusações que por si desmontam a versão de que há sete anos nada houve no Brasil além de uma ardilosa conspiração contra o governo baseada em invencionices da oposição.

Assim é. Por enquanto ninguém se habilitou, mas daqui a pouco aparece alguém para dizer que julgamentos, assim como CPIs, sabe-se como começam, mas nunca como terminam.

Como se não fosse tudo na vida assim. Ou o leitor e a leitora sabem como terminará hoje seu dia?

Beba na fonte: Falsa dicotomia – politica – versaoimpressa – Estadão.

Primeiro debate em SP empurra mensalão para campanha política

O julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve entrar na pauta dos candidatos a prefeito de São Paulo por questão de data. O primeiro debate na TV entre eles ocorrerá às 21h30, apenas duas horas e meia após a previsão de término do primeiro dia de sessões no STF sobre o caso.

Chalita não nacionalizará debate; Haddad prepara-se para para se defender sobre o mensalão
Os líderes nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), dizem oficialmente que não pretendem levar o assunto ao encontro entre os candidatos na noite de amanhã, na TV Bandeirantes. O petista Fernando Haddad, porém, já prepara argumentos a fim de se defender de eventuais questionamentos sobre o tema, já que o caso surgiu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Haddad.

Caso seja provocado, Haddad argumentará que os governos Lula e da presidente Dilma Rousseff valorizam a democracia, que o caso é uma prova de que as instituições funcionam no País e que o STF dará a palavra final.

O candidato se prepara desde sábado, 28, para o debate, assessorado na parte política pelos vereadores Antonio Donato e José Américo, coordenadores da campanha, e na parte técnica pelo marqueteiro João Santana. Usa brechas nas gravações do seu programa eleitoral na TV para simular a performance no debate. Haddad disse na terça-feira, 31, não temer o tema. “Qualquer assunto é bem-vindo”, comentou.

A equipe do petista avalia que um ataque pode partir do candidato Carlos Giannazi (PSOL) ou de um dos quatro jornalistas da Band, no terceiro bloco do debate, quando farão perguntas diretas aos postulantes ao cargo.

“Logicamente esse tema vai entrar, não só o mensalão, mas a corrupção e outros escândalos”, disse Giannazi. “Aí vou cobrar do PT o mensalão, a CPI do Cachoeira, o mensalão do DEM, o mensalinho mineiro do PSDB, a privataria tucana do Serra, as máfias da Prefeitura de São Paulo”, acrescentou. “Vou tentar mostrar esse conjunto de denúncias e casos de corrupção que envolvem quase todos os partidos. Vai sobrar pra todo mundo, menos pro PSOL”, completou.

Para Serra e Russomanno, que estão empatados na liderança, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, não é interessante veicular as críticas sobre o escândalo da gestão Lula. Como líderes, a estratégia é debater propostas para a cidade e evitar críticas.

Serra também não quer polarizar com Haddad, de modo a não dar visibilidade para o candidato, que precisa de exposição para se tornar mais conhecido entre o eleitor. Os tucanos também avaliam que, se explorarem o assunto, o eleitor pode achar que o mensalão é questão de briga política entre partidos.

“Nem tinha percebido que o debate seria no mesmo dia do início do julgamento. Mas queremos falar sobre as nossas propostas para São Paulo no debate”, afirmou Serra na terça-feira.

Russomanno seguiu a mesma linha: “Vamos discutir os problemas de São Paulo. O povo quer saber como vamos resolver os problemas e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Nos bastidores, no entanto, integrantes das campanhas avaliam que será positiva a exploração do tema no debate por outros candidatos, pois coloca Haddad como alvo. O petista está empatado em terceiro lugar com a candidata Soninha (PPS), que também disse não pretender explorar o tema. “Se me perguntarem, vou responder, mas não vou puxar o assunto”, afirmou.

Os outros candidatos também afirmam que querem discutir São Paulo. “Da minha parte não vou levar a questão para o debate, porque não quero nacionalizar a disputa”, afirmou Gabriel Chalita (PMDB). “Vou tratar das propostas”, resumiu Paulinho da Força (PDT).

Beba na fonte: Debate de TV em dia de sessão inicial do mensalão empurra tema para campanha – politica – politica – Estadão.

PMs Selvagens e furiosos

Os telejornais da Rede Globo mostraram ontem uma cena de selvageria e barbárie. Depois de dominar uma quarilha de ladrões e evitar um sequestro-relâmpago no Rio de Janeiro, policiais militares levaram os bandidos até um terreno baldio e atiraram contra a perna de um deles. O bandido estava dominado e sem nenhuma possibilidade de se defender.

Foi uma agressão brutal, covarde e desmedida. Os policiais, que poderiam ter encerrado o episódio como heróis, foram à lama, equipararam-se aos bandidos que haviam acabado de prender. O ímpeto dos pitbulls descontrolados só foi desmascarado graças à ação de um cinegrafista amador que filmou toda a cena de barbárie.

Antes que os repórteres tivessem notícia da gravação, uma equipe da emissora entrevistou os PMs na delegacia. O comandante da operacão concedeu uma entrevista gabando-se do revide à “injusta agressão” que teria culminado com um tiro na perna do bandido em um tiroteio que jamais ocorreu. Como é praxe em eventos como esse, nenhum dos inúmeros policiais envolvidos se levantou para denunciar a fraude dos colegas truculentos.

As cenas exibidas pela Globo apenas reiteram as denúncias de que a PM, mal instruída, mal formada e também mal paga, costuma adotar métodos de justiçamento e segue aplicando penas duríssimas — entre eleas a morte sumária — a quem bem entende.

Em São Paulo, cenas parecidas culminaram com a morte do suposto bandido Anderson Minhano em 29 de abril passado. Uma guarnição da ROTA, após a chacina de cinco suspeitos traficantes, sequestrou um deles no bairro da Penha, na Zona Leste do São Paulo, levou-o até a margem erma de um rodovia, torturou, humilhou e finalmente executou o prisioneiro a sangue frio.

Embora não houvesse câmeras registrando a ação bárbara, uma senhora, moradora de um barraco próximo ao local da execução, testemunhou o assassinato e comunicou ao COPOM. Na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, para onde os jagunços da ROTA foram levados depois de detidos, houve um notável esforço da Corregedoria da PM para evitar a prisão em flagrantes dos PMs assassinos.

Já estava decidido que seria lavrado o flagrante apenas do sargento da viatura que levou o corpo de Anderson ao hospital onde o óbito foi registrado. Como o sargento tinha um álibi por não ter participado diretamente do assassinato, os três colegas assassinos sairiam livres e responderiam a processo nas ruas, onde certamente voltariam a atuar como justiceiros e a ameaçar a sociedade. O plano só não funcionou porque o Ministério Público interveio e mandou mudar a combinação, autuando os verdadeiros criminosos de farda.

Execuções e atitudes de justiçamento se repetem por todo o País. Tendem a se tornar mais frequentes com o clamor da sociedade, acuada pelo aumento da criminalidade e descrente do sistema judicial. Isso faz com que muita gente aprove ações desse tipo na crença de que “bandido bom é bandido morto”, frase que se transformou em emblema da ROTA dos anos Maluf.

A consequência da imposição da barbárie por quem deveria proteger a sociedade tem feito estragos terríveis e irreversíveis como a morte do publicitário Ricardo Aquino, ocorrida no dia 18 de julho. Ou do adolescente Bruno Viana, morto em Santos depois que policiais assassinos dispararam 25 tiros contra o carro em que ele seguia por não ter obedecido ao sinal para parar em uma blitz.

Em todos os casos, salta aos olhos o esforços dos pitbulls fardados para maquiar a cena do crime, inventar confrontos que jamais existiram e justificar o ímpeto assassino de  soldados e oficiais que agem de maneira selvagem e furiosa.

A repetição desses registros trágicos revela, com uma incrível assertividade, que o extermínio sistemático se transformou em método de ação das polícia militares. Nas ruas,  as equipes que deveriam zelar pela reparação da ordem pública só fazem produzir catástrofes. São ações tão despudoradas e atrevidas, feitas à luz do dia ou acobertadas pela escuridão dos becos, que parecem ter a aprovação ao menos velada dos comandos.

De onde sai tanta selvageria ?

É certo que as atitudes homicidas desses policiais são aplaudidas por uma parcela da população que deseja se vingar da opressão do crime organizado, que enxerga apenas a morte como punição para quem envereda pelo mundo do crime. E parece não restar dúvida de que existe uma complacência do comando desse animais selvagens travestidos de policiais militares.

O resultado está aí para quem quiser ver: o recrudescimento dos índices de criminalidade, da brutalidade dos criminosos para eliminar testemunhas que possam identificá-los e o aumento da sensação de desproteção de quem depende da polícia para enfrentar a rotina de violência que os governos não conseguem controlar.

O quadro que se instalou é terrível também para os policiais, que têm sido vítimas de assassinatos seletivos engendrados por bandidos organizados pelos líderes de agremiações como o PCC, que se transformou em “partido” na periferia conflagrada de São Paulo.

Os números que brotam das estatíticas morbidas da ação policial demonstram com uma clareza cristalina que a imposição do terror dos grupos fardados de extermínio não fará outra coisa que não agravar o problema. Por isso, passou da hora de botar uma focinheira nos pitbulls que agem em nome da imposição da violência legítima.

Essa faculdade não nasceu para subjugar o cidadão,  justiçar as vítimas dos bandidos ou vingar a sociedade. Não há solução fora do respeito à lei e da substituição da ação truculenta pelo exercício da inteligência.

Como o método da vingança e do justiçamento parecem estar arraigados dentro da cultura da ação policial, talvez não haja outro remédio senão extinguir as PMs e fundí-las com as polícias civis, colocando o braço armado ostensivo do Estado sob um único comando a serviço da sociedade, e não contra ela.

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