Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the day “agosto 12, 2012”

Deputados réus do mensalão podem ser cassados

Os três deputados federais réus do mensalão, que, no auge do escândalo, se livraram uma vez da cassação de seus mandatos, deverão enfrentar novos processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara, caso condenados no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do conselho dão como certa a abertura dos procedimentos para decidir se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — únicos réus do mensalão com mandatos no Congresso— têm direito à continuidade do exercício parlamentar em caso de uma derrota no julgamento.
Se condenados pelo Supremo, os deputados já serão automaticamente enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que não poderão disputar as próximas eleições. Segundo a lei, uma condenação de colegiado, como é o caso do STF, impõe a inelegibilidade — ou perda dos direitos políticos — por um período de oito anos contados a partir do fim do mandato em exercício. No caso de João Paulo Cunha, que também é candidato a prefeito em Osasco (SP), mesmo vencendo as eleições, ele não poderá tomar posse.
Cassação não é automática
Mesmo com a eventual condenação no STF, a perda do mandato não será automática. Dependerá de um processo interno da Câmara, segundo o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal: “(…) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), defende que os processos descartem a fase de pareceres preliminares e entrem direto na discussão do mérito. Os votos dos ministros, se corroborarem acusações de participação dos deputados no mensalão, substituiriam apurações preliminares, sustenta Araújo. Deputados do PSOL já dizem que vão provocar o Conselho de Ética, caso deputados sejam condenados.
— Já estudamos o regimento e já houve caso de cassação em função de uma condenação pela Justiça. O que vale é a condenação, que seria um fato novo, e não os fatos pretéritos — disse o presidente do Conselho.
O primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem a mesma opinião: caso o STF decida pela culpa dos deputados, as interpretações dos magistrados devem ser vistas como um fato novo para os pedidos de cassação:
— O Conselho terá de se pronunciar. Como é um caso conhecido e os fatos envolveram o exercício parlamentar, os processos precisam ser abertos.
João Paulo Cunha responde às acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o contrato assinado pelo então presidente da Câmara com a SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, foi fonte de recursos para a compra de apoio político no Congresso. João Paulo também é suspeito de receber R$ 50 mil da SMP&B para favorecer a empresa. Em 2006, o Conselho de Ética aprovou a cassação de seu mandato, mas o plenário da Casa o absolveu.
Renúncia para evitar cassação
Já Valdemar Costa Neto é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 8,8 milhões do esquema. Para evitar a cassação, Valdemar renunciou ao mandato em 2005 e acabou reeleito no ano seguinte. Pedro Henry é acusado de ter praticado os mesmos crimes e, segundo a denúncia, recebeu R$ 2,9 milhões “ofertados pelo ex-ministro José Dirceu”. Em 2006, foi absolvido no processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.
A partir de um eventual pedido de abertura de novos processos contra os deputados condenados pelo STF, o presidente do Conselho designa relatores para cada caso. A cassação depende de parecer favorável à perda do mandato e sua aprovação no Conselho — formado por 21 deputados, que manifestam abertamente os votos. Se aprovado, o pedido de cassação é submetido ao plenário, onde o voto é secreto.
— Se os deputados forem condenados pelo STF, não terão condições de exercício dos mandatos, não atenderão ao requisito constitucional de vida ilibada. A condenação é premissa para afastamento da vida pública — disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Beba na fonte: Deputados réus do mensalão devem enfrentar Conselho de Ética – Jornal O Globo.

Desvio de função

DORA KRAMER

Não tivessem acontecido as CPIs do PC e dos Correios não teria havido a destituição de Fernando Collor nem hoje estaria em julgamento o processo do mensalão.

As denúncias de Pedro Collor sobre as negociatas do tesoureiro Paulo César Farias no governo do irmão teriam caído no vazio, bem como valeriam os desmentidos às revelações de Roberto Jefferson sobre um esquema de formação de maioria congressual em troca de vantagens financeiras e a vida seguiria.

Sem o trabalho das comissões de inquérito, o levantamento de provas e tomada de depoimentos à vista do País, nenhum dos casos teria adquirido materialidade e hoje provavelmente ambos seriam enquadrados na categoria das meras suposições.

O escrutínio público tornou irreversíveis as consequências.

Natural, portanto, que o Brasil celebrasse o papel das CPIs, as reconhecesse como instrumentos essenciais no aperfeiçoamento institucional e reforçasse suas funções.

Mas, ao que parece justamente pelas qualidades do instituto, vem ocorrendo o contrário: nos últimos anos houve esvaziamento na função das comissões de inquérito que têm a validade do produto de suas investigações contestada e praticamente perderam a condição de interrogar testemunhas e investigados.

Hoje, na prática há uma inversão de ofício, com as CPIs curvando-se às conveniências dos convocados que teriam a obrigação de prestar os esclarecimentos devidos às comissões.

Chegou-se ao clímax dessa distorção agora na CPI do Cachoeira, cujo procedimento aprovado pela maioria é o de simplesmente dispensar a pessoa que invoca o direito constitucional ao silêncio.

Em 1992, quando da CPI do PC, e em 2005, por ocasião das investigações que resultaram no processo do mensalão, os depoentes depunham a despeito de a Constituição ser a mesma.

O que mudou de lá para cá?

Basicamente o aprendizado do caminho das pedras e o uso deformado de uma garantia individual que, entretanto, não se sobrepõe à prerrogativa da comissão de tocar seu inquérito.

Os convocados “descobriram” a via do habeas corpus concedido pelo Supremo. A Justiça não tem opção a não ser curvar-se ao ditame legal do direito do cidadão de não produzir provas contra si.

Beba na fonte: Desvio de função – politica – versaoimpressa – Estadão.

Ação civil pede bloqueio dos bens de Fernando Pimentel

Eduardo Kattah

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pediu a indisponibilidade dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), e do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Genedempsey Bicalho Cruz, até o limite de R$ 481,3 mil para o ressarcimento de suposto dano ao erário.

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O MP estadual ajuizou no dia 25 ação civil por atos de improbidade administrativa contra Pimentel e o secretário por ordenarem, em 2006, a compra de armas de fogo e munições para uso da Guarda Municipal.

O atual ministro era na época prefeito de Belo Horizonte e Bicalho Cruz já ocupava o atual cargo.

No pedido de liminar, os promotores que subscrevem a ação solicitam também a quebra de sigilo fiscal para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com 300 revólveres calibre 38, 50 pistolas automáticas modelo 380 e 13.800 unidades de munições. O MP afirma que as munições foram adquiridas com dispensa ilegal de licitação.

Por empecilho legal – previsto no Estatuto do Desarmamento -, porém, os armamentos e as munições foram entregues na época à Polícia Militar mineira, onde permanecem estocadas.

A Polícia Federal em Brasília havia autorizado o porte de arma para a Guarda, mas a pedido da PF em Minas a Justiça Federal chegou a deferir um mandado de busca e apreensão contra a instituição por crime de porte ilegal de arma.

A Promotoria aponta na ação que, “inegavelmente”, houve “mau uso dos recursos públicos com a aquisição precipitada de armas e munições para a Guarda Municipal, a qual não detinha e não detém o indispensável porte de arma para uso dos produtos”.

Beba na fonte: Ação civil pede bloqueio dos bens de ministro – politica – politica – Estadão.

Dilma veta uso da máquina em eleições

Às vésperas da estreia do horário político no rádio e na TV, a presidente Dilma Rousseff lembrou aos ministros que nenhum deles pode recorrer à “agenda dois em um” para pedir votos em campanhas municipais. A proibição consta de cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cita as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições, mas Dilma decidiu reforçar a determinação porque não quer ver o governo acusado de uso da máquina nas disputas pelas Prefeituras.

Em recentes reuniões no Palácio do Planalto, a presidente disse que não admitirá “compromissos casados” em que auxiliares aproveitam atos oficiais no fim de semana, com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e depois esticam a visita para subir em palanques. Quando isso ocorrer, o cabo eleitoral da Esplanada terá de pagar passagem e estadia do próprio bolso.

“Nessa época de eleição, não passo nem perto de avião da FAB”, contou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB). Dilma também proibiu os subordinados de entrarem em “bola dividida” em capitais consideradas prioritárias por aliados do porte do PMDB ou do PSB. Caberá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de apaziguar os ânimos onde houver conflito.

Apesar da preocupação do governo e do PT com o impacto do julgamento do mensalão nas campanhas – especialmente na de Fernando Haddad, em São Paulo, e na de Patrus Ananias, em Belo Horizonte -, a ordem é amenizar essa interferência.

“As pessoas querem saber dos problemas de sua cidade”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ex-militante da Juventude do PT, Padilha é o mais requisitado da Esplanada pelos candidatos. Ele já gravou 104 vídeos para internet e TV e está até no You Tube. “Vou onde me chamam”, desconversou.

Outro ministro em alta no palanque eletrônico é Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que gravou mensagens de apoio para candidatos a prefeito de 20 Estados, de São Paulo à Paraíba, no estúdio montado pelo PT em Brasília. Responsável pela articulação política do Planalto, a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também está na lista dos mais procurados para gravações.

Sintonia. Nos vídeos que vão ao ar na propaganda eleitoral, a partir do dia 21, ministros dizem que “o governo do PT de Lula e Dilma pode fazer muito mais”. Nessa toada, destacam a importância de eleger candidatos do partido “para fortalecer a ligação da cidade com o governo federal”. Os filmetes terminam com o slogan “2012 é 13”.

A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, decidiram dividir os compromissos eleitorais no Paraná. Os dois são casados, mas se separam na hora de pedir votos.

“Nunca vamos juntos aos lugares. Temos de fazer o máximo para aproveitar o tempo nos fins de semana”, comentou Bernardo. Recentemente, num único sábado, a ministra Gleisi – que é pré-candidata do PT ao governo do Paraná, em 2014 – gravou para cem concorrentes a prefeituras do interior. Enquanto isso, Bernardo cumpria intensa agenda de campanha em cidades como Londrina, Cornélio Procópio e Apucarana.

“Eu também tenho me virado mais que bolacha em boca de velho”, brincou, bem humorado, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB), numa referência à maratona eleitoral.

Pela primeira vez desde o governo Fernando Henrique (PSDB), a disputa na capital paulista não será a prioridade do Planalto, ao menos no primeiro turno. Dilma vai cuidar de Belo Horizonte, sua cidade, porque é lá que se dará o embate nacional com o PSDB, numa espécie de prévia da eleição de 2014.

Empenhada em derrotar o candidato do senador e presidenciável tucano Aécio Neves, ela está disposta a subir no palanque do petista Patrus Ananias, contra a reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). Embora o PT e o PSB estejam em lados opostos na capital mineira, a cúpula socialista lavou as mãos por entender que Lacerda só age de acordo com Aécio.

Diante desses confrontos, Dilma planeja gravar programas para Fernando Haddad somente em setembro, quando espera que ele vire o jogo contra José Serra (PSDB). Agora, não quer se indispor com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, que lançou o deputado Gabriel Chalita à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). A presidente segue, na prática, a ordem dada aos ministros: “Nada de entrar em bola dividida”.

Beba na fonte: Dilma veta uso da máquina em eleições – politica – politica – Estadão.

Agricultura: Agora, tudo tem de dar muito certo para ficar apenas ruim

MAURO ZAFALON

Daqui para a frente, tudo tem de dar muito certo para ficar apenas ruim. Isso mesmo! Se a produção global de grãos não tiver um clima perfeito a partir de agora, o que resultaria numa “safra cheia”, como dizem no setor, a oferta de alimentos será um caos.

Após uma quebra de safra nos EUA no ano passado, outra na América do Sul no começo deste ano e mais uma agora nos EUA, qualquer clima ruim na nova safra da América do Sul, que começará a ser semeada, provocará brutal redução nos estoques mundiais de alimentos.

Voltarão à tona as discussões sobre crise alimentar e eventuais políticas de segurança alimentar a serem adotadas por países dependentes da importação de grãos.

Os números são impressionantes. Apenas nesse período mencionado (nas safras do ano passado e deste), os EUA deixaram de colher 132 milhões de toneladas de milho. Algumas regiões da América do Sul, como o Sul do Brasil, também tiveram fortes perdas.

A redução na oferta de soja foi de 38 milhões de toneladas, quando comparadas as estimativas iniciais com a safra colhida nos Estados Undos e na América do Sul.

O relatório de oferta e demanda mundiais divulgado anteontem pelo Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) aponta o cenário ruim do momento, registrando queda de 102 milhões de toneladas na produção de milho do país, comparando a meta inicial da safra com a produção efetiva que os norte-americanos terão.

O Usda tenta minimizar os efeitos da redução de safra provocada pela seca refazendo os números de consumo.

No caso do milho, por exemplo, a estimativa de consumo total dos EUA para a safra 2012/13 -o número inclui as exportações- é de apenas 285 milhões de toneladas. É um número irreal, uma vez que as exigências do mercado norte-americano já superam 320 milhões de toneladas por ano.

Só a produção de etanol consumiu 127 milhões de toneladas no ano passado. O Usda prevê uso menor de milho na produção desse combustível neste ano, mas essa queda tem um limite. O país tem um patamar de produção de etanol fixado por lei.

Para que os estoques mundiais sejam refeitos, o Usda aposta em safras maiores de milho e de soja no Brasil e na Argentina. Esses países ganhariam também fatia maior nas exportações mundiais.

Os dados da semana passada do governo norte-americano apontaram que o Brasil exportará o recorde de 14 milhões de toneladas de milho e 38 milhões de toneladas de soja.

Preços internacionais elevados e dólar mais favorável permitem essas exportações. O problema é a logística para a saída desses produtos.

A escassez de grãos força a alta nos preços. Isso é bom para toda a cadeia agrícola, que passa a ter margem maior na comercialização. Na outra ponta, no entanto, estão as indústrias processadoras de alimentos, que pagam mais pela matéria-prima e vão repassar os aumentos de custos para os consumidores.

Os dados de inflação divulgados na semana passada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) indicam que o consumidor paulistano está pagando 2% mais pelos óleos de soja e de milho nos últimos 30 dias.

Esse deve ser apenas o início dos reajustes, uma vez que a alta de preços no campo demora várias semanas para chegar ao varejo.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Mercado – Agora, tudo tem de dar muito certo para ficar apenas ruim – 12/08/2012.

Ministros já debatem tamanho das penas

Os votos dos ministros no julgamento do mensalão ainda são desconhecidos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já volta suas atenções para as dificuldades na definição de futuras penas a serem impostas aos mensaleiros. O tema ocupa conversas reservadas dos magistrados e debates entre os advogados dos réus que protagonizaram o maior escândalo do corrupção do país.

“Estou a aguardar, se houver condenação neste caso, a oportunidade de fixação da pena, quando deverão ser consideradas as circunstâncias judiciais, e é sabido que elas têm conotação subjetiva muito grande”, alertou o ministro Marco Aurélio Mello já no primeiro dia do julgamento do mensalão. Ele avalia que o Supremo terá de reservar sessões exclusivas só para a análise das penas e para tentar unificar os entendimentos sobre o tamanho da sanção a ser imposta a cada réu. Bons antecedentes, por exemplo, não devem ser suficientes para livrar os denunciados de condenação, mas podem abrir espaço para penas menores e, com isso, confirmar a prescrição de alguns crimes.

Responsável pela mais árdua defesa entre os mensaleiros, o advogado Marcelo Leonardo, por exemplo, tenta descontruir as sucessivas imputações contra Marcos Valério de Souza, acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Aos ministros, fez o apelo para que, em caso de condenação, os magistrados levem em conta o passado do ex-publicitário e estabeleçam penas menores.

“Se, por absurdo, essa Corte entender que é caso de condenação, solicito a admissão da pena base porque é preciso reconhecer quem era a pessoa do Marcos Valério”. Por ora, foi o único a fazer simulação pública sobre o tamanho da provável pena.

Provas – Antes na eventual análise da vida pregressa dos réus, a Corte terá de se debruçar sobre a legalidade das provas obtidas pela acusação. Os 11 ministros discutirão se são válidas ou não para a condenação provas colhidas pela Polícia Federal, pela CPI dos Correios e até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esses dados embasaram o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a oferecer denúncia contra 40 pessoas que ele classificou como “sofisticada organização criminosa”. O chefe da quadrilha, segundo a denúncia, era o ex-ministro José Dirceu.

No entanto, os mesmos documentos que serviram como indício de crime são agora utilizados pelas defesas para afirmar que, sem o direito ao contraditório, não poderiam fundamentar decisivamente uma eventual condenação. Os advogados reclamam de cerceamento de defesa.

“Os ministros terão de rever a discussão sobre a validade das provas, assim como rediscutiu a possibilidade de desmembramento da ação penal”, diz o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. “Acredito que mais de 90% das provas usadas pelo procurador-geral têm origem fora dos autos e não têm contraditório”, arrisca o advogado Luiz Francisco Barbosa, defensor do deputado cassado Roberto Jefferson.

Beba na fonte: Mensalão: ministros já debatem tamanho das penas – Brasil – Notícia – VEJA.com.

Guerra de novelas

Nada como um dia atrás do outro para repor as coisas nos seus devidos lugares.

Num dia, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou que a população não está nem aí para o mensalão e para o julgamento no Supremo. “Está mais voltada para [a novela] ‘Avenida Brasil’ e Olimpíada”, decretou.

No dia seguinte, temos aí números que resgatam a realidade e relativizam a ficção. Segundo o Datafolha, 81% dos cidadãos e cidadãs pesquisados têm conhecimento do que significa mensalão, e 75%, de que o julgamento começou.

É verdade que todo mundo fala da novela e da Olimpíada, mas o mensalão também é bem popular.

A Olimpíada desvia a atenção do mensalão, ou o mensalão é que desvia a atenção da Olimpíada? No mínimo, os dois dividem olhares e emoções pelo país inteiro.

O julgamento mal começou, falta a defesa oral de boa parte dos réus e o ministro relator, Joaquim Barbosa, nem proferiu ainda o seu voto, mas o Datafolha mostra que as pessoas já até tiraram suas próprias conclusões.

Sobre o eixo central do debate, 82% se dizem convencidos de que o esquema era de compra de votos de parlamentares, como acusa a Procuradoria-Geral da República -e não apenas de caixa dois, como defendem os réus e seus advogados.

A maioria dos ouvidos, 73%, acha que os acusados devem ser condenados e presos. Poucos, 14%, que devem ser condenados, mas não presos. Só 5% defendem absolvição.

Os que não sabem responder são 8%. Pode ser desinformação, mas parece a resposta mais racional, já que dados e versões ainda estão sendo confrontados e processados pelos reais juízes.

Dado fundamental: se 73% defendem condenação e prisão, a maioria (43%) acha que todos serão absolvidos. Bem, aí já é um outro problema: a descrença nas instituições.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Guerra de novelas – 12/08/2012.

Mensalão: Maioria quer punição, mas acha que ninguém vai preso

BERNARDO MELLO FRANCO

A maioria dos brasileiros defende a condenação dos principais réus do mensalão, mas só um em cada dez acredita que eles serão presos ao fim do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo pesquisa Datafolha, 73% da população acha que os acusados de participar do escândalo devem ser mandados para a cadeia. No entanto, só 11% dizem acreditar que isso acontecerá.

Os números se invertem em relação à hipótese de absolvição dos réus. Apenas 5% torcem para que eles sejam inocentados, mas 43% estão convictos de que este será o resultado do julgamento.

Outros 14% defendem que os réus sejam condenados, mas não recebam pena de prisão. Este resultado é esperado por 37% dos entrevistados.

Se o tribunal julgar que os acusados são culpados pelos crimes apontados na denúncia, eles correm risco de prisão. Entretanto, o STF pode condená-los a penas mais brandas, como a prestação de serviços comunitários.

Em outra hipótese, os réus podem ser condenados à prisão e permanecer em liberdade, caso os crimes já estejam prescritos. Isso ocorrerá se a corte aplicar penas mínimas, de até dois anos de cadeia.

De acordo com o levantamento, quatro em cada cinco brasileiros (82%) acreditam que o mensalão foi um caso de corrupção que envolveu o uso de dinheiro público para comprar votos no Congresso.

Isso demonstra amplo apoio popular à tese sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Só 7% dizem confiar na linha de defesa dos réus, que negam a prática de corrupção e sustentam que houve apenas caixa dois de campanha.

Metade dos entrevistados afirma que o julgamento não terá influência na definição do seu voto para prefeito nas eleições deste ano. Outros 41% dizem que o resultado terá influência, seja grande (21%) ou pequena (20%).

A pesquisa também mediu o nível de informação sobre o caso. A maioria (81%) diz que tomou conhecimento do mensalão, mas só 18% se consideram bem informados. A fatia que está a par do julgamento no STF é de 75%.

A opinião sobre a cobertura da imprensa está dividida: 45% a consideram completa, e 42%, incompleta. Para 46%, o trabalho dos meios de comunicação é parcial. Para outros 39%, é imparcial. A cobertura é “séria” para 46% e “sensacionalista” para 38%.

O Datafolha entrevistou 2.562 pessoas na quinta. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Maioria quer punição, mas acha que ninguém vai preso – 12/08/2012.

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