Congresso e Gilmar Mendes conspiram para anistiar o caixa dois

Os deputados e senadores brasileiros estão desesperados. Só isso explica as tentativas enlouquecidas de encontrar um meio de anistiar quem pegou dinheiro de propina pelo caixa um ou pelo caixa dois. A iniciativa conta com a complacência declarada de quem deveria coibir prática tão deletéria, como o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE. O Código eleitoral, em seu Art. 350, diz claramente que caixa dois é crime e quem pegar dinheiro sem declarar está sujeito a cinco anos de cadeia ou mais.

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Petistas já discutem perdão para Dirceu

O ex-ministro José Dirceu quer mais do que uma absolvição no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Se for inocentado, vai cobrar do Congresso sua anistia política para poder voltar a disputar eleições já em 2014.

Como teve seu mandato de deputado federal cassado por causa do envolvimento no escândalo e acabou perdendo os direitos políticos, o petista só poderia voltar a se candidatar a partir de 2015. A tese da anistia pode beneficiar também Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP), que também perderam seus mandatos na esteira do escândalo.

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Projeto anistia candidato com conta rejeitada

ERICH DECAT

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

A proposta foi aprovada no plenário apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa.

A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.

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Anistia: Dilma pediu suspensão de processo

Do jornal O Globo

Apresentado há oito anos na Comissão de Anistia, o pedido de indenização feito pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, está parado no Ministério da Justiça. A pedido da petista, o caso está suspenso desde abril de 2007. No requerimento protocolado em 2002, Dilma pediu reparação econômica pelos anos de perseguição da ditadura e também contagem de tempo para aposentadoria.

Durante o regime militar, Dilma atuou em várias organizações de esquerda, como a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Usou vários codinomes e participou da luta armada. Foi presa e torturada. A Comissão de Anistia não permite acesso ao conteúdo do processo, que ainda não foi julgado. Só são considerados públicos os casos já analisados. A assessoria de Dilma não respondeu por que a candidata pediu a suspensão do processo.

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