Blog do Pannunzio

Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria

O governo federal estuda a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado.

A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.

Segundo a Folha apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado.

A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Pelas discussões, a ideia é substituir, no futuro, o atual fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotado a partir de 1999.

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de alas petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias em valor integral no setor privado, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.

Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo alguns interlocutores da presidente, Dilma irá fazer um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.

O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais.

Na campanha eleitoral, a então candidata disse que não tocaria uma reforma da Previdência. Se patrocinar a medida, pode encontrar pela frente forte resistência das centrais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545.

“Acho que dá para discutir, mas a presidente não pode querer fazer imposições. Sem negociar, haverá confusão”, disse à Folha o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.

Apesar de uma certa simpatia à causa, há na Esplanada quem aconselhe a presidente a não comprar brigas que não tragam dividendos políticos ou ganhos orçamentários imediatos.

Outros afirmam que o momento para mudanças é exatamente agora, no embalo do primeiro ano de mandato. A votação seria um teste real à governabilidade dilmista, e significa um obstáculo muito maior do que a votação do salário mínimo, aprovado com tranquilidade no Congresso.

Internamente, já se considera uma moeda de troca para conquistar a simpatia do mundo sindical à proposta da idade mínima: flexibilizar o fator previdenciário e estabelecer uma transição menos rígida até que a idade mínima entre em vigor.

O Planalto resgataria na Câmara o projeto do fator 85-95, que prevê o benefício integral aos trabalhadores cuja soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 (mulheres) e 95 (homens). Exemplo: um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade obteria o direito à aposentadoria integral.

A instituição de uma idade mínima elevaria o prazo de contribuição ao regime geral da Previdência em 12 anos -hoje, um trabalhador pode requerer aposentadoria proporcional por tempo de contribuição aos 53 anos.

É provável, porém, que seja preciso preservar um mecanismo para a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para os mais pobres, que ingressam mais cedo no mercado.

via Folha de S.Paulo – Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria – 25/02/2011.