Os abusos de Requião

O senador Roberto Requião foi o mais empenhado entre todos os parlamentares na aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade. Demonstrou um ânimo colossal para dotar o País de um instrumento capaz de coibir comportamentos de autoridades que não conhecem limites para o arbítrio e que se valem de sua prerrogativa para deliberadamente prejudicar e perseguir cidadãos indefesos diante da força esmagadora do Estado.

Uma das cláusulas que mais pareciam motivá-lo era o parágrafo segundo do artigo primeiro, introduzido por ele no texto originalmente subscrito pelo senador Randolfe Rodrigues para tipificar crime de hermenêutica. Requião queria obrigar os magistrados a fazer a interpretação literal das leis, como se isso fosse plausível. A pena para quem insistisse no contrário iria da demissão à prisão.

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