Blog do Pannunzio

Dilma, que domesticou os bancos, ainda precisa dizer a que veio ao Congresso

Parecia uma dessas promessas que todo político faz quando Dilma Rousseff defendeu , ao longo da campanha que a elegeu Presidente da República, que iria reduzir os juros. Não apenas consegui reduzí-los, como ainda logrou dobrar o ânimo recalcitrante da banca privada, com seus históricos spreads de agiota.

A atuação do Banco Central e a disposição reiterada da Presidente colocaram fim a uma era em que tudo o que se dizia sobre o preço do dinheiro no Brasil era balela. Os anos Lula foram pródigos em demonstrar a ausência de disposição do governo para enfrentar o problema. Havia uma dicotomia clara entre o discurso do vice-presidente José Alencar, crítico contumaz da agiotagem, a retórica do Planalto e a prática do governo. Os bancos venciam sempre. E o governo tergiversava, transformando a causa de Alencar em uma romântica e solitária batalha quixotesca.

Ao cumprir o que prometeu, Dilma Rousseff, antes criticada pelos porta-vozes do sistema financeiro pela instrumentalização “política” do Banco Central, demonstra que o governo tem poder efetivo para transformar a conjuntura, a despeito da reatividade de agentes que sempre encontraram nos gabinetes de Brasília governantes dóceis em excesso, amáveis demais e, muitas vezes, servis. A Presidente fez um golaço ao retirar o Brasil do topo do ranking internacional dos juros pornográficos.

Falta agora atuar de maneira mais enfática no que diz respeito à moralização das relações entre o governo e o Congresso. É aí, como reiteram os escândalos políticos que têm assomado às manchetes, que reside a gênese dos principais problemas brasileiros, ameaçando inclusive a governabilidade. Para quem domesticou os bancos privados, esta não parece ser uma tarefa impossível.

O Palácio do Planalto dá sinais de que atua com foco nessa questão. É notável, por exemplo, a diferença entre as práticas de cooptação do governo Lula e a atuação pontual saneadora que vem sendo efetivada diante dos descalabros que à opinião pública são dados a conhecer. Sempre que surgia um novo escândalo, Lula vociferava contra a “imprensa golpista” que insistia em solapar sua obra messiânica. Proteger anjos caídos, blindá-los de todas as formas, consumiu muita energia nos últimos oito anos.

Logo no início do governo, Lula deixou claro como agiria quando um auxiliar aparecesse enredado em problemas com a Justiça. Para blindar Henrique Meirelles, por exemplo, o então presidente não titubeou em editar uma medida provisória elevando o status do presidente do Banco Central ao de ministro de Estado. Livrou-o de ter que responder a um processo na justiça comum e permitiu que ele governasse a economia e defendesse a moeda sem ter que se incomodar com juízes de primeira instância.

Para defender as hordas de aloprados que se sucederam nas manchetes escandalosas, Lula optou  por meter-se na trincheira dos denunciados. Quando teve a chance de livrar o País da ascendência deletéria de José Saney, na chamada crise dos Atos Secretos, preferiu destroçar Aloysio Mercadante, o líder do governo que, desmoralizado pelo Planalto,  até hoje paga por uma renúncia que não teve coragem de honrar. E comandou pessoalmente uma árdua batalha para salvar Renan Calheiros da degola no arrasto da crise aberta com a revelação de que utilizava um lobista para pagar a pensão alimentícia da jornalista Mônica Velloso.

Com Dilma Rousseff, é notória a guinada no enfrentamento desse tipo de situação. Ela já se livrou de sete auxiliares que tiveram seus pecados expostos nas páginas dos jornais. Enfrentou — ainda enfrenta — a insurreição do pernicioso fisiologismo parlamentar, que até aqui era visto com naturalidade na cena política brasileira. Foi criticada como inábil, inexperiente, avessa à “negociação” política quando tentava disciplinar minimamente a seara em que a articulação parlamentar acontece.

Idiossincraticamente, manteve intacta a máquina poderosa das nomeações de apadrinhados dos partidos da base congressual, as “fábricas de dinheiro” nominadas por Roberto Jefferson ao denunciar o Mensalão. E protegeu — ainda protege — amigos como Fernando Pimentel, acossado por denúncias de que recebeu muito dinheiro sem prestar qualquer tipo de serviço como contrapartida. Contra ela, pode-se de dizer também que menosprezou recomendações da Comissão de Ética Pública na crise que envolveu Carlos Luppi. Mas deve-se lembrar que o então ministro do Trabalho acabou defenestrado pelo governo semanas mais tarde.

É preciso ainda ressaltar que a Presidente Dilma Rousseff criou um instrumento ímpar na história da democracia brasileira, capaz de lançar luz sobre aquilo que a burocracia e as conveniências pretendem manter longe dos olhos da opinião pública: a Lei da Transparência, que passa a vigorar a partir de 16 de maio. Ela obriga o governo a prestar todo tipo de informação não catalogada como secreta ou sigilosa mediante simples requerimento de qualquer cidadão. É verdade que há uma enorme má-vontade de empresas como o Banco do Brasil e a PETROBRAS, cujas caixas-pretas ainda inexpugnáveis resistem incólumes aos novos princípios irradiados pela Lei 12.527/11.

A despeito de todos os problemas residuais, a presidente já percebeu as vantagens que decorrem do enfrentamento da questão moral. Não é por acaso que sua popularidade suplantou o patamar do mito Lula em fase análoga de seu primeiro governo, mesmo com a economia estagnada. Parece uma tarefa perfeitamente factível para quem conseguiu enfrentar a banca, que há 40 anos não encontrava obstáculos no governo.

Mas uma coisa é corrigir vícios alheios com instrumentos poderosos como os dos gestores da política monetária. Outra, muito mais complexa, é vencer vícios internos tão  arraigados —  a ponto de terem criado uma cultura que admite a corrupção não apenas como meio e fim, mas sobretudo  como estratégia de sobrevivência política.

O grande teste começa agora, com a abertura da Caixa de Pandora da CPI do Cachoeira.