Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

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01 set 2012
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Reincidência

Dora Kramer

Foi preciso o Supremo Tribunal Federal pregar à testa de João Paulo Cunha o carimbo de corrupto para o PT se dar conta da inadequação de ter como candidato a prefeito um réu em processo criminal.

Foram necessários nove contundentes votos de condenação por corrupção passiva e peculato para que o deputado pensasse em desistir de buscar absolvição “de fato” junto ao eleitorado de Osasco.

Antes disso estava tudo normal. Três ministros gravaram manifestações de apoio para o horário eleitoral. Míriam Belchior, do Planejamento, lugar tenente da presidente da República, emprestou seu aval considerando “muito importante eleger João Paulo” para dar continuidade ao “modo petista de governar”.

Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, ligou o futuro da cidade à eleição do réu: “Com o governo Lula e agora com a presidente Dilma estamos transformando o Brasil. Com uma prefeitura aliada ao governo federal podemos fazer ainda mais. Por isso, em Osasco, vote em João Paulo Cunha”.

Aldo Rebelo, do Esporte, externou seu apoio ao “companheiro e amigo” com “muita honra e orgulho” pela trajetória de “serviços prestados aos interesses de Osasco e do Brasil como vereador, deputado estadual, deputado federal e presidente da Câmara”.

Pois foi preciso o Supremo demonstrar com todos os efes e erres que antes dos interesses nacionais e regionais João Paulo defendia a causa própria para que o PT passasse a considerá-lo um peso em cima do palanque.

Agora aparecem os engenheiros de obra pronta dizendo o quanto haviam alertado para a impropriedade da candidatura, atribuindo o gesto temerário à vontade de João Paulo que tinha a “máquina” na mão.

Ora, sobre vontades no PT dão notícias mais precisas as candidaturas de Dilma e Fernando Haddad. Quem tem “querer” ali é Lula, que, se alguma preocupação com as aparências tivesse, teria feito João Paulo se recolher.

Mas, não viu nada demais em seu partido concorrer com um réu munido de desculpas esfarrapadas e da certeza na impunidade. Diga-se em sua defesa, porém, que o ex-presidente não chegou a essa conclusão sozinho, baseado em coisa alguma.

A sustentar-lhe a impressão de que votos podem perfeitamente transitar numa esfera à parte do mérito, inclusive no tocante aos bons costumes, há o pouco caso do eleitorado quanto à ficha dos candidatos.

Lula mesmo foi reeleito no calor do escândalo do mensalão e do caso dos “aloprados”, pegos em flagrante de compra de dossiê contra seu principal adversário.

Severino Cavalcanti elegeu-se prefeito no interior de Pernambuco depois de sair da presidência da Câmara por corrupção (como sucessor de João Paulo), José Roberto Arruda recebeu mandatos de deputado e governador carregando pesadas acusações às costas e vários mensaleiros denunciados em 2005 voltaram à atividade pelo voto em 2006.

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29 ago 2012

Dever de coerência

Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito “passeio” do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais “a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação”.

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

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28 ago 2012
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Efeito detergente

Dora Kramer

Semana passada o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e o presidente do partido em São Paulo, Edinho Silva, saíram de uma reunião com o ex-presidente Lula falando sobre a queda no volume de doações financeiras para a campanha municipal que, segundo eles, ocorre no País todo e atinge todos os partidos.

“A arrecadação está devagar, os empresários dizem que estão avaliando”, informou o tesoureiro. O presidente da seção paulista atribuiu essa redução à insegurança decorrente do julgamento do mensalão e da CPI do Cachoeira. “Não é um ambiente de tranquilidade na política”, disse.

De fato. Com uma comissão de inquérito mostrando ligações nebulosas entre máfia de jogatina, agentes públicos e empreiteira especializada em negócios governamentais, o Supremo Tribunal Federal pela primeira vez julgando réus amigos, aliados e correligionários de partido no poder e advogados sendo criticados por conferirem à prática do caixa 2 a condição de argumento de defesa, o ambiente é tudo menos tranquilizador.

Digamos que o mar não esteja para peixe.

Tranquilidade mesmo só quando as autoridades estão alheias aos ditames da lei e a opinião pública se curva ao lema do imperativo do uso de mãos sujas no exercício da política.

Em tempos de vigilância explícita, encolhem-se os potenciais infratores. De onde se pode fazer a seguinte reflexão: se é verdadeira a alegação de que o julgamento do mensalão resulta em queda de arrecadação, algo há de errado na avaliação sobre o efeito moralizador da instituição do financiamento público de campanhas.

Não é o aporte de mais verbas públicas – além do fundo partidário e da renúncia fiscal às emissoras pela veiculação da propaganda dita gratuita – o que inibe o crime, mas a sinalização de que os ilícitos não ficam impunes. Simples e óbvio assim.

Cada qual. A despeito da disposição de Ricardo Lewandowski de se contrapor às posições de Joaquim Barbosa, há uma definição regimental clara sobre os papéis de cada um.

Ao relator cabe lidar com os fatos e as pessoas do processo e ao revisor a confirmação, complementação ou retificação do relatório. Mal comparando, é relação semelhante à existente entre o autor e o revisor de um texto. Não é prerrogativa de quem revisa contestar o escrito.

Uma vez iniciado o julgamento do mérito, a única prerrogativa especial do revisor é votar antes dos demais, logo após o relator.

Dessa perspectiva é que o colegiado discorda do ponto de vista de Lewandowski.

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12 ago 2012

Desvio de função

DORA KRAMER

Não tivessem acontecido as CPIs do PC e dos Correios não teria havido a destituição de Fernando Collor nem hoje estaria em julgamento o processo do mensalão.

As denúncias de Pedro Collor sobre as negociatas do tesoureiro Paulo César Farias no governo do irmão teriam caído no vazio, bem como valeriam os desmentidos às revelações de Roberto Jefferson sobre um esquema de formação de maioria congressual em troca de vantagens financeiras e a vida seguiria.

Sem o trabalho das comissões de inquérito, o levantamento de provas e tomada de depoimentos à vista do País, nenhum dos casos teria adquirido materialidade e hoje provavelmente ambos seriam enquadrados na categoria das meras suposições.

O escrutínio público tornou irreversíveis as consequências.

Natural, portanto, que o Brasil celebrasse o papel das CPIs, as reconhecesse como instrumentos essenciais no aperfeiçoamento institucional e reforçasse suas funções.

Mas, ao que parece justamente pelas qualidades do instituto, vem ocorrendo o contrário: nos últimos anos houve esvaziamento na função das comissões de inquérito que têm a validade do produto de suas investigações contestada e praticamente perderam a condição de interrogar testemunhas e investigados.

Hoje, na prática há uma inversão de ofício, com as CPIs curvando-se às conveniências dos convocados que teriam a obrigação de prestar os esclarecimentos devidos às comissões.

Chegou-se ao clímax dessa distorção agora na CPI do Cachoeira, cujo procedimento aprovado pela maioria é o de simplesmente dispensar a pessoa que invoca o direito constitucional ao silêncio.

Em 1992, quando da CPI do PC, e em 2005, por ocasião das investigações que resultaram no processo do mensalão, os depoentes depunham a despeito de a Constituição ser a mesma.

O que mudou de lá para cá?

Basicamente o aprendizado do caminho das pedras e o uso deformado de uma garantia individual que, entretanto, não se sobrepõe à prerrogativa da comissão de tocar seu inquérito.

Os convocados “descobriram” a via do habeas corpus concedido pelo Supremo. A Justiça não tem opção a não ser curvar-se ao ditame legal do direito do cidadão de não produzir provas contra si.

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09 ago 2012

Revisão de cálculo

DORA KRAMER

O governo ontem pelo visto deu-se conta do quanto soava inverossímil a versão de que ninguém no Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios estava dando a menor pelota para o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Dois ministros, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, manifestaram-se depois de dias de ineficaz imposição de toque de silêncio forçado. Ambos disseram que qualquer que seja o resultado não haverá desgaste para a presidente Dilma Rousseff nem prejuízo eleitoral para o PT.

Note-se, não são quaisquer ministros, mas dois auxiliares muito próximos do cotidiano da presidente, sendo um deles, Gilberto Carvalho, ligadíssimo ao ex-presidente Lula. Um indicativo de que a mudança possa ter a concordância dele.

Não se imagina que Lula vá passar a tratar do assunto em público com desenvoltura, mas ao menos é de se esperar que agora cesse a embromação.

Uma atitude bastante mais condizente com o bom senso, a lógica e o respeito ao discernimento alheio que a decisão anterior de tentar manter distância do caso mediante um artifício sem pé nem cabeça.

Pode ser até que o restante do País não dê a devida atenção às sessões do STF, mas na capital da República não se fala de outra coisa nas rodas de alguma forma relacionadas ao poder.

De onde a simulada indiferença já se transformara em piada de todos os salões.

Em boa hora se impôs o recuo, de resto inevitável. Basicamente por dois motivos. Um, a óbvia impossibilidade de estabelecer artificialmente uma dissociação, vez que o próprio advogado de José Dirceu levou Lula e Dilma para o centro do tribunal ao citá-los como testemunhas de defesa da conduta proba de Dirceu quando na Casa Civil.

Outra razão, a inverossimilhança da história. O caso envolve o PT, o partido do governo que nas eleições municipais estará na televisão defendendo seus candidatos.

Acrescente-se à revisão de cálculo político feita pelo Planalto ainda o fator efeito condenação ou absolvição. Na hora de anunciado o resultado, o governo inevitavelmente precisará dizer alguma coisa, precisa estar livre para tal.

Se a conclusão for desfavorável aos réus, poderá comentar com a autoridade de quem não se escondeu do tema. Se continuasse no terreno da negação, aos olhos do público pareceria derrotado, situação desconfortável diante de decisão da Corte Suprema institucionalmente indiscutível.

A opção por posição mais madura dá ao governo uma aparência de neutralidade e lhe abre até a possibilidade de comemorar. Discretamente, renovando votos de confiança na Justiça e feliz da vida por ter mais uma vez dado a volta por cima.

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08 ago 2012

De corpo presente

Dora Kramer

Inerte diante de depoentes silentes, condescendente ante o atraso no cruzamento de dados indicativos dos caminhos percorridos por uma organização mafiosa no aparelho de Estado e apática frente a ameaças contra um juiz e uma senadora, a CPI do Cachoeira está prestes a assinar seu atestado de óbito.

A retomada dos trabalhos ontem confirmou as piores expectativas sobre uma comissão de inquérito criada sob a égide torta da vingança: não há unidade de ação e o pensamento de parte de seus integrantes é que a maioria esteja interessada na dispersão intencional de propósitos.

A certa altura da sessão o deputado Miro Teixeira foi claro a respeito: “Há no ar uma suspeita de que existem movimentos feitos com o objetivo de não se chegar a lugar algum. A continuar assim é melhor acabar de vez com a CPI”, disse, expressando a insatisfação de integrantes da comissão cujos objetivos independem de conveniências partidárias.

Houve reação explícita à concentração das ações da CPI nas mãos do relator Odair Cunha que, aliás, já se disse convencido de que o esquema Cachoeira não atuou para além das fronteiras da Região Centro-Oeste.

Isso a despeito de a construtora Delta, de quem já se descobriram repasses de mais de R$ 300 milhões a empresas fantasmas da organização, ter crescido a partir da atuação no governo do Rio de Janeiro e chegado a ser a maior contratada das obras do PAC.

A desconfiança sobre rumos e objetivos da CPI não é novidade, dada sua origem.

Mas, o que se viu ontem quando a comissão se absteve de questionar a mulher de Cachoeira, nem se diga sobre a tentativa de chantagear um juiz, mas sobre as ameaças denunciadas pela senadora Kátia Abreu a respeito de quem lady Cachoeira andou espalhando maledicências sobre as quais a senadora a confrontou diretamente, foi inusitado.

Em matéria de renúncia de prerrogativas, algo inédito até mesmo para um Parlamento habituado a se acovardar.

Linha auxiliar

Do lado de fora do Supremo, advogados atuam apelando a outras instâncias na tentativa de interditar a fruição do assunto mensalão na sociedade.

O grupo já pediu à Justiça Eleitoral que “fique atenta” à apresentação do tema no horário eleitoral, sugeriu manifestação judicial pela inconveniência do julgamento em ano de eleições, deu abrigo à ideia do PT de proibir o uso do termo “mensalão” e anuncia que representará contra a cartilha feita pelo Ministério Público para explicar o caso a crianças e adolescentes.

Os advogados alegam defesa dos interesses da sociedade.

Interesses que não contam com a mesma diligência quando são agredidos pela verdadeira celebração que os advogados fazem no STF do usufruto de “recursos não contabilizados” nas campanhas eleitorais.

Vinculante. Em caso de condenação de Marcos Valério, complica-se a situação do ex-senador Eduardo Azeredo no processo do mensalão mineiro (ainda sem data para julgamento), matriz do esquema montado pelo publicitário para arrecadar dinheiro para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas e depois adotado pelo PT em âmbito nacional.

Faro fino

Bom para Fernando Haddad é que a maioria dos eleitores não está atenta a detalhes. Senão, seria o caso de se perguntarem por que deveriam apoiar o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo se a presidente Dilma e a senadora Marta não se sentem na obrigação de dar uma força ao correligionário.

Ilha. Demóstenes Torres confraternizando com advogados atuantes no julgamento em curso no STF ao pé no piano do Piantella é uma daquelas cenas que fazem a fama muitas vezes injusta, mas nem sempre, de Brasília.

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07 ago 2012

Ato de compra

Dora Kramer

Os advogados começaram ontem suas defesas no processo do mensalão insistindo na tese de que para todos os efeitos seus clientes não cometeram crime algum à luz do Código Penal. São meros infratores eleitorais.

Não obstante a exigência de conduta legalmente correta, transparente, impessoal e moralmente aceitável na vida pública, expressa no artigo 37 da maior de todas as leis, convencionou-se que o transgressor da legislação eleitoral é, ao fim e ao cabo, uma vítima do sistema.

Cheio de falhas, brechas, irrealista, hipócrita e obsoleto, não deixaria aos usuários (vale dizer, partidos e políticos) outra opção a não ser a transgressão.

De onde, por ocasião de escândalos defende-se a reforma política. Evidentemente, e não por acaso, com ânimo inversamente proporcional à falta de entusiasmo desses mesmos personagens ante a oportunidade concreta de alterar as malfadadas normas que os levam a viver muito a contragosto na ilegalidade.

No decorrer do julgamento o argumento que atribui poderes saneadores à reforma política ressurgirá na boca dos que pretendem amoldar os réus ao perfil de vítimas do sistema.

Ainda que se tome como verdadeira a versão de que o dinheiro que correu do PT aos partidos aliados via valerioduto foi empregado na quitação de dívidas eleitorais, é de se perguntar o que mesmo o sistema tem a ver com as escolhas de cada um.

Está demonstrado, e a defesa dos réus não nega, que o PT ao chegar ao poder escolheu assegurar maioria no Congresso distribuindo dinheiro a partidos até então militantes no outro lado do balcão como base de apoio dos governos anteriores, todos adversários do PT.

Conforme ressaltou a Procuradoria-Geral da República em peça que os advogados não conseguiram desconstruir – ao menos não em suas sustentações orais – pouco importa o destino do dinheiro.

O problema não é o gasto. É a deterioração legal e moral contida no ato da compra.

Delírio. Não, mesmo se houver condenação, ninguém sairá do STF algemado. Além de prazos e procedimentos a serem cumpridos antes de se validar as sentenças, há a impossibilidade física: nenhum deles acompanha o julgamento no tribunal.

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03 ago 2012

Essência da causa

Dora Kramer

Se o mensalão é o maior escândalo da história da República, só a invenção de artefato de medição comparativa seria capaz de dizer.

O documento importante aqui não é o tamanho, mas a essência da causa: o mercadão em que governos e partidos fazem suas operações de compra e venda pela primeira vez será submetido aos ditames do Código Penal e da Constituição.

Trata-se de um marco a partir do qual tais negociatas perdem o status de prática comum, aceita e tida como inevitável, para se tornar objeto de escrutínio criminal.

Isso faz toda a diferença. Impõe barreira ao desenfreado cinismo dos defensores da tese de que política sempre se fez com mãos sujas e que assim deve continuar a ser feito.

Ainda que as provas não sejam suficientes para condenar os réus, não será possível demonstrar a inexistência dos fatos como pretendem os acusados. Ao fim do julgamento, o máximo que poderão obter é a absolvição, nunca a anulação da realidade.

Esta está posta na trajetória a ser rememorada diariamente nas próximas semanas: desde a primeira notícia, desmentida, em setembro de 2004, até o início da apreciação formal da ação penal.

Entre esses dois momentos houve a delação de um integrante do esquema, as investigações de uma comissão parlamentar de inquérito, a inspeção do Ministério Público, o oferecimento da denúncia, a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal de que havia base para a abertura de um processo e, finalmente, o momento da decisão.

Nada disso pode ser ignorado, bem como tudo isso deve ser visto sob a perspectiva de saúde das engrenagens institucionais que, obviamente, se assim decidiram que se chegasse até aqui não foi por se associarem a uma conspiração ou aderirem a uma fantasia da oposição em conluio com a imprensa.

A materialidade dos acontecimentos é que os fez transitar da boataria de corredores no Congresso até o julgamento no Supremo.

Se não houvesse substância, não haveria 50 mil páginas de processo sobre as quais a Corte se debruça desde ontem no exame daquele que pode ou não ser o maior escândalo da história da República.

Tanto faz como tanto fez seu tamanho ou denominação. Se a narrativa recebe o apelido de mensalão ou a designação jurídica e ultimamente considerada politicamente correta de ação penal 470, não importa.

Interessa menos o nome que as coisas têm se, na essência, elas são como são. E nesse caso são ações de apropriação do patrimônio público por grupos políticos que usam a delegação popular como salvo-conduto para prevaricar na execução de projetos de continuidade no poder.

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01 ago 2012
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Falsa dicotomia

DORA KRAMER

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente “técnico” do processo.

As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a veem o Código Penal e a Constituição.

Em falta de substância podem ser comparadas às recentes petições de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar adiar o julgamento para data distante de período eleitoral ou para instar o TSE a examinar “com atenção” o uso do assunto nas propagandas obrigatórias no rádio e na televisão.

Por essa ótica a Justiça teria obrigação de olhar o quadro da perspectiva dos eventuais prejudicados ou beneficiados e tratar o mensalão como um tabu, pautando-se pelas conveniências e inconveniências eleitorais das forças políticas envolvidas em disputas de poder.

A se aceitar essa argumentação não se poderia deixar de aplicar a ela o princípio da isonomia que levaria a Justiça à absurda situação de estabelecer a seguinte regra: questões polêmicas relacionadas a partidos e a políticos não podem ser julgadas em anos eleitorais, só na entressafra.

Ano sim, ano não a agenda judicial estaria interditada a fim de que não houvesse “judicialização da política” nem “politização da Justiça”. Ainda que o resultado impusesse retardamentos e tornasse o Judiciário mais lento do que já é.

Sem contar que afastar julgamentos das eleições implica a adoção de conceito semelhante a marcá-los propositadamente em épocas de campanha. Aí troca-se apenas o sinal, mas não se tem uma solução. Pelo simples fato de que não há nada a solucionar nem condicionantes a discutir.

Do mesmo modo não há dicotomia entre julgamento “técnico” e julgamento “político” a não ser na cabeça de uma animada arquibancada que, seja qual for o resultado, sairá decepcionada porque as coisas são como são e não como os torcedores gostariam que fosse.

A diferenciação correta a ser feita diz respeito à maneira como cada ministro verá os fatos: se a partir da ação isolada de cada réu ou se examinará o contexto de um esquema articulado de corrupção em que cada um deles cumpriu um papel na execução de um projeto comum, mediante práticas criminosas.

Meia volta. Réus distantes do palco, governo sob a imposição do toque de silêncio, ex-presidente Lula calado, sindicatos e movimentos sociais recolhidos, PT acuado.

Na véspera do julgamento do mensalão, o cenário em nada lembra as anunciadas batalhas em prol do “desmonte da farsa” e em tudo remete ao temor reverencial do exame público, diário e prolongado do conteúdo dos autos.

No caso dos réus, os advogados alegam que a presença não é praxe. Mas há uma justificativa mais objetiva para as ausências: nenhum deles, notadamente os políticos, quer aparecer na televisão durante as sessões em que será repetida uma narrativa de acusações que por si desmontam a versão de que há sete anos nada houve no Brasil além de uma ardilosa conspiração contra o governo baseada em invencionices da oposição.

Assim é. Por enquanto ninguém se habilitou, mas daqui a pouco aparece alguém para dizer que julgamentos, assim como CPIs, sabe-se como começam, mas nunca como terminam.

Como se não fosse tudo na vida assim. Ou o leitor e a leitora sabem como terminará hoje seu dia?

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31 jul 2012

A musa abusou

Dora Kramer

Como se viu pela chamada aos costumes dada pela Polícia Federal em Andressa Mendonça, a mulher de Carlos Augusto Ramos não é só a bonitinha apaixonada e choramingas a quem o marido faz declarações públicas de amor no lugar de prestar esclarecimentos à Justiça sobre as ilegalidades de seus negócios.

Na posse plena de credenciais para fazer jus à anexação da alcunha Cachoeira ao nome de batismo, Andressa Mendonça revela-se integrante da quadrilha alvo de processo na Justiça de Goiás e de investigação em comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional da qual vinha sendo apontada como “musa”.

Perdeu a prerrogativa conferida pela idiotia construtora de simbologias simplistas, ao tentar chantagear o juiz federal Alderico da Rocha Santos ameaçando-o com a divulgação de um dossiê caso não tomasse decisões favoráveis ao principal acusado no processo em curso na 11.ª Vara da Justiça em Goiás e sob a responsabilidade do magistrado.

De inocente, a moça que tanto lamentou o envolvimento do marido com os políticos que o teriam tirado da zona de conforto de figura proeminente na sociedade de Goiás para a cadeia não tem nada.

A não ser presumivelmente a ilusão de que poderia levar o juiz na conversa mal ajambrada sobre a existência de um dossiê a ser publicado com acusações contra ele, sugerindo um conluio entre a revista Veja e as organizações Cachoeira de armações ilimitadas.

Um blefe tão óbvio quanto a impossibilidade de um veículo de comunicação que vive de credibilidade jogar esse ativo no lixo para servir deliberadamente como instrumento de chantagem e, consequentemente, de repasto à mesa dos detratores de plantão sempre ávidos de uma oportunidade.

A malfadada manobra da senhora Cachoeira, entre outros fatores, altera a situação dela em relação à CPI para qual foi convocada a dar depoimento no próximo dia 7.

Chamada inicialmente pela expectativa de que pudesse servir como mensageira de “recados” de Carlos Cachoeira, Andressa agora necessariamente será vista sob um prisma menos ingênuo.

Tratada até então como uma espécie de adorno a serviço da face “light” do escândalo, ela passa agora a figurar como agente ativa do esquema objeto da CPI e, nessa condição, precisará ser questionada com rigor aplicado a qualquer dos outros investigados.

Isso se não arrumar um pretexto para não ir ou até mesmo se a comissão resolver reavaliar a utilidade de uma convocação de depoente que pela faceta agora revelada provavelmente recorrerá ao direito de calar tornando-se, na prática, uma presença inútil.

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27 jul 2012
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A sombra da suspeita

Dora Kramer

Estabeleceu-se um Fla-Flu a respeito da participação do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão: a partir do pressuposto de que seja voto certo pela absolvição dos réus, as torcidas se dividem entre os que consideram imprescindível seu impedimento e os que defendem como certo – legal e moralmente falando – seu direito de julgar.

Da maneira como está posta, a discussão tem ficado restrita ao terreno da exposição apaixonada de opiniões controversas.

Já a lei – a baliza para qualquer debate desse tipo – é bastante objetiva ao definir os casos em que o juiz pode ser alvo de suspeição ou impedimento.

Segundo os códigos de processo civil e penal, a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva.

São as seguintes as situações previstas para impedimento:

1. Quando cônjuge ou parente do juiz até o terceiro grau tiver atuado na causa em questão como defensor ou advogado, representante do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

2. Quando o próprio juiz tiver atuado em qualquer uma das funções citadas acima ou funcionado como testemunha.

3. Quando tiver sido juiz em outra instância e se pronunciado, nos autos ou fora deles, sobre a questão.

4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada.

Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas, nos seguintes casos:

1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados.

2. Se ele, o cônjuge ou parente, responder a processo por fato semelhante, “sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

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26 jul 2012

Cultura do biombo

Dora Kramer

Antes da aposentadoria em novembro, quando também termina seu curto período na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Ayres Britto gostaria de deixar formatado um compromisso de esforço entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para assegurar a aplicação de três leis consideradas por ele essenciais no combate à “cultura do biombo” em vigor desde que o Brasil se entende por gente.

Duas delas são recentes, a Lei da Ficha Limpa e a de Acesso à Informação, mas uma já completou 20 anos e ainda não “pegou”: a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992, que define punições para agentes públicos por enriquecimento ilícito, imposição de prejuízos ao Erário e infração aos princípios de transparência, probidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

Os escândalos recorrentes e a impunidade decorrente deles dão notícia do vácuo entre a existência da legislação e sua utilidade prática.

“Tudo o que colide com uma cultura arraigada encontra resistências que precisam ser vencidas a fim de que o interesse público prevaleça sobre a inércia das velhas práticas”, diz o presidente do STF, que atualmente está no meio de um embate com tribunais de Justiça de vários Estados para fazer cumprir a determinação do Supremo de divulgação dos salários do Judiciário nos termos da Lei de Acesso à Informação.

O que ele chama de “cultura do biombo” é desequilíbrio entre os deveres cobrados ao cidadão e os direitos devidos à sociedade pelo Estado no tocante à prestação de contas de maneira eficaz e transparente.

Ayres Britto considera ideal o momento em que o Supremo tem tomado decisões relativas a mudanças de costumes para se organizar uma ofensiva institucional com a finalidade de quebrar resistências a leis que, por contrariarem práticas culturalmente arraigadas, correm o risco de cair no vazio.

A ideia dele é obter a anuência dos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo para fazer dessas três leis objeto da terceira fase do Pacto Republicano, cujas edições anteriores resultaram da reforma do Judiciário, em 2004, e no reforço das prerrogativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009.

A conferir se haverá tempo e, sobretudo, interesse de adesão à proposta.

Olho vivo. Um grupo de advogados de São Paulo oficializou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para que os ministros tenham especial atenção ao uso de denúncias envolvendo partidos e políticos nos programas eleitorais.

É uma preocupação do PT por causa do julgamento do mensalão, mas é tema de inquietação também no PSDB que tem o governador Marconi Perillo na mira da CPI do Cachoeira.

A intenção não é impedir a abordagem desses assuntos no horário eleitoral, até porque seria impossível dada a inexistência de controle prévio dos programas.

O objetivo dos advogados é alertar a Justiça Eleitoral para o risco de possíveis distorções que possam induzir o eleitor a conclusões sobre investigações e processo em que não foram estabelecidas condenações ou absolvições.

Beba na fonte: Cultura do biombo – politica – versaoimpressa – Estadão.

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24 jul 2012

Notícias da CPI

Dora Kramer

No balanço que fez dos primeiros três meses de trabalho da CPI que apura a rede de ilegalidades envolvendo um operador de jogatina, políticos, governantes e obras públicas, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, ficou no feijão com arroz.

Negou a inegável influência do embate partidário, apresentou informações irrelevantes – como a quantidade de sessões realizadas, de pessoas ouvidas e testemunhas caladas -, mas deixou de falar sobre o papel que a comissão teve na divulgação de fatos que, sem a repercussão própria do foro político, hoje seriam de conhecimento exclusivo da política e da Justiça e provavelmente não teriam gerado consequência alguma.

Não havendo CPI seriam grandes as chances de Demóstenes Torres ser ainda senador, de Carlos Cachoeira ter saído da cadeia por meio de habeas corpus e de a construtora Delta ter sido vendida a um frigorífico com participação do BNDES.

Foi só quando se começou a falar em quebra dos sigilos da Delta que a J&F, controladora do frigorífico JBS, desistiu de comprar a empreiteira e o banco oficial recuou do negócio.

A necessidade de Cachoeira continuar preso também se impôs diante das evidências sobre a capacidade dele de obstruir as investigações.

Quem ainda estaria prestando atenção ao caso se a única matéria-prima fossem os inquéritos da Polícia Federal? Quantos senadores não poderiam ter se valido do voto secreto no plenário para absolver Demóstenes se não estivesse aberta uma tribuna permanente de reverberação política?

Por essas e várias outras, entre as quais uma venda de imóvel cuja conta não fecha envolvendo um governador de Estado, não é certo reduzir a CPI a palco de testemunhas silentes e picuinhas entre PT e PSDB embora estejam presentes na composição do cenário.

Descontadas as manobras de percurso, houve consequências importantes. Desvendaram-se algumas das razões pelas quais uma empreiteira sai do zero e em dez anos torna-se a 6.ª no ranking nacional, revelou-se como partidos se movimentam no jogo de proteções e condenações, além de se contar a maneira pela qual um ex-presidente da República tenta manipular um instrumento de fiscalização do Congresso para ações de vingança.

A primeira fase não foi, portanto, improdutiva. Agora em agosto inicia-se a segunda etapa, os três meses finais em que as coisas podem se complicar, justamente porque a CPI tende a ficar em segundo plano na vista do público – o corretor de rumos mais eficiente -, dividindo as atenções com o julgamento do mensalão e as campanhas eleitorais.

O cruzamento de dados prossegue no recesso e a troca de informações entre o Congresso, a polícia e a Justiça também.

Há fios que começam a ser puxados, mas a dúvida é se as injunções partidárias permitirão que sejam desenroladas as meadas até o fim. Dois deles ainda em fase de investigação: a associação de parlamentares com Carlos Cachoeira em negócios no exterior e os detalhes de uma casa num condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

Se confirmadas as suspeitas em torno das quais se movimenta a polícia, ao menos um candidato a prefeito de capital e um governador tomarão conta da cena, levando a CPI a caminhos ainda não navegados.

Beba na fonte: Notícias da CPI – politica – versaoimpressa – Estadão.

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16 jul 2012
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Tremor na base

DORA KRAMER, no Estadão

Sentindo que Lula poderá não voltar a se candidatar – mesmo se a saúde permitir, por razões políticas – e querendo assegurar o papel de protagonista no projeto de continuidade no poder, o PT estaria fomentando atritos entre os outros dois principais partidos de sustentação ao governo para, assim, enfraquecê-los junto à presidente Dilma Rousseff.

Pode ser fato ou só impressão, mas é essa a versão preponderante nas conversas entre lideranças do PSB e do PMDB a respeito do que entendem como um plano para criar um cenário de dificuldades a fim de “vender” – é o termo utilizado – proteção à presidente, apresentando-se a ela como fiel esteio a fim de assumir o papel de maior destaque que os petistas esperavam ter no governo sem Lula à frente da Presidência.

Apontam como o arquiteto da obra o deputado cassado e réu do mensalão José Dirceu, lembrando o discurso dele em reunião de sindicalistas no ano passado dizendo que no governo Dilma o PT teria espaço para fazer e acontecer, o que por enquanto não se confirmou.

Ao contrário: os petistas se sentem alijados e desconfortáveis com a maneira mais cerimoniosa da presidente de tratar dos interesses do partido, enquanto a veem mais próxima de valores que vinham sendo reclamados pela sociedade e deixados de lado pelo partido durante a gestão Lula, conduta que lhe confere uma autonomia além do esperado no programa original.

Nesse quadro, a possível volta do ex-presidente era um trunfo e, quando essa hipótese se distancia, o PT começa a se inquietar com o futuro e a trabalhar para se fortalecer.

Como faz isso, na visão dos aliados? Enfraquecendo as outras correntes de sustentação ao governo a fim de tornar a presidente cada vez mais caudatária do PT. A meta seria afastar esses partidos da convivência presidencial e dos ministérios para ceder maior espaço ao partido à medida que se aproximar a campanha presidencial de 2014.

Com essa análise na cabeça, PSB e PMDB decidiram que o melhor a fazer é não cair na armadilha, não brigarem entre si, não disputarem quem é o mais próximo da presidente, mantendo sempre ativa uma linha direta de diálogo com Dilma e reafirmando apoio à reeleição dela.

Em suma e com outros detalhes sobre o risco de as artimanhas do PT acabarem levando os aliados a procurar outros caminhos, foi o que disse a Dilma o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no jantar que teve com ela há uma semana.

Risca de giz. O senador Aécio Neves vetou a coligação na chapa de vereadores em Belo Horizonte sabendo que os petistas não aceitariam, para forçar a ruptura da aliança e assim demarcar terreno como pré-candidato de oposição à Presidência.

No momento em que o PSDB dá duro para combater o PT em diversas praças, principalmente em São Paulo com José Serra à frente, Aécio precisava dar uma demonstração ao partido de que sabe falar grosso com o adversário.

Ainda que entenda as razões, Dilma Rousseff está contrariada com o prefeito de BH, Marcio Lacerda, que 15 dias antes da ruptura havia lhe garantido a continuidade da aliança.

Beba na fonte: Tremor na base – politica – versaoimpressa – Estadão.

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06 jul 2012
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Mítica do articulador

DORA KRAMER

Muito tem se falado sobre os recentes atos políticos imperfeitos do ex-presidente Lula.

Ora os tropeços são atribuídos a presumidos efeitos de medicação decorrente do tratamento de um câncer na laringe, ora a uma suposta crise aguda de onipotência pós-Presidência da República.

Seja qual for a tese defendida, seus autores partem do princípio de que Lula sempre acertou e de repente começou a errar sem uma explicação plausível para as falhas em seu instinto tido como infalível.

Há um assombro geral com a desfaçatez do ex-presidente ao passar por cima de tudo e de todos, da lógica, dos procedimentos institucionais sem a menor preocupação com as circunstâncias de seus companheiros de partido e com a repercussão de suas ações sobre a opinião pública.

Da mesma forma que se acha capaz de submeter processos eleitorais à sua vontade, não avalia consequências, não dá ouvidos às críticas preferindo enquadrá-las na moldura da conspiração engendrada por adversários políticos dos quais a imprensa seria agente engajado.

Falta, nessas análises, um exame mais acurado do ambiente político como um todo e do histórico de ações de Lula.

Se olharmos direito, não é de hoje que age assim – fez e disse barbaridades enquanto estava na Presidência – nem é o único a atuar de costas para o contraditório como se qualquer ação estivesse a salvo de reações.

O Congresso vem construindo há muito tempo sua crescente desmoralização agindo exatamente da mesma forma: toma decisões que excluem o interesse público, voltadas para seus próprios interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Os escândalos ali produzem no máximo recuos temporários, promessas não cumpridas e recorrentes avaliações de que o Parlamento é um Poder aberto e, por isso, vítima de ataques injustos.

Sob essa argumentação os erros se acumulam, mas não cessam. Quando se imagina que deputados e senadores tenham ciência do repúdio que provocam, eis que de novo tentam patrocinar uma farra de salários mal saídos de crises em série decorrentes de farras de privilégios outros.

Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã.

E escolheu agir assim por quê? Porque é assim que as coisas têm funcionado na política.

Beba na fonte: Mítica do articulador – politica – versaoimpressa – Estadão.

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02 mai 2012

Gravação indica que construtora tentou blindar peemedebista

BRENO COSTA

Telefonemas interceptados pela Polícia Federal mostram que a cúpula da empreiteira Delta Construções atuou para proteger o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), em processo que o parlamentar movia contra uma jornalista.

É a primeira vez que Cunha, que é amigo do dono da empreiteira, Fernando Cavendish, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que originou a CPI do Cachoeira.

Em conversa gravada no dia 25 de março de 2011, o então diretor regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, conversa com o suspeito de contravenção Carlinhos Cachoeira a respeito de um depoimento que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) daria quatro dias depois em um processo que Cunha move contra a jornalista Dora Kramer, de “O Estado de S. Paulo”.

A ação está trancada desde maio passado no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo questiona um artigo sobre a disputa pelo controle do fundo de pensão de Furnas, que citava Cunha.

Abreu relata a Cachoeira ter sido “incumbido” de convencer Demóstenes, arrolado como uma das três testemunhas de defesa da jornalista, a “não pegar pesado” com o vice-líder do PMDB.

Demóstenes e Cunha são adversários políticos. “Eu fui incumbido aqui para falar com você para falar lá com o Demóstenes, cara”, diz Abreu. “Ele vai depor a favor da Dora, só que estão pedindo para mim ir lá conversar com ele para não pegar pesado com o Eduardo.”

Cachoeira diz então que irá conversar sobre o pedido com o senador, e indica estar otimista com a receptividade do senador: “Vamos conversar. Pedido nosso é uma ordem”.

via Folha de S.Paulo – Poder – Gravação indica que construtora tentou blindar peemedebista – 02/05/2012.

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