Reincidência

Dora Kramer

Foi preciso o Supremo Tribunal Federal pregar à testa de João Paulo Cunha o carimbo de corrupto para o PT se dar conta da inadequação de ter como candidato a prefeito um réu em processo criminal.

Foram necessários nove contundentes votos de condenação por corrupção passiva e peculato para que o deputado pensasse em desistir de buscar absolvição “de fato” junto ao eleitorado de Osasco.

Antes disso estava tudo normal. Três ministros gravaram manifestações de apoio para o horário eleitoral. Míriam Belchior, do Planejamento, lugar tenente da presidente da República, emprestou seu aval considerando “muito importante eleger João Paulo” para dar continuidade ao “modo petista de governar”.

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Dever de coerência

Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

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Efeito detergente

Dora Kramer

Semana passada o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e o presidente do partido em São Paulo, Edinho Silva, saíram de uma reunião com o ex-presidente Lula falando sobre a queda no volume de doações financeiras para a campanha municipal que, segundo eles, ocorre no País todo e atinge todos os partidos.

“A arrecadação está devagar, os empresários dizem que estão avaliando”, informou o tesoureiro. O presidente da seção paulista atribuiu essa redução à insegurança decorrente do julgamento do mensalão e da CPI do Cachoeira. “Não é um ambiente de tranquilidade na política”, disse.

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Desvio de função

DORA KRAMER

Não tivessem acontecido as CPIs do PC e dos Correios não teria havido a destituição de Fernando Collor nem hoje estaria em julgamento o processo do mensalão.

As denúncias de Pedro Collor sobre as negociatas do tesoureiro Paulo César Farias no governo do irmão teriam caído no vazio, bem como valeriam os desmentidos às revelações de Roberto Jefferson sobre um esquema de formação de maioria congressual em troca de vantagens financeiras e a vida seguiria.

Sem o trabalho das comissões de inquérito, o levantamento de provas e tomada de depoimentos à vista do País, nenhum dos casos teria adquirido materialidade e hoje provavelmente ambos seriam enquadrados na categoria das meras suposições.

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Revisão de cálculo

DORA KRAMER

O governo ontem pelo visto deu-se conta do quanto soava inverossímil a versão de que ninguém no Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios estava dando a menor pelota para o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Dois ministros, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, manifestaram-se depois de dias de ineficaz imposição de toque de silêncio forçado. Ambos disseram que qualquer que seja o resultado não haverá desgaste para a presidente Dilma Rousseff nem prejuízo eleitoral para o PT.

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De corpo presente

Dora Kramer

Inerte diante de depoentes silentes, condescendente ante o atraso no cruzamento de dados indicativos dos caminhos percorridos por uma organização mafiosa no aparelho de Estado e apática frente a ameaças contra um juiz e uma senadora, a CPI do Cachoeira está prestes a assinar seu atestado de óbito.

A retomada dos trabalhos ontem confirmou as piores expectativas sobre uma comissão de inquérito criada sob a égide torta da vingança: não há unidade de ação e o pensamento de parte de seus integrantes é que a maioria esteja interessada na dispersão intencional de propósitos.

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Ato de compra

Dora Kramer

Os advogados começaram ontem suas defesas no processo do mensalão insistindo na tese de que para todos os efeitos seus clientes não cometeram crime algum à luz do Código Penal. São meros infratores eleitorais.

Não obstante a exigência de conduta legalmente correta, transparente, impessoal e moralmente aceitável na vida pública, expressa no artigo 37 da maior de todas as leis, convencionou-se que o transgressor da legislação eleitoral é, ao fim e ao cabo, uma vítima do sistema.

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Essência da causa

Dora Kramer

Se o mensalão é o maior escândalo da história da República, só a invenção de artefato de medição comparativa seria capaz de dizer.

O documento importante aqui não é o tamanho, mas a essência da causa: o mercadão em que governos e partidos fazem suas operações de compra e venda pela primeira vez será submetido aos ditames do Código Penal e da Constituição.

Trata-se de um marco a partir do qual tais negociatas perdem o status de prática comum, aceita e tida como inevitável, para se tornar objeto de escrutínio criminal.

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Falsa dicotomia

DORA KRAMER

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente “técnico” do processo.

As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a veem o Código Penal e a Constituição.

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A musa abusou

Dora Kramer

Como se viu pela chamada aos costumes dada pela Polícia Federal em Andressa Mendonça, a mulher de Carlos Augusto Ramos não é só a bonitinha apaixonada e choramingas a quem o marido faz declarações públicas de amor no lugar de prestar esclarecimentos à Justiça sobre as ilegalidades de seus negócios.

Na posse plena de credenciais para fazer jus à anexação da alcunha Cachoeira ao nome de batismo, Andressa Mendonça revela-se integrante da quadrilha alvo de processo na Justiça de Goiás e de investigação em comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional da qual vinha sendo apontada como “musa”.

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A sombra da suspeita

Dora Kramer

Estabeleceu-se um Fla-Flu a respeito da participação do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão: a partir do pressuposto de que seja voto certo pela absolvição dos réus, as torcidas se dividem entre os que consideram imprescindível seu impedimento e os que defendem como certo – legal e moralmente falando – seu direito de julgar.

Da maneira como está posta, a discussão tem ficado restrita ao terreno da exposição apaixonada de opiniões controversas.

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Cultura do biombo

Dora Kramer

Antes da aposentadoria em novembro, quando também termina seu curto período na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Ayres Britto gostaria de deixar formatado um compromisso de esforço entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para assegurar a aplicação de três leis consideradas por ele essenciais no combate à “cultura do biombo” em vigor desde que o Brasil se entende por gente.

Duas delas são recentes, a Lei da Ficha Limpa e a de Acesso à Informação, mas uma já completou 20 anos e ainda não “pegou”: a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992, que define punições para agentes públicos por enriquecimento ilícito, imposição de prejuízos ao Erário e infração aos princípios de transparência, probidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

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Notícias da CPI

Dora Kramer

No balanço que fez dos primeiros três meses de trabalho da CPI que apura a rede de ilegalidades envolvendo um operador de jogatina, políticos, governantes e obras públicas, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, ficou no feijão com arroz.

Negou a inegável influência do embate partidário, apresentou informações irrelevantes – como a quantidade de sessões realizadas, de pessoas ouvidas e testemunhas caladas -, mas deixou de falar sobre o papel que a comissão teve na divulgação de fatos que, sem a repercussão própria do foro político, hoje seriam de conhecimento exclusivo da política e da Justiça e provavelmente não teriam gerado consequência alguma.

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Tremor na base

DORA KRAMER, no Estadão

Sentindo que Lula poderá não voltar a se candidatar – mesmo se a saúde permitir, por razões políticas – e querendo assegurar o papel de protagonista no projeto de continuidade no poder, o PT estaria fomentando atritos entre os outros dois principais partidos de sustentação ao governo para, assim, enfraquecê-los junto à presidente Dilma Rousseff.

Pode ser fato ou só impressão, mas é essa a versão preponderante nas conversas entre lideranças do PSB e do PMDB a respeito do que entendem como um plano para criar um cenário de dificuldades a fim de “vender” – é o termo utilizado – proteção à presidente, apresentando-se a ela como fiel esteio a fim de assumir o papel de maior destaque que os petistas esperavam ter no governo sem Lula à frente da Presidência.

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Mítica do articulador

DORA KRAMER

Muito tem se falado sobre os recentes atos políticos imperfeitos do ex-presidente Lula.

Ora os tropeços são atribuídos a presumidos efeitos de medicação decorrente do tratamento de um câncer na laringe, ora a uma suposta crise aguda de onipotência pós-Presidência da República.

Seja qual for a tese defendida, seus autores partem do princípio de que Lula sempre acertou e de repente começou a errar sem uma explicação plausível para as falhas em seu instinto tido como infalível.

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Gravação indica que construtora tentou blindar peemedebista

BRENO COSTA

Telefonemas interceptados pela Polícia Federal mostram que a cúpula da empreiteira Delta Construções atuou para proteger o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), em processo que o parlamentar movia contra uma jornalista.

É a primeira vez que Cunha, que é amigo do dono da empreiteira, Fernando Cavendish, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que originou a CPI do Cachoeira.

Em conversa gravada no dia 25 de março de 2011, o então diretor regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, conversa com o suspeito de contravenção Carlinhos Cachoeira a respeito de um depoimento que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) daria quatro dias depois em um processo que Cunha move contra a jornalista Dora Kramer, de “O Estado de S. Paulo”.

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