Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

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Depressão, tentativa de suicídio, isolamento: assim são os dias da escrivã Vanessa

Foto: Isto É“Quando a porta da cela se fechou, minha vida acabou. Acabou naquele dia. Eles ofereceram um calmante. Um comprimido por dia. Eu fui guardando. Quando já havia muitos, tomei todos de uma vez só. Eu queria morrer”.

O depoimento cortante, entremeado por lágrimas doloridas, é da escrivã Vanessa Lopes, uma moça de 30 anos de idade que viu o futuro lhe fugir das mãos quando uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo entrou na sala onde ela trabalhava para prendê-la sob a acusação de concussão.

A acusação que a empurrou para seu seu cubículo particular no reino de Hades foi a de cobrar propina para ajudar um motoboy, flagrado com munição em casa, a se livrar de problemas legais. O rapaz, um vida-torta com passagens anteriores pela polícia, queria que o pai fosse ouvido no inquérito em que ele fora indiciado.

O Blog do Pannunzio cobriu extensivamente o caso. Em nenhum dos documentos produzidos pela chamada Operação Pelada, que culminou com a prisão de Vanessa, há qualquer pedido de dinheiro. A rigor, não há, no processo, nenhuma prova de concussão. Mas é fato inquestionável que com ela foram encontradas quatro cédulas de R$ 50 previamente marcadas pela equipe da Corregedoria. A questão que se coloca, e que será objeto de julgamento na esfera criminal em quatro meses, é como esse dinheiro foi parar no cós da calça que ela vestia —  que foi arrancada na marra pelos delegados-corregedores.

No dia da prisão, 11 de junho de 2009, Vanessa estava trabalhando normalmente no Distrito Policial de Parelheiros, na Zona Sul de são Paulo. Tudo o que ela conversou com o motoboy está transcrito no processo — e não há nenhuma menção a dinheiro. O garoto, que havia informado ser seu pai o dono da munição, queria que ele fosse ouvido no inquérito. Foi à delegacia para buscar a intimação, no que foi atendido pela escrivã. Até aí, nada de anormal.

Antes de sair, segundo Vanessa, ele largou as quatro notas sobre a mesa. Aqui as versões da Corregedoria e da escrivã entram em conflito inconciliável. A polícia da polícia diz que o denunciante esteve lá apenas para acertar o suborno, pago a título de quê não se sabe. A escrivã o acusa de estar a serviço da Corregedoria na preparação do flagrante que, não fosse pela missão conferida pelos investigadores ao investigado, jamais teria ocorrido.

Vanessa diz que ficou atônita quando viu o dinheiro sobre a mesa. Teria pego as quatro cédulas para entregar ao delegado-titular do 25º Distrito Policial. Foi presa na porta da sala do chefe, que não estava nas dependências da delegacia, dois minutos após a saída do motoboy, numa cena que ela descreve assim:

“Eu não conseguia acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu estava saindo do corredor onde fica a sala do titular. Ia entregar aquele dinheiro pra ele porque não sabia o que fazer. O chefe disse que ele havia saído para uma diligência. Tanto que fui abordada em frente à sala dele. Pra mim era surreal. Eu gritava pra eles: não sei o que acontecendo…”.

É possível que jamais se saiba ao certo se Vanessa recebeu o dinheiro para prestar algum serviço para o motoboy ou se ele plantou o dinheiro ali seguindo ordens dos corregedores na preparação do flagrante. As cenas que se seguiram, no entanto, tornam esse detalhe irrelevante para justificar a violência que os delegados empregaram contra ela.

Vanessa foi algemada e despida na marra. Quem fez o serviço sujo foi o delegado  Eduardo Henrique de Carvalho Filho. Apesar da presença de uma policial da Guarda Civil Metropolitana na sala, ele desprezou acintosamente o que determina o Código de Processo Penal e impediu que sua presa fosse revistada por uma mulher.  Preferiu impor a humilhação de arrancar a calça e a calcinha da escrivã diante de uma câmera da Corregedoria e de uma grande platéia masculina. As imagens foram reveladas em primeira mão por este Blog e pela Rede Bandeirantes.

Horas depois, a porta da cela se fechava nas costas de Vanessa enterrando-a numa depressão enorme. O futuro ficou do lado de fora. Talvez para sempre. Ali ela permaneceu um mês, período gasto quase  integralmente na preparação da própria morte. Que só não aconteceu porque as colegas de cárcere a encontraram desfalecida ainda em tempo da desintoxicação feita no Hospital de Pirituba, na Zona Norte de São Paulo.

Um mês depois,  foi libertada pela generosidade de seu primeiro advogado, Asdrúbal Pedroso, que pagou do próprio bolso a fiança. Estava dez quilos mais magra. Muito abatida, não teve força para retomar a rotina.

Apesar de ter concluído o curso de direito,  jamais prestou o exame da OAB porque não consegue se concentrar em nada. Tentou estudar para um concurso público até ser advertida  de que, mesmo que fosse aprovada, jamais tomaria posse porque fora demitida a bem do serviço público.

Imersa na depressão, Vanessa acabou perdendo o companheiro com quem vivia até o ano retrasado. Ficou sem trabalho, sem seu marido e sem dinheiro. Passou a viver da ajuda da avó que a criou e de alguns amigos. E da generosidade de gente como os advogados que a assistiram sem cobrar nada porque foram seus professores. Fábio Guedes da Silveira a representa até hoje. Nunca cobrou um centavo.

A penitência de Vanessa só poderia ficar mais complicada se acontecesse uma coisa: engravidar. Aconteceu quatro meses atrás .

E quanto ao pai da criança? “No começo…”, diz Vanessa,  ”…no começo, o pai da criança não aceitou, desapareceu. Agora foi se reaproximando, já passa algum tempo conversando comigo…  Ele já está conversando!”

Ao longo desse três anos ela seguiu aprendendo lentamente o  significado mais perverso da palavra abandono. As primeiras experiências práticas desse duro aprendizado ocorreram quando ela passou a recorrer a gente de muito prestígio — e pouquíssima boa vontade — para tentar denunciar o caso. Deu tudo errado.

“Passei um ano sozinha até que isso fosse divulgado. Procurei um monte de políticos, mas ninguém quis me ajudar. Depois, um monte de gente quis aproveitar o embalo”. Entenda-se por embalo a popularidade deletéria que ganhou quando o caso foi publicado aqui no Blog do Pannunzio e na Band pelo repórter Sandro Barboza.

Popular, sim, mas da pior maneira. E passou rápido pois, logo depois, Vanessa foi abandonada de novo em sua fossa existencial.  E também judicial. Não fosse por isso, pelo abandono, Vanessa  já poderia ter encerrado — para o bem ou para o mal — a batalha que trava para provar que é inocente da acusação de concussão. Poderia ter sido julgada, estaria condenada ou absolvida. Mas os amigos que iriam depor em seu favor, colegas da delegacia que testemunharam a prisão, não compareceram ao Forum.

“Eu chorei bastante porque não conseguiu resolver na última audiência. Eu estou passando uma gravidez sozinha. O caso só vai ser resolvido quando eu estiver com oito meses de gravidez. Eu só queria que acabasse logo, mesmo não sabendo qual vai ser o resultado”, lamenta entre soluços.

A única coisa que parece dar vigor à ex-escrivã é acompanhar o modorrento arrastar dos vários processos que decorreram do caso. Um deles corre em instância administrativa e diz respeito ao futuro imediato dos delegados que a prenderam daquela forma. “Eu não consegui perdoar. Acho que ser mandada embora é uma coisa. Mas o que eu passei, nenhum homem aguentaria. O que eu passei eles não aguentariam passar”.

Não é à privação da liberdade nem à perda do emprego que ela se refere. É ao sofrimento moral que teve que enfrentar ao ser exposta daquela forma,  subjugada, despida e humilhada. Para isso simplesmente não há reparação possível.

Seu único sonho hoje é o de se reintegrar à polícia. Antes, precisa ser absolvida e obter da Justiça a anulação do ato do secretário de segurança que a demitiu.Acha que isso iria reabilitá-la moral e espiritualmente. Ma o atual secretário, Antônio Ferreira Pinto, é durão. Já foi obrigado a reintegrar policiais injustiçados e voltou a demiti-los.

Enquanto não consegue — talvez não consiga nunca — aferra-se a uma igreja e em busca de explicações cármicas para o que está lhe acontecendo. Não encontrou ainda, mas segue buscando, agora na condição de devota fervorosa.

Pelo menos é um conforto.

Blog publica o parecer que pede demissão do delegado da Operação Pelada

Leia abaixo o parecer que encerrou o Procedimento Administrativo 11/2011, em que foi investigado comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que despiram à força uma escrivã de polícia acusada de concussão. Como antecipou o blog do Pannunzio neste domingo, o relatório recomenda a demissão do delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, que arrancou as roupas da escrivã, e a suspensão por 90 dias do também delegado Gustavo Henrique Gonçalves, o colega que o auxiliou na desastrada operação.

O relatório aponta que que “as condutas dos delegados ficaram caracterizadas, em tese, como um porcedimento irregular de natureza grave, além do cometimento de transgressão disciplinar e descumprimento do dever”.

O relatório deve ainda ser votado pelo Conselho da Polícia Civil para depois seguir para o Secretário de Segurança Pública antônio Ferreira Pinto. Ele é quem decidirá o futuro dos dois delegados. Na época dos fatos, Ferreira Pinto, de posse de todos os detalhes da Operação Pelada, chamou os delegados ao seu gabinete para cumprimentá-los pelo “sucesso” da operação.

E mandou arquivar o caso.

Abandonada pelos amigos, escrivã despida à força por corregedores ainda aguarda julgamento

Um ano e três meses após a publicação do video em que aparece sendo despida à força por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, a escrivã V. ainda não foi julgada na esfera criminal. Na última audiência, as testemunhas de defesa — amigos de V. — faltaram, atrasando o desfecho do caso. V. é acusada de cometer crime de concussão por ter supostamente recebido R$ 200 de suborno para ajudar um motoboy acusado de porte ilegal de munição a se livrar de problemas judiciais.

A escrivã chegou a ficar presa por cerca de dois meses em 2010. A prisão decorreu do flagrante preparado pelo policiais da Corregedoria, que encontraram na calcinha dela quatro notas de R$ 50 previamente marcadas. V. nega que tenha recebido suborno. Segundo ela, o denunciante teria jogado o dinheiro sobre sua mesa segundos antes da entrada no local da equipe de corregedores.

O episódio transformou a vida de V. num inferno. Ela tentou se matar duas vezes, perdeu o emprego e enfrentou um longo período de recolhimento provocado por uma depressão severa. Agora está grávida do primeiro filho. A gravidez devolveu-lho o ânimo para enfrentar a rotina.

A escrivã, que cursava Direito numa faculdade privada, teve que abandonar o curso. Passou a se preparar para um concurso público, apesar do alerta de seu advogado de que, mesmo que fosse aprovada, não poderia tomar posse por ter sido demitida a bem do serviço público.  Sem dinheiro, vinha sendo sustentada pela ajuda solidária de  amigos que faziam doações de pequena monta. Agora, nem isso acontece mais.

Procedimento Administrativo também aguarda julgamento

O futuro dos policiais que a despiram na marra também está por ser definido. O procedimento administrativo que recomenda a demissão do condutor da ação, o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, está parado no Conselho da Polícia Civil. O relatório  já entrou em votação, mas o processo foi paralisado quando um dos conselheiros pediu vista.

Para o outro delegado que participou da operação, Gustavo Henrique Gonçalves, a pena indicada é de suspensão por 90 dias. Para todos os demais é recomendada a absolvição.

Mesmo que seja aprovada pelos demais conselheiros, a punição só será aplicada se o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto assim decidir. Logo depois da chamada Operação Pelada, de posse de todos os detalhes do comportamento de sua equipe de corregedores, Ferreira Pinto cumprimentou os delegados e mandou arquivar um procedimento administrativo instaurado contra eles a pedido da vítima.

A ordem foi prontamente atendida pela então Corregedora-Geral Maria Inês Trefiglio, que perdeu o cargo após a divulgação do caso pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes

Operação Pelada: como a Corregedoria preparou o flagrante contra a escrivã e mentiu para incriminá-la

Os vícios do rumoroso caso da escrivã despida à força numa delegacia da Zona Sul de São Paulo começaram assim que o Ministério Público encaminhou o motoboyAlex Alves de Souza, de 27 anos, à Corregedoria da Polícia Civil, no dia 9 de junho de 2.008.  Como o Blog do Pannunzio revelou nesta sexta-feira, ao prestar declarações sobre a suposta tentativa de suborno, Alex passou recebeu instruções detalhadas dos delegados sobre o que deveria fazer para comprovar a acusação (leia post sobre o assunto aqui).

Cinco dias se passaram até que a prisão em flagrante de V.F.S.L,. fosse consumada. Nesse período, o motoboy tentou contato, em duas oportunidades diferentes, com a escrivã por telefone. A degravação dos diálogos, juntada ao inquérito policial, deixa claro que é o denunciante quem insinua a existência de um acerto prévio. Para materializar o crime de conussão, V. teria que ter exigido dinheiro, situação que não se verifica em nenhum dos registros.

Os dois telefonemas foram feitos por Alex. Os documentos anexados ao inquérito não indicam com precisão a data em que o primeiro deles aconteceu. É provável que a ligação tenha ocorrido no dia 11 de junho, um dia depois de Alex foi ouvido pela primeira vez pela Corregedoria. É certo que a iniciativa de falar implicitamente sobre algo previamente combinado, que não podia ser  discutido por telefone, foi do denunciante, e não da escrivã.

- “Então, Vanessa, é consegui só… uma parte”, diz o motoboy.

- “Isso aí não se fala, entendeu ? Telefone é embaçado”, responde a policial.

Apesar da cautela recomendada por V. na abordagem, é literalmente impossível saber exatamente a que ambos estavam se referindo. O certo é que o diálogo (veja fac-símile à esquerda), a exemplo do que foi anteriormente revelado pelo Blog, nem de longe denota a condição exigida para a tipificação do crime de concussão: exigir, em razão do cargo que ocupa, vantagem indevida, como prescrito pelo Artigo 316 do Código Penal.

O segundo telefonema foi disparado por Alex no dia 15, data em que V. foi presa em flagrante. A conversa foi registrada num gravador microcassete da Corregedoria e estava sendo monitorada — e provavelmente instruída — pela equipe de delegados. É clara a intenção de incriminar V. Mas, ao final, a expectativa nã ose materializou.

Na degravação, é possível depreender que Alex e a escrivã tratam da intimação do pai do denunciante. A iniciativa de insinuar um suposto acordo financeiro, mais uma vez, é do motoboy. E não encontra eco na resposta da escrivã.

- “Deixa eu te falar. Eu arrumei só uma parte daquele negócio”, diz Alex.

- “Então dá uma passadinha aqui que a gente conversa, tá bom?”, responde a policial.

“É uma conversar suspeita”, diz um advogado criminalista consultado pelo Blog do Pannunzio, mas insuficiente para caracterizar concussão ou corrupção. “Eles podiam estar falando sobre rojões, confeitos ou qualquer outra coisa. E ninguém pode ser condenado com base em suposições”, arremata a fonte.

A afirmação inverídica de que a exigência de suborno foi gravada consta de várias peças do inquérito. O Blog teve acesso a todo o processo, que tem 269 páginas, distribuídas em dois volumes, e não encontrou nenhum documento, trancrição ou lado pericial que comprove isso.

No relatório do inquérito encaminhado à Justiça quando a investigação foi concluída, a delegada Patrícia Vaiano Mauad afirma que “a fita da gravação da ligação [ em que teria havido o pedido de R$ 1 mil] efetuada na data dos fatos foi devidamente apreendida em auto próprio e encaminhada à perícia pra degravação”. Não há registro dessa perícia nos autos — e o que há nas degravações não confirma aquilo que é descrito no relatório.

Conforme se pode ver no trecho destacado no fac-símile ao lado, a mesma delegada afirma que a conversa onde houve a exigência de propina foi “gravada em seu telefone celular [do denunciante]“. Mais adiante, na mesma página, lê-se que no dia 15 de junho houve “um novo contato telefônico entre entre Alex e a escrivã Vanessa, o qual foi gravado pelos Delegados da Corregedoria, onde foi marcado um encontro pessoal no cartório do VigésimoQuinto DP (…) para a entrega de parte da quantia exigida, estipulada pela vítima e policiais civis da Corregedoria em R$ 200,00″. Tampouco há, na perícia das gravações, qualquer menção à entrega de propina.

Embora os delegados-corregedores afirmem o tempo todo que o momento da entrega do suborno foi gravado, não há registro dessa gravação no inquérito. A rigor, ninguém sabe o que se passou enquanto enquanto Alex e V. estavam a sós no cartório da Delegacia. Se esse momento foi efetivamente gravado, tal gravação foi suprimida dos autos por iniciativa da própria Corregedoria.

Causa estranheza também que o video gravado pelos delegados-corregedores, em que se pode ver a humilhação imposta à escrivã, não tenha sido juntado ao inquérito, apesar das diversas requisições feitas pelos advogados de V. nas instâncias criminal e administrativa. A peça só passou a ser considerada depois que  o Blog do Pannunzio e a Rede Bandeirantes divulgaram o material, no último dia 18.

PM mulher tentou impedir delegado que tirou roupa à força de escrivã

V.F., de 29 anos, se diz traumatizada até hoje com a humilhação a qual foi submetida. A ex-escrivã de 29 anos se diz traumatizada até hoje

Relatório do Ministério Público Estadual revela que uma policial militar chamada por policiais civis para revistar a escrivã suspeita de corrupção em 2009 tentou vistoriá-la no banheiro da delegacia, na companhia de uma guarda-civil metropolitana, sem a presença masculina, mas foi impedida pelo delegado da Corregedoria que comandava a ação.

O documento da Promotoria foi obtido pelo G1. A ex-escrivã, expulsa da corporação, foi despida à força por um delegado da Corregedoria da Polícia Civil e filmada nua pela equipe dele, formada por homens, dentro do 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

saiba mais

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Governo transfere corregedora após vídeo de ex-escrivã despida à força

* OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à força

* MP apura suposto abuso policial em ação que despiu escrivã em delegacia

Em seu depoimento, a policial militar disse que o delegado alegou que ele precisava acompanhar a revista, exigindo que a escrivã se despisse na sua frente. A testemunha afirmou que a suspeita se recusou, dizendo que só iria tirar a roupa para mulheres.

Mas o delegado arrancou a calça e a calcinha da escrivã, que ficou nua na frente da policial militar, de uma guarda-civil metropolitana, de uma mulher e de pelo menos quatro delegados. Em seguida, o delegado da Corregedoria mostrou R$ 200 que disse estar com a escrivã e a prendeu. O dinheiro, segundo a acusação, foi pago à escrivã por um suspeito de porte ilegal de arma para favorecê-lo no inquérito.

“A testemunha solicitava ao delegado da Corregedoria para fazer a revista pessoal (…) no banheiro existente no local. Porém, o delegado exigia que ela se desnudasse na frente dele. Referido delegado não deixou que a testemunha realizasse a revista pessoal (…) no banheiro porque ele dizia que, por ser o condutor, precisava acompanhar a diligência. Na sala também estava uma guarda-civil metropolitana para auxiliar na diligência e uma outra mulher. Por fim, (…) se jogou no chão e referido delegado a segurou pelas pernas e arrancou as calças dela, arrancando também a calcinha, permitindo que todos vissem seus pelos pubianos”, disse a policial militar em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), que instaurou procedimento para apurar eventual crime de abuso de poder e violação de direitos durante a prisão em flagrante da escrivã.

via G1 – PM mulher tentou impedir delegado que tirou roupa à força de escrivã – notícias em São Paulo.

Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito

Ao contrário do que afirmou a ex-corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente, não há nenhuma prova de prática de crime de concussão no inquérito criminal aberto para investigar a escrivã V.S.L.F. Ela foi vítima de humilhação e abuso de autoridade por parte de uma equipe da Corregedoria que investigava a denúncia de um homem que se dizia achacado pela policial.

No inquérito há o registro de três diálogos entre a escrivã e o denunciante — dois deles feitos por instrução e com o acompanhamento dos delegados que despiram à força e humilharam a escrivã. Em nenhum deles V. exige dinheiro de seu interlocutor, o que seria necessário para a materialização do crime a ela imputado.

Dois criminalistas consultados pelo Blog disseram que há evidências sobejas de que o flagrante foi preparado, o que fatalmente irá desqualificar as provas no curso da ação penal. O procedimento desastrado, batizado pelo Blog de “Operação Pelada”, foi denunciado em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes. O video que registra as sevícias, feito pelos próprios agentes da Corregedoria, pode ser visto aqui. A repercussão do caso levou à demissão de Trefiglio da Corregedoria.

O caso vinha sendo acobertado há um ano e meio pela corregedoria. A ex-corregedora afirmou que a brutalidade dos policiais “foi necessária”, mas não explicou o por quê. O Blog obteve acesso à íntegra do processo, sobre o qual não foi decretado segredo de justiça. A ação tramita na Vigésima-Sétima Vara Criminal do Forum da Barra Funda. A leitura do material deixa claro que a escrivã jamais exigiu dinheiro do denunciante, contrariando frontalmente as afirmações da Corregedoria.

Dentro de instantes, o Blog do Pannunzio vai publicar uma compilação da degravação dos diálogos mantidos pelo denunciante com a escrivã.

Corregedora cai após crise na Polícia Civil

André Camarante – Após a crise causada na Polícia Civil de São Paulo pela divulgação de vídeo em que uma escrivã é despida à força por integrantes da Corregedoria, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, exonerou ontem a delegada Marina Inês Trefiglio Valente do posto de corregedora-geral.

Maria Inês havia sido nomeada para o cargo pelo próprio Ferreira Pinto, em março de 2009. Foi a primeira mulher na história da Polícia Civil paulista a chefiar o órgão.

O delegado Délio Marcos Montrezoro, que cuidava de processos administrativos na Corregedoria, comandará provisoriamente o órgão.

Maria Inês ficará na Delegacia Geral Adjunta à espera de uma nova função. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que fiz um trabalho justo. Será melhor para mim e minha família”, afirmou.

Em junho de 2009, a escrivã foi alvo de ação da Corregedoria-Geral no 25º DP (Parelheiros) sob suspeita de cobrar R$ 200 para favorecer suspeito de portar munição.

O vídeo em que delegados subordinados a Maria Inês aparecem tirando à força a calça e a calcinha da escrivã foi divulgado há uma semana -desde então, a delegada sempre defendeu a equipe.

A escrivã foi expulsa da polícia e tenta reverter a decisão. A Justiça ainda vai julgar a acusação de concussão.

CRISE

O caso abriu uma crise na polícia. Na segunda-feira, após classificar o episódio como “grave”, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e Ferreira Pinto afastaram três dos quatro delegados envolvidos diretamente na revista.

Na quarta-feira, durante a reunião semanal do Conselho da Polícia Civil, Maria Inês foi pressionada a deixar o cargo por 5 dos 23 delegados da cúpula da instituição.

A Folha apurou que a insatisfação atingiu o próprio Ferreira Pinto, responsável por colocar a Corregedoria sob o comando direto da secretaria, em agosto de 2009.

“Desde a vinda da Corregedoria para o gabinete, houve um salto de qualidade. Vamos seguir na mesma linha. A Corregedoria tem aprimorado os trabalhos e, ao contrário do que foi dito, sempre atuou com imparcialidade.”

Ele negou qualquer tipo de pressão política para a saída de Maria Inês. “Ela saiu por causa da gravidade dos fatos que envolveram a operação contra a escrivã. Nada mais.”

Apesar da crise aberta na Polícia Civil, ele também rejeitou estar pressionado. “Eu não sofro nenhum tipo de pressão aqui e não tenho porque sair também”, afirmou.

via Folha de S.Paulo – Corregedora cai após crise na Polícia Civil – 25/02/2011.

Corregedora da Polícia Civil é afastada após vídeo de escrivã sendo despida por policiais em SP

O secretário de Segurança Pública de São Paulo Antonio Ferreira Pinto afastou de seu cargo, nesta quinta-feira, a corregedora-geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente. A decisão aconteceu após a divulgação de um vídeo na internet onde policiais da Corregedoria algemam uma escrivã acusada de corrupção e arrancam a roupa dela à força. Após ser despida, os policiais encontraram quatro notas falsas de R$ 50. A escrivã, chamada de Vanessa no vídeo, foi afastada do cargo. Os dois delegados da Corregedoria também foram afastados pelo secretário Antonio Ferreira Pinto, na segunda-feira. ( Veja o vídeo divulgado no Youtube )

A corregedora teria apoiado a atitude dos policiais que revistavam a escrivã. Delegados da cúpula da Polícia Civil ameaçaram deixar os cargos, caso Maria Inês não fosse afastada. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Maria Inês foi transferida “para os quadros da Delegacia Geral de Polícia Adjunta”. No lugar dela assume o delegado Marcos Montresor, que já trabalha na Corregedoria.

No vídeo, datado em 15 de junho de 2009, a escrivã negava-se a ficar nua em frente aos policiais para ser revistada. Ela exigia a presença de uma policial feminina ou uma delegada da corregedoria. Nervoso, um dos delegados afirmava que ela teria que tirar a roupa.

via Corregedora da Polícia Civil é afastada após vídeo de escrivã sendo despida por policiais em SP – O Globo Online.

Corregedora é demitida da Polícia

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, destituiu, ontem, a corregedora-geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente.A crise interna na Polícia Civil foi causada pelo vazamento do vídeo que mostra quatro delegados da Corregedoria tirando à força a calça e as roupas íntimas de uma escrivã durante uma revista.De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, Valente será transferida para a Delegacia Geral de Polícia Adjunta. O delegado Delio Marcos Montresor, que já trabalhava na área de processos administrativos da Corregedoria, ocupará o cargo de corregedor-geral interinamente. Os delegados suspeitos de abuso de autoridade foram afastados da Corregedoria pelos secretário Ferreira Pinto na segunda-feira.O vídeoO caso aconteceu em junho de 2009. Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a escrivã diz que os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais femininas. No entanto, nenhuma investigadora da corregedoria foi até o local para acompanhar a operação.O delegado Eduardo Filho, uma policial militar e uma guarda civil algemam a escrivã, retiram a roupa dela e encontram quatro notas de R$ 50. A escrivã foi presa em flagrante.

via Nacional – Corregedora é demitida da Polícia – Diário do Nordeste.

Sevícias contra escrivã foram constatadas em perícia. Prova não foi usada em inquérito que inocentou delegados

As sevícias decorrentes da violência empregada na humilhante “revista íntima”  feita na escrivã V.F.S.L. por dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo foram constatadas pelo Insituto Médico Legal. O exame de corpo de delito foi realizado em 16 de junho de 2009,  dia seguinte à sua prisão em flagrante.

O laudo, assinado pelo médico-legista Marcus A. P. Telles, atesta que ela sofreu “lesões de natureza leve”. Foram encontradas equimoses no tornozelo direito e no punho esquerdo. O legista também anotou que V. “não quis retirar a calça para exame das pernas pois estava muito abalada emocionalmente”. A Corregedoria havia afirmado que os métodos empregados na lavratura do flagrante foram “adequados”. As imagens da humilhação imposta à servidora foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes (veja aqui na íntegra).

Apesar da constatação, o promotor Lee Robert Kahn da Silveira, que esteve a cargo do inquérito policial instaurado para apurar os excessos dos delegados-corregedores, desprezou a prova em seu parecer, que resultou no arquivamento do inquérito. Não há uma menção sequer anotada no texto a qualquer tipo de marca ou ferimento. Os advogados de V. não sabem se a peça foi juntada ao inquérito.

Caso não tenha sido juntado, o laudo pericial pode provocar a reabertura do caso, como desejam os pormotores do GECEP (Grupo Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público paulista. De acordo com o Artigo 18 do Código de Procesos Penal, só é possível reabrir um processo arquivado por determinação judicial quando surgem novas provas, que não foram consideradas no curso da primeirai investigação.

Veja abaixo o fac-símile da perícia.

 

 

Corregedoria ainda não cumpriu ordem do Secretário de Segurança. Delegados da Operação Pelada continuam trabalhando

Um ato aparente de insubordinação vem se somar ao descontentamento do governo paulista  com o o comportamento da Corregedoria de Polícia e da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ao contrário do que determinou o Secretário Antônio Ferreira Pinto, os delegados que protagonizaram os abusos registrados no video conhecido como “Operação Pelada”, divulgado em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede bandeirantes, ainda não foram afastados.

O afastamento foi  comunicado por meio de uma nota oficial divulgada pelo secretário Antônio Ferreira Pinto no último dia 21. Na nota, Ferreira Pinto afirmava ao tomar conhecimento das imagens veiculadas pela Rede Bandeirantes de Televisão, relacionadas com operação desenvolvida pela Corregedoria da Polícia Civil em 15 de junho de 2.009, determinou a saída dos delegados de polícia EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES, lotados até a presente data na Corregedoria” (leia a íntegra aqui).

Todos os atos da administração pública só passam a ter efeitos legais após a publicação no Diário Oficial. Mas isso até agora não aconteceu. Na corregedsoria da Polícia civil, informa-se que ambos estão escalados para o plantão desta sexta-feira.

O Blog está tentando contatar a assessoria de imprensa da SSP para explicar a situação, mas ainda não conseguiu retorno.

O que (ainda) sustenta a corregedora da Polícia Civil de SP no cargo

Trefiglio: se ela não ligar pedindo a conta, o Secretário liga para ela.

Espera-se para qualquer momento o desfecho do caso que envolve o centro negrálgico da Segurança em São Paulo. Presa à cadeira de Corregedora-Geral por um fio, a delegada Maria Inês Trefiglio Valente segue comandando a polícia da polícia judiciária paulista. Mas em silêncio e longe da ribalta.

Pesa contra ela a ira do Secretário Antônio Ferreria Pinto, colocado no foco do escândalo, desatado depois que o Blog do Pannunzio e a Rede Bandeirantes divulgaram imagens que mostram delegados da corregedoria despindo à força uma escrivã que vinha sendo investigada por concussão. Maria Inês disse e reiterou, em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira, que o secretário tinha conhecimento do video.

O secretário afastou três delegados e mandou investigar um quarto. Todos serão responsabilizados administrativamente pelas sevícias e pelo desrespeito que as cenas desvelam. Em nota oficial, Ferreira Pinto se disse perplexo com o arquivamento do caso determinado pela vara Distrital de Parelheiros e com a atuação do promotor de justiça responsável pelo inquérito. Mas não explicou por que só tomou providências quando o caso se tornou público, na última sexta-feira. E nada falou sobre a omissão da Corregedoria, que durante um ano e meio fez vistas grossas para os abusos, detemrinando, inclusive, o arquivamento de um procedimento administrativo.

Ressalte-se que o próprio procedimento administrativo só foi instaurado depois que o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de um telefonema anônimo. Até então, as sevícias sofridas pela escrivã circularam internamente pelo computadores da Corregedoria, sempre em tom jocoso, mote de piadas infames feitas a partir dos dados anatômicos da vítima das sevícias.

“O jogo segue rolando”, diz um assessor da Secretaria, sem saber ainda que tratamento será dispensado à delegada-corregedora. Trefliglio tem um curriculum invejável. Ela atuou positivamente na limpeza do DETRAN, talvez o maior foco de corrupção da polícia paulista, resolveu os casos El Negro e Abadia. Nesses episódios, a conduta inflexível da corregedora foi fundamental para que o governo apresentasse resoltados para a sociedade.

O crédito das ações passadasconta pontos a favor de Maria Inês Trefiglio. Apesar de odiada por boa parte da corporação, ninguém questiona a honestidade pessoal da delegada durona. Mas neste momento, seu cacife político parece não ser suficiente para conter o alarido provocado pelas imagens dos policiais arrogantes arrancando as calças da escrivã indefesa. E tudo isso foi agravado pelas declarações da própria corregedora, que chegou a elogiar o comportamento selvagem dos subordinados.

O afastamento dos quatro delegados e a instauração de outro procedimento administrativo desmoralizaram a delegada. A determinação do secretário de segurança aniquilou todos os esforços para dar à atuação da Corregedoria uma aura de normalidade, como se pretendeu nas primeiras horas após a divulgação do video. Salvo a própria Maria Inês Trefiglio, ninguém na SSP quer se comprometer com os erros dos prepostos da delegada. Especialmente o secretário Ferreira Pinto.

O episódio também deixou sequelas no Palácio dos Bandeirantes. O governador Geraldo Alkmin não aceita a partidarização do episódio, que teria acontecido com as manifestações enfáticas de autoridades federais condenando o comportamento da polícia paulista. A ação desastrada dos policiais-corregedores obscurece e mancha a reputação de uma polícia que, mal ou bem, vem apresentando resultados positivos, como a redução drástica dos índices de homicídios, que serviram como combustível para o bom desempenho do atual governador nas últimas eleições.

Embora o Palácio dos Bandeirantes não admita ser pressionado pela indignação de agentes e delegados de polícia, o governo está acompanhando a convocação de um ato de protesto marcado para o dia 25, quando policiais civis prometem parar o trânsito e acionar sirenes por cinco minutos na porta da Corregedoria.

O prédio fica na Rua da Consolação, quase na esquina da Avenida Paulista, local de grande afluxo de veículos e pedestres. Qualquer interdição do tráfego naquele local gera reflexos na malha viária de São Paulo, o que poderia amplificar a reverberação dos portestos.

A manifestação está sendo convocada pela internet, como uma espécie de flash-mob dos indignados. Até agora, avalia-se que os “coordenadores” do ato de protesto são policiais interessados em desmoralizar a corregedora porque temem sua atuação. Segundo uma fonte da Secretaria, a motivação central seria o comprometimento da clientela habitual da Corregedoria — policiais corruptos que se viram em má situação a partir da gestão inflexível de Maria Inês Trefiglio.

Mas essa é apenas a maneira como a oficialidade enxerga o problema. A julgar pelos milhares de comentários postados em sites que trataram do assunto, a causa da indignação está nas próprias atitudes da corregedora, que foi incapaz de fazer uma autocrítica e de esboçar um pedido de desculpas. A esta altura, inócuo e impossível.

Manuela Dávila: Polícia para quem precisa de polícia

Manuela DÁvila: "Não tenho conhecimento de vídeos de homens, policiais ou não, sendo despidos pela polícia" (Foto: agência Câmara)

As imagens da policial civil de São Paulo despida à força pelos membros da Corregedoria são chocantes e inaceitáveis. Não sei se ela é culpada ou inocente das acusações que pesam sobre ela por parte da Corregedoria, mas sei que ela foi vítima de uma arbitrariedade injustificável. Arbitrariedade agravada pela divulgação do vídeo da ação na internet.
Como justificar a negativa dos policiais paulistas ao pedido de sua colega para ser revistada por policiais femininas? Como justificar que o artigo 249 do Código do Processo Penal seja ignorado por policiais que, em tese, investigam outros policiais que não cumprem a Lei?
Só há uma razão para tamanha violência, o fato de ser uma policial mulher. Não tenho conhecimento de vídeos de homens, policiais ou não, sendo despidos pela polícia. Não existe outra razão para o vazamento do vídeo, senão a curiosidade mórbida de assistir uma mulher tendo seus direitos violados e sendo exposta aos olhos do mundo. Não existe razão para a sindicância interna ter alegado que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves usaram “meios moderados” para a obtenção de provas. Em qualquer democracia, deveriam estes delegados ser investigados.
A grande maioria dos nossos policiais são homens e mulheres que lutam pela segurança sem apoio, armamento adequado e, ainda, com salários baixos. Mas ainda persistem aqueles que não se adaptam às leis e normas vigentes na democracia. Para eles, abuso de autoridade e constrangimento ilegal são ”meios moderados” para investigar uma colega. Imagine quais os meios moderados que são usados contra a nossa população, e, ainda, contra as mulheres.
Nossa sociedade não aceita que a população fique exposta a este tipo de policiais que ao invés de proteger, ataca os direitos do nosso povo .

Deputada Manuela d’Ávila PCdoB/RS

Em nota, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência condena abusos da corregedoria de SP

Min. Maria do Rosário: Imagens abomináveis (foto: Agência Brasil)

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República qualificou como  como bárbaro e inaceitável o comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que despiram à força uma escrivã acusada de concussão. As imagens das sevícias foram divulgadas em primeirão mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band na última sexta-feira (clique aqui para ver o video).

Na nota, a Ministra Maria do Rosário Nunes afirma que o governo federal irá acompanhar os desdobramentos do caso e pede o afastamento dos outros policiais que participaram da chamada “Operação Pelada”.

Leia a seguir a íntegra do comunicado.

Diante das imagens veiculadas pela imprensa, que mostram uma policial mulher sendo despida à força por policiais homens, no estado de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o seguinte:

1 – As imagens divulgadas demonstram uma grave violação de Direitos Humanos. É inaceitável que num Estado democrático de direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas. Essa situação deve ser repudiada por todos aqueles que defendem a dignidade humana e acreditam que a segurança pública deve estar comprometida com a lei e com os princípios de Direitos Humanos.

2 – A situação mostra que o Estado brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer. Ao governo federal cabe aprofundar a política nacional em curso que, em parceria com os estados e municípios, visa formar policiais para uma atuação voltada à proteção e à cidadania. Somente estreitando os laços positivos entre a população e as forças de segurança, poderemos enfrentar a violência.

3 – O Governo do Estado de São Paulo cumpre seu papel ao afastar dois dos policiais envolvidos no fato. No entanto, é preciso que os demais policiais que participaram da agressão também sejam responsabilizados. Somente uma atitude célere e firme poderá assegurar à sociedade que a impunidade não prevalecerá.

4 – A Secretaria de Direitos Humanos acompanhará os desdobramentos e sempre condenará atitudes que violem os direitos fundamentais, onde quer que ocorram.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2011

Maria do Rosário Nunes

ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Repercutindo o Blog: OAB já havia alertado secretário sobre vídeo no caso de escrivã

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) já havia alertado em novembro de 2010 autoridades do Estado de São Paulo sobre o vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil despindo, durante uma revista, uma escrivã suspeita de corrupção.

Mesmo com o alerta de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, a Secretaria da Segurança Pública só afastou os três delegados anteontem, após a divulgação do vídeo de operação, ocorrida em junho de 2009.

Os delegados afastados Eduardo Henrique de Carvalho Filho, Gustavo Henrique Gonçalves, Emílio Antonio Pascoal e Renzo Santo Barbin negam o abuso.

Hoje, segundo Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP, a entidade irá pedir novamente esclarecimentos sobre os ofícios enviados.

A Secretaria da Segurança Pública, por meio de nota oficial, disse que o secretário, Antonio Ferreira Pinto, recebeu o material enviado pela OAB da Casa Civil do governo em 22 de dezembro.

“Ao identificar o material como sendo de interesse da Corregedoria da Polícia Civil, Ferreira o enviou para este órgão em 22/12/10, cumprindo sua obrigação funcional.”

Ainda segundo a nota, o “secretário não assistiu o conteúdo do vídeo naquela ocasião e, na data em que o vídeo chegou à secretaria, o fato já havia sido investigado pela Corregedoria e arquivado pelo juiz em 19 de novembro de 2009″.

Anteontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o vazamento do vídeo na internet era “grave”.

Na nota, a assessoria afirma ainda que o secretário oficiou o Ministério Público Estadual, “manifestando perplexidade com o arquivamento do caso.”

via Folha de S.Paulo – OAB já havia alertado secretário sobre vídeo no caso de escrivã – 23/02/2011.

Repercutindo o Blog: OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à força

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta terça-feira (22) que comunicou o governo paulista em novembro do ano passado sobre a existência do vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil despindo à força uma escrivã suspeita de corrupção dentro de uma delegacia na capital paulista. As imagens com a ação, ocorrida em 15 de junho de 2009 no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul, vazaram e foram parar recentemente na internet.

O G1 teve acesso aos ofícios que o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse ter encaminhado em 4 de novembro ao então governador Alberto Goldman, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, morto em 26 de janeiro deste ano, ao procurador geral de Justiça de SP, Fernando Grella Vieira, e ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Nos documentos, assinados por D´Urso, ele escreve que entrega às autoridades “cópia de ofício, bem como de DVD (…) para as providências que julgar cabíveis” em relação às cenas gravadas pela Corregedoria. O advogado Fábio Guedes, que defende a ex-escrivã, disse ter enviado fragmentos do vídeo à entidade em 18 de outubro do ano passado.

saiba mais

* ‘É uma dupla humilhação’, diz ex-escrivã sobre vídeo que caiu na net

* Secretário afasta corregedores que aparecem em vídeo de ex-escrivã

* Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet

Em nota divulgada nesta terça, a OAB informou que havia fornecido cópia das cenas obtidas em que os agentes da Corregedoria tiram a calça e a calcinha da escrivã por entender que houve violação da lei na revista feita por homens. Segundo a ordem, somente uma policial feminina pode fazer esse tipo de vistoria.

“A Corregedoria pode abrir precedentes ao avaliar como positiva a ação policial diante da revista à escrivã, que foi deixada nua à força por colegas dentro de uma delegacia de São Paulo. O processo foi realizado por homens, fato que chamou a atenção da OAB, por violar a lei”, disse a entidade na nota.

Governo

Ao G1, a assessoria de imprensa do governo paulista afirmou que recebeu o ofício da OAB no dia 10 de dezembro de 2010 e que encaminhou o documento para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para que fossem tomadas as providências necessárias.

Na segunda, o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) classificou como “grave” o vazamento do vídeo da ação da corregedoria contra a escrivã.

via G1 – OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à força – notícias em São Paulo.

Delegados coagem e deixam mulher nua em busca pessoal

Do Blog do Professor LUIZ FLÁVIO GOMES

“Com um treinamento apropriado e técnica adequada, a não violência pode ser praticada pelas massas humanas” (Gandhi).

Está comprovado: no Brasil nem toda nudez é castigada! O vídeo dos delegados de polícia (cf. o vídeo) que obrigaram uma mulher suspeita (de corrupção ou concussão) a ficar nua na presença deles para o efeito de uma busca pessoal é estarrecedor. Onde chega a arbitrariedade?

O crime de corrupção (ou concussão) é grave e precisa ser devidamente punido. Mas a polícia não pode apurar um crime cometendo outro (ou outros). Muito correta e digna de elogios a cobertura da TV Bandeirantes (cf. o vídeo). Tributo ao jornalista Fábio Pannunzio (que divulgou o vídeo no seu blog). Os delegados foram afastados das suas funções.

A lei processual penal (art. 249 do CPP) é clara: a busca pessoal em uma mulher deve ser feita por outra mulher, salvo em caso de retardamento ou prejuízo para a diligência. Havia mulheres no local (policiais) e mesmo assim os delegados optaram por despir, à força, a mulher. Prova (se é que se pode chamar aquilo de prova) totalmente ilícita, porque obtida de forma ilegal (com violação, desde logo, do art. 249 do CPP). O vídeo constitui um exemplo emblemático de como não se deve colher provas no Brasil.

No princípio o delegado disse que se ela não se despisse haveria desobediência. Nada mais incorreto. Quem desobedece ordem ilegal não comete o crime de desobediência. De outro lado, esse crime não permite prisão em flagrante (porque se trata de infração de menor potencial ofensivo). Tampouco poderiam ser usadas as algemas (no contexto em que tudo aconteceu). Violou-se também a Súmula Vinculante 11 do STF.

Com a mulher (ex-escrivã de polícia) teria sido encontrado dinheiro (R$ 200,00). Mesmo que esse dinheiro fosse fruto de uma corrupção passiva (ou concussão), mesmo assim, crime nenhum estava sendo cometido naquele momento. Não cabia prisão em flagrante, portanto. O abuso de autoridade está mais do que evidenciado. Também a tortura (para a obtenção de prova).

O Juiz, a pedido do Ministério Público, arquivou o caso. Não vislumbraram nenhum delito. Com a devida vênia, se equivocaram redondamente. As Corregedorias respectivas deveriam apurar tudo isso com prudência e equilíbrio. Também deveriam entrar em campo o CNJ e o CNMP, além da OAB.

Todas as vezes que o Estado transforma um criminoso (ou suspeito) em vítima, por meio do abuso e da arbitrariedade, nasce mais uma violação de direitos humanos. Ou seja: mais um ato de violência. Violência que, nesse caso, foi ignorada (arquivada) pela Corregedoria da Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Juiz. Nem toda nudez é castigada!

A vítima de toda essa violência, ainda que seja um criminoso, tem todo direito de ingressar com ação civil reparatória contra o Estado, sobretudo quando afetada de modo profundo sua dignidade humana. E se não atendida no Brasil, tem portas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a mesma que já “condenou” o Brasil várias vezes (Caso Maria da Penha, Caso dos Presídios do Espírito Santo etc.).

O emérito Professor Ferrajoli tem ensinado que “A história das penas é sem dúvida mais horrenda e infame para a humanidade que a própria história dos crimes” (Direito e Razão, São Paulo: RT, 2. ed., 2006). Cabe agregar: a história das penas e dos arbitrários métodos investigativos é (deveras) muito mais infame que a dos crimes.

Mas por que tudo isso ainda acontece no Brasil? Três fatores se destacam:

(a) cultura da violência. O Estado brasileiro já nasceu sob a égide de um genocídio e até hoje ainda não sabe o que é razoabilidade, vida em paz, respeito ao outro etc. Vigora ainda entre nós, especialmente contra os discriminados étnicos, sociais e econômicos, a cultura da violência. Margens de ilegalidade e de arbítrio algumas autoridades se concedem (um pouco ou uma grande quantidade de dor, certa dose de humilhação bem como maus-tratos).

O genocídio e a tortura fazem parte da história do Estado brasileiro. Os governantes fazem discursos dúbios. Preocupa-se mais com o vazamento do vídeo, que com o ato de tortura em si.

A tortura padronizada (contra os discriminados étnicos, sociais e econômicos) nas delegacias e nas prisões faz parte da política estatal ambígua, de guerra civil permanente, de todos contra todos, praticada desde 1500, com a conivência de grandes setores do Ministério Público e da Magistratura, que fecham os olhos para gritantes violações de direitos humanos (das vítimas dos criminosos assim como das vítimas da violência estatal). Vigora no Brasil a cultura da pressão (da opressão, da coação, da violência). Com a garantia da impunidade. Isso não retrocede, ao contrário, só incrementa a guerra civil brasileira de todos contra todos.

(b) ausência das disciplinas Ética e Direitos Humanos: falta, sobretudo para muitos agentes da maquina repressiva (muitos não são todos), estudar Ética e Direitos Humanos, que constituem a base da cultura da não violência.

(c) cultura da impunidade: Mesmo quando vídeos são gravados, ainda assim, sabe-se que tudo será (muito provavelmente) arquivado pelo Poder Jurídico. O inquérito que apurou a violência aqui narrada foi arquivado. Os delegados foram afastados “porque o caso ganhou repercussão nacional”.

O sistema investigativo no Brasil está falido. Oitenta e seis mil inquéritos policiais, sobre homicídio, instaurados até 2007, acham-se praticamente parados. A máquina repressiva do Estado funciona mal. Tortura, abusos físicos, maus-tratos, humilhação sexual, crueldade gratuita e indignidade: tudo isso comprova que essa máquina está falida, há séculos (cf. Luís Mir, Guerra civil).

É preciso apurar com precisão tudo que ocorreu, porque alguma hierarquia pode estar por detrás do fato. Normalmente o superior acaba delegando para os subordinados a triste função da tortura (cf. Luís Mir, Guerra civil). Mas quando a ordem é manifestamente ilegal todos respondem: quem deu a ordem e quem a cumpriu.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

MP já designou promotores para reabrir investigação da “Operação Pelada”

Luciana Frugiuele: feições suaves, linha dura

Luciana Frugiuele, Promotora de Justiça há 15 anos, integrante do Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), é quem vai coordenar as investigações sobre o comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo que participaram da chamada Operação Pelada.

A ordem da Procuradoria-Geral é não poupar esforços para encontrar um caminho que permita a reabertura do caso. O desafio é grande. O primeiro inquérito policial foi arquivado a pedido do procurador Lee Robert Kahn da Silveira. Além de não enxergar abuso nas imagens que chocaram o País, ele ainda elogiou a atuação dos delegados (veja post sobre o assunto aqui). Como o pedido do promotor anterior foi acatado pelo juiz da Vara Distrital de Parelheiros, onde corria o inquérito, os três promotores que integram o grupo estão trabalhando em conjunto.

Não é difícil vislumbrar a divergência deles em relação a Kahn da Silveria. Hoje de manhã, Fernando Albuquer Souza, um dos integrantes do CEGEP postou no Facebook uma mensagem que pode sintetizar a disposição do trio. “Para aqueles que têm acompanhado as notícias do caso da escrivã de polícia que foi despida em busca do dinheiro ilegalmente recebido, informo que o inquérito policial foi arquivado a pedido da Promotoria de Parelheiros. Eu e meus colegas, integrantes do GECEP, respeitosamente discordamos desse posicionamento por entender que a busca foi contrária à lei”.

A primeira providência, que já foi tomada, foi oficiar a Corregedoria solicitando o envio de todo o material que integrou os procedimentos administrativos. Os passos seguintes não serão divulgados porque, segundo Luciana Frugiuele, envolvem as intimidades da vítima, o sigilo a que os delegados têm direito e a privacidade de muitas outras pessoas. “Nada aqui será violado, nem em nome da contenção do clamor público”.

“Vocês só vão saber o resultado quando todos os  elementos forem colhidos e permitirem uma conclusão”. A promotora, no entanto, pede que a população confie no Ministério Público. “Nós vamos dar o máximo do nosso esforço para que seja feita justiça nesse caso”, arremata Frugiuele.

Ministra da Mulher repudia “Operação Pelada”

Iriny Lopes: o problema é que as pessoas não denunciam (Foto: EBC Serviços)

“Só a pressão da opinião pública e a transparência serão capazes de mudar o quadro de desrespeito aos direitos da mulher”. É o que pensa a Secretária Nacional de Políticias para as Mulheres, ministra Irany Lopes, sobre as cenas chocantes divulgadas pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band na última sexta-feira. As imagens mostraram os constrangimento e humilhações impostos por uma equipe de delegados-corregedores a uma escrivã acusada de peculato. Foram gravadas no interior de uma delegacia de São Paulo pro ordem da própria Corregedoria da Polícia civil. Hoje, em entrevista por telefone ao Blog, ela se disse perplexa com a violência contida nas cenas.

A ministra assistiu ao video no Jornal da Band. Ficou indignada e foi buscar mais informações na internet. Segundo ela, “o pior é saber que a vítima dos abusos era uma mulher que sabe seus direitos” — e nem isso foi suficente para impedir ou cessar as sevícias. Ela reconhece que há estruturas arcaicas abrigadas dentro dos aparelhos do Estado que conspiram contra a emancipação dos direitos da mulher. E admite que vai ser necessário ainda muito tempo para superar esse quadro.

“Acho que as violações têm que ser desmascaradas”. No caso da escrivã V., especificamente, a Ministra avalia que a iminência da descoberta da prova do crime acabou criando uma espécie de perversa justificativa moral para os delagados que participaram da desastrada operação. “Como sabia que iriam encontrar o dinheiro, acharam que aquilo era justo, normal”, situação que só se modificou quando o conteúdo do video foi exposto ao público.

Tornar público, denunciar os casos de abuso, é o caminho que a Ministra aponta para mudar a situação. “A gente ainda tem algumas coisas para alterar na legislação [para proteger a mulher]. Nesse caso, de nada adiantou denunciar à Corregedoria porque, a rigor, foram eles, os corregedores, que protagonizaram o desrespeito”.

Irany Lopes admite que a situação vexatória à qual foi exposta a escrivã é uma espécie de emblema daquilo que acontece todo santo dia nas portas dos presídios, onde mulheres de presos passam por todo tipo de constrangimento nas revistas íntimas que antecedem as visitas. Ela assegura que sua Secretaria está atenta e trabalha para encontrar uma solução para mitigar a repetição das humilhações. “O problema é que as pessoas não reclamam, não denunciam, porque se encontram numa situação de inferioridade e vulnerabilidade social”, diz a ministra. Além disso, falta fiscalização para coibir os excessos.

Irany Lopes encaminhou ofício relantando o caso para a Secretaria Nacional de Segurança. Quer que o governo federal passe a acompanhar os desdobramentos do caso. Ainda hoje, pretende emitir uma nota oficial repudiando o comportamento da Corregedoria. São as armas institucionais a seu alcance neste momento para deixar clara a repulsa provocada pela ação da polícia da polícia paulista.

Para ela, a lição que esse episódio pode legar é a de que duas coisas fundamentais ainda precisam ser introjetadas pela sociedade. Primeiro, “é preciso ter claro que estruturas arcaicas ainda teimam em não reconhecer a mulher como sujeito de direito”. Segundo, é necessário compreender que “ser empoderado não é apenas estar em cargo de Poder” — numa referência velada à Corregedora Geral Maria Inês trefiglio, que apoiou e avalizou a truculência de seus delegados.

Operação Pelada: Corregedora-geral é a próxima da lista de exonerações

Trefiglio: se ela não ligar pedindo a conta, o Secretário liga para ela.

A situação da Corregedora-Geral da Polícia São Paulo é crítica. A saída dela deve ser anunciada nas próximas horas, segundo uma fonte da Secretaria de Segurança Pública. Maria Inês Trefiglio causou embaraços ao Palácio dos Bandeirantes e à cúpula da Polícia Civil ao apoiar e elogiar a ação truculenta da turma de delegados que algemou, despiu e humilhou uma escrivã acusada de concussão nas dependências da delegacia de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. “Ou ela sai a pedido, ou saímos com ela”, afirmou um dos integrantes da cúpula da Segurança no Estado.

A postura de Trefiglio causou revolta e indignação em todas as categorias da Polícia Civil.  Ela chegou a afirmar ao repórter Sandro Barboza, da Rede Bandeirantes, que ” reportagens como essa só servem para desestimular o trabalho sério feito pelos bons policiais”. A censura da Corregedora-Geral tinha como alvo a divulgação das imagens da prisão em flagrante de V.S.L.F., feita em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela TV Bandeirantes. De acordo com assessores dela, o comportamento dos policiais, afastados no começo da noite desta segunda-feira, foi “honrado e corajoso”.

A opinião diverge frontalmente da que foi manifestada  pelo Secretário de Segurança Antônio Ferreira Pinto. Embora não tenha feito referências diretas à atuação da Corregedora, ele manifestou, em nota oficial, “perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público oficiante” –  um recado claro do descontentamento do governo paulista com todos os que conspiraram para que os delegados permanecesem impunes.

Sob a coordenação de Maria Inês Trefiglio, a Corregedoria cerceou a defesa da escrivã e impediu que o video com as sevícias contra a escrivã até que fosse divulgado, na última sexta-feira, Blog do Pannunzio e pela Band.

Conhecida como “honesta”, “inflexível” e “durona”, Trefiglio vai cair por seu exacerbado corporativismo. Ela não teria informado seus superiores da existência do video, que circulou abertamente pelos computadores da Corregedoria enquanto seus  funcionários zombavam dos detalhes anatômicos e dos gritos de socorro de V.S.L.F.

Outro lado: Policiais sempre negaram abuso durante revista

Na investigação anterior para apurar um suposto abuso de autoridade contra a ex-escrivã V.F.S.L., os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves sempre negaram excessos durante a busca pelos R$ 200 que ela teria cobrado de propina.

Os dois policiais sustentaram que o vídeo da operação policial contra V. mostra exatamente, ao longo de quase 45 minutos, as tentativas de que ela se deixasse revistar sem o uso da força.

A então escrivã foi algemada e, somente quando revistada pelos policiais da corregedoria, é que as quatro notas de R$ 50 são localizadas por eles em sua calcinha.

Quando falou à corregedoria na investigação contra os policiais pelo suposto abuso contra V., o promotor Everton Zanella disse que despir a então escrivã foi consequência do transcorrer da operação policial contra ela.

A Folha tentou ontem, mas não localizou os delegados Carvalho Filho, Gonçalves, Renzo Santi Barbin e Emílio Antonio Pascoal.

via Folha de S.Paulo – Outro lado: Policiais sempre negaram abuso durante revista – 22/02/2011.

3 delegados são afastados acusados de despir escrivã

André Caramente – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, decidiram ontem afastar do cargo três delegados da Corregedoria da Polícia Civil suspeitos de cometer abuso de autoridade contra a então escrivã V.F.S.L.

Em junho de 2009, V. foi alvo de uma ação da corregedoria dentro do 25º DP (Parelheiros). Ela teve sua calça e calcinha tiradas à força pela equipe de policiais da corregedoria, que a acusou de cobrar R$ 200 de propina para favorecer um homem suspeito de portar munição em um inquérito policial.

À época da suposta cobrança de propina, V. cursava o 5º ano de direito. Ela chegou a ser presa, foi expulsa da polícia em outubro de 2010 e, agora, seus advogados tentam reverter a sua exoneração da Polícia Civil.

Nos bastidores da Segurança Pública, segundo apurou a Folha, a justificativa para o afastamento dos delegados foi a de que a situação política ficou insustentável para os policiais da corregedoria depois de o caso tomar proporções nacionais.

No fim de semana, um vídeo sobre a investigação contra a escrivã, gravado pela própria corregedoria e no qual ela aparece sendo despida, foi divulgado pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio (pannunzio.com.br).

Ontem, Alckmin classificou o vazamento do vídeo como “grave”. Até antes da divulgação do vídeo, a cúpula da Segurança Pública apoiava os delegados da corregedoria que despiram V.

Um inquérito que investigou dois dos três delegados afastados ontem -Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves- por suposto abuso contra V. havia sido arquivado.

Outros dois delegados envolvidos no caso, Emílio Antonio Pascoal e Renzo Santo Barbin, também serão investigados novamente por suposto abuso. Barbin havia sido sacado da corregedoria antes de o vídeo vazar.

Em entrevista ao portal G1, a ex-escrivã afirmou que o caso “é uma dupla humilhação, no dia e agora”, referindo-se à divulgação do vídeo.

via Folha de S.Paulo – 3 delegados são afastados acusados de despir escrivã – 22/02/2011.

Secretário de Segurança afasta delegados da desastrada “Operação Pelada”

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo acaba de afastar três delegados que tiveram participação nas cenas humilhantes que transcorreram durante a prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L., que foi despida à força nas dependências da Delegacia de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. O comunicado da medida foi feito por intermédio de uma nota à imprensa divulgada agora há pouco.

A nota informa que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves foram desligados da Corregedoria. Um terceiro delegado que também participou da diligência, Renzo Santi Barbin, não foi alcançado pela medida porque não está mais lotado na Corregedoria.

O Secretário Antônio Ferreira Pinto também determinou a instauração de um novo procedimento disciplinar contra os três delegados. O chefe da divisão de Operações Especiais, delegado divisionário Emílio AntônioPascoal, também será alvo da investigação porque “concorreu para o desfecho daquela intervenção policial”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da SSP/SP.


O secretário da Segurança Pública, ao tomar conhecimento das imagens veiculadas pela Rede Bandeirantes de Televisão, relacionadas com operação desenvolvida pela Corregedoria da Polícia Civil em 15 de junho de 2.009, determinou a saída dos delegados de polícia EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES, lotados até a presente data na Corregedoria.
O terceiro delegado de polícia que participou da diligência, RENZO SANTI BARBIN, já não mais integra os quadros daquele Departamento.

Determinou ainda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles, bem como do delegado de polícia EMÍLIO ANTONIO PASCOAL, à época titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria, que concorreu para o desfecho daquela intervenção policial.

Por fim, determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros.

Sindicato dos Delegados de Polícia de SP repudia abusos da Corregedoria. Policiais programam manifestação

O Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo emitiu uma nota de repúdio ao comportamento dos delegados-corregedores que humilharam uma escrivã acusada de concussão. A nota assevera que “a Corregedoria, [criada para] combater o que há de errado na polícia, deve, sempre, obedecer” as Constituições federal e do Estado e a legislação vigente. A íntegra do documeto pode ser consultada no site do Sindicato ou clicando-se aqui.

Os policiais civis, indignados com o comportamento dos corregedores, estão programando uma manifestação para a próxima sexta-feira, às 16 horas, quando se concentrarão em frente à sede da Corregedoria, na Rua da Consolação.  A ordem é parar o trânsito e ligar as sirenes por cinco minutos para protestar contra as arbitrariedades acobrtadas pelo órgão. A convocação está sendo feita pelo blog Flit Paralisante, página eletrônica frequentada majoritariamente por policiais civis.

Leia, a seguir, a nota do Sindicato dos Delegados.

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPESP, VEM A PÚBLICO, REPUDIAR OS ATOS PRATICADOS PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

– A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO POSSUI SUAS ATRIBUIÇÕES PAUTADAS NA LEI, OU SEJA, PARA COMBATER O QUE HÁ DE ERRADO NA POLÍCIA, DEVE, SEMPRE, OBEDECER RIGOROSAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRESERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, DENTRE OUTROS;

– É DO CONHECIMENTO PÚBLICO QUE COM O ADVENTO DO INCONSTITUCIONAL DECRETO No 54.710 DE 25 DE AGOSTO DE 2.009, O QUAL RETIROU A CORREGEDORIA DO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL E VINCULOU-A DIRETAMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A CORREGEDORIA PASSOU A TER “INDEPENDÊNCIA” E MAIS FORÇA;

– COM TANTO PODER, E, TEORICAMENTE, SEM NINGUÉM PARA CONTROLAR ESTE PODER, DEU-SE INÍCIO A UMA SÉRIE DE “BOATOS” QUE ABUSOS ESTARIAM SENDO COMETIDOS PELO ÓRGÃO CENSOR, PORÉM, NADA, OU QUASE NADA CHEGAVA COMPROVADAMENTE AO CONHECIMENTO PÚBLICO;

– ENTRETANTO, O VÍDEO EXIBIDO POR PROGRAMAS JORNALÍSTICOS DE TELEVISÃO, E QUE AGORA RODA O MUNDO PELA FORÇA DA INTERNET, DEIXA MUITÍSSIMO CLARO E EVIDENTE OS EXCESSOS COMETIDOS POR AQUELE ÓRGÃO;

– NÃO VAMOS ENTRAR NO MÉRITO DO SUPOSTO CRIME PRATICADO PELA ESCRIVÃ, POIS PELO QUE MOSTRA O VÍDEO, NOTA-SE CLARAMENTE, NO MÍNIMO, QUE OS CORREGEDORES, PRECISAM, URGENTEMENTE, SOFRER UMA CORREÇÃO.

Vazamento do vídeo: facilitando a vida do governador, o Blog publica o ofício da OAB

Se ainda restava alguma dúvida sobre o alegado “vazamento do vídeo” em que uma escrivã aparece sendo humilhantemente despida por delegados da Corregedoria da Polícia civil de São Paulo, aqui vai uma pista que pode deixar tudo claro. Trata-se do despacho do Presidente da OAB-SP, Luiz Borges durso, em ofício encaminhado pelo advogado de V.S.L.F.

No despacho, muito acertadamente, Borges Durso manda distribuir cópias, com os DVDs anexados, às “autoridades relacionadas” — entre elas, o staff do governo passado.

Pronto, governador. Agora o Sr. já pode parar de se preocupar com a obtenção do material e mandar investigar seus policiais. Assim, quem sabe, o governo do Estado consegue encontrar uma justificativa para a brutalidade e as ilegalidades cometidas por seus subordinados.

Alkmin usa teoria do sofá para legitimar ação humilhante da Corregedoria

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, mandou investigar o “vazamento” do vídeo em que uma escrivã acusada de concussão aparece sendo humilhantemente despida por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil dentro das dependências da Delegacia  de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. O caso aconteceu em 15 de junho de 2.009 e só foi levado ao conhecimento da opinião pública quando o Blog do Pannunzio publicou imagens das sevícias, que foram registradas por ordem da própria Corregedoria.

Ao contrário do que afirma o governador, não houve vazamento algum. O vídeo foi juntado a dois inquéritos policiais que são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. O próprio governador do Estado recebeu uma cópia por obra da OAB no fim do ano passado.

O envio do video às autoridades paulistas foi determinado por ofício pelo advogado Luiz Flávio Borges Durso, Presidente da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, assim que  as imagens foram encaminhadas pelo advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, procurador da escrivão V.S.L.F. , em 18 de outubro do ano passado.  Nenhuma providência foi tomada.

Assim que teve acesso ao conteúdo do video, o Blog do Pannunzio entrou em contato por telefone com o advogado e solicitou autorização para a reprodução das imagens. A autorização verbal foi prontamente concedida e a única condição estabelecida foi preservar a identidade da escrivã, o que vem sendo integralmente cumprido.

Melhor seria se o governador mandasse apurar por que os delegados, flagrados em situação inequívoca de abuso de autoridade e constrangimento ilegal, não foram punidos pela Corregedoria de sua própria polícia.

Ao contrário do que afirma o governador, o verdadeiro “vazamento” ocorreu logo depois da lavratura do flagrante. O video circulou entre funcionários da Corregedoria e do Ministério Público e suscitou comentários desirosos a respeito dos detalhes anatômicos da escrivã. Foi só em função disso que os advogados de  V.S.L.F. conseguiram obter uma cópia. Até então, sua existência vinha sendo negada formalmente.

Tirar o foco do problema é adotar a teoria do sofá — aquela segundo a qual a culpa do adultério é do sofá sobre o qual a mulher trai o marido. Em vez de perder tempo com inutilidades — e uma vez que o “vazamento” está esclarecido pela fonte primária responsável pela publicação do material — resta ao governador explicar a truculência de seus policiais.

Alckmin considera ‘grave’ vazamento de vídeo de ex-escrivã despida – notícias em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, classificou nesta segunda-feira (21) como “grave” o vazamento do vídeo da Corregedoria da Polícia Civil que mostra uma escrivã tendo sua roupa arrancada à força em uma delegacia durante uma operação do órgão. A mulher era investigada por corrupção. A gravação mostra ela sendo algemada e tendo sua roupa retirada por policiais. As imagens foram feitas pela própria Corregedoria, mas acabaram vazando, sendo publicadas na internet.

“Isso é evidente que é grave, e vai ser apurado, como é que um documento interno da polícia acabou indo a exposição pública”, disse o governador após a cerimônia de entrega de 26 novos ônibus para o corredor ABD.

Nas imagens, é possível ver a mulher sentada enquanto ouve sucessivos pedidos para que tire a roupa por causa da suspeita de que ela tenha escondido o dinheiro recebido como propina para livrar um homem de investigação. O vídeo foi gravado em 2009.

“A policial foi demitida, porque era um caso de corrupção, e na Justiça não houve constatação de nenhuma anormalidade, até porque ela se recusa a ser revistada. Mas como eu acho que a gente deve ter cuidado nessas coisas, determinei à Secretaria da Segurança Pública que reveja o caso”, afirmou Alckmin.

O caso começou quando um homem envolvido em um inquérito no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, por ter sido flagrado em posse de munições, procurou o Ministério Público para denunciar a escrivã, que segundo ele havia pedido uma quantia em dinheiro para livrá-lo da investigação.

saiba mais

* Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acionou a Corregedoria da Polícia Civil. O homem foi orientado a prosseguir com as negociações com a escrivã e, na data marcada para a entrega do dinheiro, o processo foi acompanhado por policiais da Corregedoria. Após a entrega da quantia, a policial foi abordada e a gravação foi iniciada.

De acordo com a corregedora geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente, a escrivã colocou o dinheiro dentro da calça, e por isso o valor não foi encontrado com uma revista. “O delegado pede que ela entregue o dinheiro, mas ela se recusa. Ele tomou a atitude que tinha que tomar para pegar a prova. Um policial sabe o custo das atividades ilegais dele“, afirmou a corregedora.

Os policiais então decidiram fazer o que aparece nas imagens: algemaram a escrivã e tiraram a roupa dela. No vídeo divulgado, um deles afirma ter encontrado o dinheiro. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de concussão e sofreu um processo administrativo, finalizado em outubro de 2010 com sua expulsão da Polícia Civil. Ela ainda responde a processo criminal por concussão e tem audiência marcada para maio.

Recurso

O advogado Fabio Guedes Garcia da Silveira, que defende a ex-escrivã no processo administrativo – o que resultou na expulsão – contou à equipe de reportagem do G1 que recorreu da decisão e apresentou recurso, em novembro do ano passado, à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Até este domingo, ele afirmou não ter recebido resposta.

Silveira pede que a expulsão da policial seja revista porque a prova – o dinheiro – foi adquirida de forma ilícita e, segundo ele, o vídeo não foi exibido para a Promotoria durante o processo. ”O promotor e o juiz não devem ter tido acesso ao vídeo e queremos que as imagens sejam analisadas. Em tese, um erro não justifica o outro. Eu entendo que a prova foi obtida por meio ilícito, e a revista foi ilicíta”, disse Silveira, citando que o Código de Processo Penal estabelece a revista de mulheres apenas por outra mulher.

Abuso de poder

Um inquérito foi aberto para apurar um possível abuso por parte do corregedor. “O promotor diz que não houve crime e não houve elemento subjetivo para crime de abuso. Os promotores do Gaeco se manifestaram da mesma forma. O Judiciário disse que eles usaram a força adequada”, explicou Maria Inês. O inquérito foi arquivado em janeiro de 2010.

via G1 – Alckmin considera ‘grave’ vazamento de vídeo de ex-escrivã despida – notícias em São Paulo.

Sem título porque não tenho palavras: o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente

Por André Fachetti Lustosa, no Blog Visão Geral

Poucas vezes eu vi uma cena tão dramática. Tive náuseas.

Não importa se culpada ou inocente; não importa se funcionária pública sob suspeita de crime; importava e importa tratar-se de um ser humano, com a dignidade que lhe diferencia de um cão – e para cães, a Sociedade Protetora dos Animais já teria se manifestado.

Ninguém se manifestou nesse caso. E ele foi das coisas mais chocantes que eu já vi na minha vida. E me lembrou de perguntar: se aconteceu assim diante das câmeras, e entre policiais da mesma corporação, o que não acontece com o povão fechado em quatro paredes e com gente bem disposta para bater forte da manhã até a noite em alguém?

Eu não reproduzirei o vídeo aqui (por razões íntimas, pessoais), mas qualquer um pode encontrar pela internet as cenas chocantes de uma escrivã de polícia que, acusada de concussão (funcionário público exigindo propina), foi obrigada por Policiais SP a tirar a roupa enquanto era acuada como um verme maldito.

Não há expressões melhores do que essas para descrever os fatos.

Dentro de uma sala, cercada por uma dezena de homens (diz-se haver duas mulheres, também), a escrivã exigia que, para ser revistada intimamente (ou seja, com busca de provas efetivas do pretenso crime que poderiam estar escondidas em suas roupas íntimas), somente policiais femininas poderiam cumprir a averiguação. E, obviamente, as cenas não poderiam ser filmadas como estavam sendo.

Era o mínimo que se poderia esperar num Estado Democrático de Direito – ou qualquer outro qualificativo que você tenha para um Estado que assegura o tratamento em nível humano para… um ser humano.

O que se viu foi a Escrivã recebendo voz de prisão pelo maníaco Delegado que coordenava a operação e insistia em acompanhar a revista íntima, e logo após ser algemada, foi agarrada à força, domada e teve sua calça e roupa íntima arrancadas por brutamontes.

Os fatos são de 2009 e foram divulgados agora no blog do jornalista Fabio Panunzzio.

Eu não quero listar os tipos penais, eu não preciso discriminar os incontáveis absurdos que se deram ali naqueles 12 minutos de vídeo terrorista. Nem preciso sugerir uma das centenas de formas mais adequadas de se localizar o dinheiro – caso realmente fosse tão importante a localização das cédulas.

É óbvio que para a condenação da Escrivã por concussão, as provas obtidas ANTES daquele escárnio já eram suficientes (havia, entre outras coisas, o áudio do ajuste entre a Escrivã e quem lhe passava a propina).

E aí, para fechar com as chaves do inferno: as denúncias perante a Corregedoria de Polícia e o Inquérito Policial que apuravam as responsabilidades dos Delegados e demais policiais naquele óbvio abuso de poder foram arquivados, por serem consideradas medidas corretas, dentro dos limites da normalidade, e praticadas por policiais corajosos e destemidos.

Para mim, acab… ************************************** (eu tinha escrito umas outras coisas, mas refleti e lembrei que ainda tenho responsabilidades muitos sérias com clientes, com meus alunos de Faculdade de Direito, com meus amigos, com quem me ajuda e com quem eu busco auxílio…)

Estou ENOJADO.

Sem data de encerramento.

via VISÃO GERAL !: Sem título porque não tenho palavras: o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente.

Promotor elogiou conduta de delegados que despiram escrivã à força

“Não vislumbro crime de abuso de autoridade na conduta do Delegado de Polícia Eduardo Henrique de Carvalho Filho e/ou membros de sua equipe (…) posto que, a meu ver, não agiram movidos por interesse pessoal ou por ódio, mas por zelo à administração pública. (…) Agiram portanto, estritamente no exercício de suas funções policiais”.

Com essas palavras, o promotor de Justiça Lee Robert Kahn da Silveira pediu ao juiz da Vara Distrital de Parelheiros o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar abuso de autoridade na lavratura da prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L. por prática de concussão, no que foi atendido. As imagens, que revelam as humilhações sofridas pela investigada, foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band da última sexta-feira (veja o post aqui).

Além de elogiar o comportamento dos delegados-corregedores, o promotor de Justiça a cargo do caso escreveu, em sua fundamentação, que “à polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”.

O representante do Ministério Público baseia seu juízo de valor em impressão subjetivas para pedir a absolvição dos delegados. Segundo ele, as imagens do video mostram que “o clima existente no local dos fatos ficou bem adverso a (SIC) atuação destes, aliás, muito idêntico áquele retratado nos filmes, quando policiais são investigados por outros policiais”.

Em seguida, Lee Robert Kahn da Silveira chega a culpar a vítima pelas sevícias por ela sofridas: “Em determinado momento foi necessário o uso de algemas para dominá-la, vez que ela se tornou histérica e agressiva”.

Apesar da anotação do Promotor, não há, nos quase 13 minutos da gravação, nenhum registro de “histeria” ou de ” agressividade” contra os policiais. O uso das algemas foi determinado pelo delegado-corregedor em face da recusa da investigada de se despir diante dos pelo menos seis homens que se encontravam na sala onde ocorreu a prisão em flagrante.

Outro detalhe curioso anotado pelo Promotor, que não encontra amparo nas cenas gravas divulgadas pelo Blog, é a revelação de que V.F.S.L.,  “ainda quando estava imobilizada pelas agentes femininas, em um rompante, conseguiu pegar e rasgar duas das notas de cinquenta reais”. No video, a escrivã aparece subjugada, ainda no chão, algemada, enquanto o delegado exibe as cédulas para a camera.

O inquérito também não define com exatidão quem determinou que V.F.S.L. fosse despida. No video, ouve-se claramente quando o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho agtribui a determinação a seu chefe imediato. Em seu depoimento, no entanto, o Delegado Emílo antônio Pascoal, chefe da Divisão de Operações Especiais à qual o corregedor estava subordinado, afirmou que “jamais autorizou ou determinou que a escrivã fosse desnudada por policiais do sexo masculino. Autorizou que a revista fosse realizada dentro dos ditames legais, ou seja, por policiais femininas”.

E o Oscar vai para… Parelheiros!

por Vladimir Aras, no Blog do VladQuantcast

Nem sei como começar. Fiquei enojado. Uma escrivã da 25ª Delegacia de Polícia de São Paulo (Parelheiros) foi humilhada por delegados-corregedores da própria Polícia Civil, numa busca e apreensão pessoal realizada em jun/2009. Só agora o fato foi revelado pela Band e pelo Blog do Pannunzio.

V.F.S.L era suspeita de concussão (art. 316 do CP). Teria exigido R$200,00 para beneficiar um sujeito acusado de porte ilegal de arma. A Corregedoria xerocopiou as notas verdadeiras que seriam usadas para o pagamento da propina, manteve as cópias para futura comparação e acompanhou a conduta para o flagrante.

Poucas vezes fiquei tão indignado com uma ação policial. Os “corajosos e destemidos” delegados que despiram na marra a escrivã V. F. S. L. produziram cenas tão vis e abjetas que me fizeram ter pena de uma corrupta.

Uma busca que produziu grande apreensão.  Veja você mesmo:

Ao desnudarem à força uma mulher algemada e humilhada no chão de uma delegacia, esses agentes da lei não expuseram apenas “as vergonhas” da suspeita. Exibiram de forma exuberante o vexaminoso cotidiano de parte da Polícia brasileira, useira e vezeira em afrontar direitos humanos dos cidadãos.

Corrupta ou não, esses homens da lei não poderiam ter submetido a policial V.L. a tamanho constrangimento. Para dizer o menos, teoricamente a conduta deles poderia ser tipificada como constrangimento ilegal (art. 146, §1º, do CP) e abuso de autoridadeConstitui também abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”. (art. 4º, letra ‘b’, da Lei 4.898/65), pois “

Esse enquadramento é hipotético porque, como sempre digo, isto cabe ao Ministério Público local, e eu aqui falo apenas como professor, encarregado de não deixar que meus alunos de processo penal e leitores eventuais tornem-se insensíveis a descalabros como este. Além disso, sempre devemos respeitar as garantias processuais dos suspeitos, o que inclui a presunção de inocência, mesmo em casos inacreditáveis assim.

Embora datado de 1941, o art. 249 do CPP é cuidadoso em estabelecer condições especiais para a realização de buscas em mulheres. A regra tem mais de 70 anos, quando não havia mulheres nas forças policiais! Hoje achar uma policial feminina é a coisa mais fácil do mundo. Nenhum prejuízo adviria para a diligência (um flagrante de concussão) se uma agente do mesmo sexo da suspeita fosse convocada para realizar a busca. O fato ocorreu numa cidadezinha chamada São Paulo! Não há desculpa, não há justificativa nem perdão para o que fizeram com V. L. As corporações estão cheias de delegadas, agentes e PFEMs e naquela sala havia uma delas e outra mulher, da Guarda Municipal.

No entanto, contrariando a Súmula Vinculante 11, aquela “perigosíssima meliante” foi algemada e, com ajuda de uma dessas mulheres, os policiais arrancaram a roupa (calça e lingerie) da escrivã para expor a propina de 200 merréis, deixando também à mostra suas partes íntimas. Com nítido descontrole emocional, um delegado deu-lhe voz de prisão. Filmaram tudo para usar como “prova”. Um acinte!

É risível a justificativa que um daqueles homens deu para ter de presenciar o striptease a escandalosa diligência. Depois de ameaçar a escrivã com prisão em flagrante por desobediência – “esquecendo” que a Lei 9.099/95 veda prisões para infrações de menor potencial ofensivo, como esta do art. 330 do CP -, um destemido homem da lei diz que terá de ficar na sala - como um voyeur?, perguntaríamos – porque seria o “condutor do flagrante”! Conduziu tudo, atropelou garantias e fez uma barbeiragem sem tamanho, suficiente para cassar-lhe a carteira!

A Corregedoria teria obtido uma prova válida se tivesse cumprido a lei (art. 249 do CPP) e se tivesse observado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), a inviolabilidade da intimidade (art. 5,º, X, da CF), a proibição de tratamento degradante (art. 5º, III, CF) e respeitado o direito à integridade moral da presa (art. 5º, XLIX, CF).

Para mim não há dúvida de que a diligência violou frontalmente os arts. 2º e 7º, ‘a’ da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e rasgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), de 1979, promulgada no Brasil pelo Decreto 4.377/2002.

A propósito, o art. 2º, alínea ‘c’, da Convenção Interamericana diz que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ainda quando perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. O art. 7º, alínea ‘a’, do mesmo tratado exige dos Estados-Partes  “abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação”.

Não fica só aí. Os delegados ignoraram solenemente os princípios gerais de Direito que podem ser depreendidos de disposições da Lei das Execuções Penais (por exemplo, os arts. 77, §2º e 82, §1º da Lei 7.210/84) que revelam as diretrizes do Estado na sua relação com mulheres presas. De fato, segundo a LEP, nos estabelecimentos penais para mulheres “somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino” e a mulher deverá sempre ser recolhida “a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal”, constando ainda que tais unidades prisionais “deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas”. Por que será que uma lei de 1984 traz regras assim?

Se for verdadeira a informação de que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público arquivou o caso na Vara Distrital de Parelheiros por falta de dolo (é o que revelou o Blog do Pannunzio, aqui), ficarei decepcionado com minha instituição.

Este episódio representa uma inimaginável violação de direitos humanos da suspeita, que ganhou de presente dos seus algozes uma alegação de nulidade da prova por violação de regras constitucionais, convencionais (dois tratados), sumulares e legais quanto à sua obtenção (art. 157 do CPP). Por conta da nulidade da forma (e forma em processo penal é garantia) de obtenção da prova da concussão, todo o resultado da diligência contaminou-se. Segundo o art. 157 do CPP: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”, regra que reproduz o inciso LVI do art. 5º da Constituição.

Caso seja processada por concussão (art. 316 do CP), a escrivã V. L. terá muita munição num habeas corpus. Nem precisa chamar um arauto do “coitadismo penal” que assola o País. Se pudesse, eu mesmo daria esse HC à investigada, antes de esse caso horrendo chegar ao STJ ou ao STF.

Depois de ver o vídeo completo (aqui), não resta dúvida de que ocorreu uma grave violação de direitos humanos (art. 109, inciso V-A, c/c o §5º da CF).

O que o art. 249 do CPP admite excepcionalmente é a busca pessoal em mulher feita por homem, quando falte uma mulher capaz de fazê-la; jamais a revista íntima numa mulher realizada por homens ou na presença destes.

Se me lembro dos “lixos extraordinários” mais recentes que andam a ser gravados por aí, este vídeo policial civil de São Paulo em 2009 só rivaliza com outro, divulgado na semana passada em Feira de Santana, em que dois PMs surraram um adolescente em via pública por nada (veja aqui o post “As aventuras de Massaranduba e Montanha”).

Mas, nessa disputa “cinematográfica” de despudor e desrespeito, the Oscar© goes to” Parelheiros, com sua produção pobre, quase pornográfica, um documentário da vida real brasileira, que, embora não tenha lixo como tema, é ainda mais repugnante. É sem dúvida um dos piores filmes policiais de todos os tempos. O Framboesa de Ouro é pouco para os produtores dessa película deplorável.

O que faltou naquele recinto não foi uma mulher para revistar a suspeita e ouvir o seu desespero. O que faltou ali foi outra coisa.

VLADIMIR ARAS, soteropolitano, nascido em 1971, é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal. Edita o “Blog do Vlad” e está no Twitter: @VladimirAras. As opiniões aqui expressas são as do professor, não as do procurador.

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