Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the tag “Fernando Pimentel”

12 ago 2012

Ação civil pede bloqueio dos bens de Fernando Pimentel

Eduardo Kattah

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pediu a indisponibilidade dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), e do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Genedempsey Bicalho Cruz, até o limite de R$ 481,3 mil para o ressarcimento de suposto dano ao erário.

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O MP estadual ajuizou no dia 25 ação civil por atos de improbidade administrativa contra Pimentel e o secretário por ordenarem, em 2006, a compra de armas de fogo e munições para uso da Guarda Municipal.

O atual ministro era na época prefeito de Belo Horizonte e Bicalho Cruz já ocupava o atual cargo.

No pedido de liminar, os promotores que subscrevem a ação solicitam também a quebra de sigilo fiscal para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com 300 revólveres calibre 38, 50 pistolas automáticas modelo 380 e 13.800 unidades de munições. O MP afirma que as munições foram adquiridas com dispensa ilegal de licitação.

Por empecilho legal – previsto no Estatuto do Desarmamento -, porém, os armamentos e as munições foram entregues na época à Polícia Militar mineira, onde permanecem estocadas.

A Polícia Federal em Brasília havia autorizado o porte de arma para a Guarda, mas a pedido da PF em Minas a Justiça Federal chegou a deferir um mandado de busca e apreensão contra a instituição por crime de porte ilegal de arma.

A Promotoria aponta na ação que, “inegavelmente”, houve “mau uso dos recursos públicos com a aquisição precipitada de armas e munições para a Guarda Municipal, a qual não detinha e não detém o indispensável porte de arma para uso dos produtos”.

Beba na fonte: Ação civil pede bloqueio dos bens de ministro – politica – politica – Estadão.

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27 jun 2012

Registros contrariam versão de ministro sobre viagem a Roma

FILIPE COUTINHO

Documentos fornecidos pelo gabinete de Fernando Pimentel (Desenvolvimento) contradizem versão do ministro sobre a viagem entre a Bulgária e a Itália que ele fez em 2011, num voo pago por um empresário.

O caso é investigado na Comissão de Ética da Presidência. O ponto central é apurar se Fernando Pimentel tornou público o voo fretado pelo empresário João Dória Jr.

Essa é a única exigência do Código de Conduta do governo para permitir que organizadores de eventos paguem despesas de autoridades.

Em nota à Folha em 18 de maio, Pimentel disse por meio da assessoria que o voo fretado foi “informado aos órgãos de controle”.

Isso, segundo a assessoria, ocorreu por meio da “publicação da autorização de viagem no ‘Diário Oficial da União’” e do “encaminhamento ao Sistema de Controle de Diárias e Passagens do relatório de viagem”.

No “Diário Oficial” há apenas a informação de que ele sairia do país.

Usando a Lei de Acesso à Informação, a Folha requisitou o relatório de viagem.

São 15 documentos, incluindo e-mails e cópia de passagens. Não há menção ao voo fretado.

A viagem entre Bulgária e Roma, onde o ministro palestrou a empresários, aparece em dois documentos diferentes como tendo sido feita em “veículo oficial”.

Quem não cumpre o código pode sofrer advertência ou a Comissão de Ética pode pedir sua demissão.

A viagem do ministro à Europa começou em 1º de outubro de 2011, quando ele foi à Bélgica na comitiva da presidente Dilma Rousseff.

No dia 6, ele foi a Roma, para palestra organizada por Dória. Pela semana de trabalho, recebeu R$ 5.593 para hospedagem e alimentação.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Registros contrariam versão de ministro sobre viagem a Roma – 27/06/2012.

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12 jun 2012
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Conselheiro pede advertência a Pimentel por consultoria

RAFAEL MORAES MOURA

Piorou a situação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel – um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff. O conselheiro Fábio Coutinho defendeu nesta segunda, 11, durante reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a imposição de uma advertência a Pimentel, por conta de seus milionários negócios de consultoria. O episódio envolvendo o fretamento de um jatinho para o ministro também será apurado.

Apesar do voto favorável de Coutinho e da conselheira Marília Muricy, os demais membros da comissão optaram por pedir mais esclarecimentos a Pimentel – esta será a terceira vez que o ministro terá de dar explicações sobre as consultorias. A próxima reunião do grupo está marcada para 2 de julho.

“Queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais da consultoria. A comissão, como qualquer tribunal e nós somos um tribunal, enquanto não se sente esclarecida, o dever é converter em diligência pra apurar”, disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, que disse que também vai pedir informações à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A Fiemg contratou os serviços de consultoria do ministro.

“Ele (Pimentel) apresentou as explicações e nos parece que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Eu vou estabelecer no pedido de diligência o prazo (para o envio das novas informações)”, afirmou Pertence.

A assessoria de Pimentel diz que o ministro ainda não foi notificado oficialmente da decisão da comissão e que vai prestar os esclarecimentos solicitados. Da última vez, o ministro não respeitou o prazo, o que foi considerado “grave” por Pertence.

A oposição vê semelhanças entre a situação de Pimentel e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que saiu do governo devido à denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 vezes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel é alvo de denúncias de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. Há suspeitas de tráfico de influência. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou em dezembro passado, o escritório da P-21 Consultoria foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010.

Beba na fonte: Conselheiro pede advertência a Pimentel por consultoria – politica – politica – Estadão.

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19 mai 2012
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Pimentel omitiu carona em voo para Roma

Em documento oficial, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, omitiu ter pego carona em avião fretado pelo empresário João Dória Jr. em viagem oficial à Itália, em outubro de 2011.

Relatório público de despesas disponível no site do ministério afirma que o trajeto de Sofia (Bulgária) a Roma foi feito em “veículo oficial”, e não em avião privado.

O documento contraria a versão do ministro, que diz ter consultado a Comissão de Ética Pública da Presidência antes de aceitar a carona.

O uso do avião fretado também não constou da agenda pública de Pimentel.

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, ele poderia participar de seminários com remuneração e transporte pagos pelos organizadores, mas teria de tornar pública essa informação, o que não ocorreu.

A oposição apresentou representação contra o ministro à Comissão de Ética Pública da Presidência.

“Não houve informação alguma sobre publicidade do pagamento das despesas. A conduta do representado, que, confessadamente, teria se deslocado em frete aéreo financiado por particulares para fins de atendimento de interesses também particulares, parece ir de encontro ao que dispõe o código ético”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

A viagem do ministro à Europa começou em 1º de outubro de 2011, quando ele chegou à Bulgária na comitiva da presidente Dilma Rousseff.

Cinco dias depois, foi para Roma no avião fretado e, no dia 7, palestrou em seminário do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), de Dória Jr.

No dia 8, pegou voo comercial, custeado pela União, para voltar ao Brasil. O caso foi revelado anteontem pelo site “Terra Magazine”.

Pela semana de trabalho na Europa, o ministro recebeu R$ 5.593 em diárias para despesas de hospedagem e alimentação.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Pimentel omitiu carona em voo para Roma – 19/05/2012.

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17 abr 2012

Comissão de Ética considera insuficiente defesa de Pimentel

Na reunião desta segunda-feira da Comissão de Ética Pública da Presidência da República , a defesa do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foi considerada insuficiente pelo relator do procedimento, conselheiro Fábio Coutinho. Ele pediu mais esclarecimentos a Pimentel sobre as consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões antes de integrar o governo Dilma Rousseff, como mostrou reportagem do GLOBO em dezembro do ano passado. Ainda nesta segunda-feira, a Comissão acatou a representação do PSDB contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por causa da compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.

 

O ministro Fernando Pimentel apresentou no prazo os esclarecimentos pedidos, mas o relator pediu informações complementares – disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Com base em reportagens publicadas pelo GLOBO, o PSDB entrou com representação da Comissão de Ética Pública, no fim do ano passado, pedindo investigação das consultorias feitas por Pimentel no período entre a sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua posse no ministério. Entre 2009 e 2010, Pimentel faturou R$ 2 milhões, com consultorias. Metade desse dinheiro foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. As palestras não ocorreram.

O conselheiro Américo Lacombe foi escolhido para analisar as explicações de Ideli sobre a compra das lanchas. A ministra mandou esclarecimentos à comissão espontaneamente. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidade na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. A empresa Intech Boating, fabricante das lanchas, contribuiu com recursos para a campanha do PT, em Santa Catarina, nas eleições de 2010, quando Ideli concorreu ao governo do estado. Ideli foi ministra da Pesca nos primeiros meses do governo Dilma.

- Com relação à ministra Ideli, ainda está em fase preliminar. Ela apresentou esclarecimentos voluntariamente, e o relator deverá apresentar seu voto para ver se abrimos procedimento ético – disse Sepúlveda.

A comissão, segundo Sepúlveda, não chegou a analisar o caso do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, que admitiu ter “relações políticas” com Wladimir Garcez, o segundo no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A comissão decidiu ainda aplicar censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, pela declaração de que não cumpriria a quarentena ao deixar o governo, embora depois ele tenha dito à comissão que estava pronto a cumprir essa regra. Também foi arquivado o procedimento em relação à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que recebeu oito camisetas do Império Serrano, após ter regularizado a situação da escola de samba, que devia prestações de contas à pasta.

- O procedimento foi arquivado por não se encontrar falta ética – disse Sepúlveda.

via Comissão de Ética considera insuficiente defesa de Pimentel – O Globo.

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