O governo decidiu não esperar o Congresso Nacional legislar sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. A iniciativa foi da Controladoria Geral da União (CGU), que submeteu a proposta de decreto... Leia mais
GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Criada ontem pelo Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as atividades do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deverá ter entre seus 32 integrantes 17 deputados e senadores com pendências na Justiça. Entre os indicados estão os senadores Fernando Collor de... Leia mais
A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de... Leia mais
No Globo Online Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376,... Leia mais
Da Agência de Notícias do STF – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo... Leia mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de se manifestar pela inaplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O voto se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633703, em que a Suprema Corte discute a constitucionalidade da norma (Lei Complementar 135/2010)... Leia mais
Do jornal O Globo O deputado Paulo Maluf (PP-SP), reeleito no último dia 3, não poderá tomar posse na Câmara dos Deputados. Ele concorreu sem o registro de candidatura e dependia de uma decisão da Justiça para ter direito aos 497.203 votos que recebeu. Maluf recorreu ao Tribunal Superior... Leia mais