O isolamento de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes vai ficando isolado. Depois de defender a revisão do acordo de colaboração premiada e, a rigor, sua desmoralização, ele está sendo encantoado pela unanimidade dos colegas. Até aqui, três ministros já manifestaram apoio à posição do relator Luis Edson Fachin, que defendeu a legalidade do acordo firmado com os executivos da JBS, a legitimidade de que sua condição de relator está investida e a autonomia do relator para chancelar esse tipo de contrato entre o Estado e denunciantes que querem colaborar com a Justiça.

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TSE: Parabéns pra quem venceu.

Com a decisão de ontem do TSE,  ficou sacramentado que o Brasil está mesmo fadado a ser o que é. Se está bom para você, ótimo, meus parabéns.

Somos e seremos um País governado por  homens da envergadura de um Michel Temer.

Temos instituições a garanti-lo com o senso patriótico da nossa justiça eleitoral.

E por trás delas há personagens da estirpe de um Gilmar Mendes.

E juízes do estofo de um Napoleão que, na impossibilidade de encontrar na lei o que precisam para formar sua convicção, vão ao Corão pesquisar anátemas para amaldiçoar seus detratores.

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Era chicana, sim!

Joaquim Barbosa tem um milhão de defeitos e uma qualidade.

Ele é grosseiro, estúpido e não suporta a crítica. Suas manifestações de hostilidade não poupam ninguém — jornalistas inclusive. Chegam ao limite da ira.

Mas há algo que o distingue: a honestidade de propósitos.

Você vai perguntar pra mim se alguém tem o direito de massacrar assim os próprios colegas. Como ele fez ontem, mais uma vez, com o Lewandovsky. E eu respondo que isso não é polido nem parece se adequar à estética e ao protocolo da corte suprema. Acho que ele poderia ser realmente mais polido no modo como aborda os assunto que o incomodam.

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STF retoma julgamento e Peluso deve votar pela última vez

A sessão de julgamento do mensalão desta quarta-feira, 29, pode definir o futuro do deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) e deve marcar a última participação do ministro Cezar Peluso no caso. Por ter que se aposentar compulsoriamente na próxima segunda-feira, 3 de setembro, quando completa 70 anos, Peluso só deve ter tempo de votar sobre os cinco réus julgados até o momento. A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.
É pouco provável que o ministro antecipe todo o seu voto, já que a prática iria de encontro ao rito adotado e a exceção poderia gerar reações contrárias na Corte. “Amanhã  [quarta] vocês verão”, disse, brincando, ao ser questionado sobre como seria seu voto. Se o regimento for mantido, Peluso lerá o voto apenas dos réus do núcleo publicitário, como Marcos Valérios e o deputado João Paulo Cunha, deixando de se posicionar sobre os crimes dos demais.
Depois de Peluso, votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ayres Britto. A expectativa é de que nesta quarta seja definida a situação de João Paulo Cunha. O deputado está a dois votos da condenação e poderá já aguardar o cálculo de sua pena. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão – dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato – nesse item, o placar está empatado em três votos a três -, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado.
Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). Acredita-se de que Ayres Britto e Gilmar Mendes votem a favor da condenação.

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Dever de coerência

Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

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O grande sofisma

Fernando Rodrigues

O julgamento do mensalão pode ajudar a sepultar a velha máxima maniqueísta sobre como funciona o poder: “Só existem dois tipos de políticos. Os que precisam da política para fazer dinheiro. E os que precisam de dinheiro para fazer política”.Esse sofisma reducionista é um truque. Pressupõe que é possível “roubar para o bem”. Os políticos sempre apresentam uma causa nobre ao usar o dinheiro alheio. Desculpam-se dizendo ser necessário construir seus partidos.O raciocínio é perverso. Está no DNA da tese de que o mensalão só foi caixa dois para pagar dívidas eleitorais. Afinal, roubar em nome do partido seria aceitável. Ninguém pegou dinheiro para passar um fim de semana nas ilhas Seychelles nem comprou um castelo no sul da França.Alguns votos até agora proferidos no Supremo Tribunal Federal não aceitam essa argumentação. Corrupção política é uma coisa só. Não importa se foi para pagar uma pesquisa eleitoral ou esquiar no Chile. Também é irrelevante se o agente público recebe dinheiro e não pratica em seguida um ato de ofício a favor do corruptor. O ponto é: será que o deputado, senador, ministro ou outro ocupante de função dentro do Estado receberia o benefício se não estivesse na cadeira que ocupa?Uma vez uma multinacional do petróleo me convidou para falar sobre conjuntura brasileira num encontro no qual estariam seus executivos de vários países. Pagavam bem. Respondi que não poderia cobrar. Haveria conflito de interesses. Mas aceitava o convite pela oportunidade de ter contato direto com os diretores da empresa. Ouvi então uma frase que jamais esquecerei: “Fernando, de graça eles não querem”.Políticos aceitam favores. Sabem que em algum momento terão de retribuir. Foi assim no mensalão. Se o STF considerar tal compadrio um crime, um passo decisivo terá sido dado para reduzir esse tipo de prática.

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O mensalão até aqui

Marcelo Coelho

ATÉ A tarde de segunda-feira passada, quando começou a 15ª sessão do Supremo Tribunal Federal para o julgamento do mensalão, era arriscado fazer muitas apostas quanto ao resultado do caso.

Dos onze ministros da corte (na verdade dez, porque Cezar Peluso se aposenta na semana que vem), só havia razoável grau de certeza para dizer que Joaquim Barbosa, o relator, condenará o maior número possível de réus.

Já o revisor, Ricardo Lewandowski, deu todos os sinais de agir na direção inversa, devendo ser acompanhado por Antonio Dias Toffoli, antigo de assessor de José Dirceu na Casa Civil e namorado de Roberta Rangel, ex-defensora de um dos réus do processo.

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Efeito detergente

Dora Kramer

Semana passada o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e o presidente do partido em São Paulo, Edinho Silva, saíram de uma reunião com o ex-presidente Lula falando sobre a queda no volume de doações financeiras para a campanha municipal que, segundo eles, ocorre no País todo e atinge todos os partidos.

“A arrecadação está devagar, os empresários dizem que estão avaliando”, informou o tesoureiro. O presidente da seção paulista atribuiu essa redução à insegurança decorrente do julgamento do mensalão e da CPI do Cachoeira. “Não é um ambiente de tranquilidade na política”, disse.

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Festival de condenações

Eliane Cantanhêde

Não houve surpresa em relação à coincidência de votos do ministro Dias Toffoli e do revisor Ricardo Lewandowski, mas os dos novatos Rosa Weber e Luiz Fux desenham um novo horizonte para o julgamento do mensalão pelo Supremo. A previsão passa a ser a de um festival de condenações.

Toffoli e Lewandowski condenam Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, mas absolvem João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os dois réus são acusados de praticamente a mesma coisa: favorecer os negócios do publicitário Marcos Valério e, simultaneamente, receber boladas de dinheiro não justificadas.

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BESTA relincha enquanto mensaleiros vão para o brejo

Está uma delícia acompanhar as reações da sub-imprensa contratada para melar o julgamento do mensalão. A “surpresa” com a condenação iminente dos principais quadrilheiros transformou a área de comentários dos sites da BESTA numa espécie de hospício virtual polvilhado de paranóicos e suas teorias da conspiração. Recomendo a leitura. Em um dos sites, leitores afirmam, por exemplo, que o STF se curvou ao império da velha mídia. Um dos comentaristas chega a sugerir que há dossiês contra os ministros da Corte que os estariam obrigando a condenar os inocentes comandados por Zé Dirceu.

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Quatro já foram. João Paulo está a um passo.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem pela condenação dos primeiros réus do mensalão, sete anos depois do início do escândalo, revelado pela Folha.

A votação também complicou a situação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT).

O julgamento é feito de forma fatiada e a análise do primeiro dos itens ainda não terminou, mas 6 dos 11 ministros votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

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Ministros debatem hoje no STF caso João Paulo Cunha

RUBENS VALENTE

O julgamento do mensalão entra hoje na sua 15ª sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) com um debate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Eles divergiram sobre o ponto da acusação que trata do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

No capítulo que aborda uma suposta propina paga a João Paulo (leia no quadro ao lado), Barbosa votou pela condenação do deputado, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois sócios pelos crimes de corrupção e peculato. Lewandowski decidiu pela absolvição.

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Internet mostra poder do cidadão na divulgação de informações sobre o mensalão

IVAR HARTMANN

Os brasileiros estão usando a internet para se informar sobre o mensalão -e também para produzir informação sobre o julgamento. Já influenciam a pauta.

É do usuário @ahvalentino, desconhecido para a imprensa, a mensagem sobre o mensalão com o maior número de referências no Twitter.

Enquanto tuítes de órgãos da imprensa são repassados por, em média, uma dezena de outros usuários, a frase de @ahvalentino obteve mais de 600 retuítes: “Julgamento do mensalao, greve nas federais, guerras civis no mundo arabe e o q o fantástico mostra é um quadro retardado sobre fantasmas.”

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Supremo já usou depoimentos para condenar políticos

FERNANDO MELLO

Atacado por advogados de réus do mensalão e apontado como fragilidade da acusação, o uso de depoimentos pela Procuradoria-Geral serviu de prova para condenar dois políticos no STF.

O primeiro caso é de 2011. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) alegou inexistir “prova documental, por mais tênue que seja”, mas “meras alegações, conjecturas e contradições, produzidas em depoimentos direcionados, desprovidos, por si só, de suporte probatório”.

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Revisão de cálculo

DORA KRAMER

O governo ontem pelo visto deu-se conta do quanto soava inverossímil a versão de que ninguém no Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios estava dando a menor pelota para o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Dois ministros, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, manifestaram-se depois de dias de ineficaz imposição de toque de silêncio forçado. Ambos disseram que qualquer que seja o resultado não haverá desgaste para a presidente Dilma Rousseff nem prejuízo eleitoral para o PT.

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STF ouve hoje defesa de ex-diretor do BB e de políticos do PP

No terceiro dia de defesa dos réus do mensalão, os advogados do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de políticos ligados ao Partido Progressista (PP) apresentam, nesta quinta-feita, a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. Pizzolato foi quem autorizou a liberação de R$ 73 milhões da Visanet para a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, sem nenhuma garantia dos serviços contratados. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido mais de R$ 300 mil do esquema. O advogado dele será o primeiro a falar.

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Acusados de operar mensalão tentam se desvincular de Valério

Quatro acusados de integrar o núcleo operacional do mensalão buscaram ontem, no quarto dia de julgamento, se desvincular do empresário Marcos Valério de Souza.

A linha da defesa foi atribuir a ele a responsabilidade pelas operações consideradas ilícitas pela Procuradoria-Geral da República.

Os advogados argumentaram que seus clientes ou agiam a mando de Marcos Valério ou não tinham conhecimento de irregularidades.

Ontem se manifestaram as defesas de Cristiano Paz e Rogério Tolentino, apontados como sócios de Valério, de Simone Vasconcelos e Geiza Dias, respectivamente diretora e gerente financeiras da agência do publicitário.

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O crível e o incrível

Perfeito que o advogado José Luis Oliveira Lima repila veementemente a acusação da Procuradoria-Geral da República de que seu cliente, José Dirceu, era “chefe da quadrilha” ou “chefe da organização criminosa”.

Mas… só no admirável mundo dos advogados seria possível dizer, com toda a teatralidade cabível, que Dirceu, como chefe da Casa Civil, não mandava nada no PT, não articulava nada, não interferia sequer nas nomeações para cargos públicos.

Sinceramente, essa não dá para engolir, a não ser numa história romanceada do mensalão, em contraponto à que a Procuradoria criou para crianças e que irrita os petistas.

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Um relator na berlinda

Vera Magalhães

O relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, virou o inimigo número um do PT.

A berlinda começou quando, ainda em 2007, Barbosa deu um voto duríssimo recebendo a denúncia dos então 40 réus do mensalão, que foi acompanhada, nos principais pontos, pelos demais ministros da corte.

Mas nem sempre foi assim. A nomeação do primeiro negro para o Supremo foi propagandeada como grande avanço institucional do governo Lula. A cor da pele foi condição preliminar estabelecida pelo próprio Lula, que pediu aos conselheiros, Márcio Thomaz Bastos à frente, currículos de negros com notório saber jurídico e reputação ilibada.

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O Mensalão de Ravel

Sandro Vaia, no Blog do Noblat

O dia da estréia do julgamento do Mensalão no STF foi mais emocionante do que a estréia de Rafinha Bastos no Saturday Night Live.

O ministro Lewandowski – que nao se perca pelo nome – gastou uns bons 70 minutos para executar o seu Bolero de Ravel, uma variação longa e mortalmente entediante sobre um mesmo tema: a defesa do desdobramento do julgamento, que havia acabado de ser pedido pela milionária verve do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, defensor de alguns réus do mensalão, e agora livre dos incômodos liames com o contraventor Cachoeira.

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Lula, sobre o julgamento do Mensalão: ‘Tenho mais o que fazer!’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não vai assistir pela TV ao julgamento do mensalão, maior escândalo político de seu governo. Além da negativa, Lula não quis comentar o caso.

“Tenho mais coisa para fazer. Quem tem de assistir são os advogados”, disse Lula, durante solenidade em um hotel na zona sul de São Paulo, onde recebeu homenagem de produtores de biodiesel.

Diante da insistência dos repórteres sobre o motivo de deixar o processo em segundo plano, o ex-presidente respondeu: “Porque tenho que trabalhar, meu filho”.

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Quadrilhas e coautores

Eliane Cantanhêde

A estreia não deixa dúvidas: além dos réus do mensalão, estarão em julgamento também os onze ministros do Supremo. Sem falar no constrangimento da participação de Dias Toffoli.

Ao tentar “ressuscitar” (o verbo é do ex-presidente Cezar Peluso) a tese do desmembramento, talvez o advogado Márcio Thomaz Bastos não quisesse, de fato, que os três deputados federais fossem julgados pelo Supremo, e os demais 35 réus, pela primeira instância. Talvez sua intenção fosse protelar o processo e mostrar quem é quem na corte.

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Julgamento do Mensalão começa com discussão e mal-estar entre Joaquim Barbosa e Levandowski

“Apregoo o julgamento da ação penal 470”.

Com essas plavras, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, deu início à histórica sessão de julgamento dos crimes imputados aos mensaleiros — membro do primeiro escalão da administração do primeiro governo Lula, executivos financeiros, deputados e líderes e partidos que se associaram para trocar votos a favor do Planalto por um rio de dinheiro desviado de estatais como o Banco do Brasil.

Ayres Britto teve dificuldade para ler os nomes dos 38 réus, lista aberta com o nome do ex-ministro José Dirceu, a quem o Ministério Público qualifica como chefe da “sofisticada organização criminosa”. Chegou a chamar Delúbio Soares de “Doutor Delúbio”.

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Blog vai transmitir ao vivo julgamento do Mensalão e debates da Band

Quem quiser acompanhar este importante dia político instantaneamente vai poder fazê-lo sem sair das páginas do Blog do Pannunzio. As transmissões vão contemplar o julgamento do Mensalão e os debates promovidos pela Rede Bandeirantes entre candidatos a prefeito em várias capitais brasileiras.
O sinal das transmissões ao vivo da TV Justiça já está disponível para no blog. Um ‘widget’foi introduzido no alto da barra lateral direita da página principal para que os leitores possam acompanhar a sessão de julgamento do Mensalão.
A transmissão do julgamento começa às 14 horas de hoje.
Para assistir, basta clicar sobre o video que se encontra logo abaixo da inscrição “Tv do Blog – Mensalão ao vivo”.
A partir do início e até o encerramento da sessão, um post passará a ocupar o alto da página principal. Nele será possível ampliar o quadro e acompanhar o julgamento em alta definição.

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TV Justiça inova com Google Hangout e blogues poderão retransmitir julgamento do Mensalão ao vivo

O Blog do Pannunzio vai transmitir ao vivo o julgamento do Mensalão com imagens geradas pela TV Justiça. A transmissão começa às 14 horas de hoje.

O sinal está aberto para todos os blogues que desejem retransmitir a sessão. A TV Justiça vai utilizar a ferramenta HangOut, do Google, que permite a distribuição de áudio e video pelo Youtube, numa iniciativa que deveria ser adotada por todas as TVs públicas do País. O endereço para quem quiser aderir ou assistir diretamente no Youtube é http://www.youtube.com/user/STF?v=_40YW4ezZOk .

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Saiba como será o o julgamento dos mensaleiros

O primeiro dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começa com a leitura do relatório do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar 36 réus. Apesar de serem 38, Gurgel recomendou no processo que dois sejam absolvidos por falta de provas: Antônio Lamas, ex-assessor do PL, e Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação.
A partir de sexta-feira, cada um dos advogados terá uma hora para defesa. A fase se estenderá até o dia 15. No dia 16, Barbosa começará a ler seu voto, com cerca de mil páginas. Ele deve interromper a leitura para o julgamento de cada um dos réus. O primeiro a ter o futuro definido deve ser José Dirceu. A expectativa é que o julgamento vá até setembro.
Na véspera do julgamento, o aparato montado na Corte denunciava a comoção em torno do processo. Às 14h, horário marcado para o início da primeira sessão do semestre, dezenas de seguranças de terno preto e gravata da mesma cor se postaram diante do prédio do STF, na porta de acesso ao plenário.
Após encarar a fileira de homens de preto, o visitante precisava passar por dois detectores de metal antes de entrar no plenário. Também era necessário fazer um cadastro, com documento de identidade, como de praxe. O julgamento afetou também a vida de quem não pensou em ir ao tribunal nesses dias: o ponto de ônibus na frente do STF foi desativado temporariamente.
Nesta quarta-feira, a ação penal contabilizava 50.624 páginas, divididas em 235 volumes e 500 apensos. Conforme o planejamento aprovado pelos ministros em junho, a primeira fase do julgamento começa hoje e vai até 15 de agosto. Haverá sessões plenárias diárias com cinco horas de duração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai transmitir ao vivo, a partir das 14h desta quinta-feira, pela TV e pela internet, o julgamento do mensalão. A íntegra das sessões poderá ser acompanhada ao vivo no site do GLOBO, com comentários de especialistas da Fundação Getúlio Vargas.
O julgamento será transmitido pela TV Justiça, tanto em seu canal a cabo como também em seu site. Além disso, o sinal da transmissão será disponibilizado via satélite a todas as emissoras do país. A Globonews transmitirá o julgamento. Pelo canal do Supremo no YouTube e pela Rádio Justiça (104.7 FM) também será possível acompanhar as defesas dos acusados até o voto dos ministros.
A expectativa do STF ao diversificar a transmissão do julgamento é atingir o máximo de lares brasileiros.

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Falsa dicotomia

DORA KRAMER

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente “técnico” do processo.

As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a veem o Código Penal e a Constituição.

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Com apoio de Lula e aval de colegas do STF, Toffoli vai julgar mensalão

Vera Rosa, Felipe Recondo e Mariângela Galucci

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira, 2, e deve durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o estimulou a atuar no caso.

Veja também:
FHC diz que julgamento do mensalão mudará cultura política brasileira
Presidente do TSE arquiva pedido para adiar o julgamento do mensalão
Vaccarezza acha bom julgamento de mensalão agora
Advogado de Jefferson insistirá na inclusão de Lula no processo do mensalão
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O julgamento na imprensa

Janio de Freitas

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.

Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.

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STF discute estratégia para evitar atraso no mensalão

FELIPE SELIGMAN, VALDO CRUZ e MÔNICA BERGAMO

Em meio a um clima de pressão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam definir uma estratégia para evitar que medidas dos advogados dos réus provoquem atrasos no julgamento do mensalão, marcado para começar na quinta-feira.

Uma alteração significativa no cronograma já estabelecido pode impossibilitar a participação do ministro Cezar Peluso, que pela lei tem que se aposentar obrigatoriamente até 3 de setembro, quando completa 70 anos.

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