RUBENS VALENTE Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público. A nova lei, que... Leia mais
Alana Rizzo e Leonencio Nossa Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência... Leia mais
Eliane Cantanhêde Enquanto a CPI do Cachoeira é (seria) para investigar um esquema mafioso de um empresário-bicheiro, a Lei de Acesso à Informação pode se transformar numa imensa CPI sobre os três Poderes e todos os últimos governos -o de Fernando Henrique, o de Lula e este início de... Leia mais
Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores, ministros e ex-ministros. A decisão só vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do país. Pagamentos de... Leia mais
RUBENS VALENTE E LÚCIO VAZ A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira. A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário,... Leia mais
No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado... Leia mais
No dia em que o Poder Executivo divulgou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores, Legislativo e Judiciário ainda não decidiram o que fazer. Nesta quinta-feira, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e... Leia mais
FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que começa o grande desafio. A norma só vai pegar se houver empenho de agentes públicos para suprir a demanda por dados que fazem a... Leia mais
Já está vigorando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, mas só passará a ter efeito a partir de hoje porque a máquina pública teve seis meses de prazo para se adaptar ao que ela prescreve.... Leia mais
Mauro Malin, no Observatório da Imprensa Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade... Leia mais
Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre... Leia mais
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país. Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública.... Leia mais
LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington,... Leia mais
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a... Leia mais
Embora prometam lançar na próxima quarta-feira portais próprios de transparência, como determina a lei sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, na prática as estatais resistem a divulgar dados de interesse público que, de acordo com a propaganda oficial, já deveriam estar disponíveis. Links para acesso... Leia mais
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ministérios, órgãos e estatais correm para colocar em funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal. A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas.... Leia mais
Fernando Rodrigues Quando a política se une ao marketing é raro haver coincidências. A presidente Dilma Rousseff escolheu a próxima quarta-feira, dia 16, para dar posse aos integrantes da Comissão da Verdade. É nessa mesma data que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação. Não está claro... Leia mais
A partir de 16 de maio, portanto dentro de sete dias, passa a vigorar plenamente a Lei de Acesso à Informação. É um instrumento democrático vital para o aprimoramento da democracia brasileira. A nova lei prevê que todos os documentos que não contenham informações sobre pessoas naturais e não... Leia mais
O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) autorize o acesso da Folha a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição. A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo jornal... Leia mais
Faltam 27 dias para a Lei 12.527/11 passar a vigorar. Mas nem Controladoria-Geral da União, órgão encarregado de comandar o processo de adaptação da máquina pública à realidade ditada pela Lei de Acesso à Informação (ou Lei da Transparência), consegue se adequar às novas normas. A lei estabelece prazo... Leia mais
FERNANDO RODRIGUES Falta menos de um mês para o dia 16 de maio. É quando entra em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas. Por força constitucional, a legislação deve ser regulamentada por meio de um decreto da presidente da República. Dilma Rousseff deixou para cuidar do assunto... Leia mais
FLÁVIA FOREQUE, MÁRCIO FALCÃO e NÁDIA GUERLENDA A atuação da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção foi elogiada ontem pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Ao encerrar sua visita de dois dias ao Brasil, Hillary fez um afago na presidente e afirmou que ela está “estabelecendo um... Leia mais
O Blog do Pannunzio vem saudando o advento da Lei de Acesso à Informação — ou Lei da Transparência — como uma das ferramentas mais importantes para o aprimoramento da democracia brasileira. Ocorre que entre o discurso e a prática há um fosso enorme. A 35 dias de passar... Leia mais
Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio. “Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando... Leia mais
A chamada Lei da Transparência, ou Lei de Acesso à Informação Pública, passa a vigorar a partir de 16 de maio. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro passado, concedeu seis meses de prazo à administração direta, indireta, estatais, empresas de economia mista e entidades contratadas ou conveniadas com... Leia mais
Qualquer cidadão terá, a partir de 16 de maio, o direito de solicitar e receber informações sobre contratos e dados públicos não classificados como sigilosos e  que não tenha caráter pessoal. É o que determina a Lei Federal 12.527/11, que estará vigorando plenamente dentro de um mês e meio.... Leia mais
Apesar de se recusarem a dizer quanto pagam a Paulo Henrique Amorim, há duas semanas as estatais que sustentavam o blog Conversa Afiada não veiculam um banner sequer no site do apresentador da TV do bispo Edir Macedo. No lugar antes ocupado pelas mensagens comerciais das empresas públicas, agora... Leia mais
Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal Banco alega sigilo sobre operação de financiamento de futuro estádio do Corinthians; MPF tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis O Banco do Brasil informou, através de ofício recebido pelo MPF no  último dia 27, que não irá fornecer informações ao Ministério Público... Leia mais
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigência Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de... Leia mais