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Acusado por tráfico de droga poderá ter liberdade provisória

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos por tráfico de drogas podem ter direito à liberdade provisória. Por sete votos a três, os ministros declararam inconstitucional o trecho da Lei de Drogas, de 2006, que impedia pessoas acusadas de cometer esse crime a responder em liberdade. A partir do novo entendimento, os […]