Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

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No palanque, Lula ignora mensalão e ataca rivais

PAULO PEIXOTO

Cercando-se de cuidados com a voz, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou o mensalão e provocou adversários em sua volta aos palanques eleitorais ontem, em Belo Horizonte.

Em seu primeiro comício após o tratamento contra o câncer de laringe, Lula não citou o julgamento sobre o maior escândalo de corrupção de sua gestão -que teve nesta semana a condenação do petista João Paulo Cunha.

O ex-presidente preferiu incitar a militância local contra o prefeito Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, de quem o PT foi aliado até junho. Ele enfrenta o ex-ministro Patrus Ananias (PT).

“Deus colocou o dedo no lugar certo e disse o seguinte: [se] aqueles que o PT ajudou a chegar no poder não querem mais ficar com o PT, tudo bem. O PT não vai ficar chorando [...] Que eles saibam: eles não estariam no governo se não fosse por nós.”

Por divergências políticas, o PT deixou a aliança e alega que Lacerda optou ter como aliado o senador Aécio Neves, do PSDB. A construção da aliança rachou o PT mineiro, quatro anos atrás.

Pelo PT, o articulador foi o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), vaiado ao discursar ontem no comício de Patrus. O petista está 16 pontos atrás de Lacerda, segundo o Datafolha.

A praça em BH recebeu cerca de 5.000 pessoas, disse a PM. Acompanhado por uma fonoaudióloga, Lula falou do câncer, disse que não podia falar muito para não ter acesso de tosse e que seu maior temor foi ficar sem voz. Ele falou por 13min29s. Tomou água uma vez durante a fala.

Lula quer ir a compromissos eleitoral em 17 cidades, entre elas Recife e Fortaleza, que, a exemplo de BH, PT e PSB romperam alianças.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Na volta aos palanques, Lula ignora mensalão e ataca rivais – 01/09/2012.

Como a “nova mídia” noticia o julgamento do Mensalão

Comentário do leitor que assina como “Homem Primata”

Reação por site:

Brasil247: lamenta a “despersonalização” de Cunha e insinua que o julgamento foi politico.

Cidadania: considera que as decisões do STF ocorrem por pressão da mídia independente. Apela aos sindicatos e afins a ir as ruas.

ConversaAfiada: praticamente ignora os resultados do julgamento e quer saber “quando” será o julgamento do mensalão do PSDB. Sobre Cunha, nenhum post específico.

CartaCapital: trata do assunto com frieza. Mas de todos depois do desastre da condenação, é o unico de que de fato cobre o julgamento.

Em comum: obvio que o resultado desagrada a todos eles. Mas nenhum deles pode-se dizer que ainda apelou de forma desproposital após a saraivada de condenações (que ainda não se sabe se terminaram).

Também obvio que se fossem considerados inocentes, o pessoal do blogpro iria soltar rojões e conclamar que o golpe do PiG fracassou e que eles já sabiam (bem tipo Galvão Bueno).

Os resultados até o momento tem deixado a todos simplemente de boca aberta. O tamanho do revés que o PT está sofrendo no tribunal é sem precedentes. Em dias, o sorriso maroto dos advogados e declarações otimistas dos acusados se transformaram em apreenção e abatimento.

Ninguém apostaria neste cenário.

Chupa, PT!

O Partido dos Trabalhadores, em seu passado remoto, já encarnou a esperança de moralização da política. Quem não se lembra da CPI da Corrupção do governo FHC, das inúmeras denúncias contra governantes e partidos adversários, da atuação cidadã de gente como José Genoíno, dos vazamentos seletivos durante as CPIS ? Dava gosto ver aqueles jovens egressos do sindicalismo, dos movimentos sociais, atuando em Brasília.

Hoje, à luz do que jorra do STF, o que se percebe é um enorme logro. Da mesma natureza do que um certo Demóstenes Torres protagonizou recentemente. Mas em proporções gigantescas. O que o PT fez assim que assumiu o poder, que agora vai sendo assentado como sentença condenatória, foi criar um grupo com expertise em corromper, ser corrompido, tungar dinheiro de empresas públicas, aliciar malfeitores na iniciativa privada e subornar parlamentares. Uma máquina de desviar dinheiro público.

Metaforicamente, pode-se dizer sem compaixão que o PT é o Demóstenes Torres dos partidos.

Mas não foi só isso. O partido também tentou forjar uma nova cultura — aquela segundo a qual roubar do erário para alimentar seu voo político não é crime, é virtude.

No ambiente degenerado dessa nova cultura, parecia normal um presidente da Câmara Federal, terceiro na linha sucessória, receber propina para contratar fornecedores de serviços; mandar a mulher ao banco para botar a mão no bereré; apoderar-se do esforço coletivo traduzido em impostos para saciar a índole corrupta de congressistas safados; a privatização despudorada da atividade política em benefício dos aliados de ocasião amealhados no varejo da baixa política.

Foi o que se ouviu ao longo dos sete anos que transcorreram entre a denúncia e a sentença: o Mensalão não existiu, o Mensalão está por provar-se, o Mensalão é uma invenção da mídia golpista para derrubar Lula.

O produto dessa cultura está aí para quem quiser ver. Obras paradas, ameaçadas pelo que contêm de desvios. Escândalos recorrentes que paralisam a máquina. Gente doente sem médico e hospital. Estradas esburacadas que produzem meia centena de milhar de mortos a cada ano. Os tiriricas da vida, que desonram e desabonam a política. E eleitores venais, tanto quanto os políticos que elegem, que tentam se apropriar de um naco do butim em troca do voto consagrador.A reeleição de gente como o sentenciado João Paulo Cunha, que teve o desplante de aceitar a condição de candidato na iminência de ser condenado pela Corte Constitucional.

Vai levar duas gerações para que o estrago moral produzido por Lula e seus companheiros possa ser mitigado por práticas limpas. Ao desinformado que vota, o que acontece agora em Brasília só vai ser integralmente compreendido daqui a muito tempo — talvez por seu filho ou neto. E sempre haverá os asseclas dos ladrões que vão continuar bradando que tudo não passou de uma conspiração burguesa para criminalizar o primeiro governo realmente democrático da história deste país, uma miragem fruto da paranoia coletiva burguesa contra o projeto sacrossanto de apropriação do Brasil pelo crime organizado.

Tomem-se como exemplos as intervenções de um Cândido Vaccarezza e os coices da BESTA, os blogues pagos com dinheiro do contribuinte para disseminar a lassidão moral e ética do potentado de Lula.

Não se diga que o que está afirmado aqui é generalização. No corpo do processo, há centenas de testemunhas ilustres cuja função partidária era confundir os julgadores com argumentos que sabe-se falaciosos. Gente ilustre que assinou termo de depoimento jurando que José Genoíno não tratava das finanças do partido que presidia; que José Dirceu não mandava no PT depois de assumir a Casa Civil; e que não houve os tais ‘atos de ofício’, ou a prova inconteste do efeito da propina em atos com a assinatura dos gatunos.

O PT merece a sentença. Porque o saco de gatunos em que se transformou tentou legititimar o roubo, conspurcar a consciência do parlamento, fraudar a legitimidade da representação política. Não era apenas a atuação voluntariosa dos clandestinos da institucionalidade investidos de cargos no primeiro escalão da República. Era um esquema orgânico, hierarquizado, que abusou da máquina em nome de uma causa absolutamente reprovável, como agora se reconhece.

Por tudo isso, talvez não haja expressão mais adequada para comemorar as condenações do que a sugerida pelo leitor Pedro Paulo:

“Chupa, PT!”

Ministros debatem hoje no STF caso João Paulo Cunha

RUBENS VALENTE

O julgamento do mensalão entra hoje na sua 15ª sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) com um debate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Eles divergiram sobre o ponto da acusação que trata do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

No capítulo que aborda uma suposta propina paga a João Paulo (leia no quadro ao lado), Barbosa votou pela condenação do deputado, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois sócios pelos crimes de corrupção e peculato. Lewandowski decidiu pela absolvição.

Hoje Barbosa faz sua “réplica” e Lewandowski, sua “tréplica”, expressões típicas de debate eleitoral, mas que têm sido usadas pelos próprios ministros.

Barbosa deve apontar deficiências no voto do colega e vice-versa. Na sequência, os outros nove ministros devem votam as acusações contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato -parte em que Barbosa e Lewandowski concordaram pela condenação.

EQUÍVOCO

Lewandowski cometeu pelo menos um erro no voto que leu na quinta-feira passada. Ele atribuiu a um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) uma conclusão que não é dele nem do tribunal, mas de um personagem que foi alvo de uma auditoria do órgão, o ex-diretor-geral da Câmara Sérgio Sampaio.

Lewandowski disse que o ministro do TCU relator da apuração sobre o contrato de Valério com a Câmara afirmara que uma apuração da Secretaria de Controle Interno da Câmara (que apontou problemas no contrato) fora “maculada por vícios que a nulificam [anulam]“.

Ele mencionou a página e o volume do processo do mensalão em que estaria a conclusão do TCU. No documento, contudo, vê-se que a afirmação sobre “mácula”, “vícios” e “inimizade” não partiu do TCU, mas do próprio Sampaio.

Segundo Sampaio, a reprovação da auditoria interna da Câmara seria decorrente de uma suposta “notória inimizade” entre o então secretário de Controle Interno, Alexis Paula Souza, com o diretor de comunicação da Câmara, Márcio Araújo, e ele.

Apesar de ter aprovado os gastos do contrato, o TCU não avalizou essa versão.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Ministros debatem hoje no STF caso João Paulo Cunha – 27/08/2012.

Deu o previsto: Lewandovski absolve João Paulo Cunha da acusação de corrupção e peculato

Com informações da Agência Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, encerrou a leitura parcial de seu voto no ponto em que analisa as acusações de corrupção passiva e peculato relativas a supostas irregularidades em contratos de publicidade da Câmara dos Deputados. O ministro conclui pela absolvição do ex-presidente da Câmara, deputado federal João Paulo Cunha.

O ministro Lewandowski divergiu, nesse ponto, do relator, ministro Joaquim Barbosa, que votou pela condenação de João Paulo Cunha nessas acusações.

Na sequência de seu voto, o revisor analisa a segunda acusação de peculato contra o ex-presidente da Câmara.

CPI e julgamento do mensalão travam arrecadação do PT

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e a CPI do Cachoeira travaram a arrecadação do PT para as eleições municipais de outubro, disse ontem o presidente do partido em São Paulo, Edinho Silva.

A dificuldade para obter doações foi debatida em reunião da cúpula do partido com o ex-presidente Lula.

Segundo Edinho, o ambiente criado pela investigação dos dois escândalos -ambos ligados a esquemas de financiamento ilegal de campanhas políticas- levou insegurança ao empresariado.

O petista negou ligação entre a seca financeira e a crise mundial. “Ao contrário, a economia do Brasil está indo muito bem. Existe uma situação, por conta deste ambiente político que o país vive, talvez uma certa insegurança do empresariado”, disse.

“Estamos com uma CPI em andamento e com um processo de julgamento [do mensalão] em andamento. Evidente que não é um ambiente de tranquilidade na política.”

O presidente estadual do partido ressalvou, no entanto, que a falta de contribuições “não tem paralisado” candidaturas petistas “em lugar nenhum”. “Vamos fazer campanha com aquilo que o partido conseguir arrecadar.”

O secretário de Finanças do PT, João Vaccari, também foi chamado para o encontro com Lula e confirmou as dificuldades de caixa. “A resposta das pessoas [doadores em potencial] é que elas estão pensando, avaliando”, disse.

O candidato do PT em São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o problema também afetaria os concorrentes.

“A informação que eu tenho é que tem havido atraso no cronograma [de arrecadação]“, disse. “É meio geral, não é só PT. Todos os partidos, de certa maneira, estão sinalizando que está havendo uma dificuldade.”

De acordo com prestação parcial de contas entregue à Justiça Eleitoral, Haddad gastou R$ 11,2 milhões no primeiro mês de campanha. A arrecadação foi de R$ 2,3 milhões.

O tesoureiro Chico Macena disse, na ocasião, que a diferença era normal e que o partido conseguirá quitar as dívidas até a eleição.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse acreditar que o julgamento do mensalão não terá impacto nas doações.

(BERNARDO MELLO FRANCO)

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – CPI e julgamento do mensalão travam arrecadação do PT – 21/08/2012.

Dinheiro público abasteceu mensalão, conclui ministro

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de um ex-diretor do Banco do Brasil e reforçou uma das principais teses da acusação, a de que dinheiro público desviado da instituição foi usado para abastecer o esquema do mensalão.

O relator disse que o dinheiro do BB, após passar pelas contas de uma agência do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi usado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para fazer pagamentos a diversas pessoas, incluindo congressistas.

A tese do desvio de dinheiro público é importante para reforçar a acusação de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem ilegal de recursos), que é feita contra 35 dos 37 réus.

Barbosa examinou ontem a conduta de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB entre 2003 e 2004. O relator votou pela condenação por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Barbosa, a maior parte do dinheiro veio ilegalmente do fundo Visanet, formado por recursos de diversos bancos para estimular o uso de cartões de crédito.

Em troca, disse Barbosa, Pizzolato recebeu em casa R$ 326 mil do esquema.

ANTECIPAÇÃO

Embora estivesse falando de Pizzolato, o relator indicou que irá votar pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural e de Delúbio.

A defesa diz que os recursos distribuídos pelo ex-tesoureiro do PT no mensalão têm origem em empréstimos bancários regulares. Mas Barbosa disse que os empréstimos representavam operações “simuladas” para ocultar desvio de recurso público.

Segundo o ministro, Valério e sócios recebiam o dinheiro da Visanet e “paralelamente auxiliaram o PT, assinando empréstimos no Rural e no BMG que conferiam aparência lícita aos repasses”, feitos por Delúbio.

Quando falava sobre a participação dos sócios de Valério, o ministro afirmou que “as provas demonstram que eles mantiveram reuniões com agentes públicos e pagaram vantagens indevidas a parlamentares”.

Barbosa votou pela condenação de Valério e dois sócios por corrupção ativa e peculato. No final, ele foi questionado pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre quantas vezes Pizzolato teria cometido o crime de peculato.

O relator se confundiu, primeiro falou um, depois falou que eram dois.

A decisão final ainda será tomada pelo conjunto dos 11 ministros. Se as condenações ocorrerem, as penas serão definidas ao fim dos votos.

Barbosa votou pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, que era acusado de desvio de recurso do BB. Sua absolvição havia sido pedida pelo Ministério Público.

PÚBLICO E PRIVADO

A acusação em relação a Pizzolato diz que o ex-diretor transferiu ilegalmente para a empresa de Valério R$ 73 milhões do Visanet. O BB detinha o poder de manejo sobre 32% dos recursos do fundo.

Barbosa disse que mesmo que o dinheiro fosse privado nada mudaria. “Se o agente público, no caso, o diretor de marketing, desviou dinheiro ou valor de que tinha posse, está configurado o peculato, independentemente se o valor era público ou privado.”

Além disso, Pizzolato teria deixado de cobrar o equivalente a R$ 2,9 milhões das empresas de Valério pelos chamado “bônus de volume”, espécie de prêmio pago pelos veículos de comunicação.

O ministro citou depoimento de Pizzolato em que ele reconheceu ter se encontrado com Valério “de oito a dez vezes” durante a campanha de Lula em 2002. “Fica evidenciada a ligação.”

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MARCIO FALCÃO, NÁDIA GUERLENDA E RUBENS VALENTE)

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Dinheiro público abasteceu mensalão, conclui ministro – 21/08/2012.

Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA – A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamento  fatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.

Capitaneados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 criminalistas questionam nesta segunda no Supremo o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito contra o colegiado, os advogados afirmam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

No caso alagoano, o Supremo analisou ao longo de três dias os dispositivos da lei que criou a vara responsável para julgar o crime organizado. A cada dia o colegiado apreciou e julgou separadamente uma parte da norma. Nos bastidores, se depender de Britto, a ofensiva para derrubar o fatiamento será rejeitada.

Os ministros devem retomar o julgamento sem saber o que será votado pela Corte. Apesar de parecer um absurdo, integrantes da Corte e assessores confidenciaram ontem não saber se nesta tarde o relator continuará a votar o processo ou se será a vez de o revisor, Ricardo Lewandowski, posicionar-se sobre a acusação do Ministério Público Federal contra o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP).

Depois de ter defendido na quinta-feira, 16, a condenação do petista por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar agora a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de participar de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo de Incentivo Visanet.

Beba na fonte: Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento – politica – politica – Estadão.

Relator aponta peculato em contrato do BB com DNA

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 30, a existência de peculato na execução de um contrato do Banco do Brasil com a empresa DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério. Para Barbosa, o crime foi cometido porque a agência apropriou-se de recursos de bônus de volume que deveriam ter sido devolvidos ao banco. Além de Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foram denunciados por peculato relativo a esse contrato.

Barbosa destacou que o contrato da agência com o banco previa a devolução de bonificações especiais ao BB. Rebateu o argumento da defesa de que o bônus de volume pertencia à agência por um total de contratos. Observou que as notas fiscais de cobrança da bonificação destacavam que os serviços eram relativos a serviços prestados ao banco. Enfatizou ainda que dos R$ 2,9 milhões que teriam sido recebidos por bônus de volume, pouco mais de R$ 400 mil eram relativos a campanhas de mídia.

“Houve, irrecusavelmente, no meu sentir, crime de peculato nessa apropriação. Os bônus de volume estão relacionados a serviços contratados para o BB”, afirmou o relator. “No Brasil, o que é público não se transmuta em privado pela mera detenção transitória e precária por parte do particular. Se a verba pública é para fornecimento de serviço e no final o fornecedor resolve cobrar menos, os recursos devem ser ressarcidos aos cofres públicos”, concluiu.

Ele destacou ainda que em seu depoimento o próprio Pizzolato admitiu que as negociações eram feitas diretamente entre o BB e os prestadores de serviço, cabendo à DNA fazer apenas os pagamentos. Em dezembro de 2005, ainda, o BB confirmou que os bônus de volume teriam de ser devolvidos.

Barbosa rebateu também decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fase de recurso, que considerou legal o contrato com base em uma lei de 2010. O relator destacou que a lei trata apenas de veiculação de mídia e que, mesmo aplicando-se isso, restariam R$ 2,5 milhões a serem desenvolvidos por outros serviços. Ele citou como exemplo o negócio para aquisição de conjuntos para escritórios, em que a DNA ficou com R$ 102 mil a título de bônus de volume.

O relator enfatizou ainda que outra agência dos mesmos sócios, a SMP&B, devolveu à Câmara bônus de volume por veiculação. “Não faz sentido uma das empresas do grupo devolver e em outro contrato não devolver. Está devidamente comprovado que a DNA se apropriou recursos do BB”.

Beba na fonte: Relator aponta peculato em contrato do BB com DNA – politica – politica – Estadão.

Pizzolato permitiu desvio de R$ 2,9 mi, diz relator

Ricardo Brito, da Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato “permitiu” que agência de publicidade de Marcos Valério, a DNA Propaganda, desviasse R$ 2,9 milhões ao longo de dois anos a título de bônus de volume. Segundo ele, Pizzolato omitiu-se “dolosamente” ao não cumprir sua função de fiscalizar o contrato de publicidade da DNA com o BB.

Barbosa disse que Pizzolato era o “único responsável” pelo contrato. Ele assinou, de acordo com o relator, o acerto inicial e a prorrogação dele. Barbosa afirmou que, dessa forma, ele tinha “sob seus cuidados” a soma de R$ 200 milhões.Com base em depoimentos de testemunhas, o relator disse que Valério se reuniu de oito a dez vezes com Pizzolato durante a execução do contrato. Para ele, o fato evidencia que o então diretor de Marketing do banco tinha “relação direta” com o publicitário. Os dois chegaram a se reunir, de acordo com uma das testemunhas, em Minas Gerais, Estado onde ficam localizadas as empresas de Valério.Para Barbosa, a omissão do ex-diretor de Marketing configura crime de peculato.

Pizzolato tentou, sem sucesso na opinião do relator, transferir a responsabilidade pelo contrato a superiores hierárquicos, como o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Luiz Gushiken. Barbosa, contudo, rechaçou essa linha de defesa.”Em suma, a apropriação de recursos públicos pela DNA Propaganda … foi perpetrada por omissão do então diretor de Marketing, Henrique Pizzolato”, afirmou. O relator afirmou que auditorias do próprio banco e da Controladoria-Geral da União demonstraram que os serviços do contrato nem sequer eram comprovados. “Não se sabiam se as campanhas eram efetivamente realizadas”, exemplificou. “Fica evidenciada a conivência do supervisor do contrato”, completou.

Biógrafo de Dirceu diz que todos usam caixa dois

O jornalista Fernando Morais, que escreve a biografia do ex-ministro José Dirceu, disse que o petista, réu no mensalão, deveria fazer sua própria defesa no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o escritor, o julgamento é político, e não jurídico.

“Dirceu, que é o personagem mais importante [entre os 38 réus do processo], não está sendo julgado pelo mensalão, mas pelo que ele foi ao longo da vida. O que está sendo julgado aí é o PT, é o governo Lula”, disse o escritor à Folha, anteontem.

Morais concorda com a tese de alguns dos advogados, como o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, de que o que ocorreu foi um esquema de caixa dois para pagar dívidas da campanha, e não compra de apoio político.

“Até os paralelepípedos da Barra Funda sabem que todas as campanhas políticas do Brasil são feitas com caixa dois”, disse Morais, que já foi deputado estadual pelo PMDB nos anos 1980.

O escritor admite já ter cometido o crime eleitoral. “Você ia buscar dinheiro nos grandes comitês, dinheiro que era dado para os candidatos em sacos de dinheiro, pacotes, envelopes”, relata.

“É um crime eleitoral, não é penal. O que querem provar, não sei se vão conseguir, é que se usou dinheiro público. Acredito que não houve.”

Morais afirma não ter qualquer motivo de natureza “pessoal, ideológica ou política” para defender os réus. Em 2005, ele testemunhou em defesa de Dirceu no Conselho de Ética da Câmara.

Autor dos livros “Chatô” e “Olga”, Morais produz hoje as biografias de Dirceu, do senador Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007) e do ex-presidente Lula –projeto que foi interrompido por conta do tratamento contra o câncer, mas que já foi retomado.

“O [livro] do Dirceu parou. Fui a Cuba com ele, visitar lugares onde ele foi treinado. Mas aí veio a cassação, veio o mensalão, o processo. E não tinha muito sentido tocar um projeto com o cara preocupado com a defesa dele.”

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Biógrafo de Dirceu diz que todos usam caixa dois – 16/08/2012.

Relator do mensalão vê crimes de João Paulo, Valério e sócios

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa disse nesta quinta-feira (16) que “estão caracterizados” os crimes de corrupção passiva do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de corrupção ativa do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch.

Barbosa começou seu voto discorrendo sobre as acusações de desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados, pela SMP&B, agencia de Valério.

 

“Ao meu ver, estão caracterizados os crimes de corrupção ativa a Valério, Paz e Hollerbach e corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha”, disse Barbosa, que ainda não concluiu seu voto.

Alan Marques/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa iniciou seu voto sobre o processo do mensalão por acusações contra João Paulo Cunha
Cunha é denunciado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério, Hollerbach e Paz respondem por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Barbosa, Cunha atuou para favorecer Valério na época em que era presidente da Câmara e abrindo uma licitação desnecessária para a contratação de uma empresa de publicidade.

O relator questionou as versões apresentadas por Cunha para ter recebido R$ 50 mil do valerioduto. Ele lembrou que, inicialmente, o deputado disse ao Conselho de Ética da Câmara que sua mulher e sua secretária foram ao Banco Rural para resolver pendências de uma cobrança de TV por assinatura e só depois apresentou a versão de que o recurso teria sido do PT para pesquisa de marketing.

“Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinham das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida”, disse o relator.

Barbosa disse que o depoimento do petista deixou claro uma contradição sobre encontros com Valério. Primeiro, ele negou reuniões fora da Câmara ou da sede do PT e no final admitiu que houve reunião em São Paulo, em um hotel.

Outra associação citada pelo relator foi o fato de no mesmo dia em que Cunha e Valério se reunirem, o petista enviou a esposa ao Banco Rural para receber o dinheiro. No dia seguinte, a Câmara assinou edital de licitação que foi vencido pela empresa de Valério.

O relator citou depoimento em que Valério admitiu que cortejava pessoas graduadas do PT no partido para conseguir contratos com o governo federal. Para o relator, Cunha abriu a licitação só para atender Valério e ainda participou ativamente das subcontratações feitas pela SMP&B na Câmara.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, João Paulo favoreceu a SMPB, agência de Valério, em um contrato de publicidade no valor de cerca de R$ 1 milhão, mas os serviços não foram prestados pela agência, que teria terceirizado 99% da execução dos trabalhos.

Barbosa afirmou que o petista atendeu às vontades de Marcos Valério e por isso decidiu contratar “uma nova agência de publicidade para a Câmara”. “A decisão de abrir uma nova licitação foi exclusivamente de João Paulo Cunha”.

No STF, a defesa do petista negou que ele, quando era presidente da Câmara dos Deputados, tenha recebido suborno para favorecer a agência do empresário Marcos Valério em contratos com a Casa.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Relator do mensalão vê crimes de João Paulo, Valério e sócios – 16/08/2012.

Haddad afirma haver corrupção na gestão Kassab

BRUNO LUPION – O Estado de S.Paulo

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem haver indícios de corrupção na administração do atual prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), afilhado político do adversário José Serra (PSDB).

As declarações foram dadas um dia após o tucano dizer em discurso que não precisa “responder pela honra junto ao STF”, numa referência ao julgamento do mensalão, escândalo que tem petistas como principal alvo.

“Existe um debate sobre a corrupção na cidade de São Paulo; nós temos vários secretários municipais que estão respondendo a processos de improbidade”, afirmou ontem o candidato petista, após debate com professores da rede municipal de ensino.

Entre os secretários de Kassab, Eduardo Jorge, da pasta do Verde e do Meio Ambiente, é acusado, assim como o próprio prefeito, de fraudar a licitação do serviço de inspeção veicular. Ambos são alvo de uma ação por improbidade administrativa. Kassab também responde a uma segunda ação de improbidade, que questiona a concessão de benefícios fiscais para a construção do estádio do Corinthians no bairro de Itaquera, zona leste.

O secretário de Saúde, Januário Montone, reponde a ação penal sob acusação de envolvimento com a máfia da merenda. Segundo a denúncia da Promotoria, Montone teria recebido R$ 600 mil de propina.

O Ministério Público também investiga o secretário de Controle Urbano, Orlando de Almeida, sob suspeita de cobrar propina para omitir fiscalização e liberar alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Todos negam irregularidades ou ilegalidades e dizem que as ações e investigações são infundadas.

A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a atual gestão investiga “com rigor” todas as denúncias de irregularidades e é a que mais investiu no desenvolvimento e instalação de ferramentas de transparência.

O contra-ataque do petista marca uma mudança de postura em sua campanha. Até então, quando questionado sobre o mensalão, Haddad preferia, em vez de confrontar o passado dos adversários, exaltar seu currículo de gestor público supostamente livre de desvios éticos. “Temos que discutir a transparência na gestão pública com tranquilidade, (mas) não podemos nos omitir diante do que nós estamos assistindo em nenhum nível de governo”, afirmou Haddad. Ele, no entanto, fez uma ressalva: o debate sobre a ética na política não deve ser o centro da agenda pública, pois há outros problemas a ser enfrentados.

Beba na fonte: Haddad afirma haver corrupção na gestão Kassab – politica – versaoimpressa – Estadão.

STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição

Eduardo Bresciani – Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta-feira, 15, apenas as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

“Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã”, defendeu Marco Aurélio.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito hoje, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. “Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio, quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso”. Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já fora decididas pelo tribunal em outras ocasiões. Afirmou estranhar a preocupação do colega visto já ter participado de outras sessões que superaram as 23 horas.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento hoje após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandovski, relator do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandovski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se “submeteu à corte” ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

Entre as questões preliminares estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado, e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Beba na fonte: STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição – politica – politica – Estadão.

STF decide hoje sobre inclusão de Lula no caso

EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Com isso, somente amanhã deve ter início o julgamento do mérito do processo. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

“Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã”, defendeu Marco Aurélio. Entre as questões preliminares que serão apreciadas hoje estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado; e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, conforme solicitado pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito nesta quarta, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. “Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso”. Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já foram decididas pelo tribunal em outras ocasiões.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento nesta quarta após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandowski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se “submeteu à corte” ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

Beba na fonte: STF decide hoje sobre inclusão de Lula no caso – politica – politica – Estadão.

Advogado de Jefferson deve citar Lula no julgamento do mensalão

O Estado de S.Paulo

O julgamento do mensalão será retomado nesta segunda-feira, 13, com a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da denúncia que expôs o escândalo, em 2005. Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, seu advogado deverá questionar por que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído no processo do mensalão. A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.

 

Roberto Jefferson tornou público o caso em 2005

A alegação já foi levada ao tribunal repetidas vezes, todas rejeitadas. Um dos integrantes da Corte afirmou reservadamente que o nome de Lula não foi incluído no processo por estratégia do Ministério Público. Se Lula fosse denunciado as investigações ficariam travadas.

Contra Roberto Jefferson pesa acusação de ter recebido R$ 4,5 milhões no esquema, depois de ter fechado um acordo em que o PT teria prometido entregar R$ 20 milhões ao PTB. O advogado de Jefferson seguirá o mesmo roteiro dos demais réus. Confirmará que houve repasses de recursos, como acusa o Ministério Público, mas insistirá na tese de que o dinheiro era parte de um acordo eleitoral entre PTB e PT. Assim, tentará livrar seu cliente das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Serão ouvida a defesa ainda de mais quatro réus: o ex-deputado Bispo Rodrigues (ex-PL, atual PR-RJ); o ex-deputado Romeu Queiroz (PSB-MG), do PTB na época do escândalo; o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) e Emerson Palmieri, então primeiro secretário do PTB.

Segundo o Ministério Público, Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil do esquema para votar a favor do governo. Sua defesa afirmará que o dinheiro recebido era para pagar dívidas de campanha de 2002. Romeu Queiroz, atual deputado pelo PSB, teria recebido R$ 102 mil. Defesa vai confirmar recebimento do valor, mas que foi repassado ao PTB. Já a defesa de José Borba negará que o ex-deputado tenha recebido os R$ 200 mil, como sustenta a acusação.

Por fim, será a defesa de Emerson Palmeri, que teria recebido R$ 4 milhões do esquema para o PTB e teria ajudado na formalização do acordo em que o PT teria prometido R$ 20 milhões a sigla. De acordo com seu advogado, Palmeri apenas cumpria ordens.

Se não houver atrasos, a defesa dos réus será concluída até quarta-feira, 15. Na sequência, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, começa a leitura do seu voto, que pode levar até quatro dias para ser concluído.

Além de assistir pela página da TV Estadão, o internauta pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões vão explicar a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Desvio de função

DORA KRAMER

Não tivessem acontecido as CPIs do PC e dos Correios não teria havido a destituição de Fernando Collor nem hoje estaria em julgamento o processo do mensalão.

As denúncias de Pedro Collor sobre as negociatas do tesoureiro Paulo César Farias no governo do irmão teriam caído no vazio, bem como valeriam os desmentidos às revelações de Roberto Jefferson sobre um esquema de formação de maioria congressual em troca de vantagens financeiras e a vida seguiria.

Sem o trabalho das comissões de inquérito, o levantamento de provas e tomada de depoimentos à vista do País, nenhum dos casos teria adquirido materialidade e hoje provavelmente ambos seriam enquadrados na categoria das meras suposições.

O escrutínio público tornou irreversíveis as consequências.

Natural, portanto, que o Brasil celebrasse o papel das CPIs, as reconhecesse como instrumentos essenciais no aperfeiçoamento institucional e reforçasse suas funções.

Mas, ao que parece justamente pelas qualidades do instituto, vem ocorrendo o contrário: nos últimos anos houve esvaziamento na função das comissões de inquérito que têm a validade do produto de suas investigações contestada e praticamente perderam a condição de interrogar testemunhas e investigados.

Hoje, na prática há uma inversão de ofício, com as CPIs curvando-se às conveniências dos convocados que teriam a obrigação de prestar os esclarecimentos devidos às comissões.

Chegou-se ao clímax dessa distorção agora na CPI do Cachoeira, cujo procedimento aprovado pela maioria é o de simplesmente dispensar a pessoa que invoca o direito constitucional ao silêncio.

Em 1992, quando da CPI do PC, e em 2005, por ocasião das investigações que resultaram no processo do mensalão, os depoentes depunham a despeito de a Constituição ser a mesma.

O que mudou de lá para cá?

Basicamente o aprendizado do caminho das pedras e o uso deformado de uma garantia individual que, entretanto, não se sobrepõe à prerrogativa da comissão de tocar seu inquérito.

Os convocados “descobriram” a via do habeas corpus concedido pelo Supremo. A Justiça não tem opção a não ser curvar-se ao ditame legal do direito do cidadão de não produzir provas contra si.

Beba na fonte: Desvio de função – politica – versaoimpressa – Estadão.

Guerra de novelas

Nada como um dia atrás do outro para repor as coisas nos seus devidos lugares.

Num dia, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou que a população não está nem aí para o mensalão e para o julgamento no Supremo. “Está mais voltada para [a novela] ‘Avenida Brasil’ e Olimpíada”, decretou.

No dia seguinte, temos aí números que resgatam a realidade e relativizam a ficção. Segundo o Datafolha, 81% dos cidadãos e cidadãs pesquisados têm conhecimento do que significa mensalão, e 75%, de que o julgamento começou.

É verdade que todo mundo fala da novela e da Olimpíada, mas o mensalão também é bem popular.

A Olimpíada desvia a atenção do mensalão, ou o mensalão é que desvia a atenção da Olimpíada? No mínimo, os dois dividem olhares e emoções pelo país inteiro.

O julgamento mal começou, falta a defesa oral de boa parte dos réus e o ministro relator, Joaquim Barbosa, nem proferiu ainda o seu voto, mas o Datafolha mostra que as pessoas já até tiraram suas próprias conclusões.

Sobre o eixo central do debate, 82% se dizem convencidos de que o esquema era de compra de votos de parlamentares, como acusa a Procuradoria-Geral da República -e não apenas de caixa dois, como defendem os réus e seus advogados.

A maioria dos ouvidos, 73%, acha que os acusados devem ser condenados e presos. Poucos, 14%, que devem ser condenados, mas não presos. Só 5% defendem absolvição.

Os que não sabem responder são 8%. Pode ser desinformação, mas parece a resposta mais racional, já que dados e versões ainda estão sendo confrontados e processados pelos reais juízes.

Dado fundamental: se 73% defendem condenação e prisão, a maioria (43%) acha que todos serão absolvidos. Bem, aí já é um outro problema: a descrença nas instituições.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Guerra de novelas – 12/08/2012.

Mensalão: Maioria quer punição, mas acha que ninguém vai preso

BERNARDO MELLO FRANCO

A maioria dos brasileiros defende a condenação dos principais réus do mensalão, mas só um em cada dez acredita que eles serão presos ao fim do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo pesquisa Datafolha, 73% da população acha que os acusados de participar do escândalo devem ser mandados para a cadeia. No entanto, só 11% dizem acreditar que isso acontecerá.

Os números se invertem em relação à hipótese de absolvição dos réus. Apenas 5% torcem para que eles sejam inocentados, mas 43% estão convictos de que este será o resultado do julgamento.

Outros 14% defendem que os réus sejam condenados, mas não recebam pena de prisão. Este resultado é esperado por 37% dos entrevistados.

Se o tribunal julgar que os acusados são culpados pelos crimes apontados na denúncia, eles correm risco de prisão. Entretanto, o STF pode condená-los a penas mais brandas, como a prestação de serviços comunitários.

Em outra hipótese, os réus podem ser condenados à prisão e permanecer em liberdade, caso os crimes já estejam prescritos. Isso ocorrerá se a corte aplicar penas mínimas, de até dois anos de cadeia.

De acordo com o levantamento, quatro em cada cinco brasileiros (82%) acreditam que o mensalão foi um caso de corrupção que envolveu o uso de dinheiro público para comprar votos no Congresso.

Isso demonstra amplo apoio popular à tese sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Só 7% dizem confiar na linha de defesa dos réus, que negam a prática de corrupção e sustentam que houve apenas caixa dois de campanha.

Metade dos entrevistados afirma que o julgamento não terá influência na definição do seu voto para prefeito nas eleições deste ano. Outros 41% dizem que o resultado terá influência, seja grande (21%) ou pequena (20%).

A pesquisa também mediu o nível de informação sobre o caso. A maioria (81%) diz que tomou conhecimento do mensalão, mas só 18% se consideram bem informados. A fatia que está a par do julgamento no STF é de 75%.

A opinião sobre a cobertura da imprensa está dividida: 45% a consideram completa, e 42%, incompleta. Para 46%, o trabalho dos meios de comunicação é parcial. Para outros 39%, é imparcial. A cobertura é “séria” para 46% e “sensacionalista” para 38%.

O Datafolha entrevistou 2.562 pessoas na quinta. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Maioria quer punição, mas acha que ninguém vai preso – 12/08/2012.

Campanha de João Paulo é bancada por doação oculta

GABRIELA YAMADA

Único réu da ação do mensalão que disputa eleição neste ano, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) recebeu quase a totalidade dos recursos de sua campanha por meio de um mecanismo usado para ocultar doações.

Dos R$ 876 mil que informou ter arrecadado até agora para a disputa pela Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo), R$ 875 mil vieram do diretório estadual do PT.

O montante é o maior valor repassado pela sigla a um candidato no Estado.

A doação eleitoral intermediada por partidos é uma forma legal de contribuição. Ela costuma ser adotada quando a empresa doadora quer evitar ter seu nome associado ao político beneficiado.

Em vez de entregar o dinheiro diretamente ao candidato, a empresa opta por doar à legenda, que “mistura” o financiamento a outras fontes de receita antes de repassar ao candidato, dificultando a identificação da origem.

O presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Edinho Silva, disse que João Paulo recebeu o maior valor porque houve demanda. Ele negou que o caso do mensalão esteja dificultando a arrecadação de recursos.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para facilitar contrato da Casa com empresa de Marcos Valério, o que ele nega.

Questionada se o processo pode interferir no desempenho do candidato, a assessoria de João Paulo informou que “ainda não é possível aferir a eventual influência do julgamento da Ação Penal 470″ na campanha.

No primeiro mês de campanha, João Paulo gastou R$ 416 mil e concentrou seus investimentos em publicidade: foram R$ 350 mil com serviços para este fim.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Campanha de João Paulo é bancada por doação oculta – 09/08/2012.

Acusados de operar mensalão tentam se desvincular de Valério

Quatro acusados de integrar o núcleo operacional do mensalão buscaram ontem, no quarto dia de julgamento, se desvincular do empresário Marcos Valério de Souza.

A linha da defesa foi atribuir a ele a responsabilidade pelas operações consideradas ilícitas pela Procuradoria-Geral da República.

Os advogados argumentaram que seus clientes ou agiam a mando de Marcos Valério ou não tinham conhecimento de irregularidades.

Ontem se manifestaram as defesas de Cristiano Paz e Rogério Tolentino, apontados como sócios de Valério, de Simone Vasconcelos e Geiza Dias, respectivamente diretora e gerente financeiras da agência do publicitário.

Eles foram acusados pelo procurador-geral Roberto Gurgel de, sob o comando de Valério, fazer parte de uma quadrilha responsável por negociar os empréstimos nos bancos Rural e BMG e montar o esquema de distribuição dos recursos a partidos e parlamentares. Todos negam as acusações.

O advogado de Paz, Castellar Modesto Guimarães Filho, diz que seu cliente, na época, era responsável pela criação, sem ingerência na parte financeira da SMPB, da qual era sócio de Valério.

Já o advogado de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, argumentou que seu cliente nunca foi sócio de Valério, tendo sido apenas seu advogado.

Tolentino foi acusado de ter tomado empréstimo de R$ 10 milhões do BMG, recursos que teriam sido repassados a parlamentares do PP.

Seu advogado, no entanto, afirmou que o empréstimo foi entregue a Valério, sem saber o destino do dinheiro.

Os advogados de Simone Vasconcelos e Geiza Dias argumentaram que elas obedeciam ordens de Valério.

“Ela era uma funcionária mequetrefe, Geiza cumpria ordens, trabalhava no terceiro ou quarto escalão”, disse Abreu e Silva, que também fez a defesa da ex-gerente.

Já o advogado de Simone, Leonardo Yarochewsky, argumentou que ela trabalhava num andar conhecido como “porão” e que ser diretora não tem grande relevância numa agência.

Outro a falar ontem foi o defensor da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. Ele negou que o banco tinha responsabilidade sobre operações de Valério e afirmou que a instituição foi vítima de sua transparência.

Kátia era presidente do banco na época e hoje é sua principal acionista. Segundo a defesa, ela é “injustiçada”, “está vivendo um inferno” e não pode ser responsabilizada por atos que não praticou.

O advogado disse que o Rural seguiu todas as normas e que os contatos com Valério eram feitos com José Augusto Dumont, ex-vice-presidente do banco, já morto. Rabello teria apenas assinado a renegociação contratual. Dias disse ainda que os saques feitos pelas empresas de Valério foram informados ao Coaf.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Acusados de operar mensalão tentam se desvincular de Valério – 08/08/2012.

Tese de ‘mensalão’ se mantém para 5 ministros do STF

FELIPE RECONDO, FAUSTO MACEDO E MARIÂNGELA GALLUCCI

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a primeira safra de defesa dos réus de mensalão incapaz de derrubar a tese do Ministério Público Federal segundo a qual o mensalão existiu e era chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cinco ministros ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S.Paulo disseram que a defesa de Dirceu não conseguiu caracterizar a versão segundo a qual o pagamento feito a parlamentares nos primeiros anos do governo Lula foi apenas caixa 2 para quitar dívidas de campanha. A Corte tem 11 ministros. Para que seja condenado, 6 precisam votar contra Dirceu.

Um dos magistrados chegou a comentar reservadamente que “o Zé Dirceu fazia navio voar”. Para outro ministro, “ou você acredita que o mensalão existiu, ou não. Se acredita, é porque tem uma lógica e só tem lógica se você colocar o cérebro (o mentor).”

Sem cérebro

Uma parcela do colegiado também vê falhas na acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo no domingo. É consenso, porém, que, se Dirceu for inocentado, implode o esquema descrito pela denúncia.

A absolvição de Dirceu, sustentam, quebraria qualquer lógica do sistema, deixaria o mensalão “sem cérebro”. Apontado pelo procurador-geral como “chefe de quadrilha” e “autor intelectual do mensalão”, Dirceu baseia sua defesa na falta de provas de que teria montado ou ordenado a compra de apoio político valendo-se, segundo a acusação, de dinheiro público lavado por empréstimos bancários. Segundo os ministros, a defesa foi fraca ao não falar sobre os principais pontos que deverão balizar seu julgamento.

Beba na fonte: Tese de ‘mensalão’ se mantém para 5 ministros do STF – politica – politica – Estadão.

‘Quem aposta no desgaste do governo vai se decepcionar’, afirma ministro de Dilma

Débora Álvares

Preocupada em blindar o Palácio do Planalto contra eventuais efeitos negativos do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff escalou na terça-feira, 7, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para uma operação de prevenção de danos. “Aqueles que apostam nesse processo para um desgaste desse projeto político se decepcionarão, porque o povo avalia a sua vida, sua realidade, a justiça e tem sabedoria para colocar cada coisa em seu lugar”, afirmou o ministro, após participar de um evento oficial em Brasília.

Carvalho foi o principal assessor pessoal de Lula durante seus oito anos de governo e mantém grande influência na gestão da sucessora do ex-presidente.

Na entrevista de terça, ele comparou a atual profusão de notícias sobre o mensalão motivada pelo julgamento do Supremo àquela vivida quando o esquema de pagamento de parlamentares veio à tona, em 2005. “Quando baixou a espuma do debate político, ficou a realidade dos fatos de que era um país que estava mudando, crescendo, distribuindo a renda e fazendo um processo que foi apoiado pela grande maioria da população em 2006 e depois em 2010″, afirmou Carvalho, citando os anos da reeleição de Lula e da eleição da sucessora.

O ministro foi a público um dia depois de o advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, evocar os testemunhos do ex-presidente e de Dilma ao falar aos ministros do Supremo.

Dirceu é apontado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o “chefe da quadrilha” que “usou dinheiro público” para comprar apoio no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula. Segundo a acusação, o ex-ministro usou sua influência para beneficiar os bancos Rural e BMG – eles emprestaram dinheiro ao PT e a agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza que viria a ser usado no pagamento de partidos aliados do governo.

Dilma disse no processo desconhecer algum tipo de favorecimento aos bancos por atuação de Dirceu. O mesmo disse Lula nos autos do caso do mensalão.

O ministro, no entanto, não comentou diretamente as declarações da defesa de Dirceu nem a acusação formal do procurador-geral, lida no plenário do Supremo na sexta-feira passada.

Carvalho voltou a ressaltar as ordens palacianas de não paralisar as atividades por causa do julgamento. “A presidenta Dilma nos deu a orientação de seguirmos trabalhando rigorosamente, seguindo nossa tarefa de governo, numa atitude semelhante à que o presidente Lula já fizera em 2005″, disse.

O ministro afirmou que a expectativa do Palácio do Planalto é que o julgamento ocorra “a partir dos autos, com atitude madura e justa dos julgadores”.

Eleições. Ele afirmou que não acredita em prejuízo eleitoral para os candidatos do PT nas eleições municipais e voltou a falar em decepção. “Nós continuaremos à frente com o nosso projeto e se decepcionarão muito aqueles que apostam em tirar um proveito e que parcializam os julgamentos e as opiniões pensando que isso poderá causar um grande prejuízo inclusive eleitoral.”

Beba na fonte: ‘Quem aposta no desgaste do governo vai se decepcionar’, afirma ministro de Dilma – politica – politica – Estadão.

Dois Engovs

Comentário do leitor do blog que assina como Big Head

Após engolir dois engov’s, resolvi assistir à apresentação (não há palavra melhor) dos nobres causídicos. Duas vontades se apossaram de mim: assistir novamente a “Sindicato dos Ladrões” e reler Swift, que, em 1726!, no seu Viagens de Gulliver, falava através do protagonista:

“Eu disse existir entre nós uma sociedade de homens educados desde a juventude na arte de provar, por meio de palavras multiplicadas para esse fim, que o branco é preto e que o preto é branco, segundo eram pagos para dizer uma coisa ou outra.Todo o resto do povo é escravo dessa sociedade”;
“Ao defender uma causa, evitam cuidadosamente entrar no mérito da questão; mas são estrondosos, violentos e enfadonhos no discorrer sobre todas as circunstâncias que não vêm ao caso.”

“Importa observar também que essa sociedade tem uma algaravia ou geringonça especial que os outros mortais não entendem, e na qual são escritas todas suas leis, que eles tomam o especial cuidado de multiplicar, por onde conseguiram confundir de todo o ponto a própria essência da verdade e da falsidade, da razão e da sem razão;”

“No julgamento das pessoas acusadas de crimes contra o Estado, é muito mais curto e louvável o processo; sonda o juiz, primeiro, a disposição dos que se encontram no poder; depois, não lhe é difícil enforcar ou salvar o criminoso, preservando rigorosamente as devidas formas da lei.”

“A essa altura, interrompendo-me, disse meu amo ser lástima que criaturas dotadas de tão prodigiosas habilidades de espírito, como haviam de ser, forçosamente, esses advogados pela descrição que eu fizera, não fossem antes estimulados a instruir os outros na discrição e no saber. Respondendo a isso, afiancei a Sua Excelência que em todos os pontos alheios ao seu ministério eram, de regra, entre a casta mais ignorante e mais estúpida; a mais desprezível na conversação ordinária, inimigas declarada de todo o saber e de todos os conhecimentos, e igualmente disposta a perverter a razão geral dos homens assim em outros assuntos como nos de sua profissão.”

I rest my case.

‘Quem matou foi Deus. Eu só dei o tiro’

No Tribunal do Juri, um réu acusado de latrocínio se defronta com o promotor. Tem que explicar a morte de um homem por uma arma encontrada em suas mãos segundos depois do assassinato da vítima. Geralmente ocorre da seguinte maneira:

- “Essa arma lhe pertence ?”, indaga o promtor.

- “Não senhor, eu nunca vi essa arma na vida”, responde o acusado.

- “Mas ela foi pega na sua mão. O que o senhor estava fazendo com ela ?”, retruca o acusador.

- “Eu ia passando e vi uma coisa qualquer na calçada. Quando eu peguei passou a polícia. Eu nem cheguei a ver que era um trezoitão”.

- “Mas e o homem que estava morto ao seu lado” ?

- “Pois é. Eu peguei a arma e ela disparou sozinha, dotô. Aí esse homem, que vinha vindo,  caiu na minha frente mortinho”.

- “Mas o tiro foi na nuca e a queima-roupa!”

- “Ele estava vindo de cotas. Eu também estranhei aquilo”, diz o bandido.

- “Então não foi o senhor quem o matou ?”

- “Quem matou foi Deus, dotô. Eu só dei o tiro!”

É mais ou menos o que acontece nesta fase do julgamento do Mensalão pelo STF. Pelos próximos dias, a exemplo do que aconteceu ontem, uma romaria composta pelos advogados mais bem pagos do País vai tentar desmontar a acusação e provar que tudo não passou de um equivoco de interpretação das evidências que brotaram do relatórios da CPI dos Correios e da investigação do Ministério Público. É o papel que lhes cabe. É para isso que ganham rios de dinheiro.

Mas a história que vai sendo contada no plenário do Supremo tem tantas fragilidades quanto o depoimento de qualquer bandido pé-de-chinelo numa vara criminal. Pelo que se viu no primeiro dia destinado à defesa, desenha-se um quadro que poderia até fazer sentido individualmente, mas padece, em seu todo, de verossimilhança.

Um admite caixa-2. O outro diz que não houve dinheiro público circulando nas hostes mensaleiras. Um argumenta que não fez nada além de receber empresários e banqueiros na presença do tesoureiro de um partido. Outro diz que não há relação de causa e efeito entre as benesses distribuídas aos protagonistas do esquema financeiro da organização; se elas existiram, foi por merecimento dos patriotas que ajudavam o governo num momento de dificuldade.

Não estranhe. São chorumelas que os juízes criminais estão acostumados a ouvir. Daí a dar-lhes a conotação de verdades, como se apressam em fazer as penas alugadas pelos mensaleiros, vai uma distância enorme. Nem com muito boa vontade as versões apresentadas pelos defensores constituem um discurso verossímil.

Que leitura os juízes farão do conjunto probatório é que importa. Do jeito que o problema está colocado, vai ser muito difícil absolver José Genoíno com os argumentos apresentados pela defesa de Delúbio. Assim como vai ser dificílimo absolver José Dirceu com base nos testemunhos apenas de pessoas diretamente interessadas ou implicadas no caso ou, de outro modo, na versão apresentada pela defesa de Genoíno. Por mais orquestrada que seja a ação e a retórica dos advogados, as versões que estão sendo conhecidas agora colocam em confronto os argumentos de cada um dos acusados.

E com a soma do todo não se forma uma parte íntegra sequer.

Se as contradições triunfarem sobre o óbvio ululante (sem trocadilho), é porque temos a corte constitucional mais crédula do planeta.

Haja boa vontade!

O crível e o incrível

Perfeito que o advogado José Luis Oliveira Lima repila veementemente a acusação da Procuradoria-Geral da República de que seu cliente, José Dirceu, era “chefe da quadrilha” ou “chefe da organização criminosa”.

Mas… só no admirável mundo dos advogados seria possível dizer, com toda a teatralidade cabível, que Dirceu, como chefe da Casa Civil, não mandava nada no PT, não articulava nada, não interferia sequer nas nomeações para cargos públicos.

Sinceramente, essa não dá para engolir, a não ser numa história romanceada do mensalão, em contraponto à que a Procuradoria criou para crianças e que irrita os petistas.

Quanto às audiências de Dirceu com banqueiros e empresários no Palácio do Planalto (“entre quatro paredes”…), Oliveira Lima disse que eram parte do trabalho do então ministro. Mas não explicou onde Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcos Valério se encaixavam.

Chefes da Casa Civil, de fato, recebem em palácio representantes de bancos e de empresas, mas ao lado do tesoureiro do partido e do presidente? Com o secretário-geral desse partido? E o que fazia Marcos Valério no Planalto com as cúpulas de dois bancos diferentes?! É juntar alhos com bugalhos ou… ah, deixa prá lá.

Já o advogado de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, lembrou, com propriedade, que seu cliente está longe de ser um homem rico e, ao contrário, tem uma vida até modesta. Mas caiu numa contradição: disse, primeiro, que o mensalão é “inventado e fantasioso” e, ao final, que Genoíno foi “arrastado pela irresponsabilidade de alguns”. “Irresponsabilidade” é tradução para mensalão?

Os quatro advogados de ontem contaram uma mesma história, com um mesmo enredo, variando apenas quanto à importância dos personagens -ou clientes. No fim, todos induziram à mesma conclusão: foi tudo caixa dois. E a culpa é do Delúbio? Os 11 ministros podem ou não acreditar.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – O crível e o incrível – 07/08/2012.

Ao vivo, a sessão de julgamento do Mensalão

Começa hoje a fase de apresentação dos argumentos da defesa dos réus do Mensalão. Nas próximas duas semanas, vamos assistir ao coro da BESTA de que o Mensalão é um delírio, produto da ilusão coletiva golpista de que tudo não passou de uma tentativa de apear Lula do Poder.

Para que você não perca um só momento da etapa que começa agora, o Blog decidiu transmitir ao vivo, com imagens da TV Justiça, o julgamento. Basta clicar sobre a imagem abaixo apra acompanhar a transmissão.

No lucro

Eliane Cantanhêde

O procurador-geral Roberto Gurgel contou uma história com começo, meio e fim, mas recorrendo mais a relatos de testemunhas e menos a provas documentais. Esse vai ser o centro do julgamento.

Na profusão de nomes, valores, datas e fatos, algo aparentemente periférico se destaca: uma conta aritmética. Marcos Valério, o pivô, foi oito vezes ao Banco Central defender interesses do Banco Rural, que “emprestou” R$ 32 milhões para o esquema e foi brindado depois com R$ 1 bilhão na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Negócio da China!

Gurgel explicou em bom e claro português, citando trechos de depoimentos e as páginas em que podem ser encontrados: os empréstimos eram “falsos, fictícios”, apenas para encobrir “doações em troca de favores” acertados depois “entre quatro paredes da Presidência”.

Ou seja, para que o dinheiro sujo circulasse entre o público e o privado, saísse do Banco do Brasil e de órgãos públicos para caixas de partidos e bolsos de políticos aliados ao Planalto de Lula e Dirceu.

Em resumo, o Banco Rural e o BMG simulavam empréstimos para encobrir a roubalheira e, em troca, ganhavam vantagens altamente compensadoras do governo Lula.

Segundo Gurgel, as notas eram envoltas em faixas com os logotipos do BB ou dos bancos privados e as quantias eram tão grandes que circulavam em caixas-fortes!

Na sua fala, de cinco horas, ele apontou José Dirceu como o “autor intelectual” do esquema e Delúbio Soares e Marcos Valério como “elos” entre o núcleo político e os núcleos operacional e financeiro.

Mas isso já foi amplamente dito, escrito, comentado. O que se quer saber é se, além da eventual pena dos culpados, essas quantias milionárias serão devolvidas aos cofres públicos.

Senão, mesmo com condenações, os envolvidos continuarão no lucro e ficará comprovado: o crime realmente compensa.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – No lucro – 05/08/2012.

11 ilhas

Fernando Rodrigues

A imagem é antiga, mas precisa. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ilhas.

Os 11 ministros falam pouco entre si quando se trata de melhorar o funcionamento operacional da Corte. Têm o direito de agir dessa forma. A independência dos juízes está na Constituição.

Ocorre que em alguns países, seja pela cultura ou tradição, o sistema funciona bem -como nos Estados Unidos. Em outros, pelos mesmos motivos, as coisas andam de maneira imprópria, perto do inaceitável.

Tome-se o caso do mensalão. Eclodiu em 2005. Só nesta semana, sete anos depois e por causa do esforço pessoal do atual presidente do STF, Ayres Britto, o processo está indo a julgamento -e com um início funesto, como se viu na quinta-feira.

O primeiro dia do julgamento foi tomado por um bate-boca entre dois ministros. Discutiram sobre algo já tratado no passado pelo STF: se um processo como o do mensalão deve ficar com todos réus submetidos ao Supremo ou desmembrado para outras instâncias.

É fascinante que o mais elevado Tribunal de Justiça do país não tenha meios, dentro das regras do direito e da democracia, para evitar tal tipo de protelação.

Ponderado, Ayres Britto tentou esfriar o clima: “Ninguém é inimigo de ninguém”. Poderia ter acrescido: “Ninguém tampouco é amigo de alguém”. Mas não estão em jogo o comportamento ou a amizade entre os ministros. Está em xeque a organização institucional do Supremo.

O Brasil ruma para tempos mais modernos. O Executivo e o Legislativo se submetem a eleições regulares. Estão expostos ao escrutínio dos cidadãos. Há ferramentas disponíveis para cobrança de responsabilidade.

Já o Judiciário, do qual o STF é o epítome, nunca passou por um “aggiornamento”. Talvez o maior benefício do julgamento do mensalão seja explicitar a obsolescência do modelo funcional do Supremo.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – 11 ilhas – 04/08/2012.

Saiba como eram as sentenças da Justiça brasileira 220 anos antes do Mensalão

Os mensaleiros que vierem a ser condenados e presos pelo STF não terão do que reclamar. Tivessem nascido 220 anos antes, teriam que se defrontar com a iminência de uma sentença duríssima como a que determinou a morte por enforcamento de Tiradentes e dos demais inconfidentes.

Ainda que se diga que os jacobinos comandados por José Dirceu não tenham querido conspurcar a Coroa, senão apropriar-se dela, e a despeito do fato incotestável de que a Derrama mensaleira era para dentro do partido, e não para os cofres da Corte, os réus do Mensalão deveriam agradecer pelo fato de não terem nascido dois séculos e pouco antes.

A sentença que condenou os inconfidentes:

(…) “Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; igualmente condemnam os Réus Francisco de Paula Freire de Andrade Tenente Coronel que foi da Tropa paga da Capitania de Minas, José Alves Maciel, Ignácio José de Alvarenga, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antonio de Oliveira Lopez, Luiz Vás de Toledo Piza, a que com baraço e pregão sejam conduzidos pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morram morte natural para sempre, e depois de mortos lhe serão cortadas as suas cabeças e pregadas em postes altos até que o tempo as consuma as dos Réus Francisco de Paula Freire de Andrade, José Alves Maciel e Domingos de Abreu Vieira nos lugares de fronte das suas habitações que tinham em Villa Rica e a do Réu Ignácio José de Alvarenga, no lugar mais publico na Villa de São João de El-Rei, a do Réu Luiz Vaz de Toledo Piza na Villa de São José, e do Réu Francisco Antonio de Oliveira Lopes defronte do lugar de sua habitação na porta do Morro; declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens por confiscados para o Fisco e Câmara Real, e que suas casas em que vivia o Réu Francisco de Paula em Villa Rica aonde se ajuntavam os Réus chefes da conjuração para terem os seus infames conventiculos serão também arrasadas e salgadas sendo próprias do Réu para que nunca mais no chão se edifique. Igualmente condemnam os Réus Salvador Carvalho de Amaral Gurel, José de Resende Costa Pae, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal Barbosa, que com baraço e pregão sejam conduzidos pelas ruas públicas, lugar da forca e nella morram morte natural para sempre, declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os e os seus bens confiscados para o Fisco e Câmara Real, e para que estas execuções possam fazer-se mais comodamente, mandam que no campo de São Domingos se levante uma forca mais alta do ordinario. Ao Réu Claudio Manoel da Costa que se matou no carcere, declaram infame a sua memoria e infames seus filhos e netos tendo-os e os seus bens por confiscados para o Fisco e Câmara Real. Aos Réus Thomás Antonio Gonzaga, Vicente Vieira da Morta, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antonio de Oliveira Lopes condemnam em degredo por toda a vida para os presidios de Angola, o Réu Gonzaga para as Pedras, o Réu Vicente Vieira para Angocha, o Réu José Aires para Embaqua, o Réu João da Costa Rodrigues para o Novo Redondo; o Réu Antonio de Oliveira Lopes para Caconda, e se voltarem ao Brasil se executará nelles a pena de morte natural na forca, e applicam a metade dos bens de todos estes Réus para o Fisco e Camara Real. Ao Réu João Dias da Morta condemnam em dez anos de degredo para Benguela, e se voltar a este Estado do Brasil e nelle for achado morrerá morte natural na forca e applicam a terça parte dos seus bens para o Fisco e Camara real. Ao Réu Victoriano Gonçalves Veloso condemnam em açoutes pelas ruas publicas, tres voltas ao redor da forca, e degredo por toda a vida para a cidade de Angola, achado morrerá morte natural na forca para sempre, e applicam a metade de seus bens para o Fisco e Camara Real. Ao Réu Francisco José de Mello que faleceu no carcere declaram sem culpa, e que se conserve a sua memória, segundo o estado que tinha. Aos Réus Manoel da Costa Capanema e Faustino Soares de Araújo absolvem julgando pelo tempo que tem tido de prisão purgados de qualquer presumpção que contra elles podia resultar nas devassas. Igualmente absolvem aos Réus João Francisco das Chagas e Alexandre escravo do Padre José da Silva de Oliveira Rolim, a Manoel José de Miranda e Domingos Fernandes por se não provar contra elles o que basta para se lhe impor pena, e ao réu Manoel Joaquim de Sá Pinto do Rego Fortes fallecido no carcere declaram sem culpa e que conserve a sua memória segundo o estado que tinha; aos Réus Fernando José Ribeiro, José Martins Borges condemnam ao primeiro em degredo por toda a vida para Benguela e em duzentos mil para as despesas da Relação, e ao Réu José Martins Borges em açoutes pelas ruas publicas e dez annos de galés e paguem os Réus as custas. Rio de Janeiro,18 de Abril de 1792″.

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