Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the tag “MP”

Demóstenes Torres desperta constrangimento no MP

O constrangimento e, ao mesmo tempo, o corporativismo marcaram os primeiros dias de trabalho de Demóstenes Torres no Ministério Público (MP) de Goiás, depois de uma ausência de 13 anos. O ex-senador, que reassumiu o cargo de procurador de Justiça após a cassação no Senado há 15 dias, dá expediente na sede do MP em Goiânia desde a última sexta-feira, 20. Ele aparece para trabalhar, mas por poucas horas no dia.
Demóstenes prefere as manhãs, quase não é visto à tarde e sobe ao terceiro andar — onde está seu gabinete — por um elevador lateral e pouco usado, com acesso direto à garagem. Nesta quinta-feira, o ex-senador deixou seu gabinete às 12 horas e só retornou, quatro horas e meia mais tarde, para uma reunião com uma pessoa que o aguardava, já há uma hora. Por mês, ele ganha R$ 24 mil.
O constrangimento é tanto que promotores relatam ser alvo de piadas de réus em audiências na Justiça, pelo fato de o MP acolher o senador cassado por colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mesmo assim, a cúpula da instituição — comandada pelo irmão de Demóstenes, Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça — até agora vem blindando o ex-senador nos procedimentos abertos para investigar as relações do agora procurador de Justiça com Cachoeira.

Beba na fonte: No MP, Demóstenes Torres desperta constrangimento – O Globo.

PSD negocia armistício entre Kassab e Kátia Abreu

Integrantes do PSD negociam um encontro entre os dois principais quadros da legenda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (SP), e a senadora Kátia Abreu (TO).

Os dois entraram em conflito depois de Kassab intervir no partido em Belo Horizonte e determinar o apoio ao candidato do PT à prefeito, o ex-ministro Patrus Ananias. A senadora reclamou publicamente, já que aliados seus haviam assegurado apoio a Márcio Lacerda (PSB).

Há uma liminar suspendendo a ação de Kassab.

“A reunião é uma ótima oportunidade para que se dissipe os aborrecimentos”, disse o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz. Segundo ele, o encontro deve ocorrer na primeira semana de agosto.

CRUZADA

A ala dissidente do PSD-MG promove uma espécie de cruzada contra a candidatura de Patrus Ananias.

A sigla foi duas vezes à Justiça com pedidos de indeferimento da candidatura do petista. Na linha de frente está o secretário-geral do PSD-MG, Alexandre Silveira, secretário de Gestão Metropolitana no governo Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Silveira alega que Patrus ocupa cargo em um conselho da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que pode ter prestado serviços públicos em data já limitada pela lei eleitoral.

Patrus disse não haver irregularidades. A Fiesp informou que ele deixou a entidade em 2 de junho. Pela lei, ele poderia ter ficado até o dia 6.

Silveira afirmou que que o PSD está sendo “usado”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – PSD negocia armistício entre Kassab e Kátia Abreu – 20/07/2012.

Juristas veem com perplexidade retorno de Demóstenes ao MP

Ao reassumir o cargo de procurador do Ministério Público de Goiás, o ex-senador Demóstenes Torres causou perplexidade entre alguns juristas e representantes da sociedade. A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, lembrou que ele foi um importante articulador da aprovação da Lei da Ficha Limpa, motivo suficiente para constrangê-lo a assumir o papel de investigador, depois de perder o mandato pelo envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
— Ele foi um dos principais incentivadores na difícil tarefa de fazer a Ficha Limpa virar lei. Se ainda resta algum pingo de dignidade, Demóstenes deveria ser o primeiro a pedir licença da função de procurador — afirmou Jovita.
A coordenadora do MCCE considera que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem o dever de adotar medidas que impeçam o exercício da função pelo ex-senador. E lembrou que, no caso do ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, acusado de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM, em 2009, o CNMP agiu para tentar impedi-lo de atuar no MP do DF.
— Agora, o CNMP deve agir e reagir a esse tipo de coisa. É inadmissível que alguém que enganou tanta gente, durante tanto tempo, agora exerça a função de investigador.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, avaliou que o processo disciplinar contra Demóstenes no MP será mais técnico que no Senado.
— No Ministério Público haverá uma predominância de questões técnico-jurídicas, mas a situação do senhor Demóstenes é muito complicada lá, porque as imputações contra ele são muito graves. Talvez mais difícil, porque como é que alguém com acusações contra si tão graves como o ex-senador Demóstenes vai exercer exatamente essas funções de investigação, de abertura de inquérito, de persecução criminal? — questionou.

Beba na fonte: Juristas veem com perplexidade retorno de Demóstenes ao MP – O Globo.

Demóstenes reassume cargo em Goiás

Cassado no Senado, Demóstenes Torres reassumiu ontem o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado desde 1999, início de sua carreira política.

O nome do agora ex-senador foi colocado na porta da 27ª Procuradoria de Justiça em Goiás.

Demóstenes dará expediente em uma sala no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos. Ontem, ele pediu um prazo de cinco dias úteis de folga para organizar sua volta.

Mas o reinício de sua carreira na Promotoria, que lhe pagará R$ 22 mil brutos mensais, já é contestada.

A Corregedoria do Ministério Público do Estado informou que abrirá um procedimento disciplinar para apurar “eventual falta funcional” por conta de seu relacionamento com o empresário Carlinhos Cachoeira -mesmo motivo que o levou à cassação anteontem.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Demóstenes reassume cargo em Goiás – 13/07/2012.

O poder de investigar

Editorial da Folha de São Paulo

Em duas frentes distintas, o Ministério Público corre o risco de ver o seu poder de conduzir investigações criminais cerceado.

As iniciativas, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrem da falta de clareza do texto constitucional sobre as atribuições do órgão, até hoje não sanada.

A Constituição define que compete às polícias civis -que são entidades estaduais- e à Polícia Federal a apuração de infrações penais. Ao mesmo tempo, determina que é tarefa do Ministério Público “promover” ações penais públicas, atribuição que poderia incluir, segundo alguns intérpretes, a realização direta de investigações.

A Carta não proíbe promotores e procuradores de realizarem inquéritos criminais, mas também não lhes atribui essa competência.

Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que determina ser de competência exclusiva das polícias civis e federal a apuração de infrações criminais.

Se aprovada, procuradores da República e promotores estaduais continuariam a requisitar a instauração de inquéritos e a ter acesso às investigações policiais, a partir das quais poderiam propor ou não ações penais. Mas não mais poderiam investigar e recolher provas, de maneira independente, para fundamentar suas denúncias.

Essa prática do Ministério Público de conduzir inquéritos sem a necessidade de participação policial, hoje usual, também está sob análise no Supremo. Na semana passada, o STF iniciou o exame de dois casos particulares em que tal atribuição é questionada. Embora a corte já tenha produzido, no passado, entendimentos conflitantes sobre o tema, desta vez decidiu dar efeito definitivo e generalizado à sua deliberação.

O STF suspendeu na quarta-feira, porém, o julgamento principal sobre a legalidade das investigações. A interrupção foi provocada por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, quando havia quatro votos favoráveis e dois contrários.

Os benefícios da atuação do Ministério Público no combate a casos de corrupção e crimes cometidos por poderosos são notórios. Mas também é fato que alguns promotores e procuradores abusam dessa capacidade. A obrigação de conceder aos investigados cópias das provas colhidas, por exemplo, não é seguida em muitos casos.

Seria desejável que o Congresso e o Supremo mantivessem o poder de investigação ao alcance do Ministério Público. Mas cumpre ao Legislativo produzir regulamento que balize essa atuação, de modo a definir o devido processo legal para a condução de inquéritos por procuradores e promotores e para o controle sobre sua atuação.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – O poder de investigar – 02/07/2012.

Supremo valida investigação da Procuradoria em caso Celso Daniel

FELIPE SELIGMAN

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a investigação feita pelo Ministério Público sobre a morte, em 2002, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel.

O caso -que não entra no mérito da investigação- só não foi finalizado na corte por conta de um pedido de vista de Luiz Fux anteontem, que suspendeu a discussão a ser retomada somente após o julgamento do mensalão.

No entanto, 6 dos 11 integrantes do STF já proferiram votos, nos quais entendem que não houve ilegalidade na apuração de promotores.

Os ministros analisam um habeas corpus proposto por Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que foi denunciado pelo Ministério Público como o mandante do assassinato.

No mês passado, três pessoas foram condenadas pelo crime. Sombra ainda não foi julgado. A defesa dele argumenta que a investigação dos promotores foi inconstitucional por ter ocorrido sem a participação da polícia.

O inquérito elaborado pela Polícia Civil de São Paulo havia concluído que a morte do petista não passava de um crime comum. Os promotores, porém, fizeram novos depoimentos, reavaliaram as provas e concluíram que se tratava de um crime por motivação política.

Segundo essa tese, o prefeito foi morto por ter descoberto que recursos de caixa dois para campanhas do PT estavam sendo desviados para os próprios organizadores do esquema.

O julgamento do habeas corpus ocorre em meio a uma discussão mais ampla, sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações.

O resultado do caso relacionado a Celso Daniel, no entanto, não significa que o STF decidiu validar genericamente essa capacidade.

Isso porque os ministros utilizam argumentos distintos sobre o tema. O STF, ao final, terá que construir o que se chama de “voto médio”, selecionando o que pelo menos seis ministros concordam e descartando o restante.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Supremo valida investigação da Procuradoria em caso Celso Daniel – 29/06/2012.

Ministério Público pede pressa no combate a crimes contra imprensa

Gabriel Manzano

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma recomendação para que o MP “atue de forma célere, rigorosa e preferencial” na investigação de crimes contra jornalistas, mas sem desrespeitar as regras já estabelecidas. O esforço aconteceu por conta da impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no Brasil e a lentidão com que são investigados. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

Veja também:
Brasil teve 27 crimes contra a imprensa, diz relatório
SIP pede punição a crimes contra a imprensa

Os números justificam a urgência. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, lembra a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Seis ou sete de dois anos para cá. Resultado: o Brasil “apareceu pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ”, revela em Nova York seu diretor, Carlos Lauria. Para ele, o número de casos não resolvidos é “inaceitavelmente alto”.

A resolução, ideia do veterano conselheiro Almino Afonso, não especifica como dar celeridade ou preferência a tais casos. Na prática, significa não deixar os crimes no fim da fila e encurtar o caminho até o juiz. Seu texto menciona os 29 mortos na América Latina em 2011 e um cenário em que “a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo” da imprensa.

A ação foi recebida com aplausos gerais pelo setor. “É louvável tal preocupação”, resumiu o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, “pois quando se atenta contra um jornalista se atenta contra o direito da sociedade à informação”. Mas a ANJ adverte que esse problema é parte de outro maior: a impunidade geral dos criminosos no Brasil. Pedreira cita dados segundo os quais de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007 no País, cerca de 85% continuam impunes.

Beba na fonte: Ministério Público pede pressa no combate a crimes contra imprensa – politica – politica – Estadão.

Após 2 votos contra, STF adia decisão sobre poder do Ministério Público

FELIPE SELIGMAN

O Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem julgamento sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais sem a necessidade de participação policial. Dois ministros votaram pela restrição.

Segundo Cezar Peluso, a Constituição não dá ao Ministério Público o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que, segundo ele, é exclusiva das polícias Federal e Civil.

Afirmou, porém, que o poder investigatório pode ser exercido em casos excepcionais e propôs a criação de alguns critérios como fazer a investigação apenas quando a polícia se negar a apurar fatos criminosos.

Além disso, as investigações feitas por promotores ou procuradores deverão seguir as mesmas regras de um inquérito policial, como a que concede cópia aos investigados de todas as provas. Lewandowski seguiu os argumentos de Peluso.

Os ministros iniciaram a discussão sobre dois casos, um recurso de um prefeito de Minas e um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

O resultado, no entanto, terá efeito generalizado, já que o tribunal reconheceu no tema a repercussão geral, mecanismo que permite a extensão de uma decisão específica a casos semelhantes.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o voto de Peluso restringiu demais o poder do Ministério Público que, segundo ele, só investiga casos excepcionais.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Após 2 votos contra, STF adia decisão sobre poder do Ministério Público – 22/06/2012.

Alvo de Collor na CPI comanda ação criminal contra ele no STF

RUBENS VALENTE

Alvo do senador Fernando Collor (PTB-AL) na CPI do Cachoeira, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio pediu a condenação do ex-presidente, em 2008, por supostos peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica em ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A denúncia do Ministério Público diz que Collor se beneficiou de esquema de “caixa dois” montado por membros de seu governo (1990-92) e empresas de publicidade.

Procurado desde quinta, Collor não se manifestou.

Ainda sem decisão final, o processo é um desdobramento das investigações que levaram ao impeachment do então presidente, em 1992.

Collor, hoje integrante da CPI do Cachoeira, tem sido duro crítico do papel da Procuradoria Geral da República. Anteontem, disse ter havido “atuação criminosa” do procurador-geral, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.

Em 2009, Gurgel recebeu da Polícia Federal indícios da ligação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com Cachoeira. Porém, não abriu inquérito, decisão comunicada à PF por Cláudia.

Após a instalação da CPI, Collor apresentou requerimento para que a subprocuradora compareça à CPI para “dar explicações”. Cláudia teve papel decisivo na investigação contra Collor no Supremo. Por duas vezes, decidiu manter o inquérito ativo.

A investigação foi aberta em 93. Em 2000, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Brasília, tornando-se réu.

Contudo, Collor foi eleito senador em 2006 e adquiriu foro privilegiado, o que paralisou o processo. No ano seguinte, Cláudia opinou pela “reautuação do caso no STF.

Segundo o Ministério Público, donos de agências de publicidade faziam depósitos numa conta administrada por pessoas ligadas a Cláudio Vieira, chefe do gabinete de Collor na Presidência.

Depoimentos indicam que os recursos foram usados em propagandas “de interesse da imagem do presidente”.

Recurso do mesmo esquema abasteceu, diz o Ministério Público, Jucineide Braz da Silva. Ela disse no processo que teve um filho com Collor e que recebia, “em nome do ex-presidente”, pensão alimentícia para a criança.

Os recursos, segundo o depoimento, eram entregues por Osvaldo Sales, assessor e “pessoa do relacionamento” do presidente”. Em 2008, Cláudia Sampaio pediu a condenação de Collor.

O processo está hoje com a ministra Cármen Lúcia. Segundo advogado que acompanha o processo, boa parte das penas já prescreveu.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Alvo de Collor na CPI comanda ação criminal contra ele no STF – 28/05/2012.

CPI reacende embate entre PF e MPF

VANNILDO MENDES

A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira poderes do Ministério Público e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.

Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de “segurarem”, em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua”, disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito”, rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Camanho acha que a PEC cria insegurança jurídica, prejudica o combate ao crime organizado no País e facilita a impunidade. “É público e notório que a polícia é a principal acusada por violações aos direitos fundamentais de investigados no País, como retratam relatórios das Nações Unidas sobre direitos humanos, especialmente nos tópicos ‘tortura’ e ‘execuções extrajudiciais’”, disse ele, em nota enviada à comissão que analisa a PEC.

Luz amarela. O confronto acendeu a luz amarela no Ministério da Justiça, que chegou a articular uma reunião emergencial entre o chefe do MP e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para restabelecer a harmonia entre as duas instituições. Mas os dois lados entenderam que, sem uma manifestação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto seria inútil e poderia até produzir efeito contrário, uma vez que as posições nas duas corporações são inconciliáveis.

Gurgel é adepto da tese segundo a qual “quem pode o mais, pode o menos”. Portanto, se o MP é titular da ação penal e responsável pelo controle externo da PF, para ele cabe sim ao órgão comandar investigações diretamente. Daiello discorda, mas acha que a questão será solucionada nos foros adequados: o Congresso, que analisa a PEC 37, e no STF, onde tramita uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), contra o poder do MP de dirigir inquéritos criminais.

A PEC 37 tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e conta a seu favor parecer da Advocacia-Geral da União, que reflete a posição institucional do governo sobre o tema. “Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao MP, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”, diz o parecer da AGU, assinado em 2007 pelo então advogado-geral José Antônio Dias Toffoli.

Beba na fonte: CPI reacende embate entre PF e MPF – politica – versaoimpressa – Estadão.

Guerra de versões sobre Vegas expõe conflito entre PGR e PF

A guerra de versões sobre o engavetamento da Operação Vegas em 2009 ganhou nesta segunda-feira contornos institucionais. Em nota oficial, a direção da Polícia Federal afirmou que o delegado Raul Alexandre não pediu para a subprocuradora Cláudia Sampaio adiar decisão de arquivamento da investigação sobre as relações entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A subprocuradora recebeu o relatório em 15 de setembro de 2009 e não tomou qualquer providência em relação às suspeitas que pesavam contra o então senador do DEM.
“O delegado Raul Alexandre não pediu à subprocuradora Cláudia Sampaio o arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz nota divulgada pela direção da Polícia Federal no início da noite de ontem. Esta é a primeira vez que a cúpula da polícia rebate oficialmente as versões apresentadas pela subprocuradora e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o episódio.
Na nota, a PF rebate as versões apresentadas pelos dois procuradores desde o início do escândalo. Gurgel alegou que nada fez com o relatório da Operação Vegas porque estava aguardando os desdobramentos da Operação Monte Carlo, a segunda investigação da PF, que resultou na prisão de Cachoeira e na confirmação das denúncias contra Demóstenes. Cláudia Sampaio, por sua vez, disse que nada fez porque o delegado Raul Alexandre teria pedido o não arquivamento alegando que a medida poderia atrapalhar outra investigação, supostamente a Operação Monte Carlo.
Para a polícia, as explicações dos procuradores não fazem sentido. A direção da PF informa que a Operação Vegas começou em 2008 e foi encerrada em setembro de 2009. No texto, a polícia deixa claro que a Monte Carlo só “foi iniciada em novembro de 2010”. Ou seja, em setembro e outubro de 2009, quando a subprocuradora se reuniu por três vezes com Raul Alexandre, não havia qualquer outra operação em curso contra Cachoeira. A polícia explica ainda que a Operação Monte Carlo surgiu a partir de uma iniciativa de três promotores de Valparaíso de Goiás.
Comunicado reforça defesa de convocação pela CPI
A nota reforça a posição de parlamentares da CPI do Cachoeira que cobram explicações de Gurgel e de Cláudia Sampaio pelo engavetamento das denúncias contra Demóstenes e o bicheiro contidas na Operação Vegas.
Gurgel só pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador e outros parlamentares supostamente ligados ao bicheiro no final de março último, cinco dias depois de O GLOBO mostrar que o senador tinha colocado o mandato a serviço do contraventor. Na quinta-feira, a CPI deverá votar requerimento de convocação ou de cobrança de explicações por escrito de Gurgel e Cláudia Sampaio.
Em depoimento à CPI do Cachoeira, semana passada, os delegados Raul Alexandre e Matheus Rodrigues, coordenador da Monte Carlo, afirmaram que não existem pontos de interseção na origem das duas investigações. A Monte Carlo começou com promotores de Valparaíso e só foi transferida da Justiça de Goiás para a Justiça Federal por um acaso. Os promotores se declararam impedidos de continuar à frente da investigação porque um dos alvos era um policial rodoviário federal.
O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o procurador-geral e a subprocuradora. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral não retornou os recados deixados pelo jornal.

Beba na fonte: Guerra de versões sobre Vegas expõe conflito entre PGR e PF – O Globo.

Congressistas reagem a guerra de versões sobre operação

ANDRÉIA SADI
Congressistas que integram a CPI do Cachoeira reagiram à afirmação da subprocuradora da República Cláudia Sampaio de que a Polícia Federal pediu que não fosse suspensa a primeira operação que investigou Carlinhos Cachoeira, em 2009.

Reservadamente, integrantes da CPI já dizem que a guerra de versões entre o Ministério Público Federal e a PF pode levar a acareação entre Sampaio e o delegado Raul Alexandre Souza, que comandou a Operação Vegas.

Mulher do procurador-geral, Roberto Gurgel, Sampaio foi responsável por analisar o inquérito da Vegas na Procuradoria. Para ela, os encarregados das investigações seriam do esquema.

A versão da subprocuradora, publicada ontem pelo Painel, diverge do que Souza disse à CPI na semana passada. Em sessão secreta, ele afirmou que Sampaio o procurou e avisou que não existiam indícios para levar a investigação adiante.

Ex-líder do PT na Câmara e membro da CPI, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a justificativa aprofunda a confusão.

Congressistas disseram à Folha que a revelação de que a subprocuradora pretendia arquivar o caso é o ponto mais polêmico. O inquérito da Vegas não foi devolvido ao órgão para que a investigação prosseguisse mesmo após o Ministério Público dizer que não havia indícios contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e o esquema de Cachoeira.

“A PF não quer entrar em uma briga com a Procuradoria-Geral da República, mas a explicação não tem lógica”, afirma um membro da PF.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Congressistas reagem a guerra de versões sobre operação – 14/05/2012.

PF e Ministério Público se desentendem sobre Vegas – O Globo

A direção da Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público entraram em choque. Em meio a versões divergentes sobre os motivos que levaram o procurador-geral da República Roberto Gurgel a engavetar o inquérito da Operação Vegas em 2009, declarações da subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, acirraram ainda mais os ânimos. Segundo ela, o caso só não foi arquivado na época porque a PF pediu. Na ocasião, os delegados acreditavam ter provas da ligação entre o senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mas o MPF discordou.
Neste domingo, a assessoria da Procuradoria Geral da República confirmou que, numa reunião em 2009 com o delegado Raul Alexandre, Cláudia Sampaio teria dito que iria arquivar o caso. Só não o fez porque o delegado Raul Alexandre, coordenador da investigação, teria pedido para que ela esperasse um pouco porque o arquivamento poderia atrapalhar outra investigação em curso.
Diante das declarações da subprocuradora publicadas no jornal “Folha de S. Paulo”, a direção da Polícia Federal contestou a informação e endossou o que o delegado já tinha dito à CPI do Cachoeira, na terça-feira.
— O delegado não fez pedido algum à procuradora — afirmou um dos dirigentes da instituição.
Para a Polícia Federal, as declarações da subprocuradora não fazem o menor sentido. O relatório da Operação Vegas foi entregue a Cláudia Sampaio em 15 de setembro de 2009, conforme revelou O GLOBO em 23 de março. Com base em gravações telefônicas, o relatório apontava o envolvimento de Demóstenes e dos deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-G) com Cachoeira. Naquele período, não havia nenhuma outra investigação em curso sobre o caso.
Quando o caso veio à tona, Gurgel chegou a dizer que não teria tomado providência alguma em relação a Vegas porque estava aguardando os desdobramentos da Operação Monte Carlo. A PF lembra, no entanto, que a Monte Carlo só teve início em outubro de 2010 e, ainda assim, a partir de uma investigação do Ministério Público de Goiás em Valparaíso. O caso só foi transferido para a PF porque entre um dos investigados estava um policial rodoviário federal.
Na Operação Monte Carlo, a Polícia Federal se deparou com os mesmos crimes e os mesmos personagens investigados na Operação Vegas. A Monte Carlo foi deflagrada em 29 de fevereiro e resultou na prisão de Cachoeira e mais 33 pessoas. Cinco dias depois de O GLOBO mostrar que a Vegas estava engavetada, Roberto Gurgel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir inquérito contra Demóstenes e outros parlamentares. A discussão sobre o comportamento do procurador-geral e de sua mulher foi o centro das atenções da CPI semana passada.
Na quinta-feira, a CPI deverá decidir se convoca ou se cobra explicações por escrito de Cláudia Sampaio e Gurgel.

Beba na fonte: PF e Ministério Público se desentendem sobre Vegas – O Globo.

Convocação de Gurgel é equivocada, diz chefe da Promotoria paulista

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, 49 anos, chefe do Ministério Público estadual, disse nessa sexta-feira (11) que a eventual convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela CPI do Cachoeira, é “equivocada”.

“Não é uma interferência de poder, mas é uma decisão equivocada sobre o papel do procurador-geral. É muito comum, nas grandes questões processuais, estratégias de defesa que visam desqualificar sobretudo aquele que promove a Justiça. Quanto maior a repercussão do caso, maior a chance de esse expediente acontecer”, afirmou.

Rosa, que falou do caso após cerimônia que o empossou no cargo, afirmou ainda que a presença de Gurgel na CPI é “desnecessária”, já que caso ele preste depoimento estará impedido de atuar no processo posterior.

Deputados governistas têm defendido a convocação de Gurgel para que ele explique a razão de não ter solicitado novas investigações após receber o relatório da Operação Vegas, em 2009.

Gurgel alega que as informações somente passaram a ficar consistentes para iniciar o inquérito quando se juntaram ao material da Operação Monte Carlo. Ele disse anteontem que sua estratégia se mostrou bem sucedida, pois se tivesse feito algo em 2009, as investigações não teriam se aprofundado e Cachoeira poderia não ter sido preso.

INVESTIGAÇÃO

O procurador paulista criticou ainda “as tentativas de enfraquecer” o poder investigatório do Ministério Público, especialmente a chamada “PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da impunidade”, que tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os poderes de investigação criminal deixariam de pertencer ao Ministério Público e passariam a ser exclusivos da Polícia Civil ou da Polícia Federal.

Em entrevista à Folha, Rosa afirmou que combater a PEC seria prioridade na sua gestão, que vai até 2014.

“A proposta não só é inconstitucional como também é uma desnecessidade absoluta para o direito brasileiro. O que precisa é um aperfeiçoamento da investigação, não um abrandamento dessa investigação”, afirmou.

Estiveram presentes no evento de posse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), que elogiou os escolhidos para compor a Comissão da Verdade.

“São pessoas muito capazes de levar adiante essa importantíssima tarefa com muita sobriedade. Tenho certeza que o farão seu trabalho com vistas à pacificação nacional”, afirmou Temer.

via Folha.com – Poder – Convocação de Gurgel é equivocada, diz chefe da Promotoria paulista – 11/05/2012.

Isto É: MP investiga negócios da Delta nos governo Kassab e Serra

Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com governos estaduais e municipais, chegaram ao principal bunker da oposição: o Estado de São Paulo. Em Brasília, parlamentares que compõem a “CPI do Cachoeira” já tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Elas apontam que a construtora Delta, braço operacional e financeiro do grupo do contraventor, foi favorecida nas gestões de José Serra (PSDB) e de seu afilhado político Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura e também quando o tucano ocupou o governo do Estado. Em 31 de janeiro deste ano, por exemplo, Carlinhos Cachoeira telefona para Cláudio Abreu, o representante da empreiteira na região Centro-Oeste, atualmente preso sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar obras. Na ligação (leia quadro na pág. 43), o bicheiro pergunta se Abreu teria conversado com Fernando Cavendish, oficialmente o dono da construtora, sobre “o negócio do Kassab”. Em seguida, diz a Abreu que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Essa conversa, segundo membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo, é um dos indícios de que a organização de Cachoeira também teria atuado com os tucanos e seus aliados em São Paulo. “Os depoimentos de Cachoeira e Abreu serão fundamentais para que se descubra o alcance das relações entre a empreiteira e políticos”, diz o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

A Delta começou a prestar serviços à capital paulista em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Inicialmente, os contratos somavam R$ 11 milhões. A partir de 2006, quando Serra deixou a prefeitura e venceu as eleições para governador, os negócios da empreiteira com o município se multiplicaram, em muitos casos sem licitação. Em 2010, ano em que o tucano disputou a Presidência, os repasses chegaram a R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, os pagamentos da prefeitura para a Delta ultrapassaram R$ 167 milhões. O que chama mais a atenção da CPI e do Ministério Público de São Paulo, porém, é o fato de a Delta ter vencido em outubro do ano passado uma concorrência para limpeza urbana no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu um inquérito para apurar se houve fraude na licitação. Há suspeitas de uso de documentos falsos e de edital dirigido. “Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. Na quarta-feira 2, ele encaminhou ofício à PF, solicitando acesso às investigações da Operação Monte Carlo.

Entre a papelada, o promotor receberá a transcrição de uma conversa gravada com autorização judicial ocorrida em 4 de agosto do ano passado. No diálogo, a que ISTOÉ teve acesso, um homem identificado como Jorge pergunta para Gleyb Ferreira, segundo a PF uma espécie de “faz-tudo” de Cachoeira, sobre o edital de uma licitação. “E aí, evoluiu aquele negócio?”, pergunta Jorge. “Aguardamos estar com o edital hoje à tarde. O Carlinhos (Cachoeira) quer que a gente converse com o Heraldo (Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste). Já estamos conseguindo uma prorrogação com o secretário para o dia 31 ao invés do dia 15”, responde Gleyb. Para a PF, o diálogo se refere à concorrência de R$ 1,1 bilhão vencida pela empresa ligada ao bicheiro. O Ministério Público já apurou que foram necessários dois editais para a concorrência. No primeiro, a Delta foi desclassificada.

Se a Delta multiplicou seus contratos com a prefeitura entre 2005 e 2011, um movimento semelhante ocorreu com o governo de São Paulo, quando Serra chegou ao Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2007. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década. A obra mais polêmica é a ampliação da Marginal Tietê, um dos cartões de visita da campanha presidencial de Serra em 2010. Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta, sofreu um reajuste de 75%. Na quarta-feira 2, o Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos.

Segundo documentos obtidos por ISTOÉ, a obra da Marginal era acompanhada dentro do governo de São Paulo por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que no PSDB é identificado como um dos arrecadadores das campanhas eleitorais de Serra. Tanto Paulo Preto como Amador são citados na Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com empreiteiras. Pelo lado da Delta, o responsável pelo gerenciamento da obra era o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto. Ele está foragido, após ter a prisão preventiva decretada por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. “A apuração sobre os contratos da Delta com o governo paulista pode levar ao caixa 2 dos tucanos em São Paulo”, afirma o deputado estadual João Paulo Rillo (PT). “Não podemos nos limitar a fazer uma análise política”, diz o líder tucano Álvaro Dias (PR). “Devemos checar todos os contratos da Delta para saber de que forma foram celebrados e se os preços praticados foram justos. Afinal, a empresa foi a principal patrocinadora da relação do bicheiro Cachoeira com os recursos públicos.”

MP investiga pagamento milionário a juízes de SP

FLÁVIO FERREIRA

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar os pagamentos feitos a magistrados e servidores do Judiciário paulista que supostamente “furaram a fila” de quitações de passivos trabalhistas do Tribunal de Justiça estadual.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público estadual, afirmou que as situações sob apuração são “graves” e podem levar à abertura de ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Como revelado pela Folha em dezembro, o primeiro órgão a investigar os supostos pagamentos privilegiados do Tribunal de Justiça foi a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A corregedoria realizou uma inspeção nas dependências do tribunal entre 5 e 14 de dezembro e agora analisa a documentação e os dados obtidos à época na corte.

No início de janeiro, logo após assumir a presidência do TJ, o desembargador Ivan Sartori determinou a abertura de investigações sobre os pagamentos suspeitos.

O procedimento do tribunal levou à identificação de cinco casos considerados mais graves pela direção da corte, nos quais cinco desembargadores receberam entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão no período de 2006 a 2010.

A investigação apontou também que magistrados beneficiaram assessores e funcionários ligados a eles com pagamentos “fora da fila” entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.

Outros 211 casos de pagamentos de passivos fora da ordem padrão do TJ passaram a ser objeto de apuração.

Nos cinco casos considerados mais graves, o Órgão Especial do TJ decidiu abrir sindicâncias e suspendeu os pagamentos de verbas atrasadas aos magistrados.

via Folha de S.Paulo – Poder – Pagamento milionário a juízes é alvo de investigação – 05/05/2012.

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