Folha de S.Paulo: Jornalista Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria

DE SÃO PAULO – O apresentador Paulo Henrique Amorim, da TV Record, foi condenado a um ano e oito meses de prisão por “injúria preconceituosa”, por ter chamado o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca”. A pena foi substituída por pena restritiva de direito. A advogada de Amorim disse que vai recorrer.

Na terça-feira, a Justiça paulista suspendeu a censura ao Blog do Pannunzio, que estava fora do ar desde setembro de 2012, quando o então secretário estadual de Segurança Antônio Ferreira Pinto pediu retirada de texto crítico à atuação da polícia na gestão de Alckmin.

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A íntegra do acórdão que condenou PHA por injúria racial contra Heraldo Pereira

Acórdão PHA

Aqui está o acórdão da Terceira Turma Criminal do TJDFT que condenou Paulo Henrique Amorim a 1 ano e 8 meses de reclusão por injúria racial.
Ela reformou a decisão de um juiz de singular que havia absolvido PHA.
Representado pelo Ministério Público do Distrito Federal, Heraldo venceu por dois votos contra um.
Assinalei os trechos mais importantes do voto do relator, que saiu vencedor.
É uma peça de leitura obrigatória. Recomendo especialmente àqueles que acham que vão subjugar seus alvos com a injúria, a calúnia, as mentiras e a humilhação.
A minha leitura é a seguinte: se esse lixo racista é o projeto de ‘nova mídia’ dessa corrente política, eu estou definitivamente do outro lado da trincheira.

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Paulo Henrique Amorim condenado por injúria racial

Agora é oficial: Paulo Henrique Amorim foi condenado por injúria racial. Foi ele quem disse que Heraldo Pereira, da Globo, é negro de alma branca. Foi ele quem disse que Heraldo não tem méritos além de ser negro e filho de uma família pobre. A pena: 1 ano e oito meses de reclusão.
Não se trata de sentença de juiz singular. É decisão colegiada.
Paulo Henrique Amorim, porta-voz da ala golpista do PT, é racista! Ponto final.
Daqui a pouco volto com mais detalhes.

Justiça obriga Paulo Henrique Amorim a se retratar novamente perante Heraldo Pereira

O blogueiro Paulo Henrique Amorim vai ter que se retratar novamente em face do jornalista Heraldo Pereira. A decisão acaba de ser tomada pelo juiz Alex Costa de Oliveira, do Distrito Federal, que acolheu os argumentos do repórter e apresentador da Rede Globo de que o acordo celebrado entre ambos em 15 de fevereiro passado não foi cumprido.

O processo se arrastava desde 2009, quando Paulo Henrique Amorim passou a atacar Heraldo Pereira como uma série de injúrias raciais — na mais grave delas, afirmou que o colega não tinha méritos para estar na bancada do Jornal Nacional além de ser negro e filho de família pobre. PHA, desde então, insiste em alcunhar o colega de ‘negro de alma branca’, expressão catalogada como racista pelo Manual do Politicamente Correto e reconhecida como injuriosa até pela justiça criminal.

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Conjur e Tognolli derrotam Demarco na justiça

O empresário Luís Roberto Demarco está obrigado a pagar os honorários de dois advogados da revista Consultor Jurídico: José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. Nesta terça-feira (3/7), a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou seguimento a recurso apresentado pelo empresário. Com a condenação, ele terá de desembolsar R$ 5 mil.

A ação foi proposta por Demarco contra reportagem escrita pelo jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava na ConJur. Nela, ele mencionou a existência de depoimento judicial que informava que Roberto Demarco recebia dinheiro do exterior para prejudicar o banqueiro Daniel Dantas. O empresário reclamou das notícias com os títulos: “Demarco não atua mais na acusação de Daniel Dantas” e “Brasileiros foram pagos para favorecer Telecom Italia”, que podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

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PHA insiste em tachar Heraldo Pereira de “negro de alma branca”

A despeito de ter sido condenado por injúria racial por Paulo Preto e de ter sido forçado a se retratar e pagar uma indenização de R$ 30 mil para encerrar uma  ação civil aberta pelo jornalista Heraldo Pereira, o apresentador da TV do bispo Edir Macedo Paulo Henrique Amorim voltou a ofender o colega da Rede Globo.

Em manchete estampada na capa do blog, PHA provoca: “Heraldo, Maurício Black não é um negro de alma branca” (veja reprodução acima). É a chamada para uma entrevista publicada na edição deste mês da Revista Raça na qual ele tenta explicar aquilo que Heraldo classifica como “racismo secundário”– manifestações de preconceito explícitas ou implícitas feitas de maneira reiterada.

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Brincando com a Justiça: BESTA pirateou declaração de Ayres Britto em encontro de blogueiros

Telão da BESTA com a frase pirateada. Reprodução do site de PHA

A BESTA, organização de blogueiros autoproclamados progressistas, pirateou uma frase atribuída ao ministro Ayres Britto durante encontro de blogueiros ocorrido em Salvador no último fim-de-semana.  Apesar de formalmente desautorizada pelo Presidente do STF, a frase foi exibida num telão ao lado de outra, do ministro Lewandovski, com o propósito de dar uma legitimidade aparente à causa defendida pelo grupo — a volta da censura mascarada com o rótulo de ‘Ley de Medios’.

O assédio da BESTA constrangeu Ayres Britto desde que Paulo Henrique Amorim pediu uma audiência para fazer-lhe o convite. O apresentador da TV do bispo Edir Macedo foi recebido  pelo ministro no dia 2 de abril. Levou seu advogado Marcos Cesar Klouri, que aproveitou o encontro para tecer considerações acerca do mérito de processos contra seu cliente, réu em mais de 40 ações por calúnia, injúria e difamação. O episódio  teve a mesma natureza do encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes. O Blog do Pannunzio tratou do assunto no post Constrangido por Paulo Henrique Amorim, Ayres Britto recusa convite para abrir encontro da BESTA, publicado no dia 6 de abril.

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O preço do aluguel da pena. Ou o governismo como um (ótimo) negócio

Todos os que leem regularmente este blog sabem da minha posição crítica em relação à atuação dos blogueiros chapa-branca. Essa crítica nasce da minha convicção absoluta de que o que move os editores da malha de blogs da BESTA (Blogosfera Estatal) não é a militância política nem o romantismo ideológico. O ânimo desse governismo de aluguel é o lucro — e ele tem sido muito fácil para os que aderiram à esculhambação geral e às campanhas para injuriar qualquer pessoa que não concorde com a defesa escancarada  de gente como José Dirceu e de métodos como o Mensalão.

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Fim do segredo. Paulo Henrique Amorim recebeu quase R$ 150 mil do BB em dois anos

R$ 147.483,56. É quanto o site Conversa Afiada, editado pela PHA Comunicação e Serviços, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu de patrocínio do Banco do Brasil entre 2010 e 2011. A informação foi obtida pelo deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, em resposta a um requerimento encaminhado ao banco estatal. Os valores informados  não contemplam patrocínios cedidos em 2012. O BB segue patrocinando o site do chefe da claque da BESTA na internet.

As verbas alocadas no ano passado praticamente dobram o que PHA obteve me 2010. Naquele ano, quando pela primeira vez o blog obteve acesso às verbas de propaganda do Banco do Brasil, o valor pago a ele foi de R$ 53.883,87. No ano passado, PHA faturou R$ 93.599,99.

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Veja a íntegra da segunda sentença condenando PHA por injuriar Daniel Dantas

Reproduzido do original publicado pelo site Consultor Jurídico

Processo nº 0227984-55.2009.8.19.0001 – Paulo Henrique Amorim é condenado por ter publicado foto em que Daniel Dantas aparece ao lado do traficante Juan Carlos Abadia

Trata-se de ação de reparação de danos, proposta por DANIEL VALENTE DANTAS, em  face  de  PAULO  HENRIQUE  AMORIM,  onde  alega  em  sua  exordial  de  fl.02/13,  em  síntese  que  em  julho/2009,  o  réu  publicou  em  seu  blog  ´Conversa  Afiada´,  conteúdo  ofensivo ao autor, colocando uma foto no narcotraficante internacional Juan Carlos Abadia  indicando-o  como sendo o  autor utilizando-se  da  expressão: Na foto, Dantas, que  age no  mesmo  ramo  do  empresário  colombiano.  Na  página  seguinte  o  réu  faz  o  seguinte  comentário: Metade de cima da página a decisão do corajoso juiz Fausto De Sanctis que deu  às fazendas de Dantas o mesmo tratamento que deu aos bens do traficante Abadia, já que os  dois jogam no time do ´crime organizado´; diz que esta expressão foi injuriosa e mentirosa;  que o propósito do réu foi ofender o autor; diz que mesmo respondendo a processos jamais  foi condenado pela prática de qualquer crime em decisão transitado em julgado. Acrescenta  que o insulto é intencional e visa atender objetivos individuais do réu não existindo qualquer  interesse  público  na  matéria  apresentada.  Ao  final  requer  a  citação  do  réu;  julgamento  procedente para condenar o réu a indenização pelos danos materiais e morais; condenação  do  réu  nas  verbas  sucumbenciais.  Com  a  inicial  vieram  os  documentos  de  fls.  14/66.  Contestação nas fls. 79/100, instruída de documentos de fls. 101/115. Arguiu preliminar de  conexão e falta de interesse processual. No mérito alega que não ultrapassou os parâmetros  de suas prerrogativas profissionais; que ao redigir seus textos sob  a  acepção crítica, devem  suas  manifestações  serem  entendidas  como  consequência  do  direito  de  livre  desenvolvimento  da  personalidade  por  meio  da  atividade  publicista;  que  a  reportagem  publicada  em  julho/2009  é  uma  mera  reprodução  de  trechos  de  matérias  publicadas  em  jornais de grande circulação, como o Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, bem como o  noticiário televisivo Bom Dia Brasil, da rede globo. Aduz ainda, que o autor é um banqueiro  com  altíssima  projeção  nacional,  envolvido  em  diversas  situações  políticas  e  econômicas  noticiadas por todos os veículos de comunicação do país. Ao final requer o acolhimento da  preliminar arguida com a improcedência dos pedidos, onerando-o dos consectários de estilo.  Réplica  nas  fls.117/133  O  réu  juntou  documentos  nas  fls.  136/155.  O  autor  apresentou  documentos nas fls. 173/294. Sem mais provas. É O RELATÓRIO DECIDO Trata-se de  ação ordinária de cunho indenizatório onde o autor busca ressarcimento por danos materiais  e  morais  em  função  de  divulgação  na  Internet  no  ´blog´  assinado  pelo  réu  chamado  de  Conversa Afiada de referências ao autor assim como utilização da imagem do narcotraficante  internacional  Juan  Carlos  Abadia  identificando-o  como  se  fosse  o  autor.  A  foto traz  o  traficante algemado. O réu acrescenta que o juiz da causa deu às fazendas do autor o mesmo  tratamento que deu aos bens do traficante Abadia acrescentando que os dois fazem parte do  mesmo time  do ´crime  organizado´. A  preliminar  de  ausência  de  interesse  processual  não merece prosperar em razão do próprio argumento apresentado, pois diz os o veiculado não  se reflete na honra do  autor, ou seja,  a preliminar diz que  a notícia seria um mero debate  amparado pela liberdade de expressão e imprensa e que seria matéria de relevante interesse  público.  Nada  mais  falso  a  matéria  ultrapassa  os  limites  constitucionais  da  liberdade  de  expressão para  atingir  a honra do  autor. Afasta-se, portanto esta preliminar. Na verdade, a  presente demanda é apenas mais uma das diversas envolvendo as mesmas partes; de um lado  o autor investidor e banqueiro e o réu jornalista conhecido nacionalmente. O réu é explícito  em dizer que sua questão com o autor é pessoal e os documentos anexados ao processo não  deixam dúvidas sobre isto. Ao utilizar este espaço de mídia não faz questão alguma de afastar  o ódio pessoal que sente pelo  autor o que  evidentemente traz  a questão para o lado mais  simples da rixa pessoal. Neste sentido sem qualquer substância jurídica a defesa no sentido  de  estar  exercendo sua  profissão  nos  limites  éticos  utilizando  apenas  de sua  liberdade  de  expressão. A Constituição em vigor aceitou e consagrou a plena reparação por dano moral,  alçando  este  direito  à  categoria  de  garantia  fundamental  (Art.  5º,  incisos  V  e  X,  CF  88),  considerando-o  como  cláusula pétrea. Agora pela palavra mais firme  e mais  alta da norma  constitucional,  tornou-se  princípio  de  natureza  cogente  aquele  que  estabelece  a reparação  por  dano  moral  no  nosso  direito,  obrigatório  para  o  legislador  e  para  o  juiz,  advindo  no  mesmo  sentido  o  Código  de  defesa  do  consumidor  (lei  n.º  8078/91).  O  fundamento  da  reparabilidade pelo dano moral segundo o mestre Caio Mário da Silva Pereira está em que, a  par  do  patrimônio  em sentido técnico,  o  indivíduo  é titular  de  direitos  integrantes  de sua  personalidade,  não  podendo  conformar-se  a  ordem  jurídica  em  que  sejam  impunemente  atingidos. O dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a  saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à  vítima.  Nessa  categoria,  incluem-se  também  os  chamados  direitos  da  personalidade:  a  intimidade, o direito de imagem, ao bom nome, a privacidade, a integridade da esfera íntima.  O dano moral, portanto, ao englobar os chamados direitos da personalidade procura tutelar  o  interesse  da  pessoa  humana  de  guardar  para  si  ou  para  estrito  círculo  de  pessoas,  os  variadíssimos  aspectos  de  sua  vida  privada,  tais  como:  convicções  religiosas,  filosóficas,  políticas, sentimentos, relações  afetiva, sucesso  em sua  vida  profissional,  estado  de saúde,  situação econômica e demais aspectos condizentes com sua vida privada. Quando se utiliza a  imagem de qualquer cidadão deve o veículo de comunicação manter contrato autorizando a  veiculação deste direito da personalidade que possibilita sua veiculação mediante autorização  e essa utilização fora dos limites contratuais gera direito a dano moral. Se for com base em  interesse  público  deve  estar  respaldada  em  inquéritos  ou  processos  que  justifiquem  a  publicação.  A  imagem,  assim  como  a  honra,  a  intimidade  e  a  vida  privada  são  bens  personalíssimos  que  podem ser  objeto  de  conduta  ilícita  de  outrem,  acarretando  para seu  titular dano patrimonial ou moral ou  ambos. O Direito  à imagem, segundo o prof. Carlos  Alberto Bittar é o direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e que a individualiza no  seio  da  coletividade.  Faz  parte  dos  direito  da  personalidade.  O  direito  à  imagem  se  destaca  dos  demais  direitos  à  personalidade  pelo  aspecto  de sua  disponibilidade,  ou seja,  passível de utilização mediante autorização. Quando cuidamos de princípios constitucionais  estes  devem  ser  conciliados,  sempre  que  tais  direitos  são  colocados  em  confronto,  um  condiciona o outro, atuando como limites estabelecidos pela própria constituição. Assim, ao  direito  à livre expressão da  atividade intelectual e de comunicação contrapõe-se o direito  à  inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra, da imagem. A consequência lógica,  portanto, seria  que  este  último  condiciona  o  exercício  do  primeiro. É  certo  ainda  que  ao  políticos e os homens público em geral devem sofrer um espetro de críticas maior do que  cidadão  anônimo. Nestes casos se alarga o conceito de crítica possibilitando  alguns  artigos  mais  contundentes, notadamente  com relação  a  críticas  à  administração ou  a  condução de  políticas públicas e o juízo até entende que o réu como jornalista teria direito a fazer duras  críticas ao autor por se tratar de influente banqueiro em nosso país, entretanto, não se deve  fazer este tipo de comparação que apenas apequena a forma de se fazer jornalismo do réu e  retira qualquer conteúdo de interesse público para reafirmar uma rixa pessoal. Em suma, a  imagem do traficante algemado identificada como sendo o autor assim como a expressão de  ambos fazem  parte  do  crime  organizado  gera  um  inafastável  direito  a ser  indenizado  por  dano moral. O dever de informar não pode expor as pessoas da forma como aconteceu este  fato deixando transparecer simplesmente o ódio pessoal do réu para com o  autor. Não há  dúvida  que  a  liberdade  de  imprensa  e  informação  é  postulado  constitucional  a  ser  preservado, contudo a informação deve ser pautada em informações verdadeiras e dentro de  um procedimento  ético. Não se  está  aqui, tentando impedir que  a imprensa  cumpra  a sua  função social de informar fatos relevantes para o interesse da  coletividade. Apenas se  está  advertindo  que  embora  nobre  a  função  de  informar,  esta  não  pode se sobrepor  ao  bom  senso e às cautelas inerentes a profissão jornalística. O fato é que a própria Constituição ao  dispor sobre a liberdade de Imprensa em seu artigo 220 criou o que alguns autores chamam  de reserva legal para os direitos da personalidade ao determinar no exercício da liberdade de  imprensa  a  observação  do  disposto  no  artigo  5.º,  IV,  V,  X,  XIII  e  XIV.  Em  suma,  a  liberdade  de  imprensa  é  mitigada  pelos  direitos  da  personalidade.  Muitos  dizem  que  a  liberdade  de  imprensa  serve  para  proteger  os  amigos  e  atingir  os  inimigos  deixando  transparecer ódios pessoais. Neste sentido, o próprio réu diz nas reportagens anexadas aos  autos que se via proibido de falar de determinadas pessoas em emissoras comunicação em  que  já  trabalhou  sugerindo  uma  censura  interna  que  efetivamente  não  chega  ao  grande público. Não  é  o  caso  deste  processo  onde  o réu faz  questão  de  afirmar  que  possui  uma  questão de cunho pessoal com o autor. Inicialmente, cumpre observar que, na presente ação,  não se  está  discutindo  o  direito/dever  do réu  informar  e  veicular  em seu  blog matéria  de  interesse público, aliás, de responsabilidade única do jornalista réu, mas sim se esse direito à  informação foi exercido de forma consciente. O réu poderia ser o maior opositor do autor em suas práticas sociais sem contudo ferir o comportamento ético de sua profissão e optou  pela agressão. O cerne da questão, portanto, reside em verificar se a matéria veiculada pelo  réu se deu de forma responsável, ou se implicou violação aos direitos e garantias individuais  do autor, ferindo sua dignidade. Neste processo o réu diz em seu ´blog´ na Rede Social de  computadores Conversa Afiada,  ao  comentar  uma  decisão  judicial  que  o  autor  estaria  no  mesmo ramo do traficante internacional Abadia, ou seja, no crime organizado e coloca uma  foto  do  traficante  algemado  identificando- como sendo  o  autor  da  presente  demanda. A  forma agressiva  com  que  trata  o  autor  deixa  clara  a  intenção  de  denegrir  o  que  evidentemente  é  coisa que passa muito longe da liberdade de  expressão  e de um  exercício  legal da profissão de jornalista. Evidentemente interessa ao réu continuar sua guerra pessoal  em face do autor e toda vez que este se sentir vilipendiado por expressões que fogem à ética  jornalística voltará a ajuizar essas ações. O réu (fls. 54) ao ser indagado pelo jornal Folha diz:  ´O Diogo Mainardi fez uma acusação pessoal a mim e, por isso, eu o processo no crime e  processo a ele e a editora Abril no cível por causa dessa acusação que ele fez e vai ter que  provar na justiça´. O réu na mesma entrevista (fls. 59) ao ser indagado pelo jornal Folha de  São  Paulo  sobre  notícia  específica  também  veiculada  em  blog  de  terceiros  em  que  se  perguntava: ´Por  que  o Paulo Henrique,  por  exemplo, teve  passagens  pagas  pelo  governo  para dar palestras em Brasília´? O autor responde que é mentira e acrescenta: ´Isso aí é o tipo  de questão que você só trata com advogado… Então, esse tipo de acusação, por exemplo, a  que me fez o Diogo Mainardi, a gente só resolve com advogado. Não adianta bater boca na  imprensa.  Tem  que  contratar  advogado  e  processar.  Mais  adiante  acrescenta:´  é  preciso  responsabilizar as pessoas que escrevem na Internet. Eu sou a favor de processar, eu sou a  favor  de  chamar  à  responsabilidade.  Não  tem  conversa.  Eu  estou  processando  o  Diogo  Mainardi e acho que vais ser interessante acompanhar este processo. E eu espero que isso se  multiplique´. Na mesma entrevista às fls. 60 dos autos diz o réu a razão porque entende que  as  ações de indenização por  agressões pela rede social iriam  aumentar: ´Porque  as pessoas  acham que têm a liberdade de dizer qualquer coisa, de ofender os outros e aí as pessoas que  se sentirem ofendidas vão processar. Folha E isso cabe à justiça. Paulo Henrique -Eu tenho  essa  posição.  É  muito  mais  interessante  você  contratar  um  bom  advogado  do  que  ficar  batendo boca na Internet. Tá bom´? O réu, portanto, sabe muito bem utilizar o judiciário  quando se sente aviltado em qualquer de seus direitos da personalidade e em contrapartida deve arcar com as consequências quando busca também atingir a honra de outro. Acredito  que  é inafastável  a responsabilidade do réu  ao  comparar o  autor  a um líder de tráfico  em  favela apenas para dar vazão ao seu ódio pessoal Vale, ainda, transcrever trecho da já clássica  obra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil (2 ed.,  rev., aum. e atual.), acerca do tema: ´…o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente  do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o  dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das  regras  da  experiência  comum´  (p.  80)  .  Importante  ressaltar,  também,  que  o  ressarcimento  cível  do  dano  moral  não  pode  se  transformar  em  uma  forma  de  enriquecimento sem causa e sim servir de reconforto para aquele, que de uma forma ou de  outra,  passou  por  situação  bastante  constrangedora  sem  que  para  ela  desse  causa  e  de  desestímulo  para  o  agente  provocador  que  deve  sentir,  também  financeiramente  as  consequências de sua negligência. Tal parcela guarda um caráter punitivo, com vistas a evitar  a  repetição  de  fatos  dessa  natureza,  pelas  gravosas  consequências  ao  autor  da  ação  e  a  terceiros.  Nesse  sentido,  entendo  que  a  limitação  em  valor  certo  igual  a  R$  50.000,00  (cinquenta mil reais) equacionaria a balança entre a repercussão jurídica e a parcela de cunho  punitivo Neste sentido decisão do TJ-RJ abaixo transcrita: ´CIVIL E COMERCIAL – Dano  Moral – Arbitramento pelo juiz (TAcív.-RJ) – A reparação do dano moral deve ter um caráter  punitivo e, também, um caráter compensatório´. Assim, o seu arbitramento deve recair no  ´arbitrium  boni  viri´  do  juiz  (TACív.-RJ  — unân.  da  4.a  Câm.,  reg.  em  18-03-92  — Ap  10499/91 — Juiz Mauro Fonseca — Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. x Demerval dos  Santos) O pedido de dano material, entretanto, não se justifica em qualquer prova produzida  nestes autos. O dano material indenizável deve estar plenamente materializado e identificado  no processo e não há qualquer suporte probatório neste sentido. Entendo que a matéria é  eminentemente  de  dano  moral.  Por  todo  o  exposto,  JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma  do  art.  269, I do CPC  e  condeno  a ré  a pagar  ao  autor indenização  por danos morais no  valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia esta devidamente corrigida da prolação  desta Sentença e acrescida dos juros legais de um por cento da data da publicação até a data  do efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de dano material. Condeno ainda o réu  diante  de  sua  maior  sucumbência  ao  pagamento  das  custas  processuais  e  honorários  advocatícios  que  arbitro  em  vinte  por  cento sobre  o  valor  desta  condenação,  quantia  esta  devidamente corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. Publique-se, registre-se  e intimem-se.

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Blog publica a íntegra das sentenças que condenaram o chefe da BESTA a indenizar Daniel Dantas

Reproduzido do original publicado pelo site Consultor Jurídico 

Processo nº 0249029-18.2009.8.19.0001 – PHA é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por ter comparado Daniel Dantas a um traficante

Trata-se de ação de reparação de danos, proposta por DANIEL VALENTE DANTAS, em  face de PAULO HENRIQUE AMORIM, onde alega em sua exordial de fl.02/13, em  síntese que em abril/2008 o réu publicou em seu blog na Internet, ´Conversa Afiada´  matéria jornalística na qual vincula uma foto do autor a um líder de tráfico na favela. Sendo,  portanto, constatado o propósito ilícito do réu de ofender o autor, comparando-o com um  traficante de drogas, bem como ainda, chama o autor em letras garrafais de ´líder do tráfico  nas favelas´. Assim, o ânimo de injuriar e difamar o autor na reportagem reclamada fica mais  evidente quando se constata a natureza dos sentimentos pessoais que o réu nutre em relação  ao mesmo. Ao final requer a citação do réu; julgamento procedente para condenar o réu a  indenização pelos danos materiais e morais; condenação do réu nas verbas sucumbenciais.  Com a inicial vieram os documentos de fls.14/61 Contestação nas fls. 74/95, instruída de  documentos de fls. 96/119. Arguiu preliminar de conexão e falta de interesse processual. No  mérito alega que não ultrapassou os parâmetros de suas prerrogativas profissionais, sendo  vedado ao autor socorrer do judiciário para impedir atividade jornalística; que lhe foi  assegurada a liberdade de expressão e criação profissional da comunicação para que pudesse  redigir seus textos sob a acepção crítica; que a matéria produzida em abril/2008 reproduz tão  somente o texto confeccionado pelo jornalista Rubens Glasberg, editor da Teletime News,  demonstrando a fragilidade de seus argumentos; que o conteúdo da matéria em debate é  objeto de discussão e crítica por toda a imprensa nacional. Ao final requer o acolhimento da  preliminar arguida com a improcedência dos pedidos, onerando-o dos consectários de estilo.  Réplica nas fls.121/138. O réu juntou documentos nas fls. 139/158. O autor apresentou  documentos nas fls. 174/295. Sem mais provas. É O RELATÓRIO DECIDO Trata-se de  ação ordinária de cunho indenizatório onde o autor busca ressarcimento por danos material  e moral em função de divulgação em blog na Internet de autoria do réu com  referências  injuriosas ao autor assim como utilização de sua imagem. A preliminar de ausência de  interesse processual não merece prosperar em razão do próprio argumento apresentado, pois  diz os o veiculado não se reflete na honra do autor, ou seja, a preliminar diz que a notícia  seria um mero debate amparado pela liberdade de expressão e imprensa e que seria matéria  de relevante interesse público. Nada mais falso a matéria ultrapassa os limites constitucionais  da liberdade de expressão para atingir a honra do autor. Afasta-se, portanto esta preliminar.  Na verdade, a presente demanda é apenas mais uma das diversas envolvendo as mesmas  partes; de um lado o autor investidor e banqueiro e o réu jornalista conhecido  nacionalmente. O réu é explícito em dizer que sua questão com o autor é pessoal e os  documentos anexados ao processo não deixam dúvidas sobre isto. Ao utilizar este espaço de  mídia não faz questão alguma de afastar o ódio pessoal que sente pelo autor o que evidentemente traz a questão para o lado mais simples da rixa pessoal. Neste sentido sem  qualquer substância jurídica a defesa no sentido de estar exercendo sua profissão nos limites  éticos utilizando apenas de sua liberdade de expressão. A Constituição em vigor aceitou e  consagrou a plena reparação por dano moral, alçando este direito à categoria de garantia  fundamental (Art. 5º, incisos V e X, CF 88), considerando-o como cláusula pétrea. Agora  pela palavra mais firme e mais alta da norma constitucional, tornou-se princípio de natureza  cogente aquele que estabelece a reparação por dano moral no nosso direito, obrigatório para  o legislador e para o juiz, advindo no mesmo sentido o Código de defesa do consumidor (lei  n.º 8078/91). O fundamento da reparabilidade pelo dano moral segundo o mestre Caio  Mário da Silva Pereira está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é  titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se a ordem  jurídica em que sejam impunemente atingidos. O dano moral atinge os bens da  personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando  dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. Nessa categoria, incluem-se também  os chamados direitos da personalidade: a intimidade, o direito de imagem, ao bom nome, a  privacidade, a integridade da esfera íntima. O dano moral, portanto, ao englobar os  chamados direitos da personalidade procura tutelar o interesse da pessoa humana de guardar  para si ou para estrito círculo de pessoas, os variadíssimos aspectos de sua vida privada, tais  como: convicções religiosas, filosóficas, políticas, sentimentos, relações afetiva, sucesso em  sua vida profissional, estado de saúde, situação econômica e demais aspectos condizentes  com sua vida privada. Quando se utiliza a imagem de qualquer cidadão deve o veículo de  comunicação manter contrato autorizando a veiculação deste direito da personalidade que  possibilita sua veiculação mediante autorização e essa utilização fora dos limites contratuais  gera direito a dano moral. Se for  com base em interesse público deve estar respaldada em  inquéritos ou processos que justifiquem a publicação. A imagem, assim como a honra, a  intimidade e a vida privada são bens personalíssimos que podem ser objeto de conduta ilícita  de outrem, acarretando para seu titular dano patrimonial ou moral ou ambos. O Direito à  imagem, segundo o prof. Carlos Alberto Bittar é o direito que a pessoa tem sobre a sua  forma plástica e que a individualiza no seio da coletividade. Faz parte dos direito da  personalidade. O direito à imagem se destaca dos demais direitos à personalidade pelo  aspecto de sua disponibilidade, ou seja, passível de utilização mediante autorização. Quando  cuidamos de princípios constitucionais estes devem ser conciliados, sempre que tais direitos  são colocados em confronto, um condiciona o outro, atuando como limites estabelecidos  pela própria constituição. Assim, ao direito à livre expressão da atividade intelectual e de  comunicação contrapõe-se o direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da  honra, da imagem. A consequência lógica, portanto, seria que este último condiciona o  exercício do primeiro. É certo ainda que ao políticos e os homens público em geral devem  sofrer um espetro de críticas maior do que cidadão anônimo. Nestes casos se alarga o conceito de crítica possibilitando alguns artigos mais contundentes, notadamente com  relação a críticas à administração ou a condução de políticas públicas e o juízo até entende  que o réu como jornalista teria direito a fazer duras críticas ao autor por se tratar de influente  banqueiro em nosso país, entretanto, não se deve fazer este tipo de comparação que apenas  apequena forma de se fazer jornalismo do réu e retira qualquer conteúdo de interesse  público para reafirmar a rixa pessoal. Em suma, a imagem do autor foi anexada no ´blog´ do  réu que o identificou como um líder de tráfico em favela sendo certo que a exposição do  autor como bandido gera um inafastável direito a ser indenizado por dano moral. O dever de  informar não pode expor as pessoas da forma como aconteceu este fato deixando  transparecer simplesmente o ódio pessoal do réu para com o autor. Não há dúvida que a  liberdade de imprensa e informação é postulado constitucional a ser preservado, contudo a  informação deve ser pautada em informações verdadeiras e dentro de um procedimento  ético. Não se está aqui, tentando impedir que a imprensa cumpra a sua função social de  informar fatos relevantes para o interesse da coletividade. Apenas se está advertindo que  embora nobre a função de informar, esta não pode se sobrepor ao bom senso e às cautelas  inerentes a profissão jornalística. O fato é que a própria Constituição ao dispor sobre a  liberdade de Imprensa em seu artigo 220 criou o que alguns autores chamam de reserva legal  para os direitos  da personalidade ao determinar no exercício da liberdade de imprensa a  observação do disposto no artigo 5.º, IV, V, X, XIII e XIV. Em suma, a liberdade de  imprensa é mitigada pelos direitos da personalidade. Muitos dizem que a liberdade de  imprensa serve para proteger os amigos e atingir os inimigos deixando transparecer ódios  pessoais. Neste sentido, o próprio réu diz nas reportagens anexadas aos autos que se via  proibido de falar de determinadas pessoas em emissoras comunicação em que já trabalhou  sugerindo uma censura interna que efetivamente não chega ao grande público. Não é o caso  deste processo onde o réu faz questão de afirmar que possui uma questão de cunho pessoal  com o autor. Inicialmente, cumpre observar que, na presente ação, não se está discutindo o  direito/dever do réu informar e veicular em seu blog matéria de interesse público, aliás, de  responsabilidade única do jornalista réu, mas sim se esse direito à informação foi exercido de  forma consciente. O réu poderia ser o maior opositor do autor em suas práticas sociais sem  contudo ferir o comportamento ético de sua profissão e optou pela agressão. O cerne da  questão, portanto, reside em verificar se a matéria veiculada pelo réu se deu de forma  responsável, ou se implicou violação aos direitos e garantias individuais do autor, ferindo sua  dignidade. Neste processo o réu diz em seu ´blog´ na Rede Social de computadores  Conversa Afiada, ao comentar uma a reunião da empresa Brasil Telecom que houve uma  entrevista onde um presidente de fundo de pensão teria dito que fazia acordo com o autor  na mesma situação do morador de favela que faz acordo com traficante. ´Esta entrevista  citada no ´blog´ do réu o fez colocar como título da matéria a seguinte expressão:´  ´FUNDOS DE PENSÃO FAZEM ACORDO COM LÍDER DO TRÁFICO NA FAVELA´ colocando ao lado a foto do autor com a seguinte indicação Dantas: Fundos  rasgaram o BO, ou seja, fazendo correlação direta do autor como um líder do tráfico de  drogas. A forma agressiva com que trata o autor deixa clara a intenção de denegrir o que  evidentemente é coisa que passa muito longe da liberdade de expressão e de um exercício  legal da profissão de jornalista. Evidentemente interessa ao réu continuar sua guerra pessoal  em face do autor e toda vez que este se sentir vilipendiado por expressões que fogem à ética  jornalística voltará a ajuizar essas ações. O réu em entrevista (fls. 48) ao ser indagado pelo  jornal Folha de São Paulo diz: ´O Diogo Mainardi fez uma acusação pessoal a mim e, por  isso, eu o processo no crime e processo a ele e a editora Abril no cível por causa dessa  acusação que ele fez e vai ter que provar na justiça´. O réu na mesma entrevista (fls. 53) ao  ser indagado pelo jornal Folha de São Paulo sobre notícia específica também veiculada em  blog de terceiros em que se perguntava: ´Por que o Paulo Henrique, por exemplo, teve  passagens pagas pelo governo para dar palestras em Brasília´? O autor responde que é  mentira e acrescenta: ´Isso aí é o tipo de questão que você só trata com advogado… Então,  esse tipo de acusação, por exemplo, a que me fez o Diogo Mainardi, a gente só resolve com  advogado. Não adianta bater boca na imprensa. Tem que contratar advogado e processar.  Mais adiante acrescenta:´ é preciso responsabilizar as pessoas que escrevem na Internet. Eu  sou a favor de processar, eu sou a favor de chamar à responsabilidade. Não tem conversa.  Eu estou processando o Diogo Mainardi e acho que vais ser interessante acompanhar este  processo. E eu espero que isso se multiplique´. Na mesma entrevista às fls. 54 dos autos diz  o réu a razão porque entende que as ações de indenização por agressões pela rede social  iriam aumentar: ´Porque as pessoas acham que têm a liberdade de dizer qualquer coisa, de  ofender os outros e aí as pessoas que se sentirem ofendidas vão processar. Folha E isso cabe  à justiça. Paulo Henrique -Eu tenho essa posição. É muito mais interessante você contratar  um bom advogado do que ficar batendo boca na Internet. Tá bom´? O réu, portanto, sabe  muito bem utilizar o judiciário quando se sente aviltado em qualquer de seus direitos da  personalidade e em contrapartida deve arcar com as consequências quando busca também  atingir a honra de outro. Acredito que é inafastável a responsabilidade do réu ao comparar o  autor a um líder de tráfico em favela apenas para dar vazão ao seu ódio pessoal Vale, ainda,  transcrever trecho da já clássica obra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, Programa de  Responsabilidade Civil (2 ed., rev., aum. e atual.), acerca do tema: ´…o dano moral existe in re  ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa,  ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção  hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum´ (p. 80) . Importante  ressaltar, também, que o ressarcimento cível do dano moral não pode se transformar em  uma forma de enriquecimento sem causa e sim servir de reconforto para aquele, que de uma  forma ou de outra, passou por situação bastante constrangedora sem que para ela desse  causa e de desestímulo para o agente provocador que deve sentir, também financeiramente as consequências de sua negligência. Tal parcela guarda um caráter punitivo, com vistas a  evitar a repetição de fatos dessa natureza, pelas gravosas consequências ao autor da ação e a  terceiros. Nesse sentido, entendo que a limitação em valor certo igual a R$ 50.000,00  (cinquenta mil reais) equacionaria a balança entre a repercussão jurídica e a parcela de cunho  punitivo Neste sentido decisão do TJ-RJ abaixo transcrita: ´CIVIL E COMERCIAL – Dano  Moral – Arbitramento pelo juiz (TAcív.-RJ) – A reparação do dano moral deve ter um caráter  punitivo e, também, um caráter compensatório´. Assim, o seu arbitramento deve recair no  ´arbitrium boni viri´ do juiz (TACív.-RJ  — unân. da 4.a Câm., reg. em 18-03-92  — Ap  10499/91 — Juiz Mauro Fonseca — Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. x Demerval dos  Santos) O pedido de dano material, entretanto, não se justifica em qualquer prova produzida  nestes autos. O dano material indenizável deve estar plenamente materializado e identificado  no processo e não há qualquer suporte probatório neste sentido. Entendo que a matéria é  eminentemente de dano moral. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE  PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma  do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no  valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia esta devidamente corrigida da prolação  desta Sentença e acrescida dos juros legais de um por cento da data da publicação até a data  do efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de dano material. Condeno ainda o réu  diante de sua maior sucumbência ao pagamento das custas processuais e honorários  advocatícios que arbitro em vinte por cento sobre o  valor desta condenação, quantia esta  devidamente corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. Publique-se, registre-se  e intimem-se. 

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Conjur: Em dois dias,PHA é condenado por três vezes a indenizar Daniel Dantas

Por Marcos de Vasconcellos

Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nesta terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog.

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Delirium PTremens

Heraldo Pereira afirmou ontem no Jornal da Globo que Gurgel é um sujeito honesto. Afirmou que expunha sua convicção sem medo de “queimar a língua”.

Do outro lado, o chefe da claque da BESTA, agora sob o patrocíno da ANP, CEF e Banco do Brasil, sempre atento ao JG, escoiceou na internet: “por uma questão de coerência, o notável repórter deveria avisar ao espectador que move uma ação contra este ansioso blogueiro que foi abraçada pelo Ministério Público de Brasília”.

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Adriana Vandoni revela videos da fase tucana de Paulo Henrique Amorim

Por Adriana Vandoni, do Prosa & Política

Não sei se Cazuza conheceu PHA, poderia ter composto Ideologia para ele. Diria que PHA é um estágio mais avançado do relatado por Cazuza. Os heróis de PHA não morreram de overdose. Eles sempre estiveram no governo, seja ele qual for. E sim, ele achou uma ideologia para viver. Ser governista. Reinaldo Azevedo já escreveu que se tem uma coisa que podemos admitir, é que PHA não muda. Quem muda é o governo.

Recebi uma série de cinco vídeos de PHA nos tempos em que era implacável ‘perseguidor’ de Lula, um então candidato a presidente, ainda uma espécie de Eymael, eterno candidato.  Paulo Henrique era apresentador da Band. Veja você mesmo o que é ser ideologicamente vigarista.

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Constrangido por Paulo Henrique Amorim, Ayres Britto recusa convite para abrir encontro da BESTA

Miro, PHA, e Klouri com Ayres Britto: jornalista precisa de advogado para ir ao STF?

Na noite da última terça-feira, o STF foi palco de uma cena de constrangimento como há muito não se via. O protagnosita — vítima — dessa cena foi o festejado ministro Carlos Ayres Britto, que abriu uma brecha em sua tumultuada agenda para receber uma entidade que supostamente atuaria em defesa da liberdade de imprensa. A tal entidade solicitara o encontro para entregar-lhe pessoalmente um “honroso” convite para participar da abertura de um evento que acontecerá em Salvador, no dia 25 de Maio. É o terceiro encontro dos autoproclamados “blogueiros progressistas”.

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Mariângela Hamu, sobre Heraldo Pereira X Paulo Henrique Amorim: “Foi racismo e ponto!”

Heraldo Pereira foi sereno e preciso. A frase de Ana Maria Gonçalves, citada por ele, diz tudo: ““Paulo Henrique Amorim usou a cor de Heraldo Pereira para atacá-lo. É racismo e ponto. Tá na lei. Quem não concorda deve brigar para mudar a lei, e não para que Paulo Henrique Amorim esteja acima dela.” Parabéns, Heraldo.

Heraldo Pereira fala pela primeira vez desde que foi alvo de injúrias racistas de Paulo Henrique Amorim

“O que eu buscava com uma condenação, consegui. Ele teve que se retratar. É uma sentença definitiva”. A frase resume o que o jornalista Heraldo Pereira sente em relação às ofensas racistas proferidas por seu detrator, Paulo Henrique Amorim, dono do blog Conversa Afiada.

O apresentador do programa dominical da TV do bispo Edir Macedo afirmou que Heraldo não tem méritos para estar na bancada do Jornal Nacional além de sua origem humilde e do fato de ser negro.  E chamou o colega da Globo de “negro de alma branca”, expressão que o Dicionário do Politicamente Correto editado pela Presidência da República sob Lula define como ” um dos slogans mais terríveis da ideologia do branqueamento no País, que atribui valor máximo à raça branca, e mínimo aos negros“.

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Anúncios de estatais somem do site de Paulo Henrique Amorim

Antes, as estatais. Agora, o Submarino

Apesar de se recusarem a dizer quanto pagam a Paulo Henrique Amorim, há duas semanas as estatais que sustentavam o blog Conversa Afiada não veiculam um banner sequer no site do apresentador da TV do bispo Edir Macedo. No lugar antes ocupado pelas mensagens comerciais das empresas públicas, agora aparece apenas um banner do site Submarino. Esse é um tipo de publicidade de adesão voluntária, que pode ser veiculada por qualquer página eletrônica, e só gera receita por comissionamento quando promove vendas para o anunciante. As comissões variam de 2% a 4%.

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PETROBRAS também desconhece Lei da Transparência para ocultar verba de Paulo Henrique Amorim

No dia 18 de novembro passado a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que representaria um grande avanço no que tange à transparência dos contratos feitos por órgãos da administração direta e indireta. A Lei 12527/2011 estabelece que os três Poderes de todas as esferas da administração pública  — inclusive estatais, autarquias,  e sociedades de economia mista — terão a obrigação prestar informações pertinentes “à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos” a qualquer cidadão que as requisite.

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Conheça a Lei da Transparência, que o Banco do Brasil trata como letra morta

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Mensagem de vetoVigência

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:

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Banco do Brasil descumpre a Lei da Transparência e nega dados do faturamento de Paulo Henrique Amorim

O mistério em torno de quanto dinheiro o Banco do Brasil deu ao blogueiro Paulo Henrique Amorim vai continuar, a despeito do que determina a Lei Complementar 12527, a chamada Lei da Transparência. Essa norma, editada em 18 de novembro passado pela presidente Dilma Roussef,obriga todos os órgãos vinculados aos Três Poderes da União, inclusive “as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, a “garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

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Blogosfera Progressista ou Esgotosfera Governista?


Por Sônia Amorim, do Blog Abre a Boca, Cidadão

Como blogueira, estou aqui no ABC! há 17 meses, quase um ano e meio. Antes disso, fui leitora de muitos blogs, principalmente dos que se autodenominam “progressistas”: Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Luís Carlos Azenha (Vi o Mundo), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog Cidadania) e Conceição Oliveira (Maria Frô).

Como leitora, tive comentários censurados por PHA anos atrás. Comentários que contradiziam suas posições sobre a ex-ministra Marina Silva, contra a qual ele desferia ataques cheios de achincalhe, desprezo e ridicularização, como costuma fazer quando elege “inimigos”. Em seguida fui “bloqueada” pelo jornalista-blogueiro, o que obviamente percebi como algo gravíssimo para quem se coloca como guardião da democracia e da liberdade de expressão. Com o Eduardo Guimarães tive experiência parecida. Enquanto elogiava seus posts e concordava com seus pontos de vista, maravilha. Mas ao expressar opiniões críticas e contrárias, deixei de ser bem-vinda no Cidadania.

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Como os “cães de guarda” da imprensa ladravam para a caravana da ditadura passar em 1970

Do nada, um certo site da nova, novíssima esquerda, começa a derramar posts em série sobre a ditadura brasileira. Chama de “cães de guarda” dos milicos os jornalistas que apoiaram descaradamente a ditadura militar brasileira. O nome desse site é Conversa Afiada. Poderia se chamar mesmo Conversa Fiada, uma vez que seu editor, Paulo Henrique Amorim, foi um dos mais dóceis cãezinhos de guarda da ditadura nos anos 70. Para o desespero dele, não é difícil demonstrar.

Alguns leitores bem-intencionados têm se mostrado surpresos com a série de revelações. Acreditavam, de bom coração, na sinceridade de PHA em sua defesa do governo Lula, do governo da Dilma, do governo FHC, … até de gente como o Zé ‘empate’ Dirceu, na sua retórica a favor dos pobres e oprimidos. Acreditavam até que PHA nasceu na esquerda. Até que ele agora é líder do movimento negro.

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Mosteiro São Bento em festa. Paulo Henrique Amorim pagou a primeira parcela devida por injuriar Heraldo Pereira

O Mosteiro  São Bento, em Brasília, está em festa.  Paulo Henrique Amorim, empregado da TV do bispo Edir Macedo e editor do blog Conversa Afiada, pagou a primeira das seis parcelas da indenização devida ao colega da Globo por tê-lo injuriado com ofensas racistas. PHA chamou Heraldo de “negro de alma branca” e disse que ele não tinha  méritos para estar no Jornal Nacional além de negro e de família humilde.

Para encerrar o processo e evitar a condenação iminente, PHA propôs um acordo de conciliação que também previa a publicação de retratações no Conversa Afiada e nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense. Como o jornalista contrabandeou comentários em sua página eletrônica e apresentou a retração como “conciliação”, advogados de Heraldo pediram a execução da sentença e a republicação em dobro. Na Folha, o texto saiu como deveria porque o jornal não aceitou os enxertos na retratação. Ainda assim, foi publicado com um dia de atraso.

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Repassando a história: Veja de Mino Carta enalteceu a famigerada OBAN em 1970

OBAN: ação "tranquilizadora" e "eficiente".

Para quem quer desvendar o comportamento dos jornalistas nos piores anos da ditadura militar brasileira, a edição de Veja do dia 4/2/1970 é esclarecedora. Nela, Mino Carta, ao assinar a Carta ao Leitor,  anuncia uma reportagem “difícil e perigosa” sobre o famoso roubo do cofre da Mansão dos Schiller, no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido como o roubo do Cofre do Ademar. Na apresentação, Carta qualifica os guerrilheiros com o adjetivo da moda: ” um grupo de terroristas”.

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Paulo Henrique Amorim esconde entrevista em que Mino diz que agiu como mercenário

Cadê o vídeo ? O pato comeu!...

Paulo Henrique Amorim não deve ter gostado de ver Mino Carta dizendo que agiu como mercenário em dado período de sua vida profissional. Ninguém gosta mesmo. No ano passado, ele foi um dos poucos blogueiros que escreveram a respeito da entrevista que Mino concedeu a Antônio Abujamra.  E foi certamente e único que suprimiu a gravação do programa Provocações, da TV Cultura, de sua página na internet.

O post,  publicado no dia 31 de março de 2011, continua lá. Mas não faz nenhuma referência aos desatinos do entrevistado. Se quiser conferir, o endereço é http://www.conversaafiada.com.br/video/2011/03/31/mino-pig-implorou-pelo-golpe-militar/ . Tente clicar sobre o vídeo. Tudo o que você vai conseguir ver é a mensagem “este vídeo foi removido pelo usuário” que aparece na reprodução acima.

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O dia em que Paulo Henrique Amorim confrontou a ditadura para… Enaltecer a ditadura!

Paulo Henrique Amorim esconde o seu passado. Até mesmo quando ele tenta revelá-lo. Por exemplo, em seu site, Conversa Afiada, ele faz um longo retrospecto de seus empregos e feitos passados. A certa altura, ele conta que entre 1970 e 1974, foi editor de Economia da Revista Veja. E acrescenta, orgulhoso, referindo-se a si próprio na terceira pessoa: “Recebe o ‘Prêmio Esso’ de reportagem Econômica por um trabalho na Veja sobre a distribuição de renda.” Bonito. O site do Prêmio Esso confirma. Ganhou CR$ 5 mil (para os mais jovens, cinco mil cruzeiros, a moeda de então) pela reportagem “A renda dos brasileiros”, publicada na edição de 7/6/1972.

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A edição em que Mino Carta pugnou pela pena de morte para os “terroristas”

Prometi ontem publicar a íntegra da edição da revista Veja nº 54. Ela chegou às bancas em 17 de abril de 1969, ao fim de uma semana agitada pelo sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick e pela adoção da pena morte, que seria apicada contra os “terroristas” — termo usado para qualificar a guerrilha de esquerda. A edição constitui um importante documento histórico. Revela como jornalistas se dispunham a prestar apoio aos mais cruéis métodos de perseguição e constrangimento  na luta suja contra a subversão.

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Eles por eles: Mino Carta por Mino Carta

Não vou tecer nenhum comentário. Você assiste, você analisa, você conclui, depois você comenta, se quiser. A entrevista, concedida a Antônio Abujamra no ano passado, está dividida em três partes. Quando uma acaba, começa a  outra automaticamente.

Imprensa Golpista: Como os editores de Veja comemoram o sexto aniversário da “Revolução” de 64

Reprodução do livro "A Vida Quer é Coragem, de Ricardo Amaral

Dilma enfrenta seus algozes com dignidade...

A foto acima, descoberta pelo jornalista Ricardo Amaral e publicada em seu livro “A Vida Quer é Coragem”, é o emblema de um dos período mais tristes da história brasileira. Aos 22 anos de idade, a militante Dilma Rousseff enfrenta a corte militar com altivez  e dignidade — enquanto seus algozes, envergonhados, escondem o rosto. Os signos aí expostos denotam de maneira contundente o embaraço moral reservado aos que tinham, por ofício, o dever de defender (ainda que no contexto das instituições golpeadas) a ditadura brutal que se instalara no País seis anos antes.

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