O GECEP — Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo — denunciou agora há pouco à Justiça três funcionários que trabalham no gabinete da presidência da Petrobras, sete delegados de polícia e a chefe do Setor de Meios da Divisão de Capturas da Polícia paulista por crime de violação de sigilo funcional.
Durante mais de 20 anos os policiais prestaram serviços para o departamento de segurança da estatal devassando o sigilo criminal de candidatos a empregos na Petrobras. A BR enviava semanalmente listas com até 1200 nomes ra que os policiais “levantassem” informações sobre pendências criminais.
A violação é tipificada como crime pelo Artigo 325 do Código Penal, que prevê pena mínima de dois anos de reclusão para o funcionário público que “revelar fatos de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. Os servidores da Petrobas foram enquadrados no Artigo 29, que prevê as mesmas penas para quem “de qualquer modo, concorre para o crime incidente nas penas cominadas”.
De acordo com o inquérito, “desde sempre” a Petrobras enviava listas com os nomes dos candidatos a uma vaga de emprego para que sua ficha criminal fosse levantada pelos policiais. Cada um dos policiais recebia entre 80 e 120 nomes por dia, perfazendo um total de quase 50 mil consultas anuais. Os cadastros informatizados eram acessados. Nomes sem nenhuma pendência eram “ticados”. E sempre que havia registro de pendências criminais, os dados eram impressos e encaminhados para a estatal.
Em contrapartida, a Petrobras enviava brindes e cestas de natal aos policiais. A empresa também cedia material de escritório e passagens aéreas utilizadas na condução e recaptura de presos, além de informar à polícia sobre o paradeiro de pessoas procuradas, o que muitas vezes permitiu sua captura ou recaptura.
“O caso é gravíssimo”, diz a Promotora de Justiça Luciana Frugiuele. “Em vez de ficarem disponíveis para a sociedade, esses policiais destinavam quatro horas de trabalho por dia às listas de checagem da Petrobras”.
De acordo com a promotora, as consultas geraram como consequência a não contratação e até a demissão de trabalhadores que já haviam cumprido pena — e também de pessoas que foram absolvidas em processos crimiais. “Isso caracteriza um enorme desrespeito aos direitos individuais desses trabalhadores, ainda que tenham cumprido pena”. Para Luciana Frugiuele, houve uma inversão do papel do Estado, que “deveria promover a regeneração, reeducação e reinserção social dos que cometaram algum delito no passado”.
O esquema só foi descoberto porque funcionários designados para as tarefas se insurgiram contra as determinações da chefe da Divisão de Meios do Setor de Capturas, Mara Elisa Pinheiro. Era ela o contato entre a estatal e a polícia e, de acordo com a denúncia, atuava como o pivô do esquema. Diante da recusa de servidores em realizar as pesquisas, Mara Elisa chegou a ameaçar com a transferência compulsória para outros departamentos.
As investigações do MPE e da Corregedoria da Polícia Civil concluíram que 150 mil cadastros criminais foram acessados pelos envolvidos no esquema apenas entre 2007 e 2009. A média mensal no período investigado era de 30 mil nomes consultados. Há evidências de que o “acordo” informal entre a polícia paulista e a empresa estatal tenha produzido quebras de sigilo sistematicamente nos últimos 20 anos.
Quem são os denunciados
Marcelo de Sá e Adilson Amaral, respectivamente gerente e administrador de segurança empresarial do gabinete da presidência d a Petrobras. O primeiro obtinha as listas e determinava as pesquisas. O segundo era responsável pelo transporte das listas atá a Divisão de Capturas e porbuscar os resultados. Os dois se incumbiam de conversar com os delegados divisionários para assegurar a manutenção do esquema.
Regiane Souza de Lima, funcionária do departamento de segurança empresarial da presidência da Petrobras. Sua função era fornecer as listass com os nomes a serem checados e levar cópias das fichas criminais para a estatal.
Pedro Herbella Fernandes e Maurício José Lemos Freire. Os dois delegados de polícia
eram diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil de São Paulo. Autorizavam, tácita ou explicitamente, as quebras de sigilo em benefício da Petrobras.
Fernando Miranda Vilhena, José Carneiro de Campos Rolim Neto, Reinaldo Correa, Eduardo Hallage e Sérgio Abdalla. Os cinco delegados chefiaram a Divisão de Capturas, onde ocorriam as violações. De acordo com o MP, tinham conhecimento das quebras de sigilo e autorizavam a realização das consultas.