Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the tag “Salário”

30 jul 2012

Legislativos estaduais escondem salários de seus servidores

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.

Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função -sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe- ou não disponibilizam dados.

A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.

Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita “a preservação do direito à vida privada e à intimidade”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Legislativos estaduais escondem dados salariais de seus servidores – 30/07/2012.

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24 jul 2012

Quase metade dos tribunais ainda não divulgou salários de servidores

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros divulgassem até a última sexta-feira os salários de seus servidores, nem todos fizeram isso. Em um balanço nesta segunda-feira com 90 dos 91 tribunais brasileiros — o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou de fora por não estar sob o alcance do CNJ — 41, ou seja, quase a metade, ainda não haviam publicado na internet a lista com os salários até o início da noite.
Alguns deles — como os Tribunais de Justiça (TJs) de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná — alegaram problemas técnicos e conseguiram do presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, um tempo extra para publicar a remuneração de seus servidores. Esse prazo varia de 10 dias, no caso do TJMS, a 30 dias, nos TJs de Goiás e Santa Catarina. Nesta segunda o TJ do Piauí solicitou mais 20 dias, pedido que ainda será analisado por Ayres Britto.
Mesmo entre os tribunais que passaram a divulgar os salários, a transparência ficou longe da ideal. A maioria preferiu publicar a remuneração em formatos pouco amigáveis para uma análise mais detalhada. É fácil saber quanto uma pessoa específica que trabalha no Judiciário ganha, mas é difícil descobrir se esse salário está na média do que recebem os outros servidores. Dos 50 tribunais que divulgaram os dados (incluindo o STF), 33 preferiram o formato PDF, que é mais difícil de ser trabalhado no computador. É o caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 5ª Região, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, de nove TJs, seis Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 14 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Beba na fonte: Quase metade dos tribunais ainda não divulgou salários de servidores – O Globo.

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26 fev 2011

Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU

 A AGU (Advocacia-Geral da União) fez um parecer que considera constitucional a regra que prevê o aumento real do salário mínimo por meio de decreto presidencial a partir de lei aprovada pelo Congresso nesta semana.

O texto diz que a medida não representa “inovação ou invasão de competência por parte do Executivo”. Segundo a AGU, o Executivo apenas dará continuidade ao que foi estabelecido pelo Congresso na lei, respeitando os critérios da norma na edição dos decretos.

Para o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, o Executivo não invadiu competência do Legislativo.

via Folha de S.Paulo – Salário 2: Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU – 26/02/2011.

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26 fev 2011

Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU

A AGU (Advocacia-Geral da União) fez um parecer que considera constitucional a regra que prevê o aumento real do salário mínimo por meio de decreto presidencial a partir de lei aprovada pelo Congresso nesta semana.

O texto diz que a medida não representa “inovação ou invasão de competência por parte do Executivo”. Segundo a AGU, o Executivo apenas dará continuidade ao que foi estabelecido pelo Congresso na lei, respeitando os critérios da norma na edição dos decretos.

Para o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, o Executivo não invadiu competência do Legislativo.

via Folha de S.Paulo – Salário 2: Reajuste do valor do mínimo por decreto é legal, afirma AGU – 26/02/2011.

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26 fev 2011

Dilma sanciona lei que estabelece piso nacional em R$ 545

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.

A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, segundo a Casa Civil.

O valor passará a valer a partir de 1º de março.

A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção foi sem vetos.

O Congresso encerrou a segunda parte da apreciação do texto na quarta, quando o Senado aprovou o valor desejado pelo Planalto.

A oposição prometeu apelar ao STF para derrubar o que chama de “manobra” do governo para evitar que a cada ano a proposta de reajuste seja apreciada pelo Congresso.

via Folha de S.Paulo – Salário 1: Dilma sanciona lei que estabelece piso nacional em R$ 545 – 26/02/2011.

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24 fev 2011

Novo salário mínimo será de R$ 545

O governo de Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem no Congresso o projeto que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até 2015, com fixação do valor de R$ 545 para 2011.

Aprovado na Câmara na semana passada e ontem no Senado, o texto deverá ser sancionado por Dilma ainda neste mês para valer já a partir do próximo dia 1º.

Assim como na Câmara, as emendas do PSDB e do DEM que pretendiam elevar o valor para R$ 600 ou R$ 560 foram derrubadas com folga no Senado -esta última por 54 votos a 19.

A necessidade de cortar gastos para conter a inflação levou o governo a jogar pesado para evitar a aprovação de um valor maior do que os R$ 545 -o salário é base para o pagamento de aposentadorias pelo INSS.

O PMDB, que na Câmara deu 100% de votos ao governo, foi quem teve o maior número de traições no Senado.

Dois votaram contra os R$ 545 -Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR)- e três se abstiveram: Pedro Simon (RS), Casildo Maldaner (SC) e Luiz Henrique (SC).

O pedetista Pedro Taques (MT) e Ana Amélia (PP-RS), também da base governista, foram outros dois que não acompanharam o Planalto.

Na oposição, uma das principais integrantes do DEM, Katia Abreu (TO), se absteve nas votações.

“Não sou e não estou aqui para ser líder estudantil, mas para ser senadora. Defendo que o equilíbrio de contas é um imperativo de consciência. A presidente Dilma está recebendo uma herança maldita”, afirmou ela, que é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

A bancada de 15 senadores do PT votou unida. Incluindo o senador Paulo Paim (PT-RS), que durante todo o governo Lula defendeu valores mais elevados e que havia declarado ser favorável aos R$ 560. Dilma chamou o petista ontem no Planalto e o convenceu a apoiar a proposta do governo.

“Se votasse contra, eu marcaria uma posição, talvez receberia uma palma ou outra, mas o trabalhador perderia muito, e os aposentados também”, afirmou Paim.

Ele disse que Dilma se comprometeu a abrir uma discussão sobre uma política de reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

Os governistas também derrubaram uma emenda que tentava derrubar um dos principais pontos criticados pela oposição, o que dá ao governo o poder de até 2015 estabelecer o valor do mínimo por meio de decreto presidencial, sem necessidade de discussão no Congresso.

A emenda caiu por 54 votos a 20, com 3 abstenções.

PPS, DEM e PSDB anunciaram que irão ao Supremo contra a medida.

via Folha de S.Paulo – Novo salário mínimo será de R$ 545 – 24/02/2011.

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21 fev 2011

Mínimo traz ”rombo” de R$ 2,5 bi às cidades

Com o novo salário mínimo de R$ 545 praticamente aprovado, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas. Todos querem saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor – o valor era de R$ 510 – na máquina municipal, de março em diante. E, principalmente, como vão garantir as obras para se reeleger, ou eleger um aliado, no ano que vem.

“Essa conta, que alguns calcularam em R$ 1,3 bilhão para todo o Brasil, na verdade deve chegar perto dos R$ 2,5 bilhões”, avalia o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, no Rio de Janeiro. Na média, o novo valor fará a folha salarial pesar 42,7% no orçamento.

“Mas isso é só uma parte”, prossegue ele. Isoladamente, os aposentados, pensionistas e a locação de mão de obra, contratos e prestadores de serviço engolem mais 7% do orçamento. Juntando esses custos com mais 18,9% de serviços de terceiros pessoa jurídica, obras e instalações e itens menores, chega-se ao total de 73,4% do orçamento. “E não incluímos ainda a luz, a água e o telefone”, adverte o economista.

Para investir e mostrar serviço ao eleitor, há duas saídas – e ambas estão em Brasília. A primeira, o aumento “prometido” pelo Tesouro Nacional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Se a arrecadação aumentar como se espera, a cota de cada um será, ao longo do ano, 29,4% maior que no ano passado. A segunda saída é puramente política: batalhar por obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, principalmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, vem por aí um ano de muitas negociações e marchas de prefeitos a Brasília.

Pequenos. “O desafio maior está nas cidades pequenas”, explica Bremaeker, que acompanha dia a dia a situação financeira das prefeituras brasileiras no Observatório de Informações Municipais. “Mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e a ajuda que vem dos governos de Estado e da União, via transferências constitucionais, representa 70% dos seus orçamentos.” Só no Norte e Nordeste estão 1.471 dessas cidades, as mais vulneráveis financeiramente.

Em muitas delas, com menos de 2.000 habitantes, as transferências representam até 90% do orçamento – cidades quase sem atividade econômica, onde a população consome pouco, quase não paga tributos e depende diretamente dos programas sociais.

Reeleições. Não é o fim do mundo para os prefeitos, mas é um momento que exige muita atenção. “Estava melhor em anos passados, quando a arrecadação aumentou, o Fundo de Participação foi maior e os programas sociais distribuíram mais renda. Foi por isso que se viu um nível inédito de reeleições”, lembra o cientista político Rubens Figueiredo, da Cepac.

via Mínimo traz ”rombo” de R$ 2,5 bi às cidades – brasil – Estadao.com.br.

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16 fev 2011

Dilma usa 2º escalão para aprovar R$ 545

A um dia da votação do projeto do novo salário mínimo na Câmara, o governo escalou ministros para pressionar suas bancadas a aprovar os R$ 545. Paralelamente, manteve as negociações com as legendas para preencher cargos do segundo escalão.

Hoje, por exemplo, há previsão de reunião entre Antonio Palocci (Casa Civil) e a cúpula do PSB para discutir os pleitos da legenda para os cargos federais fora dos dois ministérios que controla: Integração Nacional e Portos.

O vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, disse ontem após reunião da bancada de 38 deputados federais, que “todos os parlamentares do PSB votarão com a proposta do governo”.

Ontem também o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram de reuniões com os principais partidos. Guido Mantega (Fazenda) falou em comissão geral sobre o assunto. Já Palocci ligou para diversos deputados.

A própria presidente Dilma Rousseff entrou na mobilização, chamando o ministro Carlos Lupi (Trabalho) para uma conversa pouco antes de reunião da bancada federal do PDT, do qual Lupi é presidente licenciado.

O partido é o único foco declarado de resistência entre os aliados do governo. E as afirmações após o encontro foram praticamente unânimes a favor dos R$ 560.

via Folha de S.Paulo – Dilma usa 2º escalão para aprovar R$ 545 – 16/02/2011.

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15 fev 2011

Governo faz ameaça a aliados por salário mínimo de R$ 545

O governo subiu o tom e mandou um recado aos aliados: partidos com presença em ministérios terão de votar em sua maioria com o governo na definição do salário mínimo de R$ 545 na sessão que delibera sobre o tema, amanhã. O PDT foi citado nominalmente por assessores que participaram de reunião no Palácio do Planalto.

Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, partido que votar em sua maioria contra o governo será considerado oposição.

Ou seja, corre o risco de perder cargos e receber pagamento de emendas do Orçamento na mesma proporção que os oposicionistas (no máximo 30% do proposto).

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), calculou que 60 dos 78 deputados da sua bancada devem votar com o governo. “Vamos aprovar os R$ 545, mas com 100% de apoio do PMDB não posso dizer”, afirmou.

O PDT terá hoje uma reunião com o ministro Carlos Lupi (Trabalho) para fechar um acordo sobre a votação. A tendência, segundo o líder Geovanni Queiroz (PA), é liberar os 26 deputados.

O recado do governo ao citar nominalmente o PDT é fazer com que Lupi trabalhe para minar resistências como a do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), que faz campanha contra os R$ 545.

Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), que também participou da reunião de coordenação, o PC do B definiu apoio, o PDT abriu discussão interna e o PSB “avançou” na defesa dos R$ 545. Para ele, “PT, PMDB, PR, PTB e PP já estão bastante definidos”.

O salário mínimo foi o tema principal da reunião de coordenação de ontem.

Por se tratar de um projeto de lei, a matéria precisa de maioria simples dos presentes para ser aprovado.

Depois que foi divulgada a inflação de janeiro, acima do esperado, a presidente decidiu fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e avalia que precisa enviar sinais ao mercado de que não cederá, o que era admitido anteriormente pelo governo. Nem a antecipação de parte do reajuste em 2012, que deve ficar acima de 13%, a presidente aceita nesse momento.

A regra define o reajuste do mínimo até 2015 pela variação da inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

via Folha de S.Paulo – Governo faz ameaça a aliados por salário mínimo de R$ 545 – 15/02/2011.

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11 fev 2011

Governo admite R$ 560 para mínimo se risco de dissidência na base for alto

Marcelo Moraes

Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou nesta quinta um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação para a próxima quarta-feira. O governo vai insistir no valor mais baixo, mas se perceber que não terá apoio suficiente na base para bancar os R$ 545, acertou com a oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que DEM e PSDB aceitam votar.

Para garantir a votação, o governo aceitou a realização de uma comissão geral na Câmara, na terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como desejava a oposição, e concordou que outros partidos apresentassem suas próprias emendas propondo outros valores para o reajuste.

A vantagem do governo é que o acordo de procedimentos com a oposição garante o compromisso de que a votação não será obstruída, nem incluirá outras matérias espinhosas para o Palácio do Planalto, como o reajuste para aposentados. E, o principal de tudo, cria uma espécie de trava de segurança impedindo que o mínimo suba para valores considerados inaceitáveis pela equipe econômica, como os R$ 580 defendidos pelas centrais sindicais ou R$ 600 como a emenda apresentada pelo PSDB.

Apesar de insistir na aprovação de um mínimo de R$ 545, o governo sabe que o cenário dentro do Congresso hoje é extremamente instável para ter certeza que a base votará unida em torno da proposta.

Partidos como PMDB, PDT e PC do B têm se queixado do comportamento do governo na distribuição de postos nos escalões intermediários. Até mesmo o PT, partido da presidente Dilma, enfrenta problemas internos por conta da ocupação de espaços dentro do Congresso e reclama da omissão do governo em torno do assunto.

Esses grupos sinalizam com a possibilidade de votar um valor maior para o mínimo para exibir sua insatisfação com o governo.

via Governo admite R$ 560 para mínimo se risco de dissidência na base for alto – politica – Estadao.com.br.

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10 fev 2011

Alckmin anuncia aumento de salário mínimo de SP para R$ 600

Fernando Gallo- O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem o novo valor do salário mínimo estadual. Dividido em três faixas, passará a R$ 600 na primeira, R$ 610 na segunda e R$ 620 na terceira. Atualmente os valores são, respectivamente, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580.

A proposta do governo será enviada como projeto de lei à Assembleia, que deve votá-la em caráter de urgência. O novo mínimo começará a valer em 1º de abril.

O Executivo estima que cerca de 7,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.

O mínimo regional fixa o piso para 105 categorias que não têm base salarial estabelecida por acordos sindicais ou convenções trabalhistas. São beneficiados com a medida, por exemplo, trabalhadores rurais, empregados domésticos e costureiros.

O aumento do mínimo regional não impacta as contas públicas, já que diz respeito somente à iniciativa privada.

O mínimo dos servidores paulistas também será reajustado, de R$ 590 para R$ 630. O acréscimo no salário de 33 mil servidores (entre ativos, inativos e pensionistas) vai gerar um gasto anual de R$ 21,6 milhões ao Estado.

Em dezembro o teto do funcionalismo paulista foi elevado em 26%, de R$ 14,8 mil para R$ 18,7 mil. O reajuste, que beneficiou 7.444 servidores, fará o Estado gastar mais R$ 425 milhões ao ano.

A decisão mantém a tradição do Estado de ter um piso mais alto que o mínimo nacional e tem um viés político.

Em 2010, o então presidenciável José Serra (PSDB) prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600. A oposição no Congresso hoje defende esse valor para o mínimo.

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