Blog do Pannunzio

Polí­tica, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio

Archive for the tag “sevícias”

O estupro moral coletivo de Vanessa, a escrivã

Comentário do leitor Marcelo G sobre o caso da escrivã

O vídeo é repulsivo. Se ela errou, deve ser julgada. Todos somos passíveis de erros e temos direito a um julgamento e pena justos. Pagamos pelos nossos crimes (os descritos em códigos ou não) e seguimos nossas erráticas vidas.
Essa moça não teve nem essa chance – a de ser julgada e pagar pelo seu suposto crime segundo as regras do Estado Democrático e de Direito.
Infelizmente, ainda existem países como o Paquistão, aonde funcionam tribunais informais em que mulheres podem ser condenadas a penas como estupros coletivos. A grande maioria se suicida após essa tortura inimaginável.
Não é exagero dizer pelas imagens que essa moça foi vítima de violência sexual. Não houve o ato em si, é verdade, mas a humilhação, impossibilidade de defesa e coação psicológica estavam presentes.
Ela não se negou a ser revistada em nenhum momento. Ela só implorou desesperadamente para que o ato fosse conduzido por uma mulher.
Tenho certeza que a Vanessa vai dar continuidade à vida dela, independente do resultado do julgamento e de qualquer erro que tenha cometido na condição falível de ser humano. Vai criar seu filho e superar esses traumas.

Depressão, tentativa de suicídio, isolamento: assim são os dias da escrivã Vanessa

Foto: Isto É“Quando a porta da cela se fechou, minha vida acabou. Acabou naquele dia. Eles ofereceram um calmante. Um comprimido por dia. Eu fui guardando. Quando já havia muitos, tomei todos de uma vez só. Eu queria morrer”.

O depoimento cortante, entremeado por lágrimas doloridas, é da escrivã Vanessa Lopes, uma moça de 30 anos de idade que viu o futuro lhe fugir das mãos quando uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo entrou na sala onde ela trabalhava para prendê-la sob a acusação de concussão.

A acusação que a empurrou para seu seu cubículo particular no reino de Hades foi a de cobrar propina para ajudar um motoboy, flagrado com munição em casa, a se livrar de problemas legais. O rapaz, um vida-torta com passagens anteriores pela polícia, queria que o pai fosse ouvido no inquérito em que ele fora indiciado.

O Blog do Pannunzio cobriu extensivamente o caso. Em nenhum dos documentos produzidos pela chamada Operação Pelada, que culminou com a prisão de Vanessa, há qualquer pedido de dinheiro. A rigor, não há, no processo, nenhuma prova de concussão. Mas é fato inquestionável que com ela foram encontradas quatro cédulas de R$ 50 previamente marcadas pela equipe da Corregedoria. A questão que se coloca, e que será objeto de julgamento na esfera criminal em quatro meses, é como esse dinheiro foi parar no cós da calça que ela vestia —  que foi arrancada na marra pelos delegados-corregedores.

No dia da prisão, 11 de junho de 2009, Vanessa estava trabalhando normalmente no Distrito Policial de Parelheiros, na Zona Sul de são Paulo. Tudo o que ela conversou com o motoboy está transcrito no processo — e não há nenhuma menção a dinheiro. O garoto, que havia informado ser seu pai o dono da munição, queria que ele fosse ouvido no inquérito. Foi à delegacia para buscar a intimação, no que foi atendido pela escrivã. Até aí, nada de anormal.

Antes de sair, segundo Vanessa, ele largou as quatro notas sobre a mesa. Aqui as versões da Corregedoria e da escrivã entram em conflito inconciliável. A polícia da polícia diz que o denunciante esteve lá apenas para acertar o suborno, pago a título de quê não se sabe. A escrivã o acusa de estar a serviço da Corregedoria na preparação do flagrante que, não fosse pela missão conferida pelos investigadores ao investigado, jamais teria ocorrido.

Vanessa diz que ficou atônita quando viu o dinheiro sobre a mesa. Teria pego as quatro cédulas para entregar ao delegado-titular do 25º Distrito Policial. Foi presa na porta da sala do chefe, que não estava nas dependências da delegacia, dois minutos após a saída do motoboy, numa cena que ela descreve assim:

“Eu não conseguia acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu estava saindo do corredor onde fica a sala do titular. Ia entregar aquele dinheiro pra ele porque não sabia o que fazer. O chefe disse que ele havia saído para uma diligência. Tanto que fui abordada em frente à sala dele. Pra mim era surreal. Eu gritava pra eles: não sei o que acontecendo…”.

É possível que jamais se saiba ao certo se Vanessa recebeu o dinheiro para prestar algum serviço para o motoboy ou se ele plantou o dinheiro ali seguindo ordens dos corregedores na preparação do flagrante. As cenas que se seguiram, no entanto, tornam esse detalhe irrelevante para justificar a violência que os delegados empregaram contra ela.

Vanessa foi algemada e despida na marra. Quem fez o serviço sujo foi o delegado  Eduardo Henrique de Carvalho Filho. Apesar da presença de uma policial da Guarda Civil Metropolitana na sala, ele desprezou acintosamente o que determina o Código de Processo Penal e impediu que sua presa fosse revistada por uma mulher.  Preferiu impor a humilhação de arrancar a calça e a calcinha da escrivã diante de uma câmera da Corregedoria e de uma grande platéia masculina. As imagens foram reveladas em primeira mão por este Blog e pela Rede Bandeirantes.

Horas depois, a porta da cela se fechava nas costas de Vanessa enterrando-a numa depressão enorme. O futuro ficou do lado de fora. Talvez para sempre. Ali ela permaneceu um mês, período gasto quase  integralmente na preparação da própria morte. Que só não aconteceu porque as colegas de cárcere a encontraram desfalecida ainda em tempo da desintoxicação feita no Hospital de Pirituba, na Zona Norte de São Paulo.

Um mês depois,  foi libertada pela generosidade de seu primeiro advogado, Asdrúbal Pedroso, que pagou do próprio bolso a fiança. Estava dez quilos mais magra. Muito abatida, não teve força para retomar a rotina.

Apesar de ter concluído o curso de direito,  jamais prestou o exame da OAB porque não consegue se concentrar em nada. Tentou estudar para um concurso público até ser advertida  de que, mesmo que fosse aprovada, jamais tomaria posse porque fora demitida a bem do serviço público.

Imersa na depressão, Vanessa acabou perdendo o companheiro com quem vivia até o ano retrasado. Ficou sem trabalho, sem seu marido e sem dinheiro. Passou a viver da ajuda da avó que a criou e de alguns amigos. E da generosidade de gente como os advogados que a assistiram sem cobrar nada porque foram seus professores. Fábio Guedes da Silveira a representa até hoje. Nunca cobrou um centavo.

A penitência de Vanessa só poderia ficar mais complicada se acontecesse uma coisa: engravidar. Aconteceu quatro meses atrás .

E quanto ao pai da criança? “No começo…”, diz Vanessa,  ”…no começo, o pai da criança não aceitou, desapareceu. Agora foi se reaproximando, já passa algum tempo conversando comigo…  Ele já está conversando!”

Ao longo desse três anos ela seguiu aprendendo lentamente o  significado mais perverso da palavra abandono. As primeiras experiências práticas desse duro aprendizado ocorreram quando ela passou a recorrer a gente de muito prestígio — e pouquíssima boa vontade — para tentar denunciar o caso. Deu tudo errado.

“Passei um ano sozinha até que isso fosse divulgado. Procurei um monte de políticos, mas ninguém quis me ajudar. Depois, um monte de gente quis aproveitar o embalo”. Entenda-se por embalo a popularidade deletéria que ganhou quando o caso foi publicado aqui no Blog do Pannunzio e na Band pelo repórter Sandro Barboza.

Popular, sim, mas da pior maneira. E passou rápido pois, logo depois, Vanessa foi abandonada de novo em sua fossa existencial.  E também judicial. Não fosse por isso, pelo abandono, Vanessa  já poderia ter encerrado — para o bem ou para o mal — a batalha que trava para provar que é inocente da acusação de concussão. Poderia ter sido julgada, estaria condenada ou absolvida. Mas os amigos que iriam depor em seu favor, colegas da delegacia que testemunharam a prisão, não compareceram ao Forum.

“Eu chorei bastante porque não conseguiu resolver na última audiência. Eu estou passando uma gravidez sozinha. O caso só vai ser resolvido quando eu estiver com oito meses de gravidez. Eu só queria que acabasse logo, mesmo não sabendo qual vai ser o resultado”, lamenta entre soluços.

A única coisa que parece dar vigor à ex-escrivã é acompanhar o modorrento arrastar dos vários processos que decorreram do caso. Um deles corre em instância administrativa e diz respeito ao futuro imediato dos delegados que a prenderam daquela forma. “Eu não consegui perdoar. Acho que ser mandada embora é uma coisa. Mas o que eu passei, nenhum homem aguentaria. O que eu passei eles não aguentariam passar”.

Não é à privação da liberdade nem à perda do emprego que ela se refere. É ao sofrimento moral que teve que enfrentar ao ser exposta daquela forma,  subjugada, despida e humilhada. Para isso simplesmente não há reparação possível.

Seu único sonho hoje é o de se reintegrar à polícia. Antes, precisa ser absolvida e obter da Justiça a anulação do ato do secretário de segurança que a demitiu.Acha que isso iria reabilitá-la moral e espiritualmente. Ma o atual secretário, Antônio Ferreira Pinto, é durão. Já foi obrigado a reintegrar policiais injustiçados e voltou a demiti-los.

Enquanto não consegue — talvez não consiga nunca — aferra-se a uma igreja e em busca de explicações cármicas para o que está lhe acontecendo. Não encontrou ainda, mas segue buscando, agora na condição de devota fervorosa.

Pelo menos é um conforto.

Blog publica o parecer que pede demissão do delegado da Operação Pelada

Leia abaixo o parecer que encerrou o Procedimento Administrativo 11/2011, em que foi investigado comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que despiram à força uma escrivã de polícia acusada de concussão. Como antecipou o blog do Pannunzio neste domingo, o relatório recomenda a demissão do delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, que arrancou as roupas da escrivã, e a suspensão por 90 dias do também delegado Gustavo Henrique Gonçalves, o colega que o auxiliou na desastrada operação.

O relatório aponta que que “as condutas dos delegados ficaram caracterizadas, em tese, como um porcedimento irregular de natureza grave, além do cometimento de transgressão disciplinar e descumprimento do dever”.

O relatório deve ainda ser votado pelo Conselho da Polícia Civil para depois seguir para o Secretário de Segurança Pública antônio Ferreira Pinto. Ele é quem decidirá o futuro dos dois delegados. Na época dos fatos, Ferreira Pinto, de posse de todos os detalhes da Operação Pelada, chamou os delegados ao seu gabinete para cumprimentá-los pelo “sucesso” da operação.

E mandou arquivar o caso.

Abandonada pelos amigos, escrivã despida à força por corregedores ainda aguarda julgamento

Um ano e três meses após a publicação do video em que aparece sendo despida à força por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, a escrivã V. ainda não foi julgada na esfera criminal. Na última audiência, as testemunhas de defesa — amigos de V. — faltaram, atrasando o desfecho do caso. V. é acusada de cometer crime de concussão por ter supostamente recebido R$ 200 de suborno para ajudar um motoboy acusado de porte ilegal de munição a se livrar de problemas judiciais.

A escrivã chegou a ficar presa por cerca de dois meses em 2010. A prisão decorreu do flagrante preparado pelo policiais da Corregedoria, que encontraram na calcinha dela quatro notas de R$ 50 previamente marcadas. V. nega que tenha recebido suborno. Segundo ela, o denunciante teria jogado o dinheiro sobre sua mesa segundos antes da entrada no local da equipe de corregedores.

O episódio transformou a vida de V. num inferno. Ela tentou se matar duas vezes, perdeu o emprego e enfrentou um longo período de recolhimento provocado por uma depressão severa. Agora está grávida do primeiro filho. A gravidez devolveu-lho o ânimo para enfrentar a rotina.

A escrivã, que cursava Direito numa faculdade privada, teve que abandonar o curso. Passou a se preparar para um concurso público, apesar do alerta de seu advogado de que, mesmo que fosse aprovada, não poderia tomar posse por ter sido demitida a bem do serviço público.  Sem dinheiro, vinha sendo sustentada pela ajuda solidária de  amigos que faziam doações de pequena monta. Agora, nem isso acontece mais.

Procedimento Administrativo também aguarda julgamento

O futuro dos policiais que a despiram na marra também está por ser definido. O procedimento administrativo que recomenda a demissão do condutor da ação, o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, está parado no Conselho da Polícia Civil. O relatório  já entrou em votação, mas o processo foi paralisado quando um dos conselheiros pediu vista.

Para o outro delegado que participou da operação, Gustavo Henrique Gonçalves, a pena indicada é de suspensão por 90 dias. Para todos os demais é recomendada a absolvição.

Mesmo que seja aprovada pelos demais conselheiros, a punição só será aplicada se o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto assim decidir. Logo depois da chamada Operação Pelada, de posse de todos os detalhes do comportamento de sua equipe de corregedores, Ferreira Pinto cumprimentou os delegados e mandou arquivar um procedimento administrativo instaurado contra eles a pedido da vítima.

A ordem foi prontamente atendida pela então Corregedora-Geral Maria Inês Trefiglio, que perdeu o cargo após a divulgação do caso pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes

Relembrando a Operação Pelada: Polícia X polícia — um flagrante de coação moral

Reproduzo abaixo o post de de 18 de fevereiro de 2011 que abriu a série de denúncias publicadas pelo Blog sobre a chamada Operação Pelada

As cenas que você vai ver abaixo foram registradas nas dependências do Vigésimo-quinto Distrito Policial de São Paulo no dia 15 de junho de 2009. Mais do que chocantes, são emblemáticas do desrespeito com que policiais costumam tratar pessoas que estão sob investigação. Até quando os investigados são colegas de corporação.

As imagens que o Blog do Pannunzio e o Jornal da Band publicam em primeira mão foram feitas por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia Civil — curiosamente os protagonistas desse thriller moral. Eles foram à delegaciade Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, para prender flagrante a escrivã V.F.S.L. Ela acabara de livrar da cadeia um homem supostamente deveria sr autuado por porte ilegal de arma que, em contrapartida, teria pago R$ 200 de propina.

Quando a equipe da Corregedoria chegou, V.F.S.L., acuada, tentou entregar o dinheiro ao delegado titular. Tarde demais. Além de estar de posse das quatro notas de R$ 50,  não conseguiu explicar por que não deu voz prisão ao suspeito por tentativa de suborno, o que seria suficiente para mantê-lo trancafiado durante alguns dias. Os delegados-corregedores sabiam de absolutamente tudo o que havia se passado minutos antes . Tinham, inclusive, informações precisas do local onde a escrivã havia ocultado o suposto suborno: dentro da calcinha.

Tudo o que aconteceu a partir desse momento está registrado no vídeo abaixo. Durante quase 13 minutos os delegados tentaram convencê-la a se despir para passar por uma revista íntima. Em momento algum V.F.S.L. tentou resistir. Sua única exigência foi a de que a busca fosse feita por policiais do sexo feminino, como prescreve o Artigo 249 do Código de Processo Penal.

A sala onde tudo a prisão em flagrante foi feita estava cheia de policiais do sexo masculino. Havia, também, pelo menos duas PMs no local. Mas os corregedores foram inflexíveis. Diante da exigência da escrivã, mandaram alge25má-la, jogaram-na no chão e arrancaram sua calça na marra. Humilhada, ela foi despida por colegas, no chão da sala lotada de homens.

A prova do suborno foi abtida e o flagrante, lavrado. V.F.S.L. foi presa. O advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira foi contratado e conseguiu livrá-la do cárcere até o julgamento. Até hoje ela aguarda a realização da primeira audiência, marcada para meados de junho deste ano, quando o caso completa seu segundo aniversário.

O defensor da escrivã apresentou uma denúncia contra os policiais à Corregedoria. Mas ambos foram absolvidos no curso de uma sindicância administrativa. Os pares que os julgaram entenderam que eles usaram  “meios moderados” para a obtenção da prova.

“Isso não seria normal nem no Iraque, nem no Iran”, diz o advogado. Para ele, a corregedoria agiu com corporativismo em defesa dos colegas. Agora, espera anular a prova que cinsidera ter sido obtida mediante coação e por meios ilícitos.

Em outra frente, Fábio da Silveira fez uma representação ao Ministério Público e agora espera ver os delegados condenados por abuso de autoridade. “Ainda mais que isso pode caracterizar prática de tortura”, diz ele, certo de que agora os abusos serão reconhecidos  pela Justiça.

O video revela, ainda, que o flagrante pode ser sido armado. Ao mostrar o dinheiro para a camera, um dos delegados diz claramente que  “tá tudo aqui. Notas xerocopiadas”. Se isso restar comprovado, de acordo com uma fonte do Ministério Público, o flagrante será necessariamente anulado. “Isso equivale a induzir ao comentimento do crime, o que é proibido pela legislação”.

As imagens falam por si e deixam um alerta: se delegados de polícia agem com tanta arbitrariedade contra os  colegas, o que esperar de seu comportamento perante a clientela habitual dos distritos, em sua maioria desvalidos, pobres, vulneráveis e desinformados sobre seus próprios direitos ?

Corregedoria vai pedir expulsão do delegado que despiu escrivã na marra

[vimeo]http://vimeo.com/20070600[/vimeo]

O delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho deve ser expulso da Polícia Civil do Estado de São Paulo.  Foi ele quem conduziu a desastrada Operação Pelada, que tinha por objetivo produzir um flagrante de concussão e terminou com as cenas constrangedoras, reveladas pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes, em que uma escrivã de polícia é despida de maneira brutal pela equipe de corregedores comandada por Eduardo Filho.

A recomendação de que seja demitido consta do procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria, que já está pronto para ser enviado ao secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto. É ele quem vai decidir se demite ou não o policial.  Na época, no entanto, Ferreira Pinto foi informado dos detalhes da Operação Pelada e mandou engavetá-la. Chegou a convocar o delegado a seu gabinete para cumprimentá-lo pela “ação bem-sucedida”.

Orientada pelo SSP, a manobra para acobertar os delegados foi executada pela ex-corregedora-geral Maria Inês Trefiglio. Além de arquivar o procedimento investigatório instaurado para apurar o comportamento dos delegados, ela saiu em defesa aberta dos subordinados. Perdeu o emprego uma semana depois que o o Blog do Pannunzio e a Band expuseram as imagens das sevícias, reproduzidas no vídeo que abre este post.

Os corregedores, no entanto, foram transferidos para o DENARC (Departamento de Narcóticos), o que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo considerou como uma promoção, não uma punição.

O caso abriu uma crise na cúpula da segurança pública paulista. O governador Geraldo Alckmin cogitou até substituir o secretário, mas recuou em seguida. Na sequência da Operação Pelada, Ferreira Pinto foi flagrado dias depois entregando a um repórter do jornal Folha de São Paulo um dossiê com informações contra o sociólogo Túlio Kahn, demitido sob suspeita de comercializar dados estatísticos classificados como sigilosas  sobre as áreas de risco de São Paulo. As informações não eram abertas para o público.

O secretário só não caiu porque se descobriu que três delegados, entre eles Marco Antônio Desgualdo, um dos “cardeais” proeminentes da Polícia Civil de São Paulo — na época na chefia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) –, estavam envolvidos na desastrada operação que tinha por fim obter, do setor de segurança do Shopping Higienópolis, a fita em que Ferreira Pinto aparecia entregando o dossiê ao repórter da Folha.

Apresentado ao público como uma “conspiração da banda podre da Polícia civil” contra o secretário, o fato deu a Ferreira Pinto a condição política necessária para permanecer à frente da pasta, onde está até hoje.

O inquérito instaurado para apurar o abuso de autoridade dos corregedores foi arquivado pelo juiz Octávio Augusto de Barros Filho, titular da Vara Especial do Forum de Parelheiros, a pedido do promotor de justiça Lee Robert Kahn. A despeito de todas as provas apresentadas, o representante do Ministério Público encontrou no espetáculo de brutalidade dos policiais “apenas o rigor necessário” na condução da correição.

O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do MP tentou promover o desarquivamento do inquérito, mas não encontrou provas novas, requisito imposto pelo Código de Processo Penal para a reabertura das investigações.

Para ler a íntegra das reportagens publicadas pelo Blog do Pannunzio sobre a Operação Pelada, clique aqui.

Operação Pelada prescreve esta semana. Delegados que abusaram de escrivã vão ficar impunes

Nas primeiras horas do dia 15, quarta-feira, os delegados que imobilizaram, algemaram e despiram uma escrivã nas instalações da Delegacia de Parelheiros, em São Paulo, vão ficar definitivamente livres de qualquer punição pelos abusos que praticaram. Depois de amanhã o caso completa dois anos e estará prescrito. Assim, os policiais ficarão  fora do alcance de qualquer tipo de punição por sua conduta.

O caso foi denunciado pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes em fevereiro passado. O Ministério Público encontrou provas novas que permitiriam, em tese, reabrir as invetigações. Mas até agora o juiz responsável não se manifestou no processo — e é certo que não o fará, pois concedeu, num procedimento que não é comum, prazo de vista para que a defesa se manifeste.

A Operação Pelada é uma desses  emblemas de um Estado que se empenha com sofreguidão para acobertar a burla dos limites legais e o comportamento criminoso de seu agentes. Na quarta-feira, caso o prognóstico se confirme e a prescrição ocorra, o Blog do Pannunzio vai contar em detalhes como agiu cada uma das instituições e pessoas que atuaram no processo para que o caso chegasse onde chegou — a lugar nenhum.

Para relembrar o caso, clique aqui.

 

Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito

Ao contrário do que afirmou a ex-corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente, não há nenhuma prova de prática de crime de concussão no inquérito criminal aberto para investigar a escrivã V.S.L.F. Ela foi vítima de humilhação e abuso de autoridade por parte de uma equipe da Corregedoria que investigava a denúncia de um homem que se dizia achacado pela policial.

No inquérito há o registro de três diálogos entre a escrivã e o denunciante — dois deles feitos por instrução e com o acompanhamento dos delegados que despiram à força e humilharam a escrivã. Em nenhum deles V. exige dinheiro de seu interlocutor, o que seria necessário para a materialização do crime a ela imputado.

Dois criminalistas consultados pelo Blog disseram que há evidências sobejas de que o flagrante foi preparado, o que fatalmente irá desqualificar as provas no curso da ação penal. O procedimento desastrado, batizado pelo Blog de “Operação Pelada”, foi denunciado em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes. O video que registra as sevícias, feito pelos próprios agentes da Corregedoria, pode ser visto aqui. A repercussão do caso levou à demissão de Trefiglio da Corregedoria.

O caso vinha sendo acobertado há um ano e meio pela corregedoria. A ex-corregedora afirmou que a brutalidade dos policiais “foi necessária”, mas não explicou o por quê. O Blog obteve acesso à íntegra do processo, sobre o qual não foi decretado segredo de justiça. A ação tramita na Vigésima-Sétima Vara Criminal do Forum da Barra Funda. A leitura do material deixa claro que a escrivã jamais exigiu dinheiro do denunciante, contrariando frontalmente as afirmações da Corregedoria.

Dentro de instantes, o Blog do Pannunzio vai publicar uma compilação da degravação dos diálogos mantidos pelo denunciante com a escrivã.

Sevícias contra escrivã foram constatadas em perícia. Prova não foi usada em inquérito que inocentou delegados

As sevícias decorrentes da violência empregada na humilhante “revista íntima”  feita na escrivã V.F.S.L. por dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo foram constatadas pelo Insituto Médico Legal. O exame de corpo de delito foi realizado em 16 de junho de 2009,  dia seguinte à sua prisão em flagrante.

O laudo, assinado pelo médico-legista Marcus A. P. Telles, atesta que ela sofreu “lesões de natureza leve”. Foram encontradas equimoses no tornozelo direito e no punho esquerdo. O legista também anotou que V. “não quis retirar a calça para exame das pernas pois estava muito abalada emocionalmente”. A Corregedoria havia afirmado que os métodos empregados na lavratura do flagrante foram “adequados”. As imagens da humilhação imposta à servidora foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes (veja aqui na íntegra).

Apesar da constatação, o promotor Lee Robert Kahn da Silveira, que esteve a cargo do inquérito policial instaurado para apurar os excessos dos delegados-corregedores, desprezou a prova em seu parecer, que resultou no arquivamento do inquérito. Não há uma menção sequer anotada no texto a qualquer tipo de marca ou ferimento. Os advogados de V. não sabem se a peça foi juntada ao inquérito.

Caso não tenha sido juntado, o laudo pericial pode provocar a reabertura do caso, como desejam os pormotores do GECEP (Grupo Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público paulista. De acordo com o Artigo 18 do Código de Procesos Penal, só é possível reabrir um processo arquivado por determinação judicial quando surgem novas provas, que não foram consideradas no curso da primeirai investigação.

Veja abaixo o fac-símile da perícia.

 

 

Caiu a corregedora da Operação Pelada

Trefiglio: finalmente o secretário ligou!...

Depois de cinco dias de muita pressão, o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto acaba de demitir a Corregedor-Geral da Polícia civil. A delegada Maria Inês Trefiglio Valente apoiou a conduta de dois delegados que impuseram humilhações a uma escrivã que vinha sendo investigada pela suposta prática de concussão. As imagens das sevícias foram divulgadas em primeira-mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes (veja o video aqui).

Daqui a pouco o Blog começa a publicar uma série de matérias sobre outras irregularidades que cercaram a prisão em flagrante de V.F.S.L. Os procedimentos vinham sendo acobertados pela Corregedoria da Polícia Civil há cerca de um ano e meio.

Com a demissão de Trefiglio, cessam os descontentamentos do governador com o Secretário de Segurança Pública antônio Ferreira Pinto. Uma fonte  do Palácio dos Bandeirantes assegura que o secretário segue no cargo e não deverá ser demitido.

“Operação Pelada”: Secretário de Segurança está a um passo da demissão

O governador Geraldo Alkmin deve promover uma completa reestruturação na cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por causa da divulgação do video da chamada Operação Pelada — ação desastrada dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil em que uma escrivã acusada de concussão foi despida à força . O video foi trazido a conhecimento público pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes (veja na íntegra aqui). A demissão do Secretário Antônio Ferreira Pinto, de acordo com uma fonte qualificada do Palácio dos Bandeirantes, já está acertada e deve ocorrer ainda antes do carnaval.

Ferreira Pinto foi informado da existência do video em novembro passado, por meio de um ofício encaminhado pelo Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges Durso. O gabinete do então governador, Alberto Goldman, também recebeu uma cópia do DVD com o registro  das sevícias. Nenhuma providência foi tomada até a semana passada, quando as imagens foram divulgadas.

A indisposição do atual governador com o secretário Ferreira Pinto, no entanto, é anterior ao episódio. Quinze dias atrás,  Alkmin o chamou a seu gabinete e cobrou explicações sobre as declarações do delegado-geral Marcos Carneiro de Lima, que responsabilizou indiretamente os guardas-noturnos privados pelo pelo assalto à casa do ex-secretário de segurança Saulo de Castro Abreu Filho. Saulo de Castro, atualmente na pasta dos Transportes, é contado como “pule de dez” para assumir o lugar aberto com a saída de Ferreira Pinto.

O clima azedou definitivamente quando, na última segunda-feira, o atual secretário arvorou-se em patrono da permanência da delegada Maria Inês Trefiglio Valente à frente da Corregedoria-Geral de Polícia. Ele defendeu a ação exorbitante dos delegados que despiram a escrivã V. como “necessária”.  Os excessos cometidos pela equipe de corregedores chocaram o País e irritaram o governador. Alkmin ficou indignado com as imagens e determinou que todas as medidas necessárias fossem adotadas para corrigir os erros que se seguiram à divulgação das cenas. Até agora agora, no entanto, apenas os delegados foram punidos com o afastamento temporário de suas funções.

Manuela Dávila: Polícia para quem precisa de polícia

Manuela DÁvila: "Não tenho conhecimento de vídeos de homens, policiais ou não, sendo despidos pela polícia" (Foto: agência Câmara)

As imagens da policial civil de São Paulo despida à força pelos membros da Corregedoria são chocantes e inaceitáveis. Não sei se ela é culpada ou inocente das acusações que pesam sobre ela por parte da Corregedoria, mas sei que ela foi vítima de uma arbitrariedade injustificável. Arbitrariedade agravada pela divulgação do vídeo da ação na internet.
Como justificar a negativa dos policiais paulistas ao pedido de sua colega para ser revistada por policiais femininas? Como justificar que o artigo 249 do Código do Processo Penal seja ignorado por policiais que, em tese, investigam outros policiais que não cumprem a Lei?
Só há uma razão para tamanha violência, o fato de ser uma policial mulher. Não tenho conhecimento de vídeos de homens, policiais ou não, sendo despidos pela polícia. Não existe outra razão para o vazamento do vídeo, senão a curiosidade mórbida de assistir uma mulher tendo seus direitos violados e sendo exposta aos olhos do mundo. Não existe razão para a sindicância interna ter alegado que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves usaram “meios moderados” para a obtenção de provas. Em qualquer democracia, deveriam estes delegados ser investigados.
A grande maioria dos nossos policiais são homens e mulheres que lutam pela segurança sem apoio, armamento adequado e, ainda, com salários baixos. Mas ainda persistem aqueles que não se adaptam às leis e normas vigentes na democracia. Para eles, abuso de autoridade e constrangimento ilegal são ”meios moderados” para investigar uma colega. Imagine quais os meios moderados que são usados contra a nossa população, e, ainda, contra as mulheres.
Nossa sociedade não aceita que a população fique exposta a este tipo de policiais que ao invés de proteger, ataca os direitos do nosso povo .

Deputada Manuela d’Ávila PCdoB/RS

Secretário de Segurança afasta delegados da desastrada “Operação Pelada”

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo acaba de afastar três delegados que tiveram participação nas cenas humilhantes que transcorreram durante a prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L., que foi despida à força nas dependências da Delegacia de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. O comunicado da medida foi feito por intermédio de uma nota à imprensa divulgada agora há pouco.

A nota informa que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves foram desligados da Corregedoria. Um terceiro delegado que também participou da diligência, Renzo Santi Barbin, não foi alcançado pela medida porque não está mais lotado na Corregedoria.

O Secretário Antônio Ferreira Pinto também determinou a instauração de um novo procedimento disciplinar contra os três delegados. O chefe da divisão de Operações Especiais, delegado divisionário Emílio AntônioPascoal, também será alvo da investigação porque “concorreu para o desfecho daquela intervenção policial”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da SSP/SP.


O secretário da Segurança Pública, ao tomar conhecimento das imagens veiculadas pela Rede Bandeirantes de Televisão, relacionadas com operação desenvolvida pela Corregedoria da Polícia Civil em 15 de junho de 2.009, determinou a saída dos delegados de polícia EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES, lotados até a presente data na Corregedoria.
O terceiro delegado de polícia que participou da diligência, RENZO SANTI BARBIN, já não mais integra os quadros daquele Departamento.

Determinou ainda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles, bem como do delegado de polícia EMÍLIO ANTONIO PASCOAL, à época titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria, que concorreu para o desfecho daquela intervenção policial.

Por fim, determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros.

Vazamento do vídeo: facilitando a vida do governador, o Blog publica o ofício da OAB

Se ainda restava alguma dúvida sobre o alegado “vazamento do vídeo” em que uma escrivã aparece sendo humilhantemente despida por delegados da Corregedoria da Polícia civil de São Paulo, aqui vai uma pista que pode deixar tudo claro. Trata-se do despacho do Presidente da OAB-SP, Luiz Borges durso, em ofício encaminhado pelo advogado de V.S.L.F.

No despacho, muito acertadamente, Borges Durso manda distribuir cópias, com os DVDs anexados, às “autoridades relacionadas” — entre elas, o staff do governo passado.

Pronto, governador. Agora o Sr. já pode parar de se preocupar com a obtenção do material e mandar investigar seus policiais. Assim, quem sabe, o governo do Estado consegue encontrar uma justificativa para a brutalidade e as ilegalidades cometidas por seus subordinados.

Alkmin usa teoria do sofá para legitimar ação humilhante da Corregedoria

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, mandou investigar o “vazamento” do vídeo em que uma escrivã acusada de concussão aparece sendo humilhantemente despida por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil dentro das dependências da Delegacia  de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. O caso aconteceu em 15 de junho de 2.009 e só foi levado ao conhecimento da opinião pública quando o Blog do Pannunzio publicou imagens das sevícias, que foram registradas por ordem da própria Corregedoria.

Ao contrário do que afirma o governador, não houve vazamento algum. O vídeo foi juntado a dois inquéritos policiais que são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. O próprio governador do Estado recebeu uma cópia por obra da OAB no fim do ano passado.

O envio do video às autoridades paulistas foi determinado por ofício pelo advogado Luiz Flávio Borges Durso, Presidente da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, assim que  as imagens foram encaminhadas pelo advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, procurador da escrivão V.S.L.F. , em 18 de outubro do ano passado.  Nenhuma providência foi tomada.

Assim que teve acesso ao conteúdo do video, o Blog do Pannunzio entrou em contato por telefone com o advogado e solicitou autorização para a reprodução das imagens. A autorização verbal foi prontamente concedida e a única condição estabelecida foi preservar a identidade da escrivã, o que vem sendo integralmente cumprido.

Melhor seria se o governador mandasse apurar por que os delegados, flagrados em situação inequívoca de abuso de autoridade e constrangimento ilegal, não foram punidos pela Corregedoria de sua própria polícia.

Ao contrário do que afirma o governador, o verdadeiro “vazamento” ocorreu logo depois da lavratura do flagrante. O video circulou entre funcionários da Corregedoria e do Ministério Público e suscitou comentários desirosos a respeito dos detalhes anatômicos da escrivã. Foi só em função disso que os advogados de  V.S.L.F. conseguiram obter uma cópia. Até então, sua existência vinha sendo negada formalmente.

Tirar o foco do problema é adotar a teoria do sofá — aquela segundo a qual a culpa do adultério é do sofá sobre o qual a mulher trai o marido. Em vez de perder tempo com inutilidades — e uma vez que o “vazamento” está esclarecido pela fonte primária responsável pela publicação do material — resta ao governador explicar a truculência de seus policiais.

Sem título porque não tenho palavras: o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente

Por André Fachetti Lustosa, no Blog Visão Geral

Poucas vezes eu vi uma cena tão dramática. Tive náuseas.

Não importa se culpada ou inocente; não importa se funcionária pública sob suspeita de crime; importava e importa tratar-se de um ser humano, com a dignidade que lhe diferencia de um cão – e para cães, a Sociedade Protetora dos Animais já teria se manifestado.

Ninguém se manifestou nesse caso. E ele foi das coisas mais chocantes que eu já vi na minha vida. E me lembrou de perguntar: se aconteceu assim diante das câmeras, e entre policiais da mesma corporação, o que não acontece com o povão fechado em quatro paredes e com gente bem disposta para bater forte da manhã até a noite em alguém?

Eu não reproduzirei o vídeo aqui (por razões íntimas, pessoais), mas qualquer um pode encontrar pela internet as cenas chocantes de uma escrivã de polícia que, acusada de concussão (funcionário público exigindo propina), foi obrigada por Policiais SP a tirar a roupa enquanto era acuada como um verme maldito.

Não há expressões melhores do que essas para descrever os fatos.

Dentro de uma sala, cercada por uma dezena de homens (diz-se haver duas mulheres, também), a escrivã exigia que, para ser revistada intimamente (ou seja, com busca de provas efetivas do pretenso crime que poderiam estar escondidas em suas roupas íntimas), somente policiais femininas poderiam cumprir a averiguação. E, obviamente, as cenas não poderiam ser filmadas como estavam sendo.

Era o mínimo que se poderia esperar num Estado Democrático de Direito – ou qualquer outro qualificativo que você tenha para um Estado que assegura o tratamento em nível humano para… um ser humano.

O que se viu foi a Escrivã recebendo voz de prisão pelo maníaco Delegado que coordenava a operação e insistia em acompanhar a revista íntima, e logo após ser algemada, foi agarrada à força, domada e teve sua calça e roupa íntima arrancadas por brutamontes.

Os fatos são de 2009 e foram divulgados agora no blog do jornalista Fabio Panunzzio.

Eu não quero listar os tipos penais, eu não preciso discriminar os incontáveis absurdos que se deram ali naqueles 12 minutos de vídeo terrorista. Nem preciso sugerir uma das centenas de formas mais adequadas de se localizar o dinheiro – caso realmente fosse tão importante a localização das cédulas.

É óbvio que para a condenação da Escrivã por concussão, as provas obtidas ANTES daquele escárnio já eram suficientes (havia, entre outras coisas, o áudio do ajuste entre a Escrivã e quem lhe passava a propina).

E aí, para fechar com as chaves do inferno: as denúncias perante a Corregedoria de Polícia e o Inquérito Policial que apuravam as responsabilidades dos Delegados e demais policiais naquele óbvio abuso de poder foram arquivados, por serem consideradas medidas corretas, dentro dos limites da normalidade, e praticadas por policiais corajosos e destemidos.

Para mim, acab… ************************************** (eu tinha escrito umas outras coisas, mas refleti e lembrei que ainda tenho responsabilidades muitos sérias com clientes, com meus alunos de Faculdade de Direito, com meus amigos, com quem me ajuda e com quem eu busco auxílio…)

Estou ENOJADO.

Sem data de encerramento.

via VISÃO GERAL !: Sem título porque não tenho palavras: o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente.

Promotor elogiou conduta de delegados que despiram escrivã à força

“Não vislumbro crime de abuso de autoridade na conduta do Delegado de Polícia Eduardo Henrique de Carvalho Filho e/ou membros de sua equipe (…) posto que, a meu ver, não agiram movidos por interesse pessoal ou por ódio, mas por zelo à administração pública. (…) Agiram portanto, estritamente no exercício de suas funções policiais”.

Com essas palavras, o promotor de Justiça Lee Robert Kahn da Silveira pediu ao juiz da Vara Distrital de Parelheiros o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar abuso de autoridade na lavratura da prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L. por prática de concussão, no que foi atendido. As imagens, que revelam as humilhações sofridas pela investigada, foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band da última sexta-feira (veja o post aqui).

Além de elogiar o comportamento dos delegados-corregedores, o promotor de Justiça a cargo do caso escreveu, em sua fundamentação, que “à polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”.

O representante do Ministério Público baseia seu juízo de valor em impressão subjetivas para pedir a absolvição dos delegados. Segundo ele, as imagens do video mostram que “o clima existente no local dos fatos ficou bem adverso a (SIC) atuação destes, aliás, muito idêntico áquele retratado nos filmes, quando policiais são investigados por outros policiais”.

Em seguida, Lee Robert Kahn da Silveira chega a culpar a vítima pelas sevícias por ela sofridas: “Em determinado momento foi necessário o uso de algemas para dominá-la, vez que ela se tornou histérica e agressiva”.

Apesar da anotação do Promotor, não há, nos quase 13 minutos da gravação, nenhum registro de “histeria” ou de ” agressividade” contra os policiais. O uso das algemas foi determinado pelo delegado-corregedor em face da recusa da investigada de se despir diante dos pelo menos seis homens que se encontravam na sala onde ocorreu a prisão em flagrante.

Outro detalhe curioso anotado pelo Promotor, que não encontra amparo nas cenas gravas divulgadas pelo Blog, é a revelação de que V.F.S.L.,  “ainda quando estava imobilizada pelas agentes femininas, em um rompante, conseguiu pegar e rasgar duas das notas de cinquenta reais”. No video, a escrivã aparece subjugada, ainda no chão, algemada, enquanto o delegado exibe as cédulas para a camera.

O inquérito também não define com exatidão quem determinou que V.F.S.L. fosse despida. No video, ouve-se claramente quando o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho agtribui a determinação a seu chefe imediato. Em seu depoimento, no entanto, o Delegado Emílo antônio Pascoal, chefe da Divisão de Operações Especiais à qual o corregedor estava subordinado, afirmou que “jamais autorizou ou determinou que a escrivã fosse desnudada por policiais do sexo masculino. Autorizou que a revista fosse realizada dentro dos ditames legais, ou seja, por policiais femininas”.

Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet

O vídeo em que uma escrivã de polícia aparece sendo despida em uma delegacia de São Paulo caiu na internet e foi parar no Youtube. Nas imagens, é possível ver a mulher sentada enquanto ouve sucessivos pedidos para que tire a roupa por causa da suspeita de que ela tenha escondido o dinheiro recebido como propina para livrar um homem de investigação. O vídeo foi gravado em 2009. Neste domingo (20), Fabio Guedes Garcia da Silveira, um dos advogados da ex-policial, disse ao G1 que ela não descarta processar o estado por causa da divulgação das imagens.

O caso começou quando um homem envolvido em um inquérito no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, por ter sido flagrado em posse de munições, procurou o Ministério Público para denunciar a escrivã, que segundo ele havia pedido uma quantia em dinheiro para livrá-lo da investigação.

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acionou a Corregedoria da Polícia Civil.

Flagrante

O homem foi orientado a prosseguir com as negociações com a escrivã e, na data marcada para a entrega do dinheiro, o processo foi acompanhado por policiais da Corregedoria. Após a entrega da quantia, a policial foi abordada e a gravação foi iniciada, conforme disse, neste sábado (19), a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente.

De acordo com Maria Inês, o vídeo tem mais de 40 minutos e mostra toda negociação para que a escrivã entregasse o dinheiro, que seria a prova do crime. A gravação foi feita, segundo a corregedora, “para a garantia de todos“, como é comumente feito em ações da corregedoria.

Segundo Maria Inês, a escrivã colocou o dinheiro dentro da calça, fazendo com que fosse necessária a retirada da peça de roupa para a apreensão do dinheiro. A policial chega a ser revistada por uma mulher, mas nada foi encontrado. “O delegado pede que ela entregue o dinheiro, mas ela se recusa. Ele tomou a atitude que tinha que tomar para pegar a prova. Um policial sabe o custo das atividades ilegais dele“, afirmou a corregedora.

Os policiais então decidiram fazer o que aparece nas imagens: algemaram a escrivã e tiraram a roupa dela. No vídeo divulgado, um deles afirma ter encontrado o dinheiro. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de concussão e sofreu um processo administrativo, finalizado em outubro de 2010 com sua expulsão da Polícia Civil. Ela ainda responde a processo criminal por concussão e tem audiência marcada para maio.

Após o ocorrido, a corregedoria encaminhou a gravação para o Gaeco. O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) tomou conhecimento do caso e pediu a fita, que foi então entregue.

Recurso

O advogado Fabio Guedes Garcia da Silveira, que defende a ex-escrivã no processo administrativo – o que resultou na expulsão – contou ao G1 que recorreu da decisão e apresentou recurso, em novembro do ano passado, à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Até este domingo, ele afirmou não ter recebido resposta.

Silveira pede que a expulsão da policial seja revista porque a prova – o dinheiro – foi adquirida de forma ilícita e, segundo ele, o vídeo não foi exibido para a Promotoria durante o processo. ”O promotor e o juiz não devem ter tido acesso ao vídeo e queremos que as imagens sejam analisadas. Em tese, um erro não justifica o outro. Eu entendo que a prova foi obtida por meio ilícito, e a revista foi ilicíta”, disse Silveira, citando que o Código de Processo Penal estabelece a revista de mulheres apenas por outra mulher.

Abuso de poder

Um inquérito foi aberto para apurar um possível abuso por parte do corregedor. “O promotor diz que não houve crime e não houve elemento subjetivo para crime de abuso. Os promotores do Gaeco se manifestaram da mesma forma. O Judiciário disse que eles usaram a força adequada”, explicou Maria Inês. O inquérito foi arquivado em janeiro de 2010.

De acordo com a corregedora geral, o caso não foi divulgado na época para preservar a imagem da escrivã.

via G1 – Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet – notícias em São Paulo.

Folha de S.Paulo: Corregedoria arquiva caso de abuso contra escrivã

A Corregedoria da Polícia Civil arquivou o inquérito que investigava dois delegados suspeitos de abuso de autoridade na prisão de uma escrivã, no 25º DP, no bairro de Parelheiros (zona sul).

Conforme a denúncia, os policiais Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria, tiraram a calça e a calcinha da escrivã.

Ela era investigada sob suspeita de receber propina.

Um vídeo divulgado pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio (www.pannunzio.com.br) mostra que, na prisão em flagrante, os delegados determinaram que ela tirasse a roupa para checar se havia escondido dinheiro de propina na calcinha.

O caso aconteceu em junho de 2009. Os policiais retiram a calça e a calcinha dela e encontram R$ 200. “Foi um excesso desnecessário. Ela não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens”, diz o advogado Fábio Guedes.

A escrivã foi expulsa da polícia em outubro de 2010. Ela já foi libertada e seus advogados recorreram da decisão que a exonerou.

Para a corregedora Maria Inês Trefiglio, a ação respeitou o limite do poder de polícia. Ela diz que a divulgação tem motivação política.

Ouvido no inquérito que investigou os policiais, o promotor Everton Zanella disse que a retirada da roupa foi uma consequência do transcorrer da operação.

A Folha não encontrou os delegados investigados.

via Folha de S.Paulo – Corregedoria arquiva caso de abuso contra escrivã – 20/02/2011.

Abuso da corregedoria contra escrivã despida era desnecessário para condená-la

Os abusos registrados em video duranta a prisão em flagrante de uma escrivã da Polícia Civil paulista acusada receber propina (conheça mais e veja o video aqui) eram desnecessários para a instrução de um processo criminal. A conclusão é de quatro promotores de justiça reunidos na noite deste sábado para discutir o caso.

Chocados com a crueldade empregada para obter a prova do recebimento de suborno, os promotores concluíram que tudo aquilo era desnecessário para a instrução do processo que falatalmente culminaria com a condenação da escrivã V.F.S.L. — e, mais grave, os policiais que participaram da operação sabim disso. “Qualquer estudante de direito sabe”, disse um deles.

O crime pelo qual a escrivã era investigada acusada é o de concussão, tipificado pelo Artigo 316 do Código Penal como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A prova, segundo o doutrinador Damásio Evangelista de Jesus, “ocorre com a exigência (oral, escrita, por interposta pessoa, por gestos etc) no instante em que esta chega ao conhecimento do sujeito passivo” (a pessoa que pagou suborno para se livrar do flagrante de porte ilegal de arma).

Em seu livro Código Penal Anotado, o doutrinador  assinala que “não se exige, para a consumação do delito, a consecução do fim visado pelo agente, qual seja a obtenção de vantagem indevida”. Damásio também prescreve que a consecução independe de prova da obtenção da vantagem indevida: “se conseguida [a prova do pagamento da propina], fala-se em consecução exaurida, circunstância que não altera o título de delito nem a pena abstrata”.

“Isso significa que a prova para condená-la não é aquela obtida no momento em que a escrivã é despida, quando o dinheiro é localizado”, diz um dos promotores. “Naquele momento, a prova já havia sido produzida, uma vez que os diálogos entre a policial e sua vítima foram gravados em escutas telefônicas feitas com autorização judicial”, concordam os integrantes do Ministério Público paulista.” Tudo o que se verficou daí em diante era abuso de autoridade e constrangimento ilegal de delegados sem noção de seu limite de atuação”, avaliam.

Para todos eles, é ainda mais difícil entender por que esse detalhe foi desconsiderado pela Corregedoria da Polícia Civil durante a investigação do comportamento dos policiais na instância administrativa. “Houve uma deliberada ação para acobertar os crimes cometidos pelos delegados-corregedores numa operação em que o objetivo já havia sido alcançado muito antes”.

Também causa espanto aos procuradores a atitude do colega do MP que mandou arquivar a investigação contra os policiais da Corregedoria. O promotor que esteve a cargo do processo na Vara Criminal do Forum Distrital de Parelheiros, entendeu que ao comportamento dos delegados durante o flagrante “não revela vingança, ódio, emulação ou capricho, apenas rigor no efetivo exercício do poder de polícia ante as circunstâncias do caso”.

Os integrantes do Ministério Público também se disseram frustrados quanto à expectativa de ver os policias punidos. Segundo eles, o arquivamento do inquérito determinado pelo colega de Parelheireiros torna praticamente impossível, à luz da legislação processual penal, a reabertura do caso.

Uma das nuances mais graves do episódio, todos concordam, é a mensagem de que a Corregedoria, que existe para coibir abusos dos policiais, admita e empregue ela mesma métodos cruéis e ilegais em suas ações. A Corregedora-Geral Maria Inês Trefiglio, no entanto, apoia a conduta. Ontem, em entrevista ao Jornal da Band, ela afirmou ao repórter Sandro Barboza, co-autor das reportagens que o Blog do Pannunzio e a Rede Bandeirantes vêm publicando, que a violência de seus subordinados “se fez necessária depois de 48 minutos da atuação” de sua equipe.

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, cobrou explicações da Corregedoria e determinou que todas as informações sobre o caso sejam levantadas, mas não esboçou juízo de valor.

Corregedoria desprezou prova de abuso para inocentar delegados

Notificação: "áudio da insólita revista não éw de interesse do conjunto probatório"

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo desconsiderou indícios de abuso de autoridade contidos no video em que dois policiais-corregedores que aparecem coagindo uma escrivã a se despir para livrar de sanções administrativas os delegados que participaram da ação. O flagrante ocorreu em 15 de junho de 2009 nas dependências do vigésimo-quinto Distrito Policial. As cenas, registrada em video por ordem dos próprios delegados, foram reveladas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band nesta sexta-feira (veja o video aqui).

A decisão de desconhecer a prova foi publicada na edição de 21 de janeiro de 2010 do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A publicação contém uma notificação expedida para o advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, que representa a escrivã V.F.S.L. no processo administrativo que culminou com sua expulsão da Polícia Civil. Ela foi acusada de receber soborno para livrar da cadeia um homem que supostamente portava arma ilegalmente.

Na notificação, o delegado que presidia a Terceira Unidade Processante Permanente informa ao advogado que o “áudio da insólita revista íntima na servidora não é de interesse para o conujunto probatório (…) porque a defesa busca caracterizar a acusada como vítima neste episódio” (veja fac-símile ao lado). Como o vídeo não foi juntado à sindicância, os delegados que causaram o constrangimento à escrivã conseguiram se livar de do problema sem nenhuma sanção disciplinar.

Em outra frente, os policiais também conseguiram se livrar de uma possível condenação por abuso de autoridade e constrangimento ilegal no final de um inquérito instaurado na Vara Distrital de Parelheiros a requerimento do GECEP — Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público paulista.

A despeito de todos os indícios de abuso contidos na gravação, o promotor de justiça a cargo do inquérito entendeu que não havia

motivo para a instauração de um processo criminal e solicitou o arquivamento do inquérito, posição acatada pelo juiz Octávio Augusto Machado de Barros Filho. Em seu despacho, o magiustrado asseverou que “o Doutor Promotor de Justiça de Parelheiros entende faltar elemento subjetivo do tipo, uma vez que a ação dos investigados

não revela vingança, ódio, emulação ou capricho, apenas rigor no efetivo exercício do poder de polícia ante as circunstâncias do caso, cujas razões adoto para determinar o arquivamento com as cautelas do art.18, do CPP”.

“Não enxergo nenhuma razão de natureza jurídica para que a Corregedoria refutasse a utilização da gravação como prova”, diz o advogado Ricardo Ferreira Dias, que atua como defensor da escrivã na esfera Penal. De acordo com o advogado, os erros dos policiais da corregedoria fatalmente irão beneficar sua cliente. Segundo ele, “não vai ser difícil demonstrar ao juiz que a prova foi obtida de maneira ilícita”.

Ricardo Ferreira Dias não sabe ao certo se o DVD com as imagens das sevícias morais foi ou não juntado ao inquérito que visava apurar o abuso de autoridade. Ele diz que caso isso não tenha acontecido não será difícil reabrir a investigação, uma vez que o Artigo 18 do Código de Processo Penal permite o desarquivamento do inquérito e, posteriormente, a instauração de um processo criminal que pode culminar com a punição dos policiais.

Delegados que despiram escrivã dentro de delegacia de SP podem ficar impunes

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou  que o comportamento dos dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil que despiram à força a escrivã V.F.S.L., presa em flagrante por corrupção, foi objeto de um inquérito policial ao qual foram anexadas as imagens reveladas em primeira mão pelo Jornal da Band e Blog do Pannunzio.

As imagens, gravadas por ordem dos próprios corregedores, revelam a maneira abusiva com que V.F.S.L. foi constrangida antes de receber voz de prisão. Em poder dela foram encontradas cinco fac-símiles de notas de R$ 50 que, supostamente, comporiam a prova material do recebimento de suborno. O dinheiro foi entregue por um homem que deveria ter sido autuado por porte ilegal de arma, mas deixou a delegacia sem ser molestado (saiba mais aqui).

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público paulista acompanhou as investigações e teria solicitado o arquivamento do inquérito, posição acatada pelo juiz responsável pelas investigações.

Uma fonte do MP assegurou que, se a informação estiver correta, pouco ou nada poderá ser feito para punir o abuso. “Só é possível reabrir o caso se houver o surgimento de novas provas”, disse um dos promotores do grupo que vai analisar o caso. Segundo a fonte, apesar de as imagens revelarem uma situação terrível e degradante, a aplicação de sanções penais pode ser impossível a esta altura.

As penas para os  crimes em que os delegados podem ser hipotéticamente enquandrados, caso seja possível reabrir o caso, são pequenas. O constrangimento ilegal, tipificado pelo Artigo 146 do Código Penal, prevê pena máxima de prisão de um ano. O mesmo  está previsto para o abuso de poder, prescrito pelo Artigo 350 do CPB. A hipótese de prescrição, no entanto, está afastada. Ela só aconteceria, de acordo com o Artigo 109, quatro anos depois do cometimento dos crimes.

Outra hipótese a ser considerada seria denunciar os delegados por prática de tortura, definida como “submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal” pela Lei 9.495/97. Mas a fonte alerta que dificilmente isso redundaria em condenação, uma vez que não há, no vídeo, evidência de grave ameaça ou dolo, embora o constrangimento seja evidente. A pena, nesse caso, poderia chegar a oito anos de prisão.

A fonte observa, no entanto, que há, na gravação, um  indício de que o flagrante pode ter sido preparado pelos delegados da corregedoria, o que é vedado pela Súmula 145 do STJ. Trata-se da declaração do policial que deu voz de prisão de que as cédulas eram, na verdade, notas xerocopiadas.

“Há uma enorme diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado, que pode efetivamente redundar em condenação. Mas isso só pode ser estabelecido depois que forem conhecidos detalhes da conduta que motivou a prisão”, diz a pessoa consultada pelo Blog. No flagrante preparado o agente induz ao cometimento do crime, que de outra forma não teria acontecido.

De acordo com a fonte, é impossível entender por que a atitude execrável dos delegados da Corregedoria não teve como consequência uma denúncia e a abertura de um processo criminal. “Nem mesmos evidências muito sólidas de que a escrivã recebia suborno poderiam justificar o desrespeito que as imagens revelam”, arremata.

Polícia X polícia: as cenas impressionantes de um flagrante de coação moral

As cenas que você vai ver abaixo foram registradas nas dependências do Vigésimo-quinto Distrito Policial de São Paulo no dia 15 de junho de 2009. Mais do que chocantes, são emblemáticas do desrespeito com que policiais costumam tratar pessoas que estão sob investigação. Até quando os investigados são colegas de corporação.

As imagens que o Blog do Pannunzio e o Jornal da Band publicam em primeira mão foram feitas por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia Civil — curiosamente os protagonistas desse thriller moral. Eles foram à delegaciade Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, para prender flagrante a escrivã V.F.S.L. Ela acabara de livrar da cadeia um homem supostamente deveria sr autuado por porte ilegal de arma que, em contrapartida, teria pago R$ 200 de propina.

Quando a equipe da Corregedoria chegou, V.F.S.L., acuada, tentou entregar o dinheiro ao delegado titular. Tarde demais. Além de estar de posse das quatro notas de R$ 50,  não conseguiu explicar por que não deu voz prisão ao suspeito por tentativa de suborno, o que seria suficiente para mantê-lo trancafiado durante alguns dias. Os delegados-corregedores sabiam de absolutamente tudo o que havia se passado minutos antes . Tinham, inclusive, informações precisas do local onde a escrivã havia ocultado o suposto suborno: dentro da calcinha.

Tudo o que aconteceu a partir desse momento está registrado no vídeo abaixo. Durante quase 13 minutos os delegados tentaram convencê-la a se despir para passar por uma revista íntima. Em momento algum V.F.S.L. tentou resistir. Sua única exigência foi a de que a busca fosse feita por policiais do sexo feminino, como prescreve o Artigo 249 do Código de Processo Penal.

A sala onde tudo a prisão em flagrante foi feita estava cheia de policiais do sexo masculino. Havia, também, pelo menos duas PMs no local. Mas os corregedores foram inflexíveis. Diante da exigência da escrivã, mandaram alge25má-la, jogaram-na no chão e arrancaram sua calça na marra. Humilhada, ela foi despida por colegas, no chão da sala lotada de homens.

A prova do suborno foi abtida e o flagrante, lavrado. V.F.S.L. foi presa. O advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira foi contratado e conseguiu livrá-la do cárcere até o julgamento. Até hoje ela aguarda a realização da primeira audiência, marcada para meados de junho deste ano, quando o caso completa seu segundo aniversário.

O defensor da escrivã apresentou uma denúncia contra os policiais à Corregedoria. Mas ambos foram absolvidos no curso de uma sindicância administrativa. Os pares que os julgaram entenderam que eles usaram  “meios moderados” para a obtenção da prova.

“Isso não seria normal nem no Iraque, nem no Iran”, diz o advogado. Para ele, a corregedoria agiu com corporativismo em defesa dos colegas. Agora, espera anular a prova que cinsidera ter sido obtida mediante coação e por meios ilícitos.

Em outra frente, Fábio da Silveira fez uma representação ao Ministério Público e agora espera ver os delegados condenados por abuso de autoridade. “Ainda mais que isso pode caracterizar prática de tortura”, diz ele, certo de que agora os abusos serão reconhecidos  pela Justiça.

O video revela, ainda, que o flagrante pode ser sido armado. Ao mostrar o dinheiro para a camera, um dos delegados diz claramente que  “tá tudo aqui. Notas xerocopiadas”. Se isso restar comprovado, de acordo com uma fonte do Ministério Público, o flagrante será necessariamente anulado. “Isso equivale a induzir ao comentimento do crime, o que é proibido pela legislação”.

As imagens falam por si e deixam um alerta: se delegados de polícia agem com tanta arbitrariedade contra os  colegas, o que esperar de seu comportamento perante a clientela habitual dos distritos, em sua maioria desvalidos, pobres, vulneráveis e desinformados sobre seus próprios direitos ?

[vimeo]http://www.vimeo.com/20070600[/vimeo]

Post Navigation