Data Vênia, o povo

Se você está achando que o STF não faz jus ao que o País necessita neste momento, acalme-se. Ele apenas reparou algo que precisava de reparação. Decidiu que Renan Calheiros não é ficha limpa o suficiente para assumir interinamente a Presidência da República, mas não é ficha suja o que baste para ser afastado da presidência do Senado.

Foi uma decisão sábia, à altura do altruísmo e do patriotismo dos nosso ministros. Eles sabem que é melhor ter um ladrão confiável com a pauta do Congresso nas mãos do que permitir que um petista sério tome assento na condução do ajuste fiscal. Ainda que, como disse o próprio réu anistiado ontem, isso viesse a durar apenas nove dias.

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Acompanhe no blog a sessão do STF que deve afastar Renan Calheiros

O blog transmite ao vivo o julgamento da ADPF impetrada pela Rede Sustentabilidade com o objetivo de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado da República em função de o parlamentar alagoano ter se transformado em réu em ação pena perante o Supremo Tribunal Federal. A transmissão é gerada pela TV Justiça.

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A culpa é do STF

STF

2012 fez surgir diante da Nação uma instituição que  iria restaurar a cidadania, sanar os vícios na administração do dinheiro público e devolver a moralidade à política. O Supremo Tribunal Federal, abençoado pela lucidez de suas vestais — ainda que parte delas esteja corporificada na atuação de ministros do quilate de Lewandowsky e Tóffoli — foi “vendido” à opinião pública como a saída para resolver as contradições de uma democracia jovem, imperfeita e ainda em fase de testes.

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Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA – A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamento  fatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.

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STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição

Eduardo Bresciani – Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta-feira, 15, apenas as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

“Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã”, defendeu Marco Aurélio.

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Supremo já usou depoimentos para condenar políticos

FERNANDO MELLO

Atacado por advogados de réus do mensalão e apontado como fragilidade da acusação, o uso de depoimentos pela Procuradoria-Geral serviu de prova para condenar dois políticos no STF.

O primeiro caso é de 2011. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) alegou inexistir “prova documental, por mais tênue que seja”, mas “meras alegações, conjecturas e contradições, produzidas em depoimentos direcionados, desprovidos, por si só, de suporte probatório”.

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‘Quem matou foi Deus. Eu só dei o tiro’

No Tribunal do Juri, um réu acusado de latrocínio se defronta com o promotor. Tem que explicar a morte de um homem por uma arma encontrada em suas mãos segundos depois do assassinato da vítima. Geralmente ocorre da seguinte maneira:

– “Essa arma lhe pertence ?”, indaga o promtor.

– “Não senhor, eu nunca vi essa arma na vida”, responde o acusado.

– “Mas ela foi pega na sua mão. O que o senhor estava fazendo com ela ?”, retruca o acusador.

– “Eu ia passando e vi uma coisa qualquer na calçada. Quando eu peguei passou a polícia. Eu nem cheguei a ver que era um trezoitão”.

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11 ilhas

Fernando Rodrigues

A imagem é antiga, mas precisa. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ilhas.

Os 11 ministros falam pouco entre si quando se trata de melhorar o funcionamento operacional da Corte. Têm o direito de agir dessa forma. A independência dos juízes está na Constituição.

Ocorre que em alguns países, seja pela cultura ou tradição, o sistema funciona bem -como nos Estados Unidos. Em outros, pelos mesmos motivos, as coisas andam de maneira imprópria, perto do inaceitável.

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STF discute estratégia para evitar atraso no mensalão

FELIPE SELIGMAN, VALDO CRUZ e MÔNICA BERGAMO

Em meio a um clima de pressão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam definir uma estratégia para evitar que medidas dos advogados dos réus provoquem atrasos no julgamento do mensalão, marcado para começar na quinta-feira.

Uma alteração significativa no cronograma já estabelecido pode impossibilitar a participação do ministro Cezar Peluso, que pela lei tem que se aposentar obrigatoriamente até 3 de setembro, quando completa 70 anos.

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Opinião pública vai julgar Supremo no mensalão, diz corregedora do CNJ

Fausto Macedo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

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STF libera divulgação dos salários dos servidores

Mariângela Galucci

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), Britto cassou uma liminar da Justiça Federal em Brasília que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

Em seu despacho, o presidente do Supremo citou artigos da Constituição Federal que garantem o acesso à informação pública e determinam a publicidade da atuação administrativa. Ele também citou a recente Lei de Acesso a Informações Públicas e uma decisão administrativa tomada em maio pelo tribunal que aprovou a divulgação de forma irrestrita dos salários dos ministros e servidores.

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Futurologia: como será o resultado do julgamento do Mensalão ?

Este post é um exercício de reflexão. Se você quiser fazer uma leitura crítica, tenha em consideração que, a rigor, é um exercício de especulação e futurologia. Mas convém anotar o que vou dizer para depois, no começo de setembro, conferir a capacidade deste blogueiro de analisar e antecipar cenários.

É bem provável que o País viva dois momentos bem distintos — um de catarse, outro de grande frustração — ao término do julgamento mais importante da história do STF.

A catarse: quando os réus, pelo menos grande parte deles, forem condenados, o que fatalmente vai ocorrer.

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Supremo valida investigação da Procuradoria em caso Celso Daniel

FELIPE SELIGMAN

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a investigação feita pelo Ministério Público sobre a morte, em 2002, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel.

O caso -que não entra no mérito da investigação- só não foi finalizado na corte por conta de um pedido de vista de Luiz Fux anteontem, que suspendeu a discussão a ser retomada somente após o julgamento do mensalão.

No entanto, 6 dos 11 integrantes do STF já proferiram votos, nos quais entendem que não houve ilegalidade na apuração de promotores.

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Partido de Kassab vira 4ª força eleitoral após vitória no STF

O PSD de Gilberto Kassab conseguiu ontem uma vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) que o credencia desde já como a quarta força eleitoral do país.

Criado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, o partido teve reconhecido pelo STF o direito a ter propaganda eleitoral na TV e financiamento público proporcionais à sua bancada na Câmara -a quarta maior, com 48 dos 513 deputados.

Oito dos 11 ministros concordaram com a tese. A decisão, que ainda será proferida hoje, já que Cármen Lúcia não estava presente, também possibilitará ao PSD cargos nas comissões do Congresso.

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Após 2 votos contra, STF adia decisão sobre poder do Ministério Público

FELIPE SELIGMAN

O Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem julgamento sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais sem a necessidade de participação policial. Dois ministros votaram pela restrição.

Segundo Cezar Peluso, a Constituição não dá ao Ministério Público o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que, segundo ele, é exclusiva das polícias Federal e Civil.

Afirmou, porém, que o poder investigatório pode ser exercido em casos excepcionais e propôs a criação de alguns critérios como fazer a investigação apenas quando a polícia se negar a apurar fatos criminosos.

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Demóstenes vai ao STF para anular processo

GABRIELA GUERREIRO

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) ingressou ontem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética do Senado.

O senador quer paralisar as investigações até que o tribunal decida sobre a realização de perícia em áudios da Operação Monte Carlo que, segundo seus advogados, foram adulterados.

No pedido, os defensores de Demóstenes também pedem o adiamento da reunião do conselho marcada para segunda-feira, quando o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), vai apresentar o relatório final do caso.

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STF “reaposenta” 7 juízes e 3 desembargadores de MT

Acabou a farra no Judiciário de Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal cassou a liminar que havia “desaposentado” 7 juízes e 3 desembargadores daquele estado. Os juízes foram punidos pelo CNJ com a mais severa sanção administrativa aplicável  — a aposentadoria compulsória — por envolvimento no desvio de dinheiro do TJMT para a construção de uma loja maçônica.

O presidente do TJ , desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, expediu agora há pouco uma nota comunicando que eles serão afastados assim que o STF formalizar a decisão de cassar a liminar que havia restituído os cargos a eles. A liminar foi foi concedida pelo decano da Corte Constitucional, Ministro Celso de Mello.

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STF confirma quebra nacional de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta

Mariângela Galluc

Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta segunda-feira, 4, um pedido da Delta Construções para que fosse suspensa a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A quebra dos sigilos havia sido decretada pela CPI do Cachoeira.

O despacho de Rosa Weber, negando uma liminar à Delta, é um péssima notícia para a empresa, que nesta segunda protocolou um pedido de recuperação judicial. A íntegra da decisão da ministra, que tomou posse no Supremo em dezembro do ano passado, não foi divulgada até o fechamento desta edição. Mas no sistema de acompanhamento processual do STF foi incluída a informação de que a liminar foi indeferida.

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Medo de cadeia

ROGÉRIO GENTILE

O julgamento do mensalão assusta demais o PT e é isso que torna crível o relato de Gilmar Mendes sobre a tal pressão que Lula teria feito sobre o ministro do STF. É grande o risco de que algum figurão do partido saia algemado do Supremo Tribunal Federal.

José Dirceu, por exemplo, descrito na denúncia do procurador-geral “como integrante do núcleo central de uma complexa organização criminosa”, é acusado por formação de quadrilha e corrupção passiva. Se for condenado, pode pegar vários anos de cadeia. Genoino, Delúbio e João Paulo podem ter o mesmo rumo.

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STF pode decidir hoje data do julgamento do Mensalão

Premidos pela crise das últimas horas, os ministros que compõem o Pleno do STF podem decidir nesta terça-feira a data do julgamento do Mensalão.

Eles vão se reunir em sessão administrativa na tarde de hoje para dar andamento à pauta que ficou pendente na última semana. Entre os assuntos que aguardam decisão está o cronograma do julgamento.

PSDB quer interpelar Lula sobre cerco ao STF

O PSDB estuda formas de interpelar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem, diretamente ou com ajuda de interlocutores, cobrando de ministros do Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão – que colocará no banco dos réus figuras de destaque do PT. Setores do partido discutem se a melhor formar de inquirir o petista é na Justiça ou convocando-o para depoir na CPI do Cachoeira. A estratégia será definida nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI em que pode ser decidida a convocação do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

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Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

Por Por Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fazer pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse.

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Veja revela obscena ofensiva de Lula sobre o STF contra o Mensalão

No Blog do Augusto Nunes

O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.

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Supremo nega pedido para afastar Joaquim Barbosa

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem, por unanimidade, um pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, de julgar o mensalão.

Foi a segunda vez que os advogados de Valério, apontado como o operador financeiro do esquema, tentaram inviabilizar a participação de Barbosa no julgamento. A primeira foi negada por Cezar Peluso, quando presidente da corte.

Ontem, o tribunal analisou um recurso contra a decisão de Peluso. Valério argumentava que Barbosa adiantou sua posição sobre ele em 2009, quando o classificou expert em lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que a declaração do colega não o impediria de julgar o processo.

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STF: presidente propõe começar a julgar mensalão em 4 de junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, distribuiu nesta terça-feira aos colegas três propostas de cronograma para o julgamento do mensalão. Em todas elas, as sessões começariam em 4 de junho – mesmo que o revisor, Ricardo Lewandowski, não tenha ainda entregado seu voto, marco necessário para agendar a data do julgamento. Pelas propostas, o caso poderia consumir de três a cinco semanas. O relator do processo, Joaquim Barbosa, apresentou outra proposta, sem data de início, que demandaria de cinco a seis semanas de julgamento. Os demais ministros devem concordar com o relator.

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STF publicará nomes e salários e de seus servidores

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores, ministros e ex-ministros.

A decisão só vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do país.

Pagamentos de alto valor feitos a juízes, em especial aos do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram um dos principais motivos de crise que envolveu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A divulgação dos ganhos foi decidida por unanimidade em sessão administrativa do STF de ontem, embora tenha havido uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matrícula dos servidores, para evitar eventuais problemas de segurança.

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STF precisa julgar mensalão sem ‘faca no pescoço’, diz defesa

FELIPE SELIGMAN
Documento anexado ao processo do mensalão e assinado por dez advogados de réus da ação pede a todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que não julguem o caso “com a faca no pescoço”.

“Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide ‘com a faca no pescoço'”, diz o texto da petição.

A expressão “faca no pescoço” envolve grande simbolismo no julgamento.

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STF vai debater nesta terça-feira processo do mensalão, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desembargador Luiz Fux disse nesta segunda-feira no Rio de Janeiro que o Supremo vai se reunir nesta terça-feira para debater a metodologia do julgamento do caso do mensalão, previsto para ocorrer em agosto.

– A disposição do Supremo é integral, tanto que amanhã haverá uma reunião do conselho administrativo do STF para que possamos debater a metodologia do julgamento do mensalão – disse Fux antes de lançar o seu livro “Jurisdição Constitucional – Democracia e Direitos Fundamentais” (editora Fórum) na sede do tribunal de Justiça do Rio.
Na sexta-feira, durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, o ministro Ricardo Lewandowski comentou o andamento do processo e disse que tem trabalhado em ritmo acelerado para garantir o julgamento do processo ainda este ano. Lewandowski informou que para tentar concluir o trabalho tem andado com um HD externo para todo lado e que também costuma levar consigo um pen drive com informações criptografadas do mensalão.
Já Fux aproveitou o evento no Rio para falar a respeito do pedido de vistas do processo de reajuste dos salarários dos desembargadores do Rio.
– O meu pedido de vista foi motivado especialmente pelo fato de que aquele diploma legal havia sido chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é muito cioso em repudiar benefícios que não devem ser concedidos. Pedi vistas por esta razão e obviamente vou apresentar meu voto num prazo razoável obedecendo as diferenças legais da pauta do Supremo – afirmou Fux.

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Cachoeira tenta de novo evitar ida à CPI

Com agenda cheia, o Congresso começa a semana sem saber se haverá o ato mais esperado de amanhã. O depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPMI, que investiga suas relações com políticos e empresários, pode ser adiado mais uma vez. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir hoje se mantém ou não a decisão que desobriga o bicheiro de falar à CPMI. Se o ministro mudar de ideia e determinar que Cachoeira compareça à comissão, o advogado do bicheiro (o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos) já avisou ontem que ele permanecerá calado.
Bastos quer mais três semanas de prazo, liberação das 90 mil horas de áudio, montagem de equipe de dez pessoas para analisar o material e acesso com mais liberdade a Cachoeira para avaliarem juntos os documentos. Integrantes da comissão, no entanto, dizem não haver motivo para o adiamento e reclamam do comportamento da defesa.
Membros da CPI dizem que defesa teve acesso às provas
Se a liminar for mantida, Bastos pedirá a cópia dos inquéritos. O ex-ministro disse que Cachoeira não tem condições de falar à CPMI sem conhecer as acusações contra ele. Integrantes da equipe de Bastos foram à CPMI, consultaram alguns dados, mas não puderam tirar cópias. Segundo o presidente da comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), o material não pode ser reproduzido pois integra um inquérito que tramita em sigilo no STF.
Por outro lado, integrantes da CPMI reclamam que os advogados não estão aproveitando a oportunidade de ter acesso às provas em poder da comissão.
— A defesa não está se valendo desse direito (de ter acesso aos documentos). Ela está passando pouco tempo na sala da CPI. Me parece uma chicana para adiar o depoimento — disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).
— A defesa teve todo o acesso às provas e usa esse discurso para evitar o depoimento. O Supremo não deveria acolher essa estratégia — afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Na oposição, as reclamações são parecidas. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a CPMI vive um momento decisivo na expectativa de ouvir Cachoeira. Ele espera que o STF não conceda mais tempo à defesa do contraventor, ou o país estará “à beira de uma crise institucional entre Judiciário e Legislativo”.
Além do depoimento de Cachoeira, o Congresso terá uma terça-feira cheia. Estão previstos o depoimento da primeira testemunha de defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética, o advogado Ruy Cruvinel, e a votação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados.

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