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Entenda os objetivos da CPI da Petrobras

O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vem traçando uma linha de trabalho a ser seguida pelos membros da comissão.

Segundo ele, o objetivo principal é apurar os fatos apontados em requerimento de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e de outros senadores.

A comissão pretende assim investigar:

1) Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela “Operação Águas Profundas”da Polícia Federal;

2) Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União;

3) Indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;

4) Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela “Operção Royalties”, da Polícia Federal;

5) Denúncias do Ministério Público Federal sobre fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

6) Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no vaor de R$ 4,3 bilhões;

7) Denúncias  de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

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Fábio Pannunzio

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