Direitos humanos Justiça Notí­cias

PGR: mãe de anencéfalo deve decidir sobre interrupção da gravidez

Com informações da Agência de Notícias do STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresenta neste momento o parecer da entidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos. Para a PGR, os dispositivos do Código Penal questionados na ADPF 54 violam preceitos fundamentais da Constituição, ao proibir a antecipação voluntária da gravidez nesses casos.

via Notícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Related posts

Doador de Perillo na eleição recebeu repasse de Cachoeira

Secretário de segurança protegeu policiais que seviciaram escrivã na ‘Operação Pelada’

Fábio Pannunzio

Os abusos de Requião

Leave a Comment