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Refrescando a memória da BESTA: O Mensalão existiu, sim senhores.

Provavelmente o Mensalão, o maior esquema de corrupção da história do País, pareça, para um adolescente chegando à faculdade nos dias de hoje, tão diáfano quanto a lembrança da promulgação da Constituição de 88, a morte de Ulisses Guimarães ou a Proclamação da República. É notório, diante dos esforços de falsificação da história movidos pela BESTA (Blogosfera Estatal), que um jovem que acaba de conquistar a condição de eleitor não tenha elementos em sua memória para discernir sobre a existência concreta das imputações gravíssimas feitas contra a quadrilha em que o PT se transformou para amealhar dinheiro sujo e distribuir o butim a congressistas corruptos. Afinal, sete anos já se passaram desde que Roberto Jefferson detonou o esquema.

Felizmente, há farta documentação para  neutralizar o estelionato histórico que o jornalismo de aluguel, agora a serviço da mesma quadrilha e a soldo do governo federal, pretende disseminar e consolidar como fato político. É para ajudar esses jovens a entender o passado e refrescar a memória das vítimas dos mercenários da internet que o Blog do Pannunzio republica a síntese do escândalo, condensada na denúncia do esquema feita pelo Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza — acolhida, à execeção do dulcíssimo Ricardo Lewandowski, pela unanimidade dos ministros do STF.

A peça começa nominando os agentes da quadrilha petista. Entre os 40 nomes arrolados estão os de José Dirceu, segundo o MPF o chefe da organização criminosa encastelado na Casa Civil da Presidência da República;  José Genoíno, presidente do PT à época; João Paulo Cunha, mensaleiro que presidia a Câmara Federal; Marcos Valério, o publicitário que gerenciava o caixa da corrupção; e de outros 36 artífices e beneficiários da propina que escorria de entes vinculados ao governo federal como o Banco do Brasil.

A partir deste ponto, o texto que você vai ler é uma compilação exata da denúncia da PGR. Se ao final da leitura ainda restarem dúvidas sobre a existência concreta dos fatos aludidos, provavelmente o problema do leitor não estará adstrito ao campo da informação, mas sim ao do fundamentalismo político ou do envolvimento pessoal com o objeto da denúncia.  Os que quiserem compulsar a peça, na  íntegra, composta por 136 páginas,  podem fazê-lo aqui.

Ao texto de Antônio Fernando, pois.

“O ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada “base aliada” recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como “mensalão

As investigações efetuadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e também no âmbito do presente inquérito evidenciaram o loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do Governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhas milionárias nas eleições, além de proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem.

O ex Deputado esclareceu ainda que a atuação de  integrantes do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores para garantir  apoio de parlamentares ocorria de duas formas: o loteamento político dos  cargos públicos, o que denominou “fábricas de dinheiro”, e a distribuição de  uma “mesada” aos parlamentares.

Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta  peça, que todas as imputações feitas pelo ex Deputado Roberto Jefferson  ficaram comprovadas.  

Tanto é que o pivô de toda essa estrutura de corrupção e  lavagem de dinheiro, o publicitário Marcos Valério, beneficiário de importantes  contas de publicidade no Governo Federal, em sua manifestação de pseudo- interesse em colaborar com as investigações, apresentou uma relação de  valores que teriam sido repassados diretamente a parlamentares e a outras  pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares.

A análise das movimentações financeiras  dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras  envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação  vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a  omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político,  administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a  cúpula do Partido dos Trabalhadores.  

O conjunto probatório produzido no âmbito do presente  inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa,  dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a  prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão  fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude.  

O núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex Ministro José Dirceu, o ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno.
Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.

O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados. Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político.

Basta lembrar do veículo de luxo recebido pelo denunciado Sílvio  Pereira, em razão de ter intermediado negócios com empresas públicas, para também  identificar interesse patrimonial nos crimes perpetrados.

Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar  que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado  serviços delituosos semelhantes ao Partido da Social Democracia Brasileira –  PSDB — em Minas Gerais, na eleição para Governador do hoje Senador Eduardo  Azeredo. Portanto, foi exatamente nessa empreitada criminosa  pretérita que ele adquiriu o conhecimento posteriormente oferecido ao Partido  dos Trabalhadores, o qual, por meio de José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio  Pereira e José Genoíno, prontamente aceitou.  

Marcos Valério e seu grupo evoluíram, a partir do início de  2003, em conluio com José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio  Pereira e outros, para a compra de apoio político de parlamentares.  

Ante o teor dos elementos de convicção angariados na fase pré-processual, não remanesce qualquer dúvida de que os denunciados
José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, objetivando a compra de apoio político de outros Partidos Políticos e o financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais, associaram-se de forma estável e permanente aos denunciados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias (núcleo publicitário), e a José Augusto Dumont (falecido), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello (núcleo Banco Rural), para o cometimento reiterado dos graves crimes descritos na presente denúncia.

Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema  democrático, instituindo-se sistema de enorme movimentação financeira à  margem da legalidade, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de  parlamentares à custa do desvio de recursos públicos.  

O esquema criminoso em tela consistia na transferência  periódica de vultosas quantias das contas titularizadas pelo denunciado  Marcos Valério e por seus sócios Ramon, Cristiano e Rogério, e principalmente  pelas empresas DNA Propaganda Ltda e SMP&B Comunicação Ltda, para  parlamentares, diretamente ou por interpostas pessoas, e pessoas físicas e  jurídicas indicadas pelo Tesoureiro do PT, Delúbio Soares, sem qualquer  contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários.  

No mínimo, R$55 milhões, repassados pelos  Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos  Valério, sob o fundamento de pseudos empréstimos ao publicitário, empresas  e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de  dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes  públicos.  

Também foram repassados diretamente pelos Bancos  Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado  formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de  empréstimos bancários.  

Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente  beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros  bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores  públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003,  quando foi editada a Medida Provisória n.º 130, de 17/09/2003, dispondo  sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos  e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos  bancários a seus segurados.  

É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso. Sua atuação, na verdade, teve origem no período que presidiu o Partido dos Trabalhadores no curso da eleição presidencial de 2002.

Roberto Jefferson, com o conhecimento de quem vendia apoio político à organização delitiva ora denunciada, em todos os depoimentos prestados, apontou José Dirceu como o criador do esquema do “mensalão”. Segundo ele, José Dirceu reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos ou, quando não se encontrava presente, era previamente consultado por José Genoíno, Delúbio Soares ou Sílvio Pereira sobre as deliberações estabelecidas nesses encontros.

Roberto Jefferson afirmou que todas as tratativas sobre a composição política, indicação de cargos, mudança de partidos por parlamentares para compor a base aliada em troca de dinheiro e compra de apoio político foram tratadas diretamente com o ex Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tratavam, inclusive, sobre o “mensalão”, matéria que foi objeto de conversa entre ambos em cinco ou seis oportunidades

Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, dirigentes  do Partido dos Trabalhadores, atuavam no esquema como se fossem  representantes do Governo.

José Genoíno, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, participou dos encontros e reuniões com os dirigentes dos demais Partidos envolvidos, onde ficou estabelecido o esquema de pagamento de dinheiro em troca de apoio político, operacionalizado por Delúbio Soares. […] Genoíno, até pelo cargo partidário ocupado, era o interlocutor político visível da organização criminosa.

Delúbio Soares, por sua vez, era o principal elo com as demais ramificações operacionais da quadrilha (Marcos Valério e Rural), repassando as decisões adotadas pelo núcleo central. Tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso.

José Genoíno e Delúbio Soares apareceram formalmente  na simulação de empréstimos de vultosas quantias pelo núcleo de Marcos  Valério ou pelo próprio PT junto aos Bancos Rural e BMG, comprometendo-se  como avalistas dessas negociações. Apesar de possuírem um ínfimo  patrimônio declarado ao órgão fiscal, apresentaram garantia pessoal dos  vultosos valores repassados por Marcos Valério, sócios e empresas ao PT,  originários de suas contas nos Bancos Rural e BMG.

Os elementos de  convicção obtidos comprovam que esses empréstimos não seriam sequer  efetivamente quitados. Tanto o grupo ligado a Marcos Valério quanto as  instituições financeiras apenas ingressaram no esquema, pois tiveram a prévia  concordância do Ministro Chefe da Casa Civil e a garantia da inexistência de  controle sobre suas atividades ilícitas e de benefícios econômicos diretos e  indiretos.

Merece destaque, para o completo entendimento de todos os mecanismos de funcionamento do esquema, a relevância do papel desempenhado por José Dirceu no Governo Federal. De fato, conforme foi sistematicamente noticiado pela imprensa após o início do Governo atual, José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do Presidente da República.  Assim, a atuação voluntária e consciente do ex Ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu.”

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