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Anac propõe privatizar aeroportos sem licitação

Do OGlobo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe que a privatização de aeroportos possa ser feita também pelo modelo de autorização – e não apenas de concessão. A minuta do novo marco regulatório para o setor, enviado pela Anac a vários órgãos do governo, aponta que unidades como o Galeão (RJ) e o novo aeroporto de São Paulo podem ser transferidos para a iniciativa privada sem licitação – o procedimento não é exigido no caso de autorização.

A proposta diminui o poder de fiscalização do governo. O instrumento institui ainda preço livre, fiscalização mais frouxa e liberdade em relação às determinações da política oficial para o setor. A proposta gerou desconforto no próprio governo, que teme uma canibalização entre os aeroportos. Sem a exigência de licitação, o governo poderia transferir aeroportos antes do término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem. Galeão (RJ) e Viracopos, em Campinas (SP), puxam a fila para privatização.

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