Derrotados em votação no Senado, Santa Catarina e Espírito Santo anunciaram cortes em seus Orçamentos e em repasses para municípios, antevendo perdas de receita.
Os dois Estados e Goiás terão que eliminar, em 2013, incentivos fiscais dados a empresas que importam produtos por seus territórios, a chamada “guerra dos portos”.
Industriais se queixavam que, com os benefícios, os importados pagavam menos imposto do que os produtos feitos no Brasil.
O governo federal pressionou e senadores votaram pelo fim dos incentivos. Santa Catarina e Espírito Santo temem perdas de até R$ 1 bilhão por ano cada um.
Com isso, o governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD), disse que vai enxugar R$ 100 milhões do Orçamento de 2013.
Estão na lista de corte despesas com terceirizados, aluguel de veículos e programas de computador. Além disso, informou que fará pente fino em licitações que ultrapassem R$ 1 milhão e em aditivos de obras públicas.
“A resolução impacta nossos orçamentos. A capacidade de investimento já é pequena e temos pouca margem para operar”, diz Colombo.
O governador deve se encontrar hoje com empresários para analisar possíveis benefícios às empresas que eram incentivadas e evitar uma debandada. Os demais Estados devem agir da mesma forma.
“O problema não é só perder dinheiro, o problema é perder empregos”, resume o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu.
Estados cortam gasto e repasses com fim da ‘guerra dos portos’
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