Pannunzio Comunicação – Blog do Pannunzio

Falta uma semana para a Lei de Acesso à Informação começar a valer

A partir de 16 de maio, portanto dentro de sete dias, passa a vigorar plenamente a Lei de Acesso à Informação. É um instrumento democrático vital para o aprimoramento da democracia brasileira.

A nova lei prevê que todos os documentos que não contenham informações sobre pessoas naturais e não estejam chanceladas como secreta ou sigilosa deverão ser colocadas à disposição de qualquer pessoa que as solicite.

O Blog do Pannunzio está preparando uma série de requerimentos de informação a empresas estatais que patrocinam os chamados “blogues progressistas”, que esta página eletrônica trata como BESTA (Blogosfera Estatal). Pedidos semelhantes foram negados no passado pela PETROBRAS e Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal, os Correios e o Governo do Rio Grande do Sul, ao contrário, informaram corretamente, respeitando os princípios da transparência que se pretende implantar no País.

Havendo nova recusa, o Blog vai percorrer todas as instâncias administrativas para obter as informações. Se houver necessidade, um advogado já foi contratado para tratar do assunto na esfera judicial.

Share the Post:

Join Our Newsletter