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Crise ameaça Comissão de Ética do governador Sérgio Cabral

Os cinco integrantes da Comisão de Ética Pública Estadual entregaram na terça-feira ao secretário estadual de Governo, Regis Fichtner, e à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, um conjunto de sugestões para a mudança nos decretos 43.057 e 43.058, que regulamentam o código de conduta da administração estadual e criam e o Sistema de Gestão de Ética do Executivo. Eles alegam que os decretos são confusos e não definem claramente a atribuição da comissão e os poderes para apurar casos que envolvam o chefe do Executivo. Se as modificações não forem feitas, os integrantes não estão dispostos a continuar, informou um deles.
Como os decretos criaram duas comissões, uma presidida pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Marcus Faver (Ética Pública Estadual), e outra pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner (Ética da Alta Administração), os integrantes da primeira alegam que não está clara a área de competência de cada uma. Eles temem que decisões futuras, por conta da suposta ambiguidade, sejam objeto de ações judiciais.
via Crise ameaça Comissão de Ética do governador Sérgio Cabral – O Globo.

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