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Democracia na veia: começa a valer amanhã a Lei da Transparência

Observe o contador aí no canto direito do alto da página. Ele indica que entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado, tem todos os instrumentos para transformar a relação entre o Estado e o Cidadão.

A nova lei deu concedeu um prazo de seis meses para que a máquina pública — da administração direta às sociedades de economia mista, das autarquias às entidades públicas e privadas contratadas pelo Poder Público — se ajustasse e criasse mecanismos capazes de tirar da obscuridade as transações feitas com dinheiro do contribuinte.

O Blog do Pannunzio foi a primeira publicação brasileira a levantar questões concretas atinentes ao funcionamento da Lei de Acesso à Informação. Há quase três meses esta página eletrônica tenta, sem sucesso, saber do Banco do Brasil e da PETROBRAS o valor das verbas de publicidade cedidas ao blog Conversa Afiada, de  Paulo Henrique Amorim. O site de PHA, que pauta o restante da BESTA (Blogosfera Estatal), tem sido aquinhoado com contratos de valores desproporcionais ao tamanho de sua audiência e às características da publicidade na web.

A CEF e os Correios, ao contrário, divulgaram corretamente as informações solicitadas, demonstrando já estarem adequados à realidade imposta pela Lei 12.527/11 num momento que antecedia seu pleno vigor.

Diante da nova realidade, o Blog do Pannunzio vai reiterar as solicitações à zero hora de amanhã. A Lei da Transparência dá prazo máximo de 20 dias para que as consultas sejam respondidas. Em caso de recusa, cabe recurso à CGU. Se a postura recalcitrante for mantida, o Blog já tem contratado um advogado para discutir judicialmente o assunto.

Além da PETROBRAS e do Banco do Brasil, também a ANP (Agência Nacional do Petróleo) será questionada sobre o valor dos patrocínios que vem veiculando na rede da BESTA.

Será o primeiro teste da nova lei. Vai servir, especialmente, para demonstrar na prática para que serve a LAI — e quanto dela a burocracia e os políticos que a tutelam estão dispostos a acatar desse novo instrumento no afã de proteger os privilégios dos apaniguados do Estado brasileiro.

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5 comments

intruder 15/05/2012 at 18:56

Aí Pannunzio, conheci o seu blog através do Reinaldo Azevedo (sujeito honrado), e fico cada dia mais feliz.

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Fábio Pannunzio 15/05/2012 at 19:27

Muito obrigado, Intruder. Espero que você continue ajudando a construir o conteúdo do blog.

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Mario 15/05/2012 at 17:12

Eu vou acompanhar a sua luta pelo direito de informação, Pannunzio. Sem dúvida, a causa é nobre, até porque sabemos do desrespeito da Administração Pública em relação aos princípios que a regem.

Mario.

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wellington mac dowell oliveira 15/05/2012 at 16:42

Sou funcionario aposentado do BB. Envergonho-me ao saber que uma empresa em que o acesso ao seu quadro de funcionários se dá mediante concurso público, patrocina ataques a oposicionistas de petralhas e membros dos poderes constituídos legalmente. A Direção do Banco deveria se envergonhar de financiar essa patifaria.

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enioao@hotmail.com 15/05/2012 at 14:07

Muito bom o seu post. Vou ficar de olho no seu blog para saber qual o resultado da nova lei, estou muito curioso para saber quanto da petrobras a baixaria do site do PHA recebe.
Parabéns pelo blog!

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