A poucos meses de entrar na maioridade, a discussão do novo Estatuto do Índio voltou à superfície no Congresso Nacional, mas sem se desvincular de velhas polêmicas. A maior delas é a reivindicação dos povos índigenas, de poder de veto para a construção de hidrelétricas e para atividades de mineração dentro das reservas.
A proposta de legislação entregue pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente da Câmara, Michel Temer, tem pólvora suficiente para dividir ao meio a Câmara dos Deputados. O projeto inicial padecia dos mesmos entraves e, derrotado pelos impasses políticos, mofa na gaveta desde 1994.
A sugestão de estatuto atual carrega o benefício de resolver vários entraves do anterior, como a questão da tutela aos povos indígenas.
Ao levar, debaixo do braço, a proposta de um novo estatuto para o Congresso, Genro demonstrou a intenção do Governo em levantar a poeira sobre a questão. Mas vários pontos inseridos no texto dividem a própria Esplanada dos Ministérios, que dirá deputados e senadores.
“Alguns setores do Governo federal são claramente contrários ao poder de veto dos índios à construção de hidrelétricas”, resume o deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO). Hoje, segundo o parlamentar, tramitam pelo menos três pedidos para a instalação de usinas em territórios indígenas, em Roraima, Tocantins e no rio Xingu.
Para os povos indígenas, o poder de veto a esse tipo de exploração é um direito natural de quem tem soberania sobre as reservas. “Precisamos dessa autonomia pela própria sobrevivência do nosso povo. Temos exemplos, como a construção da BR-174, em Roraima, que quase causou a extinção de uma etnia”, alerta Pierangela Nascimento, do povo Uapixana.
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