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CNA propõe APPs para o mundo todo. É justo.

O chamado Terceiro Mundo tem sido chamado a pagar a conta salgada deixada pelo eriquecimento dos países do Hemifério Norte: engessados pela necessidade (questionável) de reduzir as emissões globais de CO2, ficaríamos todos sujeitos a limitações no crescimento da economia, na produção de riquezas e na satisfação do consumo ampliado pelo emergir das novas classes C e D. Aos brasileiros, especialmente aos produtores rurais, caberia quitar um passivo ambiental que se acumula desde o descobrimento.

É justo o pleito para que os devastadores reponham aquilo que drenaram das riquezas naturais para os próprios bolsos. Mas é igualmente justo que a conta seja dividida por quem de fato sujou o planeta — e não apenas com a compra barata de créditos de carbono emitidos por empresas limpas do Hemifério Sul.

Nesse sentido, é supreendentemente a justeza e a simlicidade da proposta que a Confederação Nacional de Agricultura encaminhou a Rio +20 por intermédio da Presidência da República. Um dos ítens prevê a criaçao de APPs por todos os países — igualzinho ao que as ONGs e governos estrangeiros cobram do Brasil.

Se temos a obrigação de manter áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e de recompor matas de galeria e veredas devastadas, por que os americanos, holandeses e alemães poderiam se furtar a essa tarefa ?

Esta é uma pergunta que pode criar um nó na cabeça dos ambientalistas, que zelam pela conformação de um mercado em que a poluição pode ser mitigada com indulgências vendidas em bolsas de valores.

Muito mais ético e equânime parece ser a imposição das mesmas regras para todos, indistintamente de sua latitude no globo terrestre. Se aqui temos que desfazer o que está errado, por que quem errou não deve se sujeitar ao ônus da aplicação do mesmo princípio ?

Veja, abaixo, o que a CNA propôs à Conferência do Clima.

Propostas da CNA para os Chefes de Estado e à Conferência Rio + 20

 Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.

O setor rural – que tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento – vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. 

 Por isso, a partir do Documento de Posição do Setor Agropecuário, hoje divulgado – e que segue em anexo -, sente-se no dever de encaminhar ao exame dos Chefes de Estado, que conferem dimensão histórica a esta Rio + 20, a presente contribuição.

1. Amazônia
Só a tecnologia pode garantir o desmatamento zero na Amazônia. Grande parte do que até aqui ocorreu na região decorre da precariedade de meios que ainda predomina. Com baixa rentabilidade do sistema produtivo, que impede a aquisição de tecnologia, esse quadro tende a se perpetuar, mantendo tensão constante entre produção e floresta. A situação afeta, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.

2. Serviços ambientais
O passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que nos precederam e nos legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo.

Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente desses países.

3. Redução de Emissões
A CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões.

4. APP Global
A CNA, Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país.

5. Fundos para terra degradada
Nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental num tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia.

6. Extensão Rural
Os insumos tecnológicos agropecuários precisam ser democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social.

7. Assimetrias
É preciso reduzir as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais como esta, com efetivo apoio dos governos.

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