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Após 2 votos contra, STF adia decisão sobre poder do Ministério Público

FELIPE SELIGMAN

O Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem julgamento sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais sem a necessidade de participação policial. Dois ministros votaram pela restrição.

Segundo Cezar Peluso, a Constituição não dá ao Ministério Público o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que, segundo ele, é exclusiva das polícias Federal e Civil.

Afirmou, porém, que o poder investigatório pode ser exercido em casos excepcionais e propôs a criação de alguns critérios como fazer a investigação apenas quando a polícia se negar a apurar fatos criminosos.

Além disso, as investigações feitas por promotores ou procuradores deverão seguir as mesmas regras de um inquérito policial, como a que concede cópia aos investigados de todas as provas. Lewandowski seguiu os argumentos de Peluso.

Os ministros iniciaram a discussão sobre dois casos, um recurso de um prefeito de Minas e um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

O resultado, no entanto, terá efeito generalizado, já que o tribunal reconheceu no tema a repercussão geral, mecanismo que permite a extensão de uma decisão específica a casos semelhantes.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o voto de Peluso restringiu demais o poder do Ministério Público que, segundo ele, só investiga casos excepcionais.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Após 2 votos contra, STF adia decisão sobre poder do Ministério Público – 22/06/2012.

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5 comments

alex rebelo 23/06/2012 at 10:02

EM ATENÇÃO A UM COMENTARIO POSTADO NESTE ARTIGO, LEMBRO QUE OS INTEGRANTES DO MP NÃO POSSUEM A REPUTAÇÃO TÃO ILIBADA ASSIM NÃO, COMO SUPER HEROIS. EXISTEM ALGUNS CASOS EM QUEM UM MEMBRO DO MP COMETEU CRIMES, HOMICÍDIOS ENTRE OUTRAS COISAS. A DIFERENÇA,FAZENDO UMA EXEGESE DAS CARREIRAS, É QUE A POLÍCIA É O BANDIDO PÉ DE CHINELO, ONDE TODOS SABEM E TODOS VEÊM, POIS ESTÁ PERTO DA POPULAÇÃO E O MP É O BANDIDO DO COLARINHO BRANCO, QUE NINGUEM TEM ACESSO,MAS COMETEM CRIMES POR BAIXODO PANO E AINDA SÃO TIDOS COMO QUERIDINHOS DA NAÇÃO. DEÊM AS MESMAS PRERROGATIVAS DO MP A POLICIA CIVIL E AÍ VEREMOS QUEM É MELHOR. UM EXEMPLO É A PF, HOJE TODOS QUEREM SER E TODOS ESTÃO ORGULHOSOS DESEU TRABALHO. OUTRO EXEMPLO: NUNCA VI O MP MULTAR NINGUEM,SEMPRE ASSINA O TAC( TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA),POREM AS EMPRESAS CONTINUAM A COMETER AS MESMAS INFRAÇÕES. PERGUNTO, SERÁ QUE NÃO EXISTE CORRUPÇÃO POR TRAS DISTO? O CONSELHO NACIONAL DO MP É O ORGÃO SUPERIOR MAIS COMPLACENTE – CORPORATIVISTA- COM OS SEUS PARES DO MUNDO, NEM NA GESTAPO ISTO OCORRIA. É BRINCADEIRA!

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alex rebelo 23/06/2012 at 09:53

A MEU VER É O MELHOR CAMINHO, PORÉM TERÍAMOS QUE ESTRUTURAR AS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS BRASILEIRAS, DANDO-LHES INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA,ASSIM COMO O MP POSSUI. SÓ TEREMOS GRANDES INVESTIGAÇÕES COM UM POLÍCIA INDEPENDENTE, COM SALARIOS COMPATÍVEIS AO RISCO E AO TRABALHO, COM A POSSIBILIDADE DE INVESTIGAR QUEM QUER QUE SEJA, SEM O MEDO DE SER TRANSFERIDO OU FALSAMENTE INCRIMINADO POR FALSAS ACUSAÇÕES. NO BRASIL, A REGRA É SUCATEAR PARA PRIVATIZAR. NO CASO DA POLICIA CIVIL, COMO CARREIRA DE ESTADO, NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO, LOGO SUCATEARAM PARA PASSAR O PODER DE INVESTIGAR AO MP. O GRANDE PROBLEMA É QUE ISTO NÃO INTERESSA A NINGUEM,ATÉ POR QUE SEMPRE SE TEM ALGUEM NA FAMÍLIA COM UM PROBLEMINHA PARA RESOLVER, E UMA POLICIA FORTE E INDEPENDENTE NÃO RESOLVERIA O PROBLEMA DO MESMO JEITO. PS.DERAM PODER À PF, HOJE ELA ESTA SENDO MANIPULADA PELO GOVERNO. SERÁ QUE SE HOUVESSE AUTONOMIA FUNCIONAL ISTO OCORRERIA.

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Mario 22/06/2012 at 12:11

Será um prato feito para os Prefeitos e Governadores manipularem as investigações…

Mario.

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Mario 22/06/2012 at 12:08

Prezado Pannunzio,

Isso é muito grave. A lambança feita pela Polícia Civil no caso Celso Daniel foi desfeita pelo Ministério Público. Os policiais são alvos da bandidagem, pois não têm as prerrogativas de inamovibilidade e vitaliciedade como o MP.

O STF não é legalista quando lhe interessa (homossexualimo, racialismo etc.). Se os Ministros do STF quisessem, poderiam muito bem fazer uma interpretação favorável ao Ministério Público, dada a alta missão que a Constituição Federal lhe conferiu, a saber:

“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Mas parece que os Ministros querem amarrar um adversário dos bandidos…

Mario.

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Rosaly Correa da Silva 22/06/2012 at 10:53

A população não pode ficar nas mãos de uma policia corrupta, que se dá o direito inclusive de decretar a morte das pessoas, policia que comete sequestros, exige dinheiro de resgate. Se não tivermos o Ministério Público vamos apelar a quem? Numa policia que fralda documentos para livrar a cara dos seus iguais?
O Ministério Publico tem que investigar sim, porque a população não pode ficar nas mãos de uma polícia maldita.

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