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STF decide caso Battisti em 9 de setembro

O Supremo Tribunal Federal anunciou para 9 de setembro o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios no fim da década de 70, ele teve o status de refugiado político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e está preso desde 2007 no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Por tradição, a palavra final em casos que envolvem a extradição de presos políticos é do Executivo, no caso, do Ministério da Justiça. Em princípio, os ministros do STF vão analisar se a concessão do asilo, com base na Lei 9.474/97 anula o processo de extradição que tramita na corte. Caso tomem a decisão inédita de manter o processo, mesmo com o posicionamento já adotado pelo Executivo, o mérito da extradição vai a julgamento e Battisti pode ser obrigado a retornar à Itália.

O posicionamento de Genro apontava para um “fundado temor de perseguição” contra o ex-ativista pela Justiça italiana. A decisão do ministro contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A posição da Procuradoria-Geral da República aponta para o arquivamento do processo de extradição de Battisti. A interpretação do então procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, era de que o status de refugiado político é da competência do Poder Executivo, responsável pelas relações internacionais do país.

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