Deu no jornal Folha de São Paulo Notí­cias Opinião Polí­tica

A ilegalidade da incorporação da Venezuela

Celso Lafer

A exigência da aprovação do Paraguai à incorporação da Venezuela no Mercosul me parece indiscutível à luz dos termos do Tratado de Assunção e de seu objeto e finalidade.

A decisão de incorporar a Venezuela, como foi feita, não atende a obrigações relacionadas à observância de tratados previstas na Convenção de Viena. Carece de boa-fé, seja na acepção subjetiva de uma disposição do espírito de lealdade e honestidade, seja na acepção objetiva de conduta norteada para esta disposição.

Trata-se, em síntese, de uma ilegalidade. Contrapõe-se ao que ensinava Rio Branco: “O nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e no bom senso”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – A ilegalidade da incorporação da Venezuela – 04/07/2012.

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6 comments

Jose Almeida 05/07/2012 at 02:11

Se fosse ilegal 3 presidentes não teriam concordado com a adeão. O Celso Lafer não era o chanceler do FHC? Ahhhh.

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MarceloF 05/07/2012 at 15:08

Claro, quem entende de direito internacional público é vc. O Lafer é só um professor da USP, com carreira de prestígio internacional e atuação destacada nas relações exteriores.
Sds.,
de MarceloF.

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marcjaguar 04/07/2012 at 12:08

Olah, Pannunzio!

Poucas vezes na historia do Brasil pudemos constatar tamanho rebaixamento e submissao em nossa politica externa.
O Brasil embarcou e segue a reboque dos populistas bolivarianos e pior…..tambem age de maneira oportunista(pragmatismo uma ova!), aproveitando-se de uma situacao de crise para fazer valer um interesse que nao contava com a unanimidade de posicao no Mercosul…..eh a triste constatacao.

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MarceloF 04/07/2012 at 11:39

E o governo se louvou num parecer da advocacia geral da união, que não é especializada em direito internacional público (competência do Itamaraty). Lafer é da área, e foi chanceler. Sabe o que diz. Que palhaçada!
Sds.,
de MarceloF.

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walter 04/07/2012 at 10:45

O impeachment de Fernando Lugo, ao que parece, serviu para os objetivos nada aceitáveis do Brasil e outros países do Mercosul.
Ao ameaçarem o Paraguai com sanções, se utilizando de um problema político interno deles, forçaram a entrada da
Venezuela no bloco econômico, o que era contestado anteriormente pelo Paraguai.
Isto demonstra que, apesar de sermos gigantes no tamanho, somos anões em liderança e decisão política na América do Sul.
O Brasil foi muito infeliz ao agir desta forma, junto com com a Argentina e outros países do bloco, pois ficou muito claro a intenção de forçar a entrada da Venezuela no bloco.
Nada contra a Venezuela, porém, ao agir dessa forma, o Brasil deixou a diplomacia de lado, colocando o vil metal na frente.
Até quando seremos conduzidos e não condutores da estória?
Com a palavra os anões de Brasília.

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Leniéverson Azeredo 05/07/2012 at 18:50

Walter, enquanto estivermos sob as asas de partidos de ideologia comunista, sua pergunta não terá uma resposta animadora.

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