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A reversão da curva da criminalidade e a intervenção no comando da PM

O Procurador Federal Mateus Magnani deve anunciar nesta quinta-feira que ingressará com uma ação civil pública para tentar forçar o governador Geraldo Alkcmin a trocar todo o comando da PM. A notícia surge num momento crítico para a segurança dos paulistas em geral e dos paulistanos em particular. Depois da vitoriosa redução dos índices de criminalidade conquistada nos governos anteriores, a política do extermínio do atual bota a perder todo o esforço despendido no passado.

É alarmante o aumento de 22% nos homicídios dolosos na cidade de São Paulo quando se cotejam os dados do segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O levantamento, feito pela própria Secretaria de Segurança Pública, apenas quantifica algo que se pode sentir nas ruas: o pavor de viver numa cidade em que só se distinguem algumas ações da polícia e do crime organizado pelo uniforme de quem dispara a arma.

A crítica não tem por objetivo generalizar o estigma de que todos os policiais são maus. Mas está calçada na observação da estatística e nas declarações desastrosas dos comandante que dão ordens para que seus soldados adotem a lógica do crime organizado com a justificativa de exterminá-lo.

Nesse sentido, vale a pena ouvir o que têm a dizem entidades como o Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Segundo seu coordenador, Rildo Marques de Oliveira, “há uma quantidade injustificável e enorme de pessoas mortas pela PM em crimes com características claras de execução sumária — com tiros na nuca de vítimas imobilizadas e incapazes de se defender”.Segundo o MNDH, pelo menos 11 adolescentes foram assassinados desta forma nos últimos dois meses.  Na sequência das execuções, invariavelmente os documentos das vítimas desaparecem e seus corpos dão entrada nos IMLs como indigentes.

“Há claramente uma política higienista, política de extermínio. Temos informações de que em vários batalhões têm sido formados grupos de extermínio” afirma Rildo Oliveira, certo de que as ações são autorizadas e orientadas pelos comandos.

Essas são as evidências que, uma vez apresentadas em audiência pública na tarde de hoje, vão embasar o pedido de intervenção na segurança pública paulista.

A medida tem tudo para não prosperar. Sua drasticidade equivaleria a uma uma desautorização sem precedentes na história. Mas a denúncia, diante da gravidade do que se suspeita estar acontecendo, vem em boa hora.

É preciso que o governo do estado atente para as consequências deletérias desse retrocesso, que devolveu à ROTA os estigmas dos anos Maluf em plena gestão tucana.

De outro lado, como apontam os dados que brotam da SSP, autorizar o extermínio de supostos criminosos não fez senão acirrar o problema.A despeito da matança desumana, nunca, nos últimos 18 meses, São Paulo foi uma cidade tão perigosa, com pessoas tão acuadas — agora também por quem deveria proteger a sociedade.

Se os números de sua política não dizem nada ao governador Geraldo Alkcmin, talvez a justiça Federal possa obrigá-lo a entender que a Lei de Talião da SSP não pode e não deve suplantar a Constituição brasileira.

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