Diversas lideranças partidárias se reuniram esta tarde para chegar a um consenso em alguns pontos que permeiam a reforma eleitoral.
Com o acordão entre governo e oposição, a expectativa é a de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote amanhã pela manhã a questão. A partir daí, a ideia é também votar a reforma no mesmo dia, só que no plenário da Casa.
Os participantes consideraram o encontro de hoje um avanço, já que diversas emendas foram discutidas. Entre elas está a que proíbe a criação e a ampliação de programas e a publicidade de obras durante os seis meses que antecedem as eleições.
Já os candidatos à presidência da República vão poder pagar para veicular propagandas políticas em portais da internet que possuam caráter noticioso. A quantidade de inserções pode chegar a 12 ao longo de toda a campanha. A publicidade em locais públicos, com utilização de placas e pinturas, por exemplo, fica vetada.
Sobre o dispositivo da Câmara dos Deputados que determina que todas as demandas na Justiça Eleitoral tenham o prazo de um ano para serem solucionadas foi alterada por parlamentares no Senado. Os senadores são favoráveis à cassação de mandato nos dois primeiros anos, com a convocação imediata de eleições diretas. Depois, daria-se a convocação do segundo candidato mais votado.
No que diz respeito às dívidas partidárias, os participantes da reunião definiram que deve honrar o débito o candidato ou a legenda municipal ou regional, caso esta última se disponha a isso.
Já o voto impresso, amplamente cogitado e já testado nas eleições de 2002 foi descartado. Os senadores, no entanto, são favoráveis ao registro digital do voto na urna, pelo prazo de seis meses. A medida permitiria o exame ou a verificação de possíveis irregularidades através de uma auditoria.
Foi consenso também na reunião que as doações pela internet sejam permitidas aos candidatos e partidos políticos. O mesmo vale para os interessados em enviar quantias por meio de cartão de crédito, débito, boleto ou por telefone.
Para as candidatas, uma nova medida também pode ser implementada: a que estipula 30% das vagas para as mulheres, além de 10% da programação voltada para a participação delas, fora 5% a que terão direito pelo fundo partidário. A medida ainda determina que, caso as metas não sejam cumpridas e justificadas, haverá um aumento na porcentagem relativa ao tempo das mulheres nos programas eleitorais e no fundo partidário.
Já o voto em trânsito, também cogitado para pessoas que no dia das eleições encontram-se em deslocamento, foi considerado incabível porque permitiria, por exemplo, que um eleitor votasse em regiões diferentes no mesmo dia, uma vez que as urnas não são interligadas.
O senador petista Aloizio Mercadante (PT), reconhece os avanços, mas os considera insuficientes. “A reforma está longe de ser a verdadeira reforma política que precisamos. Ela aprimora a legislação eleitoral, mas não resolve tudo”, afirma. “Estamos tentando melhorar a reforma para termos mais segurança, mais transparência, para melhorar a situação política do país”.
Segundo o relator do projeto de Reforma Eleitoral, senador Marco Maciel (DEM-PE), as medidas discutidas são institucionais. “Vamos fazer uma eleição sem termos conseguido fazer reformas essenciais para a governabilidade. O ideal seria termos avançado no campo do sistema eleitoral brasileiro”.
Participaram do encontro, além de Maciel e Mercadante, o também relaator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), Sérgio Zambiazi (PTB-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Serys Slhessarenko (PT-MT) e José Agripino Maia (DEM-RN).
Se aprovada, a reforma eleitoral volta para a Câmara dos Deputados. Lá, entretanto, os deputados federais podem voltar a fazer alterações nas medidas.
