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Câmara aceleram volta de diploma obrigatório para jornalistas

Deputados a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo, aprovada no Senado, tentarão acelerar a tramitação na Câmara.

A ideia é juntar a PEC a um outro projeto com conteúdo semelhante que já passou por todas as comissões. Outra hipótese é pedir que a proposta seja analisada por uma única comissão especial, o que permitiria levá-la a plenário até o fim do ano. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma.

Ontem, o Congresso instalou o Conselho de Comunicação Social. Previsto na Constituição de 1988, o conselho estava inativo havia seis anos.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Câmara estuda atalho para volta de diploma obrigatório – 09/08/2012.

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1 comment

Mario 09/08/2012 at 12:08

Prezado Pannunzio,

Trata-se, evidentemente, de um golpe orquestrado por jornalistas pelegos, que querem controlar a liberdade de expressão.

A emenda poderá ser questionada no STF com base no art. 60, §4º, inciso IV, da CF:

“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(…)§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
(…)
IV – os direitos e garantias individuais.”

Como se sabe, o STF já se manifestou no sentido de que a exigência de diploma fere a liberdade de expressão e, se provocado, deverá novamente declarar a exigência inconstitucional.

Mario.

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